Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
20 DE JANEIRO DE 2022
A restituição de parte das toras apreendidas não interfere na investigação criminal, que busca apurar se houve fraude documental e crime ambiental no caso
Em manifestação enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Ministério Público Federal defendeu que a Polícia Federal observe as cautelas e critérios na liberação da madeira apreendida na Operação Handroanthus, com perícia prévia, identificação e registro individual das toras a serem devolvidas a uma das empresas investigadas.
A restituição de parte do material apreendido foi determinada pelo TRF1 em decisão liminar, tendo em vista o caráter perecível e fungível da madeira, e atinge apenas as toras que, segundo a liminar, estejam “devidamente etiquetadas e legalizadas”. Para o MPF, é necessário fazer perícia e catalogação individual prévias, pois a possível legalidade da madeira ainda é alvo de investigação, que busca justamente apurar se houve fraude documental no caso.
Deflagrada em dezembro de 2020, a Operação Handroanthus resultou na apreensão de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira em toras na divisa do Pará e do Amazonas, o que equivale a mais de 6,4 mil caminhões lotados de carga. A Justiça deferiu parte dos pedidos de uma das empresas investigadas, autorizando a restituição de material.
Na manifestação, assinada pela procuradora regional da República Raquel Branquinho, o MPF alerta que há, no caso, um prejuízo para a acusação, pois o órgão foi intimado a se manifestar apenas depois de que as liminares já haviam sido deferidas. Assim, além de requerer perícia prévia no material a ser restituído, de modo a assegurar elementos para embasar a investigação em curso, a manifestação pede que seja dado prévio pronunciamento ao órgão sobre os demais itens requeridos pelos peticionantes, após as informações prestadas pela autoridade policial competente.
Íntegra da manifestação.
Eu uso as suas denúncias para me atualizar e fomentar a única coisa que pode salvar nossos povos e a humanidade, A Revolução Popular. Mas temos que “dar nomes aos bois”, desde os executores locais até os mentores de todos os lugares do mundo. Então, vou ter de cancelar meu cadastro se vocês continuarem sonegando os nomes das empresas e das pessoas criminosas.
Boa dia. Agradecendo sua mensagem, informamos que nosso trabalho não é fazer denúncias, mas compartilharmos informações, muitas vezes estrangeiras, que possam subsidiar os cidadãos a terem a oportunidade de apliarem sua visão do mundo e sobre o mundo, principalmente humano. Reconhecemos que são várias as razões que têm nos tirado nossa força de desenvolver um senso crítico para que, pessoal e coletivamente, possamos tomar as atitudes minimamente pertinentes no sentido do respeito a si e a todos os seres.
Na maneira como construimos o website, deve ter observado que logo após o título das publicações vem a fonte de onde captamos a informações que consideramos fundamental compartilhar.
Assim, se há, como invoca, uma ‘sonegação’ dos ‘nomes das empresas e das pessoas criminosas’, os ‘nomes aos bois’ devem ser solicitados a essas fontes de onde coletamos as informações. Não somos nós os geradores originais delas, mas sim as fontes que nosso website considera confiáveis e respeitáveis de serem compartilhadas.
Quanto à sua decisão de permanecer ou não conosco, está dentro de seu livre arbítrio. De qualquer forma, somos e seremos gratos por sua companhia. Se se ausentar, almejo que possa encontrar noutros acessos, os dados que considera indispensáveis e que estariam inexistentes em nosso trabalho.
De qualquer forma, desejamos felicidades e que possa encontrar aquilo que considera fundamental para o exercício de sua cidadania. Abraços, e almejando que permaneçamos juntos, pelo website ou pela Vida, expressamos nossa gratidão por sua presença, Luiz Jacques.