De Melanie Benesh, Procuradora Legislativa
QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020
Desde o início, a administração Trump cortou agressivamente as regulamentações ambientais. Uma análise do New York Times identificou 100 proteções ambientais (nt.: vale a pena ver esta matéria do NYT – optar na janela que aparecerá à direita, acima, por português – para confirmar para nós de que quem está determinando a política – e destruição – ambiental no Brasil – ressalvar as peculiaridades de cada país – é a mesma que determina o que se faz nos EUA. Realmente incrível !!) que foram revertidas ou estão em processo de reversão. O histórico do governo sobre segurança química tem sido especialmente perigoso para a saúde dos americanos, especialmente das crianças .
Um ano após o mandato do presidente Trump, o EWG detalhou como a administração Trump empilhou a Agência de Proteção Ambiental (nt.: Environmental Protetion Agency/EPA) com advogados e lobistas da indústria, minou a segurança do trabalhador e confundiu as contas com avaliações de segurança química. No meio de seu segundo ano, relatamos como a EPA reverteu a proibição de um agrotóxico prejudicial ao cérebro (nt.: o organofosforado Clorpirifós), adiou proibições de produtos químicos e eliminou uma regra para proteger as crianças de PCBs tóxicos nas escolas. No ano passado, informamos que a EPA havia rescindido as regras de segurança em fábricas de produtos químicos, carimbado com novos produtos químicos não testados e silenciado pesquisadores.
À medida que o primeiro mandato de Trump se aproxima do fim, as coisas ficam ainda piores. Aqui estão mais 10 maneiras pelas quais o governo Trump continuou a tornar a vida mais tóxica para os americanos.
1. Falha ao regular agressivamente ‘produtos químicos para sempre’ (nt.: também conhecidos como ‘forever chemicals‘) tóxicos
Os produtos químicos fluorados tóxicos conhecidos como PFAS contaminam mais de 2.200 locais em todo o país. Como eles nunca se degradam no ambiente, os PFAS são frequentemente chamados de “produtos químicos para sempre“. Eles se acumulam em nossos corpos e estão ligados ao câncer, danos reprodutivos e de desenvolvimento e eficácia reduzida das vacinas. Embora a EPA tenha conhecimento dos riscos dos produtos químicos PFAS desde, pelo menos, 1998 , eles permanecem virtualmente não regulamentados.
Em fevereiro de 2019, a EPA divulgou um “plano de ação” de PFAS desdentado que carecia de prazos para ação e não abordou o uso de PFAS em produtos de uso diário, contaminação de emissões atmosféricas de PFAS ou descarte de resíduos de PFAS, entre outras preocupações. Um ano e meio depois, as principais metas do plano, incluindo a regulamentação do PFAS de acordo com a lei do Superfund e o estabelecimento de padrões de água potável, permanecem não cumpridas.
Quando o Congresso interveio e procurou designar o PFOA (nt.: procure observar que agora as panelas, pelo menos, que são anti-aderentes, está descrito de que não teria este produtos…mas e os outros PFAS, serão que estão também excluídos?)e o PFOS – os dois PFAS mais notórios e bem estudados – como “substâncias perigosas” e definir prazos para a ação da agência, Trump ameaçou veto . A EPA de Trump também enfraqueceu uma regra projetada para regular o PFAS em produtos de consumo.
2. Permitiu que um químico combustível de foguete permanecesse na água potável
O perclorato é um componente do combustível de foguete que frequentemente contamina as fontes de água potável. O perclorato pode interferir na função tireoidiana, o que também pode prejudicar o desenvolvimento do cérebro na infância (nt.: importante conhecer as últimas pesquisas que mostram que, estando o cloro, o bromo e o flúor como halogênicos junto com o iodo, acabam substituindo este elemento -iodo- na tiroxina e com isso interferindo tanto no hipotireoidismo da mãe como na deficiência deste hormônio no desenvolvimento do cérebro fetais, gerando a síndrome do idiotismo).
Quase uma década atrás, a EPA determinou que esses danos garantiam regulamentação sob a Lei de Água Potável Segura. A agência então se arrastou por anos. Em 2016, o Conselho de Defesa de Recursos Naturais processou para forçá-la a finalmente definir um limite legal para o perclorato na água potável. Em um decreto de consentimento aprovado pelo tribunal, a agência concordou em propor um padrão até outubro de 2018 e finalizá-lo até 2019. No entanto, buscou prorrogações e não conseguiu cumprir esses prazos.
Finalmente propôs um padrão de água potável em junho de 2019, mas também sugeriu que, afinal, talvez não regulasse o perclorato. Um ano depois, retirou sua decisão de regular o perclorato na água potável.
3. Permitiu dezenas de novos produtos químicos, incluindo novos PFAS tóxicos, no mercado sem supervisão adequada
Em 2016, o Congresso mudou substancialmente a maneira como os novos produtos químicos são aprovados de acordo com a Lei de Controle de Substâncias Tóxicas (TSCA/Toxic Substances Control Act).
De acordo com a antiga lei, os produtos químicos eram frequentemente aprovados por padrão, muitas vezes sem nenhuma informação de saúde e segurança. Como resultado, o uso de produtos químicos perigosos foi permitido por anos ou décadas antes que os riscos à saúde e ao ambiente viessem à luz. A supervisão inadequada de novos produtos químicos também pode levar a substituições lamentáveis – quando os produtos químicos são finalmente considerados inseguros, eles são frequentemente substituídos por produtos químicos não estudados que podem ser tão ou até mais tóxicos.
A atualização de 2016 deveria corrigir o novo programa de produtos químicos, exigindo que a agência fizesse uma descoberta de segurança afirmativa sobre novos produtos químicos e restringisse o uso se a indústria não fornecesse dados de segurança suficientes. No entanto, a administração Tump aprovou dezenas de novos produtos químicos em um processo que carece de transparência e infringe a lei de 2016 . A agência também ignorou preocupações de saúde conhecidas , limitou sua consideração dos riscos do trabalhador e negou pedidos de arquivos públicos no novo programa de produtos químicos.
Explorou também lacunas na nova lei para aprovar rapidamente novos produtos químicos, incluindo PFAS tóxicos. Uma investigação recente descobriu que ela está aprovando discretamente novos produtos químicos PFAS, por meio de uma disposição conhecida como isenção de baixo volume no novo programa de produtos químicos. Como resultado, vem dando sinal verde para novos produtos químicos PFAS em uma base rápida, sem escrutínio público. Um deles, usado em cera de esqui , foi aprovado apesar da descoberta de que o químico poderia “impermeabilizar os pulmões”, resultando em graves impactos à saúde.
Desde que a lei foi atualizada em 2016, analisou mais de 3.000 novos envios de produtos químicos . Mais de 1.000 deles químicos foram aprovados por meio da isenção de baixo volume e, desde 2016, os fabricantes começaram a produzir pelo menos 900 novos produtos químicos, muitos sem dados de segurança adequados. Grupos ambientalistas processaram a EPA por suas falhas em proteger o público e o meio ambiente dos riscos de novos produtos químicos.
4. Falha ao proteger os trabalhadores de um químico mortal de remoção de tinta
O cloreto de metileno é um produto químico altamente tóxico usado em decapantes que é responsável por mais de 60 mortes desde 1980. Nos últimos dias do governo Obama, a agência propôs a proibição do “cloreto de metileno para o consumidor e a maioria dos tipos de tintas e revestimentos comerciais remoção.”
Depois de uma pressão significativa de famílias que perderam entes queridos devido à exposição ao cloreto de metileno, a EPA de Trump finalmente emitiu uma regra final em 2019. No entanto, a estreitou a regra para que se aplicasse apenas ao uso do consumidor de cloreto de metileno, não ao uso comercial. Isso significa que os trabalhadores não estão protegidos, embora uma investigação do Center for Public Integrity tenha descoberto que a maioria das mortes por cloreto de metileno ocorre no trabalho.
Uma avaliação separada da EPA do cloreto de metileno descobriu que a fabricação, descarte e vários outros usos do cloreto de metileno não representam um “risco irracional”. Grupos ambientalistas entraram com ações judiciais contestando a regra e a avaliação recente .
5. Elaborou os livros sobre o produto químico “Ação Civil”
O tricloroetileno/TCE é um solvente químico conhecido pelo livro e filme “A Civil Action“. A EPA o considera um conhecido cancerígeno e um dos principais contaminantes que adoeceu dezenas de veteranos que serviram em Camp Lejeune , na Carolina do Norte.
Tal como aconteceu com o cloreto de metileno, nos últimos dias da administração Obama, a agência propôs banir três usos do TCE: limpeza localizada, desengorduramento em aerossol e desengorduramento a vapor . Em dezembro de 2017, sob Trump a agência arquivou essas proibições propostas , alegando que estudaria esses usos em uma avaliação de risco contínua separada do TCE.
No entanto, a EPA reescreveu dramaticamente a ciência aceita sobre o TCE no rascunho da avaliação de risco divulgado em fevereiro. Como o EWG alertou em 2018, a indústria de solventes pressionou agressivamente a agência para ignorar um estudo importante de 2003 que descobriu que esta molécula causa deformidades cardíacas no desenvolvimento de fetos. A conexão dele com defeitos cardíacos fetais foi uma base importante para a decisão da EPA sob Obama de proibir três usos dele. Uma revisão independente da agência descobriu que “a exposição pré-natal ao TCE pode causar defeitos cardíacos em humanos” e que o estudo “continua sendo uma escolha válida” para avaliar o risco.
Os lobistas tiveram sucesso. O esboço da avaliação de risco pela agência questionou o desenho do estudo e minimizou sua importância. Uma investigação do Reveal News comparou o rascunho da avaliação de risco com um rascunho anterior que vazou. Constatou que o projeto anterior se baseou amplamente no estudo de 2003 e o usou como referência para os cálculos de risco. O Reveal também relatou que a então chefe de segurança química da EPA, Nancy Beck – “a mais assustadora nomeada de Trump que você nunca ouviu falar” – ordenou que a avaliação de risco fosse reescrita para minimizar os riscos do TCE. Com a agência dando muito menos peso aos riscos de deformidades cardíacas fetais, é improvável que ela finalize as proibições propostas.
6. Pressionou os cientistas da EPA a abandonarem as avaliações de produtos químicos tóxicos – incluindo o formaldeído
A EPA de Trump está minando o trabalho de cientistas independentes dentro do programa Sistema de Informação de Risco Integrado, conhecido como IRIS/Integrated Risk Information System. O trabalho do programa deve ser imparcial e apolítico. Suas avaliações científicas têm como objetivo apoiar o trabalho de outros escritórios de programas da EPA e escritórios regionais. O IRIS é um alvo frequente de ataques da indústria química porque suas avaliações de segurança independentes geralmente não se alinham com os objetivos da indústria.
Em 2018, a agência sob a governança de Trump tentou retirar o financiamento do programa IRIS. A liderança da EPA também pressionou o IRIS a abandonar as avaliações críticas de saúde. Em março de 2019, um relatório do Government Accountability Office revelou que a liderança da EPA instruiu os escritórios das agências a limitarem o número de produtos químicos que desejavam que o IRIS revisse e reduzirem pela metade o número de avaliações em andamento ou futuras do IRIS.
Uma das avaliações interrompidas foi a revisão de décadas do IRIS sobre o formaldeído, um produto químico amplamente usado e conhecido carcinógeno humano. Isso é surpreendente porque o ex-administrador da EPA, Scott Pruitt, indicou ao Comitê de Meio Ambiente e Obras Públicas do Senado em janeiro de 2018 que o relatório estava completo e pronto para ser lançado . No entanto, respondendo a perguntas para registro após uma audiência no Senado de 2019, o administrador da EPA, Andrew Wheeler, disse que o formaldeído “não era uma prioridade principal”.
Em vez de divulgar o estudo IRIS sobre o formaldeído ao público, a EPA decidiu que o Escritório de Segurança Química e Prevenção da Poluição – sob a liderança de Nancy Beck – deveria conduzir sua própria avaliação do formaldeído. Assim como no caso do TCE, essa ação dará à agência a oportunidade de distorcer a ciência e minimizar os riscos. Como essas revisões levam anos, elas também atrasarão significativamente qualquer ação regulatória da EPA sobre o formaldeído.
7. Proteções de água limpa revertidas
Poluentes químicos industriais são freqüentemente despejados em fontes de água potável. Mas o governo Trump tornou uma prioridade reverter a Regra da Água Limpa, que definiu mais claramente quais tipos de corpos d’água estão sujeitos à Lei da Água Limpa. A análise do EWG concluiu que a Regra da Água Limpa, se implementada como proposto pelo governo Obama, teria protegido as fontes de água potável para mais de 117 milhões de americanos .
Os próprios assessores científicos da EPA se opuseram à reversão da Regra da Água Limpa, mas o governo Trump a revogou em 2019, propôs sua própria regra em janeiro e a finalizou em abril. A nova regra cobre muito menos corpos d’água e deixaria 376.000 quilômetros de pequenos riachos desprotegidos. O EWG estima que pelo menos 72 milhões de americanos retiram pelo menos metade da água potável de pequenos riachos.
Por causa da revogação, esses corpos d’água não estarão mais sujeitos a limites de poluição. A proteção de riachos e pântanos pequenos e sazonais é importante porque eles geralmente fluem para corpos d’água maiores, incluindo fontes de água potável. Fontes de água potável poluída sobrecarregam os serviços municipais de água com a tarefa de filtrar contaminantes regulamentados pela Lei de Água Potável Segura e arriscam expor o público a mais contaminantes que não são regulamentados pela lei.
8. Preparou os livros sobre amianto
O amianto é um produto químico natural altamente tóxico, ligado a uma forma particularmente mortal de câncer chamada mesotelioma . Estima-se que 40.000 americanos morrem todos os anos de doenças relacionadas ao amianto. Embora a toxicidade do amianto seja bem compreendida, a EPA nunca proibiu a maioria dos usos. Tentou uma proibição em 1989, mas a maior parte da regra foi anulada pelo Tribunal de Apelações do Quinto Circuito em 1991.
Depois que o Congresso reformou o TSCA em 2016, a EPA anunciou que o amianto seria um dos primeiros 10 produtos químicos revisados sob a nova lei. Muitos esperavam que, desta vez, a EPA finalmente o banisse.
Em vez disso, quando ela divulgou seu esboço de avaliação de risco em maio, ela descobriu que vários usos do amianto, incluindo a importação de amianto e produtos que o contêm e distribuição que não representavam um risco irracional. Ela fez suas determinações de risco ignorando a exposição de usos “antigos” de amianto, como isolamentos e telhas de construção. Embora em novembro o Tribunal de Apelações do Nono Circuito tenha ordenado que a ela corrigisse esse erro, ainda não o fez.
Em vez de proibir o amianto, em abril de 2019 publicou uma regra exigindo notificação e aprovação antes que os fabricantes pudessem retomar o uso em algumas aplicações que a agência considerou abandonadas. No entanto, documentos que vazaram, mostram que mais de uma dúzia de seus funcionários pediram uma proibição total do amianto.
9. Proposta de uma brecha para a poluição tóxica do ar
Em julho de 2019, a EPA sob Trump propôs reverter uma política de longa data exigindo que grandes usinas de energia, refinarias e outros poluidores industriais sempre cumpram certos controles rígidos, mesmo depois de reduzir as emissões. A nova regra cria uma lacuna nos regulamentos da Lei do Ar Limpo que permitiria que grandes instalações industriais se reclassificassem , de “fontes principais” de poluição do ar para “fontes locais”.
Essa mudança permitiria que eles optassem por não seguir os padrões estritos de controle de poluição, chamados de “tecnologia de controle máxima alcançável”, e aumentarem substancialmente suas emissões de poluentes atmosféricos perigosos. Os dados da própria EPA mostram que mais de 3.900 grandes instalações que emitem poluentes como mercúrio e benzeno poderiam aproveitar essa brecha. O Fundo de Defesa Ambiental estima que a brecha pode aumentar as emissões tóxicas do ar em até 480%, ou quase 23 mil toneladas por ano.
Essa reversão é especialmente alarmante em meio à pandemia global de coronavírus. Estudos descobriram que pessoas que vivem em áreas com altos níveis de poluição do ar correm maior risco de casos graves de COVID-19.
10. Continuando sua busca para censurar a ciência
Em 2018, a EPA propôs uma regra desastrosa que limita significativamente os tipos de ciência nos quais a agência pode contar para justificar as regulamentações ambientais. A regra teria proibido a agência de usar estudos que não tornassem seus dados subjacentes disponíveis publicamente ou cujos resultados não pudessem ser replicados. Essa mudança impediria a agência de incluir em suas avaliações de risco futuras a maioria dos estudos de saúde humana, porque os dados médicos pessoais devem permanecer confidenciais. A regra prejudicaria os estudos que são fundamentais para regulamentar o ar limpo.
A proposta gerou enorme oposição de cientistas, acadêmicos e defensores da saúde ambiental. Mais de 600.000 comentários públicos foram enviados à agência, a grande maioria na oposição. Em setembro de 2019, ela retirou a proposta de sua agenda regulatória.
Mas a EPA de Trump está de volta. Em março, a agência publicou uma proposta suplementar que na verdade é pior do que a proposta original. A proposta de 2018 se aplica a todos os estudos de “resposta à dose”, mas a nova proposta se aplica a todos os estudos. A nova proposta também se aplica retroativamente, o que significa que a EPA poderia usá-la para destruir os regulamentos existentes.
Como essas ações – e dezenas de outras – mostram, que a EPA de Trump tem trabalhado agressivamente para erodir e eliminar proteções ambientais e de saúde pública vitais. O público precisa de uma agência que priorize as pessoas e o planeta em detrimento dos poluidores e do lucro.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, agosto de 2020.
