O Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Bernardo do Campo (SP), entrou com uma ação civil pública para pedir indenização de R$ 50 mil para cada um dos pelo menos 200 trabalhadores da PhiliPS do Brasil que foram contaminados por mercúrio, que era usado na produção de lâmpadas.
http://www.ecodebate.com.br/2012/12/19/mpt-entra-com-acao-pedindo-que-a-philiPS-do-brasil-indenize-trabalhadores-contaminados-por-mercurio/
Segundo o MPT, a empresa não tomou as medIDAs necessárias para impedir a Contaminação dos funcionáRios da unIDAde industrial de Capuava, em Mauá (SP). Além da indenização individual, o MPT também pede R$ 56 milhões por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Hospital das Clínicas de São Paulo para o tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.
Os procuradores também pedem que a Justiça condene a PhiliPS a contratar plano de saúde vitalício para todos os trabalhadores da unIDAde de Capuava que apresentaram diagnóstico de mercurialismo.
Em 1992, de acordo com o órgão, a empresa reconheceu a Contaminação de alguns trabalhadores e, em um acordo estabelecido com o Ministério do Trabalho e Emprego e sindicatos da região, se prontificou a dar assistência médica e remédios e a afastar os empregados contaminados, que continuariam a ser remunerados. Mas o acordo não foi cumprido, segundo o MPT.
Além disso, de acordo com o órgão, as medIDAs adotadas pela empresa foram “insuficientes” para evitar os riscos de mais trabalhadores serem contaminados. “ApeSAR de a empresa negar o não cumprimento do acordo coletivo e afirmar que desde meados dos anos 1990 os riscos de Contaminação foram eliminados, outros trabalhadores foram contaminados após esse período”, diz a nota do Ministério Público do Trabalho.
Procurada pela Agência Brasil, a PhiliPS do Brasil informou que “adota todas as medIDAs de segurança vigentes e legais no país para garantir a saúde e o bem-estar de seus colaboradores”. Segundo a empresa, a unIDAde de Capuava foi desativada em 2010 e em seu encerramento a “PhiliPS realizou e vem realizando todas as ações necessárias para restringir ao mínimo os efeitos de suas ativIDAdes sobre o Meio Ambiente”.
Por meio de nota, a empresa negou que não esteja cumprindo o acordo que foi estabelecido com os sindicatos e MPT. “A PhiliPS cumpre rigorosamente com o acordo firmado há mais de dez anos”, diz. Ela informou também que apresentou uma proposta de acordo sobre a questão, que não foi aceita pelo MPT. “A empresa exercerá os meios de defesa que lhe são cabíveis”.
Reportagem de Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil.