Até agora, o licenciamento não incluiu a participação das comunidades indígenas e nem os estudos de impacto sobre os índios. MPF também cobra avaliação de impactos sinérgicos com Belo Monte.
http://www.ecodebate.com.br/2013/02/06/mpf-recomenda-a-secretaria-de-meio-ambiente-do-pa-que-nao-licencie-mineracao-de-ouro-no-xingu/
Mapa: Amazonia.org
Em duas recomendações semana passada à Secretaria de Meio Ambiente do Pará, o Ministério Público Federal alerta que é irregular a concessão de licença prévia para o projeto de extração de ouro Belo Sun Mineração no atual estágio do licenciamento. O empreendimento pediu licença para extrair ouro na volta grande do rio Xingu, mesmo local em que o rio está sendo desviado pelas obras da usina de Belo Monte.
O MPF recomendou ao secretário José Alberto da Silva Colares que nenhuma licença seja concedida enquanto não forem feitos estudos de impacto e consultas aos povos indígenas. E também que é imprescindível uma avaliação sinérgica, ou seja, dos impactos da mineração acumulados com os impactos da usina, antes de atestar a viabilidade da mineração.
“Até o presente momento, o processo de licenciamento do Projeto Volta Grande de mineração se deu à margem da participação das comunidades indígenas da região, bem como do órgão indigenista”, diz uma das recomendações. “A Funai manifestou-se formalmente sobre a necessidade de realização do estudo indígena que, além dos parâmetros usuais de análise, deverá realizar uma análise sinérgica com a usina Belo Monte”, informam as procuradoras da República Thais Santi e Meliza Barbosa.
De acordo com o projeto da Belo Sun, trata-se da maior mina de ouro do Brasil, com previsão de exploração durante 12 anos. Encontra-se quase 100% dentro da área de impacto de Belo Monte e, de acordo com o parecer da Funai, deve potencializar e agravar os impactos da usina. Para o MPF, o direito constitucional dos indígenas à consulta prévia, livre e informada precisa ser respeitado antes de qualquer licença.
A segunda recomendação trata da fragilidade da região da volta grande do Xingu, brutalmente impactada pela usina de Belo Monte. A dimensão dos danos causados pela usina – que deve reduzir em mais de 70% o volume de água do rio – são de tal monta que nem o Ibama foi capaz de dimensioná-los durante o licenciamento. “Reconhecendo a impossibilidade de prognóstico seguro sobre o que virá a ser a volta grande do Xingu, o Ibama impôs a necessidade de um rigoroso monitoramento por seis anos”, relata a recomendação do MPF.
Apesar dessa realidade, durante a audiência pública que discutiu o projeto da Belo Sun Mineração, representantes da empresa afirmaram diversas vezes que as operações de extração de ouro “não interferem com a vazão do rio Xingu” ou que “não temos nenhuma influência nisso”. Para o MPF, o secretário do meio ambiente do Pará não pode aceitar tais afirmações como verdade e devem ser feitos estudos detalhados para dimensionar os impactos acumulados dos dois empreendimentos.
O que o MPF recomenda é que, antes de qualquer atestado de viabilidade “seja avaliado se a fragilidade imposta pela usina de Belo Monte à região da volta grande do Xingu permite a presença de mais um grande empreendimento na região, especialmente daqueles que promovem deslocamento populacional, manuseio intensivo de substâncias poluentes e reconhecido impacto ambiental”
As recomendações foram enviadas no último dia 21 de janeiro e o secretário José Alberto Colares. As procuradoras solicitaram ainda a realização de audiência pública na cidade de Altamira sobre o projeto Belo Sun.
Recomendação sobre as oitivas indígenas
Recomendação sobre a cumulação de impactos
Informe do Ministério Público Federal no Pará.