Em carta, povos kayabi, apiaká, munduruku e kayapó pedem ao MPF no Pará e Mato Grosso que interceda em defesa do direito de serem informados sobre os impactos a seu território. Os índios kayabi, apiaká, munduruku e kayapó enviaram carta ao Ministério Público Federal do Pará e do Mato Grosso acusando o governo federal de descumprir acordo que previa adiamento das audiências públicas da usina hidrelétrica de São Manoel.
http://www.ecodebate.com.br/2011/11/18/indios-acusam-governo-de-descumprir-acordo-sobre-audiencias-de-hidreletrica-no-teles-pires/
Publicado em novembro 18, 2011
O acordo foi feito em 3 de novembro em reunião em Brasília entre as lideranças indígenas, o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o secretário especial da Presidência da República, Paulo Maldos, depois que os índios libertaram sete funcionários do governo feitos reféns pelos problemas no licenciamento da usina.
Pelo acordo, a audiência deveria ter sido adiada depois de cinco dias de tensão em que ficaram reféns na aldeia Kururuzinho, em Alta Floresta, sete servidores da Empresa de Pesquisa Energética e da Fundação Nacional do Índio.
Mesmo antes do acordo, no dia 21 de outubro, em resposta a uma ação civil pública do MPF o juiz federal Paulo Cezar Sodré, da Justiça Federal em Sinop (MT), já havia determinado o adiamento da audiência por 90 dias até que os estudos sobre os impactos aos índios estivesse concluído, para garantir a participação de todos os atingidos.
Na decisão ele também suspendeu o leilão da usina, determinou a realização de um maior número de audiências nas terras indígenas kayabi e munduruku, bem como a tradução do estudo para as línguas dos Povos indígenas afetados (kayabi, munduruku e apiaká).
Em vez de aguardar, como havia sido prometido aos índios, o governo acionou no mesmo dia da reunião com as lideranças (3 de novembro) a Advocacia Geral da União, que pediu ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, uma suspensão de segurança para poder realizar as audiências o mais rápido possível. A suspensão foi apreciada em cinco dias e deferida no último dia 8 de novembro, permitindo que as audiências públicas sejam realizadas no próximo dia 25.
Surpresa e perplexidade – Na carta que enviaram ao MPF, os índios dizem que, ao saber da audiência marcada, foram tomados por “surpresa e grande perplexidade”, já que sequer a demarcação de suas terras foi concluída pelo governo. “Por que o governo brasileiro está agindo assim de forma irresponsável em querer construir Hidrelétricas, uma atrás da outra, sem estudo de longo tempo e na beira de uma terra indígena não demarcada?”, perguntam.
Os índios afirmam na carta que não trocarão os direitos sobre as terras por compensações de impacto de usinas, “pois o governo assumiu um pacto com os Povos indígenas na Constituição Federal de 1988, se comprometendo com a demarcação de todas as terras indígenas em 5 anos”. E acrescentam: “diziam que os pactos seriam cumpridos, mas não é o que está acontecendo, o que assistimos é uma enxurrada de descumprimentos e violações.”
Os índios criticam a pressa tanto dos estudos quanto das audiências: “os estudos sobre este empreendimento são insuficientes e não trazem nenhuma proteção às nossas terras e direitos”. Eles lembram que, além da Usina São Manoel, estão em licenciamento outras 5 usinas no rio Teles Pires, todas em fase avançada e com pendências jurídicas. “Ainda não compreendemos o que significam estes empreendimentos que já estão sendo construídos e já querem construir outras usinas que só trarão prejuízos a nossa comunidade, de forma atropelada e sem nosso consentimento”, diz a carta.
Os índios encerram com uma exigência: “que os estudos sejam refeitos, que a comunidade tenha tempo de compreender o que está acontecendo e que o governo nos respeite, assim como eles querem ser respeitados”. Eles também pedem que “o governo realize pesquisas sobre outras formas de geração de energia que causem menos impactos e não afetem diretamente a vida dos Povos indígenas e não indígenas, como os ribeirinhos, que moram perto dos rios e dependem deles.”
Para eles, as usinas do Teles Pires implicam em atrair “grande quantidade de pessoas para a região, que não está preparada para isso, o que afeta não apenas os Povos indígenas, mas também os não indígenas”.
O Governo Federal projeta um total de seis usinas Hidrelétricas para o rio Teles Pires, além de outras cinco para o Tapajós, na mesma bacia hidrográfica. O MPF já tem ações judiciais contra essas usinas pela falta de estudos sinérgicos dos impactos sobre a bacia e sobre os Povos indígenas e não-indígenas da região.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará.