O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendeu, no dia 21 de janeiro, as autorizações para a Mineração Rio do Norte realizar atividades dentro das áreas de interesse das comunidades quilombolas em Oriximiná, até que haja a consulta prévia determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
http://www.ecodebate.com.br/2014/02/17/icmbio-suspende-autorizacao-de-mineracao-em-terras-quilombolas-em-oriximina-pa/
A suspensão é resultado da campanha “Índios & Quilombolas: juntos na defesa de direitos”promovida com o apoio da Comissão Pró-Índio de São Paulo e do Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena. A campanha, entre outras iniciativas, têm viabilizado o diálogo entre os quilombolas e os índios com o Ministério Público Federal e diversos atores estatais como o próprio ICMBio.
Para Nilzanira Melo de Souza coordenadora da Arqmo – Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná – a suspensão “é um sinal que a campanha está dando certo”. De acordo com Carlos Augusto de Alencar Pinheiro, Coordenador Regional do ICMBio – 3ª Região Santarém, Pará, a licença foi suspensa acatando Recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal após análise técnica e jurídica. A empresa já foi informada, segundo o coordenador regional do ICMBio sobre a suspensão da licença.
“Para nós esta suspensão é de extrema importância e é resultado direto do nosso trabalho, aqui da Arqmo e da Ceqmo – Cooperativa do Quilombo – junto com a Pró-Índio e outros parceiros. Isso mostra que as coisas estão andando”, relata Domingos Printes, coordenador da Arqmo e morador da Comunidade do Abuí. Segundo ele, as atividades da mineração estão paradas mesmo, contudo a empresa não deu nenhuma explicação aos quilombolas.
A decisão do ICMBio de suspender as autorizações até a consulta é um avanço e um resultado concreto da campanha articulada entre índios e quilombolas, na avaliação de Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio. “Repara um erro inicial do processo uma vez que as autorizações haviam sido dadas sem informação, diálogo ou consentimento dos quilombolas. No entanto, é importante lembrar o posicionamento da campanha sobre a consulta prévia: a condição para que haja consulta sobre eventual atividade minerária é que os territórios quilombolas estejam titulados como garante a Constituição” ressalta a coordenadora da CPI-SP.
Os estudos para identificação dos territórios quilombolas já foram concluídos pelo Incra em Santarém, agora é preciso que o Incra de Brasília libere a publicação dando prosseguimento aos processos que foram abertos a mais de 10 anos.
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A Comissão Pró-Índio realiza este trabalho com apoio da Christian Aid e ICCO.
Notícia publicada no Blog da Comissão Pró-Índio
Colaboração de Bianca Pyl, da Comissão Pró-Índio de São Paulo.