Ilustração de Ata Ojani
Tracy Sherlock e Xavier Richer Vis
09 de janeiro de 2023
Investigação: as corporações do Big Oil pressionaram o governo federal canadense e conseguiram US$ 2,6 bilhões em dólares dos contribuintes.
Os gigantes do petróleo que fazem lobby junto ao governo federal arrecadaram US$ 2,6 bilhões nos últimos 11 anos. Esse número vem de dados auto-relatados arquivados por 11 dos maiores players de petróleo e gás do país no registro federal de lobby. Foi o que descobriu uma investigação conjunta da Investigative Journalism Foundation/IJF e do National Observer/NO do Canadá. As regras federais de lobby exigem que as empresas que fazem lobby relatem quanto dinheiro receberam de cada nível de governo.
Nossa investigação revela que mais de US$ 951 milhões do dinheiro pago às 11 empresas que rastreamos vieram da Canada Revenue Agency (CRA). A agência não revelou exatamente para que serviam esses fundos, citando razões de privacidade. No entanto, o National Observer do Canadá relatou anteriormente que mais de US$ 1,3 bilhão foram concedidos a todas as empresas de petróleo e gás pela CRA por meio do Subsídio Salarial de Emergência do Canadá. Subsídios semelhantes foram fornecidos a muitas empresas canadenses em todos os setores durante os dois primeiros anos da pandemia. As organizações, NOC e IJF, contataram as empresas que examinamos para solicitarmos comentários sobre seus esforços de lobby. Apenas Enbridge e Shell enviaram declarações em resposta. Ambos disseram que o lobby é crucial para manter as linhas de comunicação abertas entre as empresas e o governo.
Mesmo depois de descontar os fundos da CRA, a quantidade de dinheiro público dado às 11 empresas de petróleo e gás estudadas em nossa investigação aumentou, mais do que dobrando de 2019 a 2021, mostram os dados.
Os níveis de financiamento foram altos durante os anos em que Stephen Harper foi primeiro-ministro, atingindo um máximo de US$ 285,6 milhões em 2013. Eles caíram mais da metade em 2016 depois que os liberais de Trudeau foram eleitos, mostram os dados.
Agora eles estão mais uma vez em ascensão. Somente nos últimos dois anos, excluindo os fundos da CRA, o número de dólares de impostos canalizados para as empresas de petróleo e gás que estudamos saltou de US$ 69,7 milhões em 2019 para quase US$ 177 milhões em 2021 para projetos tão variados quanto tecnologia de captura de carbono, limpeza de poços abandonados e apoiando a indústria petrolífera offshore de Newfoundland and Labrador.
As empresas de petróleo e gás receberam milhões em financiamento federal e provincial em 2021, mostram dados. Foto de Jason Woodhead / Flickr (CC BY 2.0)
Quando solicitado a comentar, o Ministério do Meio Ambiente federal encaminhou perguntas ao Ministério de Recursos Naturais. O Ministério de Recursos Naturais enviou um comunicado por e-mail dizendo que o investimento na captura, armazenamento e utilização de carbono (CCUS) é vital para reduzir as emissões de carbono que causam as mudanças climáticas.
O raciocínio do governo federal foi apresentado em um artigo de opinião de março publicado no National Observer do Canadá. Ele defendeu o plano do governo federal de desenvolver um crédito fiscal da indústria de petróleo e gás para o desenvolvimento da tecnologia CCUS para reduzir as emissões de indústrias altamente poluentes, como concreto, aço, plásticos, combustível e hidrogênio. O governo federal está aumentando a quantidade de dinheiro disponível para pesquisa e desenvolvimento nessa área.
O fluxo de financiamento não agrada aos defensores do meio ambiente, que acreditam que o dinheiro seria melhor gasto em alternativas de energia limpa, como eólica e solar. Keith Stewart, estrategista sênior de energia do Greenpeace, acha que o aumento no financiamento do governo nos últimos dois anos, se não relacionado ao COVID-19, provavelmente é um movimento político.
O número de dólares de impostos canalizados para 11 das maiores empresas de petróleo e gás do Canadá mais que dobrou nos últimos dois anos, revela uma investigação conjunta de @NatObserver e @IJFMedia. #cdnpoli
Keith Stewart, estrategista sênior de energia do Greenpeace. Foto cortesia do Greenpeace
“Acho que o que estamos vendo é que os liberais estão oferecendo a cenoura do financiamento para algumas dessas coisas – a limpeza dos poços de petróleo e gás, o financiamento para a captura de carbono – para tentar derrubar sua oposição”, disse Stewart em uma entrevista. .
Das 15 empresas que pesquisamos, nossa investigação descobriu que 11 relataram ter recebido financiamento de vários níveis de governo. Nove divulgaram comunicações de lobby no ano passado. (As duas empresas que não relataram lobby no ano passado — Arc Resources e MEG Energy — poderiam ter feito lobby em anos anteriores ou poderiam, até a data da pesquisa, ainda não ter apresentado suas comunicações mensais). Lobistas que são pagos para se comunicar com os titulares de cargos sobre novas leis, propostas legislativas ou outros programas governamentais em nome de uma empresa devem se registrar no governo federal, seguir um código de conduta e relatar determinadas reuniões com esses titulares de cargos.
A quantia líquida de 11 dos maiores players não é uma contabilidade completa das enormes somas que governos e agências independentes despejaram em empresas de petróleo e gás, cujos produtos estão entre os principais impulsionadores da mudança climática. Empresas de combustíveis fósseis que não fazem lobby, ou pagam grupos industriais como a Associação Canadense de Produtores de Petróleo (CAPP) para fazerem lobby por eles, não aparecem no registro e não precisam informar quanto recebem.
No entanto, a maioria das maiores empresas de petróleo e gás do Canadá faz lobby, de modo que os números de registro são úteis para identificar tendências no financiamento do governo.
Do financiamento total que as maiores empresas de petróleo e gás relataram receber entre 2010 e 2021, mais de US$ 1,28 bilhão veio do governo federal e outro US$ 1 bilhão veio de governos e agências provinciais, mostram dados extraídos do registro federal de lobby.
Enquanto isso, o setor de petróleo e gás, que é responsável por mais de um quarto das emissões de gases de efeito estufa do Canadá, está obtendo lucros maciços devido aos altos preços do petróleo e à guerra na Ucrânia. Embora os preços do petróleo tenham ficado brevemente negativos nos primeiros dias da pandemia, seus recentes ganhos astronômicos levaram o presidente dos EUA, Joe Biden, a dizer em junho passado que a gigante de petróleo e gás Exxon “ganhou mais dinheiro do que Deus este ano”.
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas alertou que a humanidade está ficando sem tempo para fazer os cortes profundos nas emissões de gases de efeito estufa necessários para evitar mudanças climáticas devastadoras, que já estão sendo sentidas em todo o mundo. O Canadá prometeu atingir zero líquido até 2050, o que inclui limitar e reduzir as emissões do setor de petróleo e gás.
O governo federal tomou algumas medidas para tornar a expansão de petróleo e gás menos atraente; por exemplo, a introdução da precificação do carbono para a indústria em 2019 e, mais recentemente, a imposição de medidas de controle de emissões “best in class” em novos projetos.
No entanto, como mostra nossa investigação, o governo continua apoiando o aumento da produção de petróleo e gás e despejando dinheiro na indústria. O Canadá ocupa a pior posição entre os países do G20 para o financiamento público de combustíveis fósseis, proporcional ao tamanho da economia, com empresas do setor recebendo pelo menos US$ 4,8 bilhões em apoio entre 2018 e 2020, informa o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD). Os incentivos fiscais aumentam o apoio do governo.
Os esforços para reduzir os subsídios provocam reações constantes da indústria, que, apesar dos lucros inesperados recentes, continua pressionando por mais, enquanto gasta pouco em reduções de emissões.
Enquanto isso, as emissões do setor aumentaram 74% nos últimos 30 anos, principalmente devido às areias petrolíferas, onde a extração de petróleo e gás causa mais emissões do que os métodos convencionais, diz o governo.
O governo federal prometeu em 2019 acabar com os subsídios “ineficientes” aos combustíveis fósseis até 2025, mas o Canadá nunca especificou quais subsídios se encaixam nessa cesta, disse Vanessa Corkal, consultora sênior de políticas do IISD, um think tank com sede em Winnipeg.
Não existe uma definição padrão para ineficiência, então cabe aos países definirem o que isso significa, disse ela. “O Canadá não divulgou uma definição pública de como está abordando isso”, acrescentou Corkal.
Apesar dessas promessas, os números obtidos pela IJF e pela NO mostram que o financiamento às empresas de petróleo e gás está aumentando.
Em seus registros, a Suncor Energy relatou o maior financiamento do governo, mais de US$ 869,6 milhões entre 2010 e 2021, com a Shell Canada relatando o segundo maior valor em US$ 705,4 milhões e a TC Energy relatando US$ 332,7 milhões no registro de lobistas, segundo a investigação.
Como existem inúmeras brechas, os números extraídos do registro federal de lobby podem ser apenas a ponta do iceberg, diz Duff Conacher, cofundador da Democracy Watch.
“Chama-se Lei do Lobby, e deveria ser chamada de Lei de ‘alguns' Lobbying porque apenas algum lobby é coberto, então apenas algum lobby é divulgado”, disse Conacher em uma entrevista. “Apenas algum lobby é necessário para ser ético porque o Código de Conduta do Lobista cobre apenas lobistas que são obrigados a se registrar.”
Duff Conacher, co-fundador da Democracy Watch, diz que o registro federal de lobby mostra apenas parte do lobby que ocorre entre as empresas de petróleo e gás e o governo. Foto de Nick Iwanyshyn / Observador Nacional do Canadá
Por exemplo, o lobby não remunerado de CEOs aposentados ou membros voluntários do conselho não precisa ser registrado.
“Quando você adiciona (as brechas) todas, isso significa que o lobby secreto e antiético é legal porque você pode fazer lobby sem se registrar e, se estiver fazendo lobby sem registro, o Código de Conduta do Lobista não se aplica a você e você pode fazer lobby de forma antiética, o que significa que você pode fazer favores para as pessoas que estão fazendo lobby, como arrecadação de fundos (ou) campanha”, disse Conacher.
Algumas das maiores empresas de petróleo e gás do país não fazem lobby e, portanto, não são obrigadas a relatar qualquer financiamento do governo que recebam no registro federal de lobby.
Por exemplo, a Crescent Point Energy é uma grande empresa de petróleo e gás que não relatou nenhum lobby federal e, portanto, não está registrada no Registro Federal de Lobistas. A Crescent Point, que previu que geraria fluxo de caixa livre de US$ 1,1 bilhão em 2022, é membro do CAPP, o grupo de lobby mais poderoso do setor.
Funcionários da Crescent Point disseram em um e-mail que a empresa recebeu uma doação no âmbito do desafio da economia de baixo carbono, mas que esses fundos ainda não foram recebidos. A empresa também participou do programa federal de poços inativos, administrado pelas províncias de Alberta e Saskatchewan, disse um representante por e-mail. A empresa está registrada no registro de lobby em Saskatchewan, mas mesmo assim não está listada no registro federal de lobby como tendo recebido qualquer financiamento do governo.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, janeiro de 2023.