FDA provoca raiva com decisão sobre ‘ftalatos’ – um produto químico em embalagens de fast-food

No filme plástico de PVC – uma das resinas plásticas mais venenosas que temos em nossas casas – tem 60% de ftalato, sendo daí sua flexibilidade. Imagine-se o que é este filme em torno de alimentos??!!

https://thehill.com/policy/equilibrium-sustainability/3494990-fda-sparks-anger-with-decision-on-phthalates-a-chemical-in-fast-food-packaging/

SHARON UDASIN

19/05/22

A Food and Drug Administration/FDA disse na quinta-feira que não vai impor uma proibição total de um conjunto de produtos químicos perigosos comumente encontrados em embalagens de fast-food, irritando cientistas e grupos ambientais que há muito pressionam por sua remoção.

A decisão veio em resposta a três petições separadas solicitando que a FDA limite o uso de compostos chamados ftalatos, que são conhecidos por interromper a função hormonal e têm sido associados a defeitos congênitos, infertilidade, dificuldades de aprendizado e distúrbios neurológicos (nt.: destaque em negrito feito pela tradução para destacar onde atuam estas moléculas artificiais). 

Apesar dos comprovados impactos negativos à saúde, os compostos ainda são ingredientes comuns em embalagens de alimentos (nt.: destaque da tradução). Os cientistas descobriram que os grupos marginalizados sofrem desproporcionalmente com os produtos químicos, em parte porque consomem mais fast food.

A FDA instituiu na quinta-feira uma proibição do uso de 23 ftalatos para aplicações em contato com alimentos, mas observou que esses compostos específicos já haviam sido “abandonados” pelos fabricantes de qualquer maneira. Ao tomar sua ação, a FDA concordou com uma petição de julho de 2018 enviada por um grupo do setor conhecido como Flexible Vinyl Alliance.

A FDA ainda permitirá o uso de nove outros compostos semelhantes em aplicações de contato com alimentos. E negou uma petição separada na quinta-feira de vários grupos ambientalistas que pediram para proibir os 23 ftalatos e outros cinco de terem contato com alimentos.

Ele disse que as organizações que apresentaram a petição, incluindo o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, o Earthjustice e o Fundo de Defesa Ambiental, “não demonstraram que a classe proposta de ftalatos não é mais segura para os usos de aditivos alimentares aprovados”.

A FDA também negou outra petição relacionada – de alguns dos mesmos grupos ambientalistas – que pedia a proibição do uso em contato com alimentos para certos ftalatos e a revogação de autorizações anteriormente sancionadas para outros.

A FDA disse que rejeitou esta petição porque não conseguiu “demonstrar por meio de dados ou informações científicas” que tal proibição de ftalatos era justificada.

Vários grupos de um consórcio de pesquisa chamado Projeto TENDR/Targeting Environmental Neuro-Developmental Risks – Visando Riscos Neurodesenvolvimentais Ambientais – condenaram a decisão do FDA.

“Esses produtos químicos são aprovados para seu uso, eles têm a capacidade de lixiviar esses produtos para os alimentos, eles estão terminando em nossos alimentos em nossos corpos e estão causando efeitos graves e irreversíveis à saúde”, disse Ami Zota, um professor associado da Escola de Saúde Pública do Instituto Milken da Universidade George Washington, membro do Projeto TENDR.

“Isso pode afetar o básico da condição humana – como nossa capacidade de aprender, nossa capacidade de ter famílias seguras e saudáveis”, acrescentou. “E as comunidades marginalizadas estão sendo desproporcionalmente sobrecarregadas.”

Uma declaração do consórcio culpou a agência por deixar “inúmeras autorizações em vigor que perpetuam a contaminação por ftalatos do suprimento de alimentos”.

A Earthjustice, uma das organizações por trás das petições rejeitadas, apontou que, embora o Congresso considere muitos ftalatos muito perigosos para uso em brinquedos infantis há mais de uma década, a FDA está permitindo a contínua “contaminação de alimentos e bebidas”.

“A decisão da FDA de forma imprudente dá luz verde à contaminação contínua de nossos alimentos com ftalatos”, disse a advogada da Earthjustice, Katherine O’Brien, em um comunicado.

Ela acusou a agência de “colocar outra geração de crianças em risco de danos que alteram a vida” enquanto “exacerba as desigualdades de saúde vividas por mulheres negras e latinas”.

“O anúncio da FDA de que agora começará a revisar novos dados sobre a segurança dos ftalatos – seis anos após os defensores soarem o alarme – é ultrajante e busca contornar o dever legal da FDA de abordar a ciência atual nos procedimentos das petições existentes”, acrescentou O’Brien.

Em janeiro, o Comitê de Supervisão e Reforma da Câmara enviou uma carta ao FDA exigindo que a agência tomasse medidas imediatas para lidar com essa classe de compostos, como The Hill relatou anteriormente. 

No mês anterior, defensores da saúde e do meio ambiente processaram a FDA por não ter se pronunciado sobre a petição de 2016 que foi rejeitada na quinta-feira. A FDA foi obrigada por lei a responder à petição principal no prazo de 180 dias após a apresentação, de acordo com o processo.

Questionada por que a agência teria aprovado a petição da indústria, mas rejeitou as duas petições mais amplas das organizações ambientais, Zota disse que não poderia falar sobre a lógica ou motivação da FDA.

Ela sugeriu, no entanto, que o objetivo da petição da indústria pode ter sido “continuar o uso dos ftalatos que são mais comumente usados ​​como ” – compostos que servem para amolecer plásticos (nt.: aqui está a conclusão do porquê o filme plástico de PVC tem 60% de ftalatos e só o restante é a resina PVC).

“Aqui está uma maneira de prevenir o dano tanto ao aprendizado das crianças como ao processo do sistema reprodutivo por esta substância afetar esses aspectos, prejudicando todos os americanos, mas especialmente os mais vulneráveis”, disse ela. “Aqui está um caminho para a prevenção. Não precisamos de mais ciência. A ciência é clara na demonstração destas lesões que gera nos seres humanos.”

Em resposta, o diretor executivo da Flexible Vinyl Alliance, Kevin Ott, disse que os membros do grupo solicitaram que a FDA proibisse 25 ftalatos, pois “simplesmente não são mais empregados em aplicações de contato ou embalagem com alimentos”. 

Para ter sucesso com a petição, explicou Ott, o grupo também trabalhou em todo o setor para pesquisar o uso real de ftalatos em embalagens de alimentos – determinando que sua remoção ajudaria a garantir aos consumidores que produtos químicos desnecessários não são mais usados ​​em contato com alimentos.  

A par destas decisões, a agência também emitiu um pedido de informação no dia 11.05, com o objetivo de “buscar informações de uso e segurança disponíveis sobre os restantes ftalatos autorizados para uso”.

“A FDA geralmente está ciente das informações toxicológicas atualizadas e do uso de ftalatos que estão disponíveis publicamente”, disse a agência em comunicado. “No entanto, as partes interessadas podem ter acesso a informações que nem sempre são tornadas públicas.”

Zota contestou a noção de que as informações científicas são insuficientes, instando “a FDA a tomar decisões baseadas em evidências para proteger a saúde dos americanos”.

“Dada a onipresença do problema e sua magnitude na saúde, precisamos de decisões políticas a montante, ação política, e isso está na autoridade reguladora da FDA”, acrescentou.

Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, maio de 2022.