Por que as Unidades de Conservação do Brasil não avançam em sua gestão e implementação? Essa é uma das questões respondidas pelo Semeia em seu estudo “UC no Brasil: Conservação e Desenvolvimento Socioeconômico”. A publicação revela que a escassez de recursos é um dos principais problemas na implementação dessas áreas. Os valores destinados à conservação estão entre os menores do mundo.
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por Redação do Semeia
Apenas 13% das Unidades de Conservação federais têm gestão eficiente – em uma amostra de 246 unidades. Foto: Semeia
Publicação do Semeia mostra quais são os principais obstáculos para que essas áreas avancem e alcancem o patamar internacional
Em 2013, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu apenas 0,12% dos recursos relacionados aos gastos diretos do governo federal. Outra importante questão revelada é que não há dados oficiais e públicos sobre o quanto foi destinado às UC nos últimos cinco anos.
Essa ausência de dados sobre o orçamento destinado para a conservação é outro fator limitante para a boa gestão dessas áreas. A última divulgação de orçamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi em 2008, sendo estes os dados utilizados nas quantificações do estudo. Segundo os levantamentos do Semeia foram destinados para as UC federais cerca de R$ 331,6 milhões, não havendo estimativa consolidada sobre a destinação de recursos para as UC estaduais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) foi responsável por prover grande parte dos recursos, algo como 85%. Além do ICMBio, o sistema recebe recursos de outras fontes, como: o MMA, o IBAMA, verbas federais de compensação ambiental de obras e empresas, e também recursos de convênios de cooperação internacional. Não há dados para qual seria a parcela específica de cada uma destas fontes, exceto a informação de que, em 2008, elas representaram 15% do total. O estudo estima que o orçamento atual das UC no Brasil seja algo como R$ 557,7 milhões.
Uma das consequências dessa escassez de recursos seria a redução na capacidade de contratar funcionários. No Brasil, as áreas protegidas teriam um funcionário para cada 18.600 hectares. Nos EUA, por exemplo, seria um funcionário para cada 2.124 hectares, no Canadá a proporção estaria em 1/1.176 e na África do Sul, 1/1.176 hectares.
O quadro geral do estudo mostra que há grandes desafios há serem superados. O próprio MMA, em estudo realizado em conjunto com o WWF-Brasil, concluiu que apenas 13% das UC federais têm gestão eficiente – em uma amostra de 246 unidades.
O lado paradoxal desse cenário é que ao não investir em suas áreas protegidas, o Governo também deixa de atrair recursos. No caso dos parques e outras UC onde visitação é permitida, por exemplo, o estudo do Semeia também traz uma projeção de o quanto poderia ser revertido em recursos para a economia brasileira, apenas considerando um melhor aproveitamento turístico destes espaços. Esses investimentos também poderiam ajudar a reduzir a pobreza e aumentar a renda das comunidades do entorno dessas áreas, além da conscientização ambiental. Em dez anos, os parques poderiam gerar 168 bilhões de reais e 55 mil novos empregos. Isso tendo como base o que países como EUA, Austrália e a Nova Zelândia, tido como exemplos de boa gestão, arrecadam.
Um dos caminhos apontados nos estudo para atingirmos essa meta são as parcerias com o setor privado, empresarial ou não. Em diversos lugares do mundo, o orçamento público para conservação tem diminuído nos últimos anos, e tudo indica que a tendência continuará sendo de queda (exemplos: EUA e Reino Unido). Portanto, mais do que esperar aumento de recursos públicos para esta agenda, o importante é encontrar fontes alternativas. É ai que parcerias com o setor privado, para gestão destes espaços, encontram enorme potencial para serem exploradas no Brasil. A posse das áreas protegidas continua sendo do governo, ou seja, de todos os brasileiros, a proposta é apenas de uma parceira de administração das áreas pelo setor privado. Esse tipo de administração possibilita inclusive que os empresários administrem alguns serviços (restaurantes, portarias, lojas, entre outros) de um determinado parque, não sendo necessário que assumam a gestão completa da área. O estudo pretende fazer um alerta sobre como o país poderia se beneficiar de uma melhor gestão de cerca de 1.800 UC, investindo em uma agenda positiva para estas áreas.
A publicação também traz um minucioso resumo de como é o sistema de proteção de áreas naturais no Brasil e mostra estudos e hipóteses já em curso no Estado de Minas Gerais, como o caso da Rota Lund. O foco é construir um caminho de diálogo para transformar as UC nacionais em potenciais fontes de geração de riqueza para o país.
O estudo foi realizado em quatro meses de pesquisas, por uma equipe de sete especialistas, com coordenação de Ana Luisa Da Riva, diretora executiva do Semeia, e Fernanda Aidar, coordenadora de gestão de conhecimento.
Quem é o Semeia:
O Semeia é uma organização independente, fundada em 2011 e com sede em São Paulo, que tem como missão transformar as áreas protegidas em motivo de orgulho para todos os brasileiros. A visão do Semeia é ser referência na articulação entre o setor público e privado para a implantação de modelos de gestão inovadores em áreas protegidas. A instituição não faz gestão de unidades de conservação e sua atuação é voltada para a articulação, através da realização de estudos, diagnósticos e mediação de possíveis caminhos para os gestores públicos e privados desse setor.
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