Após quatro anos de intensas negociações com produtores de carne bovina da Amazônia Legal, o Ministério Público Federal nos Estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas fechou acordos com 120 proprietários de fazendas e frigoríficos para regularização ambiental do setor.
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Ao todo, mais de 200 empresas foram notificadas para se legalizarem na chamada moratória da carne. Segundo especialistas, os acordos baixaram a taxa de desmatamento ilegal no Estado do Pará, em 2012.
Segundo o MPF, proprietários de fazendas e dos frigoríficos dos Estados de Rondônia e do Amazonas ainda resistem em fazer aos acordos com o órgão.
Com os denominados TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta), as fazendas não podem ser mais flagradas por trabalho escravo, invasão de terras públicas e devastação. Os frigoríficos não poderão comprar o gado das fazendas processadas.
Em troca dos acordos, as empresas regularizadas recebem incentivos para investimentos em crédito, fomento e assistência técnica, regularização das áreas e ações que provocam aumento da segurança jurídica em toda a cadeia produtiva.
As empresas do setor pecuário do Estado do Pará foram as que fecharam o maior número de termos – 120 – desde o ano de 2009, seguido do Mato Grosso com 17. Em Rondônia, foram fechados dois acordos e no Amazonas, um.
O procurador da República no Pará, Daniel Avelino, afirma que depois dos TAC´s formalizados com os pecuaristas e frigoríficos do Estado, a taxa de desmatamento ilegal reduziu. De 2009 a 2013 a queda foi de 60%.
“Esperamos que no próximo ano esses acordos tenham efeito na redução do desmatamento nos Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia”, afirma.
Conscientização
Desde meados de 2009, segundo Avelino, o total de propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural passou de 600 para 70 mil. Ele afirma que a regularização da atividade pecuária tem contribuído também para a queda do desmatamento no Estado.
“A grande maioria dos produtores hoje se conscientizou no Estado do Pará. Temos ainda a região sul do Estado, onde se concentra 90% do desmatamento, alguns grupos abrindo novas áreas e para esse grupo o que faz efeito é a repressão, como as ações do Ibama”, concluiu o procurador Daniel Avelino.
O coordenador do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), Adalberto Veríssimo, afirma que a moratória da carne influenciou na queda das taxas de desmatamentos ilegais. Medidas como essa, segundo ele, mostram que plano do desmatamento ilegal zero na Amazônia pode ser alcançado. “O desmatamento ilegal pode chegar perto de zero até o ano de 2020”, afirma.
Segundo Dalton Valeriano, coordenador do Programa Amazônia do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), o plano do desmatamento ilegal zero envolve alternativas de educação, saúde, trabalho, regularização da terra, além da conscientização das cadeias de consumo na Amazônia.
“Nessa linha, a moratória da carne é uma ação interessante do setor produtiva em relação ao desmatamento na Amazônia. Os supermercados querem comprar carne regularizada”, afirma.
Valeriano diz que as grandes companhias que compram matéria-prima bovina da Amazônia já utilizam dados das taxas de desmatamento dos sistemas Prodes e do Deter para localização de seus fornecedores.
“Se acontecer um desmatamento dentro da área de algum fornecedor de carne, de imediato ele sai da lista da empresa. Isso está criando uma conscientização do setor produtivo em relação a andar dentro da legalidade. Os supermercados não querem em suas marcas, a pecha de desmatador”, disse Dalton Valeriano.
Suspensão
As negociações do Ministério Público Federal junto aos pecuaristas e frigoríficos iniciou-se há quatro com uma ação civil pública ambiental no Pará.
As empresas foram responsabilizadas pela devastação de 157 milhões de hectares da floresta amazônica para criação de gado. Foi cobrada de 21 empresas uma indenização de R$ 2,1 bilhões por danos ambientais.
Com a repercussão da ação, dezenas de redes de supermercados do país suspenderam, por 40 dias, a compra de produtos bovinos paraenses.
O levantamento das fazendas, dos frigoríficos e das empresas responsáveis pelo desmatamento foi realizado com apoio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e baseado em estudos das organizações ambientais Greenpeace e Amigos da Terra.
O estudo do Greenpeace fez uma radiografia da indústria do gado e suas ações na Amazônia, resultando em mais desmatamento, trabalho escravo e invasão de terras indígenas. Também revela que marcas reconhecidas mundialmente dos setores de supermercados e calçados, entre outras, utilizam matéria-prima da Amazônia proveniente de áreas com alto índice de devastação da floresta.
O estudo da Amigos da Terra mostra como a Amazônia atraiu grandes produtores de carne bovina devido aos altos investimentos públicos aplicados na região.
Fonte: Amazônia real.
