Desmatamento e queimada próxima à Floresta Nacional Bom Futuro, em Porto Velho, Rondônia, em outubro de 2023. © Marizilda Cruppe / Greenpeace
Johan Oldekop, Reader in Environment and Development, University of Manchester
Bowy den Braber, Postdoctoral Researcher, School of Biosciences, University of Sheffield
Marina Schmoeller, PhD Candidate, Ecology, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
18 jul 2024
[NOTA DO WEBSITE: Não há mais como se colocar quaisquer dúvidas de que as terras ancestrais dos povos originários de todos os continentes devem, por direito natural, serem entregues a eles. Percebe-se que os que não aceitam esta realidade incontestável já que foram os brancos europeus que saíram pelos continentes se arvorando de serem os ‘donos’ das terras ‘descobertas’, são os verdadeiros responsáveis. E hoje são seus eurodescendentes que repetem o mesmo embuste contra os povos originários aqui no Brasil. Como não se percebe esse direito originário como algo cristalino e inquestionável? Só não acontece isso porque estes invasores de hoje estão dominados pela doutrina da colonialidade, fundada na ideologia do supremacismo branco eurocêntrico! Mas, honrando as lideranças indígenas, já desde Raoni e outros e outras, isso finalmente está límpido. No entanto, precisamos ter vivido a desastrosa política dos ditadores militares das décadas de 60, 70 e 80 que criaram este catecismo do supremacismo antropocêntrico e etnocida que alfabetizou os embusteiros de agora. Mas eles precisam estar com seus dias contados, sob pena de sua violência levar à uma situação climática que levará o Brasil a ser uma grande savana como são muitas das áreas africanas. Ainda temos tempo, mesmo que pouco].
Embora as taxas de desmatamento na Amazônia brasileira tenham caído pela metade, ela ainda está perdendo mais de 5.000 km² por ano. É uma área quatro vezes maior do que a capital do Rio de Janeiro.
Ao combinar imagens de satélite de toda a Região Amazônica com dados do Censo Nacional brasileiro, nosso novo estudo constatou que o desmatamento em áreas protegidas por comunidades indígenas foi até 83% menor em comparação com áreas não protegidas. Esses resultados mostram que as comunidades indígenas podem desempenhar um importante papel de gestão ambiental, ajudando a evitar o desmatamento por pessoas que invadem suas terras.
Nossos resultados, no entanto, também mostram que as comunidades indígenas tinham os níveis mais baixos de desenvolvimento socioeconômico. A renda nos territórios indígenas foi até 36% menor em comparação com outros usos da terra.
Os povos indígenas estão entre os grupos de pessoas mais desfavorecidas no mundo. Embora as comunidades indígenas no Brasil tenham fortalecido sua representação política nos últimos anos, 33% das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no país são indígenas.
Melhorar o bem-estar econômico dos povos indígenas não é apenas uma atitude socialmente justa, mas também pode ser eficaz do ponto de vista ambiental. Uma pesquisa no Nepal mostrou que as comunidades com níveis mais altos de desenvolvimento socioeconômico têm menos probabilidade de trocar o desenvolvimento pelo desmatamento. Proporcionar às comunidades a capacidade de proteger e conservar suas florestas locais e de se desenvolver economicamente pode ser vantajoso tanto para as pessoas quanto para o meio ambiente.
Em 2022, governos de todo o mundo concordaram em proteger 30% da superfície do planeta até 2030. Para cumprir os compromissos dessa Agenda 30×30, muitos países precisam aumentar drasticamente seus esforços de conservação para reverter o desmatamento, na Amazônia e em outros lugares.
Governos e organizações filantrópicas prometeram apoio político e financeiro sem precedentes para florestas, povos indígenas e comunidades locais na cúpula climática COP-26, em 2021 em Glasgow. Essas promessas ajudaram a elevar as vozes dos povos indígenas e deram início a uma nova era de compromissos para devolver terras ancestrais.
No entanto, as florestas e seus recursos em todo o mundo continuam sendo cobiçados por muitos grupos de interesse diferentes, incluindo a mineração e o grande agronegócio. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal do Brasil está debatendo a validade constitucional do controverso “Marco Temporal”, uma estrutura que poderia limitar substancialmente a capacidade dos povos indígenas de todo o país de reivindicar terras. Essa teoria jurídica afirma que os povos indígenas só têm direito a fazer reivindicações de terras se puderem provar que estavam de posse delas em 5 de outubro de 1988 ou antes dessa data, quando a atual Constituição brasileira entrou em vigor.
Manifestantes seguram cartazes em protesto contra a tese do ‘Marco Temporal’ em maio de 2023. ZUMA Press Inc / Alamy Stock Photo
Talvez surpreendentemente, nossos resultados mostram que é improvável que o desenvolvimento de negócios agrícolas na Amazônia brasileira proporcione mais benefícios socioeconômicos para as comunidades locais não indígenas do que as alternativas focadas na proteção da cobertura florestal. Porém, eles permitem o uso sustentável dos recursos pelas comunidades rurais. O lobby do agronegócio no Brasil, que muitas vezes está em conflito direto com os povos indígenas, argumenta com frequência que a expansão agrícola proporcionará desenvolvimento econômico para a região.
Nossos resultados demonstram que a devolução de terras às comunidades indígenas pode ser extremamente eficaz na redução do desmatamento e no aumento da biodiversidade para ajudar a enfrentar as mudanças climáticas. A conservação da floresta, no entanto, não deve ter um custo econômico para as pessoas que vivem em terras administradas por indígenas.
Acesso à terra e às oportunidades
As comunidades indígenas brasileiras – e no mundo todo – precisam recuperar o acesso às suas terras ancestrais e, ao mesmo tempo, obter acesso a oportunidades de desenvolvimento. Um exemplo já recorrente desse cenário é o fato de que diversos povos indígenas no Brasil são elegíveis para receber apoio de programas de bem-estar social como o Bolsa Família, que já retirou milhões de brasileiros da pobreza e reduziu a histórica desigualdade no país.
Entretanto, muitas comunidades rurais e isoladas enfrentam dificuldades substanciais para ter acesso ao apoio. Por exemplo, os custos de combustível para fazer longas viagens de barco de comunidades remotas a centros urbanos para receber os pagamentos são altos, e integrantes de muitas comunidades não têm acesso à tecnologia nem mesmo para se candidatar a esses programas.
No momento, o governo brasileiro está considerando a possibilidade de desenvolver um programa de “bolsa família indígena” para resolver os problemas de acesso ao benefício enfrentados pelas comunidades indígenas no Brasil. À medida que os esforços para devolver os direitos à terra aumentam na esteira da Agenda 30×30, mais governos e organizações não governamentais devem apoiar os muitos outros direitos que os povos indígenas têm, e reduzir as barreiras estruturais que impedem as comunidades rurais de reivindicá-los.