É inaceitável que o compromisso mais ambicioso que Dilma assuma para proteção das florestas e combate às Mudanças climáticas seja tentar cumprir a lei. Mas foi exatamente isso o que ela fez em aguardada reunião com Obama hoje pela manhã, em Washington (EUA): prometeu fazer o possível para combater o Desmatamento ilegal no Brasil, sem dar prazo ou garantia concreta.
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/Dilma-abre-mao-do-combate-ao-Desmatamento/
zoom – Desmatamento flagrado em sobrevoo do Greenpeace em maio, no Pará. (© Rogerio Assis/Greenpeace)
Essa promessa é indecente por dois motivos. Primeiro, porque cumprir a lei é o mínimo que se espera de uma presidenta, o que torna absurdo que tentar fazer isso seja apresentado como objetivo ambicioso – e, depois, caso venha a se tornar realidade, vendido como grande conquista. Segundo, porque a lei brasileira é perniciosa, amigável a desmatadores – mesmo se o Desmatamento ilegal chegar a zero ainda perderemos de 10 a 20 milhões de hectares de floresta, só na Amazônia. Dilma também prometeu restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, mas isso é cerca de metade do exigido pelo atual Código Florestal para zerar nosso passivo ambiental.
Há anos o Greenpeace e diversas organizações e movimentos defendem o Desmatamento zero no Brasil – mas zero mesmo. O governo vem tentando capturar e fragilizar o conceito, trazendo à mesa propostas como o citado “Desmatamento ilegal zero” ou como “Desmatamento líquido zero”, que abrem grande margem a desmatadores mas tentam se passar como grandes promessas. Enquanto dezenas de governos se comprometeram, na Declaração de Nova York sobre Florestas assinada em 2014, a zerar suas perdas florestais até 2030 – um documento que o governo brasileiro se recusou a assinar – é vergonhoso que o nível do debate e do compromisso no país ainda sejam tão baixos.
Não faltam evidências de que é possível produzir sem desmatar no Brasil. Grandes empresas já mostraram isso na prática, vide a Moratória da Soja e o Compromisso Público da Pecuária. Diversos especialistas afirmam que o Brasil dispõe de grandes áreas já desmatadas que podem e devem ser melhor utilizadas – um exemplo é o estudo liderado por um pesquisador da USP que mostra ser possível liberar 69 milhões de hectares para a agricultura, suficiente para dobrar a área agrícola do país sem derrubar mais florestas. Em defesa das florestas, o Brasil pode e deve ir muito além do que Dilma está propondo.
Além de florestas, o diálogo entre Dilma e Obama sobre Mudanças climáticas também tratou de Energia. Para o setor elétrico, Dilma se comprometeu a ter 20% de geração de fontes renováveis até 2030 sem considerar as hidrelétricas quando, na verdade, poderia alcançar quase o dobro disso,segundo dados do Observatório do Clima. Considerando todo o setor de Energia, a meta ainda menos ambiciosa. Se o Brasil for na linha que Dilma indicou ao lado de Obama (de ter entre 28% e 33% de sua matriz energética total vindo de fontes renováveis, também sem considerar as hidrelétricas) o País na verdade permanece onde já está: com 28% de energia vindo de fontes renováveis. Vale ainda mencionar o assustador anúncio de uma cooperação nuclear para compartilhar tecnologias de geração ‘seguras e sustentáveis’ entre os dois países.
Com seus frágeis compromissos (ou não-compromissos), Dilma vai contra a vontade de pelo menos 1,2 milhões de brasileiros que já deram seu apoio a um projeto de lei pelo desmatamento zeroverdadeiro. Também vai contra o Papa, que em sua recente encíclica alertou para a importância de proteger as florestas e investir em larga escala nas energias renováveis. E deixa muito a desejar com relação ao combate às Mudanças climáticas, tendo em vista que o Desmatamento e as fontes não-renováveis de energia são a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa no Brasil – indo na contramão do movimento global por um acordo ambicioso a ser assinado na Conferência do Clima da ONU em dezembro.