As políticas de inserção da Amazônia brasileira na economia nacional e mundial fizeram da região uma exportadora de commodities, de forma que a demanda externa por mercadorias como carne, grãos, minérios e madeira influenciam de forma ampla o comportamento dos setores que historicamente são responsáveis pelo desmatamento.
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Além do efeito de curto prazo – a abertura de novas áreas, no caso específico da agropecuária –, o aumento dos preços e da demanda por tais produtos gera efeitos mais duradouros, já que levam esses setores a exigir a expansão da infraestrutura e a atrair mão-de-obra de outras partes do país. Desta forma, aumentam a pressão sobre a cobertura florestal e o assédio sobre terras e recursos naturais controlados por populações que extraem da floresta seus meios de vida.
Vários estudos realizados ao longo da última década buscaram demonstrar que as oscilações nos preços internacionais de produtos como carne e soja tinham repercussão sobre a taxa de desmatamento na região. Quando os preços internacionais subiam, subiam também as taxas de desmatamento em estados como Mato Grosso, Rondônia e Pará, grandes produtores de commodities agrícolas e carne.
Soja, pecuária e desmatamento
A chegada de grandes capitais do agronegócio à região, a partir da década de 1990, intensificou essa relação. Uma campanha internacional promovida por entidades não-governamentais levou a indústria exportadora de soja e seus derivados a assinarem um pacto por meio do qual assumiam o compromisso de não comprarem matéria-prima oriundas de áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2006 – fato que indicava o reconhecimento, por parte deste setor, de sua influência sobre o desmatamento.
A “moratória da soja”, como ficou conhecida essa iniciativa, durou oito anos e se encerra no próximo dia 31 de dezembro. A partir de 2008, porém, novos estudos e levantamentos feitos por satélite constataram que era a pecuária, e não a soja, que ocupava dois terços das áreas desmatadas na região. Essa constatação levou o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério Público Federal a adotar medidas focadas nesse setor, como o chamado “TAC da Carne”.
Os preços ou as políticas?
Nos primeiros anos do PPCDAm, entidades não-governamentais relativizavam o papel das medidas governamentais sobre as quedas nas taxas de desmatamento na região. Justificavam que a principal variável a influir sobre a redução no ritmo do desmatamento era a queda dos preços internacionais de produtos como carne e grãos.
Um estudo produzido pela Climate Policy Initiative e PUC-Rio, lançado no início de 2012, sugere que tanto as flutuações dos preços internacionais quanto as medidas do PPCDAm tiveram considerável impacto sobre a redução do desmatamento. A conclusão dos autores é que aproximadamente 52% da queda do desmatamento nesse período tenha resultado do PPCDAm e os 48% restantes, da queda de preço de commodities produzidas na região.
Ainda segundo esse estudo, o Plano evitou que 62 mil km2 de florestas fossem desmatados e que 2,3 bilhões de toneladas de CO2 fossem lançadas na atmosfera entre 2005 e 2009. O estudo está disponível em http://climatepolicyinitiative.org/wp-content/uploads/2012/03/Deforestation-Prices-or-Policies-Working-Paper.pdf.
Análise do site Mídia e Desmatamento na Amazônia.