141202 publicidade infantil 485x415 A nova derrota da publicidade infantil

Ao virarem tema da redação do Enem, práticas que estimulam consumismo tornam-se vulneráveis ao que fatalmente as derrota: crítica e consciência.

O fato veio coroar uma longa caminhada de pais, acadêmicos, ativistas, educadores e organizações como o Instituto Alana, Movimento Infância Livre de Consumismo (MILC) e a mais recente Rebrinc (Rede Brasileira Infância e Consumo), que lutam pela defesa dos direitos das frente aos apelos, abusivos, de consumo do mercado. Mas, vale lembrar que essa não foi a única data a se comemorar no mês de novembro, pois no dia 20 a Convenção dos Direitos das e Adolescentes da ONU completou 25 anos, marcando a conquista de uma doutrina de proteção integral às , em 1989.

E já que estamos falando de datas, quero relembrar o 12 de Outubro de 2007, data convencionalmente tida como das , quando tive meu primeiro artigo sobre publicidade infantil, intitulado “Que infância estamos construindo?”, publicado no Caderno Opinião da Folha de S.Paulo começando a pautar o tema, ainda não tão polêmico e conhecido, na agenda do país. No texto relembrei jingles publicitários como “Não esqueça minha Caloi”, “Compre batom”, “Danoninho vale mais do que um bifinho” para levar a sociedade civil a refletir sobre os impactos da publicidade na formação subjetiva das , seres em peculiar estágio de desenvolvimento emocional e cognitivo e, portanto, mais vulneráveis que nós adultos aos apelos mercadológicos.

Desde a publicação desse artigo, muitas discussões acaloradas aconteceram em torno do tema. Foram inúmeras audiências e polêmicas públicas envolvendo a regulamentação da publicidade dirigida às e sobre o consumismo na infância em diferentes espaços como universidades, mídias, escolas e até governo. As opiniões sempre estiveram divididas e polarizadas entre o mercado, que considera ser dever somente da família fixar os limites para assegurar o bem-estar dos pequenos – e aqueles que entendem ser prioridade absoluta, compartilhada pela família, sociedade e Estado (conforme previsto no artigo 227 da Constituição) a responsabilidade pela integridade das .

Temos hoje, sem dúvida, muito a comemorar. A começar pela promulgação, em abril, da resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Diretos das e Adolescentes), esclarecendo o que já estava previsto no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor: “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço é abusiva e, portanto, ilegal”. Foi uma conquista histórica para os direitos da criança no Brasil, já que a publicidade infantil não tinha então limites claros e específicos.

Ver o tema da publicidade infantil estampado na prova do Enem e depois nas mídias e redes sociais em larga escala demonstrou mais um grande avanço, principalmente porque convidou os jovens – futuros pais e profissionais, até então ausentes no debate – a debruçar-se de forma autoral sobre o tema. E se a questão surpreendeu e não estava na ‘ponta da língua’ daqueles que se submeteram ao exame, ela por certo alcançou mais professores do ensino médio, sensibilizou as famílias dos candidatos e teve sua discussão ampliada na sociedade. Ponto para equipe do MEC responsável pela escolha do tema.

Apesar desses avanços, assistimos a um aumento exponencial dos meios e das mensagens que levam o apelo do consumo às . Hoje não basta desligar a TV para resguardá-las da publicidade. A comunicação mercadológica saiu da telinha e ganhou as ruas, os muros, o meio da programação infantil e até as escolas, para atingir diretamente as . Parques e áreas públicas de grandes centros urbanos vêm sendo ocupados por eventos cujo único objetivo é vender. Ou seja, empresas estão invadindo espaços públicos, disfarçadas de patrocinadoras e “promotoras de eventos” – muitos dos quais criados exclusivamente para expor uma marca e atrair atenção de . E não estamos falando de um evento cultural gratuito, que precisa de patrocínio para acontecer. Trata-se de algo criado, no suposto formato de “entretenimento”, para atrair a atenção do público infantil.

Esse mesmo tipo de invasão mercadológica tem acontecido também em escolas, com impactos ainda mais graves na formação das – por cauda do respaldo institucional. Isso, além de estar em desacordo com a nota técnica que o MEC soltou depois da resolução do Conanda e também com a opinião de 56% da população, que desaprova publicidade em escolas (pesquisa Datafolha de 2011). Escola deveria ser um lugar de formação de valores e exercício de cidadania, assim como segundo espaço de socialização das , depois da família – e não local de venda. É preciso ainda mencionar a avalanche de merchandisings na programação infantil da TV e também em teatros – extremamente prejudicial, já que a maioria das de até 8 anos confunde a programação com publicidade, segundo pesquisa de 2003 da Interscience.

Sabemos que a publicidade é a alma do negócio na sociedade de consumo, já que estimula as compras, aquece a produção, gera empregos e renda e é considerada relevante no processo de desenvolvimento econômico do país. Entretanto, nenhum tipo de desenvolvimento, seja ele econômico, tecnológico ou científico, deveria ser mais importante que o desenvolvimento psicológico, emocional e cognitivo de uma criança. Os impactos sociais, ambientais e econômicos da publicidade dirigida às – como a formação de hábitos consumistas, o aumento da obesidade infantil, o estresse familiar, o incremento da violência urbana, a erotização precoce, entre outros – merecem nossa atenção.

As serão, obviamente, em função do tempo em que vivemos, consumidoras no futuro. Logo, além de terem o direito de ser protegidas legalmente da comunicação mercadológica que lhes é dirigida, precisam ser preparadas para que sejam consumidoras conscientes e responsáveis. Isso é feito com Educação, ferramenta no processo maior de transformação social. E, para tanto, o tema da publicidade infantil e do consumismo deve entrar de fato na agenda da Educação e não somente como um tema esporádico e surpreendente na redação do Enem.

A ação conjunta nas frentes da Educação e da Regulação precisa ganhar força. Todos os agentes sociais, e aí se incluem família, Estado, educadores e mercado, têm a responsabilidade compartilhada de transformar a realidade e ditar novos paradigmas para nossas . não precisam de publicidade para aprender a consumir de forma consciente. precisam brincar, precisam de olhar, palavra, escuta e proteção. precisam ser protegidas em sua infância – fase essencial na formação de hábitos saudáveis.

Nesse mês de aniversário de 25 anos de promulgação da Convenção Internacional de Direitos de e Adolescentes da ONU, convido-os não somente à reflexão “autoral”, como os jovens no Enem, mas à ação. Para entrar mais a fundo no debate e envolver-se nessas questões venha fazer parte da Rebrinc (Rede Brasileira sobre Infância e Consumo) , uma rede aberta, horizontal e colaborativa que tem como missão: “Sensibilizar, Mobilizar e Articular Pessoas e Organizações para a Promoção e a Defesa dos Direitos de e Adolescentes frente ao Consumismo e às relações com o Consumo”. Não deixemos que o tema saia da pauta!

* Lais Fontenelle Pereira é mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio e autora de livros infantis, é especialista no tema Criança, Consumo e Mídia. Ativista pelos direitos da criança frente às relações de consumo, é consultora do Instituto Alana, onde coordenou durante 6 anos as áreas de Educação e Pesquisa do Projeto Criança e Consumo.

** Publicado originalmente no site Outras Palavras.