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BY REBECCA BEITSCH – 02/21/20
Uma proposta da Agência de Proteção Ambiental (EPA) absolveria os fabricantes nacionais de “forever chemicals” (nt.: em português – produtos químicos para sempre) que são conectados ao câncer, de sua ampla responsabilidade financeira pela limpeza e descontaminação por seus produtos, uma vez que eles estão lixiviando para os locais de suprimento de água em todo o país.
Esta é a classe de produtos químicos conhecidos como PFAS. Está totalmente sabido de que são persistentes tanto no ambiente como no corpo humano, sendo usados em uma grande variedade de produtos antiaderentes.
À medida que a contaminação pelos PFAS (PFAS contamination) se espalha pelos locais de suprimento de água das cidades em todos os estados, exceto no Havaí, surge uma pressão crescente dos legisladores para que os fabricantes se engajem no financiamento pelos esforços de limpeza e descontaminação.
A informação de uma norma proposta pela EPA, publicada no Federal Register no dia desta publicação, está querendo excluir os fabricantes de PFAS de fornecer garantias financeiras sob a lei Superfund, que é dirigida à limpeza de áreas com resíduos perigosos. Às empresas não seria exigido que comprovasse que estão com seu apoio financeiro para limpar qualquer contaminação.
A mudança ocorre porque os dados mostram que o governo Trump tem o mais alto número de projetos de construção não financiados (highest number of unfunded construction projects) nos locais sob a égide da lei Superfund, nós últimos 15 anos.
Melanie Benesh, advogada do Environmental Working Group/EWG, que rastreia as contaminações pelo PFAS, disse que a medida faz parte de uma tendência nefasta em que o governo busca fundos somente depois que um problema é criado.
“Se não se exigir a presença destas empresas com maior probabilidade de contribuir pela contaminação sob a lei Superfund, se não se inquerir para que forneçam as garantias financeiras, a EPA não estará apta para disponibilizar recursos para processar esta limpeza deste local, podendo não haver recursos suficientes para descontaminá-lo”, diz ela.
“Este é um custo irrisório para estas empresas. Neste momento não há exigência de que paguem algo; estão solicitando que eles demonstrem que têm recursos – e que não se pode simplesmente jogar volumes de produtos químicos tanto no ar como na água potável das pessoas. Caso isso exista, pelo menos, deverá disponibilizar recursos financeiros para limpá-los, o que parece ser, no mínimo, o que se deve esperar destas corporações por suas ações.”
A EPA argumenta que as atuais práticas de gerenciamento nas fábricas do PFAS não representam um risco financeiro para os contribuintes, caso contrário pagariam a conta desta limpeza.
“O grau e a duração do risco associado à moderna produção, transporte, tratamento, armazenamento ou descarte de substâncias perigosas pela indústria química não apresentam níveis de risco aos contribuintes por ações de respostas financeiras que justifiquem a imposição de requisitos de responsabilidade financeira para o setor das corporações químicas”, escreveu a EPA.
Se finalizada, a EPA ainda manteria seu poder de impor responsabilidades frente à lei Superfund em locais determinados que estivessem contaminados.
Alguns legisladores têm se esforçado bastante para que os locais com a presença do PFAS sejam considerados perigosos pela lei Superfund, a fim de abrir mais fundos para sua descontaminação. Essa disposição foi incluída na legislação abrangente do PFAS aprovada pela Câmara (passed by the House) em janeiro, embora se espere que haja poucas perspectivas no Senado.
Esta notificação da EPA ocorre um dia após anunciar que estabeleceria um padrão nacional para a água potável quanto à sua contaminação com o PFAS.
Tradução parcial livre de Luiz Jacques Saldanha, março de 2020.
