“O que acontece a um país quando seu Ministro da Justiça se coloca acima da Constituição e decide “ajustar direitos”? Que instabilidades jurídicas para os direitos dos povos indígenas geram tal ação política do governo federal, promovendo “acordos” de revisão de extensão de áreas declaradas? Não deveria o Estado reafirmar o direito constatado e garantir a sua efetividade, mesmo que emperrada a questão nos tribunais?”, perguntam Marcelo Zelic, Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória e Jair Krischke, presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos, em artigo publicado pelo Jornal GGN, 28-05-2014.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/531816-o-ajuste-de-direitos-proposto-pelo-ministro-da-justica
Para Marcelo Zelic e Jair Krischke, “frente a tantas violações de direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros, apontadas nos estudos da Comissão Nacional da Verdade, não deveria a título de reparação, o Estado brasileiro rever suas praticas e mudar de conduta, demarcando suas terras e cuidando do bem estar destes povos? Repará-los é preciso, fundamentalmente um dever do Estado e de nossa sociedade. Reparar nossos graves erros para com eles é demarcar suas terras e não ajustar seus direitos”.
Eis o artigo.
As declarações do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre as “negociações”, que realizou recentemente no Rio Grande do Sul com os povos Guarani e Kaingang, para resolver o conflito de terras que se arrasta há décadas neste estado, acende o sinal vermelho para aqueles que se preocupam com os rumos dos direitos humanos no Brasil.
A solução encontrada é de estarrecer: retirada de direitos para os Guaranis e intimidação do movimento Kaingang com a prisão de suas lideranças.
Segundo o site da Fundação Nacional do Índio a situação da terra indígena de Mato Preto foi reconhecida como de ocupação tradicional do povo Guarani no Rio Grande do Sul, sendo portanto constitucionalmente uma terra declarada indígena, aguardando somente os procedimentos finais do executivo para sua demarcação, homologação e a consequente desintrusão dos invasores que usurparam os direitos Guaranis a estas terras no passado.
Expulsos de suas terras na década de 50, as famílias Guaranis vivem acampadas na beira da estrada RS-135 desde setembro de 2003, travando uma dura luta pela sobrevivência, manutenção de sua cultura e demarcação de suas terras, cujo estudo de identificação foi realizado pela antropóloga Flávia de Melo, aprovado pela FUNAI, a quem cabe por direito a realização destes estudos e foi reconhecido através da Portaria n º 2.222 do Ministério da Justiça em 21/09/2012. Tudo realizado como previsto na Constituição do nosso país.
Pelo “ajuste de direitos” anunciado em entrevista coletiva sem a presença das lideranças indígenas da região, o Ministério da Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição e garantir os direitos indígenas, reduz as terras do povo Guarani de Mato Preto em quase 85% de sua área declarada.
Qual o contexto desta “mediação de conflito” realizada pelo Ministro da Justiça?
A “negociação” com os Guaranis deu-se algumas semanas depois de uma controvertida operação da Polícia Federal, que prendeu no dia 09 de maio sete lideranças Kaingang, convidadas a negociar com o estado brasileiro solução para o conflito em suas terras. Saíram presos logo após o início da reunião, sob acusação, sem provas, de que teriam participado do assassinato de dois agricultores gaúchos em conflitos de terra na região, pegando o Governo do Rio Grande Sul, anfitrião da reunião, de surpresa, segundo sua assessoria.
A comunidade Guarani que há mais de 10 anos vive precariamente na beira da estrada, numa correlação de força desigual, sob impacto de forte preconceito, não aguentando mais ameaças verbais e convivendo com constantes tiros para o alto disparados por agricultores, numa ação intimidatória de persuasão pelo medo, acabou por ceder ao Ministro conforme declarou o cacique de Mato Preto, Joel Kuaray ao jornalista Leonencio Nossa: “A gente aceita diminuir nossa terra porque hoje estamos na beira da linha do trem”. “A gente tem o sentimento de que as ameaças vão diminuir, porque a redução da terra vai exigir a retirada de um número menor de agricultores da área.”
O que acontece a um país quando seu Ministro da Justiça se coloca acima da Constituição e decide “ajustar direitos”? Que instabilidades jurídicas para os direitos dos povos indígenas geram tal ação política do governo federal, promovendo “acordos” de revisão de extensão de áreas declaradas? Não deveria o Estado reafirmar o direito constatado e garantir a sua efetividade, mesmo que emperrada a questão nos tribunais?
Como deve agir a cidadania quando se constata que o “ajuste de direitos” celebrado de forma leonina, fere preceitos legais e beneficia o lado não coberto pela Constituição? É este um exemplo de país que respeita e trabalha para o desenvolvimento dos direitos humanos e o zêlo pelas populações originárias? Ou aponta o advento de uma nova era do manda quem pode, obedece que tem juízo?
Ao se aproveitar da vulnerabilidade física e emocional de uma comunidade, para “celebrar” um acordo, reafirmamos, leonino, lesivo aos direitos constituicionais dos Guaranis, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo fere ou não fere oCódigo de Conduta da Alta Administração Federal? Irá o Ministro da Justiça assinar uma portaria de desmarcação de terras indígenas, anulando a portaria nº 2.222, sobre as terras Guaranis de Mato Preto, assinada por ele mesmo em setembro de 2012? É ética tal solução encontrada?
Diminuir 85% das terras dos Guaranis do Rio Grande do Sul, reproduz a pratica política de confinamento aplicada a seus parentes no Mato Grosso do Sul nos anos de 1970. O Estado brasileiro em 2014 busca assim a solução do problema? Quanto tempo levará para o crescimento populacional desta comunidade apresentar o quadro desolador e desagregador de confinamento em que vivem os Guarani-Kaiowá nas reservas a eles impostas durante a ditadura militar? Vale registrar que somente em 2013 73 indígenas se suicidaram no Mato Grosso do Sul. Isto não é um caso de saúde pública gerado pelo confinamento em que vivem? Reconhecer e demarcar os 4.230 hectares da Terra Guarani de Mato Preto não é o bom caminho da justiça social?
Em tempos pré-eleitorais, onde tudo se distorce e é usado por aqueles que almejam o poder, devemos calar frente às violações de direitos humanos cometidas pelo Estado? Em que este silêncio eleitoral beneficiará os direitos dos povos indígenas? Quem perde quando este tipo de discussão fica relegado a segundo plano e se torna objeto de muito patrulhamento ideológico sobre quem as levanta? Se por uma estratégia eleitoral é preciso calar sobre violações de direitos, perde o país.
Frente a tantas violações de direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros, apontadas nos estudos da Comissão Nacional da Verdade, não deveria a título de reparação, o Estado brasileiro rever suas praticas e mudar de conduta, demarcando suas terras e cuidando do bem estar destes povos? Repará-los é preciso, fundamentalmente um dever do Estado e de nossa sociedade. Reparar nossos graves erros para com eles é demarcar suas terras e não ajustar seus direitos.
No campo dos direitos humanos é fundamental enquanto nação enfrentarmos estas questões, ainda mais em períodos eleitorais, para evitarmos mais retrocessos como a PEC 215, a portaria 303 da AGU e o desmonte da FUNAI, efetivando o estado democrático de direito em nosso país.
Ministro indica que manterá suspensas demarcações de Terras Indígenas.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/531886-ministro-indica-que-mantera-suspensas-demarcacoes-de-terras-indigenas
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou que vai manter a suspensão das demarcações de Terras Indígenas (TI) em todo País e informou que vai insistir em modificar os procedimentos demarcatórios, conforme proposta que veio a público no final de 2013.
A notícia é publicada pelo Instituto Socioambiental – ISA, 30-05-2014.
Cardozo teve uma reunião, na tarde do dia 29 de maio, em Brasília, com líderes indígenas depois que, às 8h da manhã, as mais de 500 pessoas que participaram da Mobilização Nacional Indígena nesta semana interditaram as entradas do Ministério da Justiça e ocuparam parte do Eixo Monumental, principal via do centro de Brasília. Um grupo de quilombolas também participou da manifestação.
Pouco antes do encontro com o ministro, cinco índios acorrentaram-se ao mastro da bandeira do Brasil, em frente ao ministério, e arriaram o pavilhão nacional a meio mastro para simbolizar o luto dos povos indígenas pelo descaso do governo com seus direitos. Eles também hastearam uma bandeira negra no mastro ao lado que pedia que Cardozoassinasse portarias declaratórias de Tis. O protesto foi pacífico, apesar da presença de um grande contingente de policiais dentro e fora do prédio ao longo do dia.
Segundo os lideres indígenas, o ministro afirmou que seguirá implantando “mesas de diálogo” locais – envolvendo governos, produtores rurais e índios – para discutir as demarcações sob a justificativa de evitar a judicialização desses processos. Para o movimento indígena, na prática, esse expediente está paralisando a oficialização de novas Tis.
Atividade eleitoreira
“Ele disse que não irá assinar nada, nenhuma portaria declaratória, que irá insistir na tentativa de construir ‘mesas de diálogo’ porque é nessas mesas que há a possibilidade de promover a negociação nos conflitos em áreas indígenas”, informou Wilton Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “O que o governo quer é fazer acordos políticos para ganhar votos. O travamento das demarcações é uma atividade eleitoreira. Certamente os povos indígenas do Brasil vão dar uma resposta a este governo”, finalizou Tuxá.
De acordo com uma liderança indígena que participou da reunião, Cardozo disse que é necessário negociar com os produtores rurais mesmo nos processos onde não há contestação judicial porque, quando a demarcação avança, novos conflitos aparecem.
“A reunião foi péssima porque o ministro não demonstrou que tem interesse em resolver nosso problema. Ele não quer se prejudicar com os ruralistas”, avaliou Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.
Em nota, o ministro afirmou apenas que sua ”pasta está empenhada em encontrar soluções para as questões apresentadas por meio da mediação”.
Os líderes indígenas entregaram uma carta com suas reivindicações. Nela, exigem que Cardozo dê sequência às demarcações e arquive de vez sua proposta de alterar o procedimento de formalização das Tis, a qual, na prática, pode paralisar definitivamente as demarcações.
São 37 os processos de demarcação nas mãos do ministro hoje. Sem pendências, eles aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconhecem a posse permanente das comunidades indígenas sobre seus territórios.
A Mobilização Nacional Indígena terminou as atividades de uma nova rodada de manifestações em Brasília ontem, depois da reunião. O objetivo foi protestar contra a série de propostas e medidas do governo federal e do Congresso que atentam contra os direitos territoriais indígenas.
Lideranças indígenas saem insatisfeitas de reunião com Cardozo sobre demarcações.
http://www.ecodebate.com.br/2014/05/30/liderancas-indigenas-saem-insatisfeitas-de-reuniao-com-cardozo-sobre-demarcacoes/
Após um dia inteiro em frente ao Ministério da Justiça (MJ) e cerca de duas horas de reunião com o ministro José Eduardo Cardozo, nada mudou no panorama das demarcações de terras indígenas, na avaliação das lideranças que participaram do encontro. “O ministro disse que vai insistir nas tentativas das mesas de diálogo. Ele acredita que o que está fazendo é a decisão mais acertada, mas achamos que é o maior erro, por beneficiar acordos políticos”, disse o cacique Wilton Tuxá.
Tuxá argumentou que o formato atual de mesas de negociação com índios e produtores rurais em regiões de conflito por terras beneficia os ruralistas, a quem chamou de “inimigos”. Ele criticou a postura do governo na administração do problema. “Nunca esperei que um governo do PT, que se pinta como democracia, pudesse agir com tanta arbitrariedade. O travamento da demarcação de terras indígenas no Brasil hoje é uma atividade eleitoreira”, avaliou.
Antes de ir embora, índios acorrentaram a bandeira do Brasil, localizada em frente ao MJ e a pintaram com urucum, um pigmento vegetal vermelho, simbolizando sangue. Alguns indígenas saíram chorando do encontro. “Agora é guerra”, disseram, ao deixar o prédio. Mais cedo, quatro manifestantes se acorrentaram ao mastro da bandeira.
Cardozo não conversou com a imprensa após a reunião. Em nota, o ministério disse que ele “garantiu que a pasta está empenhada em encontrar soluções para as questões apresentadas por meio da mediação”.
A movimentação começou cedo em frente ao ministério. Cerca de 350 índios, conforme estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal, passaram o dia no local tentando uma audiência com Cardozo. O ministro recebeu o grupo por volta das 17h. Enquanto 18 representantes indígenas e um quilombola dialogavam com o ministro e com a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, os outros cantavam e dançavam do lado de fora.
Povos indígenas de 120 etnias de todo o país estão reunidos em Brasília para a Mobilização Nacional Indígena em Defesa dos Direitos Territoriais dos Nossos Povos, movimento que reivindica mais rapidez no processo de demarcação de terras indígenas no país. Hoje, diante do Ministério da Justiça, os índios também questionaram o andamento das mesas de negociação instaladas em vários estados. Nelas, governo, lideranças indígenas e representantes dos produtores rurais discutem possíveis indenizações aos agricultores e cessão das terras aos índios, respeitando estudos antropológicos prévios.
Eles também questionam a possibilidade de regulamentação do Decreto 1.775/96, que trata da necessidade de estabelecer critérios desenvolvidos por antropólogos para a demarcação e, em seguida, submeter os estudos à apreciação do ministro da Justiça. Os índios temem a redução de suas terras nas demarcações em função de uma possível influência política a favor dos agricultores no processo.
Por Marcelo Brandão, da Agência Brasil.