Relações Humanas

4 Pontos de Vista – Katia Abreu: Um triste presente de natal para o país

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“Não é essa economia, também, a que já foi flagrada explorando trabalho escravo, monitorando a bancada ruralista no Congresso Nacional para impedir a transformação em lei da PEC que acentua sanções legais a esse tipo de crueldade. Nem é ela a responsável pelo vergonhoso número de mortes de agricultores sem terra que a CPT publica anualmente, em conflitos gerados, exatamente, pela concentração da propriedade rural em tão poucas mãos, no nosso país”, escreve Jacques Távora Alfonsin,  procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/538714-katia-abreu-um-triste-presente-de-natal-para-o-pais

 

Eis o artigo.

A escolha da presidente da CNA para o Ministério da Agricultura constitui-se numa grande frustração para, senão todo, quase todo o eleitorado da presidenta Dilma. Era tudo o que esse não esperava e muito menos queria. Uma consulta superficial que se faça na internet sobre a pessoa da nova ministra da agricultura vai ter muita dificuldade de encontrar alguma virtude cívica na tal senhora. Exploração de trabalho escravo, grilagem de terras, uso de testas de ferro para ocultar acúmulo de latifúndios, voto contrário à PEC do trabalho escravo, apoio decisivo para a reforma do antigo Código Florestal em prejuízo do meio-ambiente, tudo o que se possa imaginar de anti-social, o passado dela testemunha.

Quando ainda se discutia o novo Cód. Florestal, Katia aproveitou o momento para, entre outras causas de aumento do preço dos alimentos no país, ligar uma coisa com a outra, em artigo publicado na Folha de São Paulo. Na oportunidade escrevemos, a respeito, e entendemos oportuno repetir parte do que, então, dissemos: “O que há por trás da alta de preço da comida no Brasil e a Dra. Katia Abreu não revela.

A presidente da CNA publicou um artigo na Folha de São Paulo sobre a alta crescente que está se verificando no preço dos alimentos. Descarta os mercados futuros e as condições climáticas como a fonte dessa crise, mas aponta a “elevação da demanda nas regiões pobres do mundo, em especial na Ásia” como a sua causa.

Até aí, pouco ou nada acrescentou a quanto já se debateu e conhece. Ao apontar a saída para o problema, porém, reduziu tudo a outra receita não confirmada historicamente, pelo menos para os povos pobres. Tudo se resolveria em “produzir mais grãos, mais carnes e mais frutas”, coisa que estaria sendo atrapalhada pelo nosso Código Florestal, já vencido em anos (1960); hoje, o país é outro, fala a senadora: “…somos o segundo maior exportador de alimentos do mundo” e, nessa produção “ ocupamos 230 milhões de hectares, somos 191 milhões e temos uma agropecuária moderna, que assimilou tecnologias, gera empregos, distribui renda e produz com eficiência, e de forma sustentável, comida de qualidade para o mercado interno e o mundo.”

Algumas contradições e incoerências presentes nessa publicaçãotêm de ser denunciadas, sob pena de passar por verdade uma versão que autoriza ser vista como tendenciosa e, até, bastante simplória, da complexa conjuntura atual vivida pelo no Brasil.

Acusando de ultrapassada, por exemplo, a legislação do país sobre florestas, o texto da senadora não aponta um dispositivo sequer desse ordenamento jurídico no qual haveria fundamento para a sua crítica. O fato de o Brasil ser o segundo maior exportador de alimentos do mundo não explica e muito menos justifica as razões pelas quais ainda é tão grande a indigência, a fome e a miséria persistentes em tão grande parte da população sem-terra, vivendo no interior do país, em nossas zonas rurais.

Muito pior se revela a crítica da presidente da CNA, considerando-se os demais dados que ela aponta no seu texto, como o aumento de extensão da área plantada, a excelência “moderna” dos nossos métodos de produção e os ótimos efeitos sociais por ela tidos como já alcançados. “Esqueceu-se” de colocar as premissas probatórias dessa conclusão. Como é que uma exploração de terra com tantas virtudes, mesmo sendo tão boa, move pressão politica tão poderosamente contrária à revisão dos índices de produtividade desse bem, defasados há décadas, a ponto de eles permanecerem sem a mínima condição de cumprirem os objetivos para os quais foram estabelecidos, que outros não são, justamente, o de comprovarem toda essa alegada excelência.

Não recordou também que, sobre a grande extensão da área plantada, pesa uma função social de propriedade ignorada ou sacrificada por empresas transnacionais estrangeiras capazes de monopolizar a produção e a venda do que a terra sustenta e favorece no Brasil, patenteiam sementes, açambarcam latifúndios de tamanho superior aos limites legais permitidos, indiferentes à população pobre nativa, expulsando gente, impondo a venda de agrotóxicos e sementes transgênicas, contaminando nossa terra, nosso ar e nossa água. Isso é feito, inclusive, com a cumplicidade de empresas “laranjas”, disfarçadas de brasileiras, como está ocorrendo agora na região da campanha do Rio Grande do Sul, e já foi provado em documentação oficial do Ministério Público e do Incra neste Estado.

Sobre a modernidade da nossa tecnologia, ela não referiu um conhecido fato notório independente de prova – o de não ter o agronegócio exportador o mérito de alimentar o nosso povo, mas serem as pequenas propriedades rurais e posses próprias da economia familiar as responsáveis pela garantia do respeito devido a um direito humano tão fundamental como esse. Não é essa economia, também, a que já foi flagrada explorando trabalho escravo, monitorando a bancada ruralista no Congresso Nacional para impedir a transformação em lei da PEC que acentua sanções legais a esse tipo de crueldade. Nem é ela a responsável pelo vergonhoso número de mortes de agricultores sem terra que a CPT publica anualmente, em conflitos gerados, exatamente, pela concentração da propriedade rural em tão poucas mãos, no nosso país.

Quem estuda um pouquinho a nossa Constituição Federal e o nosso Direito Agrário sabe existir uma diferença muito grande entre produtividade e produtivismo no uso e na exploração da terra. A opinião da senadora presidente da CNAdeixa as/os leitoras/es do seu artigo na dúvida se ela conhece essa diferença. A produtividade está bem longe de poder ser medida, tão só, sob a lente da conveniência econômica, conforme o seu artigo deixa transparecer. Ela respeita a natureza desse bem indispensável à vida dele e nossa; não quer a sua morte, por via de uma exploração predatória, O produtivismo transforma-o em reles mercadoria, posta em concorrência (ou leilão) de quem paga mais, por ele ou por seus frutos, preferentemente empresas situadas fora daqui, por piores que sejam os efeitos sociais e ambientais desse interesse. A primeira se preocupa com os fins próprios da saudável e abundante fecundidade da terra, coloca-os em função do seu destino, capaz de alimentar, com folga, a multidão dos brasileiros que, ao contrário do dito pela senadora, ainda padecem fome. O outro se preocupa com o poder de transformar esse bem e essa fecundidade potencial apenas em lucro, dinheiro, não raro entregue, por sua vez, a roleta das bolsas de valores.

Antes de se buscar somente na produção, portanto, a solução para diminuir os preços dos alimentos, um mínimo de sensibilidade humana e social deveria se preocupar com o acesso de todas/os as/os brasileiras/os aos frutos e produtos da nossa terra, sua distribuição e partilha, como a reforma agrária, também esquecida no seu texto, pretende garantir. Não adianta produzir mais, “aumentar o bolo”, como se pregava no passado, se a maior parte do que se colhe e cria é mandada para fora, subindo de preço o que fica para o mercado interno, ao limite de proibir, de fato, o seu consumo pela população trabalhadora e pobre.

Seria interessante ela avaliar, então, se a entidade por ela presidida e a bancada ruralista no Congresso, da qual participa com muito destaque, não são responsáveis pelo aumento dessa dor e desse gemido da terra, ao efeito de abortar qualquer projeto alternativo à injustiça social preservada pelo modelo econômico, político e jurídico por ela defendido. Se esse é perfeito, deveria diminuir e não aumentar o preço da comida.”

Foi o que escrevemos naquela oportunidade. O país não merecia um presente de natal como esse.

 

Kátia, a milagrosa

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/538744-katia-a-milagrosa

“Nunca antes, o Brasil teve um ministro da Agricultura da estirpe de Kátia Abreu. Desde a redemocratização, tivemosPedro Simon, Íris RezendeAntônio Cabrera, Synval Guazzelli, Pratini de Moraes, Roberto Rodrigues, Reinhold Stephanes, Francisco Turra, Mendes Ribeiro Filho“, escreve Moisés Mendes, jornalista, em artigo publicado no jornalZero Hora, 07-01-2014.

Eis o artigo.

Nunca antes, o Brasil teve um ministro da Agricultura da estirpe de Kátia Abreu. Desde a redemocratização, tivemosPedro Simon, Íris RezendeAntônio Cabrera, Synval Guazzelli, Pratini de Moraes, Roberto Rodrigues, Reinhold Stephanes, Francisco Turra, Mendes Ribeiro Filho.

São 25 ministros, desde o início da Nova República, em 1986. Nenhum, por mais conservador que fosse, teve em seu currículo discordâncias radicais com os sem-terra, os ambientalistas, os índios. Kátia Abreu teve e virou ministra.

No domingo, antes de assumir, deu entrevista e disse que não há mais latifúndio no Brasil. Se não há mais latifúndio, não é preciso fazer reforma agrária de massa, só alguma reforma pontual, aqui e ali.

Quando alguém imaginaria que uma fazendeira do Brasil central seria ministra do lulismo, numa das áreas mais caras às esquerdas? Kátia está tão à vontade que desafiou o MST a encontrar terras para desapropriação.

E dizer que, nos anos 50 e 60, os comunistas iriam revirar o Brasil com a destruição do latifúndio. A burguesia industrial urbana seria aliada do comunismo para acabar com o atraso. E o atraso era o grande proprietário de terras.

Ninguém fez reforma agrária. Jango ameaçou fazer e caiu. Os militares enrolaram com o bem- intencionado Estatuto da Terra, que iria sobretaxar áreas improdutivas. Não aconteceu nada. A opção, para esvaziar pressões, foi a colonização do Centro-Oeste e do Norte.

O Censo Agropecuário indica que propriedades com mais de mil hectares ocupam 45% da área total do país, o que não quer dizer nada. Em Goiás, quem tem mil hectares é dono de um sítio. Não achei dados sobre, por exemplo, áreas com mais de 5 mil hectares.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse ontem, dois dias depois da entrevista de Kátia Abreu, que é preciso “derrubar a cerca do latifúndio”. E agora?

Itamar Franco, em pouco mais de dois anos de governo, teve oito ministros da Agricultura. FH, em dois mandatos, teve quatro, o mesmo número de Lula. Kátia é o quinto ministro de Dilma.

Questões de terra são do ministério de Patrus. Mas faltava uma mulher na Agricultura para acabar com o latifúndio, antes de assumir e sem reforma agrária. É um problema a menos.

Foi mais fácil de resolver do que essa conta complicada do superávit primário.

 

O latifúndio e o país de Kátia Abreu

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/538700-o-latifundio-e-o-pais-de-katia-abreu

“Seria ótimo se o ministério encampasse esse debate: O que são latifúndios? E ao se confirmar que eles não são ficção, podemos fazer uma reforma agrária decente?”, comenta Leonardo Sakamoto, jornalista, em artigo publicada pelo portal UOL, 05-01-2015.

Eis o artigo.

A ministra Kátia Abreu, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Dilma Rousseff, poderia consultar o capítulo sobre os Povos Indígenas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, lançado em dezembro, para perceber que não foram os indígenas que “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”, como ela afirmou em entrevista à Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Foram empreendimentos agropecuários e extrativistas que desmataram e ocuparam terras indígenas em regiões como o Sul do Bahia, o Sul de Mato Grosso do Sul e o Oeste do Paraná, expulsando essas populações para a beira de rodovias, a periferia das cidades ou antigas reservas superlotadas e que oferecem condições de vida extremamente precárias.

E, por sinal, essa ideia que a ministra utiliza de que se teria de “tomar o Rio de Janeiro, a Bahia” e devolver aos indígenas para ser justo com eles quando questionada se as terras reivindicadas não eram deles é simplesmente um argumento apagógico, a velha estratégia do “reductio ad absurdum”, muito empregada pelos ruralistas nessas discussões.

Porque em regiões como as mencionadas acima, onde está hoje grande parte dos conflitos envolvendo demarcações, a ocupação intensiva das terras, expulsando de fato os indígenas, não aconteceu em 1500, no período colonial ou no século 19. Aconteceu, majoritariamente, no período autoritário que vivemos no século 20. Além disso, os indígenas não estão pedindo “o Brasil todo”, estão reivindicando porções de terra que são muito pequenas em comparação com o que o agronegócio ocupa nessas regiões.

E quanto à ideia de que a Justiça “O STF já decidiu que terra demarcada não pode ser ampliada”, vale dizer que a discussão desse tópico não se esgotou, na própria Suprema Corte, e que, mesmo que já houvesse decisão final a respeito, ainda teremos de conversar muito sobre o significado de “terra demarcada”.

Pois as antigas reservas do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e da Funai não eram definidas em diálogo com as populações indígenas, e sim arbitrariamente, sem levar em conta as necessidades reais desses grupos para manter uma sobrevivência digna. Afirmar o contrário é uma tentativa de ganhar no tapetão – ou no grito.

Por fim, uma dúvida: qual o conceito de latifúndio que a ministra adotou ao afirmar, na entrevista, que o “latifúndio não existe mais”.

Porque, infelizmente, apesar de todo o acúmulo de discussão sobre o tema, o termo “latifúndio” não aparece nenhuma vez na Constituição Federal de 1988, por conta da pressão dos ruralistas na Constituinte. Ela fala apenas de “função social da propriedade”. Há vários conceitos técnicos e acadêmicos, envolvendo a ideia de latifúndio – 2500, 3000, 5000 hectares.

Não há como negar, contudo, que a concentração de terra nas mãos de poucos é gritante por aqui. Considerando o grupo de estabelecimentos rurais com 2500 hectares ou mais, um total de 15.012 unidades reunia 98.480.672 hectares de terra, de acordo com o último Censo Agropecuário brasileiro, divulgado em 2009.

Ou seja, 0,29% das unidades do país concentrava 29,8% da área para a produção agropecuária.

A média é de 6560 hectares. Apenas reforçando, isso é uma média. Porque atores econômicos controlam áreas muito maiores. Por exemplo, o Incra no Pará notificou, no ano passado, o grupo Santa Bárbara, ligado ao banqueiro Daniel Dantas e que é voltado à criação de gado, para vistoriar 21 mil hectares com fins de reforma agrária. A Comissão Pastoral da Terra denuncia de que essas áreas são, na verdade, terras públicas.

Ao mesmo tempo, a soma das áreas dos lotes com até 200 hectares representa apenas 30% do total da área, mas responderam por 84% das pessoas ocupadas nas propriedades rurais. Sim, o emprego no campo está concentrado no pequeno e médio produtor e não no grande.

Detalhe importante: latifúndio é uma ideia, produtividade é outra. Há discussões que se arrastam no país por falta de coragem do governo federal para atualizar os índices de produtividade – que, ultrapassados, empacam a reforma agrária.

E há discussões para impor um limite à quantidade de terra que uma única pessoa, física ou jurídica, poderia possuir. Pois nenhum direito humano é absoluto (nem o direito à vida, haja visto a legítima defesa). E o direito à propriedade, quando serve como instrumento de opressão e para inviabilizar outros direitos, como alimentação e moradia, ou seja, não cumprindo sua função social com prevê a Constituição, também se torna relativo.

Seria ótimo se o ministério encampasse esse debate: O que são latifúndios? E ao se confirmar que eles não são ficção, podemos fazer uma reforma agrária decente?

NOTA DO DISTRIBUIDOR: O verbete Latifundio, vem do latim e quer dizer grande propriedade rural. A constituição brasileira definiu grande propriedade por modulos, o que equivale em tamanho dizer que em média no país, as propriedades rurais acima de 1.000 ha, sao classificadas como grande propriedade, ou seja latifundios!.

A constituição tambem separou a classificação entre Grande propriedade produtiva e improdutiva. E estabeleceu que o governo deveria desapropriar todas as grandes propriedades improdutivas para a reforma agraria.

Segundo o CADASTRO DO INCRA de 2012, com base nos dados declarados pelos proprietarios, existem no Brasil61.400 fazendas acima de mil hectares, por tanto latifundios, e eles controlam 185 milhões de hectares. Entre eles há 108 fazendeiros com areas superiores a 50 mil ha, totalizando 7,6 milhões de hectares.

Mas a formação de psicologa da sra. Katia abreu, talvez nao permitiu conhecer o suficiente a realidade agraria brasileira. Pelos dados do ultimo censo do IBGE.

 

Cimi repudia declarações da ministra Kátia Abreu

 http://www.ihu.unisinos.br/noticias/538718-cimi-repudia-declaracoes-da-ministra-katia-abreu

“A ministra Kátia Abreu, além de revelar prepotência e cinismo, demonstra claramente que está no governo Dilmapara pisotear os direitos daqueles que lutam pela distribuição equânime da terra, pelos direitos dos povos indígenas,quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e pelo meio ambiente. A ministra confessa sem meias palavras que assumiu sua pasta para defender o latifúndio e os privilégios que o governo tem concedido ao agronegócio”, afirma nota da diretoria do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, em nota publicada no dia 06-01-2015.

Eis a nota.

O Conselho Indigenista Missionário manifesta um veemente repúdio às declarações que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (PMDB-TO) deu em entrevista publicada neste dia 05 de janeiro de 2015 no Jornal Folha de S. Paulo.

A ministra mais uma vez defende a Proposta de Emenda Constitucional 215/00 e tenta deslegitimar o direito dospovos indígenas sobre suas terras tradicionais arguindo a tese absurda de que “os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”. Uma afirmação tão descabida e desconectada da realidade do nosso país só pode ser fruto de uma total ignorância e de uma profunda má fé. Quem realmente conhece a história de nosso país sabe que não são os povos indígenas que saíram ou saem das florestas. São os agentes do latifúndio, do ruralismo, doagronegócio que invadem e derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações que nela vivem.

A “rainha da motosserra”, como a ministra da Agricultura também é conhecida, passa inclusive por ridícula ao negar o direito dos povos lembrando que “o Brasil inteiro era deles”. Não é digno de quem foi chamada a ser ministra de Estado do Brasil propagar a ideia caricata de que os povos indígenas estariam reivindicando “o Brasil inteiro”. A Constituição Federal de 1988 garante o direito dos povos indígenas sobreviventes dos seculares massacres às terras tradicionalmente habitadas por eles, como garantia para a sua sobrevivência física e cultural. É no mínimo uma atitude esdrúxula de quem mal assumiu o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento vir a público com insinuações desrespeitosas à Lei Suprema do País. Não satisfeita em atacar, bem no início do “novo” governo Dilma, os povos indígenas, a representante do latifúndio tenta ainda pôr uma “pá de cal” sobre o inexistente processo de reforma agrária no Brasil e esgrime descaradamente a tese de que no Brasil não existiria mais latifúndio.

Com essa entrevista a ministra Kátia Abreu, além de revelar prepotência e cinismo, demonstra claramente que está nogoverno Dilma para pisotear os direitos daqueles que lutam pela distribuição equânime da terra, pelos direitos dospovos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e pelo meio ambiente. A ministra confessa sem meias palavras que assumiu sua pasta para defender o latifúndio e os privilégios que o governo tem concedido ao agronegócio.

A presidente Dilma Rousseff não se deixou impressionar pelas manifestações contrárias de amplos setores da sociedade brasileira à nomeação de Kátia Abreu, inimiga declarada dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e do meio ambiente. Com a entrevista ficou evidente que as preocupações e os temores destes setores com o novo governo Dilma são legítimos e justificáveis.

O latifúndio, o ruralismo e o agronegócio não têm limites. Diante de tamanha insensatez e insensibilidade, não resta outra alternativa aos povos senão dar continuidade ao processo de articulação, mobilização e luta em defesa de suas terras e de suas vidas.

Brasília, DF, 05 de janeiro de 2015.

Dom Erwin Kräutler
Bispo do Xingu e Presidente do Cimi

Emília Altini
Vice-Presidente do Cimi

Cleber César Buzatto
Secretário Executivo do Cimi

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