O logotipo da DuPont de Nemours, Inc. é visto no pregão da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) em Manhattan, Nova York, EUA, 3 de agosto de 2021. REUTERS/Andrew Kelly/File Photo
28 de novembro de 2023
[NOTA DO WEBSITE: Agora a IARC/OMS/ONU torna dois dos perfluorados mais empregados nas últimas décadas, moléculas possivelmente carcinogênicas. Mesmo que possam estar proibidas, como são ‘químicos eternos', tudo o que foi aplicado, desde suas primeiras gotas, ficará causando câncer e outras síndromes, por centenas de anos, em todos os seres vivos do Planeta. Como ficará, a partir desse momento, esse juiz que deu ganho de causa para as corporações criminosas que geraram, por décadas, cânceres nos seres humanos e outros seres da Terra?].
27 de novembro (Reuters) – Um tribunal de apelações dos EUA concedeu na segunda-feira à 3M (MMM.N), à subsidiária da Corteva Inc (CTVA.N), EI du Pont de Nemours and Co e a outros fabricantes dos chamados “químicos eternos” tóxicos, uma grande vitória na sua luta contra a responsabilidade legal por estas substâncias tóxicas, rejeitando a decisão de um tribunal inferior que teria permitido que cerca de 11,8 milhões de residentes de Ohio processassem as empresas como um grupo.
O 6º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Cincinnati, Ohio, anulou a aprovação de um tribunal inferior da ação coletiva massiva, que incluía praticamente todos os residentes de Ohio e colocou uma pressão legal considerável sobre os fabricantes de produtos químicos para resolverem as reivindicações dos demandantes.
O tribunal concluiu que o demandante principal, Kevin Hardwick, apresentou uma queixa muito ampla contra os fabricantes e não demonstrou que as substâncias per e polifluoroalquil, ou PFAS, encontradas em seu corpo pudessem ser atribuídas diretamente aos réus, como unidades da 3M, DuPont e outras.
O tribunal disse que a queixa de Hardwick “raramente” visava as ações de qualquer empresa e, em vez disso, acusou coletivamente as empresas de contaminarem o ambiente com os produtos químicos.
“Raramente é tão ambicioso um caso aberto com base tão insignificante”, escreveu o juiz Raymond Kethledge, observando que há milhares de empresas que fabricaram PFAS, mas apenas 10 estão listadas como réus no caso.
O tribunal de apelações instruiu o tribunal de primeira instância a rejeitar o processo de Hardwick, que tinha como objetivo forçar as empresas a pagarem por estudos que analisassem os impactos do PFAS na saúde. Os produtos químicos são usados em uma ampla gama de produtos de consumo, incluindo panelas e roupas antiaderentes, e têm sido associados ao câncer e outras doenças.
O processo também buscou estabelecer um fundo para monitorar os residentes de Ohio quanto aos impactos à saúde decorrentes da exposição ao PFAS.
Um porta-voz da 3M disse que a empresa está satisfeita com a decisão.
Robert Bilott, advogado de Hardwick, disse que a decisão do tribunal vai “contra o que sabemos sobre a história da fabricação de PFAS nos Estados Unidos” e disse que eles estão avaliando se devem recorrer.
Os representantes dos outros réus não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Os produtos químicos são frequentemente chamados de ‘químicos eternos/forever chemicals‘ porque não se decompõem facilmente na natureza ou no corpo humano.
A ação judicial está entre as milhares que foram movidas contra a 3M, DuPont e outras empresas nos últimos anos por suposta contaminação por PFAS.
A 3M concordou em junho em pagar US$ 10,3 bilhões para resolver centenas de reclamações de que a empresa poluiu a água potável pública com os produtos químicos, enquanto a Chemours Co (CC.N), EI DuPont de Nemours Inc (DD.N) e Corteva chegaram a um acordo semelhante com os fornecedores da água dos EUA, em US$ 1,19 bilhão.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA classificou o PFAS como uma “questão urgente de saúde pública e ambiental” e tomou medidas para regular o PFAS, inclusive na água potável.
Reportagem de Clark Mindock, edição de Alexia Garamfalvi, Lincoln Feast e Chris Reese
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, dezembro de 2023.