Parte 9: 

Falhas na Regulamentação Favorecem a Poluição Global dos PFCs.

Site em inglês: http://www.ewg.org/reports/pfcworld/part9.php  

Mesmo que a maioria da população aceite que as substâncias químicas presentes em produtos de consumo sejam completamente testadas antes de eles serem vendidos, não há uma exigência legal para testá-las em sua maioria quanto a efeitos de saúde em quaisquer estágios da produção, venda e utilização. Em razão disto, os estudos básicos de toxicologia do Teflon, Scotchgard e produtos químicos correlatos foram conduzidos somente 50 anos depois que estes produtos tenham chegado ao mercado.  

 Sob a Lei de Controle de Substâncias Tóxicas, as companhias químicas podem continuar sintetizando substâncias químicas e colocando novos compostos no mercado sem conduzir nenhum estudo sobre seus efeitos na população e no ambiente. Algumas companhias conduzem estudos de verificação rudimentares anteriores à produção, mas menos do que a metade de toda a exigência da EPA para a nova produção química incluindo quaisquer dos dados toxicológicos.  O governo aprova 80% destas exigências com um sem restrições, usualmente em menos do que três semanas. Quando os dados são fornecidos, são tipicamente superficiais em qualidade, já que o governo carece de autoridade para exigir algo mais do que isto. Oito de dez novas substâncias químicas recebem aprovação em menos do que três semanas, numa média de sete por dia. Se não houver dados, o governo justifica a aprovação com resultados de modelos computadorizados que estimam se a substância química causará danos à saúde humana ou ao ambiente (EPA 1997a, GAO 1994).

Para os químicos que já estão no mercado, a EPA pode exigir dados somente quando estiver consubstanciado de que o químico está causando danos. No entanto, isto não pode ser feito sem os dados toxicológicos que ela está procurando exigir. Na prática isto significa que os estudos são requeridos somente depois que cientistas independentes tiverem acumulado um volume tal de evidências que demonstrem o dano potencial, processo este que logicamente pode demorar décadas. 

Em geral, quanto mais recentemente um químico foi introduzido no comércio, menos os cientistas entendem sua toxicidade e menos provável que os cientistas saberão como testá-lo tanto em relação à população como ao ambiente. Poucos químicos e famílias de substâncias químicas que são sido bem estudos têm sido aqueles que os cientistas descobriram, muitas vezes acidentalmente, catástrofes ambientais que podem incluir ampla poluição do ambiente ou da população humana, como está acontecendo agora com os PFCs.

 

Parte 9: Fatos Precedentes. 

 

Precedente 1: Reform of Federal Law – Reforma da Lei Federal.

Precedente 2: The regulatory precedent of pesticides – A regulamentação anterior dos agrotóxicos.

 

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