Venenos agrícolas

Por: Patricia Fachin | 02 Maio 2019

A correlação entre o uso de agrotóxicos em lavouras agrícolas e a mortandade de abelhas é apontada em estudo recente, realizado por Dayson Castilhos, autor da tese de doutorado “Desaparecimento e morte de abelhas no Brasil, registrados no aplicativo Bee Alert”. A partir de análises toxicológicas em duas matrizes de abelhas africanizadas em seis estados brasileiros, Castilhos afirma que foram encontrados altos níveis de agrotóxicos. “Nas abelhas coletadas mortas encontramos uma frequência de contaminação de 92%, ou seja, este percentual estava contido nas amostras a nível letal. Nas abelhas coletadas vivas encontramos uma frequência de contaminação de 14%, sendo esse percentual quantificado a nível sub-letal”, informa. Segundo ele, a partir das análises realizadas foi possível “determinar o índice de mortalidade de colônias em todo o Brasil, com destaque para os estados mais impactantes como RS, SC, SP, MS e MT. Nesses estados, dentre os apicultores que perderam abelhas o índice de perda de colônias chegou a 52%”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, o pesquisador menciona que “o uso do agrotóxico com controle preventivo de pragas no Brasil se tornou cultural. O produtor agrícola usa o agrotóxico mesmo sem necessitar, acreditando que vai prevenir a perda de produção, mas na maioria das vezes essas aplicações são desnecessárias”. No entanto, frisa, “o estudo das perdas de colônias de abelhas pelos agrotóxicos serve como indicador biológico da saúde do meio ambiente. Podemos pensar: se as abelhas estão contaminadas, então tudo mais também pode estar contaminado em maior ou menor nível de contaminação, como o solo, a produção agrícola, a pecuária, os humanos e os biomas”.

02 05 Dayson Castilhos E Jeferson Dombroski Foto Yuri Rodrigues — Dayson Castilhos (à esquerda) e Jeferson Dombroski (Foto: Yuri Rodrigues)

Dayson Castilhos é graduado em Engenharia Eletrônica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS, mestre em Meio Ambiente, Tecnologia e Sociedade – ATS pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA e doutor em Ciência Animal pela mesma universidade.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – É possível estimar desde quando está ocorrendo o processo de mortandade das abelhas no Brasil e o percentual de abelhas que já foram mortas?

Dayson Castilhos – A preocupação mundial a respeito das mortandades de abelhas se iniciou em 2006, quando houve uma grande mortandade de abelhas Apis mellifera nos EUA e Europa. Desse ano para cá vem-se fazendo levantamentos estatísticos periódicos sobre morte de abelhas. Aqui no Brasil os dados começaram a ser colhidos em 2013.

A preocupação mundial a respeito das mortandades de abelhas se iniciou em 2006, quando houve uma grande mortandade de abelhas Apis mellifera nos EUA e Europa – Dayson Castilhos

IHU On-Line – O que foi possível evidenciar acerca da morte das abelhas no Brasil a partir da sua pesquisa doutoral, intitulada “Desaparecimento e morte de abelhas no Brasil, registrado no aplicativo Bee Alert”?

Dayson Castilhos – A tese teve dois objetivos: analisar os relatórios enviados pelos participantes da pesquisa e a análise toxicológica das abelhas mortas coletadas nos apiários em que as mortandades aconteceram. Conseguimos determinar o índice de mortalidade de colônias em todo o Brasil, com destaque para os estados mais impactantes como RS, SC, SP, MS e MT. Nesses estados, dentre os apicultores que perderam abelhas o índice de perda de colônias chegou a 52%. Na análise química conseguimos identificar e quantificar as contaminações ocorridas pelos inseticidas neonicotinoides e o fipronil.

IHU On-Line – Como o senhor chegou à conclusão de que a morte das abelhas no Brasil está relacionada ao uso de agrotóxicos na agricultura? Que percentual de agrotóxico encontrou junto às abelhas analisadas?

Dayson Castilhos – No caso do Brasil, especificamente, fizemos as análises toxicológicas em duas matrizes de abelhas africanizadas Apis mellifera. Nas abelhas coletadas mortas encontramos uma frequência de contaminação de 92%, ou seja, este percentual estava contido nas amostras a nível letal. Nas abelhas coletadas vivas encontramos uma frequência de contaminação de 14%, sendo esse percentual quantificado a nível sub-letal.

Nas abelhas coletadas mortas encontramos uma frequência de contaminação de 92% – Dayson Castilhos

IHU On-Line – A sua pesquisa teve uma abrangência nacional e analisou a mortandade de abelhas nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. Que semelhanças e diferenças pôde constatar ao analisar a situação das abelhas em diferentes estados do país?

Dayson Castilhos – Diferenças existem entre os manejos em diferentes biomas, com perdas regulares que não são significantes. O caso da grande seca do Nordeste de 2012 foi bem característico com grandes perdas devido ao calor excessivo e uma seca muito acentuada. As perdas de colônias devido ao ácaro Varroa destructor não são significantes no Brasil (em média 5% ao ano). A grande semelhança é que quando os apicultores instalam seus apiários próximo a grandes áreas agrícolas, elas morrem pela aplicação de agrotóxicos nas plantações.

IHU On-Line – Quais são os agrotóxicos que têm causado a morte das abelhas no Brasil?

Dayson Castilhos – Nós analisamos somente os sete neonicotinoides mais o fipronil, mas existem hoje no Brasil 646 (licenças antigas) mais 147 (licenças novas) de agrotóxicos comercializados. Sem contar com os “falsificados e ilegais” que se consegue encontrar.

Existem hoje no Brasil 646 (licenças antigas) mais 147 (licenças novas) de agrotóxicos comercializados – Dayson Castilhos

IHU On-Line – Quais são as consequências ambientais da mortandade de abelhas no país?

Dayson Castilhos – Para a agricultura e a natureza, a consequência é a perda da polinização, com produção menor e de baixa qualidade. Para os apicultores, são a perda de tempo para reproduzir novas colônias, a perda de receita e, em muitos casos, o abandono da atividade apícola.

IHU On-Line – É possível reverter o atual quadro de mortandade de abelhas no país? Que tipo de ação seria preciso para reverter esse quadro?

Dayson Castilhos – Do ponto de vista técnico, é possível criar um protocolo de convivência entre agricultura e apicultura como fez o Canadá. Do ponto de vista político, não acredito que seja possível remediar esta situação.

IHU On-Line – É possível conciliar a produção agrícola em larga escala sem o uso de agrotóxicos?

Dayson Castilhos – O uso do agrotóxico com controle preventivo de pragas no Brasil se tornou cultural. O produtor agrícola usa o agrotóxico mesmo sem necessitar, acreditando que vai prevenir a perda de produção, mas na maioria das vezes essas aplicações são desnecessárias.

Estudos vêm sendo feitos já de longa data para substituir agrotóxicos pelo controle biológico. O controle biológico do que chamamos “pragas”, em alguns casos se mostram mais eficientes que os agrotóxicos.

Estudo feito na Inglaterra revelou que 48% dos londrinos tinham resíduos de glifosato no sangue acima do nível aceitável pela OMS – Dayson Castilhos

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Dayson Castilhos – O estudo das perdas de colônias de abelhas pelos agrotóxicos serve como indicador biológico da saúde do meio ambiente. Podemos pensar: se as abelhas estão contaminadas, então tudo mais também pode estar contaminado em maior ou menor nível de contaminação, como o solo, a produção agrícola, a pecuária, os humanos e os biomas. Estudo feito na Inglaterra revelou que 48% dos londrinos tinham resíduos de glifosato no sangue acima do nível aceitável pela OMS.

Doente terminal leva Monsanto ao tribunal

15 de julho de 2018 por Luiz Jacques

Photograph: POOL/Reuters

Jardineiro que utilizou glifosato como mata mato, hoje sofre de linfoma não-Hodgkin porque ele também mata muito mais que mato.

https://articles.mercola.com/sites/articles/archive/2018/07/03/roundup-linked-to-non-hodgkin-lymphoma.aspx

Resumo da história

Em 2015, o IARC (nt.: International Agency for Research on Cancer – Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer/OMS/ONU) classificou o glifosato como um provável carcinogênico humano baseado em evidências limitadas mostrando que ele pode causar linfoma não-Hodgkin como câncer pulmonar além de evidência convincente de sua ligação ao câncer em animais;
Pesquisa recente conduzida pelo respeitável Ramazzini Institute mostra que a ingestão diária de glifosato nos níveis diários aceitáveis pela EPA. altera o desenvolvimento sexual em ratos bem como do microbioma intestinal além de efeitos genotóxicos;
Testes recentes do U.S. National Toxicology Program revelam que a formulação do herbicida Roundup é muito mais tóxica do que somente seu princípio ativo, glifosato, sendo letal às células humanas;
Há uma estimativa de que 4.000 indivíduos acionaram judicialmente a Monsanto, alegando de que o Roundup causou seus linfomas não-Hodgkin. O primeiro paciente de câncer que teve seu dia de tribunal é Dewayne “Lee” Johnson que utilizou o herbicida Roundup extensivamente em seu trabalho como jardineiro;
A Bayer parece estar apostando em sua capacidade de reabilitar a reputação dos produtos da Monsanto simplesmente descartando o nome Monsanto, mas no mundo todo a luta contra esta corporação com a qual se fundiu, está agora se voltando para a corporação alemã como sua sucessora.

By Dr. Mercola

De acordo com um relatório de 2017¹ emitido pela Monsanto (agora fundida com a Bayer, que retirou o nome comercial ‘Monsanto’), “os herbicidas à base de glifosato estão apoiados em um dos mais extensos bancos de dados sobre os efeitos ambientais e de saúde humana já compilados para um agrotóxico. Estudos completos destinados tanto toxicológica como ambientalmente, realizados nos últimos 40 anos, demonstraram, de tempos em tempos, o forte perfil de segurança deste herbicida amplamente utilizado no mundo.”

No entanto, as chamadas evidências que sustentam ser o herbicida Roundup seguro, humana e ambientalmente, estão baseadas em pesquisas conduzidas principalmente por ela própria ou por ela financiadas. Mas, documentos internos ^2,³, obtidos durante descoberta legal em ações judiciais contra a empresa, revelaram que ela nunca realmente testou a formulação comercial ‘Roundup‘ para carcinogenicidade.

Evidência também revela que a EPA estava de conluio com a Monsanto (US. Environmental Protection Agency (EPA) has colluded with Monsanto) para proteger os interesses da corporação pela manipulação e obstrução de investigações chave quanto ao potencial do glifosato causar câncer.

O Glifosato conectado a Muitos Risco à Saúde

Em março de 2015, a International Agency for Research on Cancer (IARC), um braço de pesquisas da World Health Organization/WHO (nt.: Organização Mundial da Saúde), reclassificando-o, considerou dentro do padrão ouro para os estudos de carcinogenicidade, como “provável carcinogênico” (Classe 2A),^4,⁵ baseado em “evidência limitada” mostrando que o mata mato pode causar linfoma não-Hodgkin e câncer de pulmão em seres humanos, e com “evidência convincente” conectando-o a câncer em animais (nt.: como eticamente não há pesquisas sobre seres humanos, a conclusão tem que ser ‘provável’, mas como se pesquisa sobre animais, aí sim pode ser indiscutível! Mas os seres humanos não são também animais, mamíferos e racionais?).

Neste mesmo ano, seguindo a reclassificação da IARC, o California’s Environmental Protection Agency’s Office of Environmental Health Hazard Assessment/OEHHA (nt.: o Escritório de Avaliação de Risco para a Saúde Ambiental da Agência de Proteção Ambiental da Califórnia), anunciou que o glifosato será listado como uma substância química conhecida por gerar câncer sob a Proposição 65 (Proposition 65), que exige que produtos de consumo com ingredientes com potencial de causar câncer portem rótulos de advertência.

A Monsanto entrou com uma ação judicial contra o OEHHA em janeiro de 2016 para impedir a classificação de cancerígeno do glifosato, mas um juiz do tribunal superior na cidade de Fresno, Califórnia, decidiu favoravelmente à decisão do OEHHA em fevereiro de 2017.

Além de seu potencial carcinogênico, pesquisas independentes, não contaminadas pela influência da Monsanto ou da indústria química como um todo, também conectaram herbicidas à base de glifosato com uma lista crescente de efeitos preocupantes para a saúde e o meio ambiente. Por exemplo, ele demonstrou:

Afetar a habilidade de nosso corpo a plena função de produzir proteínas

Inibir a rota metabólica chiquimato (Inhibit the shikimate pathway) (encontrada na flora intestinal)

Interfere com a função das enzimas citocromo P450 (cytochrome P450 enzymes) (necessária para a ativação da vitamina D e da criação do óxido nítrico e do sulfato de colesterol)

Quelatiza importantes minerais

Interrompe a síntese e o transporte do sulfato

Interfere com a síntese dos amino ácidos aromáticos e a metionina, resultando em escassez de folato e neurotransmissores

Perturba o microbioma intestinal tanto de humanos como de outros animais por atuar como um antibiótico

Destrói o revestimento intestinal, podendo levar a sintomas de intolerância ao glúten

Impede as vias metabólicas da metilação

Inibe a liberação pela pituitária do hormônio estimulante da tiroide, que podem levar ao hipotiroidismo ^6,⁷

‘Roundup’ É Mais Tóxico do que o Glifosato Sozinho

O altamente respeitado Instituto Ramazzini, na Itália, está atualmente trabalhando o glifosato (glyphosate) ⁸ , em um estudo global abrangente, para averiguar sua carcinogenicidade e seu potencial de toxicidade crônica. A fase piloto ⁹ já revelou que a ingestão diária de glifosato no nível de exposição pela ingestão diária aceitável estabelecido pela EPA, altera o desenvolvimento sexual em ratos, produz alterações no microbioma intestinal e exibe efeitos genotóxicos.

O que é pior, testes ¹⁰ realizados pelo Programa Nacional de Toxicologia dos EUA (nt.: U.S. National Toxicology Program/NTP), publicado no mês de maio último, revelam que a fórmula do Roundup é muito mais tóxica do que o glifosato sozinho. De acordo com o resumo dos resultados do NTP, as formulações de glifosato alteram significativamente a viabilidade das células humanas ao interromperem a funcionalidade das membranas celulares. Em termos leigos, o Roundup mata células humanas.

Embora os testes de primeira fase não tenham revelado evidências de que o Roundup e outros herbicidas à base de glifosato sejam carcinogênicos (glyphosate-based weed killers are carcinogenic), ele mostra que as formulações são mais tóxicas do que o glifosato isoladamente – e já há evidências de que o glifosato tem potencial carcinogênico. Nada disso é um bom augúrio para a Bayer, que agora é proprietária da patente do Roundup.

Começou nos EUA o Primeiro Julgamento sobre a Carcinogenicidade do Roundup

Nestes anos após a classificação do glifosato pelo IARC como possível carcinogênico humano, estima-se que 4.000 pessoas ¹entraram com ações judiciais contra a Monsanto, alegando que o herbicida causou o linfoma não-Hodgkin (Non-Hodgkin lymphoma), um tipo de câncer que começa nos glóbulos brancos (linfócitos), que fazem parte do seu sistema imunológico. Mais de 425 deles estão atualmente pendentes em um litígio multidistrital (multidistrict litigation/MDL) com o Tribunal Distrital dos EUA em San Francisco. ¹²

Embora o procedimento de um litígio MDL seja semelhante a uma ação coletiva na medida em que consolida os procedimentos pré-julgamento, cada caso receberá seu próprio veredicto por júri e os resultados irão variar dependendo da força da evidência de cada caso. Documentos internos obtidos durante o processo de descoberta foram liberados por advogados, e ficaram conhecidos como “The Monsanto Papers“.¹³

O primeiro paciente de câncer que teve, na verdade, seu dia no tribunal foi Dewayne “Lee” Johnson ,^14,^15,¹⁶ ao ter garantido seu julgamento rapidamente devido ao fato de estar próximo da morte. Em julho, seu oncologista previu que ele talvez tenha somente seis meses de vida .¹⁷

Johnson — cuja ação foi impetrada em tribunal estadual e não por meio de um MDL na esperança de uma resolução mais rápida — é um homem de 46 anos, casado e pai de dois filhos, alega ter usado o Roundup de 20 a 40 vezes por ano enquanto trabalhava como jardineiro na escola distrital de Benícia na Califórnia, de 2012 até o final de 2015.¹⁸

Algumas vezes isso envolvia a mistura e a aperção de centenas de litros do produto comercial ‘Roundup PRO‘ de cada vez. Johnson foi diagnosticado com um tipo de linfoma não-Hodgkin chamado micose fungoides, em agosto de 2014. Relatou ao seu médico que as erupções que ele desenvolveu no verão se tornavam piores depois de exposto ao herbicida. Sua ação judicial foi impetrada em 2016, após ele ter se tornado muito doente para trabalhar, acusando então a Monsanto de ter escondido os riscos de saúde deste seu produto. Seu processo judicial no tribunal, presidido pela Juíza da Corte Superior, Suzanne Ramos Bolanos, começou em 18 de junho de 2018.¹⁹

A lei que dá o direito do cidadão saber (nt.: U.S. Right to Know/USRTK) publicou os documentos do processo e os documentos descobertos relativos a este caso particular em seu website.²⁰ A seleção do juri começou em 21 em junho. Numa entrevista ao meio de comunicação Bloomberg,²¹ um dos três advogados de Johnson, Timothy Litzenburg, conectou esta ação de Johnson ao dito “é o canário na mina de carvão” (nt.: no século XIX, leva-se um canário numa gaiola para as minas de carvão inglesas para se ver se haviam gases venenosos na atmosfera ou não, assim os mineiros ficavam ou logo saiam): o resultado de sua ação pode claramente ter um impacto significativo sobre os futuros julgamentos, tanto para melhor como pior.

Ação Judicial Que Abre Portas, a Pioneira

O advogado Litzenburg contou à rede midiática CNN,²² que o “Sr. Johnson está com muita raiva e é a pessoa mais cuidadosa com a segurança que eu conheço. No momento, ele é o ‘cara’ mais corajoso dos Estados Unidos”. Litzenburg também representa mais de 2.000 outros doentes diagnosticados com linfoma não-Hodgkin, que acreditam que com o uso extensivo de Roundup contribuiu para suas doenças.

Linda Wells, diretora organizacional da ONG Pesticide Action Network na América do Norte, comentou o caso, dizendo: ²³ “a Monsanto propositadamente enganou o público sobre a segurança de seu principal herbicida, o Roundup, por décadas. Se Johnson for bem sucedido no julgamento, será um enorme abalo a toda a indústria de agrotóxicos”. Da mesma forma, a rede de informações CNN observou: “Há muita coisa neste caso, que pode estabelecer um precedente legal para milhares de casos que virão a seguir”. ²⁴

De acordo com a Bloomberg, ²⁵a Bayer “provavelmente assumirá o risco da Monsanto quanto aos litígios em cascata que virão pelo glifosato”, observando que, a partir de agosto, o fundo de reserva da Monsanto para responsabilidade ambiental e contenciosa totalizou US $ 277 milhões de dólares. Embora isso pareça muito, pode ser uma mera gota, se as quantias pelos danos em cada e todos os casos começarem a chegar aos milhões.

A ação judicial de Johnson está com a perspectiva de estar concluído em meados ou final de julho. Um segundo caso, este de St. Louis, está agendado para ir a julgamento em outubro próximo. ²⁶ Em um recente artigo o jornalista e pesquisador de interesse público conectado com a lei do direito de saber da EcoWatch (nt.: importante mídia global focada nos aspectos ambientais), Carey Gillam, escreve: ²⁷

“A Monsanto e seus aliados da indústria agroquímica criticaram o litígio e a classificação do IARC por falta de validade, contrariando as décadas de estudos de segurança que provam que o glifosato não causa câncer quando usado conforme planejado. A Monsanto citou as descobertas da EPA e de outras autoridades reguladoras como respaldando sua defesa. A empresa também pode indicar para um esboço de avaliação do risco da EPA quanto ao glifosato, ²⁸ que concluiu que o glifosato não é provavelmente cancerígeno.”

No entanto, como mencionado anteriormente, parte da evidência que surgiu durante a descoberta é que a EPA conspirou com a Monsanto para proteger seus interesses. Uma reunião em dezembro de 2016 na qual um painel consultivo científico reanalisou as evidências científicas e avaliou a força da decisão da EPA de exonerar o glifosato concluiu que a agência havia violado suas próprias diretrizes ao desconsiderar dados de estudos nos quais uma ligação positiva com câncer foi encontrada. ²⁹

Provas de julgamento também incluem pilhas e pilhas de papeis mostrando artigos que a EPA invocou quando da segurança do glifosato. Há também evidências de que a Monsanto suprimiu a publicação de dados prejudiciais. Como relatado por Gillam, “os advogados de Johnson dizem que os documentos internos da Monsanto mostram uma extensa ‘manipulação’ do registro científico e claramente interações impróprias e fraudulentas com os reguladores”.

Pelo menos 10 funcionários, atuais e antigos, da Monsanto serão chamados para testemunharem no julgamento de Johnson. De acordo com Brent Wisner, um advogado chefe da equipe jurídica de Johnson que entregará as declarações de abertura e fechamento do caso: “vamos trazê-los para o julgamento. Temos fatos em mãos. Se a evidência que temos for autorizada de ser conhecida, a Monsanto está em apuros.”

A Bayer Dificilmente Reabilitará ou Superará a Sórdida Reputação da Monsanto

A Bayer parece estar apostando em sua capacidade de reabilitar a reputação dos produtos da Monsanto simplesmente descartando o nome ‘Monsanto’. Mas as chances são de que eles falharão. Em todo o mundo, a luta contra a Monsanto está agora se voltando para a Bayer como sua sucessora. Uma troca de nome simples não pode desfazer o dano causado e o que ainda está sendo cometido, sob falsos pretextos, tanto pelo Roundup como pelos outros herbicidas à base de glifosato.

Como a Monsanto, a Bayer está se recusando a ceder quando se trata da suposta segurança do Roundup e de outros herbicidas à base de glifosato, apesar de todas as evidências em contrário, além das preocupações globais pelo aumento dos níveis de glifosato nos corpos humanos (glyphosate levels in human bodies). Entre 1993 e 2016, a prevalência da exposição humana ao glifosato aumentou 500%, e os níveis reais da substância química encontrada nos indivíduos testados, aumentaram em um impressionante nível de 1.208%. Como observado por Adrian Bebb, um ativista de alimentos e agricultura da ONG Friends of the Earth – Europa: ³⁰

“A Bayer, em tudo, se tornará Monsanto, a não ser que tome medidas drásticas para se distanciar do controverso passado do gigante químico dos EUA. Se continuar a vender agrotóxicos e transgênicos indesejáveis, logo se encontrará lidando com a mesma resistência global que a Monsanto construiu.”

Da mesma forma, a Forbes (nt.: revista norte americana que trata de negócios e economia) comentou sobre a fusão entre a Monsanto e a Bayer prevendo um caminho menos que suave para este novo gigante químico: ³¹

“Sim, a Bayer apresentou o mundo à aspirina e ao fenobarbital. Mas também registrou heroína (nt.: artigo interessante da revista alemã ‘Der Spiegel’ para quem domina a língua!) e, quando era IG Farben durante a Segunda Guerra Mundial, usou prisioneiros de campo de concentração como trabalhadores escravos e testadores de drogas com resultados desastrosos. Mesmo com esse contexto, há dois desafios especiais para integrar líderes da Monsanto à Bayer:

1) A história da Monsanto como empresa privada; e

2) a ‘toxicidade’ da marca Monsanto obtida por sua fabricação e comercialização de DDT, PCBs (DDT, PCBs), Agente Laranja, hormônios recombinantes de crescimento bovino, culturas geneticamente modificadas e modelo de patenteamento de sementes e sua implementação …

Há todas as razões para esperar que o pessoal da Monsanto seja mais focado para os resultados e menos cuidadoso, mais hierárquico e mais motivado pela autoridade do que o pessoal da Bayer. Esses são obstáculos culturais nada simples de serem superados.“

Monsanto Foi Processada por Embalagem, Marketing e Venda Enganosos do Roundup

Além de todas as ações civis pendentes contra a Monsanto, a Beyond Pesticides e a Organic Consumer’s Association, também processaram ³² a Monsanto em nome do público em geral em abril de 2017, acusando-a de etiquetagem, marketing e venda enganosos do Roundup. Este caso também ainda está pendente, e poderia se transformar em outro buraco negro para a Bayer.

Segundo a denúncia, a Monsanto “ativamente anuncia e promove que seus produtos Roundup atuam com o alvo em uma enzima ‘encontrados em plantas, mas não em pessoas ou animais de estimação’. Essas alegações são falsas, enganadoras e enganosas”. A realidade é que a enzima, alvo do glifosato, é de fato encontrada em animais e humanos, já que está presente nas bactérias intestinais tanto de uns como de outros. Embora a Monsanto tenha tentado repudiar o caso, o juiz distrital Timothy Kelly negou o requirido, ³³ determinando ³⁴ que serem suficientes as evidências que haviam sido apresentadas para apoiar o peticionado.

Alguns dos leitores ainda podem se lembrar do tempo em que a Monsanto propagandeava de que o Roundup era “biodegradável” e “ambientalmente correto”, indo tão longe quando afirmava que ele “deixava o solo limpo”. Essas alegações foram finalmente deixadas de lado quando a empresa foi responsabilizada por fazer propaganda enganosa, já que as evidências mostravam que a substância química não é nada disso.

Acredito que a verdade sobre o impacto do Roundup na saúde humana acabará sendo, finalmente, reconhecida e este herbicida entrará para a história como uma das maiores e mais perigosas trapaças já perpetradas pela indústria química.

Fontes e Referências

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, julho de 2018.

A PROBLEMÁTICA DOS AGROTÓXICOS

22 de maio de 2018 por Luiz Jacques

Reflexões de José Lutzenberger em maio de 1985. 33 anos antes da tentativa do atual Congresso eliminar a Lei dos Agrotóxicos de 1989, feita pela sociedade civil.

http://www.fgaia.org.br/texts/APROBLEMATICADOSAGROTOXICOS.joselutzenberger.maio1985.pdf

(NOTA DO SITE: texto fundamental do Lutz sobre os agrotóxicos. Sugerimos que leia pelo menos a parte inicial para ter um contexto do que são, porque existem e para que e para quem eles servem. Dividimos em tópicos o texto original para dar oportunidade do leitor escolher o tema que lhe interessa. Mas, será muito enriquecedor ler todo ele. Boa leitura).

Contexto e história de sua origem

Como surgiu e proliferou a agroquímica? Interessante é notar que ela não foi
desencadeada por pressão da agricultura. A grande indústria agroquímica que
impõe seu paradigma à agricultura moderna é resultado do esforço bélico das
duas grandes guerras mundiais, 1914-18 e 1939-45.

A primeira deu origem aos adubos nitrogenados solúveis de síntese. A Alemanha,
isolada do salitre do Chile pelo bloqueio dos aliados para a fabricação, em grande
escala, de explosivos, viu-se obrigada a fixar o nitrogênio do ar pelo processo
Haber Bosch. Depois da guerra, as grandes instalações de síntese do amoníaco
levaram a indústria química a procurar novos mercados. A agricultura se
apresentou como mercado ideal.

Da mesma maneira, ao terminar a segunda das guerras mundiais, a agricultura
surge, novamente, como mercado para desenvolvimentos que apareceram com
intenções destrutivas, não construtivas.

A serviço do Ministério da Guerra, químicos das forças armadas americanas
trabalhavam febrilmente na procura de substâncias que pudessem ser aplicadas
de avião para destruir as colheitas dos inimigos. Outro grupo, igualmente
interessado na devastação, antecipou-se a eles. Quando a primeira bomba
atômica explodiu no Japão, no verão de 1945, viajava em direção ao Japão um
barco americano com uma carga de fitocidas (nota do site: este acesso é importantíssimo para se entender o que o texto está falando sobre a guerra química), então declarados como LN 8, LN 14,
suficiente para destruir 30% das colheitas. Com a explosão das bombas, o Japão
capitulou e o barco voltou. Mais tarde, na Guerra do Vietnã, estes mesmos
venenos, com outros nomes, tais como “Agente Laranja” e agentes de outras
cores, serviram para a destruição de dezenas de milhares de quilômetros
quadrados de floresta e de colheitas. Da mesma maneira que os físicos que
fizeram a bomba, para não ter que abolir as estruturas burocráticas das quais
agora dependiam, propuseram o “uso pacífico” da energia nuclear, os químicos
que conceberam aquela forma de guerra química, passaram a oferecer à
agricultura seus venenos, agora chamados de herbicidas, do grupo ácido
fenoxiacético, o 2, 4-D e o 2, 4, 5-T, o MCPA e outros.

Na Alemanha, entre os gases de guerra, concebidos para matar gente em massa,
estavam certos derivados do ácido fosfórico. Felizmente, não foram usados em
combate. Cada lado tinha medo demais dos venenos do outro. Após a guerra,
existindo grandes estoques e grandes capacidades de produção, os químicos
lembraram-se que o que mata gente também mata inseto. Surgiram e foram
promovidos assim os inseticidas do grupo do Parathion.

Também o DDT, que só foi usado para matar insetos, surgiu na guerra. As tropas
americanas, no Pacífico, sofriam muito com a malária. O dicloro-difenil-tricloroetil,
conhecido há mais tempo, mas cujas qualidades inseticidas acabavam de ser
descobertas, passou a ser produzido em grande escala e usado com total
abandono, aplicava-se de avião em paisagens inteiras, tratava-se as pessoas com
enxurradas de DDT. Depois da guerra, mais uma vez, a agricultura serviu para dar
vazão aos enormes estoques sobrantes e para manter funcionando as grandes
capacidades de produção que foram montadas.

O mundo dos venenos e dos adubos solúveis

O negócio dos pesticidas transformou–se num dos melhores e mais fáceis. Tão
fácil quanto o negócio dos entorpecentes. Quanto mais se vendia, mais crescia a
demanda. A situação atual se assemelha a uma conspiração muito bem bolada.
Os mesmos grandes complexos industriais que induziram o agricultor a que
desequilibrasse ou destruísse a microvida do solo com os sais solúveis
concentrados, que são os adubos minerais sintéticos, oferecem, então, os
“remédios” para curar os sintomas dos desequilíbrios causados. Estes remédios
causam novos estragos e desequilíbrios, novos “remédios” são oferecidos e assim
por diante.

Com o uso intensivo dos adubos químicos, a agricultura enveredou por um
caminho inicialmente fácil e fascinante, pois era simples e trazia aumentos
espetaculares de produtividade. Mas, a longo prazo, este caminho, como agora já
se vislumbra, é um caminho suicida.

O desequilíbrio ou destruição da microvida do solo pelo abandono da adubação
orgânica e alimentação direta da planta com os sais solúveis, assim como o uso
intensivo dos herbicidas, tem como conseqüência o aumento da suscetibilidade às
pragas e enfermidades. Surgem então os inseticidas, acaricidas, nematicidas,
fungicidas e outros biocidas. Estes, por sua vez, levados ao solo pela chuva,
contribuem para uma destruição ainda maior da microvida. Os organismos
maiores do solo, como a minhoca, talvez o melhor aliado que o agricultor possa
ter, desaparecem por completo de nossas lavouras, hortas e pomares modernos.
Agindo diretamente sobre a planta, os pesticidas, venenos que são, contribuem
ainda para desequilibrar o metabolismo da planta. Tudo isto aumenta ainda mais a
suscetibilidade às pragas e doenças. Portanto, uso ainda mais intensivo dos
venenos, sempre produzidos pelo mesmo complexo de indústrias. Para combater,
então, as doenças causadas pelo envenenamento generalizado do ambiente e
dos alimentos, as mesmas grandes fábricas oferecem os fármacos modernos…

A ilusão da modernização da agricultura no pós guerra

E tudo se torna sempre mais caro. O agricultor, antes autárquico, que produzia
com insumos obtidos em sua própria terra ou comunidade, tornou-se simples
apêndice da grande indústria química e de maquinarias. A situação da agricultura
americana, tão invejada pela sua grande produtividade, é significativa. A quase
totalidade dos agricultores pequenos e médios, hoje altamente capitalizados,
totalmente dependentes de insumos industriais, encontra-se em situação de
insolvência. Por mais que se esforcem, não conseguem mais ganhar o suficiente
para pagar os juros dos empréstimos. Voltou, inclusive, um estrago muito grave
que parecia resolvido na década de 40, com os grandes programas de
conservação do solo. Hoje, a erosão volta a campear na agricultura americana,
comprometendo o futuro alimentar da nação.

A indústria química conseguiu impor seu paradigma na agricultura, na pesquisa e
no fomento agrícola e dominou as escolas de agronomia. Ela impôs um tipo de
pensamento reducionista, uma visão bitolada que simplifica as coisas, mas que
acaba destruindo equilíbrios que podem manter uma agricultura sã. A praga e as
enfermidades das plantas são apresentadas como inimigos arbitrários,
implacáveis, cegos, que atacam quando menos se espera e que devem, portando,
ser exterminados ou, quando isto se torna impossível, ser combatidos da maneira
mais violenta e fácil possível. O camponês tradicional e o agricultor orgânico
moderno sabem que a praga é sintoma, não causa do problema. Com um manejo
adequado do solo, adubação orgânica, adubação mineral insolúvel, adubação
verde, consorciações, rotação de cultivos, cultivares resistentes e outras medidas
que fortificam as plantas, eles mantém baixa a incidência de pragas e moléstias
das plantas. O paradigma da indústria química não leva em conta estes fatores.
Combate sintomas e não procura as causas.

Caso emblemático no Brasil e no RS, nos anos setenta e oitenta

Típico deste paradigma é o proceder dos “técnicos” da Campanha Nacional de
Erradicação do Cancro Cítrico, que agora assolam a região citrícola do Rio
Grande do Sul. Sua tarefa é simples – erradicar. Quando visitam um viveiro de
árvores cítricas só procuram constatar os sintomas da doença. Quando os
encontram, demolem e queimam todo o viveiro, mais todas as plantas cítricas
dentro de um determinado raio, que era de 1000m, mas que já diminuiu para 50m,
devido aos protestos dos viveristas. Se não encontram nada, seguem para outra.
Não dialogam nem com o agricultor, muito menos com as condições locais de
solo, de ambiente, de métodos agrícolas. Nunca perguntam ao agricultor como ele
preparou seu solo, como adubou, que tipos de adubo aplicou, se usou herbicidas
ou outros venenos. Entretanto, quem faz estas observações, nota logo que há
relação entre as ocorrências ou intensidade da moléstia e as condições de solo,
adubação, de matéria orgânica no solo, de rotação, de tratamento com herbicidas
ou outros venenos, de afinidade de enxerto, etc. É claro que o programa de
erradicação jamais conseguirá erradicar a bactéria associada aos sintomas do
cancro cítrico, mas o programa já quase exterminou a citricultura no Estado do Paraná

e se prepara para exterminá-la no Rio Grande do Sul.

Dentro desta visão, a agricultura, que deveria ser o principal dos fatores de saúde
do homem, é hoje um dos principais fatores de poluição. Uma das formas
insidiosas de poluição. O leigo vê a fumaça que sai das chaminés, dos escapes
dos carros, vê a sujeira lançada nos rios. Mas, quando compramos uma linda
maça na fruteira da esquina, mal sabemos que esta fruta recebeu mais de trinta
banhos de veneno no pomar e, quando entrou no frigorífico, foi mergulhada em
um caldo de mais outro veneno. Alguns dos venenos são sistêmicos. Quer dizer,
eles penetram a circulam na seiva da planta para melhor atingir os insetos que se
alimentam sugando a seiva. Não adianta lavar a fruta.

É claro que a indústria química sabe que está lidando com fogo e a população
começa a preocupar-se. Para acalmar o público assustado e proteger a si própria
de possíveis problemas, ela complementa seu paradigma de uso de venenos com
uma série de conceitos pseudocientíficos e jurídicos e usa toda uma nomenclatura
especial.

Origem das expressões: pesticida, defensivo agrícola e agrotóxico

Inicialmente, quando a consciência ecológica era pouca, os venenos eram
apresentados com o termo genérico “pesticidas”. A ideia era simples, combate às
pestes. Em inglês, a palavra “pest” é usada em linguagem coloquial para designar
“bichos indesejáveis”. Cedo, no Brasil, passaram a usar o termo “defensivos”. Uma
palavra menos agressiva, que inspira mais confiança e não tem conotações
negativas. Acontece que os produtos oferecidos pela indústria química para o
combate de pragas e moléstias das plantas, com raríssimas exceções, são
biocidas. Eles o são deliberadamente. A intenção é matar organismos
considerados indesejáveis. Seria mais lógico que estes biocidas fossem
designados com a palavra “agressivos” ou simplesmente, se quisermos ser
honestos, de “venenos”. Quando um agricultor orgânico faz determinados
tratamentos com substâncias não tóxicas para fortalecer a planta, como quando
usa soro de leite, iogurte, biofertilizantes, extratos de algas, fermentos e outros,
diminuindo a incidência de pragas e enfermidades, não porque matem os agentes
patogênicos e os parasitas, mas porque deixam a planta com mais resistência,
então sim, deveríamos usar a palavra “defensivo”. Por isso, agrônomos
conscientes lançaram a palavra “agrotóxicos” para designar os biocidas da
agroquímica. Não se trata de querer agredir a indústria, trata-se de precisão de
linguagem. Esta palavra está agora consagrada na lei dos agrotóxicos de já mais
de uma dúzia de estados da Federação.

Conceitos da toxicologia aplicados na agricultura e nos venenos

Uma vez que é inegável que, ao aplicar agrotóxicos na lavoura, sobram resíduos
no alimento, a indústria arroga-se o conceito de “dose de ingestão diária
admissível”, ADI (admissible daily intake). Para cada um de seus venenos, ela
afirma que o organismo humano pode ingerir, inalar ou absorver pela pele, certa
quantidade diária, sem que isto tenha conseqüências para sua saúde. Em se
tratando dos venenos fulminantes e persistentes em questão, não deixa de ser um
conceito temeroso. Se aceitarmos este conceito, teremos que insistir que todos os
nossos alimentos sejam constantemente e exaustivamente analisados e retirados
imediatamente do mercado caso haja transgressão. Todos sabemos que nada
disso acontece na prática cotidiana. Os escândalos só acontecem quando
ambientalistas preocupados conseguem que sejam feitas algumas análises ou
quando levam a público resultados oficiais que permanecem engavetados. Os
administradores públicos sempre procuram negar a gravidade do que foi
encontrado. Só quando a pressão popular é grande consegue-se ação oficial.
A ADI, através de cálculos envolvidos, é derivada de outro conceito,
aparentemente científico, na realidade extremamente rudimentar e grosseiro.

Dose de ingestão dos venenos e sua percepção real

Trata-se da medida de toxicidade chamada LD50, a dose letal 50%. Para achar
este valor para um determinado veneno, submete-se uma certa população de
cobaias a doses crescentes do tóxico. Quando a metade da população morre,
supõe-se que este é o limite de letalidade. Assim, uma LD50 de 8 significa que 8
miligramas de um veneno por quilo de peso de cobaia viva foram necessários para
começar a matar as pobres criaturas. Milhões de animais são torturados à morte
todos os anos nos laboratórios da indústria. Quanto mais baixa a LD50, mais
tóxica é a substância. Nesta visão, um agrotóxico com LD50 –10 é cem vezes
mais perigoso que outro com LD50-1000. Trata-se, mais uma vez, de raciocínio
extremamente reducionista. Um argumento muito usado pelos defensores dos
agrotóxicos é a afirmação de Paracelsus de que veneno é questão de dose.

Gostam de apresentar o exemplo do sal de cozinha. Um pouco de sal é
indispensável à saúde, mas se eu comer 100 gramas de sal, morro de
desidratação. O mesmo raciocínio se aplica à água. Ela é indispensável à vida,
mas podemos morrer afogados. De fato, este raciocínio se justifica sempre que ele
for aplicado a substâncias que normalmente fazem parte dos processos
metabólicos dos seres vivos: sal, água, ácido clorídrico, amônia, ácido sulfúrico e
outros, nitratos, ureia, etc. Mas este raciocínio não se aplica a biocidas, quer eles
sejam naturais ou artificiais. O veneno da cascavel sempre faz mal, por pequena
que seja a dose. Se a dose for muito pequena, o estrago pode ser pequeno e
superável, mas não deixa de ser um estrago.

Uma alfinetada causa um estrago muito pequeno, não se compara com um golpe
de adaga, mas não deixa de ser um estrago. E o que acontece quando levamos
diariamente uma nova alfinetada, especialmente se for sempre no mesmo lugar?

A coisa poderá tornar-se muito grave. Mais um detalhe, de uma alfinetada no
traseiro podemos rir; no olho, é outra coisa. Assim, o LD50 não leva em conta os
efeitos crônicos. O que acontece após anos de ingestão diária de quantidades
muito pequenas de um determinado veneno? Como ficam o fígado, o sistema
renal, o sistema imunológico e outros?

Propor uma ingestão diária admissível para venenos como os agrotóxicos
clorados, fosforados, os carbamatos, os mercuriais, as triazinas, os derivados do
ácido fenoxiacético, já passa de temeridade, é cinismo. Mas tem sentido para a
indústria química. É uma espécie de seguro para eles, não para nós agricultores e
consumidores. Nas concentrações propostas, torna-se impossível provar a relação
causa-efeito. Se eu atropelar alguém com meu carro, não resta dúvida quanto a
quem causou os ferimentos, só se discutirá se houve dolo ou culpa ou se, talvez,
foi impossível evitar o acidente por descuido do próprio pedestre. Entretanto, se
alguém estiver morrendo de câncer porque ingeriu durante anos quantidades
muito pequenas de uma substância cancerígena, ou quando outro sofre de
doença infecciosa porque está com o sistema imulógico destruído por carbamatos,
torna-se impossível provar que a culpa é do respectivo agrotóxico. Os altos
executivos da indústria química dormem tranqüilos. Nos casos em que se
verificam resíduos acima das doses supostamente aceitáveis, eles sempre põem a
culpa no agricultor, alegam “mau uso”. Acontece também que, quando as práticas
correntes na agricultura, o chamado “uso adequado”, significam resíduos acima
dos inicialmente aceitos, eleva-se simplesmente os índices. Esta política tem sido
muito comum na Europa e nos Estados Unidos.

Além de não levar em conta os efeitos crônicos da ingestão continua de pequenas
doses, a LD50 não leva em conta os efeitos sinergísticos, isto é, os efeitos de
interação dos venenos uns com os outros. Os testes de determinação da LD50
são feitos para uma substância por vez. Mas o organismo humano, no mundo em
que vivemos, se vê confrontado com substâncias as mais diversas ao mesmo
tempo. Temos uma infinidade de formas de poluição do ar, da água, dos
alimentos, dos objetos que tocamos, até das roupas que usamos. É sabido que
quando mais de um veneno age ao mesmo tempo, o efeito é muitas vezes
superior, e muito superior à simples soma dos efeitos de cada um. Quase
sempre os venenos se potenciam mutuamente. Digamos que o veneno A tem um
efeito 5 e o veneno B tem um efeito 6. Ambos juntos poderão ter não um efeito
5+6=11, mas 5×6=30. E se forem muitos venenos? A ADI não considera este
aspecto.

Caso trágico da Guerra do Vietnam e a dioxina ou agente laranja

Também não considera os efeitos genéticos, isto é, os efeitos mutagênicos,
cancerígenos e teratogênicos. É sabido que estes efeitos são desencadeados a
nível molecular. Uma só molécula de substância cancerígena, um só foton de
radiação ionizante, um só vírus, podem desencadear o câncer ou a mutação.
Portanto, a ADI para substâncias suspeitas de poderem desencadear efeitos
genéticos deveria ser zero. Mas a indústria química apresenta ADI até para a
Dioxina, o super veneno, o veneno mais absurdo que o homem já produziu, e que
estava presente no Agente Laranja. Jornalistas japoneses me mostraram fotos de
crianças nascidas com deformações indescritíveis no Vietnã. Continuam
nascendo. As deformações são mais horríveis que as da Talidomida. Aliás, a
Talidomida deve ter uma LD50 acima de 1000. Dentro dos conceitos da
agroquímica, seria menos perigosa que o sal de cozinha.

Quanto aos efeitos ecológicos dos agrotóxicos, na maioria dos casos, só se fica
sabendo depois dos estragos. Os efeitos cumulativos dos clorados, especialmente
do DDT, só se tornaram conhecidos depois que biólogos atentos constataram os
desastres. Quando Rachel Carson escreveu seu livro “Primavera Silenciosa”,
chamando a atenção para os problemas ecológicos dos venenos aplicados na
agricultura, ela foi violentamente vilipendiada e insultada pela indústria.
Isto nos leva a mais um aspecto importante de toda esta loucura. A indústria
química, e não só no campo dos agrotóxicos, insiste que tem o direito de introduzir
no ambiente qualquer substância que ela desenvolva, enquanto não for provado
que há perigo. Mas esta prova ela não procura encontrar. Ao contrário,
inicialmente ela combate os que a procuram. Deveria ser exatamente o contrário.

Enquanto houver um resquício de dúvida sobre possíveis perigos, a substância
não deveria ser introduzida no ambiente. Em vez de continuar fazendo bons
negócios, enquanto a sociedade não provar os perigos, a indústria deveria ser
obrigada a provar que não há perigo, antes que se lhe permita vender.
Na prática agrícola, no campo, o que hoje acontece é um dos maiores escândalos
da sociedade industrial moderna. Nunca tantos venenos, venenos tão fulminantes,
alguns persistentes, outros fulminantes e persistentes ao mesmo tempo, foram
colocados em mãos de tanta gente tão despreparada para lidar com eles.

O desconhecimento do agricultor e a responsabilização atribuída a ele pela indústria

A grande maioria dos agricultores não tinha e continua não tendo noção dos
perigos que enfrenta com os agrotóxicos. Especialmente grave é a situação dos
bóias-frias nos latifúndios, cuja única alternativa, em geral, não passa de escolha
entre morrer de fome ou morrer envenenado.

A indústria costuma defender-se com o argumento do “uso adequado” ou “correto”
e insiste em que todos os problemas que se constatam, se devem sempre ao
“mau uso”. A culpa está sempre com a vítima. Quando os problemas se agravam
e se multiplicam, ela, às vezes, promove cursinhos ou campanhas de “uso correto
dos defensivos”. Para isso procura sempre envolver a administração pública –
Agricultura ou Saúde – para deixar com ela a responsabilidade e parte dos custos.
Mas ela continua manipulando o agricultor, também as donas de casa, no caso
dos venenos contra baratas, com publicidade insidiosa e desinformativa, que não
alerta para os perigos e promove um uso desnecessário e até prejudicial. Jamais
ela esclarece sobre as alternativas não tóxicas. Muito pelo contrário, combate os
que promovem a agricultura orgânica.

Legislação feita nos estados no início dos anos 80 que gerou em 89 a lei federal dos agrotóxicos

Quando a Sociedade se defende, prepara legislação, insiste na obrigatoriedade de
receita assinada por agrônomo não vinculado com a indústria química, esta
combate abertamente as medidas. Assim, quando o parlamento estadual do Rio
Grande do Sul aprovou por unanimidade uma lei estadual de controle de venenos,
a indústria entrou na Justiça Estadual. Perdeu e foi ao Tribunal Supremo, para
argüir da inconstitucionalidade das leis estaduais, que já são 14. Ela conseguiu
pressionar o Governo anterior a apresentar no Congresso um projeto de lei federal
que esvaziaria as leis estaduais. Felizmente, o novo Governo já retirou o projeto,
que não chegou a ser votado, pois foi bloqueado por alguns deputados
conscientes. Agora, ela já iniciou pressão sobre o novo Ministro da Agricultura
para que prepare projeto de lei favorável a ela.

Não somente os agricultores são mantidos na ignorância e tornam-se assim as
primeiras vítimas, os médicos que tratam das vítimas, são mantidos na ignorância
quanto aos aspectos toxicológicos dos novos produtos, dados que só a indústria
conhece, e que, como vimos, ela própria só pode conhecer parcialmente, uma vez
que os testes toxicológicos são conduzidos com enfoque reducionista, um veneno
por vez. Não levam em conta a complexidade e envolvência da situação real. Por
isso são comuns tratamentos inadequados. O médico confunde os sintomas. Até
agora, não conheço trabalho eficiente da agroquímica no sentido de informar os
médicos quanto aos problemas toxicológicos dos venenos agrícolas. Mas as
mesmas firmas transnacionais, quando fabricam também medicamentos, mantém
verdadeiros exércitos de “visitantes” para manipular os médicos no sentido de
receitar seus fármacos aos seus pacientes.

O processo de democratização e descentralização ora desencadeado neste país,
que, esperamos, venha a ampliar-se, obriga-nos, todos, a conscientizar-nos deste
imenso escândalo para que haja pressão sobre os administradores da coisa
pública que só costumam agir sob pressão. Sempre que possível, precisa também
ser acionada a Justiça.

(especial para o Estado de Minas, 1985) (atualizado o texto para esta publicação em maio de 2018)

Revolução verde

17 de abril de 2018 por Luiz Jacques

Discurso humanista da ‘fome no mundo’, acabou saciando a fome do capital e da degradação ambiental.

Nota do website: Tema importantíssimo de se conhecer e saber porque envolve tanto a nossa sobrevivência pela produção de alimentos se contrapondo à produção de mercadorias -commodities- , além do aspecto dramático da concentração de terra, da expulsão do pequeno agricultor -quem produz mais de 70% do que comemos-, incluindo a contaminação da nossa saúde e do ambiente, bem como a degradação das áreas de proteção ambiental e principalmente dos povos originários deste continente!

PRIMEIRA PARTE

https://www.ecodebate.com.br/2018/04/10/impactos-da-revolucao-verde-parte-12-artigo-de-roberto-naime/

A Revolução Verde é considerada como a difusão de tecnologias agrícolas que permitiram um aumento considerável na produção, sobretudo em países menos desenvolvidos, que ocorreu principalmente entre 1960 e 1970, a partir da modernização das técnicas utilizadas.

Embora tenha surgido com a promessa de acabar com a fome mundial, não se pode negar que essa revolução trouxe inúmeros impactos sociais e ambientais negativos, conforme afirma José Maria Gusman Ferraz, pós-doutorando em agroecologia pela Universidade de Córdoba, na Espanha, e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

É sempre bom lembrar que estas realidades não passaram nem perto de solucionar o problema da fome, que depende da distribuição de riqueza.

O caso brasileiro ilustra bem a situação definida pelo pesquisador, se de um lado está a melhoria econômica, do outro persistem os problemas sociais. “Para usarmos exemplos brasileiros, entre 1970 e 1985, o aumento na produção de alimentos básicos para a população foi de 20%, enquanto que a de produtos de exportação (cacau, soja, e outros) cresceu da ordem de 119 a 1.112%.”

“O país ocupa hoje lugar de destaque entre os países exportadores de alimentos, contrastando com uma população de milhões de subnutridos”, destaca ele.

Além de não ter resolvido os problemas nutricional e da fome, a Revolução Verde também é reconhecida por aumentar a concentração fundiária e a dependência de sementes, alterando a cultura dos pequenos proprietários que encontraram dificuldades para se inserir nos novos moldes.

“A concentração da posse da terra e o decorrente êxodo rural causaram um inchaço das cidades, levando a uma favelização nunca vista. Houve uma transferência do lucro decorrente da atividade agrícola para a agroindústria, deixando o produtor rural com uma estreita margem, levando ao seu endividamento”, avalia Ferraz.

Pedro Abel Vieira Júnior, doutorando do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e também pesquisador da EMBRAPA, aponta para o contraponto gerado por essa revolução. “De uma forma crítica, a Revolução Verde proporcionou ganhos consideráveis para a produção agrícola. Por outro lado, é inegável que esses ganhos foram associados a alguma degradação ambiental e que os lucros extraordinários gerados pelos ganhos de produtividade da terra, da mão de obra e do capital não foram apropriados pelos produtores rurais”, afirma.

Para Vieira Júnior esses danos ao meio ambiente são quase inexistentes, pois a agricultura evoluiu no sentido da sustentabilidade. Ele cita como exemplo que “em várias regiões do planeta, os sistemas agrícolas são entendidos como produtores de água. Culturas não destinadas ao consumo humano ou animal são irrigadas com efluentes industriais e domésticos. Desse modo, o sistema agrícola filtra os efluentes, devolvendo ao meio ambiente a água pura”, ilustra.

Já Ferraz defende a criação de um novo modelo que contemple a ecologia e o sustentável. “Temos que ter um pensamento sistêmico para repensar um novo sistema produtivo, o que é possível. As propostas de mudança elaboradas pela agroecologia apontam um caminho que pode nos levar a uma nova forma de produção sustentável.

A valorização e incentivo para a agricultura familiar, que de fato produz os alimentos que consumimos no dia a dia, dentro dos conceitos agroecológicos, é uma proposta que pode mudar o rumo de nossa agricultura numa direção realmente sustentável”, acredita.

SEGUNDA PARTE

https://www.ecodebate.com.br/2018/04/17/impactos-da-revolucao-verde-parte-22-final-artigo-de-roberto-naime/

Essa revolução foi introduzida no país na época da ditadura militar, nos anos 60 e 70, com as mesmas características do restante do mundo, uma vez que o modelo sustenta a premissa de que a agricultura pode ser industrializada.

Um dos impactos marcantes dessa modernização do setor está na incidência de monoculturas com plantas híbridas, além de ser fortemente apoiada em energias não renováveis, nos agrotóxicos, nos adubos e na intensa mecanização e alteração genética dos alimentos, sendo bastante questionada.

“Essa necessidade de insumos é decorrente da não valorização da biodiversidade funcional nos agroecossistemas, caracterizando-se por ser um pacote tecnológico desenvolvido para a produção em larga escala, em grandes monoculturas”, explica José Maria Gusman Ferraz.

Na época em que foi introduzida, foram criadas políticas públicas para adoção do novo modelo por parte dos agricultores. Entre elas, pode-se citar o crédito subsidiado atrelado à compra de insumos como agrotóxicos e adubos.

A criação de órgãos de pesquisas nacionais e estaduais para dar suporte ao modelo também é considerada como um incentivo, junto ao treinamento, no exterior, dos professores das faculdades de agronomia e a criação de um serviço de extensão rural para levar a tecnologia até o agricultor.

Pedro Abel Vieira Júnior, doutorando do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), afirma que o Brasil e a Índia foram grandes beneficiados economicamente pelo novo sistema e pela modernização da cultura agrícola.

Para ele, parte disso se deve ao fato de, no Brasil, ter sido desenvolvida uma tecnologia própria para a chamada agricultura tropical, o que culminou, atualmente, na liderança do país em tecnologia para a produção agrícola nos trópicos.

“A partir da década de 1990, a disseminação dessas tecnologias em todo o território nacional permitiu que o Brasil vivesse um grande desenvolvimento agrícola, com aumento das fronteiras de produção e disseminação de culturas em que o país é recordista de produtividade, como a soja, o milho e o algodão, entre outros. Há quem denomine esse período da história brasileira de a Era do Agronegócio”, sustenta Pedro Abel.

Sem dúvida, uma das mais acaloradas discussões sobre as consequências da Revolução Verde reside nos alimentos transgênicos ou geneticamente modificados. Ainda não se chegou a um consenso sobre o assunto, que divide a opinião de especialistas e da sociedade civil. Há quem defenda que os transgênicos possam acabar com a fome no mundo. Contudo, há quem afirme que eles podem acarretar inúmeros danos à saúde humana e animal e também ao meio ambiente.

Em artigo publicado na “ComCiência”, Lavína Pessanha aponta que Estados Unidos e União Européia representam visões distintas sobre o tema e que se contrapõem. Os primeiros são a favor da liberação, alegando não haver nenhuma comprovação científica dos malefícios dos alimentos geneticamente modificados, já os europeus defendem que é preciso pesquisar melhor antes de disponibilizar os transgênicos para consumo.

Não faz sentido exercer qualquer condenação prévia e apriorística da biotecnologia ou de qualquer substância química, com apropriação dogmática. Qualquer inovação tecnológica teve como estimulação, os benefícios que podem ser gerados, embora possam ter trajetória tão diferenciada quanto são as intenções e predisposições.

Assim, todos os procedimentos merecem isenção e avaliações em cada caso, e não condenações gerais de qualquer natureza, que respondam a anseios dogmáticos ou políticos.

Conforme já se referiu, mesmo que não se apregoe qualquer restrição às evoluções científicas que inegavelmente são representadas por incrementos na transgenia, não custa nada admoestar a todas as partes interessadas que é preciso ter um pouco de humildade.

Mecanismos de proteção que podem até interferir na seleção natural, e produzem complexas reações bioquímicas, são temerários, sem compreender todas as relações implícitas ou explícitas, e não lineares ou cartesianas da homeostase dos ecossistemas.

Logo, parece um pouco pretensioso na atual fase de conhecimentos da civilização humana, implementar estes incrementos sem considerar os princípios de precaução e sem mobilizar tentativas mais sistêmicas e holísticas de se apropriar da realidade.

Ferraz alerta para um dos problemas ambientais e de saúde que podem resultar da implementação das sementes transgênicas, seguida da utilização de agrotóxicos. “O uso de um produto seguidamente leva à seleção das plantas resistentes, que passam a competir com a cultura. Num primeiro momento, aumenta-se o uso do herbicida, aumentando o impacto ambiental pelo aumento dos resíduos. Como isso não tem resolvido o problema, agora aparecem plantas transgênicas chamadas de ‘piramidadas’, que são resistentes a mais de um herbicida, ou plantas transgênicas que usam herbicidas com maior toxicidade, e em alguns casos sob suspeição de causarem graves danos à saúde e ao meio ambiente”, explica.

De acordo com Antonio Márcio Buainain, professor do Instituto de Economia da UNICAMP, existe uma mistificação sobre o uso e consumo de alimentos geneticamente modificados. “O último relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) sobre perspectivas para a agricultura até 2020 indica a necessidade de expansão da produção em torno de 30% para dar conta do aumento populacional e de renda. E, para isso, não podemos nos dar ao luxo de negar alternativas com base apenas em hipóteses, às vezes, mal fundamentadas e em fantasmas ideológicos sem nenhuma base objetiva”, afirma.

Para Antonio Márcio, a proibição dos transgênicos seria o equivalente a negar os medicamentos. “Só podemos negar alternativas que não atendam às restrições institucionais, que são cada vez mais duras e envolvem o meio ambiente, as relações trabalhistas, entre outros. Portanto, não se trata de negar os transgênicos em geral. Isso equivaleria a negar os remédios. O que temos que recusar é produto transgênico que fuja dessa conformidade, da mesma maneira que negamos remédios que não atendam ao conjunto de condicionalidades impostas pelos órgãos reguladores”, defende. Se acredita que este é um argumento falacioso, mas ganha espaço igual no debate, por equidade.

Ferraz, por sua vez, lembra que o problema da alimentação mundial não está na quantidade de alimento disponível, mas sim no poder aquisitivo das populações, caracterizando-se num problema socioeconômico resultante da má distribuição de renda.

“A Organização das Nações Unidas (ONU) e várias instituições não governamentais têm disponibilizado informações de que os alimentos disponíveis dariam de sobra para alimentar a população humana. Cada pessoa no mundo poderia comer aproximadamente todos os dias, 1,7 kg de cereais, feijões e nozes, 200 g de carne, leite e ovos e 0,5 kg de frutas e vegetais. Isso é mais que suficiente para uma boa nutrição”, observa Ferraz.

Para ele, o discurso de que os alimentos geneticamente modificados podem acabar com a fome no planeta é a mesma falácia utilizada por aqueles que defendiam a implementação da Revolução Verde, que, além de não acabar com a fome, ainda agravou os problemas sociais e ambientais. “Como esse modelo está se esgotando, o novo rearranjo para mantê-lo por mais tempo é a introdução de plantas transgênicas com o uso casado do agrotóxico”, conclui.

Resta saber se os órgãos reguladores, um dia irão de fato avaliar as relações trabalhistas, os impactos ao meio ambiente e à saúde humana e animal dessa faceta mais contemporânea da revolução. E se essa nova fase vai proporcionar não apenas um aumento da produção, mas do acesso aos alimentos, o que até o momento não ocorreu.

Referência:

OCTAVIANO, Carolina, Muito além da tecnologia: os impactos da Revolução Verde, Com Ciência n. 120 Campinas 2010. http://comciencia.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-76542010000600006&lng=pt&nrm=iso

http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2018/04/11/142983-colheita-de-graos-na-safra-20172018-e-a-segunda-maior-da-historia.html

AÇÃO CONTRA O DOMÍNIO CORPORATIVO DE NOSSO ALIMENTO E SAÚDE

30 de abril de 2017 por Luiz Jacques

De um século de genocídeo e ecocídio por corporações, oriundas da guerra para um futuro de Liberdade de Sementes, de Alimento baseadas nos direitos da natureza e direitos da humanidade.

http://seedfreedom.info/pt-br/campaign/navdanya-chamada-para-acao-2017/

Assembleias Populares para o Futuro de Nosso Alimento e o Futuro do Planeta.

https://www.youtube.com/watch?v=rye7J6jnVeE&feature=youtu.be

No último século grandes agronegócios com suas raízes na Guerra Mundial têm envenenado milhões de pessoas, destruído a biodiversidade, forçando pequenos agricultores para fora de suas terras e tentando assumir todos os aspectos da nossa vida. O potencial dessa ameaça aumenta enquanto essas empresas diminuem em quantidade mas ficam maiores. Um exemplo foi a recente compra da Monsanto pela Bayer.

Usando tratados e políticas neoliberais de livre comércio e desregulamentação do comércio para expandir seus impérios, essas corporações estão atacando a vida e a biodiversidade. Eles ampliaram seu controle sobre as nossas sementes, nosso alimento e nossa liberdade, roubando de nós nossos direitos humanos e a democracia. Eles estabeleceram monopólios e ameaçaram os direitos dos agricultores às sementes, e os direitos do povo à medicamentos acessíveis através das Patentes e direitos de propriedade intelectual (IPRs).

Em outubro de 2016, Navdanya (http://www.navdanya.org/) se juntou a múltiplas organizações civis no Tribunal Monsanto e Assembleias Populares em Haia.

Nas últimas dezoito semanas, os juízes do Tribunal Monsanto têm analisado os depoimentos das testemunhas e especialistas sobre os danos causados pela Monsanto. Em 18 de Abril , os juízes irão anunciar suas conclusões e parecer jurídico em Haia, que visam contribuir para o desenvolvimento de uma legislação internacional com a inclusão desses novos temas, como a responsabilidade de empresas em respeito aos direitos humanos e ao formular novos conceitos, em particular o de ecocídeo. Sendo também um tribunal educativo, O Tribunal Monsanto é também uma maneira de permitir que o público entenda os impactos das atividades da Monsanto.

O processo de responsabilizar o “Cartel do Veneno” por seus crimes é a culminação de 30 anos de trabalho científico, jurídico, social e político por movimentos, cidadãos e cientistas interessados.

As Assembleias Populares foram uma reunião dos principais movimentos e ativistas que trabalham para defender nosso ecossistema e soberania alimentar, traçar os efeitos dos agrotóxicos industriais em nossas vidas, nossos solos, nossa atmosfera e clima, e traçar o caminho para o nosso futuro baseado em Liberdade de Semente e Liberdade Alimentar, agroecologia e direitos dos agricultores, nossos bens comuns e economias de partilha, direitos da natureza e democracia terrestre.

Com as multinacionais fechando categorias por meio de fusões para se tornarem maiores e mais poderosas, os movimentos da sociedade civil nas Assembleias Populares se comprometeram a unir forças para reivindicar os direitos das pessoas a alimentos saudáveis e um ambiente saudável e seguro e defender a saúde e direitos humanos e direitos ambientais e regulações obtidas através de anos de luta social.

Em 2016, mais de 1100 Assembleias Populares foram realizadas em 28 países para unir forças e defender coletivamente a nossa Liberdade de Semente, Liberdade Alimentar e Direitos Democráticos para moldar o futuro dos alimentos que protegem a vida na Terra e o bem-estar de todos.

Esta mobilização global está agora em curso e os movimentos em todo o mundo convergem numa nova unidade através da diversidade para terminar um século de ecocídio e genocídio.

Como resposta à série de fusões anunciadas de corporações gigantes baseadas em produtos químicos, sendo a fusão Monsanto / Bayer a mais recente, a Navdanya está organizando várias ações nos próximos meses:

Na Alemanha, de 25 – 29 Abril de 2017: juntamente com a Coalizão contra a Bayer Dangers, a IFOAM Organics International, a Colabora e muitos outros movimentos e organizações da sociedade civil, a Navdanya está co-organizando uma mobilização “Pare Bayer / Monsanto”. Cada vez mais movimentos de agricultores, grupos ambientalistas, sindicatos e organizações de estudantes aderem à série de ações, que convergirão em Bonn, no dia 28 de abril, para uma demonstração em frente ao World Conference Center onde será realizada a reunião de acionistas da Bayer 2017.

Na India, a Navdanya está desafiando o processo de fusão Monsanto-Bayer, bem como a fusão Dow Dupont. Recentemente, a Comissão de Concorrência da Índia rejeitou o pedido de fusão Monsanto-Bayer. Navdanya também enviou uma carta ao CCI alertando-os sobre o conflito de interesses existente com CropLife que apresentou os dados completos para a avaliação da fusão Dow / Dupont e não pode ser considerada um “terceiro independente”, já que as mesmas duas multinacionais são membros dela. Navdanya também está organizando uma mobilização em massa de 13 – 23 Abril 2017. Para a “Satyagraha Yatra” (Satyagraha significa “Força da Verdade), Navdanya reuniu movimentos para a democracia que irão empreender uma peregrinação para a Liberdade de Sementes e Liberdade do Alimento.

Na Grécia, de 20-22 Abril 2017, Navdanya irá se unir ao Peliti no Olympic Seed Freedom Festival,junto com pessoas e organizações de todo o mundo para unir forças para semear as sementes do futuro e semear uma outra visão para o Futuro, Planeta e seus habitantes..

Nos últimos meses Navdanya juntou-se à oposição generalizada contra venenos no nosso sistema alimentar e está chamando os cidadãos em toda Europa para assinar o #StopGlyphosate e exigir que a UE reforme os seus procedimentos de aprovação de pesticidas. Se ainda não o fez, junte-se à campanha e assine online aqui: http://bit.ly/ECI_StopGlyphosate. Em Maio, Navdanya vai juntar-se ao dia de ação que acontecerá em toda a Europa para sensibilizar sobre os perigos dos pesticidas, enquanto na Itália, no final de maio, Navdanya Internacional vai lançar um Relatório sobre os Venenos no nosso Prato,junto com ASud e CDCA.

Tornou-se cada vez mais crítico para as pessoas se organizarem para parar o domínio corporativo de nossos alimentos, nossa saúde e nosso planeta.

Convidamos você a se unir a pessoas e comunidades de todo o mundo, nesta renovada “Chamada à Ação contra a Dominação Corporativa de nossos Alimentos e Saúde” e organizar uma Assembleia Popular onde quer que você esteja para moldar outro futuro para nosso alimento e nosso planeta.

Adicione sua Assembleia Popular/ação/evento no calendário do Seed Freedom

Preencha o formulário de eventos: http://seedfreedom.info/events/submit-your-event/

Para Eventos próximos a você, visite: http://seedfreedom.info/events/

Orientações para Assembleias Populares locais: http://peoplesassembly.net/local-peoples-assemblies-guidelines/

Datas Principais

Holanda – Haia, 18 Abril de 2017:Tribinal Internacional Monsanto– Apresentação pública do parecer jurídico (detalhes acima)

Grécia- Paranesti, Drama, 20-22 Abril 2017: Olympic Seed Freedom Festival (detalhes acima)

India, de Meerut para Orissa, 13 – 23 Abril 2017 (detailhes acima)

Alemanha – Bonn, Colônia, Berlim, 25 – 29 Abril 2017: “Stop Bayer / Monsanto!” Dias de Ação
Juntamente com AStA Uni Köln, Colabora, IFOAM Organics International, the Coalizão contra os perigos da eV– e outros, Navdanya está co-organizando uma Assembleia Popular e encontro na Prefeitura municipal de Colônia em 27 de Abril, 2017, que contará com palestrantes internacionais, como Andre Leu, o presidente da IFOAM Organics International, Nnimmo Bassey, a Fundação Saúde da Mãe Terra – Nigéria e Miguel Lovera, ex-chefe do Serviço Nacional de Qualidade e Saúde de Plantas e Sementes do Paraguai e testemunha no Tribunal Monsanto , entre outros. A mobilização convergirá em Bona, em 28 de Abril, para uma sinergia de ações por ocasião da assembleia anual de acionistas do Grupo Bayer (detalhes acima).

França – Lorient, Brittany, 28 – 30 Abril 2017 Encontros Internacionais de ResistÊncia aos OGM
O Encontro Internacional de Resistência aos OGM de 2017 enquadra-se nesta dinâmica de ações conjuntas. A reunião deste ano em Lorient continuará o trabalho iniciado em Ouagadougou (Burkina Faso) em Abril de 2016. Os temas centrais desta reunião de 2017 irão inspirar-se nos diálogos que aconteceram em Haia durante a Assembleia Popular em outubro último, prova de como diversas lutas e resistências podem convergir e lançar estratégias e ações conjuntas em todo o mundo.

África do Sul, múltiplos locais, 29 Abril 2017: Overgrow the System (Superar o Sistema)
Como parte da ação global, grupos e organizações em toda a África do Sul estão se juntando ao movimento de Liberdade de Sementes e estarão realizando eventos como uma oportunidade para as pessoas se levantarem contra o sequestro corporativo de suas sementes, liberdade e futuro. Fornecer soluções através da permacultura, do conhecimento de sementes, da poupança, da partilha, do cultivo de alimentos, substituindo o sistema e trocando ideias sobre estratégias na luta contra as injustas Leis de Sementes e o monopólio do Cartel de Veneno sobre fazendas e sementes.

Itália, Maio de 2017: Lançamento do relatório sobre Veneno no Nosso Prato (detalhes acima)

Seed Freedom Chamada para Ação Contra o Cartel do Veneno, de 2 – 16 Outubro 2017:
A grande Agricultura Industrial está destruindo a vida na Terra, a nossa saúde e as nossas democracias, causando colapso social, econômico e ecológico em todos os cantos do nosso mundo. Lembremo-nos sempre que Nós, os Povos, como cidadãos da Terra, temos mais poder do que o Cartel do Veneno.

Brasil: líder mundial no uso de agrotóxicos

9 de maio de 2016 por Luiz Jacques

Brasil: líder mundial no uso de agrotóxicos. E reduz ou zera impostos dessas substâncias, permitindo venenos proibidos em outros países.

http://diarioverde.com.br/2016/04/26/brasil-lider-mundial-no-uso-de-agrotoxicos-reduz-ou-zera-impostos-dessas-substancias-e-ainda-permite-pesticidas-proibidos-em-outros-paises/

Plantação e colheita de morango no Distrito Federal. Foto: Mary Leal/ Agência Brasília

O morango vermelho e carnudo e o espinafre verde-escuro de folhas largas comprados na feira podem conter, além de nutrientes, doses altas demais de resíduos químicos.

Estamos em 2016 e no Brasil ainda se consomem frutas, verduras e legumes que cresceram sob os borrifos de pesticidas que lá fora já foram banidos há anos. A quantidade de agrotóxicos ingerida no Brasil é tão alta, que o país está na liderança do consumo mundial desde 2008.

Desde este ano, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.

A Abrasco alerta que 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por resíduos de agrotóxicos

Os números falam por si. Nos últimos dez anos o mercado mundial desse setor cresceu 93%, já no Brasil, esse crescimento foi de 190%, de acordo com dados divulgados pela Anvisa.

Segundo o Dossiê Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) – um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde, 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos.

Desses, segundo a Anvisa, 28% contêm substâncias não autorizadas.

Foto: Flaviano Quaresma

“Isso sem contar os alimentos processados, que são feitos a partir de grãos geneticamente modificados e cheios dessas substâncias químicas”, diz Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz, ao lado).

De acordo com ela, mais da metade dos agrotóxicos usados no Brasil hoje são banidos em países da União Europeia e nos Estados Unidos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre os países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam, anualmente, 70.000 intoxicações agudas e crônicas.

A boa notícia, é que naquele mesmo ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a reavaliação de 14 pesticidas que podem apresentar riscos à saúde.

A má notícia é que até agora os estudos não terminaram.

Governo concede reduções e isenções de impostos para produção e comercialização de agrotóxicos

Foto: Divulgação

A essa morosidade somam-se incentivos fiscais.

O Governo brasileiro concede redução de 60% do ICMS (imposto relativo à circulação de mercadorias), isenção total do PIS/COFINS (contribuições para a Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção e comércio dos pesticidas.

A constação é de João Eloi Olenike (ao lado), presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O que resta de imposto sobre os agrotóxicos representam, segundo Olenike, 22% do valor do produto. “Para se ter uma ideia, no caso dos medicamentos, que não são isentos de impostos, 34% do valor final são tributos”, diz.

Bela Gil liderou movimento contra carbofurano usado em lavouras de algodão, feijão, banana, arroz e milho

Recentemente, o consumo de agrotóxicos esteve novamente no centro da discussão. A apresentadora Bela Gil, que tem mais de 590.000 seguidores no Facebook, liderou um movimento para que a população se mostrasse contrária ao uso do carbofurano, substância usada em pesticidas em lavouras de algodão, feijão, banana, arroz e milho.

Isso ocorreu quando a Anvisa colocou em seu site uma consulta pública sobre essa substância.

Antes de Bela Gil (abaixo) publicar um texto engajando seus seguidores, o resultado se mostrava favorável à continuação do uso desse agrotóxico.

Foto: Pedor Serrão Divulgação

Mas em poucas horas, a apresentadora conseguiu reverter o resultado da consulta, mostrando que os brasileiros querem que essa substância seja proibida também no Brasil, assim como já é em países como Estados Unidos, Canadá e em toda a União Europeia.

Por e-mail, a chefe de cozinha adepta da culinária natureba disse por que liderou a campanha. “Já existem estudos revelando a toxicidade e os perigos do carbofurano”, disse.

“Essa substância é cancerígena, desregula o sistema endócrino em qualquer dose relevante e afeta o sistema reprodutor”.

Na bula do produto consta a informação de que essa substância é “muito perigosa ao meio ambiente e altamente tóxica para aves”. Orienta o usuário a não entrar nas lavouras que receberam o produto por até 24 horas após a aplicação “a menos que se use roupas protetoras”.

2,4-D E A POLÊMICA DO ‘AGENTE LARANJA’ usado na Guerra do Vietnã

Há exatos dez anos, desde 2006, a Anvisa está reavaliando os riscos à saúde que o herbicida 2,4-D pode causar.

De nome estranho, essa substância era uma das que formavam o chamado Agente Laranja, uma química que foi amplamente utilizada pelas Forças Armadas norte-americanas durante a guerra do Vietnã.

Seu uso, naquele momento, era para destruir plantações agrícolas e florestas que eram usadas como esconderijo pelos inimigos. Mas, segundo a Cruz Vermelha, cerca de 150.000 crianças nasceram com malformação congênita em consequência dessa substância. Os Estados Unidos contestam esse número.

Mais de 80 milhões de litros de agente laranja foram despejados pelas forças aéreas dos EUA entre 1961 e 1971. Foto: Enriquecardova Wikimedia

Por meio de nota, a Anvisa afirmou que o parecer técnico de reavaliação do 2,4-D foi recentemente finalizado e deverá ser disponibilizado para consulta pública no portal da Anvisa nos próximos meses.

A consulta pública faz parte do processo de reavaliação das 14 substâncias realizado pela Anvisa (veja o quadro abaixo).

Seis pesticidas foram banidos e dois permanecem

Desde o início dos estudos, em 2008, seis pesticidas foram banidos e dois foram autorizados a permanecer no mercado sob algumas restrições. Resta a conclusão dos estudos de outras seis substâncias – dentre elas o carbofurano.

OMS considera glifosato cancerígeno

O glifosato, usado para proteger lavouras de milho e pasto, e que no ano passado foi considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde, também está nesta lista que aguarda conclusões.

A demora para finalizar essa reavaliação fez o Ministério Público entrar com uma ação, em junho do ano passado, pedindo maior agilidade no processo. Na época, a Justiça acatou o pedido e estabeleceu um prazo de 90 dias para que todos os estudos fossem concluídos. Mas o setor do agronegócio também se moveu.

O Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa Vegetal (Sindivag) entrou com um recurso alegando que o prazo não era suficiente.

Em nota, o Sindivag afirmou ser “favorável ao procedimento de reavaliação”, mas que “o prazo concedido para conclusão da reavaliação não era suficiente para que fossem adotados todos os procedimentos previstos nas normas vigentes”.

O processo está agora na Justiça Federal, que informou não haver prazo para o julgamento.

Fonte: Anvisa

Apesar da demora, as reavaliações dos agrotóxicos são um passo importante para a discussão do consumo dessas substâncias no Brasil.

“A consulta pública da Anvisa sobre o carbofurano foi importante para que o órgão e os especialistas envolvidos obtivessem conhecimento do que a população pensa”, diz Bela Gil.

“A Anvisa pode se sentir mais inclinada a tomada de decisão de realmente banir esse agrotóxico”.

Para Wanderlei Pignati, professor de Medicina da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), a lentidão desse processo ocorre porque há uma forte pressão de setores interessados na comercialização dessas substâncias.

“As empresas querem fazer acordo, mas não deveria caber recurso”, diz. “Queremos proibir todos os [agrotóxicos] que são proibidos na União Europeia”, afirma. “Por que aqui são consumidos livremente? Somos mais fortes que eles e podemos aguentar, por acaso?”.

Agrotóxicos deveriam ter altos tributos e não ser isentos, o governo deveria fazer uma revisão

Segundo João Olenike, do IBPT, os agrotóxicos deveriam ter altos tributos, e não ser isentos. “Existe uma coisa chamada extra-fiscalidade, que significa que, além da arrecadação, o tributo tem também uma função social”, explica.

“Por isso, tributa-se muito a bebida alcoólica e o cigarro: para desestimular seu consumo”.

Para ele, deveria-se fazer o mesmo com os pesticidas. “O que valia na década de 70, [quando foi lançado o Plano Nacional da Agricultura], não vale para hoje. O Governo deveria fazer uma revisão”.

OS ALIMENTOS MAIS CONTAMINADOS PELOS AGROTÓXICOS

Em 2010, o mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou 7,3 bilhões de dólares e representou 19% do mercado global. Soja, milho, algodão e cana-de-açúcar representam 80% do total de vendas nesse setor.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), essa é a lista da agricultura que mais consome agrotóxicos:

As demais culturas consumiram 3,3% do total de 852,8 milhões de litros de agrotóxicos pulverizados nas lavouras brasileiras em 2011.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS AGROTÓXICOS

Lavar os alimentos antes de consumi-los retira os agrotóxicos?

Não. Lavar os alimentos pode contribuir para que apenas parte das substâncias sejam retiradas, mas eles continuarão contaminados pelos agrotóxicos.

Água sanitária retira os agrotóxicos dos alimentos?

Não. Segundo a Anvisa, até o momento não existem evidências científicas que comprovem a eficácia da água sanitária ou do cloro na remoção ou eliminação de resíduos dos agrotóxicos nos alimentos. A Anvisa orienta que se use uma solução de uma colher de sopa de água sanitária diluída em um litro de água com o objetivo apenas de matar agentes microbiológicos que possam estar presentes nos alimentos.

Selo Brasil Certificado – Agricultura de Qualidade não garante isenção do uso de agrotóxicos, mas que os alimentos são controlados

Como diminuir a ingestão de agrotóxicos?

O ideal seria optar pelos alimentos orgânicos, que venham com o certificado Produto Orgânico Brasil, um selo branco, preto e verde.

Como esses alimentos são mais caros e não estão disponíveis em todo mercado, há outras possibilidades, como escolher produtos com o selo Brasil Certificado: Agricultura de Qualidade.

Esse selo não garante a isenção do uso de agrotóxicos, mas significa que a origem do alimento é controlada, o que aumenta o comprometimento de produtores com a qualidade do alimento.

Além disso, recomenda-se o consumo de alimentos da época que, normalmente, recebem menos agrotóxicos para serem produzidos.

Fonte: El País