Segurança alimentar

ALIMENTOS-Transgênicos para a soberania alimentar, uma proposta inédita.

14 de fevereiro de 2015 by Luiz Jacques

“Os Estados que abraçam a tecnologia transgênica perdem soberania alimentar, pois sua capacidade de controlar e regular a produção doméstica de alimentos é diminuída. Abandonam seu papel reitor no desenvolvimento agrícola e passam a converter-se em simples consumidores de mercadorias do Norte. Em certo sentido, contribuem para a consolidação da divisão internacional do trabalho, o padrão primário exportador e as condições comerciais desfavoráveis que historicamente marcaram as relações entre o Sul e o Norte”, escreve Enrique Castañón Ballivián, em artigo publicado no sítio Rebelión, 07-02-2015. A tradução é de André Langer.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/539746-transgenicos-para-a-soberania-alimentar-uma-proposta-inedita

Enrique Castañón Ballivián é pesquisador boliviano. Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Escola de Ciências Sociais e Política Pública do King’s College, Universidade de Londres.

Eis o artigo.

A adoção dos transgênicos está se convertendo paulatinamente em um padrão comum das políticas agropecuárias na América do Sul. Já não se trata apenas de países com tradição em exportação de commodities agrícolas, como o Brasil e a Argentina. A prática permeou inclusive países com governos progressistas, como é o caso da Bolívia e do Equador. Embora em ambos os casos exista legislação correspondente para restringir o uso desta biotecnologia, a pressão política e econômica exercida pelos setores empresariais agropecuários está começando a dobrar os governos. Mais, diante dos preços flutuantes das matérias-primas, estes governos começam a ver no agronegócio uma opção alternativa para a geração de divisas. O paradoxo, no entanto, é que, diante da impossibilidade de reverter a força de seus discursos, pretende-se incluir os transgênicos na agenda da soberania alimentar.


Fonte: http://bit.ly/1zmv0Ix

O argumento a favor dos transgênicos é sempre o mesmo: um aumento da produtividade. No dizer de um representante do empresariado boliviano: “Na Argentina, obtêm 2.000 quilos de milho transgênico com uma terra mais fraca do que a nossa e nós tiramos apenas 800 quilos”. Apelar a visões produtivistas ortodoxas é sempre um argumento poderoso. Afinal, quem pode ser contra o aumento dos rendimentos agrícolas? Que isto se consiga simplesmente com o uso de transgênicos é uma pergunta em aberto, mais ainda se se considera que, por exemplo, 10 anos após a introdução da soja transgênica na Bolívia este não foi exatamente o caso, como demonstram as próprias estatísticas da associação empresarial [i].

É do conhecimento de todos que o uso de transgênicos foi fortemente questionado em nível global com base na evidência científica sobre os seus impactos nocivos sobre a saúde e o meio ambiente: câncer e perda de biodiversidade são, respectivamente, os elementos mais preocupantes. Não obstante, não pretendo tomar esta veia de análise já extensamente abordada. Proponho, ao contrário, considerar a introdução de transgênicos como uma perda da soberania para as multinacionais e pelo mesmo argumento que postulá-lo a partir da soberania alimentar é uma proposta inédita, para dizer o mínimo. Seguindo o marxista inglês, Henry Bernstein, argumento que o problema central com os transgênicos não reside na tecnologia em si, mas no controle oligopólico que os capitais transnacionais exercem sobre estes com a finalidade de subsumir a agricultura nos seus processos de acumulação de capital.

Deve-se compreender a problemática dos transgênicos em seu contexto mais amplo, razão pela qual é pertinente pincelar alguns elementos históricos que marcaram a economia política alimentar global [ii]. A partir dos anos 1940, a produtividade laboral e agrícola nas fazendas capitalistas do Norte aumenta significativamente em consequência dos avanços na indústria agroquímica; fato que, paralelamente, amplia a brecha produtiva em relação aos pequenos produtores camponeses do Sul. O rápido aumento nos níveis produtivos logo deriva em um problema de superprodução. Diante da falta de demanda efetiva, a resposta dos Estados Unidos foi a criação de um novo regime alimentar global que permitisse acomodar seus excedentes agrícolas em forma de “ajuda alimentar”. Esta medida, finalmente, se constituirá, além disso, em um elemento central da sua política externa, principalmente durante tempos da guerra fria.

Para Harriet Friedmann, a subvenção da produção agrícola e a gestão seletiva de sua comercialização em benefício de alguns países e corporações do Norte, são elementos que permitem falar em um regime alimentar de corte “mercantil-industrial”. A estabilidade deste regime, no entanto, duraria apenas algumas décadas, pois começaria a entrar em colapso paulatinamente em consequência de duas principais dinâmicas. Por um lado, o levantamento do embargo que os Estados Unidos tinham com a União Soviética abre passagem para que grandes quantidades de cereais norte-americanos sejam destinadas a este novo mercado, o que, por sua vez, produz repentina escassez de grãos no mercado global com o consequente aumento dos preços. Por outro lado, a geografia da produção industrial de alimentos vê-se reconfigurada com a incursão da Argentina e do Brasil – principalmente através do cultivo da soja –, o que dinamiza a competição no mercado mundial e, por conseguinte, erode significativamente a lógica mercantilista.

Já para inícios dos anos 1970, as pressões sobre o regime mercantilista e a emergência da globalização neoliberal darão passagem à formação de um novo regime alimentar em sintonia com as mudanças na economia política global. Neste novo regime alimentar, atualmente vigente, são as corporações transnacionais que adquiriram o papel protagônico, dado o aumento do seu poder e controle sobre as cadeias produtivas agrícolas. Em particular, o capital transnacional concentrou-se na produção de inputs agrícolas (sementes transgênicas, agroquímicos, maquinários, etc.) e na distribuição e comercialização dos produtos ou outputs, sendo o exemplo mais claro as cadeias de supermercados. Consequentemente, é possível afirmar que são estas empresas transnacionais que, na prática, estão organizando as condições de produção e consumo alimentar em nível global, e o fazem, claro, em função de seus interesses corporativos.

Não obstante, é no campo da produção em si que o capital encontrou historicamente barreiras para a sua penetração e imposição. Uma das principais barreiras é dada pelas próprias características das sementes, às quais se atribui um “caráter dual”, pois são ao mesmo tempo um meio de produção e, como grão, um produto. Enquanto seu segundo caráter é compatível com a forma mercadoria, o primeiro é antes antagônico. Ou seja, sempre e quando um agricultor possa continuar propagando sua semente após cada ciclo produtivo de maneira indefinida, será preciso pouco incentivo para que o capital se insira na produção comercial de sementes. É precisamente esta capacidade de auto-abastecimento que se pretende destruir através da tecnologia transgênica para assim dar passagem ao processo de subsunção da agricultura no capital [iii].

Este ataque à habilidade dos agricultores de reproduzir autonomamente suas próprias sementes foi realizado em duas frentes principais. Por um lado, o desenvolvimento de Tecnologias Restritivas do Uso Genético – mais conhecidas como Tecnologias Terminator – tornou possível prevenir a germinação de sementes a menos que se apliquem produtos químicos patenteados. Dado que não existe nenhum benefício agronômico, estas tecnologias não são mais que um mecanismo descarado para impedir que os agricultores possam continuar semeando longe do controle transnacional. Por outro lado, o lobby corporativo empurrou com força um maior e mais extenso desenvolvimento da legislação sob o acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual – ou TRIPS por sua sigla em inglês – que foi negociado na Organização Mundial do Comércio. Em anos recentes, foram aumentando as pressões da organização global para os Estados membros para que estabeleçam alguma forma de legislação TRIPS em relação aos cultivos.

Neste sentido, a promoção das sementes transgênicas pode ser entendida como parte do projeto neoliberal enquanto apropriação do “público” para sua transformação em mercadoria de propriedade exclusiva. Ao ser separados de um dos seus principais meios de produção, a semente, os agricultores são despojados de um elemento que historicamente lhes permitia certa independência em relação ao capital, razão pela qual sua subsunção ao processo de acumulação é facilitada. Este despojo exercido sobre o camponês a favor das transnacionais reproduz o caráter de “Robin Hood ao contrário” – roubar dos pobres para dá-los aos ricos – próprio do neoliberalismo [iv]. Não em vão David Harvey vê nos transgênicos, e na indústria da biotecnologia em geral, um dos mais claros exemplos do que denomina de “acumulação por despossessão” [v].

Dado que transferem o controle sobre a produção agrícola para as corporações transnacionais, os transgênicos encontram-se nas antípodas de qualquer noção de soberania alimentar. Ao desativar a capacidade de semeadura dos produtores locais, são as sementes transgênicas que se consolidam como a opção produtiva dominante. Isto faz com que as corporações passem gradualmente a controlar de fato a terra dos Estados. Consequentemente, a terra não pode ser posta em produção se não for com os insumos produzidos pelas próprias empresas transnacionais, com o agravante de que muito frequentemente os preços tanto das sementes como do resto dos produtos tendam constantemente a aumentar. O caso do México e do milho transgênico é ilustrativo neste sentido. Em outras palavras, os Estados que abraçam a tecnologia transgênica perdem soberania alimentar, pois sua capacidade de controlar e regular a produção doméstica de alimentos é diminuída. Abandonam seu papel reitor no desenvolvimento agrícola e passam a converter-se em simples consumidores de mercadorias do Norte. Em certo sentido, contribuem para a consolidação da divisão internacional do trabalho, o padrão primário exportador e as condições comerciais desfavoráveis que historicamente marcaram as relações entre o Sul e o Norte.

Notas:

[i] Os dados da Câmara Agropecuária do Oriente (CAO) mostram que o rendimento da soja desde a introdução da variedade transgênica estancou no nível mais baixo de toda a região, aproximadamente 1,9 ton/ha.

[ii] A leitura histórica das mudanças na economia política alimentar global está baseada em BERNSTEIN, H. (2010). Class Dynamics of Agrarian Change. Canadá: Fernwood Publishing.

[iii] KLOPPENBURG, J. (1988). First the Seed: The Political Economy of Plant Biotecnology, 1492-2000. New York: Cambridge University Press.

[iv] MOORE, J. (2010). The end of the road? Agricultural revolutions in the capitalist world-ecology, 1450-2010. Journal of Agrarian Change, 389-413.

[v] HARVEY, D. (2003). The New Imperialism. Oxford: Oxford University Press.

Movimentos sociais e cientistas pedem apoio do papa contra transgênicos.

13 de agosto de 2014 by Luiz Jacques

Integrantes de movimentos sociais e cientistas pediram o apoio do papa Francisco para convencer o governo brasileiro a suspender todas as licenças ambientais que autorizam o cultivo e o uso de transgênicos e derivados no Brasil. Em carta enviada ao Vaticano no final de abril deste ano, oito pesquisadores de seis países sustentam que a possibilidade de as empresas multinacionais registrarem a propriedade de formas de vida, como sementes, e processos vivos ameaça a segurança alimentar, estimula a biopirataria e, portanto, deve ser impedida.

http://www.ecodebate.com.br/2014/08/07/movimentos-sociais-e-cientistas-pedem-apoio-do-papa-contra-transgenicos/

Encomendada pela Via Campesina (entidade internacional que reúne organizações de vários países) a cientistas simpáticos aos movimentos sociais, a carta se soma a uma série de iniciativas organizadas por entidades da sociedade civil organizada, inclusive a um abaixo-assinado contra os organismos geneticamente modificados (OGMs), de 2009, ratificado por mais de 800 pesquisadores. Uma cópia do documento enviado ao papa foi entregue à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O integrante MST, João Stédile e o cientista Rubens Nodari entregam ao secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, o pedido de suspensão do cultivo de transgênicos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Segundo o especialista em biossegurança e professor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina, Rubens Onofre Nodari, o texto menciona os resultados de várias pesquisas mundiais apontando os efeitos danosos dos transgênicos para a saúde humana e o meio ambiente. Ainda de acordo com Nodari, a carta ao papa, embora não entre em minúcias sobre os dados científicos, contém elementos “suficientemente contundentes” que mostram os impactos adversos sobre a biodiversidade e os animais.

“No âmbito público, o debate sobre transgênicos se tornou muito restrito. Se conseguirmos que a Igreja [Católica] se envolva, quem sabe possamos sensibilizar outros setores da sociedade em razão das grandes ameaças que esses organismos trazem. Ameaças não só relacionadas aos aspectos sociais e econômicos, mas também do ponto de vista científico”, disse Nodari.

Perguntado sobre a falta de consenso no meio científico, o pesquisador afirmou que, nos últimos três anos, aumentou o número de trabalhos acadêmicos independentes demonstrando os riscos e prejuízos dos organismos geneticamente modificados. Nodari também lembrou que o Brasil é signatário de tratados internacionais que o obrigam a, na dúvida, adotar o princípio da precaução, a exemplo do Tratado de Cartagena sobre Biossegurança.

“O volume dos estudos com cobaias que mostram os efeitos adversos dos transgênicos cresceu. Mas são resultados obtidos indiretamente, já que não se pode testar os produtos na espécie humana. De fato, não há consenso entre a comunidade científica, mas, ainda em 2002, a SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] divulgou uma nota dizendo que os interesses maiores da sociedade não poderiam ser sobrepostos aos interesses econômicos de uma minoria”, acrescentou Nodari.

Integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, apontou as várias razões pelas quais os movimentos sociais, sobretudo os ligados à agricultura, se opõem aos transgênicos.

“A Via Campesina, por exemplo, é contra por várias razões de caráter social e político. Os transgênicos permitem que as empresas se apropriem das sementes, que são um patrimônio da humanidade. A utilização das sementes transgênicas aumenta o uso de veneno, o que levou o Brasil a se tornar campeão mundial no uso de agrotóxicos. Não devido ao aumento da produtividade, mas porque esses venenos estão combinados ao produto transgênico produzido pela mesma empresa. Combinados, os transgênicos e os venenos matam outros seres vivos, destruindo a biodiversidade. As sementes também não são nada democráticas, contaminando as tradicionais. Por isso, tão logo o uso dos transgênicos é aprovado, tudo vai se tornando transgênico”, elencou Stédile.

Ao receber, hoje (5), a cópia da carta enviada ao papa, o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, comentou que o representante máximo da Igreja Católica no mundo já revelou interesse na questão ambiental – tendo, inclusive, segundo fontes extraoficiais, mencionado a intenção de elaborar uma encíclica sobre a importância da preservação do meio ambiente.

“Sabemos que o santo papa está muito interessado nessas questões. Certamente, se conversando com os cientistas, ele perceber a importância do valor ético da questão e a necessidade de dar uma palavra sobre a questão, ele a dará. Não há dúvida disso, pois ele é uma pessoa que tem posições e que tem destacado que a economia não pode se sobrepor à pessoa humana”, afirmou dom Leonardo, cogitando a hipótese de discutir o assunto pessoalmente com Francisco, durante um encontro previsto para setembro.

Além de Nodari, assinam a carta enviada ao papa a engenheira agrônoma austríaca Ana Maria Primavesi; o argentino Andrés Carrasco, especialista em biologia celular; Elena Álvarez-Buylla Roces, doutora em genética molecular da Universidade do México; Pat Mooney, investigador canadense; Paulo Yoshio Kageyama, engenheiro agrônomo com especialização em genética e biodiversidade da Universidade de São Paulo (USP); a física e filósofa indiana Vandana Shiva; e o médico especialista em medicina do trabalho Wanderlei Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso.

A Agência Brasil entrou em contato com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), órgão colegiado multidisciplinar responsável por liberar o uso de produtos transgênicos, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para comentar o questionamento dos cientistas, mas não recebeu resposta até o momento.

Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil.

Sementes robustas da agroecologia brasileira.

16 de dezembro de 2013 by Luiz Jacques

Crianças de mãos dadas com seus pais, idosos, indígenas, grupos de pessoas calçando chinelos e vestidas de forma simples. Não, não estamos observando a circulação de pessoas em algum parque, praça ou feira, mas sim no centro de eventos da PUC do Rio Grande do Sul. Esse não costuma ser o público usual de ambientes universitários, mas estamos falando de um evento científico e também político: o VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado de 25 a 28 de novembro de 2013, em Porto Alegre, promovido pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com organização e patrocínio de várias entidades e órgãos estatais.

http://envolverde.com.br/ambiente/sementes-robustas-da-agroecologia-brasileira/

por Elenita Malta Pereira*

Num país pressionado pelo agronegócio, produtores que respeitam natureza mostram força, conquistam políticas públicas e se dizem preparados para transformar produção de alimentos.

“Nunca vamos mudar as coisas por pura luta contra a realidade. Para mudar algo, temos que construir um novo modelo sobre algo existente”. (Stephen Gliessman citando o escritor Richard Buckminster Fuller)

Após dez anos, o principal evento de agroecologia do país voltou à cidade onde nasceu, em 2003. Cerca de 4.300 pessoas participaram, entre apresentadores de comunicações e pôsteres, palestrantes nacionais e internacionais, agricultores, estudantes e público em geral. Além das atividades acadêmicas houve oficinas, ações culturais, feira de produtos orgânicos e de artesanato, troca de sementes crioulas e debates paralelos.

O VIII Congresso de Agroecologia debateu, entre outros assunto (que podem ser conferidos aqui), a construção de políticas públicas para a agricultura orgânica no Brasil. O principal instrumento dessa política, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), foi apresentado pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Valter Bianchini. Lembrando os esforços dos pioneiros da agroecologia no Brasil – Ana Primavesi, José Lutzenberger e Sebastião Pinheiro –, Bianchini avaliou o plano como o ápice de uma evolução de mais de quarenta anos de lutas pela agroecologia no Brasil. É a primeira vez que o Estado brasileiro constrói um plano para desenvolvimento da área e direciona uma soma tão significativa de recursos: 8,8 bilhões de reais. Segundo o professor e pesquisador Miguel Altieri, é o primeiro plano governamental de agroecologia do mundo.

Paulo Petersen, presidente da ABA, mencionou que a presidenta Dilma convidou entidades e movimentos interessados a participar, por meio de vários seminários, da construção do plano. Essa participação na construção de uma política pública para a agroecologia é fato inédito no país. Nem todas as sugestões e propostas foram incorporadas, porém houve participação e luta até o último minuto, garantiu Petersen.

No entanto, os palestrantes mostraram grande preocupação com o paralelo avanço do agronegócio e as marcantes contradições dentro do governo. A professora Claudia Schmitt (UFRRJ) destacou o movimento em curso no Congresso Nacional com o objetivo de flexibilizar marcos regulatórios importantes (Código de Mineração, leis de demarcação de terras indígenas, Código Florestal, entre outros) para facilitar a ampliação de negócios no espaço rural.

Petersen afirmou que é preciso entender a economia do agronegócio para melhor combatê-la. Ela é altamente dependente de crédito bancário, infraestrutura (estradas, hidrelétricas etc), de insumos mecanizados e agrotóxicos, da mídia (que, em geral, defende uma falsa eficiência produtiva do agronegócio), e da bancada ruralista para aprovar legislação a seu favor. Nesse contexto, a margem de novas alternativas a esse modelo é reduzida, em nome da governabilidade. O governo, muitas vezes, fica refém dos interesses do agronegócio.

Além disso, há contradições presentes dentro dos órgãos do governo, como foi observado pelo governador Tarso Genro, em seu discurso na abertura do Congresso. Segundo ele, a ambiguidade presente no fato de que o Ministério da Agricultura seja o ministério do agronegócio e o Ministério do Desenvolvimento Agrário defenda a agricultura familiar e sustentável reflete na estrutura estatal a disputa pela hegemonia, a ser cristalizada com políticas e programas públicos. O governador afirmou que o ideal seria, a longo prazo, que tivéssemos apenas um ministério, o da Agricultura e da Sustentabilidade, para que esse jogo de ambiguidades fosse superado e se fundisse numa visão que não é só de agricultura, é uma visão de mundo e de humanidade.

Outro aspecto preocupante da questão é a cooptação do meio acadêmico, considerado por Petersen um “autismo científico”. Muitos pesquisadores agem como se o agrobusiness fosse um caminho único e inexorável. Nesse sentido, é preciso rever o papel do mundo acadêmico, da ciência perante a sociedade. O Congresso Brasileiro de Agroecologia coloca-se como alternativa acadêmica a essa visão hegemônica dentro das universidades. O número de trabalhos apresentados mostra a pujança científica crescente da área: 1.055 apresentações, entre palestras, comunicações, relatos de experiência e pôsteres.

Diante desse quadro, a agroecologia se firma ainda mais como movimento de reação, avançando “pouco a pouco”, segundo Petersen: “o governo tem mostrado predisposição ao diálogo democrático e isso deve ser valorizado”. Ele observou que as entidades e movimentos devem seguir seu trabalho, aproveitando o momento favorável em políticas públicas, e apresentar bons projetos para receber os recursos disponíveis; e reforçou o papel da Embrapa, Universidades e Emater para que o plano de fato aconteça: “Os desafios permanecem e é preciso seguir lutando”.

Havia um clima de consenso de que a agricultura ocupa o centro da crise planetária – e seu papel pode ser de algoz ou de cuidadora do mundo. A revolução verde e o agronegócio vêm causando poluição dos solos, água e ar, além de doenças e morte de humanos e animais. Por outro lado, a vertente da agroecologia, ao cuidar e respeitar os ritmos da natureza, oferece uma alternativa de saúde e real desenvolvimento à humanidade.

As soluções oferecidas até o momento têm sido “mais do mesmo”: resolver os problemas causados pela tecnologia com mais tecnologia – o exemplo mor representado pelos transgênicos. Para resolver a resistência ao herbicida Glifosato, está prevista a aprovação de “novas” sementes de milho e soja resistentes a um herbicida ainda mais danoso, o 2,4-D, componente do Agente Laranja.

O momento, portanto, é ao mesmo tempo de comemorar e continuar lutando para superar grandes desafios. Os avanços obtidos devem ser celebrados: segundo Petersen, existem atualmente no Brasil 250 grupos de pesquisa e mais de 100 cursos de agroecologia nas universidades. Apesar de o paradigma convencional pautado pela tecnociência ainda ser dominante, é possível observar um crescente interesse dos pesquisadores pelo paradigma que tenta produzir cuidando da natureza, não lutando contra sua biodiversidade.

Também o número de propriedades vem aumentando. Segundo dados do IBGE, havia em todo o Brasil, em 2006, 90 mil propriedades orgânicas; destas, 11 mil com certificação. A meta do MDA é chegar a 50 mil certificadas até 2015. É visível o aumento do número de agricultores interessados em trocar de modelo, muitas vezes devido a intoxicações ou mortes na família provocadas pelos agrotóxicos.

A agroecologia como teoria crítica tem condições de diagnosticar as raízes da crise e apontar soluções. Para o palestrante final do evento, referência internacional no tema, professor Stephen Gliessman, da Universidade da Califórnia-Santa Cruz, a agroecologia “é a alternativa ao mercado mundial” e, ao mesmo tempo, caminho para “a transformação ética, moral, social e de valores”. Ele destacou o papel das redes e movimentos sociais alternativos para mudar a estrutura do mercado. É preciso conectar produtores e consumidores, através de mercados locais, e convencer mais e mais agricultores a passarem pelos três estágios de mudança da agricultura convencional para a que preza a ecologia: conversão, transição e transformação.

Gliessman enfatizou também a importância da investigação científica em parceria com os agricultores, o que ele chamou de “ação participativa”, uma real “educação para a sustentabilidade”, que pode ser aplicada nas escolas de agronomia de todo o mundo. E, o mais interessante, esse eminente pesquisador reconhece que agroecologia não é só conhecimento acadêmico. Em sua opinião, “agroecologia é ciência, prática e movimento social”.

Os ventos nunca sopraram tão a favor da agroecologia, mesmo que passem também por um mar de transgênicos e de agrotóxicos… É preciso fazer o Planapo acontecer no dia a dia das propriedades e continuar pressionando os governos por maiores recursos financeiros e corpo técnico capacitado para orientar os agricultores, tanto na transição como na continuidade de suas lavouras ecológicas.

A técnica nem sempre é má, como defendeu José Lutzenberger, um dos maiores batalhadores pela agricultura de base ecológica no Brasil e no exterior. Existem técnicas “do bem”, e a agroecologia é uma delas; ela pode ser “o caminho suave”, como dizia Lutz, que pode cuidar da saúde do planeta e, por consequência, de todos nós.

* Elenita Malta Pereira é historiadora, doutoranda em História na UFRGS e autora do blog A voz da primavera.

** Publicado originalmente no site Outras Palavras.

Insegurança alimentar é resultado de um contexto político, econômico e social.

3 de agosto de 2013 by Luiz Jacques

A fome no Brasil é um “fenômeno socialmente produzido e reproduzido, pela mão do homem, que iniciou com a usurpação de terras indígenas pelos colonizadores, que deram origem a nossa aristocracia rural”, diz Brizabel da Rocha, autora de Política de segurança alimentar nutricional e sua inserção ao sistema único de assistência social (São Paulo: Paco Editorial, 2012). Ao avaliar as políticas públicas brasileiras de combate à fome, ela enfatiza que “desde a República até o nosso século encontramos políticas públicas reprodutoras da pobreza, na tentativa de sua superação, com supremacia dos interesses econômicos sobre os direitos sociais”.

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/inseguranca-alimentar-e-resultado-de-um-contexto-politico-economico-e-social-entrevista-especial-com-brizabel-da-rocha/521830-inseguranca-alimentar-e-resultado-de-um-contexto-politico-economico-e-social-entrevista-especial-com-brizabel-da-rocha

Confira a entrevista.

Foto: trabalhosdegeografia2c.blogspot.com.br

Brizabel da Rocha também comenta a lei n. 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e assinala que há “dificuldades por parte dos poderes públicos para fazer cumprir o direito humano ao alimento e à nutrição (leia-se o art. 2º da lei n. 11.346/2006), seja por desconhecimento, seja pela evidente fragmentação das políticas públicas no âmbito da gestão pública”. Para garantir a segurança alimentar, ela propõe uma “intersetorialidade” entre as políticas públicas e uma nova maneira de “compreender o modelo de desenvolvimento econômico, político e cultural para o país”.

Brizabel da Rocha (foto abaixo) é graduada em Economia Doméstica pela Universidade de Passo Fundo – UPF, especialista em Cooperativismo e Associativismo pela Universidade do Vale dos Sinos – Unisinos, e em Gestão da Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2007). Também é mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (2011). Atualmente é colaboradora técnica do Instituto Harpya Harpia/SP, uma OSCIP que atua na defesa e promoção do direito humano ao alimento e à nutrição.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Historicamente, como os programas de combate à fome foram construídos no país? Que aspectos caracterizaram tais programas ao longo dos últimos 70 anos?

Foto: palavraria.wordpress.com

Brizabel da Rocha – Na história recente de nosso país encontramos a origem da fome como um fenômeno socialmente produzido e reproduzido pela mão do homem, iniciado com a usurpação de terras indígenas pelos colonizadores, os quais deram origem a nossa aristocracia rural. Da República até o nosso século, encontramos políticas públicas reprodutoras da pobreza, na tentativa de sua superação, com supremacia dos interesses econômicos sobre os direitos sociais. Ao abordarmos a questão da fome, num país como o Brasil, de dimensões continentais, rico em suas fontes naturais (minerais, hídricas, ecossistêmicas), sua biodiversidade, seu clima tropical, e também em suas fronteiras agrícolas, temos de abordar a questão da terra, da agricultura, das opções de desenvolvimento, e reconhecer que a fome (em suas diversas expressões), mesmo em diferentes períodos históricos e de desenvolvimento do país, é o resultado de um contexto político, econômico e social.

Dessa forma, os aspectos que caracterizaram os programas públicos de combate à fome sempre estiveram diretamente ligados à alternância dos ciclos administrativos, governamentais, ao longo dos anos. Foram avanços trazidos pelo médico, escritor e político pernambucano Josué de Castro, já em 1940, a partir de estudos científicos de e inquéritos alimentares, que caracterizaram cinco “áreas alimentares” no país, instituindo na época uma nova visão sobre os programas públicos. Houve retrocessos e negação do fenômeno da fome e da pobreza, no período ditatorial (1964 a 1986). Também houve certa estagnação na década de 1990. Porém, os movimentos sociais e populares, em 1993, recolocaram o tema na agenda. Houve nova retomada somente a partir do ano de 2003, no primeiro mandato do presidente Lula.

IHU On-Line – Desde a criação do Serviço de Alimentação e Previdência Social – SAPS, em 1940, que buscava baratear o valor da alimentação para o trabalhador, até a instituição do programa governamental Fome Zero, que avaliação é possível fazer sobre as políticas públicas brasileiras nessa área?

Brizabel da Rocha – Os programas desse período a partir do SAPS, embora morosos na sua implantação e implementação, procuraram abordar questões estruturais e imediatas que estavam presentes naquela década. Houve a criação do Serviço Técnico de Alimentação Nacional – STAN, ligado diretamente ao poder Executivo. Tinha por função estimular pesquisa de nutrição e aperfeiçoar os processos industriais de produção de alimentos bem como instalar a Comissão Nacional de Alimentação – CNA, que estabeleceu o Plano Nacional de Alimentação, o qual reconheceu, pela primeira vez, as questões estruturais, econômicas e políticas geradoras da fome. Foi o último programa, quando então vivemos o período do governo militar, quando todos os programas foram fragmentados, com multiplicidade de ações, sem a visão de direitos vinculados a um forte cunho clientelista e paternalista (que de alguma forma ainda hoje se vê). Isso proporcionava a dependência da população pobre às benesses do governo. No final da década de 1990, as medidas foram de caráter administrativo, privatizações, reforma do estado, sem incidir nas questões sociais marcadas por profundas desigualdades.

O processo de institucionalização de uma política pública de Estado para o combate à fome é retomado no período de 2003, quando da criação do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar – MESA com o lançamento do programa Fome Zero, que unifica ações de transferência de renda. É preciso olhar esse programa como uma estratégia dentro do Sistema de Segurança Alimentar Nutricional – SISAN, atualmente em fase de implantação em todo o país, como ocorreu com o Sistema Único de Saúde – SUS e com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

IHU On-Line – A partir de que momento a fome passou a ser compreendida numa perspectiva de Segurança Alimentar Nutricional? Que mudanças ocorreram nos programas sociais a partir dessa interpretação?

Brizabel da Rocha – No Brasil, as primeiras referências documentais de governo datam do final do ano de 1985, através do Ministério da Agricultura, quando foi elaborada a proposta de Política Nacional de Segurança Alimentar com objetivos centrais de atender às necessidades alimentares da população e atingir a autossuficiência nacional de produção de alimentos, com o que se critou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar. A proposta, à época, teve pouca repercussão, mas sementes foram lançadas. Passou-se a incorporar, no conceito de segurança alimentar, temas relevantes como a qualidade sanitária, biológica, nutricional e cultural dos alimentos, assim como a segurança alimentar domiciliar, agregando-se aí noções correlacionadas como a de assistência básica à saúde, o cuidado promovido no lar, o cuidado do preparo dos alimentos, a necessidade do aleitamento materno. Dessa forma foi dado ao conceito – para além do acesso aos alimentos – uma face mais humana. Nessa década, a política da saúde foi a que mais avançou em formulação e compreensão, tendo definido a Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAM, através da portaria de n. 710 (de 10-06-1999), e tendo incorporado o conceito de SANS, fundado no direito humano à alimentação e nutrição. Aí o MS assumiu compromissos com os problemas relacionados à escassez alimentar, à pobreza, à desnutrição infantil e materna, bem como com o quadro de excessos, tais como as altas taxas de prevalência de sobrepeso e obesidade na população adulta e jovem, adolescentes e crianças.

IHU On-Line – Pode nos falar do processo de construção da lei n. 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN? Quais os principais desafios desde sua instituição?

Brizabel da Rocha – O processo da construção dessa legislação foi o resultado da relação dialética entre a sociedade e o Estado, às vezes sob demandas discordantes. A serviço das classes dominantes, o Estado realiza ações protetoras, incorporando políticas no campo dos direitos sociais. Essa legislação, como todas as outras no âmbito dos direitos sociais, foi fruto da organização, mobilização e pressão da sociedade civil, tendo como vertente essa relação com o Estado.

Porém, o caráter positivo da política não é automático, sugerindo um contínuo desafio frente aos vários interesses que permeiam o poder do capital. Observo dificuldades por parte dos poderes públicos em fazer cumprir o direito humano ao alimento e à nutrição (leia-se o art. 2º da lei n. 11.346/2006), seja por desconhecimento, seja pela evidente fragmentação das políticas adotadas no âmbito da gestão pública. Foi e será necessário que a voz das ruas se faça ouvir em busca de garantir os seus direitos.

O art. 5º da referida lei prevê que o Estado busque a soberania alimentar como um dos pressupostos da garantia da SANS, o que na realidade é contraditório frente à formulação da política macroeconômica do país, pela pouca ou nenhuma participação da área econômica nos espaços em que se definem as ações e programas que se configuram como sendo de segurança alimentar. Além disso, há um enfraquecimento dos Estados nacionais frente ao poderio dos grandes conglomerados do mercado agroalimentar mundial. Por fim, um dos desafios que estão postos para ser colocados em prática é o caráter eminentemente multidimensional, que é a intersetorialidade da política.

IHU On-Line – Você aponta a intersetorialidade como um desafio na Política de Segurança Alimentar Nutricional. Com quais outras políticas públicas ela deve estar integrada?

Brizabel da Rocha – Esta política pública pressupõe a articulação e a integração de ações no âmbito do acesso à alimentação adequada em quantidades suficientes, com qualidade, desde a produção ao consumo para toda a população, favorecendo ações setoriais de forma sustentável, envolvendo tanto as políticas econômicas e financeiras quanto as políticas sociais.

O conceito de SANS, incorporado ao Sistema de SANS, amplia-se na medida em que a garantia do direito humano à alimentação adequada e à nutrição só vai ocorrer se forem consideradas as condições efetivas das populações de produzirem ou adquirirem com dignidade seu próprio alimento, com acesso à renda, com direito e acesso ao trabalho, com redistribuição de terra, com uma política agrária adequada, com política agrícola voltada para a produção de alimentos (agricultura familiar), com acesso à educação e aos meios promotores da saúde, saneamento básico, acesso à água de qualidade, alimentação saudável, etc.

Trabalhar essa intersetorialidade seria compreender um novo modelo de desenvolvimento econômico, político e cultural para o país. Seria também um desafio às políticas sociais e seus profissionais, já que requer alterações nas relações de poder, que historicamente se construíram de forma centralizada e hierarquizada.

IHU On-Line – Como equacionar problemas estruturais no que se refere à questão da fome e da segurança alimentar, superando o assistencialismo que domina as políticas públicas na área? Por que é tão difícil ultrapassar essa barreira do assistencialismo?

Brizabel da Rocha – Passa pelo processo de educação de um povo. É interessante que na minha pesquisa de mestrado, onde tento verificar como esse direito humano é garantido à população de três regiões distintas de Porto Alegre, a categoria “educação” foi a primeira evidenciada pelos sujeitos pesquisados. Ela surge como fio condutor para garantia de condições de qualidade de vida, saúde, possibilidade de participação efetiva do ser humano em seu núcleo familiar, em sua comunidade, permeando todo o processo de vida das pessoas para que a cidadania seja exercida. Essa cidadania só será exercida plenamente pela dignidade do trabalho, constitutivo da identidade humana. Faz-se necessário o acesso ao trabalho e aos meios de produção.

IHU On-Line – Diante dos programas sociais e das políticas públicas direcionadas à alimentação, é possível falar em insegurança alimentar no Brasil?

Brizabel da Rocha – Costumo dizer que a população mandatária da política de assistência social é uma população em insegurança alimentar. A insegurança alimentar, em qualquer dos seus graus de gravidade, é mais frequente nos domicílios dos estratos sociais mais baixos. Via de regra, a população em insegurança alimentar associa uma combinação de fatores tais como baixa escolaridade, trabalho informal, precarização das condições de trabalho, ausência de renda, ou renda muito baixa, incidência da questão de gênero, mulheres chefes de família, e crianças.

Porém, todos nós nos encontramos, de uma forma ou de outra, em insegurança alimentar. Isso porque todos estamos rodeados de alimentos com agrotóxicos, alimentos com alto processo de industrialização que deixam de ser alimentos. Lembro o recente caso da alteração criminosa do leite no Rio Grande do Sul. Há também os alimentos geneticamente modificados, dos quais não sabemos os efeitos colaterais em nosso organismo, sem contar os efeitos com relação ao meio ambiente. As águas contaminadas. Enfim, todos nós estamos afetos.

A alimentação é um direito humano básico negado a quase 850 milhões de pessoas.

17 de outubro de 2012 by Luiz Jacques

No dia 16 de outubro comemora-se em todo o mundo o Dia Mundial da Alimentação, um direito humano básico que não parece ser aplicável a cerca de 850 milhões de pessoas. Trata-se de um direito que se satisfaz quando “todo homem, mulher, criança, sozinho ou em comunidade, tem em qualquer momento acesso físico e econômico aos alimentos adequados ou aos meios para adquiri-los”.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/514581-a-alimentacao-e-um-direito-humano-basico-negado-a-quase-850-milhoes-de-pessoas

A reportagem está publicada no sítio da Manos Unidas, 16-10-2012. A tradução é do Cepat.

No último relatório publicado pela FAO, Estado sobre a insegurança alimentar 2012, o escritório para a Alimentação da ONU anunciava uma importante diminuição, de mais de 130 milhões, no número de pessoas que sofrem desnutrição no mundo, com o que nos congratulamos. Mesmo assim, o número de pessoas que ainda passam fome se aproxima dos 850 milhões de pessoas: um dado inconcebível em um mundo em que sobram recursos, o que não deveria dar lugar a nenhuma comemoração.

De fato, recentemente a presidenta da Manos Unidas, fazendo suas as palavras do manifesto da UMOFC [Organização Mundial das Organizações Femininas Católicas] de 1955, assinalou que “nestes tempos difíceis é mais necessário que nunca somar esforços, porque as fronteiras da fome no mundo seguem sendo escritas com traços de morte”.

É a esses esforços que apela Olivier de Schutter, Relator Especial da ONU sobre o direito à alimentação, em declarações recolhidas no relatório “Agricultura, do problema à solução”, da Cidse, aliança de organizações católicas à qual a Manos Unidas está associada. “O direito à alimentação, portanto, requer que os Estados proporcionem um ambiente propício, no qual as pessoas possam utilizar todo o seu potencial para produzir ou obter alimentos adequados para elas mesmas e para suas famílias”, afirma o representante da ONU.

Por isso, a Cidse defende uma agricultura sustentável e a mudança da nossa maneira de produzir e consumir, caso queiramos ter a capacidade de alimentar a crescente população mundial e, ao mesmo tempo, respeitar a natureza. “Se continuarmos espremendo ao máximo os recursos que a Terra nos dá, haverá mais pessoas passando fome e o futuro da humanidade e do planeta estará em perigo”, adverte o secretário-geral da Cidse, Bernd Nilles, no relatório.

A Manos Unidas está participando, pela Cidse, da reunião do Comitê de Segurança Alimentar (CFS) da FAO, que está acontecendo em Roma, onde se apresentou o relatório “Agricultura, do problema à solução”, no qual se inclui uma série de recomendações e princípios norteadores sobre a agricultura e a mudança climática que ajudem a abordar a agricultura e a assegurar o direito a uma alimentação adequada diante do desafio da mudança climática.

Venda de terras de comunidades tradicionais em larga escala pode agravar insegurança alimentar, alerta ActionAid.

16 de outubro de 2012 by Luiz Jacques

A venda de terras de comunidades tradicionais em larga escala pode agravar a insegurança alimentar, principalmente com a concentração da posse por grupos estrangeiros. O alerta está no relatório Situação da Terra, divulgado hoje (16), Dia Mundial da Alimentação, pela organização não governamental (ONG) ActionAid.

http://www.ecodebate.com.br/2012/10/16/venda-de-terras-de-comunidades-tradicionais-em-larga-escala-pode-agravar-inseguranca-alimentar-alerta-actionaid/

No levantamento, a organização analisa o avanço das grandes aquisições de terra em 24 países da América Latina, África e Ásia, inclusive no Brasil, e aponta os riscos desse mercado para as comunidades tradicionais, principalmente as mulheres, considerado o grupo mais vulnerável.

Com a concentração da terra na mão de estrangeiros, a produção agrícola passa a ser focada na exportação e a produção local fica marginalizada, comprometendo a sobrevivência das comunidades e os preços dos alimentos no mercado interno.

“Em geral, as grandes aquisições envolvem transferência de direitos do uso da terra das comunidades para os investidores, colocando grandes áreas – e a água – nas mãos de poucos, em detrimento dos pequenos produtores”, diz o texto.

O fenômeno do comércio de terras em larga escala tem avançado nos últimos anos estimulado, segundo o relatório, pelo aumento do preço dos alimentos e pela expansão da produção de biocombustíveis, que elevam a demanda por áreas agricultáveis. “Até 2008, girava em torno de 4 milhões de hectares de terra por ano. Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, movimentou 45 milhões de hectares, tomou uma proporção muito grande”, compara o coordenador executivo da ActionAid Brasil, Adriano Campolina.

O documento cita casos como o de uma comunidade no Quênia, em que uma multinacional comprou uma área de 2,3 mil hectares para a produção de arroz, deixando sem terra e com menos acesso à água os pequenos agricultores que viviam na área. Também destaca a situação da Guatemala, onde 8 mil hectares por ano vêm sendo convertidos em plantações de palma para produção de biocombustível.

“Geralmente, os países que têm fragilidade institucional maior são mais propensos a sofrer as consequências dessa apropriação, dessa tomada de terras. Mais de 45% das transações recentes ocorrem na África”, explica Campolina.

No Brasil, a má distribuição das terras é apontada como um problema histórico, marca da colonização. Segundo dados da ActionAid, 56% da terra agricultável do país estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais. Os 40% mais pobres têm apenas 1% dessas terras.

De acordo com o estudo, a estrangeirização de terras no Brasil ainda é um fenômeno relativamente recente, mas já há pelo menos 4 milhões de hectares em mãos de grupos não nacionais, a maior parte empresas ligadas à produção de soja e de cana-de-açúcar para a fabricação de etanol. Entre 2002 e 2008, foram aplicados cerca de US$ 47 bilhões de investimento externo direto no agronegócio brasileiro, informa a pesquisa.

A desatualização da legislação nacional sobre a venda de terras para estrangeiros e falhas no cumprimento da lei são, segundo Campolina, os maiores gargalos para avaliar a real situação no país.

“A maior deficiência é fazer com que a lei seja cumprida. É necessário um sistema de registro mais rigoroso, hoje em dia é autodeclaratório. E há uma defasagem no tempo, muitos cartórios não informam há mais de dez anos os registros de terras por estrangeiros. É preciso melhorar a capacidade de regulamentar essa possível estrangeirização da terra”, explicou o coordenador.

A pesquisa reconhece os resultados de programas sociais como o Bolsa Família e iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar, mas aponta a necessidade de efetiva implementação de políticas para proteger populações mais vulneráveis à exploração fundiária. Entre as recomendações, estão o aumento da criação de assentamentos da reforma agrária, o reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas e a ampliação da regulação de compra de terras por estrangeiros, para aumentar o controle desse comércio.

A implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, regulamentada em agosto, e a redução drástica no uso de agrotóxicos na agricultura nacional também estão entre as sugestões do documento para o caso brasileiro.

Entre as recomendações em âmbito global está a reformulação do sistema mundial de produção e distribuição de alimentos, para que o foco seja a pequena agricultura. A organização também defende a criação de mecanismos de controle e transparência em contratos internacionais de compra e venda e terras e de garantias de consulta e compensações para as comunidades atingidas pelas desapropriações.

Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil.