Rio 92

Romana e o bilionário do amianto: a dor que não prescreve.

27 de novembro de 2014 por Luiz Jacques

“No tribunal, ao ver agigantar-se diante dela o espectro aniquilador da injustiça, Romana só conseguiu encontrar um adjetivo: ‘Abominável’. Depois, diria: ‘Estou cansada. Cansada de sofrer e de ver as pessoas morrerem ao meu redor. A decepção dói como eu jamais poderia imaginar'”, escreve Eliane Brum, escritora, repórter e documentarista, em artigo publicado pelo jornal El País, 24-11-2014.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/537851-romana-e-o-bilionario-do-amianto-a-dor-que-nao-prescreve

Eis o artigo.

Quando a entrevistei, dois anos atrás, ela me disse que já não chorava. Em algum momento da sua luta contra a Eternit, as lágrimas secaram dentro de Romana Blasotti Pavesi. Passamos uma tarde e uma manhã conversando em seu apartamento em Casale Monferrato. É difícil acreditar à primeira vista que na pequena cidade do Piemonte a tragédia respira entre ruas e paisagens de cinema italiano, nas vitrines das confeitarias onde os krumiris, o delicioso biscoito de Casale, se oferecem a quem passa. Então pessoas como Romana começam a falar. E quando falam enumeram seus mortos. E a narrativa mais uma vez desafina com o cenário do apartamento em que sua solidão é acompanhada por uma população de bibelôs bem ordenados e coloridos, por uma coleção de pequenos elefantes de todas os formatos, origens e texturas – a maioria deles com a tromba para cima, que é como ela gosta. Romana pede um momento, diz com licença, e desaparece no quarto. Volta de lá com uma caixa. De dentro ela tira com a ponta dos dedos um cabelo longo e raro, com diferentes nuances de dourado e vermelho. Bello, molto bello. É de Maria Rosa, ela diz. A filha de Romana foi a quinta de sua família a morrer pelo câncer do amianto.

Romana é a presidente da Associação de Familiares e Vítimas do Amianto de Casale Monferrato. A cidade foi marcada pela fábrica da Eternit instalada lá em 1906. Durante décadas considerada o melhor lugar para um operário trabalhar, até que os primeiros começaram a tombar das doenças provocadas pelo material conhecido também como asbesto. Depois, já não eram os trabalhadores que tiveram contato direto com a fibra, mas moradores que nunca haviam pisado no chão de fábrica. Professores, médicos, jornalistas, profissionais de todo o tipo que habitavam a cidade começaram a morrer de doenças causadas pelo amianto. A contaminação ambiental já havia se consumado e as décadas seriam atravessadas pela tragédia. Romana afirma que mais de 40 novos casos de mesotelioma, um câncer agressivo e fatal causado pelo amianto, surgem a cada ano na cidade.

Casale Monferrato então se levantou e liderou um processo histórico na Justiça italiana contra o bilionário suíço Stephan Schmidheiny e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, este último morto ao longo do julgamento. Stephan Schmidheiny é herdeiro da família que fundou a Eternit suíça e plantou fábricas de amianto por vários países ao longo do século 20, inclusive no Brasil, semeando a morte. Em 1976, ele assumiu o comando dos negócios e, segundo sua versão, teria decidido abandonar a produção com amianto ao descobrir que a fibra causava doenças fatais. A Eternit suíça só saiu das mãos da família mais de uma década depois, no final dos anos 80. O grupo se retirou da produção quando o amianto já tinha se tornado um escândalo de saúde pública na Europa, com milhares de vítimas e pedidos de indenização. O primeiro país europeu a banir o amianto foi a Islândia, em 1983, logo seguida pela Noruega, em 1984. Em 2005, o material foi proibido pela União Europeia. Hoje, está banido de 66 países do mundo, uma lista da qual o Brasil não faz parte. Com a venda das participações do grupo suíço Eternit, todo o passivo ambiental e humano ficou para trás (Nota do site: este empresário suíço, um dos mais ricos do mundo, foi a peça chave que mudou todo o rumo da Eco-92, ou Rio-92, quando ao ‘assessorar’ o canadense Maurice Strong, designado pela ONU para organizar o evento, traz para o seio do empresariado internacional a grande e dramática saída para os consumidores globais, de assumirem o conceito da sustentabilidade! E as décadas se passaram e a situação ambiental global está cada vez mais ferida por esta tergiversação criada por este mesmo Schmidheiny. Para ampliar o conhecimento ler – http://nossofuturoroubado.com.br/old/ambiente.htm).

Ao longo do processo da Justiça italiana, os promotores revelaram uma teia de centenas de mortos e doentes, a maioria deles de Casale Monferrato. Homens e mulheres contaram como perderam pais, mães, filhos e irmãos de câncer, alguns doentes só tiveram tempo de dar seu depoimento antes de morrer. Além do mesotelioma, a asbestose, conhecida como “pulmão de pedra”, é outra doença progressiva e fatal causada pelo amianto. Neste caso, a inalação da fibra provoca um ininterrupto processo de cicatrização que vai endurecendo o órgão até impedir o movimento de expiração e inspiração. As vítimas de asbestose morrem lenta e dolorosamente por asfixia. No Brasil, era neste momento que empresas como a Eternit despachavam seus representantes para os hospitais para que os operários em agonia assinassem um documento aceitando uma indenização irrisória em troca da vida que acabava, impedindo assim que suas famílias entrassem com ações judiciais após sua morte.

O marido de Romana, Mario Pavesi, já sofria com a asbestose quando começou a sentir a pontada nas costas que anunciava o mesotelioma. Mario era um homem calado, guardava seu mundo dentro de si, e por meses manteve segredo sobre a ferroada persistente. Ele já tinha visto muitos colegas de fábrica terem esse mesmo sintoma e morrerem depois. Um dia, de repente, Mario deixou escapar um gemido. E Romana soube que a atmosfera da casa se alterava de forma inexorável, porque aquele homem não gemia.

Mario tinha ficado órfão aos 16 anos, obrigado a sustentar a mãe e os irmãos menores. Em seguida, a Segunda Guerra incendiou a Europa e ele foi enviado como soldado a uma de suas frentes mais duras, a dos Balcãs. No dia em que ele se materializou diante de Romana, numa ousadia rara para aquele rapaz sério demais, fazia apenas um ano que retornara da Iugoslávia. Eles nunca haviam se falado e Mario já se apresentou com intenções de casamento. Dias depois, assistiram à Ninotchka no cinema. Mario já tinha visto o filme, mas como Romana era louca por Greta Garbo, fez de conta que era sua primeira vez. Casaram-se sete meses depois. Em 1957, já com os filhos Ottavio e Maria Rosa, Mario ingressou na Eternit, onde trabalharia por 20 anos. Quando sentiu a pontada nas costas, estava aposentado. Morreu de mesotelioma na noite de 15 de maio de 1983, aos 61 anos. Pouco antes de morrer, Mario saiu da sua inconsciência e estendeu a mão para Romana. Ela a segurou por um silêncio longo. Depois de uma vida, despediram-se assim. Romana não poderia adivinhar naquele momento que sua trajetória mudaria radicalmente de curso e o homem que amava seria apenas o primeiro da sua família sepultado pelo amianto. Nesse tempo, Romana ainda chorava.

Como as doenças provocadas pelo amianto, como o mesotelioma, têm um longo tempo de latência, em alguns casos décadas, o pico da tragédia de saúde pública acontece às vezes com a fábrica já fechada. A Itália baniu o amianto em 1992, mas ainda hoje lida com o escândalo sanitário. No Brasil, a fibra só é proibida em seis estados brasileiros: Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Minas Gerais. Atualmente, o país é o terceiro produtor mundial, o terceiro exportador e o quarto usuário de amianto. Enquanto a fibra vai desaparecendo dos bairros mais nobres das grandes cidades do centro-sul, segue perigosamente farta nas favelas e periferias, assim como nas casas de quilombolas, ribeirinhos, pequenos agricultores e indígenas.

Desde as últimas décadas do século 20, o Brasil vem colecionando mortes de trabalhadores, assim como de familiares que tiveram contato com as roupas sujas de amianto, por asbestoses e mesoteliomas. Há várias ações na Justiça buscando banir o amianto do país, assim como indenizações para as vítimas, mas a indústria exibe um lobby poderoso atuando no atual governo, no congresso e no judiciário. As mortes de centenas de brasileiros, a maioria deles operários, e a tragédia de saúde pública que se avizinha com a contaminação ambiental têm muito menos visibilidade do que o bom senso e a responsabilidade pública permitiriam, o que torna a persistência do amianto no Brasil uma caixa-preta ainda por ser totalmente desvendada.

Na Itália, as vítimas e familiares de vítimas levaram o bilionário suíço à Justiça e conseguiram condená-lo em duas instâncias. Em 13 de fevereiro de 2012, Stephan Schmidheiny foi condenado, pelo Tribunal de Turim, a 16 anos de prisão e ao pagamento de 100 milhões de euros. O crime foi descrito como “desastre ambiental doloso permanente e omissão dolosade medidas de segurança para os operários”. Em 3 de junho de 2013, a sentença não só foi confirmada na corte de apelação, como foi ampliada de 16 para 18 anos de prisão. Tudo indicava um desfecho vitorioso para aqueles que perderam a própria vida ou a vida daqueles que amavam no julgamento de última instância, em Roma.

E então, na quarta-feira, 19 de novembro de 2014, o inominável aconteceu. Diante das vítimas de Casale Monferrato e de outras regiões italianas, a corte italiana anulou a condenação de Stephan Schmidheiny: não por inocência do réu, mas porque o crime teria prescrito. Foi dito no tribunal que era uma opção pelo Direito – e não pela Justiça. “Às vezes o Direito e a Justiça tomam direções opostas, mas os juízes não têm alternativa: eles devem seguir o Direito”, disse Francesco Iacoviello, procurador-geral da Corte de Cassação de Roma. Em comunicado, a Corte afirmou que “a acusação era de desastre ambiental e não de homicídio”. E, portanto, “não poderia ignorar a expiração do prazo de prescrição, que começou a contar a partir de 1986, quando a Eternit fechou suas fábricas na Itália”.

O choque durou apenas um segundo antes do primeiro grito, que logo virou um clamor. “Vergonha! Vergonha! Vergonha!”. Vítimas, familiares de vítimas e moradores da cidade contaminada pareciam feridos de morte. A cena era impressionante. Era para ser uma vitória histórica, que impactaria as vítimas do mundo e contribuiria para a aceleração do banimento do amianto de países como o Brasil. E de novo o poder econômico – e por consequência político – venceu. Para alguns, que observavam de fora, era claro que só poderia ser este o desfecho, já que essa sempre foi a lógica do mundo. Mas, nos últimos anos, os habitantes de Casale Monferrato e todos aqueles que perderam pais, mães, irmãs, filhos na brutal agonia provocada pelas doenças do amianto acreditaram que poderiam alterar o curso da História. “Não é possível que a demanda por justiça prescreva em alguns casos”, afirmou à imprensa Matteo Renzi, primeiro-ministro italiano. “Há feridas que não conhecem limites de tempo.” Em Casale Monterrato, os sinos de todas as igrejas tocaram ao mesmo tempo em sinal de luto. Uma das lideranças da luta das vítimas, Bruno Pesce, anunciou que, na semana em que o príncipe do amianto, Stephan Schmidheiny, venceu, dois moradores de Casale Monferrato morreram de mesotelioma. E morreram derrotados de todas as maneiras possíveis.

Aos 85 anos, Romana Blasotti Pavesi descobriu-se vencida. Sua batalha contra Stephan Schmidheiny não foi a mais importante de sua existência. A morte de quem se ama é sempre a maior batalha perdida numa vida humana. E Romana viu primeiro seu marido, Mario, depois sua irmã, Libera, em seguida sua prima, Anna, o próximo foi Giorgio, seu sobrinho, e por fim, embora nunca se saiba se acabou, Maria Rosa, a filha. Todos mortos por mesotelioma, o câncer do amianto. “Não é vingança”, repetiu Romana. “Nossa luta contra Stephan Schmidheiny é por tudo o que ele representa.” A velha mulher desvia o extraordinário azul de seus olhos para dentro, para o lugar das memórias, e diz: “Não tenho rancor contra o responsável por toda essa tragédia, mas se ele tivesse a possibilidade de acompanhar um doente que lhe fosse caro, do princípio ao fim, talvez ele pudesse entender alguma coisa”.

Foi com a morte de Maria Rosa, na bárbara subversão da lógica que obriga uma mãe a sepultar sua filha, que Romana perdeu a capacidade de chorar. Maria foi o nome que o pai escolheu, Rosa foi dado pela mãe. Maria Rosa nunca trabalhou com amianto. Nas lembranças de Romana, uma a sobressalta. Ela e Mario levando a então pequena Maria Rosa para passear nos arredores da fábrica onde o pai era um trabalhador orgulhoso. Redemoinhos de pó se levantavam do material descartado, era até bonito. E então Maria Rosa, já adulta e mãe de um filho, aparece na casa da mãe: “Estou com mesotelioma”. Ela tinha atribuído a dor nas costas a um tombo ocorrido quando esquiava. A radiografia revelou a verdade brutal. Seu último gesto, em agosto de 2004, foi vencer a fragilidade de seu corpo mastigado pelo câncer para abraçar o filho, Michele, com uma força que ninguém sabe de onde tirou.

Com metade da família amputada da vida pelo amianto, Romana dedicou as últimas décadas de sua existência à busca por justiça. Enquanto ela e seus companheiros de luta se organizavam, a maioria deles carregando atestados de óbitos de familiares e colegas de trabalho, Stephan Shmidheiny levava à frente uma das mais fascinantes e bem sucedidas operações de lavagem de biografia – ou de “greenwashing” – da história recente (leia artigo sobre isso aqui). Logo passou a ser chamado pela imprensa internacional de “filantropo” e, por paradoxal que pareça, de “ambientalista” e “ecologista”. Foi uma das estrelas da Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e criou, entre outras organizações, a Avina, uma fundação dedicada a programas ambientais e de redução da pobreza que atua também no Brasil. Entre as honrarias que lhe foram oferecidas, figuram o título de doutor “honoris causa” em letras humanas pela universidade americana de Yale e a Ordem do Cruzeiro do Sul, concedida a ele pelo então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso.

No site da Avina, o homem levado à Justiça pelas vítimas do amianto como um criminoso socioambiental é apresentado como “pioneiro da luta contra o amianto”. A notícia da anulação de sua sentença pela corte italiana é publicada sob a chamada “desenvolvimento sustentável”. Em posicionamento com data deste mês de novembro, a Avina assim manifesta-se: “(….) contrária a que se continue empregando amianto em qualquer tipo de indústria. Por isso, as autoridades públicas de todas as nações devem normatizar e regulamentar a proibição da produção e uso do amianto, além de desenvolver ações de proteção da cidadania das vítimas por ele afetadas”.

Em sua defesa, o magnata suíço costuma afirmar que desconhecia o potencial destrutivo do amianto. Segundo sua versão, quando soube que a fibra era cancerígena, escolheu abandonar o setor. Em comunicado após a anulação da sentença, porta-vozes de Stephan Schmidheiny afirmaram: “A defesa espera que o Estado italiano proteja Stephen Schmidheiny de futuros processos criminais injustificados e encerre todos os processos correntes”.

Lideranças da luta pelo banimento do amianto, vítimas e familiares contestam a inocência do herdeiro da Eternit suíça apresentando documentos que comprovam que a relação entre o amianto e doenças como a asbestose é conhecida desde o início do século 20. Nos anos 60 do mesmo século já estava documentada a ligação entre a fibra e o mesotelioma. No Brasil, a fábrica da Eternit no município paulista de Osasco foi instalada no começo da década de 40, quando já se conhecia o potencial destrutivo do amianto. Stephan Schmidheiny chegou a fazer uma espécie de estágio na fábrica brasileira, um dos argumentos que usa ao afirmar que desconhecia os males causadas pela fibra. No processo judicial italiano ficou claro que, em 1976, diante das crescentes notícias sobre a relação entre asbesto e patologias fatais, a indústria promoveu uma conferência na Alemanha para discutir estratégias para enfrentar o problema sem deixar de produzir amianto, da qual Stephan Schmidheiny participou.

Segundo as vítimas, ainda que fosse possível aceitar que o desconhecimento sobre o caráter tóxico do amianto fosse de fato real, nada explica o grupo ter vendido a Eternit: uma transação comercial lucrativa que levou à continuidade das operações, ainda que nas mãos de outros donos, como acontece no Brasil e em outros países onde a fibra ainda não foi banida. Assinalam ainda a impossibilidade de justificar o abandono do passivo ambiental e humano consumado enquanto a fortuna da família Schmidheiny era construída. “Stephan Schmidheiny teve na Justiça uma vitória formal”, afirma a engenheira brasileira Fernanda Giannasi, auditora aposentada do Ministério do Trabalho no Brasil, e uma das lideranças mundiais na luta pelo banimento do amianto. “Para o resto de sua vida ele vai ter de conviver com essa marca. Não o deixaremos esquecer nem por um minuto o que ele fez contra a humanidade.”

A voz das vítimas tem muito menos ressonância, porém, do que a poderosa operação de marketing internacional investida na mudança da imagem daquele que consideram seu algoz. O financiamento de ações de caridade e programas socioambientais por Stephan Schmidheiny tem silenciado várias pessoas histórica e profissionalmente ligadas à defesa dos direitos humanos e do meio ambiente no mundo e também no Brasil. É parte da explicação de por que as vítimas do amianto, considerado uma das maiores tragédias de saúde pública da história da humanidade, travam suas batalhas sozinhas, isoladas de parcelas da sociedade que, pela lógica, deveriam lutar ao seu lado.

Romana, como uma personagem shakespeariana, viu-se jogada ao som e à fúria de forças poderosas. Ela, que iniciou a vida trabalhando como empregada doméstica na casa dos mais ricos, teve a ousadia de confrontar um bilionário homenageado por revistas como a Forbes e universidades como Yale. No tribunal, ao ver agigantar-se diante dela o espectro aniquilador da injustiça, Romana só conseguiu encontrar um adjetivo: “Abominável”. Depois, diria: “Estou cansada. Cansada de sofrer e de ver as pessoas morrerem ao meu redor. A decepção dói como eu jamais poderia imaginar.”

Os anos se encurtam diante dela. Mas Romana sabe que, enquanto há vida, a escrita da História ainda pode ser disputada. Deixou a corte amparada pelo único filho que lhe restou, Ottavio. E não chorou.

Para ler mais:

Descaminhos percorridos da Rio 92 à agenda pós-2015, artigo de Iara Pietricovsky.

3 de novembro de 2014 por Luiz Jacques

Os que comandam hoje o nosso mundo são o Fórum Econômico Mundial, a OMC, as instituições financeiras internacionais, tendo tanto os Estados nacionais como a ONU capturados pelos interesses dessas (Nota do site: vale a pena ver o link que trata do mesmo tema – http://nossofuturoroubado.com.br/old/ambiente.htm).

http://www.ecodebate.com.br/2014/11/03/descaminhos-percorridos-da-rio-92-a-agenda-pos-2015-artigo-de-iara-pietricovsky/

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente-Eco-92 foi uma importante inflexão dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a política ambiental e revelou uma agenda política internacional fundamental para as décadas que estavam por acontecer. Foi o maior evento organizado pela ONU até então. Dela surgiram acordos fundamentais, como a Agenda 21 e as Conferências das Partes sobre Biodiversidade e Clima. Desta última, o Protocolo de Kyoto e um plano de implementação. Outros eventos tão fundamentais quanto esse ocorreram nos anos posteriores.

A partir deste marcante evento, uma série de Conferências Globais foram realizadas com objetivo de aprofundar e comprometer os governos e povos com um novo marco de direitos e um novo significado para o desenvolvimento. Esse esforço foi feito em um contexto de disputa do sentido deste desenvolvimento e o intento de ressignificá-lo. A palavra desenvolvimento esteve dialogando com praticamente todos os temas das cúpulas promovidas pela ONU de 1992 até o início dos anos 2000.

Foi um período em que a ONU gozava de confiança política o que permitiu que a mesma convocasse, com legitimidade, vários encontros internacionais de alto nível, sucedâneos à Rio 92 e que tiveram o marco dos direitos humanos como base da abordagem das mesmas. Dessa forma, foram realizadas as conferências de direitos humanos, em Viena; de desenvolvimento social, em Copenhague; sobre população e desenvolvimento, no Cairo; da condição da mulher, em Pequim; e dos problemas urbanos e o desenvolvimento, em Istambul. No início dos anos 2000 temas como o racismo, intolerância e discriminação entram na agenda, em Durban, e também um tema estruturante, o do financiamento ao desenvolvimento, em Monterrey. A esse ciclo de uma década nos referimos como o “ciclo social das Nações Unidas”.

O grande desafio, desde o começo desse processo, foi definir quem pagaria a conta pela transição do modelo predatório para um modelo de desenvolvimento sustentável do ponto de vista do financiamento e das responsabilidades históricas. Debate antigo e recorrente nas conferências da COP sobre Mudança Climática (UNFCCC) sobre as responsabilidades históricas dos países desenvolvidos comparativamente aos países em desenvolvimento, expressas na cláusula das responsabilidades comuns porém diferenciadas (CBDR). Todos são responsáveis, entretanto, uns são mais responsáveis que outros pelos desequilíbrios, desigualdades e desafios para evitar o aquecimento global via redução de emissão de gases de efeito estufa.

No ano 2000, com o lançamento dos Objetivos do Milênio, ODMs e depois de realizados novos ciclos de revisão das conferências (+5, +10 e +20) ficaram evidentes os sinais de “fadiga” do sistema das Conferências. A ONU como instituição começou a perder seu poder e legitimidade política. Isso ficou claro, ao longo do tempo, pelo baixo nível de comprometimento dos governos, pelas ausências de investimento e de força política, por parte do próprio sistema ONU, para impedir que as questões decididas fossem reabertas para uma revisão para pior.

O esgotamento das cúpulas acabou produzindo uma nova negociação, na virada do milênio, que ficou conhecida como Conferência do Milênio, que produziu, por sua vez, os 8 Objetivos do Milênio (ODMs), em 2000. Dizia a ONU que foi o acordo possível para que os acordos anteriores pudessem ser medidos e avaliados. Segundo eles, era a primeira vez que se definia claramente metas e indicadores para serem avaliados ao fim de 2015.

Entretanto, os ODMs foram compreendidos pelos movimentos sociais, acadêmicos e especialistas das organizações da sociedade civil global ligados a esse debate como uma redução de tudo que se havia alcançado nas cúpulas dos anos anteriores. O debate realizado por quase uma década, na verdade, foi reduzido a oito metas, cheias de problemas éticos, de implementação e de definição de responsabilidades. E não abarcava todos os responsáveis pelas mazelas do sistema.

Temas como pobreza, desigualdade, dívida externa, Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (ODA), nova arquitetura financeira, desenvolvimento sustentável, financiamento ao desenvolvimento e nova governança, que eram presentes em nosso vocabulário desde então, não tiveram eco efetivo, assim como a ONU não teve força política para reverter decisões econômicas e financeiras no âmbito internacional. Políticas públicas globais passaram a ser definidas no G8 e pelo Fórum Econômico Global e depois elaboradas e implementadas pelas instituições financeiras internacionais e pela OMC. Mais recentemente com a crise econômica dos países ricos, o G8 teve de ampliar o escopo de países para poder continuar seu papel hegemônico, ainda que os países em desenvolvimento, partícipes deste agrupamento, possuam estratégias de influenciar a governança global, como o G20 e agora como os BRICs.

O enfraquecimento da ONU e dos Estados nacionais, impactados pela chamada crise tripla (econômica, ambiental, alimentar) fez com que esses começassem a buscar nas grandes corporações transnacionais o apoio financeiro para resolver suas dificuldades econômicas e vice versa, as Corporações Financeiras Transnacionais (TNCs) buscaram nos Estados (e muitas foram salvas com o dinheiro público na última crise dos países desenvolvidos). As instituições financeiras multilaterais fragilizadas, Banco Mundial e FMI, foram reerguidas, entre outras coisas, para operar como formuladores dessa nova era do capitalismo financeiro, agora revitalizados com o conceito de economia verde, usando um método que parece ser a chave milagrosa de uma nova governança global, as parcerias público/ privada.

Para garantir hegemonia do processo de privatização do sistema multilateral e dos Estados nacionais era necessário também alterar o marco regulatório de direitos constituídos no famoso ciclo social da ONU. Criou-se, para isso, o Global Compact que passou a ter um papel assessor tanto na era Kofi Anan, como na atual era Ban Ki-moon e, para tal objetivo, abraçaram a agenda ambiental, foram parceiros importantes na formulação dos conteúdos saídos dos acordos na Rio+20 e, são atuantes na construção da agenda do pós-2015. Se apresentam como a solução dos problemas globais da crise climática, via uso de novas tecnologias por meio do financiamento público-privado, sem alterar nenhum base estruturante do modelo atual.

Os que comandam hoje o nosso mundo são o Fórum Econômico Mundial, a OMC, as Instituições Financeiras Internacionais (IFIs), tendo tanto os Estados nacionais como a ONU capturados pelos interesses dessas corporações transnacionais, ainda que reste uma certa legitimidade e independência política, nas frágeis democracias de nosso tempo. É tempo para repensar nossas democracias e quem são os beneficiários de seus processos e da forma em que as instituições operam.

Em 2015 acaba o prazo definido para os Objetivos do Milênio (ODMs) e deverão entrar em vigor os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em certa medida, os debates sobre mudança climáticas, ODS, e financiamento ao desenvolvimento caminham em uma mesma direção rumo a esse ano cabalístico de 2015.

Dessa forma tornam-se necessários novos indicadores e novas metas para a agenda global ao enfrentamento da pobreza, das desigualdades e da crise ambiental. Os ODSs são uma tentativa de construir indicadores mais universais para articular com o tripé econômico, social e ambiental, definido na Rio+20. Assim querem nos fazer crer, que os ODSs serão mais inclusivos e mais amplos em termos dos direitos humanos quando comparados aos ODMs. Pretendem apresentar uma nova agenda até 2030. Será?

O relatório do Fórum Econômico Global, apresentado antes da Rio+20, sugere que o sistema de governança no futuro será melhor administrado por coalizões de corporações multinacionais, Estados-nação (incluindo a ONU) e um seleto grupo de organizações não governamentais. E essa tem sido a diretriz usada em nome da nova governabilidade haja visto as novas arquiteturas do poder global.

Segundo o Banco Mundial e a revista Fortune, 110 entre as 175 maiores economias globais, em 2011, são corporações. A publicação de Lou Pingeot, Corporate in Post 2015 process, nos mostra que as megacorporações tais como Royal Dutch Shell, Exxon Mobil e Wal Mart produzem desequilíbrio total no sistema de poder global, pois juntas são maiores que 110 economias nacionais, mais da metade dos membros da ONU.

Portanto, o poder dessas corporações no mundo e nos espaços políticos de decisão são inquestionáveis. Além do mais, as PPPs abrem caminho para os negócios das corporações que detêm poder real sobre as instituições da governança global nessa nova onda do capitalismo verde. São elas: indústrias extrativistas, de tecnologia de ponta, do setor químico, farmacêutica e de alimentação e bebidas.

Nesse contexto um dos principais desafios na construção da agenda pós-2015 será enfrentar o enfraquecimento do poder público, enfraquecimento da política e seus espaços para formulação de novos consensos e os riscos de redução marco dos direitos humanos. Estamos assistindo um evidente rebaixamento do marco dos direitos humanos em nome de uma agenda possível. Possível para quem?

*Iara Pietricovsky é membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI)

** Artigo socializado pelo Inesc .

Perdem-se em retórica os objetivos do projeto Rio-92.

14 de maio de 2013 por Luiz Jacques

“Com quase 70 anos de governança global do desenvolvimento gravemente desconectada de preocupações com a biosfera, e 40 anos de governança ambiental global bastante prejudicada por tal incongruência, é como se não tivesse saído do papel o belo projeto de desenvolvimento sustentável consagrado na Rio-92.” Este parágrafo do novo livro do professor de economia da USP José Eli da Veiga é uma das chaves de sua discussão sobre os rumos do desenvolvimento e do ambiente globais sob a ótica da governança – uma desgovernança, na perspectiva do economista.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/520112-perdem-se-em-retorica-os-objetivos-do-projeto-rio-92

A reportagem é de Daniela Chiaretti e publicada pelo jornal Valor, 14-05-2013.

É este precisamente o título de seu 23 livro – “A Desgovernança Mundial da Sustentabilidade” (Editora 34). Logo de início, o autor indica que a antiga polaridade entre “novas iniciativas de caráter ambiental e velhas ações de desenvolvimento”, como acontece desde a conferência de Estocolmo há 41 anos, tem que encontrar um ponto de convergência logo, se o que se quer é chegar a algum lugar diante dos desafios gigantescos de lidar com a mudança climática, a perda da biodiversidade, o número crescente de zonas mortas no oceano pelo uso destemperado de nitrogênio na agricultura ou a acidificação dos mares.

O autor dedica os dois primeiros dos quatro capítulos do livro a dar vida à governança global do desenvolvimento e à governança ambiental global. No primeiro caso, recua ao final da Primeira Guerra e à Liga das Nações, o embrião do que viria a ser a Organização das Nações Unidas anos depois. Começa a destrinchar o emaranhado de siglas e conferências internacionais que marcarão as economias no século passado. Vai à mítica reunião dos 730 delegados das 44 nações aliadas que lotam a estação de esqui de Bretton Woods, em New Hampshire, de onde surgirão acordos comerciais e financeiros de importância capital e fala sobre seus filhotes e desdobramentos, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (o famoso Gatt, origem da Organização Mundial do Comércio), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird, hoje Banco Mundial).

Veiga vai povoando suas páginas com os grupos de poder que irão surgindo e cenas dos confrontos. O grupo dos países mais ricos e industrializados (G-7) e sua versão alargada (G-20), o heterogêneo bloco em que se apertam todos os outros (o G-77 mais a China), o clube dos emergentes (os Brics). Pontua o balé de seus encontros com o jogo de interesses, decisões, adiamentos. O autor coloca uma lupa no momento em que se traçam as metas conhecidas por Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), articulados em 2000 para que tenham algum resultado em 2015, e que focam a erradicação da miséria e da fome, o combate à aids e malária, a tentativa de disseminar a educação primária ou reduzir os trágicos índices da mortalidade infantil. Aqui, Veiga mostra alguns furos da canoa. “O aspecto ambiental nem incorpora questões cruciais”, escreve, lembrando que temas fundamentais, como a mudança do clima ou a crise nos oceanos, ficaram muito ao largo dos ODM. “E o econômico não poderia ser mais vago.” Mas ele é otimista em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), fruto da Rio+20 e que começam a ser debatidos, desde que incorporem temas ambientais candentes em relação ao clima, aos oceanos, à biodiversidade.

O autor prossegue trafegando pela intersecção do desenvolvimento e do ambiente, uma trilha que ainda não abandonou a retórica nas políticas públicas da maioria das nações. Ao falar sobre redução das desigualdades, por exemplo, Veiga analisa os padrões das sociedades ricas mais desiguais e não perdoa seu descaso e ignorância ambiental: “São as que revelam as mais altas perdas ecológicas, as que produzem mais lixo, as que consomem mais água e que são responsáveis por mais viagens de avião medidas em distância per capita”.

Ao chegar à governança ambiental, o economista se espanta com a agenda frenética de encontros que os diplomatas do mundo todo procuram cumprir – e que não há grande imprensa no mundo que dê conta de cobrir. “Mesmo deixando de lado os acordos bilaterais, em apenas sete anos, de 2005 a 2011, foram assinados 22 acordos, 59 aditivos e 10 protocolos.” Ao fazer uma revisão das conclusões mais recentes da ciência climática, lança uma crítica dura à maneira como o discurso científico procura convencer os tomadores de decisão da gravidade de suas descobertas sobre a mudança climática. “Falam que há um risco de tanto por cento que a temperatura aumente xis e aí há tanto por cento de chances que aconteça tal coisa. O problema é que desta forma não se convence um político de que a mudança climática é tão importante e que tem que ser tratada da mesma forma do que a questão da segurança e da macroeconomia.”

Lançado na semana em que as emissões de dióxido de carbono na atmosfera atingiram 400 partes por milhão (número que indica que o plano político está fracassando em conseguir acordos globais para enfrentar o aquecimento da temperatura terrestre, o livro de Veiga – que é professor titular da Universidade de São Paulo e pesquisador de seu Núcleo de Economia Socioambiental (NESA), além de orientador em dois programas de pós-graduação, o de Relações Internacionais (IRI-USP) e Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) – é obrigatório para quem quer mergulhar no universo dos acordos internacionais econômicos e ambientais.

A tese central do autor é claramente explicitada: seu ceticismo de que um acordo internacional sobre mudança do clima saia das conferências climáticas, as chamadas COPs. “Quem pode decidir sobre isso é o G-20”, diz, lembrando que, se isso acontecesse, boa parte das emissões mundiais de gases-estufa estaria equacionada. Veiga também defende uma taxa de carbono internacional, com recursos provenientes destinados a novas soluções energéticas.

“O livro é muito pensado e estruturado, enuncia bem os conceitos fundamentais, atualiza o leitor com o estágio do conhecimento científico, discorre sobre as siglas e o universo de órgãos das Nações Unidas, a dificuldade do consenso, e faz isso com muita precisão”, diz o embaixador Rubens Ricupero. “Ele mostra muito bem que o aquecimento global é um tremendo desafio para a economia. E aí está o problema todo entre economia e ecologia. Os economistas ficam um pouco perplexos diante do desafio ambiental, são herdeiros desta ideia de que o crescimento é infinito. De repente temos um problema que diz que não, que temos que impor limites ao crescimento, e ainda não há tecnologias que possam resolver isso, com um custo razoável”, prossegue Ricupero.

“Imagine um extraterrestre que viesse para cá e tivesse que fazer um relatório com o que viu”, disse Veiga. “Seguramente, ficaria muito impressionado que quase 200 nações têm que se entender em uma coisa chamada ONU. Mas então ele percebe que há uma tremenda desigualdade entre nações e um caos entre os organismos que existem, além de dois processos paralelos, um que discute o desenvolvimento, que é o pessoal que está cuidando a revisão dos ODM, e outro, para debater o desenvolvimento sustentável nos ODS“. Esta é a prova dos nove que não juntou uma coisa com a outra.”

Não é de hoje que o mundo está atrasado em entender politicamente as evidências científicas e traduzir o recado em ações que corrijam a rota de desgovernança ambiental do planeta. “O rumo da governança global certamente já teria deixado de ser tão temerário se os fatos tivessem um papel mais importante na formação dos julgamentos das pessoas, principalmente quando são tomadoras de decisão”, diz Veiga.

O livro “A Desgovernança Mundial da Sustentabilidade” será lançado na quinta-feira, 16 de maio, na sala Crisantempo, em São Paulo. Está programada uma conversa com o autor e o presidente da Fapesp, Celso Lafer, e os ex-ministros Ricupero e Marina Silva.

Da Eco-92 à Rio+20: Duas décadas de debate ambiental.

18 de junho de 2012 por Luiz Jacques

A Eco-92 foi um marco histórico – a maior conferência já realizada no planeta, com a presença de delegações de 178 países. Seu ineditismo fez com que o encontro resultasse em documentos-referência, e a continuação de sua agenda é um dos objetivos da Rio+20.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/510430-da-eco-92-a-rio20-duas-decadas-de-debate-ambiental

Pano de Fundo

Em 1992, ano da Eco-92, o mundo havia recém-saído da Guerra Fria e a Europa assinava o Tratado de Maastrich, um marco para a formalização da União Europeia. Ao mesmo tempo, a agenda ambiental ganhava força e passava a ser discutida por toda a sociedade.

Agora, na Rio+20, a discussão ambiental ganhou mais urgência, diante do aumento da temperatura global e da perda de recursos naturais do planeta. O equilíbrio de forças global mudou com a ascensão de países emergentes como China e Brasil. Mas a crise econômica, com seu epicentro na Europa, e as medidas para combatê-la ofuscam as preocupações com mudanças climáticas.

Impacto Político

A Eco 92 também abriu o caminho para o Protocolo de Kyoto (1997), acordo internacional que visava controlar as emissões de gás do efeito estufa. Ainda assim, a ausência de metas concretas fez com que muitos considerassem a Eco-92, na época, uma “decepção”.

A Rio+20 espera receber delegações de 183 nações e também ficar marcada na história. Mas deve ocorrer sem a presença de líderes importantes – não é esperada a vinda de Barack Obama ou Angela Merkel, por exemplo – e num momento de mais ceticismo, diante de fiascos em acordar metas comuns de combate a mudanças climáticas em conferências prévias da ONU.

O debate

A Eco-92 debateu metas para controlar as emissões de CO2 na atmosfera e a criação de parâmetros para a proteção da biodiversidade, incluindo o uso sustentável de florestas e a compensação (via royalties), para países pobres, pelo uso de seus recursos naturais.

A Rio+20 tem como missão definir os rumos do desenvolvimento sustentável nas próximas décadas – em temas como segurança alimentar, economia verde, acesso à água, uso de energia.

Pleiteia-se um acordo de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – um conjunto de metas ambientais para a partir da próxima década – além de acordos e protocolos para pôr em prática um modelo socioeconômico que leve em conta preocupações ambientais.

Conclusões e expectativas

A Eco-92 terminou com um importante documento simbólico – a Declaração do Rio, que, por conter princípios éticos pela busca de um futuro sustentável, foi considerado o equivalente ambiental à Declaração Universal dos Direitos Humanos – e com a Agenda 21, que traçou a agenda ambiental para décadas seguintes.

Mas o documento não logrou estabelecer compromissos de repasses financeiros de países ricos para programas ambientais, e a redução das emissões de CO2 para níveis dos anos 1990 também foi vaga – e não foi cumprida.

A Rio+20 terá dificuldades em chegar a um documento final de impacto e com metas concretas para os países signatários, já que não há consenso internacional sobre temas como emissão de gases-estufa. Tampouco há previsão de um substituto para o Protocolo de Kyoto, que vence neste ano.

O Brasil

O país-sede da Eco-92 vivia sob seu primeiro governo eleito pelo voto direto após a ditadura, mas a conferência ecológica aconteceu simultaneamente à CPI do Collorgate, que culminou, mais tarde, no impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

O Brasil recebe a Rio+20 num momento de crescimento em sua produção de petróleo e como um dos líderes na produção de etanol. O país tenta se projetar como líder ambiental global, mas a preservação de seu ecossistema é colocada em xeque por medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico (por exemplo, a redução de IPI para montadoras, que incentiva o uso de automóveis).

O debate se estende também ao Código Florestal, aprovado em meio a um enfrentamento entre ambientalistas e ruralistas.

Fonte: BBC e reproduzido por Amazonia.org.br, 13-06-2012.

POR QUE AS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS ORGANIZAM-SE PARA “SALVAR O AMBIENTE GLOBAL” ?

13 de março de 2012 por Luiz Jacques

As corporações transnacionais que são, de longe, as responsáveis por muito da terrível destruição ambiental dos últimos anos, estão agora insistindo que se transformaram em guardiãs, já que teriam virado uma nova página em suas atividades, daquilo que ainda restaria de nosso ambiente natural. Os autores deste artigo não estão nada convencidos desta sua nova faceta. Estas corporações transnacionais (nt.: transnational corporations, sigla em inglês – TNCs) dificilmente se reformarão. Por sua natureza intrínseca, suas atividades devem ser ambientalmente destrutivas. Este seu novo interesse em “salvar o ambiente global” é meramente uma parte de uma estratégia para habilitá-las a conquistarem seus verdadeiros objetivos – e o mais notável dentre eles está na montagem de um mercado global para seus produtos, “livre” e cada vez mais homogeneizado.

http://exacteditions.theecologist.org/exact/browse/307/308/6508/2/13/0/

Por Matthias Finger (*) e James Kilcoyne (**)

Este é um texto editado da palestra dada por Matthias Finger no encontro da INTERNATIONAL STUDIES ASSOCIATION, em sua 37ª Convenção Anual, em San Diego, Califórnia, entre 16 e 19 de abril de 1996.

Introdução.

Os autores nos relatam como vêem esta estratégia. Antes de tudo, eles a percebem dividida em três diferentes fragmentos, muito próximos e conjugados entre si. O primeiro foi estabelecido durante a UNCED – UN Conference on Environment and Development (nt.: Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas), também conhecida como “Earth Summit”(nt.: Cúpula da Terra) que aconteceu no Rio de Janeiro em 1992. Foi no período da UNCED que um grupo de 48 TNCs criou o que então chamou de Business Council for Sustainable Development – BCSD (nt.: Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável). No primeiro estágio eles testaram seus fundamentos conceituais, fazendo lobby para formatarem os resultados da UNCED, “co-optando” as maiores ONGs ambientais do mundo e testando sua performance. Dado seu fácil sucesso na Conferência do Rio –UNCED–, começaram a se organizar, num processo paralelo, para a era pós–UNCED. Em janeiro de 1995 há a criação do World Business Council on Sustainable Development–WBCSD (nt.: Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável), que substituiu o anterior BCSD. O WBCSD está, atualmente (nt.: 1996), engajado no segundo estágio de sua estratégia que envolve lobbying estratégico sobre os governos nacionais do Hemisfério Sul tanto quanto às organizações multilaterais, especialmente o Banco Mundial. Deste modo, o Conselho espera formatar os resultados de várias negociações internacionais atualmente em curso (nt.: 1996). A maior questão que enfrentamos neste momento é como o poder, cada vez maior, das TNCs possa ser controlado. Se não puder, resta-nos pouca esperança.

No terceiro e provável estágio final, eles farão, é quase certo, lobby sobre duas organizações internacionalmente estratégicas. A ISO (International Standardization Organization) (nt.: Organização Internacional de Padronização) e a WTO (World Trade Organization) (nt.: Organização Internacional do Comércio). Alcançados nestes três estágios os objetivos propostos, confirmar-se-á assim o nosso argumento: as multinacionais do WBCSD serão as únicas posicionadas de forma a determinar e controlar o ambiente global além de outros padrões, tanto quanto as regras do comércio.

A emergência das questões e dos problemas ambientais planetários durante os anos oitenta, pareceram inicialmente ao empresariado global como uma ameaça. Temiam que as conseqüências negativas do desenvolvimento industrial, como a destruição da camada de ozônio, o aquecimento global, a desertificação e a perda da biodiversidade, pudessem servir como um argumento para restringir o crescimento e o desenvolvimento. Mais urgente, era o perigo de que regulamentações “ambientais” correlatas pudessem refrear as atividades do livre mercado.

Esta ameaça tornou-se concreta na conferência de revisão dos dez anos do United Nations Environmental Programe–UNEP (nt.: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente-PNUMA), em 1982 (nt.: dez anos depois da primeira reunião das Nações Unidas sobre a questão ambiental acontecida em Estocolmo, em 1972). Nesta ocasião, foi seriamente proposto que o UNEP devia ser fortalecido. Neste meio tempo, medidas já haviam sido tomadas, não muito pelas TNCs elas mesmas, mas pelos governos neoliberais como os EUA, o Reino Unido e a Suíça, com o intuito de difundir esta ameaça bem como redefinir “as questões e os problemas ambientais”. Nesta linha, ficou tacitamente decretado de que “desenvolvimento” era muito mais uma solução do que causa da degradação ambiental. Este princípio foi ulteriormente estabelecido pelo assim chamado Relatório Brundtland (nt.: relatório originário de um grupo criado em 1982 pela ONU, face a repercussão da Conferência do UNEP, e publicado em 1987 sob o título de “Nosso Futuro Comum”. Leva o codinome de sua coordenadora, a então primeira ministra da Noruega, Gro Brundtland), preparando o caminho para o processo da UNCED). Mas, para a comunidade empresarial global, o processo da UNCED ainda permanecia sendo uma ameaça. Neste meio tempo, a comunidade empresarial, especialmente via a International Chamber of Commerce–ICC (nt.: Câmara Internacional do Comércio), já havia se mobilizado para apresentar sua visão “de livre mercado” sobre as questões ambientais e de desenvolvimento.

Sem dúvida de que a arena natural para as TNCs promoverem seus interesses era o GATT (the General Agreement on Tariffs and Trade) (nt.: Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que existiu até janeiro de 1995 quando passa a ser a OMC) e agora a WTO (the World Trade Organization) (nt.: Organização Mundial do Comércio). É bastante lógico que, como empreendedoras globais, estivessem particularmente interessadas em todas as formas de regulamentações (nacional e internacionalmente) que delineassem os negócios. Isto precisa ser assim, já que suas estratégias de negócios buscam de maneira congruente a mais ampla liberdade e controle sobre as normativas que regulem movimentos de capital, de tecnologia (patenteamento e direitos de propriedade), do trabalho, de componentes e de produtos acabados.

A livre movimentação de capitais foi alcançada basicamente como resultado da desregulamentação financeira durante os anos oitenta e não é mais a maior preocupação para as TNCs. A livre movimentação do trabalho ainda não foi totalmente alcançada, mas não é considerada tão essencial quanto à “deslocalização” (o movimento de instalações fabris para qualquer país que oferecesse as condições mais favoráveis para maximização dos lucros). Isto é parte de uma poderosa estratégia para ludibriar as regularizações, já que possui a vantagem de conferir competitividade àqueles empreendimentos que têm maior mobilidade. E é claro que são as TNCs. Já a livre movimentação de tecnologias, assim como as partes que a compõem, os produtos acabados (e serviços) tinham de ser negociados via GATT. No entanto, havia sérios problemas com as negociações do GATT. Ao lado de que eram extensas e prolongadas, as multinacionais que estavam freqüentemente inseridas em competições umas com as outras, tinham que atuar através das negociações dos governos dos países de onde eram originárias. No GATT, o problema crucial, era que as TNCs eram forçadas a falarem pela boca de seus respectivos governos em vez de ser diretamente por elas mesmas, como foi com o caso da UNCED (nt.: na Rio-92).

Em 1990, junto à conferência regional preparatória (prep-com) para a UNCED, a ICC (nt.: International Chamber of Commerce – Câmara Internacional do Comércio) tinha um mandato para preparar sete projetos industriais no sentido de formar a essência da visão da indústria junto à UNCED. Esta iniciativa foi adotada no WICEM II (o primeiro, WICEM I, aconteceu em Versailles/França, em 1984). Este segundo World Industry Conference on Environmental Management (nt.: Conferência Mundial da Indústria em Administração Ambiental) aconteceu em abril de 1991 em Rotterdam/Holanda.

Neste meio tempo (final de 1990), entretanto, Maurice Strong (nt.: diplomata canadense), Secretário Geral do processo de construção da UNCED, designa o Dr. Stephan Schmidheiny (nt.: multibilionário suiço que agora em 13/02/2012, foi condenado, na Itália, a 16 anos de prisão, junto com o outro diretor da Eternit, o barão belga, Jean-Louis Cartier, por terem lesados seus operários durante décadas) como seu principal assessor para montar a UNCED.

Schmidheiny recruta um grupo de 48 líderes de empreendimentos globais (quase todos representantes das TNCs) e durante esta Conferência Mundial, a WICEM II, cria o Business Council for Sustainable Development (BCSD) (nt.: Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável), “surrupiando” deste modo, por assim dizer, o esforço da ICC. Esta passa então, em fevereiro 1993, a ser uma nova organização, o World Industry Council for the Environment (WICE) (nt.: Conselho Mundial da Indústria para o Ambiente), criado deliberadamente para competir com o Conselho Empresarial de Schmidheiny, com sessenta multinacionais, seus membros fundadores.

Mas foi durante as preparações para o Rio que a UNCED começa a ser percebida por ambos, ICC e BCSD, mais como uma oportunidade do que como uma ameaça. Isto se torna mais claro com a publicação do livro, Changing Course (1) (nt.: Mudando o rumo – www.stephanschmidheiny.com/…/P-6-1-Mudando%20o%20Rumbo_… ), de Schmidheiny. O livro municia com fundamentos lógicos o BCSD e mais especificamente aos interesses das TNCs em relação ao ambiente global.

Fica claro que a motivação básica e que impulsiona a energia das TNCs, não é o ambiente, mas seu foco permanece no livre mercado a nível global. O livro de Schmidheiny é, de fato, não mais do que a aplicação efetiva do arcabouço do neoliberalismo ao ambiente global. No entanto, em nosso ponto de vista, há muito mais do que isto. Se a ideologia do livre mercado pode ser aplicada com sucesso aos assuntos ambientais e seus problemas, obstáculos mais sérios para a expansão industrial e corporativo também poderiam ter sido extirpados. Assim, tal ideologia poderia ser aplicada a quase todo o resto, especialmente, às questões sociais e do trabalho. Mas, como veremos isto não foi a razão principal pela qual as TNCs decidiram envolver-se nos assuntos ambientais globais.

O Rio transforma-se no grande triunfo tanto para o BCSD como para a ICC. Eles atingiram praticamente todos os seus objetivos. Uma das razões está no fato de que o encontro do Rio foi amplamente financiado por Schmidheiny, reputado como um dos homens mais ricos da Suíça. Ele faz parte, por exemplo, do Conselho Diretor da ABB (Asea Brown Boveri) e da Nestlé. Isto colocava o BCSD, é claro, numa posição privilegiada durante as pré-conferências do encontro do Rio. Durante este período, a ICC e o BCSD concentraram um largo tempo fazendo lobbying sobre os governos do Norte, especialmente dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Suíça. Além disso, procuraram cooptar as maiores ONGs ambientalistas do mundo. Tiveram praticamente êxito total, especialmente sobre a WWF (World Fund for Nature) (nt.: a ONG que tem como símbolo a imagem do urso panda), a IUCN (International Union for the Conservation of Nature) e as Big Ten (nt.: as dez maiores) ONGs norte-americanas (isto é, organizações como o Environmental Defence Fund, o The Natural Resource Defence Council, etc.).

A ICC e o BSCD conseguiram que efetivamente não houvesse nenhuma menção das Corporações Transnacionais na Agenda 21 – principal documento produzido pela UNCED – exceto que elas seriam parceiras e contribuintes ativos na solução dos problemas ambientais planetários. Significa que não havia nada na Agenda 21 sobre controles das atividades das TNCs. Ficará a cargo dos mecanismos orientados pelo mercado, como as permissões de poluição negociáveis e elas teriam pouca dificuldade de aceitá-los o que não aconteceria relação às pequenas companhias que não pudessem se dar ao luxo de pagá-las. Há também referência ocasional à internalização dos custos ambientais, algo que as multinacionais podem controlar com bastante facilidade e terem certeza que somente os mais óbvios e baratos serão efetivamente internalizados. No entanto, uma normatização séria quanto a suas atividades, a ser exercida por um organismo com poderes e mandato de execução, nunca foi mencionada. A única via aceita é a chamada auto-regulação.

De maneira geral, as TNCs tiveram sucesso em moldar a Agenda 21 de acordo com suas exigências. Emergiu assim como um texto solto, diluído em princípios gerais com uma forte influência do desenvolvimento e do livre mercado. Muito semelhante também é verdade quanto às Convenções da Biodiversidade, das Mudanças Climáticas e aos Princípios Florestais. Todas foram moldadas pelas TNCs e projetados, acima de tudo, para satisfazerem seus interesses econômicos imediatos.

A ICC e o BSCD também tiveram sucesso em persuadir os governos do Hemisfério Norte a matarem a proposta de código de conduta que vinha sendo delineado durante muitos anos pelo United Nations Center on Transnational Corporations (UNCTC) (nt.: Centro das Nações Unidas sobre Corporações Transnacionais), para controlar as atividades das TNCs. Este Centro da ONU foi criado no início dos anos setenta quando o então presidente do Chile Salvador Allende apelou à Assembléia Geral das Nações Unidas para estabelecer regras, legalmente coercitivas, que se contrapusessem às TNCs que vinham financiando desestabilizações políticas. Foram necessárias dezenove rodadas de negociações antes que o UNCTC pudesse elaborar e publicar este código de conduta. Finalmente, surgiu no início de 1992 e, não surpreendentemente, não caiu nas graças das TNCs. E a ICC e o BSCD tiveram sucesso não só em trucidar este trabalho como eliminar a própria existência do UNCTC. O pretexto foi de que a instituição que poderia ser criada pela UNCED durante o encontro do Rio, seria muito mais qualificada para controlar as TNCs do que o UNCTC, que assim então não teria mais raison d’être. Oficialmente, no entanto, o UNCTC foi incorporado pela UNCTAD (a UN Conference on Trade and Development) (nt.: Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), também sob forte ameaça de extinção.

Sem dúvida que a maior façanha das TNCs foi o estabelecimento efetivo do paradigma de que o desenvolvimento industrial ou o crescimento econômico, agora referendados como “desenvolvimento sustentável” (nt.: grifo em negrito por conta do tradutor), eram as únicas soluções aceitáveis para os problemas ambientais planetários, e que maximizar o compasso deste processo, faria com que o comércio internacional fosse prioritário a todas as outras proposições.

Estratégia pós Rio.

Depois da Rio-92 o BCSD e o WICE reavaliaram o que iriam fazer daqui para frente. Enquanto o BSCD agora expandia suas atividades e começava seu lobby sobre os países em desenvolvimento, o WICE estabelecia seu quartel general em Paris.

O periódico controlado pelo BCSD, Tomorrow, faz disto um ponto de honra no convencimento de seus leitores – executivos das TNCs – de que não havia sentido existirem duas Organizações de Empresários Verdes (nt.: Green em inglês) competindo entre si. Assim, em 01 de janeiro de 1995, o Business Council for Sustainable Development (BCSD) e o World Industry Council for the Environment (WICE) fundem-se no World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) (nt.: Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável) (nt.: em 1997 é constituído, no Brasil, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS). Este Conselho Mundial transfere sua sede para Genebra. Instala-se, de uma forma bastante interessante, nos escritórios da UNCED (nt.: Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou Rio-92). A maioria dos membros de seu Comitê Executivo é originária do BSCD. A presidência fica com Rodney Chase, membro diretor do WICE e diretor executivo da British Petroleum – BP. Björn Stigson, antigo diretor presidente da ABB Suécia, torna-se o diretor executivo da recém criada organização. O escritório do WBSCD em Genebra passa a ter um staff de nove pessoas, em tempo integral, cujo papel principal é a coordenação de suas atividades e a atuação como relações públicas. O WICE e o BSCD tinham, respectivamente, 85 e 52 membros que representavam as TNCs em 35 países (1996).

Desde o início de seu envolvimento na UNCED, os componentes do BSCD haviam identificado a idéia de “Green products” (nt.: entre nós ficam sendo conhecidos como produtos naturais ou ecológicos), “Green tecnologies” e “eco-efficiency” como meios favoráveis de obterem vantagens potenciais “vis-à-vis” com aqueles concorrentes que não tivessem entrado neste trem da história ambiental cedo suficiente ou fossem muito pequenos para concretizá-los. Entretanto, eles somente poderiam se beneficiar destas vantagens se houvesse a certeza de que existiria uma padronização internacional que assegurasse que qualquer “non-Green production” (nt.: uma “produção não ecológica”) ficasse numa posição desvantajosa. Face seu sucesso em influenciar os resultados finais da UNCED, Schmidheiny e o BCSD começam a refletir como influenciariam ou mesmo instituiriam estes padrões globais, tanto para o produto acabado como para os processos produtivos. Havendo tais padrões de acordo com suas necessidades, os membros do BCSD poderiam de fato conseguir vantagens competitivas fundamentais. Nós estamos bastante convencidos que, na seqüência ao Rio, a estratégia principal passa a ser a influência sobre a International Standardization Organization (ISO) em Genebra. De fato, lemos na Tomorrow Magazine (a “voz dos negócios ambientais globais”) que “longe de haver pressão contra uma padronização mais clara, os negócios serão puxados por padrões mais fortes que possam ser detectados por uns e não por seus concorrentes”. Além disso, se alguém pode influenciar nos padrões ambientais, poderá, da mesma forma é claro, influenciar sobre outros padrões. É por isso então que hoje também se fala dos padrões sociais serem normatizados pela ISO.

Outra estratégia pós-Rio foi apostar no novo princípio estabelecido de que “desenvolvimento sustentável”, o novo nome para crescimento industrial, está consolidado como uma solução para todos os problemas ambientais, justificando aos olhos do público que vastas somas de dinheiro possam ser agora alocadas para este propósito – estando disponível muito dele para os países do Hemisfério Sul.

Isto era, por assim dizer, o preço que o Norte teria que pagar para ter o Sul na mesa de negociações. Esta alocação de fundos é suprida principalmente via Banco Mundial e do Global Environmental Facility (nt.: Fundo Mundial para o Meio Ambiente) que foi fundado no Rio (e para todos os efeitos controlado pelo Banco Mundial – um aliado de longa data da TNCs). Foi constituído bilateralmente através de grandes doadores, nações como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Japão e os países escandinavos. As “green multinationals” poderiam ter vantagens sobre estes fundos ao se apresentarem como verdadeiros executores do “desenvolvimento sustentável”. Este fundo representa como que uma imensa mina de ouro para as companhias de infra-estrutura envolvidas em construções de estradas-de-ferro, barragens, usinas de produção de energia e genericamente em empresas de serviços de concessão pública (eletricidade, petróleo e hidroelétricas) como, por exemplo, a ABB (nt.: Asea Brown Boveri, empresa ligada a Schmidheiny). Além disso, a palavra chave agora é “implementação de parcerias”. Significa que ONGs, governos e agências multilaterais podem trabalhar conjuntamente na implementação ou realização destes projetos. Num próximo passo subseqüente, por isto o BCSD abocanha a implementação conjunta de parcerias nos projetos de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Não representa apenas ter a vantagem de amealhar governos e agências multilaterais – que precisam desse modo ser pressionadas, muitas vezes com o auxílio de ONGs previamente co-optadas – para financiarem o BCSD, mas, acima de tudo, surge como uma oportunidade impar de pressionar governos estratégicos do Terceiro Mundo com objetivos de longo prazo.

Apesar disso, o BCSD percebe que ainda há uma certa resistência por parte das TNCs de se apossarem do “ambiente global”. Dos governos do Norte já não havia praticamente nenhuma resistência. Eles logo acataram esta visão de desenvolvimento sustentável das TNCs e de fato, em muitos casos, tornaram-se eles mesmos os porta-vozes ativos desta visão de mundo (por exemplo, no caso dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Suíça) (nt.: ver o documentário canadense de 2003 chamado The Corporation quando flagra diálogos do alto escalão canadense quando fala sobre negócios globais). Paralelamente, também já não há quase nenhuma resistência da maioria das agências da ONU, a não ser excepcionalmente por uma ou outra que tem sua base em áreas científicas e que são independentes e mais sólidas financeiramente. Pode-se destacar, entre elas, a World Meteriological Organization (WMO) (nt.: a Organização Mundial de Meteorologia) que lida com questões ligadas às mudanças climáticas. E, como um fato inconteste, o United Nations Environment Program (UNEP) (nt.: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente-PNUMA) torna-se o grande perdedor no processo da UNCED. E em vez de ser um oponente às TNCs torna-se um de seus importantes aliados. Da mesma forma, não houve muita resistência da maioria das ONGs. Alegremente aceitam o apoio financeiro das multinacionais em seu compromisso ao desenvolvimento sustentável. Resistência, no entanto, veio e ainda vem do Sul, em particular dos governos da Índia, Malásia e Brasil, que percebem que esta preocupação pelo ambiente é mais um meio de obstaculizá-los o acesso ao desenvolvimento, tornando-se por esta razão mais um pretexto para “recolonizá-los”. Também se percebe alguma resistência a esta visão de mundo neo-liberal vinda de ONGs do Terceiro Mundo, especialmente a malaia Third World Network (nt.: Rede do Terceiro Mundo) que considera que a ONU e os países do Norte se submeteram às transnacionais, “deixando que a raposa cuide do galinheiro” (Watkins, 1992)(2).

O WBCSD é um clube exclusivo com TNCs auto-selecionadas. Como sua brochura nos informa: “Participação somente através de convite”. Ainda que não tenhamos uma análise conectada e correlata, é óbvio que para cada um dos setores estratégicos acima mencionados, os membros do WBCSD constituem um poderoso cartel. Elas realmente esquartejaram o planeta entre si como parte de seus negócios estratégicos para comercializá-lo com seus competidores.

O WBCSD conta entre suas associadas algumas das mais importantes corporações multinacionais planetárias, como a TOTAL SA (França); VOLKSWAGEN (Alemanha); FIAT (Itália); SHELL e UNILEVER (Holanda); NORSK HYDRO (Noruega); ABB (Suécia/Suíça); VOLVO (Suécia); CIBA-GEIGY, NESTLÉ, SGS (Societé Générale de Surveillance, uma certificadora de padrões de conjunto) e SWISS BANK CORPORATION (todas da Suíça); BP e ICI (ambas do Reino Unido); ONTARIO HYDRO e TRANSALTA UTILITIES CORP. (ambas do Canadá); AT&T, BROWING-FERRIES, DOW, IPC, JOHNSON & JOHNSON, 3M, MOBIL, TEXACO, WYERHAEUSER e XEROX (todas dos Estados Unidos); HITACHI, MITSUBISHI, MITSUI, NEC, NTT, SONY, TOSHIBA e TOYOTA (todas do Japão); ARACRUZ CELULOSE SA (Brasil), SAMSUNG (Coréia) e WESTERN MINING (Austrália). Como se pode ver, a maioria destas multinacionais são do Hemisfério Norte, especialmente dos Estados Unidos. Há também uma forte inclinação em direção à Suíça: entre os treze membros do comitê executivo do WBCSD, três representam multinacionais suíças, ou seja, Schmidheiny (vice-presidente da Anova Holding SA), Barnevik (ABB) e Maucher (Nestlé).

Uma análise preliminar dos setores representativos mostra que a maioria dos setores industriais está representada no WBCSD. Particularmente bem representados estão os setores: automotivo (Renault, Volvo, Fiat, Volkswagen, Toyota, Mitsubishi – ainda que não haja a presença de norte-americanos); petroquímico (Móbil, Texaco, Total, Shell, Statoil, Saga, BP); energético e de infra-estrutura (usinas, estradas de ferro: Nosrk Hydro, ABB, Schindler, Sulzer, PowerGen, Kansai, Ontario Hydro, Browning-Ferries, Neste, Pohjolan Voima); indústrias de celulose e papel (Kymmene, IPC, Aracruz, Mitsubishi); indústria químicas (Rhône-Poulenc, Henkel, Akzo Nobel, Ciba-Geigy, Hoffmann-LaRoche, Sandoz, Glaxo, ICI, Dow); mineradoras (Western Mining, Mitsubishi, Rio Doce, Caemi Mineração, Wyerhaeuser, 3M, TransAlta) e o de telecomunicação (AT&T, NTT, Northern Telecom). Os setores menos bem representados são: bancário, segurador, consultoria e alimentício.

Pode-se constatar, observando esta lista, que nós estamos lidando aqui com o interesse das multinacionais principalmente do setor industrial em oposição ao desenvolvimento do setor de serviços. Em outras palavras, são as indústrias que têm particular interesse nos países em desenvolvimento e seu crescimento. Isto, ao menos, irá explicar suas atividades de lobbying, particularmente sobre o Banco Mundial e outras agências que alocam fundos para o desenvolvimento do Terceiro Mundo. Também expandem sua pressão sobre certos países em desenvolvimento, especificamente aqueles que se constituem mercados em expansão como a Tailândia, Malásia; Indonésia, Nigéria e mais genericamente a Europa Oriental e a América Latina. Não é de se surpreender que estes se constituem ao mesmo tempo os países e regiões em que, desde 1993, conselhos do tipo BCSD venham sendo criados tanto regional como nacionalmente (nt.: o do Brasil, CEBDS, foi criado em 1997).

Mas há também outras razões, mais oficiais, do porquê desta ânsia de quer ser um dos membros do WBCSD. Seu periódico lista três tipos de atividades oficiais, sendo a primeira, claramente, a mais importante.

· A primeira é uma política de lobbying (nt.: de pressão) em áreas-chave estratégicas, também chamada de “política de desenvolvimento”. Não surpreende que estas áreas sejam: comércio e ambiente, produção e consumo sustentável, clima, florestas e biodiversidade.

· O segundo tipo de atividade é muito mais concreto e diz respeito aos aspectos de administração ambiental, em particular eco-eficiência e avaliação ambiental, isto é, a avaliação dos impactos ambientais e seus custos para a companhia.

· O terceiro tipo de atividade é muito mais simbólico, mas não obstante muito importante. O WBCSD financiar uma série de projetos demonstrativos e atividades de treinamento que não serão conduzidos por ele mesmo, mas sim por especialistas externos, muitas vezes de ONGs. A captação de recursos, aqui, é um projeto específico. Tal situação também gera oportunidades para a criação de “parceiras múltiplas”.

Estágio nº 2: Operações Correntes.

No segundo estágio – que é o estágio atual (nt.: isto no ano de 1996) de operações do WBCSD – são perseguidas, destacadamente, três atividades, ou seja: (1) difundir ameaças propostas pelas negociações internacionais sobre o ambiente correntemente em curso; (2) obter contratos para implementação conjunta de projetos de desenvolvimento sustentável, e (3) fincar pé solidamente em países estratégicos. O terceiro objetivo é fundamental a fim de terem condições para formatarem regulamentações e padrões comerciais que satisfaçam os membros do WBCSD. Lança-se mão de diferentes instrumentos com o propósito de consecução destes e outros objetivos de longo prazo, como: (1) a criação de prepostos, ou subsidiárias (nt.:no Brasil, ver o site: http://www.cebds.org.br), (2) atividades de treinamento e projetos de pesquisa, e (3) constituição de “parcerias múltiplas”, como eles as chamam.

Neste ponto persiste o objetivo mais amplo para as multinacionais que é difundir o perigo das regulamentações ambientais. Isto é verdadeiramente assim com relação à implementação das Convenções da Biodiversidade e do Clima, da mesma forma como é com o Painel Intergovernamental das Propostas sobre Florestas. Aqui as transnacionais querem ter certeza que os resultados das negociações sejam favoráveis aos seus interesses. Contudo, seus interesses são até certo ponto contraditórios. Se, de um lado sobre o clima e as florestas eles estão prioritariamente interessados em liberalização e desregulamentação, no caso da biodiversidade é exatamente o oposto, querem restrições e leis de patentes. Na seqüência vê-se que, nas áreas da mudança climática e das florestas, o WBCSD visa adquirir tempo e propõe, por exemplo, esquemas de implementação conjunta como um meio de redução dos gases de efeito estufa (no Sul). No caso das florestas o WBCSD, através de governos aliados tanto da Europa como do G-77 (nt.: grupo de setenta e sete países em desenvolvimento que se uniram, sob a tutela da ONU, em junho de 1964, após a reunião da UNCTD. Hoje, 2005, são 132 países. Ver site: www.g77.org) e empenha-se prioritariamente em desacelerar ou mesmo obstaculizar o processo, esperando pelo seu envio pela ITTO (International Timber Trade Organization) (nt.: Organização Internacional do Comércio Madeireiro) para a WTO (nt.: Organização Mundial do Comércio).

Já com a biodiversidade, o objetivo principal para as transnacionais do WBCSD é assegurar que as patentes sobre formas de vida sejam garantidas a elas e que estes direitos às patentes estejam protegidos. As ações do WBCSD nestas negociações são feitas diretamente por um lobista ou indiretamente via governos serviçais e submissos. De fato, é crescente o processo de inaugurações dos Conselhos Empresariais nacionais, sendo que seus representantes vão tomando o lugar dos representantes governamentais nestas negociações (nt.: ver observação abaixo sobre a questão dos transgênicos no Brasil no ano em curso de 2005). Estas negociações, ao final, são sempre oportunidades de também promoverem especialmente este arcabouço conceitual, destacadamente de que o mercado oferece a melhor solução para os problemas globais, ambientais e de desenvolvimento, e que as regulamentações são ineficientes porque “comprometem a liberdade” do mercado.

Outra meta chave do segundo estágio é a obtenção de projetos de desenvolvimento sustentável e contratos de implementação conjunta. Estes são prioritariamente projetos de infra-estrutura, mas também podem ser relativos à saúde ou à educação (nt.: neste ano de 2005, a transnacional Monsanto apresentou ao governo brasileiro projetos de implementação conjunta na área da educação e cultura, no sentido de “esclarecer” as comunidades sobre as plantas transgênicas). Aqui o WBCSD ou suas companhias associadas pressiona os governos nacionais ou agências multilaterais, em particular o Banco Mundial e suas instituições afiliadas, como a International Finance Corporation (IFC) (nt.: Corporação Financeira Internacional, cujo lema é: promover o investimento sustentável do setor privado nos países em desenvolvimento, auxiliando a reduzir a pobreza e melhorando a vida do povo. Ver site: www.ifc.org) ou a Multilateral Insurance Garantee Association (MIGA) (nt.: Associação Multilateral de Garantia e Seguro, cuja missão é idêntica a da IFC. Ver site: www.miga.org/screens/about/members), com o intuito de ordem de obtenção de fundos (ou garantias no caso da MIGA) para projetos concretos em países em desenvolvimento específicos. Por exemplo, a Ciba-Geigy induziu o governo suíço a cobrir o valor de um projeto estabelecido pelas autoridades de Madagascar para o qual a Ciba provia fundos para infra-estrutura(3), setores administrativo e técnico, e como um resultado indireto poderia agora vender seus produtos farmacêuticos. Noutra ocasião, o Swiss Federal Office of Foreign Economic Affairs (nt.: Escritório Federal Suíço de Assuntos Econômicos Estrangeiros) assinou um acordo de cooperação por três anos, intermediado pelo BCSD com o World Environment Centre (WEC) (nt.: Centro Mundial pelo Ambiente. Ver seus “sócios” no site: www.wec.org/participating), com sede em New York, para “incrementar eficiência econômica enquanto melhora as práticas e políticas ambientais, de saúde e de segurança” com a Bulgária, a Romênia, o Chile a Colômbia. Foi um acordo de milhões e milhões de francos suíços, no qual o WEC “trabalhará em parceria com o setor privado suíço e o WBCSD”(4). A pressão sobre os bancos pode tomar várias formas diretas e mais sutis. Por exemplo, como o Banco Mundial está reorganizando e integrando tanto a MIGA e o IFC num “grupo privado do setor de desenvolvimento”, o WBCSD e o Banco firmaram recentemente um acordo bem especial. Cinqüenta de seus executivos sênior deverão ser enviados para treinamento em “programas de intercâmbio e auxílio com companhias líderes nas áreas industrial, bancária e das agências, através do mundo”(5). No caso das “implementações conjuntas”, a idéia básica é que os países possam parcialmente satisfazer seus compromissos de eliminar as emissões de gases de efeito estufa pelo investimento em redução de emissões de gases em outros países. Por este tipo de regulamentação de negócios (não-amarrados), as TNCs podem investir em países em desenvolvimento, enquanto agradam os governos do Norte e vão conseguindo com que as agências multilaterais (por exemplo a Global Environmental Facility) paguem por ele. E esta é uma forma particularmente interessante de “desenvolvimento sustentável” para as TNCs visto que elas são pagas pelos governos nacionais e agências multilaterais para obterem vantagem estratégica sobre seus competidores, assim como colocar seus pés em um país em desenvolvimento. Ao lado da pressão concreta para obter este tipo de contrato de implementação conjunta, o Conselho Empresarial também está esperto para “explicar” aos governos do Terceiro Mundo e às ONGs as vantagens da implementação conjunta que, como dizem, está atualmente “mal compreendida em muitos lugares, sendo vista como uma forma de neo-colonialismo”(6).

Ao mesmo tempo, outros países estão sendo alvo do WBCSD já que eles são de um valor estratégico especial para os propósitos de desenvolvimento empresarial. São, em particular, a Tailândia, algumas nações da Europa Oriental, a Nigéria e a região que compreende a África do Sul. Esta é a razão de se criar, desde 1993, subsidiárias, isto é, clones nacional ou regional do BCSD nestes países. A Malásia é, em nosso ponto de vista, um caso particularmente interessante. Ela se apresentou por ela própria desde o início do processo da UNCED (nt.: a Rio-92) como porta-voz em nome de outros interesses gerais do Terceiro Mundo. Também foi o primeiro país a presidir a Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que foi criado no Rio. Foi por isso então que o Conselho Empresarial Malaio para o Desenvolvimento Sustentável pode ser fundado. Sua meta estratégica imediata está clara. É fazer lobby sobre o governo de seu país para contratar projetos de desenvolvimento sustentável e implementação conjunta. Mas em longo prazo, a meta estratégica é também ser incluída nas delegações governamentais como uma ONG com representação nas negociações internacionais (ver o estágio 3 abaixo). No caso da Malásia, por exemplo, em ocasiões específicas isto tem acontecido nos dias de hoje(7) (nt.: isto foi em 1995. Neste ano de 2005 aqui no Brasil, a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos ressalta de que no último encontro sobre transgênicos em Montreal – final de maio e início de junho desde ano – , “preocupa também o ostensivo acesso que o observador oficial pelas indústrias de agrotóxicos e transgênicos, Joaquim Machado – Syngenta e CEBDS — Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável –, tem ao núcleo oficial de coordenação dos delgados brasileiros, especialmente com o chefe da delegação, Ministro Hadil Fontes da Rocha Vianna. É comum que o representante das indústrias ocupe um dos lugares de assessoria imediata ao Chefe da Delegação e seja a primeira fonte de consulta para a exposição da posição do Brasil nos tópicos controvertidos da negociação” – grifos em negrito do tradutor).

O WBCSD também financia atividades de treinamentos e conferências (nt.: ou palestras, ver site do CEBDS), durante as quais suas três mensagens prioritárias devem ser transmitidas – o imperativo do crescimento econômico; as soluções de livre mercado (harmonização internacional e livre mercado) tanto quanto regulamentações no modelo empresarial. O público preferencial nos auditórios são os futuros líderes como, por exemplo, aqueles presentes na Conferência de Lideranças Globais acontecida em setembro de 1995, na Costa Rica. É interessante observar que tais eventos são sempre feitos em conjunto, no modelo de parceria múltipla, especialmente com instituições acadêmicas, organizações das Nações Unidas ou mesmo ONGs. Parecerá então que o WBCSD não passa de um simples parceiro que partilha esforços comuns. Há sempre também parceiros locais envolvidos, fazendo crer que o WBCSD aparenta estar perfeitamente enraizado localmente(8). Um resultado muito similar é obtido através dos relatórios dos estudos delegados, muitas vezes administrados diretamente por ONGs (nt.: de âmbito internacional e confiáveis, conforme os autores ressaltam na Introdução quando falam sobre os preparativos da Rio-92), tais como a WWF, IUCN, IIED e mesmo algumas locais.

Estágio nº 3: Controlar os Padrões Globais e as Regulamentações sobre o Comércio.

Depois do estágio 2 que está ainda em andamento, nós pressupomos ainda outro estágio. Parece-nos que o WBCSD está agora efetivamente colocando em sua trajetória elementos necessários para ter sucesso em seu lobbying sobre duas organizações internacionais que são da maior importância estratégica para seus membros: a WTO (nt.: Organização Mundial do Comércio) e a ISO (nt.: International Standardization Organization). Esta preparação inclui lobbying eficaz sobre governos estratégicos, especialmente dos países em desenvolvimento, avançando sobre as delegações nacionais estratégicas dos governos (nt.: rever observações acima sobre transgênicos), preparando todos os tipos de background de materiais baseados em pesquisas, criando grupo de trabalho conjunto com a WTO e a ISO, além de treinar os executivos destas duas instituições.

Mas parece-nos que a ISO está, de fato, sendo considerada pela WBCSD como bem mais importante do que a WTO. Realmente, o meio mais efetivo de consolidação de que as TNCs possam criar seu “nível no campo da disputa” global é assegurar de que a ISO ajuste a definição sobre os produtos e o processo produtivo, de forma que estejam de acordo com os interesses do WBCSD. Foi por isso que a ISO instalou “um Strategic Advisory Group on the Environment (SAGE) (nt.: Grupo Estratégico de Trabalho de Assessoria em Ambiente) para inspecionar minuciosamente as necessidades para a padronização ambiental internacional. A SAGE foi criada pela ISO por solicitação do BCSD durante a Earth Summit (nt.: a Cúpula da Terra, a Rio-92)”(9).

Notas conclusivas.

Se estivermos certos em nossa análise, é necessário então ficar bem claro que as TNCs, especialmente aquelas que se tornaram membros do WBCSD, estão usando seus imensos recursos financeiros e igualmente sua enorme influência sobre os governos e agências internacionais para subverterem os esforços da ONU no sentido de prevenir a degradação futura do ambiente planetário, largamente sob as mãos – poder-se-ia acrescentar – destas mesmas TNCs. Nós deixamos esta questão para que o leitor avalie a moralidade desta aventura. Mas uma coisa é certa e isto é assim mesmo que, com o desenvolvimento da economia global institucionalizado com a ratificação da Roda Uruguai do GATT e com sua transformação na World Trade Organization-WTO (nt.: em janeiro de 1995 ocorre esta passagem do GATT para Organização Mundial do Comércio), as TNCs se transformarão em cada vez mais poderosas e cada vez menos controláveis. O fato é que elas comecem a se auto organizar, desenvolvendo cartéis, determinando padrões, aumentando sua influência sobre governos nacionais e organizações multilaterais, agências internacionais e ONGs, tudo dirigido aos seus propósitos, é dramaticamente preocupante (nt.: para completa compreensão destes fatos ver o documentário contundente feito por canadenses, em 2003, chamado “The Corporation” – para conhecê-lo acessar Fale conosco do site: nossofuturoroubado.com.br). Se o seu poder não for minimizado e elas não puderem ser colocadas sob controle, como poderemos nos prevenir da degradação futura – e se poderia acrescentar – cada vez mais rápida – daquilo que restou do ambiente natural? Como, de fato, podemos nós assegurar que tudo não estará rapidamente tão degradado que nada mais poderá ser capaz de sustentar a sobrevivência da vida humana? Face aos atuais níveis de aceleração do desmatamento global, da erosão e desertificação dos solos, a contaminação química da água, do ar e dos solos, a depleção da camada de ozônio e do aquecimento global, esta derradeira questão não tem nada de irreal.

Referências

Schdheiny, S. et alia, 1992, Changing Course, AS global business perspectives on development and the environment. Cambrigde, Mass.: M.I.T. Press.
Watkins, K (1992) The foxes take over the hen house. The Guardian, July 16^th, page 27.
Swiss Business, March 1993.
Universal News Service Limited. December 22^nd, 1995.
InterPress Service, december 6^th, 1995.
BNA International Environment Daily, June 10^th, 1994.
New Straits Times (Malaysia), November 8^th, 1995.
It looks as if the WBCSD is just applying ABB’s philosophy, best captured in their slogan “The art of being local everywhere”.
Business Times (Malaysia), May 26^th, 1993.

(*) Matthias Finger é co-autor com Chatterjee Prakash of The Earth Brokers: Power, Politcs, and World Development, Routledge, London, 1994. Ele é professor de Administração de Empreendimentos Públicos, do Graduate Institute of Public Administration, 21 rte de la Maladière, 1022 Chavannes-près-Renens, Suíça, e associado sênior do Global Affairs Institute, Maxwell School of Citizenship and Public Affairs, Universidade de Syracuse, Syracuse, NY 13244, EUA, fone +41 21 694 06 75; fax +41 21 694

06 09; e-mail: [email protected]. Atualmente, 2005, está em Lausanne/Suíça, junto à École Polythechnique Fédérale.

(**) James Kilcoyne é um Master Student junto Teachers College, Universidade de Columbia, New York NY 10027, EUA.

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, verão/1998, revisada e atualizada em julho/2005 e assessoria de Laura Knijnik Bauvoll. Nova revisão em mar/2012.

Ex-diretores da Eternit condenados por uso de amianto.

22 de fevereiro de 2012 por Luiz Jacques

O tribunal de Justiça de Turim (norte da Itália) condenou nesta segunda-feira a 16 anos de prisão dois ex-diretores da multinacional Eternit por terem causado a morte de 3.000 pessoas com o uso do amianto em seus materiais de construção.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2012/02/13/ex-diretores-da-eternit-condenados-por-uso-de-amianto.htm

TURIM, Itália, 13 Fev 2012 (AFP) – O julgamento foi considerado “histórico” e a sentença, recebida com gritos, aplausos e choro, tanto por familiares das vítimas, que pediam justiça há anos, quanto pela condenação exemplar de ex-executivos da empresa, de alto escalão.

O ex-proprietário do grupo, o bilionário suíço Stephan Schmidheiny (nt.: Por que As Corporações Transnacionais organizam-se para ‘Salvar o Ambiente Global’?), de 65 anos, e o ex-acionista belga, o barão Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, de 91 anos, foram condenados por terem provocado de modo intencional uma catástrofe, além de terem violado regras de segurança em suas fábricas da Itália, que funcionaram de 1976 a 1986. do maior julgamento organizado até agora pelo uso de amianto, um mineral fibroso – do qual faz parte o asbesto – um produto responsabilizado por entidades médicas internacionais de causar câncer e provocar uma elevada mortalidade.

Seu uso foi proibido há anos em todos os países industrializados, embora ainda continue sendo utilizado em outras nações em desenvolvimento, quase todos da América Latina, entre elas o Brasil.

A defesa negou a responsabilidade direta dos dois acusados, que nunca estiveram presentes às audiências, sendo condenados à revelia.

O Ministério Público pediu a pena mais severa, isto é, de vinte anos, devido à gravidade do crime: as pessoas expostas ao amianto podem ficar doente muitas décadas depois.

Tanto o barão belga quanto o bilionário suíço, mesmo sabendo que o amianto era perigoso, decidiram manter suas fábricas abertas sem preocupação de aconselhar aos empregados o uso de luvas e máscaras, como primeira medida de proteção, para evitar que milhares de pessoas contraíssem tumores nos pulmões e sofressem de asbestose – pneumoconiose produzida pela inalação de fibras de asbesto e que, além de ocasionar fibrose pulmonar, pode estar acompanhada de câncer brônquico – pela inalação do pó.

O processo começou em dezembro de 2009 em Turim (norte) e reuniu mais de 6.000 queixosos.

“Foi uma sentença histórica, tanto pelos aspectos sociais quanto por seu caráter técnico-jurídico”, comentou o ministro da Saúde italiano, Renato Balduzzi, destacando o apoio do Estado e das instituições italianas aos familiares das vítimas.

“Trata-se de uma sentença equilibrada, agora é preciso ver se os condenados vão cumprir com suas obrigações”, reagiu Sergio Bonetto, um dos advogados dos familiares, que teme a interposição de recursos legais impedindo o pagamento das indenizações estabelecidas.

A sentença dispôs do pagamento de dezenas de milhões de euros, entre outros, à Asociação Medicina Democrática e a várias prefeituras, como a de Casale Monferrato, a cidade com o maior número de mortos.

“Foi o maior julgamento realizado no mundo relacionado a um assunto de segurança no trabalho”, admitiu o promotor Raffaele Guariniello, elogiado por associações e familiares.

Uma enorme faixa com os dizeres “Eternit Justiça” foi colocada na sala de audiências, na qual estavam também representantes das vítimas de outros países, entre eles numerosos provenientes da França.

“Trabalhávamos sem nenhuma proteção”, recordou Piero Ferraris, filho de Evasio, que morreu de câncer, em 1988, aos 63 anos, depois de ter trabalhado na fábrica da Eternit de Casale Monferrato de 1946 a 1979.

“Casale é uma cidade mártir, cheia de gente doente”, comentou Remo Viotto, de 77 anos, que trabalhou por 32 anos como caminhoneiro da Eternit e luta há 18 anos contra um câncer.

O amianto, usado durante décadas como material milagroso por sua resistência ao calor e ao fogo, foi proibido em toda a União Europeia em 2005 quando entrou em vigor uma diretriz, em 1999, lutando-se, agora, por uma proibição mundial para pôr um ponto final a esse drama.

Na América Latina, foi dado um primeiro passo em 2008, quando uma lei do Estado de São Paulo, que proibia o uso do amianto na região, foi considerada constitucional, apesar de um recurso apresentado por industriais, recordou Mauro de Azevedo Menezes, advogado da Associação brasileira de Vítimas (Abrea).