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Proibição de venenos agrícolas

Justiça nega pedido do Ministério Público para suspender agrotóxicos.

10 de abril de 2014 por Luiz Jacques

Uma decisão da Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão imediata do registro de agrotóxicos que tenham como ingrediente o 2,4-D, usado para combater ervas daninhas da folha larga. Na avaliação do MPF e de alguns pesquisadores, o 2,4D é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. Entretanto, para o juiz Jamil Rosa, da 14ª Vara Federal, não há consenso técnico sobre efeitos negativos da substância que justifiquem o cancelamento imediato dos registros. A decisão saiu sexta-feira (4) mas foi divulgada nesta segunda-feira (7).

 

http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2014/04/08/104206-justica-nega-pedido-do-ministerio-publico-para-suspender-agrotoxicos.html

 

“Os estudos em que o autor [da ação] se baseou para requerer a providência da suspensão não são conclusivos no sentido de que o referido produto tem toxicidade acima dos níveis considerados seguros”, diz o juiz. Ele também indeferiu a suspensão da tramitação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) dos processos sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. Para ele, é necessário esperar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua um processo de reavaliação do 2,4-D. O Ministério Público teme que a liberação das sementes resistentes a pesticidas aumente o consumo do 2,4-D no Brasil.

O MPF informou que o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pretende recorrer da decisão, que responde a um pedido de antecipação de tutela. O mérito da ação contra a União e o CTNBio ainda não foi julgado. Lopes instaurou ainda dois inquéritos civis, um para apurar se havia irregularidades no processo de liberação das sementes resistentes a agrotóxicos e outro questionando a segurança da permanência do 2,4-D no mercado brasileiro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que defende o uso da substância, informou ter encaminhado notas técnicas à Advocacia-Geral da União para embasar a defesa na ação. De acordo com o ministério, “o autor da ação contra o 2,4 D o confundiu com o chamado ‘agente laranja’ (2,45 T), que nunca foi registrado para uso nas lavouras brasileiras. Além disso, o 2,4-D é o pesticida mais estudado no mundo, sendo avaliado por cerca de 40 mil análises técnico-científicas e aprovado em mais de 70 países. O uso não é proibido em nenhum país.”

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota também favorável à decisão do juiz. “Trata-se de um defensivo reconhecidamente eficaz no combate às ervas daninhas e, portanto, responsável por ganhos de produtividade e pelos seguidos recordes de produção agrícola”, diz o texto.

(Fonte: Agência Brasil)

Arquivado em: Agricultura, Agrotóxico, Corporações, Destaques, Ecologia, Globalização, Princípio da Precaução, Química Artificial, Resíduos, Saúde, Toxicologia Marcados com as tags: Agrotóxicos, Justiça, MPF, Proibição de venenos agrícolas, Venenos agrícola

Agrotóxico pode causar câncer e alterações na puberdade.

31 de janeiro de 2014 por Luiz Jacques

Especialistas em saúde apontam uma correlação direta entre o acúmulo de agrotóxico no organismo e a propensão a desenvolver câncer de mama, de testículos e de fígado. No caso de crianças, com sistema imunológico menos desenvolvido, a contaminação pode ocorrer durante a gestação, ainda na placenta pelo leite materno. Os maiores riscos são de leucemia e linfoma.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/527783-agrotoxico-pode-causar-cancer-e-alteracoes-na-puberdade

 

Pesquisas apontam que mulheres que apresentavam agrotóxico no organismo tinham o dobro da chance de desenvolver câncer de mama – diz Fábio Gomes, nutricionista do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A reportagem é de Andrea Freitas e publicada pelo jornal O Globo, 30-01-2014.

Alguns agrotóxicos podem agir desregulando os hormônios e aumentando distúrbios nos ciclos hormonais da mulher, o que poderia antecipar a primeira menstruação. No caso de meninos, podem reduzir o tamanho do pênis

Doses elevadas, geralmente encontradas em quem aplica os produtos e em moradores do campo, podem causar distúrbios neurológicos e motores, além de irritação nos olhos e na pele.

– Existe uma falha de fiscalização. Há uma série de agrotóxicos que já deveriam ter sido descartados, mas que ainda são permitidos por interesses econômicos – afirma Gomes.

Antibióticos e obesidade

Efeitos crônicos podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, de acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Parte dos agrotóxicos tem a capacidade de se dispersar no ambiente. Outra parte pode se acumular no organismo humano.

– Há um risco em toda a cadeia produtiva: de produtos vencidos dentro da fábrica, passando por fórmulas que dizem conter uma substância e contêm outra. Além disso, não há estrutura para fiscalizar seu uso, que é feito de qualquer maneira- afirma Fernando Carneiro, professor do Departamento de Saúde Coletiva da UNB.

Especialistas alertam ainda que os antibióticos usados nos animais podem causar resistência no organismo humano quando forem necessários. A professora do Instituto de Nutrição na Uerj Inês Rugani Ribeiro de Castro afirma que agrotóxicos, hormônios e antibióticos são suspeitos de contribuir para a disseminação de doenças crônicas.

– Há estudos ainda iniciais que mostram que a epidemia de obesidade vai além do excesso na ingestão de calorias e de pouca atividade física, podendo ter relação com uma flora intestinal alterada pela exposição a baixas doses de antibióticos via proteína animal- afirma. – Os controles são necessários em toda a cadeia.

Os cuidados com a saúde

Lavar

A lavagem dos alimentos em água corrente reduz os resíduos de agrotóxico na superfície do alimento. Mas, segundo a Anvisa, diversos produtos aplicados em alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar no interior de folhas e polpas e a lavagem não é capaz de eliminá-los

Da estação

Prefira produtos com a identificação do produtor e da estação, a princípio, elas recebem carga menor de agrotóxicos

Água sanitária

As soluções de hipoclorito de sódio (água sanitária) devem ser usadas na higienização de alimentos na proporção de uma colher de sopa para um litro de água para matar agentes microbiológicos. Mas a Anvisa alerta: não há evidências científicas que comprovem sua eficácia ou a do cloro na remoção de resíduos de agrotóxicos.

Arquivado em: Notícias Marcados com as tags: Agrotóxicos, Proibição de venenos agrícolas, Venenos agrícola

Norma restringe uso de agrotóxicos que afeta abelhas.

7 de janeiro de 2013 por Luiz Jacques

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicaram nesta sexta-feira (4) uma norma que restringe o uso de agrotóxicos com quatro tipos de ingredientes ativos.

 

http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2013/01/05/90397-norma-restringe-uso-de-defensivo-agricola-que-afeta-abelhas.html

 

O uso de agrotóxicos com imidacloprido, clotianidina, tiametoxan e fipronil está vetado durante o período da floração das culturas, independentemente da tecnologia utilizada. A única exceção é a safra 2012/13 de algodão.

Essas substâncias são inseticidas, e a decisão levou em consideração o efeito que essas substâncias provocam sobre as abelhas. Os insetos têm uma função importante na agricultura, pois espalham o pólen pelo campo, o que é essencial para a reprodução das plantas.

Para as demais épocas, a nova norma impõe uma série de especificações técnicas que os agricultores terão de seguir para usar os defensivos. Os produtores só poderão aplicá-los por via terrestre, exceto nas plantações de de algodão, soja, cana-de-açúcar, arroz e trigo, quando a forma terrestre for inviável. A regulamentação entrou em vigor já nesta sexta-feira.

(Fonte: Globo Natureza)

Arquivado em: Notícias Marcados com as tags: Abelhas, Agrotóxicos, Proibição de venenos agrícolas

Campanha lança abaixo-assinado por banimento de agrotóxicos já proibidos em outros países.

30 de junho de 2012 por Luiz Jacques

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida lançou um abaixo-assinado em que exige o banimento, pelo governo brasileiro, de toda importação, produção e comercialização de 14 agrotóxicos e substâncias já proibidas em vários países do exterior.

 

http://www.ecodebate.com.br/2012/06/29/campanha-lanca-abaixo-assinado-por-banimento-de-agrotoxicos-ja-proibidos-em-outros-paises/

 

Agrotóxicos

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida lançou um abaixo-assinado em que exige o banimento, pelo governo brasileiro, de toda importação, produção e comercialização de 14 agrotóxicos e substâncias já proibidas em vários países do exterior.

“Inúmeros estudos realizados nesses países já demonstraram, comprovadamente, que o seu uso causa terríveis danos ao ser humano e ao meio ambiente”, aponta o documento, que circula nacionalmente há cerca de dois meses e está disponível para assinatura em papel. “Vamos deixar que nos tornemos a ‘maior lixeira tóxica do mundo’?”, questiona o texto.

O abaixo assinado se refere a agrotóxicos que têm na sua formulação princípios ativos como Endosulfan (banido em 45 países), Cihexatina (proibida na União Europeia e em países como a Austrália, Canadá, Estados Unidos, China, Japão, Líbia, Paquistão e Tailândia) e Metamidofós (proibido, por exemplo, na União Européia, China, India, e Indonésia), entre outros (veja lista completa abaixo).

“A ideia é entregar o máximo de assinaturas possível à presidenta Dilma Rousseff para que tome as providências para o banimento imediato dessas substâncias no país, mas também para sensibilizar a população brasileira sobre esse assunto”, afirma Cleber Folgado, da Coordenação Nacional da Campanha.

O abaixo-assinado pode ser encontrado aqui (http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/campanha/159-campanha-lanca-abaixo-assinado-por-banimento-de-banidos) e deve ser entregue no endereço:

Av Thomas Edison, 301
CEP 01140-000
Barra Funda
São Paulo – SP

SITUAÇÃO DA REAVALIAÇÃO DOS AGROTÓXICOS

Lista de substâncias Alguns países onde está proibido Problemas relacionados Situação atual
Abamectina  * – toxicidade aguda e suspeita de toxicidade reprodutiva do IA e de seus metabólitos Ainda não houve publicação de Consulta Pública com indicação da Anvisa
Acefato Comunidade Européia – neurotoxicidade, suspeita de carcinogenicidade e de toxicidade reprodutiva e a necessidade de revisar a Ingestão Diária Aceitável Anvisa já publicou Consulta Pública com indicação de banimento do país, entretanto ainda não foi publicada uma decisão
Carbofurano Comunidade Européia, Estados Unidos – alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina Ainda não houve publicação de Consulta Pública com indicação da Anvisa
Cihexatina Comunidade Européia, Japão, Estados Unidos, Canadá – alta toxicidade aguda, suspeita de carcinogenicidade para seres humanos, toxicidade reprodutiva e neurotoxicidade Publicada decisão, produto será retirado do mercado brasileiro até novembro de 2011
Endossulfam Comunidade Européia, Índia (só está autorizada a produção do agrotóxico) – alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva Publicada decisão, produto será retirado do mercado brasileiro a partir de 31 de julho de 2013
Forato Comunidade Européia, Estados Unidos – alta toxicidade aguda e neurotoxicidade Anvisa já publicou Consulta Pública com indicação de banimento do país, entretanto ainda não foi publicada uma decisão
Fosmete Comunidade Européia – neurotoxicidade Publicada decisão, produto será mantido no mercado com restrições de uso
Glifosato – larga utilização, casos de intoxicação, solicitação de revisão da Ingesta Diária Aceitável (IDA) por parte de empresa registrante, necessidade de controle de impurezas presentes no produto técnico e possíveis efeitos toxicológicos adversos Ainda não houve publicação de Consulta Pública com indicação da Anvisa
Lactofem Comunidade Européia – carcinogênico para humanos Ainda não houve publicação de Consulta Pública com indicação da Anvisa
Metamidofós Comunidade Européia, China, Índia – alta toxicidade aguda e neurotoxicidade Publicada decisão, produto será retirado do mercado brasileiro julho 2012
Paraquate Comunidade Européia – alta toxicidade aguda e toxicidade Ainda não houve publicação de Consulta Pública com indicação da Anvisa
Parationa Metílica Com. Européia, China – neurotoxicidade, suspeita de desregulação endócrina, mutagenicidade e carcinogenicidade Anvisa já publicou Consulta Pública com indicação de banimento do país, entretanto ainda não foi publicada uma decisão
Tiram Estados Unidos – estudos demonstram mutagenicidade, toxicidade reprodutiva e suspeita de desregulação endócrina Ainda não houve publicação de Consulta Pública com indicação da Anvisa
Triclorfom Comunidade Européia – neurotoxicidade, potencial carcinogênico e toxicidade reprodutiva Publicada decisão, produto será retirado do mercado brasileiro imediatamente

CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA.

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