Presidente Dilma

A Ministra e o Coronel.

27 de setembro de 2013 por Luiz Jacques

No dia 26 de agosto se comprovou mais uma vez o desastre da atuação de Gleisi Hoffman à frente da Casa Civil: veio à público o famigerado “laudo” que a Embrapa realizou a respeito dos Guarani que vivem no oeste do Paraná e sobre o qual a Ministra vem sustentando seus ataques aos direitos indígenas em geral e ao povo Guarani em particular.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524076-a-ministra-e-o-coronel

A reportagem é de Ian Packer, publicada pelo portal Centro de Trabalho Indigenista, 24-09-2013.

Cabe lembrar que desde que Hoffman, valendo-se de seus poderes de forma soberana e unilateral, anunciou a suspensão dos procedimentos demarcatórios no Paraná e no Rio Grande do Sul, diversas lideranças e associações indígenas, organizações indigenistas, militantes de direitos humanos e parlamentares solicitaram cópia do documento, tendo o acesso a ele sistematicamente negado pela Embrapa e pela própria Casa Civil, num flagrante descumprimento da Lei da Informação. O “laudo” parece, contudo, não ter sido recusado aos ruralistas, que o publicaram em blog do agronegócio. Mas, afinal, por que esconder um documento de interesse público e que, segundo declarações de Gleisi Hoffman e do Ministro da Justiça, visa apenas “qualificar a tomada de decisões” no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, tornando “o processo demarcatório mais transparente e mais dotado de informações”? Como dizia a Ministra em audiência no dia 8 de maio na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, “vamos ouvir e considerar nos estudos, além da FUNAI, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Cidades, entre outros órgãos, para que tenhamos uma base consistente para os estudos e demarcações quando for o caso”.

Ora, são as próprias palavras da Ministra que nos dão a resposta, na medida em que ecoam, quase 30 anos depois, as palavras do Coronel Nobre da Veiga. Quando, durante o período militar, esteve à frente da FUNAI (1979 -1981), o Coronel afirmou que “toda vez que é eleita uma área indígena, antes de ela ser decretada, de ser oficializada, procuramos encaminhar, como temos feito, aos Governos dos Estados, aos órgãos federais e estaduais que se interessam pela terra, tais como IBDF, CEMA, INCRA, o DNER, o DNPM, todos os institutos de terra do Estado, de maneira que não passamos à eleição da área sem que esses órgãos nos digam quais serão os problemas criados por essa eleição, para evitar os conflitos que hoje existem em quase todas as 250 reservas indígenas…” (Coronel Nobre da Veiga, Comissão da Câmara, 17/9/1980). Durante o regime militar, a subordinação da FUNAI ao INCRA, ao IBDF, etc, serviu assim para que fossem expedidas “certidões negativas” acerca da presença indígena em determinadas regiões, liberando-se as terras dos índios para a colonização e legitimando o esbulho e o massacre de populações inteiras. Coincidentemente (ou não), uma das regiões em que tais imposturas fizeram maior estrago foi justamente no Paraná, estado natal da Ministra. Depois de violentamente expropriados pelos colonos, pelo INCRA e pelo SPI de diversos tekoha em que viviam no oeste do estado, num processo que levou muitas famílias a fugirem para o Paraguai, os Guarani que resistiam em Oco’y-Jakutinga, próximo a Foz do Iguaçu, sofreram nova invasão de seus territórios. Com o beneplácito da FUNAI militarizada, que tomou a colonização como um dado e ignorou deliberadamente o histórico da presença Guarani na região, o INCRA em conjunto com o Instituto de Terra Estadual assentou colonos dentro das terras dos Guarani e a Itaipu inundou o restante.

Esse tipo de procedimento, não se limitou, contudo, ao caso de Oco’y-Jakutinga: foi prática corrente em todo o oeste do Paraná – e vemos que é nele em que a Ministra da Casa Civil parece se inspirar. Utilizando-se agora da Embrapa – que, no entanto, apressou-se em declarar publicamente que “não tem por atribuição recomendar, opinar, sugerir sobre aspectos antropológicos ou étnicos envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas no Brasil” – Gleisi Hoffman busca repetir os procedimentos dos militares e a forma como eles trataram os Guarani, voltando-se agora contra os Guarani de Guaíra e Terra Roxa. Pretendendo atender à “demanda de analisar em curto prazo o caso da região de Guaíra (PR)”, o laudo da Embrapa fala apenas de bois, porcos, soja e milho e revela, por meio da abundância de fotos de silos, tratores e campos devastados, apenas sua paixão pelo agronegócio; pretendendo qualificar a presença Guarani na região, baseia-se somente em fotos de satélite e acusa-os de serem paraguaios ou migrantes vindos do Mato Grosso do Sul há pouco anos. Joga, assim, pra debaixo do tapete o violento esbulho que os Guarani sofreram ao longo de todo o século XX no oeste do Paraná, desde a exploração de sua mão-de-obra pela Companhia Mate Laranjeira na primeira metade do século XX e pelas companhias colonizadoras e fazendeiros dos anos 50 em diante, até a inundação de porções significativas de suas terras pela UHE de Itaipu nos anos 70. Esse histórico é denunciado de forma contundente pelos Guarani ainda hoje, como por Cláudio Barros, cacique de Tekoha Porã com 96 anos, todos eles vividos na região.

Mas o Ministério da Justiça e a Casa Civil não querem ouvir; ao contrário, preferem munir-se das desinformações produzidas pela EMBRAPA acerca da realidade e das origens dos conflitos que se instalam na região. A “desinformação” propagada pelo laudo atinge seu máximo quando, por meio de um esquema e sem explicitar nem mesmo seus próprios critérios e pressupostos, afirma que hoje não há índios nos Tekoha Porã, Karumbe’y, Marangatu (município de Guaíra) e Araguaju (município de Terra Roxa), sobre as quais a FUNAI já produziu alguns estudos antropológicos que atestam a presença e a tradicionalidade da ocupação Guarani nessas áreas. Não há, assim, outra forma de compreender esse tipo de afirmação, ao mesmo tempo categórica e infundada, do que como sendo motivada pelo propósito de invisibilizar as mais de 100 famílias Guarani que vivem ali, privando-as de maneira soberana de sua identidade étnica para assim privá-las do direito à terra. Julgando-se “técnico”, o laudo não faz mais do que replicar o racismo de que os Guarani são vítimas há décadas e repetir, uma vez mais, os militares e “os critérios de indianeidade” criados pelo Coronel Zanoni e por Célio Horst em 1979, contra os quais diversos intelectuais, antropólogos e defensores dos direitos humanos se sublevaram nos 80 e que julgávamos abandonados…

Depreende-se disso tudo que Gleisi Hoffman não apenas faz mal-uso das informações da Embrapa e das atribuições das diferentes instituições e organismos públicos, mas que seu intuito é de produzir uma fraude contra os Guarani, à exemplo dos coronéis e tenentes de outrora, e de legitimar o processo de expropriação territorial que sofrem os Guarani atualmente no oeste do Paraná. A política que ela vislumbra implantar é inteiramente contrária às conquistas obtidas pelos povos indígenas como resultado de suas lutas nos anos 80 e que foram um dos impulsos na luta pela redemocratização do país. E seu exemplo é seguido de perto pelos ruralistas e poderes locais, também eles sempre prontos a repetirem o passado e a reavivar velhas práticas autoritárias e violentas. No último dia 2 de agosto, uma jovem Guarani de cerca de 20 anos foi sequestrada em Guaíra por homens armados que abusaram sexualmente dela e pediram-lhe pra avisar a FUNAI e os índios “que os fazendeiros não vã permitir que eles fiquem por aqui” e que “nós vamos acabar com a FUNAI e com os índios”. O recado foi dado, mas na Casa Civil ele parece ter antes um cúmplice que um defensor das instituições e dos direitos constituídos. Ao querer atar as mãos da FUNAI e delegar à realização de estudos técnicos sobre uma população indígena a um organismo que não tem competência para isso, Hoffman assume um lado nos conflitos e dá carta branca para que se prolifere a violência contra os índios e contra o próprio Estado brasileiro. Subtrai, assim, uma vez mais aos Guarani seus direitos territoriais, reproduzindo uma lógica militar que há muito deveria ter sido superada mas que continua operando a todo vapor em suas mãos.

(NOTA DO SITE : O texto abaixo traz o fato que desencadeou o texto acima.)

Ministra pede paralisação de demarcações de TIs em

dois estados com base em estudo inexistente.

Gleisi Hoffmann pediu ao Ministério da Justiça a suspensão indiscriminada das demarcações de Terras Indígenas no Paraná e Rio Grande do Sul sem basear-se em um estudo fundamentado já concluído ou mesmo pertinente ao tema.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/521986-ministra-pede-paralisacao-de-demarcacoes-de-tis-em-dois-estados-com-base-em-estudo-inexistente

A reportagem é do sítio do Instituto Socioambiental – ISA, 16-07-2013.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu ao Ministério da Justiça (MJ) a suspensão indiscriminada das demarcações de Terras Indígenas (TIs) em dois estados inteiros sem basear-se em um estudo fundamentado já concluído ou mesmo pertinente ao tema.

Hoffmann solicitou a paralisação dos processos no Rio Grande do Sul, segundo documento oficial da Casa Civil assinado por ela, endereçado ao MJ, intitulado “Aviso nº 400/2013” e ainda não divulgado pelo governo, mas a que o ISA teve acesso.

Em maio, já havia feito o mesmo em relação ao Paraná, onde é pré-candidata ao governo. Em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara, anunciou que o pedido baseava-se em informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) (saiba mais). Na ocasião, usou ora a palavra “informações”, ora “dados” e “estudos”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nega que as demarcações tenham sido paralisadas em qualquer estado. Em resposta datada de 3/7 a um requerimento feito sob a Lei de Acesso a Informação pelo ISA, a Embrapa informa que enviou ao Palácio do Planalto apenas “dados” e “um documento básico e preparatório, que compõe um amplo estudo em elaboração pela Casa Civil” (veja resposta da Embrapa).

A Casa Civil, por sua vez, rejeitou pedido feito pelo ISA, sob a mesma lei, para fornecer o documento. A justificativa apresentada foi de que ele ainda não foi usado para subsidiar qualquer decisão, razão pela qual preferiu não divulgá-lo por enquanto.

“Os estudos solicitados encontram-se em discussão no âmbito dos órgãos competentes e serão utilizados como fundamento de tomada de decisão”, diz o órgão, que não especificou qual o fundamento para a decisão já tomada de requisitar a paralisação das demarcações.
“Com base na resposta oferecida, só podemos concluir que a determinação de paralisar as demarcações foi arbitrária, pois não teve qualquer estudo técnico que a embasou. Nem mesmo o da Embrapa, por mais impertinente que possa ser em relação ao processo de reconhecimento de terras indígenas. Se houvesse, ele teria que ser público”, aponta Raul Silva Telles do Valle, coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA.

Segundo fontes do PT e do governo, Hoffmann foi responsável por articular, na semana passada, a inclusão na pauta de votações da Câmara de um requerimento para votar em regime de urgência um projeto que anula grande parte dos direitos dos índios sobre suas terras (veja aqui).

Imagens de satélite

Fontes da própria Embrapa confirmam que a empresa de pesquisa, subordinada ao Ministério da Agricultura, não realizou um estudo específico para contestar as demarcações e que o documento enviado ao Planalto seria constituído sobretudo de imagens de satélite, as quais, para a Casa Civil, comprovariam a inexistência da presença indígena em anos recentes.

Na audiência da Câmara, a ministra também não havia detalhado em quais dados teria baseado sua solicitação, mas informou que o governo trabalha na criação de um “sistema de informações para prevenção e gestão de conflitos em TIs” com apoio da Embrapa. Segundo a ministra, ele vai disponibilizar dados, entre outros, sobre tempo de ocupação não indígena, sobreposição com áreas urbanas, malha fundiária, produção, produtividade e crédito agrícolas.

O sistema subsidiaria o novo trâmite dos procedimentos demarcatórios, ainda em discussão no governo, que vai incluir mais órgãos, como a própria Embrapa e outros ministérios, além da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MJ, hoje responsáveis por eles.

A proposta atende a pressões ruralistas. Na prática, deve reduzir ainda mais o ritmo de demarcações do governo Dilma, o pior desde a redemocratização (veja aqui). Na mesma reunião na Câmara, a ministra informou que os “estudos” da Embrapa estariam sendo finalizados para Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“É óbvio que, para suspender qualquer estudo ou qualquer ação, tenho de ter informação qualificada para tanto, para fazer esse procedimento. Não pode ser de maneira unilateral, por uma determinação ou um pedido”, afirmou Hoffmann. “Penso que não podemos politizar esse tema”, completou.

Ocupação tradicional

Nenhuma das informações fornecidas pela Embrapa tem relação com a questão da ocupação tradicional, que caracteriza o “direito originário” dos índios sobre suas terras, conforme determina a Constituição.

Em seus laudos, a Funai levanta dados e informações antropológicos, históricos e arqueológicos para apontar, através do tempo e do espaço, a presença das comunidades. Sua ausência em determinado período não significa necessariamente inexistência de ocupação porque, em muitos casos, essas populações foram expulsas de seus locais de origem por produtores rurais, garimpeiros, grileiros, madeireiros ou pelo próprio Estado. Há ainda grupos nômades ou áreas que são usadas apenas para coleta de recursos, caça, pesca ou têm valor religioso, mas não abrigam moradias ou plantações fixas.

Em nota, a Embrapa já havia esclarecido que “não tem por atribuição recomendar, opinar, sugerir sobre aspectos antropológicos ou étnicos envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas” e que também “não emite laudos antropológicos e não dispõe de profissionais com esta formação”.

Veja também:

Conjuntura da Semana. Gigantesco retrocesso. Governo cede a ruralistas e “põe fim” à demarcação de terras indígenas

(NOTA DO SITE: Abaixo matéria onde expõe as ações no RS sobre a mesma questão)

Governo Tarso assume discurso contra indígenas e

acirra conflitos entre Kaingang e agricultores.

Ontem (15), pela manhã, lideranças indígenas e entidades indigenistas que haviam se deslocado até a sede administrativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) na cidade de Passo Fundo para participar de uma reunião chamada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SDR-RS) frustraram-se ao saber que a mesma nem sequer havia sido marcada. Segundo Adir Reginato, Coordenador Regional da Funai, o órgão não foi contatado em nenhum momento pela Secretaria.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/521991-governo-tarso-assume-discurso-contra-indigenas-e-acirra-conflitos-entre-kaingang-e-agricultores

A artigo é de Matias Benno Rempel, do Grupo de Apoio aos Povos Indígenas, e publicada pelo portal do Conselho Indigenista Missionário – CIMI -, 16-07-2013.

A reunião em questão tratava-se de um diálogo entre lideranças indígenas, representantes do governo do estado e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) e havia sido prometida aos indígenas pelo próprio secretário de Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan. O secretário garantiu aos Kaingang no dia 13 de julho que tinha o compromisso de apaziguar os conflitos envolvendo a demarcação da Terra Indígena Kaingang do Passo da Forquilha e garantir a segurança da comunidade indígena que se encontrava acampada em uma fazenda em Sanaduva para pedir agilidade no processo demarcatório.

Na verdade, a reunião havia sido assegurada como forma de garantir o cumprimento de promessas feitas pelo próprio governador Tarso Genro em audiência com as lideranças indígenas e quilombolas do Rio Grande do Sul no último dia 04 de junho. Nesta audiência, em tom enfático, o governador garantiu a continuidade dos processos de demarcação, afirmou que os indígenas possuíam um inegável direito imemorial e originário sobre as terras reivindicadas, anunciou que buscaria formas de pagar indenização plena aos agricultores junto ao governo federal e comprometeu-se em enviar grupos governamentais para as zonas de conflito, assegurando a integridade dos indígenas.

Para além de uma alegada sobreposição de agendas, o motivo do descumprimento do compromisso com os indígenas por parte do governo do estado ganhou tons mais claros ainda na mesma manhã. Na cidade de Erechim, a menos de 100 Km de Passo Fundo, o governador Tarso Genro, conjuntamente com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, secretários de estado e deputados estaduais e federais oficializaram a entrega de máquinas agrícolas para municípios da região. Recebidos por manifestantes que supostamente representavam os interesses dos pequenos agricultores da região, o governador garantiu – em discurso contraditório ao realizado frente as lideranças indígenas – que em seu governo nenhum agricultor deixaria suas terras e assegurou que: “se tivermos uma decisão da justiça para tirar as terras de vocês, irei para a cadeia e não cumprirei a determinação”.

A falta de firmeza do governador em honrar seu compromisso com os povos indígenas, o discurso conveniente e comprometido deste em relação aos agricultores e a negligência da Secretaria de Desenvolvimento Rural com a comunidade Kaingang produziram efeito imediato. Logo após o pronunciamento do governador, fazendeiros e agricultores intensificaram as investidas contra a comunidade Kaingang em Sananduva. Quando os indígenas já se retiravam da ocupação houve confusão com os agricultores e, com a total falta de proteção do estado, houve tiros e pancadaria em que dois indígenas e dois agricultores acabaram feridos e foram encaminhados ao hospital local.

A postura do governo do Rio Grande do Sul é a postura de quem aposta no conflito e, infelizmente, as palavras do governador acabaram por fazer coro ao discurso que vem sendo proferido já há bastante tempo pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em esfera nacional, o discurso antiindígena. Enquanto ruralistas atropelam e atacam direitos constitucionalmente garantidos aos povos indígenas e quilombolas país afora, Tarso Genro alimenta a falsa problemática entre os pequenos agricultores e os povos originários, mesmo já tendo admitido em frente as lideranças indígenas que tem plena consciência de que são os interesses dos grandes fazendeiros que alimentam este conflito. Desta forma, o governo mais uma vez deixa de dar a mão ao povo para receber um fraterno abraço do agronegócio.

(NOTA SITE: Visão de profissional da área sobre visão do governo Dilma sobre a questão indígena)

Dilma cede à pressão dos ruralistas e rifa os direitos

indígenas, diz antropóloga da USP.

A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, uma das mais influentes estudiosas da questão indígena no país, acusa a gestão Dilma Rousseff de promover um desenvolvimentismo de “caráter selvagem”, sem “barreiras que atendam a imperativos de justiça, direitos humanos e conservação”. Para ela, Dilma “parece estar cada vez mais refém do PMDB e do agronegócio, que se aliou aos evangélicos”.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/521936-dilma-cede-a-pressao-dos-ruralistas-e-rifa-os-direitos-indigenas-diz-antropologa-da-usp

A reportagem é de Ricardo Mendonça e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, 14-07-2013.

Após citar “uma ofensiva sem precedentes no Congresso contra os índios”, ela chama a atenção para um projeto de lei –alçado ao status de urgência “com o beneplácito do líder do governo”– que permitiria o uso de terras indígenas para diversas finalidades, da construção de hidrelétricas à reforma agrária. “Se passar, será a destruição dos direitos territoriais indígenas”, diz.

Outro alerta é para a proposta que tenta tirar do Executivo a responsabilidade exclusiva pelas demarcações, passando atribuições ao Congresso. Isso, diz, fará com que a demarcação “deixe de ser uma atividade de caráter eminentemente técnico e passe a ser exclusivamente político”.

Professora titular aposentada da USP e emérita da Universidade de Chicago, Cunha também tem críticas ao Judiciário. Ela fala numa “tendência crescente e preocupante” de paralisar processos de demarcação em seu início. E estima que, hoje, 90% das terras em fase de demarcação estão judicializadas.

Eis a entrevista.

O que distingue o governo Dilma dos anteriores na questão indígena?

Já disse em outra ocasião que neste governo a mão direita e a mão esquerda parecem se ignorar. A esquerda promove uma maior justiça social; a direita promove um chamado desenvolvimento sem qualquer limite.

O problema não é o desenvolvimentismo em si, mas seu caráter selvagem: a ausência de barreiras que atendam a imperativos de justiça, de direitos humanos, de conservação. Custos humanos e ambientais não estão sendo considerados.

Assiste-se agora a uma ofensiva sem precedentes no Congresso contra os índios. São vários projetos que destroem garantias que a Constituição de 1988 assegurou. E a União, que é a tutora, portanto a protetora dos direitos indígenas, não se ergue contra isso.

A própria AGU (Advocacia-Geral da União), que se pautava por uma tradição de defesa dos direitos indígenas, se aliou à bancada ruralista quando editou a infeliz portaria 303 (norma que estende para todas as demarcações as 19 condicionantes criadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, de Roraima).

Como interpretar as recentes ações do governo?

Adotando uma interpretação caridosa, eu diria que o governo cede a pressões dos ruralistas, e rifa os direitos indígenas em troca de apoio.

Assim, na última quarta deu-se uma manobra escandalosa na Câmara: aprovou-se colocar em votação por acordo de líderes, e com o beneplácito do líder do governo, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que regulamentaria o parágrafo 6 do artigo 231 da Constituição, aquele que trata das terras indígenas.

O que significa?

Esse parágrafo abre uma exceção nos direitos de posse e usufruto exclusivo dos índios quando se tratar de relevante interesse da União.

O projeto, de autoria do vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura, pretende definir o que seria relevante interesse público da União. É assombrosa essa definição: praticamente tudo nela cabe. Permitiria que em terras indígenas passassem estradas, oleodutos, linhas de transmissão, hidrelétricas, ferrovias.

Permitiria que se concedessem áreas a terceiros em faixas de fronteira, que se mantivessem posseiros, agrupamentos urbanos, assentamentos de reforma agrária e até novos assentamentos.

Permitiria que se mantivessem todas as terras sob domínio privado quando da promulgação da Constituição de 1988.

Permitiria tudo?

Esta cláusula seria o equivalente da anistia que os ruralistas conseguiram no Código Florestal. Mas dessa vez não se trataria de escapar de multas e de ter de recompor paisagens degradadas. Seria legalizar e perpetuar o esbulho. Se uma lei como essa passar, será a destruição dos direitos territoriais indígenas.

As condicionantes do STF e a portaria da AGU que a senhora citou foram muito criticadas por indígenas e antropólogos. Quais são os problemas?

Várias dessas condicionantes surgiram como uma forma de permitir um consenso entre os ministros do STF em relação ao caso Raposa Serra do Sol. Quando a Advocacia-Geral da União quis estender a outros casos essas condicionantes, que ainda dependem de uma análise mais aprofundada do próprio Supremo, e que foram estabelecidas para aquele caso concreto, ela tentou consolidar abusivamente uma interpretação desfavorável aos índios.

Cite um exemplo.

Um exemplo é a alegada proibição de ampliação de terras indígenas. Essa condicionante se referia ao caso da Raposa, cuja demarcação havia sido validada pelo tribunal: não caberia ampliação de uma área recém demarcada. Quando se aplica essa mesma condição às terras guaranis, demarcadas em outro contexto, décadas atrás, fica evidente o absurdo. Nesse sentido, a portaria 303 é muito grave, pois denota uma intenção evidente de prejudicar os direitos indígenas em favor de interesses econômicos, contrariando toda a história da própria AGU, que sempre se destacou na defesa desses direitos.

O governo quer envolver a Embrapa, entre outros órgãos, nos processos de demarcação. Para alguns, há uma tentativa de enfraquecer a Funai. Qual a opinião da senhora?

A presidenta parece estar cada vez mais refém do PMDB e do agronegócio, que se aliou aos evangélicos. Esse bloco se opõe ferozmente à demarcação e à desintrusão (retirada de invasores) das áreas indígenas.

Marta Azevedo (presidente da Funai que deixou o cargo em junho) anunciou desde sua posse que daria prioridade à situação nas regiões onde se concentram os interesses dos fazendeiros. Foi um feito no ano passado conseguir a desintrusão, após 20 anos, da área Xavante Marãiwatsede. Com isso, cutucou-se a onça com vara curta.

Há vários modos da mão direita do governo enfraquecer a causa dos índios. Uma é retirando atribuições da Funai. Outra é deixando-a sem dinheiro. E outra ainda é colocando como presidente alguém a serviço de outras agendas.

Corre o boato de que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que firmou sua carreira política como presidente da Funai e cuja atuação foi muito criticada, gostaria de colocar no posto uma pessoa sua.

Ganha força no Congresso a ideia de tirar do Executivo a responsabilidade exclusiva pelas demarcações. Que tal?

Se a PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) for aprovada, acabarão os processos de demarcação de terras indígenas, pois os direitos dessas minorias serão submetidos aos jogos de poder de todos os grupos de interesse representados no Congresso Nacional, sobretudo à poderosa bancada ruralista.

Seria colocar a raposa para cuidar do galinheiro. A demarcação deixa de ser uma atividade de caráter eminentemente técnico, como é hoje, e passa ser exclusivamente política.

Mas o Projeto de Lei Complementar 227/2012 (que define bens de interesse da União para fins de demarcação) é muito mais grave. É um rolo compressor esmagando a Constituição Federal.

Em que medida o Poder Judiciário é corresponsável pela demora nas demarcações e pelos conflitos?

Estima-se que que pelo menos 90% das terras em processo de demarcação estão judicializadas. As demoras são às vezes absurdas. No sul da Bahia, o caso Pataxó levou quase 100 anos para ser julgado pelo STF. No Mato Grosso do Sul existem casos que estão há mais de 30 anos em processos judiciais.

Há uma tendência crescente e preocupante do Judiciário de paralisar processos de demarcação administrativa logo em seu início, com base na simples apresentação de títulos de propriedade dos fazendeiros. Teses que há alguns anos atrás não vingavam, por não serem condizentes com a Constituição, começam a ganhar espaço no Judiciário.

Isso tem atrasado muitos processos demarcatórios, em todas as regiões do país, e contribuído para aumentar o grau de conflito em muitos casos. É o que vem ocorrendo no Mato Grosso do Sul.

Justiça que tarda não é justiça. No caso dos guaranis e caiovás do Mato Grosso do Sul, há gerações inteiras que nunca puderam viver sua cultura. A organização social tradicional não tinha como ser mantida, costumes e rituais ligados à cultura do milho não puderam ser realizados. Isso não seria etnocídio?

Há relação entre a morte de um terena no Mato Grosso do Sul por forças policiais numa reintegração de posse de uma área já declarada indígena e os protestos de mundurucus em Belo Monte, no Pará?

Nos dois casos, a Polícia Federal atuou contra os índios, e isso é inédito. Mas a relação é mais profunda.

No Mato Grosso do Sul consumou-se um esbulho de terras que vitimou em particular os terenas e os caiovás. Estes, aliás, em situação muito pior do que a dos terenas. Esse mesmo processo, que já estava em vigor no chamado arco do desmatamento, no norte de Mato Grosso e sudeste do Pará, está agora atingindo o sudoeste do Pará e do Amazonas, ou seja, o Tapajós, onde vivem os mundurucus.

Em suma: os mundurucus podem bem ser os caiovás e terenas de amanhã. E os caiovás têm uma média de 0,5 hectare por família (índice considerado abaixo do mínimo necessário para a própria subsistência).

O governo anunciou que vai indenizar fazendeiros em Sidrolândia (MS) que estão em área já declarada de terenas. Antes, as autoridades diziam que não havia respaldo legal para esse tipo de solução. O que mudou?

Não se trata de comprar terras, mas de indenizar os detentores de títulos de propriedade que, décadas atrás, foram irregularmente emitidos pela União.

Os títulos eram irregulares na medida em que incidiam sobre terras indígenas. Portanto, não se aplica a todas as áreas onde exista conflito com particulares, mas só naquelas onde a União está na origem do conflito, repassando terras indígenas a terceiros.

Para isso não é necessário mudar uma vírgula da legislação vigente. Depende apenas da consolidação de um entendimento jurídico pela AGU e de vontade política de desembolsar os recursos.

O que o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) anunciou é a possibilidade de usar recursos do Tesouro para compensar por títulos de boa fé que alguns fazendeiros possuem em terras que estão judicializadas no Mato Grosso do Sul.

Os Estados também emitiram títulos sobre terras indígenas, e muito. No Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a criação de um fundo para compensar em dinheiro títulos de boa fé em terras indígenas. É uma solução semelhante à que o governo federal está propondo. Mas o fundo do Mato Grosso do Sul não tem um tostão. No caso da União, já há uma emenda parlamentar aprovada que destina R$ 50 milhões para acordos.

O importante agora é priorizar os casos mais dramáticos que envolvem os caiovás. E impedir o favorecimento de grandes fazendeiros e a abertura de uma nova indústria de indenizações, que já sangrou o Tesouro na década de 80.

Gilberto Carvalho também disse que o Brasil está prestes a deixar a lista dos países acusados de desrespeitar a Convenção 169 da OIT, documento que prevê consulta prévia aos indígenas antes de decisões que possam afetar seus direitos, como a construção de hidrelétricas. Há motivo para comemorar?

A Secretaria Geral da Presidência vem fazendo um trabalho admirável dentro do governo, tentando promover a regulamentação da consulta prévia aos povos indígenas, como determina a Convenção 169. Mas falta combinar com o restante do governo, que age em sentido contrário.

Veja o caso da implantação de hidrelétricas goela abaixo dos povos indígenas no Tapajós: o governo diz que quer consultá-los sobre o complexo de hidrelétricas, mas ao mesmo tempo já marca data para o leilão e inclusive para a emissão da licença ambiental das que ele considera principais. Que consulta é essa?

Uma verdadeira consulta se dá nas comunidades – e não só com as lideranças ou organizações indígenas -, no tempo delas e em língua que elas entendam e possam se expressar. E não pode ser uma atividade pontual, e sim um processo que acompanhe todas as fases do projeto.
Se está tudo decidido de antemão, vai-se consultar os índios sobre o que? Se querem bolsa-pescado ou tanques de piscicultura depois que os peixes do rio sumirem? A cor da parede da barragem?

Houve um aumento significativo da população indígena entre 1991 e 2000, conforme os Censos desses anos. Mas de 2000 a 2010, o crescimento foi proporcionalmente menor do que na população em geral. Alguma hipótese para essa “volatilidade demográfica”?

Os demógrafos explicam esse fenômeno. A categoria “indígena” surgiu no Censo de 1991. Até então a maioria dos índios se declaravam pardos, e muitas vezes também negros ou brancos. Em 1991 e em 2000, houve uma grande migração: muitos que se declaravam anteriormente pardos passaram a se declarar indígenas.

Isso provavelmente incluía o que (o antropólogo) Darcy Ribeiro chamou de “índios genéricos”, aqueles que, sendo descendentes de índios, não viviam em aldeias nem conheciam os povos a que pertenciam seus pais ou avós. É o que explicaria 60 mil pessoas que se declararam indígenas em São Paulo no Censo de 2000.

Já no Censo de 2010, é possível que o fato de se perguntar também a etnia e a língua indígena que se falava tenha inibido a auto-declaração desses descendentes de índios. Uma parte da variação resultou, portanto, do próprio Censo.

Mas, desde 1991, observa-se um crescimento demográfico maior da população indígena do que aquele da população não indígena.

O crescimento entre 1991 e 2000 foi da ordem de 3,5% ao ano em média, e o ocorrido entre 2000 e 2010 foi também dessa mesma ordem. Mas mantem-se um diferencial na mortalidade infantil: os indígenas ainda possuem uma taxa de mortalidade infantil muito maior do que aquela verificada entre os negros e brancos e amarelos.

A ideia, como princípio, de que o índio tem direito à terra nunca foi muito questionada no Brasil, conforme a senhora mesmo já disse. A Constituição não só consolidou esse entendimento como estabeleceu prazo de cinco anos para todas as demarcações. Por que isso não foi resolvido até hoje?

A legislação colonial e todas as constituições do Brasil sempre reconheceram os direitos dos índios a suas terras. Mas uma coisa é o princípio, outra sua aplicação. Na fábula clássica, o lobo encontra justificações sucessivas para devorar o carneiro. É que, como diz La Fontaine (escritor francês do século XVII), “a razão do mais forte é sempre a melhor”.

Estamos assistindo a um remake do Brasil passado, como se o século XX nunca houvesse existido. Voltamos a ser exportadores de commodities, voltamos a explorar riquezas sem consideração pelos custos humanos e ambientais. E voltamos também ao expediente dos séculos XVI e XVII: afirma-se o princípio, mas abrem-se exceções que o tornam inócuo.

É o que tenta fazer o Projeto de Lei 227/2012: define o relevante interesse da União com tal latitude que as garantias constitucionais dos índios se tornam letra morta.

Tesouro desembolsa R$ 8,4 bi para garantir desconto na tarifa de luz.

7 de fevereiro de 2013 por Luiz Jacques

O aporte que o Tesouro Nacional precisará fazer para garantir o corte nas contas de luz subiu consideravelmente e chegará a R$ 8,4 bilhões. Em 2014, conforme já admitiram autoridades do setor elétrico, deverá crescer ainda mais. Inicialmente, quando divulgou o plano de redução das tarifas de energia, o governo estimava contribuição de R$ 3,3 bilhões do Tesouro para compensar a retirada de encargos.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/517201-tesouro-desembolsa-r-84-bi-para-garantir-desconto-na-tarifa-de-luz

Para propiciar o corte de tarifas sem prejudicar as metas fiscais com esse novo ônus, o governo teve que recorrer a um arranjo contábil, com a antecipação de receitas que tem para receber até 2023, relacionadas a empréstimo feito no passado à Itaipu Binacional.

A reportagem é de Rafael Bitencourt, Daniel Rittner, Edna Simão e Eduardo Campos e publicada pelo jornal Valor, 25-01-2013.

O governo tem entre US$ 14 bilhões e US$ 15 bilhões a receber de Itaipu até esta data, segundo Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Haverá a antecipação de boa parte dessa quantia, provavelmente com a emissão de títulos lastreados pelos créditos que tem a receber da usina.

“Esse mecanismo permitirá que se reduza a conta de energia elétrica nos termos anunciados pelo governo, com efeito positivo para todos os brasileiros, sem afetar a capacidade fiscal da União”, disse o Tesouro Nacional, em nota.

A queda de 18% para residências, e até 32% para grandes indústrias, começou a valer ontem mesmo e foi celebrada pelas autoridades. No almoço que ofereceu a líderes da União Europeia, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff mostrou que pretende usar politicamente a medida: “Meu querido, eu falo de redução da tarifa de energia, não de aumento da gasolina”.

Era uma referência à previsão, feita na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), de que haverá um reajuste “em torno” de 5% da gasolina. O Banco Central também falou em queda de apenas 11% das tarifas de energia.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a redução média de 20,2% das contas de luz é “agora e para sempre”. Para ele, o BC pode ter incluído em sua estimativa o efeito de revisões tarifárias das distribuidoras e do uso de usinas térmicas, mas a medida anunciada pelo governo é “estrutural e não conjuntural”. Tolmasquim reforçou a explicação: “Variações conjunturais vão sempre continuar ocorrendo, mas o que o consumidor está recebendo a partir de agora é uma espécie de cupom de desconto, de 20%, sobre o valor de suas contas de luz”.

Houve dificuldades, no início, para explicar como o Tesouro assumiu um aporte tão acima do previsto sem deteriorar suas contas fiscais. “De onde o Tesouro vai tirar o dinheiro, é um problema do Tesouro”, irritou-se Lobão, diante da insistência dos jornalistas em buscar explicações.

À tarde, o Tesouro esclareceu que a operação não tem impacto fiscal, pois é “meramente financeira”. O aporte que vai bancar a redução na conta de energia em 2013 poderá ter duas formas de financiamento. Uma parcela de R$ 4,1 bilhões virá de receitas que o governo já teria a receber de Itaipu. Para o restante da conta, de R$ 4,3 bilhões, o governo ainda não decidiu se antecipará receitas de Itaipu ou se lançará mão de recursos que tem nos fundos do setor de energia, como a Reserva Geral de Reversão (RGR).

Os fundos setoriais de energia têm em estoque créditos de R$ 27 bilhões. Parte desses recursos será utilizado para pagar as indenizações às empresas que aceitaram renovar contratos nos novos moldes. Já foram pagos R$ 7,2 bilhões em janeiro e outros R$ 13,8 bilhões serão pagos nos próximos anos. Dessa fonte de recursos também sairão as indenizações de ativos de transmissão, mas essa conta, segundo o Tesouro, ainda não foi detalhada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em 2014, a necessidade de aporte do Tesouro para manter as tarifas mais baixas pode aumentar. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, lembrou que parte do saldo remanescente de encargos setoriais – como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – terá sido usada em 2013. A partir de 2015, no entanto, a tendência é que haja um processo gradual de redução do aporte.

Alguns programas do setor produzirão um impacto negativo menor. Esse é o caso do programa Luz para Todos, que até lá atingirá as metas de universalização do serviço. Além disso, o alto custo da energia consumida nos sistemas isolados, localizados na região Norte, deixará de existir a partir da conexão dessas áreas ao Sistema Interligado Nacional.

Por outro lado, os consumidores também passarão a contar com energia mais barata da relicitação das usinas com contratos a vencer entre 2015 e 2017. É o caso das geradoras das empresas estaduais de energia (Cemig, Cesp e Copel), que se recusaram a renovar antecipadamente os contratos, por não aceitarem as condições propostas pelo governo no fim do ano passado.

2012: Conjuntura da Política Indigenista. Povos indígenas e o desenvolvimentismo do governo Dilma Rousseff.

8 de janeiro de 2013 por Luiz Jacques

“Uma breve retrospectiva da política indigenista em 2012 constata a absoluta falta de disposição política, por parte do governo Dilma, para que os programas e projetos que beneficiem as comunidades indígenas sejam efetivamente executados”, escreve Roberto Antonio Liebgott, Cimi Regional Sul Equipe Porto Alegre. Segundo ele, “tal fato estimula a cobiça de segmentos econômicos e políticos que ambicionam a exploração das terras indígenas e seus recursos ambientais, hídricos e minerais. O desenvolvimentismo proposto pelo governo visa essencialmente fortalecer os grandes conglomerados econômicos independentemente dos povos, culturas, pessoas e do meio ambiente”.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516760-povos-indigenas-e-o-desenvolvimentismo-do-governo-dilma-rousseff

Eis o artigo.

Ao examinar a conjuntura indigenista brasileira, em 2012, salta aos olhos a intensificação de campanhas contra os direitos indígenas, protagonizadas especialmente por políticos, empresários, latifundiários e organizações ruralistas. A Folha de S. Paulo tem publicado, no caderno Mercado, uma coluna escrita por Kátia Regina de Abreu, senadora pelo PSD, do estado do Tocantins. A vinculação da senadora com setores empresariais e pecuaristas fica evidenciada na vigorosa campanha contra as demarcações de terras indígenas, da qual ela se tornou porta-voz.

Algumas ideias defendidas na referida coluna compõem uma plataforma claramente articulada em defesa do agronegócio. Kátia Abreu afirma, por exemplo, que a situação de violência contra o povo Guarani-Kaiowá será resolvida com ampliação da assistência e não com garantia de terras; que não se trata de um conflito entre os indígenas e o agronegócio e sim da tentativa de ONGs e da Funai de impor sua vontade; que o direito indígena a terra deve estar subordinado aos interesses dos setores considerados produtivos; que a ideia de que os índios vivem em condições abjetas, possuem poucas terras e estão entregues à própria sorte é um equívoco. Tais afirmações são sustentadas em rasos argumentos de base quantitativa, gerados em pesquisas cujos procedimentos estão longe de resguardar parâmetros constituídos no sólido terreno dos estudos antropológicos.

Outro exemplo das investidas contra os direitos indígenas são os pronunciamentos ofensivos ou as ameaças claramente formuladas contra as comunidades indígenas por parte de grandes proprietários de terras, fazendeiros, empresários cujas alegadas propriedades estão sobrepostas à terras tradicionais de alguns povos indígenas. É o caso, por exemplo, dos pronunciamentos do ex-garimpeiro Claudino Garbin, que possui uma empresa de terraplanagem, comprou terras no Paraguai e uma propriedade de 33 hectares no entroncamento das BRs-101 e 280, em Araquari/SC. Ele argumenta que o processo de expansão econômica não pode sofrer interferências, pois é o maior valor a se resguardar. Diferente do que pensa o empresário, os preceitos constitucionais são, isto sim, o que se deve resguardar acima de qualquer interesse privado.

Em uma reportagem publicada no site Notícias do Dia, em 24 de novembro de 2012, Claudino Garbin afirma: Se colocarem índios aqui, a bala vai comer solta. Que não sejam loucos[1].

Na mesma reportagem, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) insurge-se contra os direitos indígenas com a absurda afirmação de que a Constituição determinou que as terras deveriam ser demarcadas até cinco anos da promulgação, portanto as terras que não foram demarcadas nesse período não são indígenas e não necessitam de regulamentação. De acordo com a tese do parlamentar, a inoperância, a morosidade, a omissão do governo anularia os direitos assegurados na Constituição. Se assim fosse, praticamente todos os direitos sociais da população brasileira seriam nulos, considerando-se que os governos raramente cumprem prazos determinados.

Os exemplos destacados mostram como se concretiza, em discursos variados, publicados em diferentes fontes, uma onda antiindígena com argumentos racistas, preconceituosos, que apelam para uma classificação e hierarquização dos segmentos sociais para justificar que os direitos de alguns (fazendeiros, ruralistas, grandes empresários) sejam respeitados, enquanto os de outros (povos indígenas, quilombolas) sejam negligenciados.

Observam-se também no parlamento brasileiro expressões desses diversos interesses nas terras e em seus potenciais, ao considerar os projetos de lei que tentam impedir que se concretizem as demarcações. Exemplo disso é a PEC 215/2000 que propõe que as demarcações de terras sejam autorizadas pelo Congresso Nacional. Sem contar as dezenas de outros projetos de lei apresentados por parlamentares para, de algum modo, restringir os direitos indígenas.

Orçamento indigenista contingenciado e violações dos direitos humanos

Os dados da execução do orçamento indigenista, ao longo do último ano, também demonstram o descaso do governo Dilma para com os povos indígenas. Chegamos ao final de 2012 com apenas 71,37% do orçamento indigenista liquidado, conforme dados do programa Siga Brasil/Senado Federal. Programas e ações fundamentais para a garantia da vida dos povos indígenas tiveram uma pífia execução de seus recursos. É o caso do item Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, no qual foram utilizados apenas 37,66% dos R$ 15.878.566,00 alocados para este fim. Tal aspecto, em si, já é evidência da falta de vontade política para que se cumpram os dispositivos constitucionais que asseguram as terras a estes povos. E se considerarmos que apenas 34% das terras indígenas encontram-se registradas, vemos que, além de ser insuficiente, o orçamento para 2012 sequer foi executado pelo governo, que preferiu, mais uma vez, ceder às pressões de segmentos veementemente opostos aos direitos indígenas.

A falta de uma atuação mais decisiva por parte do governo no tocante às demarcações é demonstrada pelas 339 terras indígenas que ainda encontram-se sem nenhuma providência por parte do poder público. Fica mais clara ainda a negligência se olharmos apenas para o ano de 2012 quando apenas sete terras indígenas foram homologadas pela presidente da República.

A morosidade e negligência na condução dos processos de regularização das terras indígenas têm efeitos diretos sobre a vida de centenas de pessoas. Não podemos deixar de observar também as crescentes demandas judiciais contra procedimentos de demarcações de terras, em curso ou até em fase de julgamento definitivo. Normalmente as decisões têm um caráter liminar que suspendem os procedimentos demarcatórios até que o mérito seja decidido pelas instâncias superiores, no caso Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. Exemplo disso é a decisão do TRF da 4ª Região, que suspendeu os efeitos da Portaria Declaratória da terra indígena Mato Preto, no estado do Rio Grande do Sul. Em função destas manobras jurídicas, os processos se arrastam por décadas sem que haja uma solução para o litígio imposto.

Há, inclusive, uma correlação entre este aspecto e o estado caótico em que se encontra a saúde dos povos indígenas. Seja porque, somente quando têm a posse da terra é que as comunidades conseguem restabelecer algumas condições culturais fundamentais, seja porque somente com a finalização do processo de demarcação as pressões e violências praticadas por setores interessados nas terras são atenuadas.

Não bastasse isso, observa-se no atual governo a continuidade de uma modalidade de discriminação cruel, que é a recusa, por parte Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), de atendimento de indígenas que não vivem em áreas demarcadas ou regularizadas. Neste caso, os indígenas são duplamente penalizados: primeiro, pela negligência e morosidade na condução dos processos de demarcação e, segundo, pela desassistência praticada para conter gastos com demandas sociais, fundada sob o argumento de que os indígenas não necessitariam de atenção especial por viverem em periferias urbanas, em áreas (ainda) não reconhecidas.

Outro item da execução orçamentária de 2012 a ser considerado é o que se destina à Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena, para o qual o governo estava autorizado a gastar o montante R$ 26.650.000,00 e liquidou somente R$ 2.176.388,00 (o que corresponde a tão somente 8,17% do previsto). Vale ressaltar que a situação da saúde indígena (gerada em grande medida pela falta de assistência adequada) é tão grave que os procuradores da República na 6ª Câmara de Revisão e Coordenação Ministério Público Federal, ao participar de uma reunião com integrantes de diferentes regiões do Brasil no mês de novembro deste ano, constataram que os índios estão morrendo hoje não por epidemias, mas por displicência do governo. Como resposta a essa grave situação, o Ministério Público deflagrou uma campanha denominada Dia D da Saúde Indígena, na qual várias ações judiciais foram propostas exigindo do Governo Federal a adoção de medidas para tentar solucionar problemas como falta de medicamentos, ausência de água potável, transporte adequado para pacientes que vivem nas comunidades etc.

Em documento assinado por procuradores da 6ª Câmara, denuncia-se que a mortalidade de crianças indígenas, por exemplo, está acima da média nacional. A cada mil crianças indígenas nascidas vivas, 52,4 morrem na infância índice duas vezes maior que o do restante da população do país[2].

Enquanto o governo Dilma investe em grandes obras, contingenciando os recursos orçamentários imprescindíveis para assegurar dignidade e atendimento adequado à população indígena, agravam-se os problemas de saúde e precarizam-se as já escassas estruturas existentes. Tanto é assim que, nas 4.750 aldeias mapeadas pela SESAI, existem apenas 717 postos de saúde, sendo que a maioria deles não dispõe de equipamentos e pessoal para seu efetivo funcionamento.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Dra. Deborah Duprat, nas aldeias indígenas está faltando tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. O quadro é de extrema indigência.

Retomando os números da execução orçamentária de 2012, o dado mais impactante é, sem dúvida, o de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos, com previsão de R$ 67.986.192,00 dos quais foram aplicados apenas R$ 86.403,00 (o que corresponde à vergonhosa cifra de 0,13%). Para ressaltar a displicência do Governo Federal em relação a este quesito, basta retomar dados divulgados pelo Censo 2010 do IBGE, que indicam que nas áreas indígenas registram-se os maiores déficits em redes de esgoto sanitário, se comparadas com as demais residências em diferentes regiões do país. Em apenas 2,2% das terras indígenas todos os domicílios estão ligados à rede de esgoto, rede fluvial ou fossa séptica e somente 16,3% são atendidos pela coleta de lixo.

Diante da grave situação vivida pelas comunidades e povos em todo o país, a falta de execução do orçamento previsto para a questão indígena é injustificável e se caracteriza como uma violação dos direitos humanos.

Nesta mesma direção, intensifica-se a perseguição e criminalização de lideranças indígenas que lutam pela terra, em especial nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, Pará e Maranhão. Somem-se a isso as dezenas de casos de agressão contra comunidades, resultando, em 2012, no assassinato de pelo menos 55 pessoas.

A omissão do governo em relação ao intenso processo de violências enfrentadas pelos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, e que se pode caracterizar como genocídio, é talvez o elemento mais significativo deste processo amplo de agressão aos direitos do ser humano. Os abusos contra este povo são denunciados por organizações no Brasil e no exterior. Vale ressaltar, ainda, que o estado de Mato Grosso do Sul continuou sendo, em 2012, recordista em violências contra os povos indígenas, e ali as comunidades são obrigadas a viver em beira de estradas uma situação de miséria cercada de riquezas por todos os lados. Realidade semelhante vive o povo Guarani no estado do Rio Grande do Sul, submetidos em maioria a uma vida em acampamentos provisórios, sem condições adequadas de saúde, de saneamento, de alimentação.

Registre-se aqui que das sete homologações de terras indígenas assinadas pela presidente da República em 2012, nenhuma se destinou a povos de Mato Grosso do Sul ou do Rio Grande do Sul.

Ao fazer esta breve retrospectiva da política indigenista em 2012 constata-se a absoluta falta de disposição política, por parte do governo Dilma, para que os programas e projetos que beneficiem as comunidades indígenas sejam efetivamente executados. Tal fato estimula a cobiça de segmentos econômicos e políticos que ambicionam a exploração das terras indígenas e seus recursos ambientais, hídricos e minerais. O desenvolvimentismo proposto pelo governo visa essencialmente fortalecer os grandes conglomerados econômicos independentemente dos povos, culturas, pessoas e do meio ambiente.

Há grandes desafios a serem enfrentados pelos povos e suas organizações: entre eles, o de apresentar as demandas, mobilizar-se em torno delas para que efetivamente sejam acolhidas e transformadas em políticas públicas, assegurando sua participação em todas as etapas; e o de pressionar o poder público para que as terras sejam efetivamente demarcadas, protegidas, estando na posse e usufruto assegurados aos povos e comunidades.

Sem que isso aconteça, não é possível vislumbrar o efetivo combate às violências, ao descaso, à omissão e à dependência de políticas paliativas e compensatórias. Sem isso, na hora de discutir políticas públicas os povos indígenas serão tratados como “entraves” num modelo de desenvolvimento sem garantias, que privilegia alguns setores e penaliza muitos.

Notas

[1] Fonte: http://www.ndonline.com.br/joinville/noticias/39132-donos-de-terra-de-araquari-sao-alvo-de-desapropriacao.html

[2] Fonte: http://6ccr.pgr.mpf.gov.br/institucional/clipping/edicao_especial_dia_d_saude_indigena

Ritmo de desapropriação reflete queda de pressão por reforma.

8 de janeiro de 2013 por Luiz Jacques

Por que FHC desapropriava áreas para a reforma agrária aos montes pelo país? Porque temia o desgaste político de invasões de terra, barricadas em estradas, marchas a Brasília e da oposição ferrenha e conjunta de PT, sem-terra e sindicatos.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516770-ritmo-de-desapropriacao-reflete-queda-de-pressao-por-reforma

E por que Lula manteve esse ritmo de “canetadas”?

Porque acumulou promessas ao longo de suas campanhas eleitorais e, quando chegou ao cargo, viu se multiplicarem as famílias acampadas à espera de terra.

Se mudasse o discurso, poderia perder o apoio dos sem-terra para sua reeleição e para a eleição de Dilma.

O comentário é de Eduardo Scolese e publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 06-01-2013.

Apesar disso, nem FHC nem Lula fizeram a reforma agrária sonhada pelos sem-terra e que mudasse drasticamente a concentração fundiária (a maioria das terras nas mãos de uma minoria).

O tucano e o petista adotaram a chamada “política de assentamentos”: desapropriaram áreas exigidas pelos movimentos, compraram terras em locais de conflitos e assentaram famílias na Amazônia para apresentar balanços oficiais polpudos.

Atualmente, diferentes pesquisas mostram duas realidades nesses assentamentos criados às pressas: as famílias beneficiadas melhoraram de vida, mas foram instaladas em locais com infraestrutura precária e sem crédito e assistência técnica.

Em resumo: assentar até vale a pena, mas a política pública é recheada de falhas.

E por que Dilma não desapropria no mesmo ritmo?

Primeiro porque nunca prometeu nada aos sem-terra. Não tem a dívida histórica de Lula, e a avaliação positiva e recorde de seu governo não recuará nenhum décimo por causa disso.

Segundo porque conta com um quadro no qual surfa: o comando do PT abandonou o tema; pelegos, os sindicatos pouco tratam do assunto; e os movimentos sociais, com a base atendida pelo Bolsa Família, estão sem a força de antes.

Assim, limitada, a pressão que vem do campo não incomoda o Palácio do Planalto.

Por que a desapropriação de terras está parada no governo Dilma?

8 de janeiro de 2013 por Luiz Jacques

O governo Dilma é o que menos desapropriou imóveis rurais para fazer reforma agrária nos últimos 20 anos. Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada neste domingo, revela que na primeira metade do mandato, 86 unidades foram destinadas a assentamentos. O número supera só o de Fernando Collor (1990-92), que desapropriou 28 imóveis em 30 meses, comparando ao mesmo período das administrações anteriores desde o governo Sarney (1985-90).

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516775-por-que-a-desapropriacao-de-terras-esta-parada-no-governo-dilma

“O governo Dilma é refém dessa aliança com o agronegocio, que é o latifundio modernizado, que se aliou com as empresas transancionais. O governo está iludido pela proteção que a grande midia dá a essa aliança e com os saldos na balança comercial. Mas esquece que esse modelo é concentrador de terra e de renda, desemprega muita gente, desmata o meio ambiente, sobrevive usando cada vez mais venenos agrícolas, que vão se transformar em câncer”, disse Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, em entrevista à Folha.

“O governo Lula e Dilma não são governos do PT nem de esquerda. São governos de uma frente politica de classes que reúne um amplo leque de classes sociais brasileiras. Desde a grande burguesia, o agronegócio, a classe média, a classe trabalhadora, os camponeses e os mais pobres. Essa natureza de composição dá estabilidade política ao governo e amplas margens de apoio na opinião pública, mas impede reformas estruturais, que afetariam os interesses das classes privilegiadas”, analisa o dirigente do MST.

Abaixo, leia a íntegra da entrevista concedida pelo dirigente do MST à Folha, que publicou partes da mesma. A íntegra foi reproduzida pelo portal do MST, 06-01-2012.

Eis a entrevista.

Como o senhor avalia o histórico dos números de desapropriações e assentamentos? A quantidade de famílias assentadas e desapropriações vêm caindo desde 2008/2009.

Infelizmente, nos últimos dois anos do governo Lula e agora no governo Dilma, foi abandonada a política de desapropriação de latifúndios. Isso é um desrespeito à Constituição, que determina que todo latifundio improdutivo deve ser desapropriado e dividido para quem quiser trabalhar. Em segundo lugar, a política do governo favorece a concentração da propriedade da terra em todo o país. Os latifundiarios agradecem, embora depois votem nos tucanos, como o mapa eleitoral demonstrou em 2010.

Como o senhor avalia o desempenho da reforma agrária durante a gestão petista, desde 2003?

O governo Lula e Dilma não são governos do PT nem de esquerda. São governos de uma frente politica de classes que reúne um amplo leque de classes sociais brasileiras. Desde a grande burguesia, o agronegócio, a classe média, a classe trabalhadora, os camponeses e os mais pobres. Essa natureza de composição dá estabilidade política ao governo e amplas margens de apoio na opinião pública, mas impede reformas estruturais, que afetariam os interesses das classes privilegiadas. Assim, nesse tipo de governo, estão bloqueadas não só a Reforma Agrária, mas tambem a reforma tributária, a reforma politica, a reforma do judiciário, a reforma industrial, a reforma urbana e a reforma educacional. O governo não consegue nem aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, que é uma questão civilizatória e que os países do capitalismo industrial já adotou.

Como o senhor avalia o desempenho do governo Dilma Rousseff nestes dois anos, com apenas 76 imóveis desapropriados?

Uma vergonha! O governo Dilma é refém dessa aliança com o agronegocio, que é o latifundio modernizado, que se aliou com as empresas transancionais. O governo está iludido pela proteção que a grande midia dá a essa aliança e com os saldos na balança comercial. Mas esquece que esse modelo é concentrador de terra e de renda, desemprega muita gente, desmata o meio ambiente, sobrevive usando cada vez mais venenos agrícolas, que vão se transformar em câncer. 500 mil novos casos de câncer aparecem por ano pelos alimentos contaminados. E o cancer é democrático, porque pega todo mundo. É um modelo predador do meio ambiente e só aumenta os índices de desigualdade nos municípios aonde é hegemonico. Perguntem aos prefeitos eleitos se eles querem grandes propriedades exportadoras e isentas de ICMS ou querem um meio rural de agricultura familiar? A história vai cobrar desse governo no futuro. Mas ai será tarde…

Como mudar esse cenário para 2013? O que o MST pretende fazer e o que espera do governo federal?

O MST vai continuar lutando e ocupando os latifúndios improdutivos para forçar as desapropriações e, ao mesmo tempo, costurar alianças que levem a um novo projeto para o país. No entanto, a reforma agrária agora não é apenas o aumento do número de desapropriações. Isso é uma obrigação constitucional. A reforma agrária agora representa a necessidade de mudança do modelo agricola. Deixar o agronegocio de lado e reorganizar a agricultura baseada na produção de alimentos sadios para o mercado interno. Reforma agrária é reorganizar o setor agroindustrial, baseado em cooperativas e não grandes empresas transnacionais como agora. Adotar a matriz tecnologica da agroecologia, preservar o meio ambiente e frear o êxodo rural para as grandes cidades. Mas para isso é preciso um novo projeto para o Brasil. Esse projeto depende da construção de alianças de classe que extrapolam as bases sociais e a força politica dos movimentos camponeses.

Especial 2012: Agendas ambiental e indígena sofrem retrocessos em 2012.

4 de janeiro de 2013 por Luiz Jacques

O descaso com que o governo tratou, em 2012, a agenda socioambiental, é prova contundente de que o país se coloca de costas para a problemática e caminha na contramão do debate mundial. Aos poucos vai se sedimentando a percepção de que o governo brasileiro, apesar da retórica quando fala de temas relacionados ao meio ambiente, não percebe – ou não quer perceber – que é um dos poucos países que poderia oferecer uma alternativa à crise civilizacional, que tem na mudança climática um dos seus fatores preponderantes.

http://www.ecodebate.com.br/2013/01/03/especial-2012-agendas-ambiental-e-indigena-sofrem-retrocessos-em-2012/

No debate ambiental o governo não pecou por omissão. Foi ainda mais grave. Foi conivente, negligente e leniente com o retalhamento dos temas que envolvem a agenda ambiental e indígena. O governo tratou o tema como um aborrecimento que lhe cria problemas e divide a sua base de apoio político. Há sinais evidentes de que se experimentou nesta área retrocessos injustificáveis para um país com as potencialidades do Brasil.

Na agenda do governo, os temas prioritários foram os econômicos e sociais. Os problemas ambientais e indígenas foram laterais, secundários. Estorvos que vira e mexe voltam à tona e que precisavam ser administrados para se evitar maiores danos à base política. Eventuais recuos do governo em relação ao atropelamento da agenda ambiental e indígena apenas se deram quando houve forte pressão do movimento social e ambientalista ou devido ao mal-estar junto à comunidade internacional.

As agendas ambiental e indígena não foram estratégicas no governo Dilma Rousseff e não se inserem no seu projeto de Nação. Não se viu, por parte do governo, iniciativas ousadas nessas áreas. Pelo contrário, a agenda governamental é reativa e subordinada aos setores conservadores, como se viu em questões como o Código Florestal, a matriz energética e mineral, a transposição do Rio São Francisco e a agenda indígena, entre outros.

Entretanto, esse modus operandi do governo – mas também em muitos casos do Estado – não está dissociado das tendências atuais do capitalismo no mundo, sedento de recursos naturais e de commodities, razão pela qual, aliás, toda a América Latina volta a figurar no cenário mundial como grande – e último? – “reservatório e fornecedor de recursos naturais” sobre o qual empresas multinacionais se lançam qual abutres sobre a carniça.

O Brasil participa desta expansão capitalista através do modelo neodesenvolvimentista. As bases do modelo neodesenvolvimentista se fazem a partir da recuperação do papel do Estado como indutor do crescimento econômico. Um Estado que alavanca a infraestrutura para assentar as cadeias produtivas do capital privado.

Uma das pontas de lança do modelo em curso é a hiperexploração de uma das últimas fronteiras do país: a Amazônia legal. A região já foi palco de um primeiro ciclo de exploração, nos anos 70, a partir da tese da geopolítica de segurança dos militares que decidiram ocupá-la com o projeto de transferência de populações para a região. O ciclo desenvolvimentista em curso na região nesse momento, entretanto, é incomparavelmente maior e o aumento da violência e dos impactos ambientais e sociais na região está relacionado a essa nova dinâmica.

Ainda mais grave, e na raiz da tensão dos acontecimentos sociais e ambientais, está o fato de que o modelo de exploração é exógeno à região e implantado a custa das riquezas e populações locais. Os grandes projetos que chegam à região estão voltados para interesses externos. Por um lado, tem-se a exportação de madeira, da soja, da carne, de ferro-gusa e alumínio, sobretudo para países que não querem arcar com os custos socioambientais dessas atividades, que são pesados; por outro, e para viabilizar essa lógica econômica, tem-se os grandes investimentos em projetos de infraestrutura energética – hidrelétricas – e de apoio logístico – rodovias e hidrovias. A região presta-se ainda à expansão dos interesses do agronegócio – soja, etanol e pecuária.

Plataforma de exportação. É nisso que vem se transformando a Amazônia legal, uma região que produz commodities – primarização da economia – para outros países e para o consumo do Brasil desenvolvido, a região sudeste. É nesse contexto que se insere a construção de mega-hidrelétricas – Belo Monte, Complexo Madeira, Complexo Tapajós, abertura de rodovias e hidrovias, ampliação da exploração de madeira e minérios, expansão da pecuária e das monoculturas da soja e da cana-de-açúcar.

Na contramão, mas como constitutivo desse modelo, deu-se nos últimos anos um recrudescimento da violência na região amazônica brasileira sofrida por posseiros, mas também por indígenas. Esses fatos, aparentemente isolados, relacionam-se a partir da dinâmica expansionista do capitalismo brasileiro na região Norte do país e que tem a Amazônia legal como novo cenário.

Por essas razões, em março passado, diversas organizações da sociedade civil lançaram em São Paulo, em uma coletiva de imprensa, um documento para alertar a sociedade brasileira sobre os retrocessos que vêm sendo constatados na área socioambiental e estimular a reflexão para incentivar ações que revertam esse quadro.

A timidez e o retrocesso na agenda socioambiental tornam-se especialmente visível em alguns temas: Código Florestal, transposição do Rio São Francisco, matriz e política energética e no tratamento dado à questão indígena. Vejamos, embora sucintamente, cada um em particular.