Nosso Futuro Roubado

Povos indígenas

REDD e as tentativas de criminalização dos povos indígenas.

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“O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reafirma seu completo repúdio por tais contratos e suas motivações, tridimensionadas em mecanismos oriundos do capitalismo verde, onde as práticas tradicionais dos povos indígenas e a natureza são negociadas em mercados de carbono para benefício exclusivo do capital internacional – que precisa continuar poluindo, sem constrangimentos internacionais, em prol de um desenvolvimento torpe e desigual”, afirma o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, em nota publicada no dia 14-03-2012.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/507498-reedeastentativasdecriminalizacaodospovosindigenas

 

Segundo o CIMI, “crime comete governos estaduais que celebram acordos com governos de outros países para prestação de serviços ambientais, caso do REED, e assediam os povos indígenas a assinar tais contratos. O Ministério Público Federal está atento e no Acre interpelou o governo de Tião Viana para que se explique sobre acordo feito nesse sentido com o governo da Califórnia, nos Estados Unidos. O MPF interveio, diante de tais práticas, também no Pará”.

 

Eis a nota.

Depois de abordada pelo conjunto da imprensa brasileira na última semana, a questão que envolve contratos de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) feito por empresas estrangeiras, caso da irlandesa Celestial Green, com comunidades indígenas brasileiras, sobretudo as localizadas no Norte do país, gerou reações em diversos setores da sociedade.

Algumas dessas reportagens abordaram o assunto de forma honesta; outras, por sua vez, fizeram questão de criminalizar os povos indígenas disseminando inverdades e tampouco oferecendo o direito de defesa às comunidades. Dentre tais mentiras, a principal delas é a de que os indígenas estariam vendendo suas terras.

Em vista da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que propõe levar para o Congresso Nacional a autorização para demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, nos perguntamos: a quem interessa perverter informações e criminalizar os indígenas?

Tais contratos de REED não envolvem vendas de terras indígenas, o que seria inconstitucional e traria severos prejuízos aos supostos compradores, posto que as terras são de propriedade da União e de usufruto permanente dos indígenas que nela vivem em ocupação tradicional. Os contratos são de exploração de hectares de floresta preservada visando o carbono contido nessas áreas para fim de compensação ambiental. Nada de venda de terras.

Não obstante, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reafirma seu completo repúdio por tais contratos e suas motivações, tridimensionadas em mecanismos oriundos do capitalismo verde, onde as práticas tradicionais dos povos indígenas e a natureza são negociadas em mercados de carbono para benefício exclusivo do capital internacional – que precisa continuar poluindo, sem constrangimentos internacionais, em prol de um desenvolvimento torpe e desigual.

No entendimento do Cimi, esses contratos são ilegais, inconstitucionais e juridicamente inválidos, uma vez que atentam contra o usufruto exclusivo dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas. No mais, tais contratos já trazem prejuízos aos indígenas e tais acordos não podem servir para justificar a não demarcação de terras, como sugere de forma sutil algumas matérias jornalísticas que têm sido veiculadas pela imprensa.

O Cimi entende que o governo federal tem responsabilidade sobre a temática e deve acionar os órgãos competentes para anular os contratos que por ventura já tenham sido firmados, bem como fiscalizar a ação de agenciadores particulares – alguns até se expondo na imprensa – e ONGs – ditas ambientais – que atuam no sentido de envolver os povos nesses acordos e práticas. Ao mesmo tempo, o governo precisa retomar a demarcação e homologação de terras indígenas no país.

Além disso, crime comete governos estaduais que celebram acordos com governos de outros países para prestação de serviços ambientais, caso do REED, e assediam os povos indígenas a assinar tais contratos. O Ministério Público Federal está atento e no Acre interpelou o governo de Tião Viana para que se explique sobre acordo feito nesse sentido com o governo da Califórnia, nos Estados Unidos. O MPF interveio, diante de tais práticas, também no Pará.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira se posicionou publicamente dizendo que o órgão é contra tais contratos e os considera ilegais. No entanto, é importante que a direção da Funai oriente seus servidores regionais a não intermediar tais acordos ou incentivar os indígenas a assinar tais documentos. O Cimi constatou que em algumas regiões e estados os servidores da Funai estão desempenhando esse vergonhosa e irresponsávelfunção.

Contra o cinismo, as mentiras, a espoliação da natureza e de um novo tipo de colonização de nossas terras e dos povos indígenas que nelas vivem, o Cimi divulgou em janeiro deste ano nota pública contra o REED, que aqui segue na íntegra:

A sanha do capitalismo verde

Agora não chegam as caravelas com portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido. Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de seus países, com propostas “ecologicamente corretas” e carregando em seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do capital natural, está sendo comercializada em bolsas de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono – patrimônios da humanidade.

Essa estratégia, por um lado, está sendo utilizada pelos donos do grande capital, receosos de que fique mais evidente para a humanidade que as catástrofes ambientais não são tão naturais e sim resultado da exploração sem limites da natureza, com o objetivo de engordar seus já polpudos lucros através da cultura do consumo exagerado, imposta com sutileza às sociedades. Por outro lado, como saída para a crise mundial por qual passa o capitalismo – agora travestido de verde -, demonstrando a capacidade de reciclar-se. É nesse contexto que o capital vem apresentando, desde a Eco 92, suas propostas nas convenções do clima até agora realizadas.

O mecanismo de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) não diminuirá a poluição. É uma farsa. Na verdade, na melhor das hipóteses, significa trocar ‘seis por meia dúzia’. As empresas poluidoras dos países ricos do norte pagarão para os países do sul e continuarão a poluir. Nesse contexto, povos indígenas estão sendo assediados por ONGs a serviço das empresas do norte para que firmem contrato cedendo suas terras e florestas para a captura de CO2.

Com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a relação com a natureza passa a ser mercantilista, ou seja, os princípios de respeito do ser humano para com a natureza passam a ter valor de mercado e medidos nas bolsas de valores. O dinheiro resolve tudo, paga tudo.

Os mecanismos do “capitalismo verde” reduzem a capacidade de intervenção do Estado e dos povos na gestão de suas florestas, bem como de seus territórios, que passam a ter o ônus de viabilizar compensações ambientais massivas em favor da manutenção do insustentável padrão de desenvolvimento dos países ricos – e em franco desenvolvimento, caso do próprio Brasil.

Mecanismos de compensação para captura de carbono colocam em risco a soberania nacional, através da expansão das transnacionais na consolidação do poder e controle sobre povos e governos, águas, territórios e sementes nos países do sul, além de modificar os modos de vida das comunidades locais, agora tratadas como fornecedoras de “serviços ambientais”.

Os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpos (MDL) justificam a construção de hidrelétricas por serem estas classificadas nesta categoria. Não é por acaso que tantas estão sendo construídas, muitas atingindo povos indígenas como é o caso de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

Ao aceitarem fazer contratos de REDD, as comunidades indígenas obrigam-se a ceder suas florestas por 30 anos, não podendo mais utilizá-las, sob pena de serem criminalizadas. É o “pagador” quem vai definir o que o “recebedor” pode ou não fazer; ficam subordinadas às grandes empresas transnacionais e governos internacionais.

Esses “contratos de carbono” ferem a Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo do seu território. O povo perde a autonomia na gestão de seu território, em troca de ter os recursos naturais integrados ao mercado internacional.

Trata-se de um novo momento histórico, absolutamente novo, mas com características vistas em outros momentos: a reterritorialização do capital internacional e desterritorialização dos povos indígenas.

Os povos atrelados a tais contratos são transformados em empregados dos ricos, passando da condição de filhos, cuidadores e protetores da Mãe Natureza (Pacha Mama) para a condição de promotores do capital natural, criando-se assim uma nova categoria: operários da indústria do carbono.

Para os povos indígenas a terra é mãe. As árvores são os cabelos, os rios são o sangue que corre em suas veias. Para o “capitalismo verde”, os rios são considerados infraestrutura natural e a natureza uma força que precisa ser domada em benefício de um dito progresso, profundamente autofágico, perverso e totalitário.

Exemplos de como se dá a relação dos indígenas com a natureza não faltam. Para os Guarani entrarem na floresta, logo de manhã, rezam e pedem ao Nhanderú orientação na direção em que devem caminhar. REDD, PSA transformam a natureza em mercadoria, a gratuidade em obrigação, a mística em cláusula contratual, o bem estar em supostos “benefícios do capital”. É a mercantilização do sagrado e a coisificação das relações humanas em interface com o meio ambiente.

É preciso recuperar a memória da humanidade sobre nossos vínculos com a natureza, expresso no Suma Kawsay (Bem Viver). O meio ambiente e as culturas que vivem em harmonia com ela devem ser as bases para o desenvolvimento humano e das sociedades; não um item da economia de mercado.

Na convivência com os povos indígenas, percebemos que são eles, com seus conhecimentos e sabedoria, as fontes inspiradoras para outro tipo de modelo de sociedade onde o SER prevaleça sobre o TER, respeitando e vivendo em harmonia com a natureza.

O “capitalismo verde” é sinônimo de neocolonialismo. Em pleno século XXI, surgem novos “espelhinhos” – os PSA, o REDD – lembrando a estratégia usada pelos colonizadores no século 16 para conquistar e destruir os povos indígenas, apoderando-se de seus territórios.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), após analisar a lógica do “capitalismo verde” – dito sustentável – e suas consequências para as populações mais sofridas e exploradas do planeta, em especial os povos indígenas, quer juntar-se aos demais setores organizados que dizem NÃO a financeirização da natureza, NÃO a “economia verde” e NÃO ao mercado de carbono.

Novo Código Florestal ameaça igapós e populações tradicionais.

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Ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais da Amazônia podem ter os costumes transformados pela reforma no Código Florestal brasileiro e precisarão se adaptar às mudanças, até mesmo, abandonando suas comunidades e tradições, afirma o coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos César Durigan.

 

http://www.ecodebate.com.br/2012/03/07/novo-codigo-florestal-ameaca-igapos-e-populacoes-tradicionais/

A reportagem é do jornal A Crítica, 05-03-2012.

A própria floresta pode sofrer esses mesmos efeitos, especialmente as áreas de igapó, que não foram contempladas com dispositivos legais específicos no texto-base do novo Código Florestal, voltadas para suas peculiaridades, explica o pesquisador.

“A generalização é a maior crítica que o novo Código tem recebido. Não há como definir regras iguais de exploração em biomas tão diferentes como o cerrado, pantanal, Mata Atlântica, caatinga e floresta amazônica, por exemplo. Temos, na Amazônia, casos específicos que a lei não contempla. E os igapós são os que mais preocupam, pela fragilidade”, analisou. Exploração

Para Durigan, a mudança nos limites das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens dos rios proposta pelo novo Código Florestal pode abrir precedentes para uma prática ainda incomum na região: a exploração de madeira nas áreas de igapós.

“Se a APP tiver uma extensão máxima de 500 metros a partir da cota média do rio, teremos quilômetros de igapós vulneráveis a qualquer tipo de atividade de exploração. Apesar de não utilizadas pela cultura agrícola, não podemos descartar um futuro interesse econômico das madeireiras nessas regiões, já que as hoje exploradas terão a fiscalização reforçada”, alertou Durigan.

Para ele, a não inclusão de dispositivos legais específicos para as atividades desenvolvidas nos igapós pode comprometer a qualidade da água e a reprodução de espécies de peixes já ameaçadas, como o Pirarucu, além da própria subsistência das populações tradicionais que ainda vivem da pesca.

O problema, segundo o pesquisador, já foi identificado pela FVA em comunidades como Bela Vista, em Manacapuru, Lago do Limão, no Careiro da Várzea e no rio Jauaperi, entre os municípios de Novo Airão e Rorainópolis (RR), onde as populações tradicionais já sofrem com as intervenções nos igapós e a escassez de peixes.

“Vai ser uma tragédia de diversas frentes, pois os igapós são ambientes extremamente frágeis, berçários de espécies aquáticas, que dificilmente se recuperarão de qualquer intervenção. Precisamos prevenir essas atividades, desde a pesca predatória até a extração de madeira, para não termos que mudar o Código novamente no futuro.”

Para o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, outra ameaça aos igapós vem da anistia às ocupações ilegais, que na Amazônia já está transformando as áreas de manguezais que se estendem do Maranhão ao Pará.

“A ocupação dessas áreas, hoje ilegal, será permitida pelo novo Código Florestal, consolidando a atividade de pesca do camarão, inclusive a industrial, e ameaçando a reprodução das espécies e a subsistência das famílias de pescadores que vivem disso. Se abrimos as porteiras para os pequenos, despertamos interesses econômico nos grandes. Isso pode se repetir nos igapós”, explicou. Excluído

Os igapós também ficaram de fora da proteção prevista pela Instrução Normativa nº 009 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), publicada no fim de 2010. A resolução estabelece regras para o manejo de espécies de árvores em áreas de madeira branca e várzea, estipulando prazos que variam entre 12 e 24 anos para o corte da madeira, mas não inclui os igapós.

Apesar disso, o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ademir Stroski, acredita que os igapós não vão ficar tão expostos a práticas de exploração de madeira, com a aprovação do texto-base do novo Código Florestal.

“A inscrição junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) também é uma obrigação determinada pelo novo Código Florestal a todos os proprietários. E é por meio dele que a área de uso e ocupação do solo será disciplinada, o que inclui a extração de madeira”, esclareceu.

Belo Monte e as muitas questões em debate. Entrevista especial com Ubiratan Cazetta.

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“Belo Monte compromete, de maneira irreversível, a possibilidade das gerações presentes e futuras de atenderem suas próprias necessidades. Apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos ratificados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal”, afirma o procurador da República do Estado do Pará.

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/belo-monte-velhas-e-novas-questoes-em-debate-entrevista-especial-com-ubiratan-cazetta
23/01/2012

 

Confira a entrevista.

Apesar de as condicionantes fixadas na licença prévia ambiental não terem sido cumpridas, as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte iniciaram e trazem à tona velhos e novos questionamentos.  Seis meses após o início de instalação dos canteiros de obras, ainda há “imprecisão quanto à dimensão da área a ser desapropriada e da quantidade de pessoas que serão atingidas, removidas ou indenizadas”, diz o procurador da República Ubiratan Cazetta à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele informa que o Ministério Público Federal – MPF ainda está analisando “o decreto de utilidade pública editado recentemente, que abrange uma imensa área, coincide com os dados que constavam da licença prévia ou se houve, de fato, ampliação ou mudança de limites e quais os impactos de tais alterações”. Muitos moradores de Altamira estão apreensivos, pois temem que suas terras sejam desapropriadas para dar espaço à construção de Belo Monte.

De acordo com Cazetta, as obras da usina hidrelétrica ainda podem ser paralisadas se as ações públicas que apontam falhas distintas no processo de licenciamento e construção da usina forem julgadas. “Esta é uma hipótese, entretanto, que vai ficando cada vez mais delicada, ante a demora no julgamento dos processos, pois as sentenças podem vir em momento em que os danos sejam ainda maiores. É essencial que os processos que discutem Belo Monte sejam tratados como prioritários e julgados. Não é admissível que passem meses esperando a definição quanto ao juízo competente, que fiquem os autos transitando entre Belém, Altamira e Brasília apenas para definir o juiz encarregado do julgamento e que as sentenças não sejam proferidas”, assinala.

De acordo com o procurador, para o MPF, Belo Monte “viola o direito da natureza”, tema que está sendo discutido recentemente entre os juízes. “Apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos ratificados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal”, esclarece. E reitera: “Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada”.

Ubiratan Cazetta é procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o andamento das obras de Belo Monte, seis meses após o início da construção? O que mudou em Altamira neste período?

Ubiratan Cazetta – Foram efetivamente iniciadas as obras.  A primeira fase foi dedicada à construção de canteiros e locais para os trabalhadores e outras obras preparatórias para a construção em si.  Há alguns dias, teve início a primeira intervenção física no Rio Xingu, com a construção de uma ensecadeira de 500 metros, no chamado Sítio Pimental. Com esta intervenção no rio Xingu, já recebemos a reclamação dos índios Arara, que noticiaram que a água que eles utilizam no dia a dia foi diretamente afetada, sem que qualquer medida antecipatória ou compensatória tenha sido implementada.

A cidade de Altamira já sofre todos os impactos negativos que se esperava, sem que os positivos estejam visíveis. O fluxo migratório aumentou e, embora sem dados oficiais, fala-se em mais de 10 mil pessoas.  Isto já causou alteração nos índices de violência, com destaque para os crimes de violência sexual contra menores.

Os dados quanto ao impacto na área de saúde e educação ainda estão sendo levantados, para que se tenha uma dimensão correta. A especulação imobiliária e o custo dos produtos também podem ser elencados como mudanças concretas em Altamira. A própria Prefeitura Municipal, juntamente com cerca de 40 entidades representativas do local, chegou a solicitar a suspensão da Licença de Instalação, diante do descumprimento das condicionantes e do atraso das obras prometidas pelo empreendedor.

IHU On-Line – Quais são as principais denúncias feitas ao Ministério Público Federal em relação à construção de Belo Monte?

Ubiratan Cazetta –Não é simples enumerar os diversos tipos de conflitos que Belo Monte suscita desde o início desta discussão. Podemos, esquematicamente, dividir os problemas em tópicos, que não pretendem ser exaustivos, mas apenas exemplificativos:

1 – Descumprimento da Constituição Federal, diante da falta de oitiva das populações indígenas sobre o aproveitamento de seus recursos hídricos e, ainda, da falta de lei específica que regulamente tal exploração, com a definição quanto ao pagamento de royalties e outras compensações, se aprovado o uso do recurso hídrico;

2 – Estudos prévios insuficientes, especialmente na questão socioambiental, audiências públicas que não contemplaram todas as localidades atingidas e que não serviram para informar e debater com a população empreendimento deste porte;

3 – Insuficiência dos dados quanto à viabilidade econômica de uma obra que iniciou orçada em 9,6 bilhões de reais e, sucessivamente, teve seu valor alterado para 19,2 bilhões, 25 bilhões e que estaria, atualmente, em, no mínimo, 28 bilhões de reais;

4 – Descumprimento das condições impostas na licença prévia como requisitos para início das obras, o que gera impacto direto em vários setores, mas são cruciais na saúde, educação, saneamento e segurança pública;

5 – Imprecisão quanto à dimensão da área a ser desapropriada e da quantidade de pessoas que serão atingidas, removidas ou indenizadas;

6 – Dúvida quanto ao impacto na área urbana de Altamira e indefinição quanto ao local de realocação da população atingida.

IHU On-Line – Como está sendo feita a desapropriação de terras que serão utilizadas para a construção da usina?  Os ambientalistas dizem que áreas que não estavam descritas no projeto original estão sendo desapropriadas. Como a Norte Energia se posiciona diante destas denúncias? Trata-se de uma irregularidade?

Ubiratan Cazetta –Este é um dos pontos que ainda estão sendo analisados e sobre os quais não se tem um juízo de valor definitivo por parte do Ministério Público Federal – MPF. Estamos checando se o decreto de utilidade pública editado recentemente, que abrange uma imensa área, coincide com os dados que constavam da licença prévia ou se houve, de fato, ampliação ou mudança de limites e quais os impactos de tais alterações.

Declarar uma área de utilidade pública não significa, imediatamente, sua desapropriação, mas o anúncio de que pode vir a ser desapropriada, se necessário para a realização da obra. Esta indefinição ou falta de clareza quanto ao que efetivamente será desapropriado também gera um ponto de tensão crescente, pois deixa a população insegura.

De outro lado, não foram concluídos e apresentados os dados do Cadastro Socioambiental, que permitirá, finalmente, conhecer os números de pessoas atingidas, se será necessário o seu deslocamento e, mais importante, qual a política de atendimento a tais atingidos, evitando que não sejam indenizados ou que sejam marginalizados na periferia das cidades ou dos canteiros de obra.  A fixação dos critérios de indenização não pode ser apenas patrimonialista, com o uso dos critérios formais de propriedade, pois sabe-se que a grande maioria dos atingidos não tem título de propriedade formal, embora viva nas áreas atingidas há gerações, especialmente quando se observa a situação das comunidades tradicionais. Necessário, então, que estas desapropriações sejam feitas com critério, com políticas públicas de inclusão, de realocação e qualificação dos atingidos.

IHU On-Line – Para que locais as famílias que têm suas terras desapropriadas estão sendo realocadas? Como elas se manifestam e que tipo de acompanhamento e assistência elas recebem?

Ubiratan Cazetta –Todos estes critérios são ainda muito opacos, sem uma definição precisa de como serão tratadas as famílias.  Sabe-se que algumas simplesmente foram indenizadas em dinheiro e tentarão se mudar para locais próximos. Todavia, seja pelo valor da indenização, seja pela especulação imobiliária, há uma forte tendência de que tais pessoas acabem inchando a periferia de Altamira e cidades vizinhas, sem opções de renda e emprego, o que deve ter impacto bastante negativo na realidade social local.  Outros, buscam ser realocados, mas não se tem certeza quanto ao processo de escolha da nova destinação de tais famílias e se serão observados as suas aptidões, seu meio de vida tradicional ou se, uma vez mais, serão apenas realocadas, sem critérios, sem preparação e sem capacitação.

Para tentar garantir um atendimento adequado a tais famílias, garantindo-lhes assessoria jurídica para defesa dos seus interesses individuais – que não podem, por isto mesmo, serem defendidos pelo MPF -, temos lutado pela instalação e funcionamento, em Altamira, da Defensoria Pública da União, o que gerou mais uma ação civil pública, para forçar a União a cumprir sua obrigação. Hoje, entretanto, tais famílias não contam com assessoria adequada, o que as torna ainda mais vulneráveis.

IHU On-Line – Como o senhor avalia o debate acerca do impedimento de consulta prévia dos povos indígenas em relação a Belo Monte, no ano passado?

Ubiratan Cazetta –Com muita preocupação, pois estamos perdendo uma excelente oportunidade
para demonstrar que a Constituição Federal não é um mero enfeite, mas, sim, base das atuações do Estado brasileiro. Neste processo de discussão de Belo Monte, partimos de afirmações de
que os índios seriam ouvidos no licenciamento, depois, já no licenciamento, a manifestação passou a ser uma função da Funai e, finalmente, desaguamos em um momento em que o governo brasileiro simplesmente nega que exista aproveitamento de recursos hídricos de áreas indígenas, argumentando que as áreas não serão alagadas.  De fato, não serão alagadas, mas, sim, esvaziadas, com a redução drástica do volume de água, com o impedimento do uso do rio como meio de locomoção, com a extinção de espécies de peixes e assim por diante e a água que foi retirada das áreas indígenas irá exatamente para formar o reservatório da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Se isto não é aproveitamento de recursos hídricos, tenho dificuldade de imaginar o que seja.

Para piorar, tem-se manifestação do Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região chamando um preceito constitucional de privilégio e, embora o reconhecendo, negando seus efeitos. Concretamente, o que temos é o desprezo ao debate com as comunidades indígenas, o descumprimento direto da Constituição Federal e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

IHU On-Line – Como ficou a questão do cumprimento das condicionantes ambientais? Todas as condicionantes foram cumpridas ou a construção da usina foi liberada sem o cumprimento da legislação?

Ubiratan Cazetta – As condicionantes fixadas na licença prévia não foram integralmente cumpridas e, mesmo assim, a licença de instalação foi liberada e as obras iniciaram. Os impactos de tal decisão estão visíveis nas dificuldades enfrentadas pelos municípios diretamente atingidos, como Altamira e Vitória do Xingu, que não viram ainda entregues as escolas, não tem os hospitais em funcionamento, não tiveram número suficiente de trabalhadores capacitados para serem aproveitados, mas já tem o fluxo migratório crescente, o aumento da demanda por serviços públicos, sem que haja recursos e políticas públicas definidas para enfrentar tais desafios. Este tema é objeto de uma das muitas ações civis públicas que ainda não foram decididas.

IHU On-Line – Há a possibilidade de paralisar as obras de Belo Monte em função de alguma ação civil pública?

Ubiratan Cazetta –Sim.  Diversas ações civis públicas apontam falhas distintas, em momentos distintos de todo este processo de licenciamento e início de construção da Usina de Belo Monte e podem, se forem julgadas, vir a determinar a paralisação das obras.  Esta é uma hipótese, entretanto, que vai ficando cada vez mais delicada, ante a demora no julgamento dos processos, pois as sentenças podem vir em momento em que os danos sejam ainda maiores.  É essencial que os processos que discutem Belo Monte sejam tratados como prioritários e julgados.  Não é admissível que passem meses esperando a definição quanto ao juízo competente, que fiquem os autos transitando entre Belém, Altamira e Brasília apenas para definir o juiz encarregado do julgamento e que as sentenças não sejam proferidas. Também não é razoável que o TRF 1ª Região gaste anos para julgar um recurso.  É o momento de todos os que atuam nestes processos, no que se inclui o MPF, a Advocacia-Geral da União – AGU, Norte Energia S.A. – NESA, Ibama e o Judiciário, tomem medidas efetivas para acelerar o andamento, não adotando medidas que apenas busquem evitar uma decisão, favorável ou contrária. A indefinição ou a decisão tardia é o pior desfecho para este debate.

IHU On-Line – Em função de Belo Monte, o direito da natureza está sendo discutido no judiciário. Como, juridicamente, está questão é abordada?

Ubiratan Cazetta – Belo Monteencerra vários confrontos: entre a geração de energia hidrelétrica e os direitos indígenas; entre o interesse de empreiteiras e o direito da natureza; entre o direito ao crescimento econômico e os princípios do direito ambiental.

A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos, seja pelo Ibama, pelas empreiteiras responsáveis pelos Estudos, seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu – trecho de 100km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica. Esse trecho do Xingu é considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA n° 9/2007), como de importância biológica extremamente alta, pela presença de populações animais que só existem nessa área, essenciais para a segurança alimentar e para a economia dos povos da região. A vazão reduzida vai provocar diminuição de lençóis freáticos, extinção de espécies de peixes, aves e quelônios, a provável destruição da floresta aluvial e a explosão do número de insetos vetores de doenças.

Quando os primeiros abolicionistas brasileiros proclamaram os escravos como sujeitos de direitos foram ridicularizados. No mesmo sentido foram os defensores do sufrágio universal, já no século XX. Em ambos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos. Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada.

Para o MPF, Belo Monte representa a violação não só dos direitos dos índios, ribeirinhos e agricultores que hoje vivem no Xingu, mas viola o direito da natureza e o direito das gerações futuras ao desenvolvimento sustentável. Belo Monte expõe o confronto entre o desenvolvimento a qualquer custo e os princípios do direito ambiental. A solução deve ser sempre em favor do último, diante do bem maior a ser preservado, que é a vida em sentido holístico. Belo Monte compromete, de maneira irreversível, a possibilidade das gerações presentes e futuras de atenderem suas próprias necessidades. Apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos ratificados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal.

IHU On-Line – Como explicar a posição do Brasil de dar prosseguimento à construção de Belo Monte depois da audiência que determinou a suspensão da obra de Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)?

Ubiratan Cazetta – A discussão sobre a construção de Belo Monte poderia ser vista como um momento de amadurecimento das instituições brasileiras, que ganhariam muito se o tema fosse tratado com transparência.  O que se viu, entretanto, foi um retrocesso evidente na postura brasileira, o que é muito preocupante no momento em que se pretende firmar o Brasil como uma das potências mundiais.  Agimos, no caso da CIDH, com a mesma prepotência que sempre criticamos em outros países.

O mais grave, entretanto, é a mensagem subliminar que esta forma de agir transmite e que fortaleceu críticas que colocam em risco a própria noção do sistema interamericano de direitos humanos. O Brasil, rompendo com sinais anteriores, acabou demonstrando não ter uma posição clara quanto ao modelo de cobrança de responsabilidade internacionais que assumiu.  Nos casos anteriores de condenação pela Corte Interamericana (caso Ximenes Lopes, por exemplo) ou de intervenção pela Comissão Interamericana (caso Urso Branco ou Febem), como envolviam atos de governos estaduais, parecia ser mais fácil ao Estado brasileiro se posicionar.  Entretanto, quando as críticas atingem um fato que deve ser diretamente imputado ao governo federal, como é a questão do direito à verdade no período militar ou o caso Belo Monte, a capacidade de autocrítica fica muito reduzida e toda ressalva se transforma em resposta passional, como o não pagamento das contribuições à OEA ou medidas equivalentes.

Tenho expectativa que a política externa brasileira assume os ônus de seu papel de liderança, mas tenha os olhos voltados para um passado em que proclamava o respeito aos direitos humanos e o fortalecimento do contencioso internacional de direitos humanos como uma meta a ser atingida o quanto antes e não como algo que deva ser combatido ou tolhido.

IHU On-Line – Quais os desafios de discutir, juridicamente, os impactos ambientais gerados por grandes empreendimentos como Belo Monte?

Ubiratan Cazetta –São vários os problemas, que envolvem as pressões naturais geradas por uma obra de infraestrutura, com orçamento gigantesco de, ao menos, 30 bilhões de reais ou a dificuldade de discussão de uma política energética que contemple, com seriedade, fontes alternativas (eólica, por exemplo) e a requalficação do parque elétrico atual (diminuição significativa das perdas no processo de transmissão/distribuição de energia ou repotenciação e modernização das usinas mais antigas).

Outro desafio é debater estes temas quando o Brasil não definiu, até hoje, um modelo de desenvolvimento sustentável que considere as aptidões evidentes da Amazônia na exploração da sua biodiversidade e prioriza projetos como Belo Monte, que tendem a forçar a repetição de modelos de desenvolvimento que já causaram o esgotamento de outros ecossistemas. O mais delicado, entretanto, talvez seja como utilizar o processo civil para discutir temas áridos, que fogem ao cotidiano do sistema judiciário e que tentam acabar com a invisibilidade social das minorias, buscam garantir o respeito a populações tradicionais ou, no caso das populações urbanas, a efetiva implementação de políticas públicas de saúde, educação, saneamento, segurança pública, geração de emprego e renda.

O espaço democrático para debate destes temas, quer no licenciamento ambiental, quer no processo judicial precisa ser desenhado, precisa viabilizar o acesso da sociedade civil, tanto à informação qualificada, quanto ao meios de se manifestar, rompendo com meras peças publicitárias e atingindo o conteúdo do debate. Transformar estes assuntos em teses jurídicas ou mediar os conflitos e tentar um debate extrajudicial talvez seja o mais delicado, até mesmo por gerar incompreensões ou, pior ainda, reações que, ao invés de abrirem o Estado brasileiro ao debate, apenas fortalecem focos de tensão ou fragilizam as instituições.

Uma crítica ao modelo desenvolvimentista adotado pelos governos populares da América Latina.

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“Um bloco mais sensível ao bem estar, mas que não consegue pensar a possibilidade de uma transformação, de uma melhoria na situação do nosso país fora do projeto eurocêntrico. Não há uma ruptura. Ficamos ofuscados porque são governos de esquerda, mas essa novidade não é muito profunda. Entraram para competir, participar da concorrência para emergir como bloco dentro dos mesmos princípios e balizas do capitalismo global”. A afirmação é da antropóloga Rita Segato em entrevista ao Brasil de Fato, 10-01-2012.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/505601-o-bem-viver-e-as-formas-de-felicidade

 

11 de janeiro de 2012

 

Rita Segato (foto de Paul Walters) é professora da Universidade de Brasília (UNB) e na entrevista faz profundas críticas ao modelo de desenvolvimento adotado pelos governos populares eleitos na América Latina e cita o Suma Kawsay como alternativa.

Rita Segato conhece de perto a realidade dos povos indígenas das Américas. Sua prática antropológica sempre se desloca ao encontro do outro e rechaça contatos antissépticos. Talvez por isso, somada à capacidade de relacionar temas e perspectivas teóricas, Rita hoje tenha grandes contribuições aos discursos construídos sobre o Bem Viver – que ela chama de Bom Viver – no Brasil.

Eis a entrevista.

Como a senhora vê o modelo de desenvolvimento adotado pelos governos da América Latina de origem popular?

A gente pensa que o mundo está dividido em dois grandes campos: o socialista e o capitalista. Não estamos falando em termos de Guerra Fria, mas nós pensamos que continuam existindo esses dois ideários políticos. A liberdade do mercado e aquele que pensa que o mercado deve ser controlado e que o social deve ter o primeiro lugar. Contudo, essa visão ofusca a percepção de que o próprio campo socialista está dividido em pelo menos mais dois. Tem um campo socialista desenvolvimentista, eurocêntrico, e outro que vai apontando para a crise civilizatória geral de todo o projeto eurocêntrico que estruturou um mundo de acordo com a hierarquia colonial.

Temos que aprender a enxergar que dentro das chamadas esquerdas existe uma mais voltada ao bem estar social, mas que não difere muito da direita. É difícil enxergar isso. Na América Latina nós temos um conjunto de governos que consideramos bons. São os melhores porque tentam pensar conjuntamente em bloco, numa aliança continental: Venezuela, Equador, Peru, Paraguai, Bolívia, Argentina e o Brasil. Um bloco que nunca existiu antes, desse jeito.

Este é um bloco mais sensível ao bem estar, mas que não consegue pensar a possibilidade de uma transformação, de uma melhoria na situação do nosso país fora do projeto eurocêntrico. Não há uma ruptura. Ficamos ofuscados porque são governos de esquerda, mas essa novidade não é muito profunda. Entraram para competir, participar da concorrência para emergir como bloco dentro dos mesmos princípios e balizas do capitalismo global. Não há uma reflexão profunda sobre a questão.

Qual o caminho possível para o Bem Viver construir sua retórica e fazer o enfrentamento do modelo adotado pelo bloco?

É preciso se perguntar até que ponto o bloco está disposto a pensar em gerar poderes e economias locais. Quando cheguei ao Brasil não conheci São Paulo e Rio de Janeiro; fui direto para o Nordeste. Lá existiam mercados e feiras regionais. As pessoas de uma determinada região se organizavam e se autossustentavam. Caruaru (PE) é um exemplo. Essa visão de crescimento dentro das normas do capital acabou com isso.

O Bom Viver joga um papel importante porque estimula as pessoas a obedecerem aos seus próprios projetos regionais, locais, comunitários. Porque se a gente se abre para o projeto geral global, nos abrimos para os desejos e formas de gozo globais e esses desejos e formas de gozo são baseados no consumo e na sua forma de programação da vida. O crescimento do Brasil se dá pela via do consumo, pela capacidade de se consumir independente de como se constrói dos índices de qualidade de vida e desenvolvimento humano.

No fundo, se pensarmos nas pessoas, no senso comum, na mentalidade coletiva, o que se mede do bem estar é o consumo. Aí se apresenta um grande problema. Vão desaparecendo outras formas de felicidade. O Bom Viver significa preservar outras formas de felicidade. Uma felicidade que esteja relacionada nas relações entre as pessoas e não uma felicidade que seja derivada da relação com as coisas. É isso que está acontecendo: a coisificação das relações.

Vemos então uma crise de perspectiva crítica nesse cenário…

Exato! Os discursos são bonitinhos, seja de (Hugo) Chávez , do Evo (Morales) que passou por essa crise envolvendo TIPNIS. Nunca tivemos discursos assim antes e então parece que entregamos tudo a eles, pois saberão o que fazer. Mas esses governos estão se confundindo. Nessa confusão, coloco uma grande responsabilidade na tentativa de hegemonização por parte do Brasil. O Lula foi um presidente nacionalista. Ele nunca foi um internacionalista. A proposta dele é que o Brasil hegemonize o bloco de qualquer forma.

Com isso, o individualismo cresceu no país. Em lugares muito remotos você via essas estruturas coletivas intactas, funcionando e garantindo às pessoas uma forma de viver, uma forma de felicidade. Coletividade significa que o umbigo está dentro da comunidade e não se coloca para fora. O que se percebe é que o umbigo se mudou do centro das comunidades para São Paulo e de lá para Nova York.

Para mim, essa hegemonia brasileira regional tem aprofundado estruturas coloniais e capitalistas. O avanço estatal foi insensível. Não é uma real comunidade de nações, mas uma tentativa de hegemonia do Brasil para puxar o capital aos países vizinhos para esse bloco se instalar melhor no capital global. Perdemos com isso uma grande oportunidade que a gente ainda poderia ter e parte disso são as formas de Bom Viver que não passam pelo consumo global.

Levi-Strauss dizia que a razão pela qual devemos ser pluralistas é que quanto mais comunidades existirem no planeta é melhor não por uma razão humanitária e de valores, mas porque se observarmos a história natural vamos saber que nunca foi possível dizer que espécie ia vingar no planeta. O darwinismo social não falava da espécie mais apta, mas a espécie mais adaptada a questões climáticas e ambientais é que iria sobrevir. Não era a espécie mais capaz. Portanto, sempre foi imprevisível. Então, não sabemos quais das sociedades humanas serão adaptativas ao futuro imediato. Pode ser os Yanomami, pode ser um grupo que tenha poucas pessoas. Desse modo, temos que preservar todas elas porque numa delas está o futuro da humanidade.

O que se pode esperar de um sistema onde metade da população mundial é descartada? Na Índia 25% da população não sabe o que é capitalismo. Só vai sobreviver quem não centrou sua forma de felicidade e satisfação nesse consumo globalmente organizado. Existem outras formas.

Analisando de forma crítica as elaborações indígenas e indigenistas sobre o Bem Viver, como esse projeto pode se constituir como alternativa ao sistema de forma prática?

A partir de uma perspectiva bem política. Com atenção a dois pontos. Primeiro perigo: se confundir com as promessas desses governos, melhores que os anteriores e de cunho esquerdista. Podem até ser apoiados, como acontece com o Evo, mas pressionados sempre. Um dos piores momentos do Brasil, em minha opinião, é que o PT sempre foi um partido de rua, de mobilização e ativismo. Percebi que quando Lula assumiu o poder em 2003 a primeira coisa que fez foi desmobilizar o partido, foi desmontar a estrutura de ativismo e profissionalizar o partido. Isso ocorreu não só com o PT, claro. O único que pode fazer a vigilância do caminho do governo é o povo na rua. Vemos na Bolívia isso com o gasolinazo, a marcha indígena por Tipnis.

Segundo perigo: o culturalismo. Política é história, política é defender o movimento da história, a vida em movimento se defendendo e as pessoas se movimentando para defender a vida. Não se pode despolitizar os costumes, a cultura. E é partindo de um conjunto de objetos históricos, que como falei é oposto e disfuncional com o caminho histórico eurocêntrico e desenvolvimentista capitalista, temos enquanto países que trabalhar para caminhar em duas frentes simultaneamente: se instalar globalmente na ideia da solidariedade e internamente proteger os espaços locais das nossas nações, preservar as comunidades. Fazer um caminho histórico de mão dupla: global e local. É preciso também remontar as comunidades que nesse processo se rasgaram, se desfizeram.

No Suma Kawsay (tradução do Quechua para o Bem viver) , o conhecimento, a profundidade, a melhor compreensão das cosmologias, dos pensamentos, o valor da vida humana, estão no centro e não nos objetos. Ver que toda essa ‘cultura’ se encontra num projeto macro, que é político, e nunca pode ser perdido de vista. Do contrário, transformamos essa defesa do Bom Viver numa questão cultural.

Então você tem uma sociedade com premissas lindas e discursos belos sobre a vida, mas na verdade não é nada daquilo. As mulheres sabem bem disso porque percebem que tem um monte de transformações ainda a serem feitas. Os poderes são interessados no culturalismo. Quem faz a defesa do culturalismo diz que sempre foi assim, que a cultura é imutável, que não teve história e uma vez que se formou sempre foi igual. Então, temos a defesa de caciques que se alimentam desses privilégios. Isso é um grande perigo.

O que são as dobras estruturais do capitalismo em interface com a elaboração da retórica do Bem Viver, formulação desenvolvida em seus posicionamentos?

Podemos falar sobre isso partindo de diversos pontos. Bom, você percebe que a história das sociedades possui uma vida íntima como coletividade e possui uma fachada externa, a forma em que ela dialoga com o mundo exterior. Vemos isso tanto nas tradições preservadas afroamericanas como no mundo indígena. O Estado oferece medicina, educação, enfim, as ofertas dele, mas nunca podemos esquecer que o Estado é filho primogênito e dileto do ultramar colonial porque a gente pensa que o Estado é republicano e que vai garantir absolutamente tudo para a população.

A América hispânica tem comemorado o bicentenário de suas repúblicas, mas pensamos que houve uma grande fratura entre o momento colonial e o pós-colonial. No entanto, nas aldeias percebemos que esse Estado é completamente colonial. O Brasil é o país onde menos os povos indígenas percebem isso, ou seja, ainda que o Estado seja republicano ele se mantém colonial.

Índios acusam governo de descumprir acordo sobre audiências de hidrelétrica no Teles Pires.

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Em carta, povos kayabi, apiaká, munduruku e kayapó pedem ao MPF no Pará e Mato Grosso que interceda em defesa do direito de serem informados sobre os impactos a seu território. Os índios kayabi, apiaká, munduruku e kayapó enviaram carta ao Ministério Público Federal do Pará e do Mato Grosso acusando o governo federal de descumprir acordo que previa adiamento das audiências públicas da usina hidrelétrica de São Manoel.

 

http://www.ecodebate.com.br/2011/11/18/indios-acusam-governo-de-descumprir-acordo-sobre-audiencias-de-hidreletrica-no-teles-pires/

 

Publicado em novembro 18, 2011

 

O acordo foi feito em 3 de novembro em reunião em Brasília entre as lideranças indígenas, o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o secretário especial da Presidência da República, Paulo Maldos, depois que os índios libertaram sete funcionários do governo feitos reféns pelos problemas no licenciamento da usina.

Pelo acordo, a audiência deveria ter sido adiada depois de cinco dias de tensão em que ficaram reféns na aldeia Kururuzinho, em Alta Floresta, sete servidores da Empresa de Pesquisa Energética e da Fundação Nacional do Índio.

Mesmo antes do acordo, no dia 21 de outubro, em resposta a uma ação civil pública do MPF o juiz federal Paulo Cezar Sodré, da Justiça Federal em Sinop (MT), já havia determinado o adiamento da audiência por 90 dias até que os estudos sobre os impactos aos índios estivesse concluído, para garantir a participação de todos os atingidos.

Na decisão ele também suspendeu o leilão da usina, determinou a realização de um maior número de audiências nas terras indígenas kayabi e munduruku, bem como a tradução do estudo para as línguas dos povos indígenas afetados (kayabi, munduruku e apiaká).

Em vez de aguardar, como havia sido prometido aos índios, o governo acionou no mesmo dia da reunião com as lideranças (3 de novembro) a Advocacia Geral da União, que pediu ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, uma suspensão de segurança para poder realizar as audiências o mais rápido possível. A suspensão foi apreciada em cinco dias e deferida no último dia 8 de novembro, permitindo que as audiências públicas sejam realizadas no próximo dia 25.

Surpresa e perplexidade – Na carta que enviaram ao MPF, os índios dizem que, ao saber da audiência marcada, foram tomados por “surpresa e grande perplexidade”, já que sequer a demarcação de suas terras foi concluída pelo governo. “Por que o governo brasileiro está agindo assim de forma irresponsável em querer construir hidrelétricas, uma atrás da outra, sem estudo de longo tempo e na beira de uma terra indígena não demarcada?”, perguntam.

Os índios afirmam na carta que não trocarão os direitos sobre as terras por compensações de impacto de usinas, “pois o governo assumiu um pacto com os povos indígenas na Constituição Federal de 1988, se comprometendo com a demarcação de todas as terras indígenas em 5 anos”. E acrescentam: “diziam que os pactos seriam cumpridos, mas não é o que está acontecendo, o que assistimos é uma enxurrada de descumprimentos e violações.”

Os índios criticam a pressa tanto dos estudos quanto das audiências: “os estudos sobre este empreendimento são insuficientes e não trazem nenhuma proteção às nossas terras e direitos”. Eles lembram que, além da Usina São Manoel, estão em licenciamento outras 5 usinas no rio Teles Pires, todas em fase avançada e com pendências jurídicas. “Ainda não compreendemos o que significam estes empreendimentos que já estão sendo construídos e já querem construir outras usinas que só trarão prejuízos a nossa comunidade, de forma atropelada e sem nosso consentimento”, diz a carta.

Os índios encerram com uma exigência: “que os estudos sejam refeitos, que a comunidade tenha tempo de compreender o que está acontecendo e que o governo nos respeite, assim como eles querem ser respeitados”. Eles também pedem que “o governo realize pesquisas sobre outras formas de geração de energia que causem menos impactos e não afetem diretamente a vida dos povos indígenas e não indígenas, como os ribeirinhos, que moram perto dos rios e dependem deles.”

Para eles, as usinas do Teles Pires implicam em atrair “grande quantidade de pessoas para a região, que não está preparada para isso, o que afeta não apenas os povos indígenas, mas também os não indígenas”.

O Governo Federal projeta um total de seis usinas hidrelétricas para o rio Teles Pires, além de outras cinco para o Tapajós, na mesma bacia hidrográfica. O MPF já tem ações judiciais contra essas usinas pela falta de estudos sinérgicos dos impactos sobre a bacia e sobre os povos indígenas e não-indígenas da região.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará.