Povos ancestrais

Índios Guarani conquistam na Justiça o direito às terras em São Paulo.

4 de junho de 2015 por Luiz Jacques

O ministério da Justiça reconheceu como de propriedade dos índios Guarani um terreno de 532 hectares localizado noJaraguá, bairro da zona norte da cidade de São Paulo. O documento, chamado Portaria Declaratória, foi assinado na sexta-feira pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/543188-indios-guarani-conquistam-na-justica-o-direito-as-terras-em-sao-paulo

A reportagem é de Marina Rossi e publicada por El País, 01-06-2015.

Agora, ainda é preciso que as terras sejam demarcadas fisicamente e passem pela homologação da presidência, antes de, finalmente, serem registradas em cartório em nome da União. A medida, porém, é uma vitória dos indígenas que vivem no local, que é alvo de disputa que já leva anos.

Os Guarani reivindicam a demarcação para que possam acomodar melhor as suas famílias e utilizar as terras para o cultivo de subsistência. O grupo, entretanto, ainda vai enfrentar outras batalhas. O advogado Antônio Tito Costa, que alega ser dono de uma parte do mesmo terreno, reivindica uma parte dele e entrou na Justiça para ter direito às terras, hoje concedidas aos Guarani. Por isso, os índios já chegaram a ser expulsos dali, mas foram voltando aos poucos.

Em março deste ano, enquanto a demarcação estava sob análise do ministro Cardozo, Tito Costa moveu uma ação de reintegração de posse. A reintegração foi suspensa mas não foi cancelada. Com a portaria assinada agora pelo ministro, a ação de reintegração perde força mas uma coisa não anula a outra, já que a terra ainda tem que ser homologada pela presidência. Por isso, no próximo dia 18 haverá um ato no vão livre do Masp em que os indígenas pedirão o enterro definitivo da ação.

Da área total reconhecida, localizada em um dos pontos mais altos da cidade e cercada por Mata Atlântica, os 583 indígenas Guarani ocupam apenas 1,7 hectare, que é a área que foi demarcada em 1987. Essa é a menor área indígena demarcada no país. Costa reivindica 83 hectares que seriam de sua propriedade, incluindo a área indígena.

PEC 215

Atualmente, há 129 terras indígenas em estudo para demarcação de terras. Esse processo é realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que realiza estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que justificam a delimitação dos terrenos. Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição (a PEC 215) tira das mãos daFunai esse processo e dá ao Congresso a prerrogativa de pedir a demarcação de terras.

Enquanto a PEC tramita no Congresso, e é discutida por uma comissão cuja maioria é feita de deputados da bancadaruralista, os trâmites seguem desse jeito: com o estudo concluído pela Funai, e se constatado que o local tem fundamentações suficientes para ser reconhecido como território indígena, a terra é delimitada. Depois dessa etapa, o ministério da Justiça precisa declarar a terra como indígena – atualmente há 67 declaradas, contando a terra Guarani no Jaraguá. Depois, a presidência da República deve realizar a homologação – há 14 homologadas neste momento, esperando reconhecimento em cartório, que é a última fase, ao legitimar a propriedade da terra a quem é devido. Hoje, 426 terras estão regularizadas com registro em cartório, onde vivem comunidades indígenas. Todos esses dados estão no site da Funai para consulta.

Justiça reconhece que Morro dos Cavalos é terra Guarani.

5 de março de 2015 por Luiz Jacques

“Não consegui em voz falar ainda sobre o que esta conquista significa para nós, existe um nó dentro do peito que não me permite soltar esse grito”, assim manifestou-se Kerexu Yxapyry – Eunice Antunes cacique da TI Morro dos Cavalos (SC) após saber a decisão judicial, do juiz Federal da Vara Ambiental de Florianópolis que confirmou a Portaria Declaratória e reconheceu o Morro dos Cavalos como terra tradicionalmente ocupada.

http://desacato.info/destaques/justica-reconhece-que-morro-dos-cavalos-e-terra-guarani/

Para a comunidade Guarani não é novidade, porque esta já é a terceira vez que os contrários entram com ação judicial e perdem, mas cada uma delas é comemorada, porque confirma a palavra Guarani. Agora só falta a presidenta Dilma Rousseff assinar a Homologação, tanto esperada pela comunidade.

A ação popular nº 2009.72.00.002895-0 (SC) / 0002895-98.2009.404.7200 que tramitava desde março de 2009 pretendia anular o processo demarcatório da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça – SC. O autor, um comerciante da região, distante da TI, alegava a “inexistência de tradicionalidade exigida pelo artigo 231 da Constituição Federal, por flagrante lesão ao direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como lesão grave ao patrimônio público e ambiental.”. Fazia uso de argumentos preconceituosos e racistas, “que os índios são de origem paraguaia e que não seria justo que, sob o argumento de que “guarani é tudo igual” venham os integrantes da FUNAI e das ONGs regularizar no Brasil terras para etnias tradicionais do Paraguai e da Argentina, incentivando, com isto, a imigração ilegal de indígenas aculturados e mestiços.”

Na decisão o Juiz federal reconheceu que Morro dos Cavalos é de ocupação tradicional Guarani há décadas e “não cabe no presente momento desqualificar tal comunidade com adjetivos preconceituosos, chamando-os de paraguaios e aculturados, para o fim de tentar retirar os seus direitos garantidos constitucionalmente. Não existe uma cultura inferior, como quer fazer crer a parte autora. Ao contrário, existem culturas que merecem uma proteção especial, garantida constitucionalmente, a fim de que não venham a se extinguir no futuro”.

Reconheceu também que o princípio da ampla defesa foi observado, uma vez que o procedimento administrativo seguiu todos os trâmites previstos no Decreto 1775/96 e também observou que a presença Guarani na região não impacta ao meio ambiente, como argumentava o autor da ação, “todos os laudos antropológicos reconheceram que a cultura guarani possui um elevado respeito pelo meio ambiente, não havendo motivos para a preocupação.”

Morro dos Cavalos

A TI Morro dos Cavalos, localiza-se no município de Palhoça (SC), ocupa uma área de 1.988 ha. Atualmente a população é de 190 pessoas e 34 famílias, onde mais de 50 % da população são crianças de 0 a 14 anos. Situa-se entre a serra e o mar, numa região rica em biodiversidade. Apesar de grande parte dela ser de morro, para os Guarani é uma área estratégica, lugar de passagem e de moradia, lugar que faz a junção entre os vários ambientes no território Guarani.

A área foi reconhecida em 2002, tendo sido publicada a Portaria Declaratória apenas em 2008. Desde então foi concluída a demarcação física e apenas quatro, das 74 famílias de posseiros, foi indenizada. Na audiência realizada no Ministério da Justiça em novembro de 2013, o Ministro José Eduardo Cardoso, pediu paciência a cacique Kerexu Yxapyry – Eunice Antunes, alegando que os “astros estão concluindo contra”. Espera-se que agora que ao menos a Justiça esteja confluindo a favor o Ministro se empenhe pela homologação.
Contra a demarcação estão interesses da especulação imobiliária, que deseja a terra para a edificação de resorts. O governo do estado tem se empenhado em questionar a TI, inclusive ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal, ação ainda não julgada.

As palavras da cacique ecoam na serra e no mar, na esperança de serem ouvidas pelos responsáveis pelo cumprimento das leis: “Nunca desisti de lutar para a conquista do nosso espaço. Jamais desistirei. Pois acredito que quem é liderança não luta por si só, mas luta por algo que lhe recompense em ver o seu povo bem. O seu povo em paz, as suas crianças felizes sonhando com um futuro bem melhor. Hoje não dá pra falar vou apenas escrever, em silêncio, porque é assim que recebo a minha sabedoria, desarmada em silêncio e andando para frente sempre. Ha’evete. Aguyjevete!”

Florianópolis, 18 de fevereiro de 2015

Fonte: CimiSul

Foto: http://campanhaguarani.org/

INDÍGENAS-Dilma reduz estrutura da Funai e tem menor demarcação de terras desde 1985.

23 de fevereiro de 2015 por Luiz Jacques

No momento em que aumentam as pressões no Congresso contra as reivindicações indígenas por mais terras, a Fundação Nacional do Índio (Funai), cuja missão é proteger e promover os direitos dessa população, vive um processo de enfraquecimento no governo Dilma Rousseff. A presidente encerrou o primeiro mandato com a menor área de terras indígenas demarcada desde a redemocratização e começou o segundo período no Palácio do Planalto sem indicar mudança no desinteresse pelo órgão.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/540046-dilma-reduz-estrutura-da-funai-e-tem-menor-demarcacao-de-terras-desde-1985

A reportagem é de Roldão Arruda, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 19-02-2015.

Há 20 meses, a Funai está sob comando interino. Desde que a demógrafa Marta Azevedo pediu demissão, em junho de 2013, Dilma não nomeou oficialmente nenhuma pessoa para o cargo. O atual presidente interino, Flávio de Azevedo, é um procurador vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) que prestava serviços à área jurídica da Funai até outubro, quando assumiu o posto temporário.

Dilma mantém há 20 meses a Funai com presidente interino. Primeiro mandato da presidente terminou com a menor área de terras indígenas demarcada desde a redemocratização

Para organizações que atuam na defesa dos indígenas, essa situação é mais uma demonstração do desinteresse de Dilma pelo órgão. A presidente é a que manteve a fundação sob comando interino pelo período mais longo desde sua criação, em 1967. Nesses 48 anos, a Funai teve 33 presidentes – média de 1 ano e 4 meses de mandato para cada um. Nos dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a instituição teve dez presidentes. Com Luiz Inácio Lula da Silva, foram três.

Na avaliação de Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o enfraquecimento da Funai está se agravando. “A manutenção de interinos no cargo de presidente é um dos reflexos mais visíveis desse processo”, disse. “Existem enormes pressões políticas para que não sejam aprovados relatórios de delimitação e demarcação de novas terras, uma das principais responsabilidades do presidente da Funai. Como ele pode levar adiante essa função se está interino no cargo?”

Esse enfraquecimento da Funai apontado pelo dirigente do Cimi ocorre em paralelo à maior pressão no Congresso para aprovação de uma emenda constitucional que delega ao Legislativo o poder de demarcar terras indígenas. Hoje, essa prerrogativa é exclusiva do Executivo.

No governo Dilma, essa atribuição foi pouco efetiva. A petista homologou em quatro anos a criação de 11 terras, um total de 2 milhões de hectares, mais baixa marca dos governos pós-ditadura militar. Em metade do tempo, Itamar Franco homologou 16 áreas e 5,4 milhões de hectares.

Quedas

Para Buzatto, outros indicadores de enfraquecimento são a redução do quadro de funcionários, especialmente os que atuam nas demarcações, e do orçamento. Segundo a Funai, o quadro de funcionários permanentes caiu de 2.396 em 2010 para 2.238 em 2014. O grupo dedicado à delimitação e demarcação de terras foi reduzido de 21 para 16 funcionários fixos. O número de antropólogos na equipe baseada em Brasília baixou de seis para dois.

O encolhimento também é visível no orçamento. Em 2013, a verba da Funai (a soma de custeio e investimento, em valores já corrigidas pela inflação) chegou a R$ 174 milhões. Em 2014, segundo o órgão, foram R$ 154 milhões.

Fora isso, hoje há 13 processos de demarcação parados no Ministério da Justiça, onde precisam de uma Portaria Declaratória para seguirem tramitando no governo. Outros 21 processos de demarcação já estão na mesa de Dilma, à espera da assinatura da presidente. Segundo levantamento da Assessoria Especial de Participação Especial, essas terras indígenas totalizam 1,4 milhão de hectares.

Para André Villas-Bôas, secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA), o esvaziamento da Funai começou no governo Lula e se agravou com Dilma. “Diante de obras como as hidrelétricas que estão sendo construídas e que afetam populações indígenas, o óbvio teria sido o fortalecimento de instituições que cuidam dessas populações. O que se vê é o oposto, com licenciamentos a toque de caixa e desenvolvimento a qualquer preço.”

Milícia anti-indígena sequestra e tortura jovem Kaiowá em Naviraí (MS)

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/540049-milicia-anti-indigena-sequestra-e-tortura-jovem-kaiowa-em-navirai-ms

Segundo denúncia realizada junto ao Ministério Público Federal (MPF), na manhã do último dia 7, um jovem Kaiowá de 17 anos foi sequestrado por um grupo armado, nas imediações de Naviraí (MS), e submetido a sessões de tortura – espancamentos e pressão psicológica. O indígena vive em acampamentos que compõem a Terra Indígena Santiago Kue, localizados às margens da BR-163, trecho que liga as cidades de Juti e Naviraí.

A reportagem é de Matias Rempel, publicada por Cimi, 19-02-2014.

Tal contexto reforça a existência de milícias armadas com intuito de atacar comunidades indígenas e suas lideranças. Não é a primeira vez que tais indícios reforçam algo que já não é mais uma tese, mas possui elementos concretos. A finalidade desses bandos criminosos é a de impedir os indígenas de terem acesso a seus territórios tradicionais, sobretudo aqueles já demarcados ou identificados pela Funai.

Segundo o relato que acompanha a denúncia, o relógio marcava 11 horas da manhã quando o jovem Kaiowá voltava da cidade de Naviraí, caminhando ao longo da BR-163, após a jornada cotidiana de trabalho. Quando passava pelo trecho que fica em frente à fazenda conhecida na região como “Central”, próxima ao posto da Polícia Rodoviária Federal, foi abordado violentamente por um grupo armado constituído de aproximadamente 20 homens, que estavam em um comboio composto por duas caminhonetes Hilux, uma preta e uma branca, quatro carros populares e mais duas motos.

Com os veículos, rapidamente os jagunços cercaram o jovem, que ficou sem nenhum poder de reação ou possibilidade de fuga. Os jagunços lhe mostraram as armas, que portavam na cintura. O jovem então foi levado por cerca de 01 Km para dentro das terras pertencentes à fazenda Central. Atrás de uma pequena picada de mato, com acesso a uma barragem, o grupo estacionou. Os jagunços fotografaram o rosto do indígena e passaram a lhe indagar a respeito do nome e aparência das lideranças da aldeia Kurupi.

Sob terror e tensão, o jovem Kaiowá apenas afirmava que não pertencia a referida comunidade. Era o que conseguia dizer. Os jagunços então passaram a espancá-lo e apontaram contra ele o cano das armas, mandando por mais de uma vez que se ajoelhasse para ser executado. De tempo em tempo, apontavam para a barragem dizendo ao indígena que o atariam às pedras e assistiriam a seu afogamento. A violência era para o Kaiowá “cooperasse”. O martírio durou mais de seis horas. Após muitas outras juras de morte, incluindo as lideranças Kaiowá da região, o jovem foi deixado no local. O bando criminoso evadiu-se.

Jagunços monitoram e atacam

O histórico de violência contra as aldeias do entorno de Naviraí evidencia que o atentado não foi por acaso, e nem se tratou de uma ação isolada. Pelo contrário, é infelizmente uma ação padrão de jagunços contratados pelos fazendeiros da região. Tudo indica que existe de fato um grupo que há tempos está constituído como uma milícia armada e que tem rondado a região para impedir o avanço dos indígenas na retomada de seu território tradicional.

Segundo narram indígenas que pedem para não serem identificados, os jagunços têm realizado um forte cerco intencional sobre as comunidades. Observam em piquetes na estrada, sobretudo próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, a movimentação em toda a região. Do monitoramento resultam tais ações criminosas. Os indígenas afirmam que os jagunços sondam cotidianamente todos os integrantes da aldeia e dos acampamentos que ficam no entorno da fazenda Central. Monitoram e investem contra os indígenas.

A comunidade de Kurupi há tempos vem denunciando, sem efeito, os atentados sofridos. Em outubro do ano passado, houve a tentativa de sequestro de um indígena cadeirante por parte dos jagunços. Leia mais aqui.

A região apresenta diversos casos de ataques e inclusive torturas realizadas contra indivíduos e comunidades indígenas. Os Kaiowá denunciaram estes fatos e ao mesmo tempo solicitaram que as autoridades solicitassem a força policial para fazer ronda no local. O intuito é garantir um pouco de segurança para as comunidades. Nada foi feito até o momento.

Em outubro do ano passado, o Cimi denunciou uma onda de ameaças advindas de fazendeiros da região com o intuito claro de desmobilizar a luta dos indígenas pela reconquista de seu território tradicional – áreas de onde os indígenas foram sistematicamente expulsos por estes mesmos fazendeiros e familiares no passado. Leia mais aqui.

Sem leilões, mas com milícias

Em meados de 2013, começou a circular de forma aberta e pública a informação sobre a realização dos “Leilões da Resistência”, organizado por fazendeiros e sindicatos rurais do Estado do Mato Grosso do Sul. Os organizadores anunciavam orgulhosos que os fundos arrecadados com a venda de gado seriam utilizados para a contratação de segurança privada e compra de armamentos. A Justiça entendeu o leilão como uma forma de injetar recursos em formação de milícia.

A revoltante iniciativa gerou uma onda de denúncias e de grande mobilização por parte do movimento indígena e de seus apoiadores. Por decisão judicial, a realização do leilão foi impedida. A despeito da decisão, os fazendeiros o realizaram. Todavia, a decisão foi a de que o montante arrecadado, cerca de 1 milhão de reais, fosse depositado em juízo e com a utilização vinculada a aprovação das comunidades indígenas.

Pode-se dizer que esta fundamental medida conseguiu brecar a face pública da formação das milícias anti-indígenas, porém trata-se de um ledo engano acreditar que a Justiça conseguiu impedir que na prática, no submundo das ações criminosas, os fazendeiros e ruralistas, dotados de grandes poder econômico, oriundos, sobretudo, da exploração ilegal das terras indígenas, continuem com a arregimentação de jagunços para consolidar a expulsão dos povos originários dos seus territórios tradicionais por meio da força. Chamam a isso de segurança privada.

O caso ocorrido em Santiago Kue é uma boa demonstração de que as milícias continuam sendo formadas e patrocinadas pelos senhores do agronegócio. Conforme apuração da Procuradoria Geral da República (PGR) de Ponta Porã, o assassinato de Nísio Gomes Guarani Kaiowá se deu sob tais circunstâncias. Sob a roupagem de seguranças privados, os fazendeiros continuam organizados. Soma-se a isso a política do governo federal de paralisação das terras indígenas e a intenção da mudança do procedimento de demarcação. Dessa forma, sentem-se os inimigos dos povos indígenas livres para praticar verdadeiros absurdos contra a vida, o bom senso, a Justiça, a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Como tudo indica, nas bordas de Naviraí, uma destas milícias armadas domina geograficamente a região habitada secularmente pelo povo Kaiowá, e de onde estes jamais sairão. Praticam abertamente o terror impedindo os indígenas até mesmo de exercerem o direito de ir e vir. Fazem isso a todo momento, inclusive em plena luz do dia. Estão impunes. Espera-se que com mais este episódio de violência, que por sorte não acabou com mais um assassinato entre tantos contabilizados junto aos povos indígenas, medidas sejam efetivamente tomadas com intuito de livrar da morte aqueles que só buscam a vida e a sobrevivência física e cultural de seus filhos e filhas.

INDÍGENAS-Querem matar o restante do povo indígena brasileiro.

2 de fevereiro de 2015 por Luiz Jacques

“Foi preciso um índio ser eleito presidente da república num país sul-americano, como Evo Morales na Bolívia, para a população branca de outros países, como o Brasil, não continuar convencida que a terra desse continente só pode ser considerada e explorada como mercadoria”, escreve Jacques Távora Alfonsin, advogado, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/539203-querem-matar-o-restante-do-povo-indigena-brasileiro

Eis o artigo.

Um dos principais argumentos da oposição à reforma agrária no Brasil lembra repetidamente a extensão territorial do nosso país, como prova da desnecessidade de partilhar a terra já sujeita à propriedade privada. Esse argumento desaparece quando o interesse latifundiário por ampliar os seus domínios entra em questão. Para os proprietários das maiores extensões de terra do Brasil o país continua muito pequeno.

Por meio de um projeto de emenda constitucional (PEC 215), a sua representação no Congresso Nacional vem procurando modificar a Constituição em mais de uma das suas disposições. Assim, a emenda acrescenta ao artigo 49 um inciso, de número 18 e, no artigo 231 ela modifica o parágrafo 4º, acrescentando um parágrafo 8º aos demais, ficando a redação de ambos como segue:

Art. 49. É de competência exclusiva do Congresso Nacional:…18 – aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas;

Art. 231. § 4º As terras de que trata este artigo, após a respectiva demarcação aprovada ou ratificada pelo Congresso Nacional, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 8º Os critérios e procedimentos de demarcação das Áreas Indígenas deverão ser regulamentados por lei.

Se a possibilidade de o Poder Legislativo poder demarcar terra indígena já não fosse absurda, a redação do projeto ainda acrescenta a de ele poder ratificar aquelas cuja demarcação já foi homologada. As inconstitucionalidades manifestas dessa iniciativa parlamentar provam, mais uma vez, até onde vai a representação ruralista do Congresso brasileiro, na tentativa de fazer passar por lei o que não passa de uma invasão e de um esbulho criminosos praticados no território do país contra o povo indígena, como se esse já não tivesse sofrido dizimação bastante, desde séculos, pela mão do branco colonizador.

Se uma tal emenda, então, para infelicidade do povo indígena, for introduzida no texto constitucional, o Legislativo invade e esbulha também o Poder Executivo, pois, para garantir os interesses dos grandes proprietários de terra, vai mandar e desmandar na implementação das políticas públicas relacionadas com a terra das/os índias, não para protegê-las/os, evidentemente, mas sim para acentuar o confinamento daquelas gentes originárias e tradicionais desse chão, que o Brasil ainda não conseguiu matar.

Roberto Antonio Liebgott, representante do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), no Rio Grande do Sul, publicou um resumido estudo sobre essa PEC 215, no qual, além de apontar as principais fases de tramitação legislativa dessa emenda, sob forte protesto do povo indígenas e entidades da sociedade civil contrárias ao seu texto, denuncia os vícios de inconstitucionalidade da sua redação como a de ferir cláusula constitucional pétrea relativa à divisão dos Poderes Públicos (artigo 60 e seus parágrafos da nossa Constituição), ignorar a competência legal e administrativa da Funai, referindo até um acórdão do próprio Supremo Tribunal Federal que, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 4.102), ainda em 2010, deixou muito claro o seguinte:

“As restrições impostas ao exercício de competências constitucionais conferidas ao Poder Executivo, entre elas a fixação de políticas públicas, importam em contrariedade ao principio da independência e harmonia entre os Poderes”

E a isso ainda seria possível acrescentar o seguinte: reservando-se o poder de aprovar, com exclusividade, onde está implícito o de reprovar, demarcação das terras indígenas, e o de ratificar, onde está implícito o de negar ratificação às demarcações já homologadas, o Poder Legislativo fica autorizado, também, nessa última hipótese, a desrespeitar o próprio direito adquirido do povo possuidor de aldeias indígenas com demarcação de terra já homologada.

Uma arbitrariedade desse grau de despropósito, típica da representação latifundiária no Congresso brasileiro, não há de ficar constrangida com a comparação que se faça da sua iniciativa com o texto da Constituição boliviana, sobre matéria idêntica, em tudo e por tudo diferente da nossa.

Foi preciso um índio ser eleito presidente da república num país sul-americano, como Evo Morales na Bolívia, para a população branca de outros países, como o Brasil, não continuar convencida que a terra desse continente só pode ser considerada e explorada como mercadoria. Ela é possuída por um número muito grande de gente pluriétnica, pluricultural, plurinacional, comportando, por isso mesmo, um pluralismo jurídico de tratamento, marcado pelo respeito à vida da terra e à vida do povo que graças à ela vive.

É verdade que a Bolívia tem uma população indígena muito maior do que a nossa, mas não é menos verdade que a maioria do povo brasileiro nem branca é, somente se explicando um ordenamento jurídico eurocêntrico típico desta etnia, como o nosso, por uma fidelidade histórica ao modelo jurídico da legislação colonizadora do passado, que até hoje não arranca as suas raízes daqui.

A começar pelo fato de a Constituição da Bolívia ter sido aprovada por um referendo popular, ter estabelecido um módulo máximo de extensão da terra rural (5.000 hectares), ter garantido autonomia política para os povos de diferentes etnias lá situados, a ponto de autorizá-los a criar seus próprios tribunais, ter previsto formas as mais abrangentes de democracia participativa e proteção da natureza, nisso tudo ela é tão superior à nossa, com o devido respeito às opiniões em contrário, que uma PEC semelhante a 215, lá, nem conseguiria iniciar a sua tramitação legislativa.

Em vez de ameaçar o povo indígena do nosso país com essa nova proposta de emenda constitucional, aumentando o poder da chamada república dos ruralistas, “que não nos alimentam nem nos representam”, como se lê na internet, deveria diminuir um pouco o peso da sua consciência pelo mal que já fez à terra, ao povo sem-terra e às/os índios do Brasil, não se metendo onde a própria Constituição Federal, felizmente, nem lhe permite se meter.

INDÍGENAS-Videocast: Suicídio e desespero entre os indígenas do Brasil.

21 de janeiro de 2015 por Luiz Jacques

Muitos jovens indígenas estão encontrando uma maneira definitiva de escapar do desespero: o suicídio. Por trás dessa tendência perturbadora estão os conflitos por terra.

http://www.ecodebate.com.br/2015/01/21/videocast-suicidio-e-desespero-entre-os-indigenas-do-brasil/

INDÍGENAS-MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado.

21 de janeiro de 2015 por Luiz Jacques

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu determinação judicial para que a União demarque as terras indígenas e pague arrendamento aos fazendeiros que possuem áreas ocupadas por índios, em toda a região centro-sul do estado. O valor a ser pago deve ser o praticado pelo mercado. A medida vale também para as áreas que forem ocupadas após a decisão judicial da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados.O pagamento deverá ser realizado até que a União “cumpra seu dever fundamental” de demarcar as terras indígenas no estado.

http://www.ecodebate.com.br/2015/01/21/ms-uniao-deve-demarcar-terras-indigenas-e-indenizar-fazendeiros-por-terras-ocupadas-no-estado/

A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2007, pelo qual a Fundação se comprometeu a demarcar as terras indígenas em MS até junho de 2009. Em 2010, a Funai enviou ao MPF justificativa pelo descumprimento do acordo e apresentou novo cronograma para realizar os procedimentos demarcatórios, destacando que iria providenciar os recursos humanos e materiais necessários. Porém, até o momento, publicou apenas um dos diversos relatórios antropológicos pendentes. Diante do atraso, em 2011 o MPF executou judicialmente o TAC.

Prejuízo incalculável – Para o MPF, a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos os indígenas “ocasiona prejuízos incalculáveis, com a perda de aspectos culturais e da própria vida de índios”. Por outro lado, os proprietários de terras, legitimamente adquiridas e que podem vir a ser consideradas de ocupação tradicional indígena, “vivem uma situação de grave insegurança jurídica, com a desvalorização das áreas e a dificuldade de empreender atividades econômicas”.

A decisão afirma que a inércia da Funai e da União “demonstra desrespeito à Constituição, ao Ministério Público Federal, ao judiciário, mas, sobretudo, às populações indígenas do Brasil”.

O TAC é um título executivo extrajudicial, instrumento utilizado pelo Ministério Público Federal para resolver um problema evitando o recurso à Justiça. Quando assinou o TAC, em 2007, a Funai reconheceu a omissão em relação à demarcação de terras indígenas no estado. Por isso, basta ao juiz receber a petição do MPF e ordenar sua execução, sem qualquer julgamento de mérito.

Muito índio, pouca terra – Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, mais de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.

A taxa de de assassinatos entre os guarani – cem por cem mil habitantes – é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem mil pessoas.

Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na década de 1920. Existem ali duas aldeias – Jaguapiru e Bororó – com cerca de 14 mil indígenas. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa. O procurador Marco Antonio Delfino de Almeida aponta que “esta condição demográfica é comparável a verdadeiro confinamento humano. Em espaços tão diminutos é impossível a reprodução da vida social, econômica e cultural.

Indenização a proprietários – Em 2013, após a morte do índio terena Oziel Gabriel – baleado durante ação policial para reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande (MS) -, o Ministério da Justiça montou grupos de trabalho para viabilizar solução aos conflitos indígenas no estado.

Realizados estudos sobre o valor da terra, o grupo – composto por proprietários rurais, indígenas e membros do poder público -, apresentou proposta de compra da área da Terra Indígena Buriti, onde está localizada a fazenda. O valor, R$ 78 milhões, foi recusado pelo proprietário, o ex-deputado estadual Ricardo Bacha. O MPF considera o conflito o mais grave do país.

Íntegra do TAC

Referência processual na Justiça Federal de Dourados:

Cumprimento do TAC: 0003543.76.2010.4.03.6002
Multa pelo descumprimento: 0003544.61.2010.4.03.6002

Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul