Poder transnacional

“Um choque impressionante de realismo caracteriza esta excelente síntese dos novos caminhos que os Estados Unidos precisam trilhar para que a economia volte a servir à sociedade, não o contrário. Não se trata de “mais um estudo” de economia, e sim de uma sistematização dos principais desafios e medidas a tomar”, escreve Ladislau Dowbor, economista, doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor da PUC-SP e da Umesp, em artigo publicado por Carta Maior, 29-04-2019.

Eis o artigo.

Entregamos os nossos governos aos mercados, e entregamos os mercados às corporações (p.8)

Um choque impressionante de realismo caracteriza esta excelente síntese dos novos caminhos que os Estados Unidos precisam trilhar para que a economia volte a servir à sociedade, não o contrário. Não se trata de “mais um estudo” de economia, e sim de uma sistematização dos principais desafios e medidas a tomar. O eixo central do relatório está centrado no duplo movimento necessário: reduzir o poder das corporações, e resgatar o papel das políticas públicas. O Roosevelt Institute, a começar por Joseph Stiglitz, se caracteriza pela seriedade das suas pesquisas e o bom senso das propostas.

O relatório (clique aqui para ler) impressiona também por fugir de simplificações ideológicas, buscando claramente as medidas cuja utilidade já foi comprovada. E ajuda muito a clareza ao mostrar as dimensões políticas, de poder de decisão efetivo sobre o uso dos recursos, que temos de enfrentar. O problema não está na falta de recursos, e sim no seu desvio por corporações que em vez de fomentar a economia a drenam, apropriando-se para este fim das políticas públicas. Ou seja, o relatório enfrenta a questão central. E esta questão, evidentemente, não se limita aos Estados Unidos. “As generalizações sobre a ineficiência do governo e sua pouca efetividade são exageradas (overblown), enquanto as consequências negativas das soluções baseadas no mercado têm sido muito frequentemente desconsideradas…A América deixou de lado um poderoso instrumento de governo: a provisão pública direta de bens e serviços. ” (47/48)

Ou seja, o que sentimos no relatório é que finalmente a onda neoliberal está refluindo já não em rincões da esquerda, mas em instituições de grande peso. “Nos últimos 50 anos, temos desinvestido (disinvested) do poder público e dito que o governo é o problema. Sabemos que isso está errado. Sabemos também que o governo é a base para as instituições e os bens tangíveis que constituem o tecido das nossas vidas cotidianas – escolas e segurança pública; estradas e pontes; alimentos e medicamentos mais saudáveis; ar e água mais limpos” (63). “O presente relatório vai ilustrar a necessidade crucial de se reduzir o poder corporativo e resgatar o poder público. Mostraremos que ambos são necessários para mover nossa nação para um futuro que se apoia no que houve de melhor na nossa história, corrige erros cometidos e se adapta aos tempos modernos” (10).

Fugindo das polarizações, o relatório mostra que o fortalecimento da capacidade de governo é central inclusive para o funcionamento da economia em geral. “O efeito combinado de poder corporativo concentrado e do poder público corrompido tem sido devastador para o nosso país… O governo não está investindo na população, nos programas públicos, na tecnologia ou na infraestrutura física – o tipo de investimentos que uma economia forte e em expansão exige” (21). Lembremos que no Brasil ‘investir na população’ é qualificado de ‘gasto’.

Não se trata aqui de algum flerte com socialismo. Trata-se, na minha interpretação, de um choque de realismo para que o próprio capitalismo volte a funcionar. Tenho qualificado essa busca de ‘capitalismo civilizado’. O próprio documento sugere uma ‘visão de mundo progressiva’ (progressive world-view). Mas as propostas destoam profundamente do neoliberalismo: “A história não tem sido caridosa com o neoliberalismo, esse caótico saco de ideias baseadas na noção fundamentalista de que os mercados se autocorrigem, alocam recursos com eficiência, e servem bem o interesse público. Aprender a lição de que o neoliberalismo sempre foi uma doutrina política a serviço de interesses especiais pode constituir o fio condutor na nuvem que hoje recobre a economia global” (1). Leram bem, um documento assinado entre outros por quem já foi economista chefe do governo Clinton e do Banco Mundial.

Os interesses especiais, obviamente, são as corporações, que se transformaram numa máquina rentista, que extrai da economia em vez de contribuir: “Como tanto poder das corporações é direcionado para ‘extração de renta’ (rent-extraction, aspas dos autores), – tomar uma parte maior do bolo econômico da nação ao tirar vantagens de outros – em vez de criar riqueza, reduzir o poder corporativo vai inclusive fortalecer o conjunto da economia” (3). Temos aqui a evidente consequência da financeirização. O processo se agravou com a apropriação da política: “No final, isso permitiu que os muito ricos convertessem o seu poder econômico em poder político concentrado que, por sua vez, permitiu que eles torcessem ainda mais as regras a seu favor e capturassem mais poder econômico” (7). É a máquina infernal: poder financeiro que gerou poder político, que por sua vez permite torcer as leis para gerar mais poder financeiro.

Assim, “este vale-tudo do setor privado prejudicou o bem-estar dos indivíduos e das comunidades pelos Estados Unidos afora, mas também travou o crescimento econômico, já que permitiu que os super-ricos retirem lucros do rentismo e de outras atividades que aumentam a sua riqueza sem fazer a economia crescer” (7). O sistema descolou claramente das contribuições produtivas: “Markups, ou seja, o montante que a companhia cobra acima dos custos, aumentaram de 18% acima do custo marginal em 1980, para 67%. Isso sugere que os lucros corporativos compreendem não retornos produtivos sobre o capital e o trabalho, mas rentas” (10).[1] Ou seja, remuneramos essencialmente aplicações financeiras, não investimentos: “Antes de 1970, as corporações americanas pagavam 50% dos seus lucros aos acionistas e o resta era reinvestido no negócio. Hoje, o pagamento aos acionistas está na ordem de 90% dos lucros declarados (Mason 2015a)” (17).

O relatório tira as consequências em termos de resgate da produtividade do setor financeiro. “Para assegurar que a função das finanças seja socialmente benéfica, a reforma do setor financeiro devera buscar, acima de tudo, reduzir os riscos macroeconômicos e limitar as práticas predatórias. Além disso, as reformas deveriam buscar o aumento do crédito produtivo, que poderia estimular pequenos negócios que atualmente enfrentam limitações de capital, facilitar empréstimos simples eficientes e a baixo custo, e servir as famílias não bancarizadas ou insuficientemente bancarizadas que atualmente estão sendo exploradas por financeiras de alto custo” (39).

No nosso caso, evidentemente, os próprios bancos fazem o papel de agiotas, em escala incomparavelmente mais nociva. Mas é útil ver que o problema do resgate da utilidade social e econômica dos intermediários financeiros seja colocada com clareza. “Apesar dos avanços tecnológicos que deveriam ter tornado a indústria das finanças – um serviço de ‘intermediação’– menos caro e mais competitivo com o tempo, o custo unitário das finanças hoje é tão caro como era em 1900, porque o setor financeiro não repassa essas economias para os consumidores e sim para aumentar os lucros” (24).

Os autores apontam inclusive o fato de que a existência de um forte sistema financeiro público é essencial para estimular a qualidade dos serviços prestados pelos mercados: “O provimento público de serviços financeiros básicos não constitui um defeito, mas precisamente o objetivo. Essencialmente, haver uma alternativa pública tende a disciplinar os mercados para assegurar o acesso, qualidade e quantidade de bens e serviços essenciais.” (54) Ou seja, precisamos não só de regulação, mas de empresas públicas que forneçam diretamente bens e serviços para servir de contrapeso, abrindo alternativas para a população e colocando limites à agiotagem e rentismo financeiro. Para nós, que estamos atolados em negociatas de privatização, é importante esta compreensão de que a existência do setor público provedor de serviços é essencial para tornar o setor privado mais performante.

O documento no seu conjunto buscar resgatar o papel do setor público. “Os agentes políticos (policymakers) deveriam expandir o poder do governo, ao prover diretamente as políticas, com dois objetivos na linha de frente de uma nova visão de mundo progressiva: acesso universal aos bens e serviços e investimentos transformadores na busca de objetivos nacionais.” (51) Invertendo as narrativas neoliberais, o texto mostra a maior produtividade sistêmica alcançada quando o governo assume um papel de provedor direto de políticas. E mostra a falácia da chamada austeridade: “Na realidade, está comprovado que gastar pouco demais leva no fim das contas a custos muito mais elevados (em termos de prejuízo para a vida das pessoas e para o crescimento econômico) do que gastar demais. ” (13)

No Brasil, sentimos isso na pele, na medida em que o travamento do acesso às políticas públicas força as pessoas a recorrer a serviços privados muito mais caros, resultando em perda de produtividade sistêmica. É bom lembrar que durante os anos 2003 a 2013, que o Banco Mundial qualificou de “década dourada” (Golden Decade) da economia brasileira, houve forte expansão de renda e de acesso a bens e serviços públicos, o que dinamizou o a economia e limitou o déficit, pois gerou aumento de receitas. O déficit se torna significativo a partir da era da austeridade de 2014 em diante. Para o detalhe, veja o capítulo 12 do meu A Era do Capital Improdutivo, disponível aqui.

“A política pública, executada com cuidado relativamente às dinâmicas de mercado subjacentes, deveria constituir o mecanismo básico (default mechanism) para prover bens e serviços que são essenciais para a dignidade e atuação humanas, tais como acesso à habitação, cuidados de saúde, e serviços bancários. O provimento público direto dos serviços é essencial em casos em que o público tem um forte interesse em ter acesso universal, e em que os setores privados têm como exercer um poder de mercado sobre os que buscam acesso. Há justificações econômicas para utilizar o poder do governo para prover bens e serviços essenciais. Uma vasta literatura mostra os benefícios econômicos de se assegurar um nível básico de serviços que incluem o cuidado infantil, a educação inicial e aposentadorias. Particularmente significativo é o fato que um maior investimento nas pessoas assegura uma maior produtividade econômica no conjunto.” (52)

As mudanças, na visão dos autores, não se darão sem uma transformação do processo decisório nas próprias corporações, na chamada governança corporativa. “Para se criar um sistema que sirva aos interesses de todos os atores interessados (stakeholders), e não só dos executivos e da comunidade de aplicações financeiras, deveria ser exigido dos conselhos de administração das corporações a inclusão, no mínimo, de uma proporção substantiva de trabalhadores bem como de representantes de outros stakeholders que não sejam acionistas.” (37) O texto mostra como isso funciona na Alemanha e outros países.

O relatório recomenda inclusive o reforço dos próprios mecanismos de regulação. Em particular, explicita como funciona o sistema de proteção do consumidor de serviços financeiros (Consumer Financial Protection Bureau: CFBR) “que materializou a visão de um governo federal que serve e reforça a democracia, e é fortemente apoiado pela população” (43). E explicita as necessidades de uma transformação da política tributária: “Elevar as alíquotas tributárias marginais no topo e taxar rendimentos de capital permitiria extrair mais recursos que as firmas usam para pagar aos acionistas e executivos (CEOs).” (60). Não custa lembrar aqui que o CEO da Disney embolsou um salário equivalente a cerca de 1500 vezes o salário médio dos seus empregados, provocando inclusive indignação de uma das netas do Disney. O executivo em questão não tem 1500 vezes mais filhos para criar.

Igualmente interessante é a proposta de uma política proativa de inclusão produtiva. “Uma política de garantia federal de emprego (Federal Jobs Guarantee – FJG) constituiria uma fonte direta de empregos com poder público de literalmente terminar com o desemprego involuntário e pobreza de trabalho.” (57) Tal política poderia assegurar que “independentemente de falhas de mercado – tais como choques econômicos, acordos comerciais mal planejados, discriminação estrutural – cada americano teria o direito a um emprego e à renda e dignidade associadas com o trabalho. Uma garantia de emprego poderia funcionar como uma opção pública que coloca uma regra básica para benefícios, compensações e práticas equitáveis que formatariam o mercado de trabalho no seu conjunto” (61).

Claramente, na visão dos autores, o enfoque econômico não é suficiente. Para as necessidades básicas humanas, temos de nos voltar para o ‘argumento dos direitos’. Mas mesmo em termos macroeconômicos, temos de inverter o raciocínio: “É muito mais provável que o problema que temos de enfrentar seja de demanda agregada inadequada e desemprego elevado, do que sobreaquecimento e inflação.”(58) Expandir a demanda agregada, evidentemente, melhora a situação das famílias e reduz o desemprego. Nada de radicalmente novo aqui, mas sim muito bom senso. Adeus austeridade.

Volto a mencionar que não se trata, nesta análise do Roosevelt Institute, de propor rupturas sistêmicas, e sim de civilizar o processo. Para nós, que nos debatemos no primitivismo ideológico e em narrativas absurdas de que sacrificar a população é “ao fim e ao cabo” bom para ela, vejo este documento como extremamente útil. Qual seja o realismo das propostas, o desmonte do sistema por uma instituição que está no coração dele, com argumentos muito bem organizados, ajuda muito. Não é crítica externa por opositores, é um choque interno de lucidez, por parte de quem conhece o sistema em profundidade. Francamente, são sessenta e poucas páginas que constituem um excelente custo-benefício. Só para não esquecer: a bibliografia é ótima, com artigos e estudos disponíveis online, de acesso aberto e imediato. Para quem quer aprofundar, uma ferramenta.

Roosevelt Institute | The Fight of Our Lives from Roosevelt Institute on Vimeo.

ProSavana: interesses múltiplos e contraditórios. Entrevista especial com Fátima Mello.

24 de abril de 2013 por Luiz Jacques

“O agronegócio tem um interesse em buscar terras em Moçambique para expandir seus negócios, porque as terras no país são públicas, e os ruralistas podem consegui-las sob um regime de concessão”, assinala a coordenadora do Núcleo Brasil Sustentável da Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional – Fase.

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/prosavana-interesses-multiplos-e-contraditorios-entrevista-especial-com-fatima-mello/518948-prosavana-interesses-multiplos-e-contraditorios-entrevista-especial-com-fatima-mello

Confira a entrevista.

Programa agrícola de investimentos entre Brasil, Japão e Moçambique para desenvolver a agricultura numa área de aproximadamente 14,5 milhões de hectares no país africano, o ProSavana está gerando polêmica. Segundo Fátima Mello, o programa é contraditório e ameaça a produção agrícola de 5,5 milhões de camponeses que vivem no Corredor de Nacala. “O ProSavana deriva do Prodecer, um programa que foi desenvolvido no Cerrado brasileiro, em Mato Grosso, realizado pela cooperação japonesa com o Brasil nos anos 1980 e que produziu as características que conhecemos no Cerrado: gigantescos monocultivos de soja em larga escala voltados para a exportação, intenso uso de agrotóxicos, expulsão de populações tradicionais, concentração da propriedade da terra, contaminação do solo e criação de um poderio econômico do latifúndio e do agronegócio”, informa em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Fátima Mello visitou as comunidades camponesas que vivem no Corredor de Nacala e relata que elas precisam de incentivo para expandir a produção agrícola, mas estão apreensivas com a lógica do programa. “Nós também estamos preocupados porque ouvimos que haverá áreas onde será feita agricultura de larga escala, como acontece no Cerrado, e outras áreas em que se tentará fazer a convivência entre o sistema que existe hoje, de base familiar, e o grande negócio”, afirma. E dispara: “No Brasil, as experiências mostram que essa convivência é impossível, seja porque os camponeses são expulsos e o processo de concentração diária é uma regra, seja porque o pequeno proprietário é engolido pelo grande”.

Fátima Mello é secretária executiva da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – Rebrip e coordenadora do Núcleo Brasil Sustentável da Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional – Fase. É graduada em História, pela PUC-Rio, onde também recebeu o título de mestre em Relações Internacionais.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que é o ProSavana, como e quem contexto surgiu esse programa?

Fátima Mello – O ProSavana é um programa de cooperação e investimentos entre três governos: Brasil, Japão e Moçambique. É um programa agrícola que abrange três províncias no norte de Moçambique, numa área estimada em 14,5 milhões de hectares, onde vivem aproximadamente 5,5 milhões de camponeses que produzem, a partir de um sistema de base familiar, alimentos. O ProSavana deriva do Prodecer, um programa que foi desenvolvido no Cerrado brasileiro, em Mato Grosso, realizado pela cooperação japonesa com o Brasil nos anos 1980 e que produziu as características que conhecemos no Cerrado: gigantescos monocultivos de soja em larga escala voltados para a exportação, intenso uso de agrotóxicos, expulsão de populações tradicionais, concentração da propriedade da terra, contaminação do solo e criação de um poderio econômico do latifúndio e do agronegócio, que se traduziu em poder político e elegeu posteriormente o governador do Mato Grosso.

IHU On-Line – Como Brasil, Japão e Moçambique participam do programa? Qual é o interesse de cada país no projeto?

Fátima Mello – Existem interesses múltiplos e contraditórios. O Japão, por exemplo, que não tem terras para cultivar, precisa fazer grandes investimentos em outros países para estabilizar o preço internacional da soja, que para eles é fundamental. Do lado moçambicano, Moçambique passa por um processo de tentativa de atração de investimentos para alavancar a renda e a sua produção interna, só que o governo moçambicano está atraindo investimentos sem critérios. Eu estive lá e vi uma forte presença de corporações brasileiras, chinesas e de outros países, e uma área grande de monocultivo de eucalipto de países europeus. Além disso, o governo também está tentando atrair projetos das mineradoras, tanto que a Vale tem uma presença enorme no país.

Do lado brasileiro, existem interesses contraditórios. De um lado, há o interesse do agronegócio, que fez o que fez com o Cerrado, e alimenta esse modelo de largo monocultivo para exportação. O agronegócio tem um interesse em buscar terras em Moçambique para expandir seus negócios, porque as terras no país são públicas, e os ruralistas podem consegui-las sob um regime de concessão, e avaliam que isso pode maximizar os lucros deles. Há avaliações de que de lá eles possam criar uma plataforma de exportação mais fácil para a China, por exemplo. De outro lado, existem setores da sociedade brasileira que têm o interesse de construir, com os camponeses moçambicanos, um esquema de cooperação genuíno de troca de experiências que visem a soberania alimentar de Moçambique. Então, existe hoje não só entre os movimentos sociais brasileiros como também em alguns setores do governo tentativas de levar para Moçambique propostas de trocas de experiências de agricultura no campo da agroecologia, da produção de alimentos com base familiar camponesa e sustentável, experiências de intercambio de sementes nativas etc.

O ProSavana está num ponto em que os interesses do agronegócio saíram na frente e nesse momento estamos alavancando a resistência e as proposições vindas dos movimentos sociais dos três países para tentar zerar a lógica desse programa.

IHU On-Line – Pode nos explicar o que é o Corredor de Nacala e quem são os camponeses que vivem nessa região?

Fátima Mello – O Corredor de Nacala abrange três províncias no norte de Moçambique e tem características físicas e ambientais parecidas com a do Cerrado; por isso o interesse do agronegócio na região. Percorremos o corredor e as províncias são povoadas ininterruptamente por camponeses, e um dos argumentos que temos de combater é o de que o corredor de Nacala é despovoado. Por isso nos preocupa muito a possibilidade de um “reassentamento”, ou seja, a expulsão dos camponeses de suas terras.

Em todas as comunidades camponesas que visitamos, ouvimos a mesma coisa: eles precisam, sim, de apoio para a produção agrícola e esperam que o ProSavana possa apoiar a produção, mas estão muito preocupados que a lógica do programa seja outra. Nós também estamos preocupados porque ouvimos que haverá áreas onde será feita agricultura de larga escala, como acontece no Cerrado, e outras áreas em que se tentará fazer a convivência entre o sistema que existe hoje, de base familiar, e o grande negócio.

No Brasil, as experiências mostram que essa convivência é impossível, seja porque os camponeses são expulsos e o processo de concentração diária é uma regra, seja porque o pequeno proprietário é engolido pelo grande. Nós visitamos comunidades em que camponeses que não têm recurso nenhum disseram: “Os governos do Japão e do Brasil passaram aqui e disseram que darão empréstimos para comprarmos máquinas a fim de participarmos da agricultura comercial que está chegando”. Imagina como um camponês, que não tem recurso, irá se endividar para comprar máquinas do agronegócio. Nunca mais ele conseguirá se libertar daquelas dívidas.

IHU On-Line – No Brasil há uma discussão sobre as leis ambientais. Como essa questão é tratada em Moçambique?

Fátima Mello – A principal legislação para os camponeses é a lei de terras, que dá o direito de uso ao camponês, e a legislação sobre sementes. Há certa preocupação, pois agora existe uma tentativa de revisão dessa legislação, e pensamos que podem ser introduzidas sementes transgênicas.

No entanto, o que mais preocupa os camponeses é como ficará a lei de terras e o direito de uso frente à chegada dessas grandes empresas. Eles estão sentindo que existe uma tentativa de alterar a legislação, porque o ProSavana tem como primeiro componente a reforma institucional. Eles estão reformando o principal instituto de agricultura de Moçambique, o IIAM para receber o ProSavana e fazer esse investimento. Portanto, está em curso no país uma reforma da institucionalidade da legislação para acolher esse boom de investimento de expansão da fronteira agrícola.

IHU On-Line – Em que fase de desenvolvimento está o ProSavana?

Fátima Mello – Estão elaborando o plano diretor. A GVagro, que já foi dirigida por Roberto Rodrigues, foi contratada para fazer o estudo-base para o plano diretor. Este plano está mapeando as áreas e fazendo uma espécie de zoneamento para identificar as culturas, os sistemas produtivos, as áreas onde as grandes empresas poderão se localizar etc.

Assim como setores do governo brasileiro responsáveis pelo ProSavana escutaram as empresas, queremos que os movimentos sociais do campo brasileiro sejam consultados, escutados e que possam propor que o ProSavana altere completamente a sua lógica e que passe a vigorar a lógica da segurança e soberania alimentar da população de Moçambique através do apoio à produção familiar e camponesa.

IHU On-Line – Os movimentos sociais moçambicanos são organizados? Eles se manifestam em relação ao ProSavana?

Fátima Mello – Os camponeses são muito organizados. Existem muitas organizações, plataformas, fóruns de organizações camponesas nas províncias. Ninguém pense que chegará a Moçambique e encontrará um campesinato desarticulado. É muito importante que as organizações camponesas sejam consultadas, sejam incluídas e que os seus interesses sejam levados em conta.

Os movimentos sociais aqui no Brasil estão muito preocupados, vigilantes e monitorando o ProSavana. Eles farão pressão para que esse programa atenda às propostas e interesses do campesinato em Moçambique.

Cooperação Moçambique-Brasil-Japão: Interesses que movem o ProSavana.

24 de abril de 2013 por Luiz Jacques

“No âmbito do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER), os produtores agrícolas brasileiros devem à banca japonesa um total de 400 milhões de reais. No programa ProSavana, apenas estão claros os ganhos do Brasil e do Japão. Da parte de Moçambique nada está claro”, escreve Aunício da Silva, em artigo publicado no jornal Canal de Moçambique, 06-03-2013 e reproduzido pelo blog Moçambique para todos.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/519095-cooperacao-mocambique-brasil-japao-interesses-que-movem-o-prosavana

Eis o artigo.

O Governo de Moçambique tem vindo nos últimos dois anos a propalar um novo programa de produção e comercialização agrícola, denominado “ProSavana”, a ser operacionalizado através de uma parceria tripla (entre Moçambique, Brasil e Japão), esperando-se que possam ser usados milhões de hectares de terra nas províncias do Niassa, Zambézia e Nampula, dentro do chamado “Corredor de Nacala”.

O interesse do Brasil em investir no Corredor de Nacala surge a partir da visita do ministro moçambicano da Agricultura, José Pacheco, àquele país, quando anunciou a existência de extensas áreas de terra que não estão sendo usadas, e propagandeou que em Moçambique um hectare de terra custa 15 meticais (cerca de $0.50, cinqüenta centavos do dólar americano) por ser propriedade do Estado.

O ProSavana já foi vítima de muitas críticas desde acadêmicas e organizações da Sociedade Civil e, muitas posições já foram tornadas públicas a esse propósito.

Se por um lado a implementação de projetos de agricultura intensiva podem ser à priori considerados bem-vindos a Moçambique, o Canal de Moçambique está na posse de três posicionamentos que não aconselham a implementação do ProSavana, contrariando a posição do Governo representado pelo Ministério da Agricultura em defender o contrário.

Trata-se de posicionamentos das organizações Justiça Ambiental (JA!), União Nacional dos Camponeses (UNAC) e Plataforma Provincial da Sociedade Civil de Nampula.

O ProSavana é um programa bastante ambicioso que para alguns é bom mas para outros “experts” na matéria, poderá levar a que muitas famílias, que dependem da agricultura para a sua sobrevivência, venham a perder as suas terras. O Governo moçambicano não quer admitir isso.

Reflexões vindas de fora do país acreditam numa futura colonização dos moçambicanos e, como se acredita, o projeto vai servir para que o Brasil pague as suas dívidas ao Japão no âmbito do PRODECER avaliadas em R$ 400 milhões.

Posicionamento da Plataforma da Sociedade Civil em Nampula

A Plataforma da Sociedade Civil de Nampula faz parte do setor que não vê o ProSavana com bons olhos. Entende que na implementação do ProSavana alguns aspectos devem ser respeitados, nomeadamente a garantia do cumprimento e respeito da legislação vigente. Quer que sejam respeitados e verificados os padrões de sustentabilidade das comunidades locais e que se realize uma monitoria e avaliação periódica do cumprimento dos acordos assinados entre as três partes intervenientes (Japão, Brasil e Moçambique), incluindo os acordos com os beneficiários diretos.
No seu posicionamento, a Plataforma da Sociedade Civil de Nampula levanta determinadas questões alicerçadas em três pilares, nomeadamente a sustentabilidade, a legislação e a monitoria e avaliação do programa.

Quanto à sustentabilidade, a Plataforma da Sociedade Civil de Nampula defende que as partes envolvidas, particularmente as comunidades, tenham conhecimento das vantagens e desvantagens do ProSavana; que haja participação das comunidades/vítimas; que as condições de emprego sejam dignas e permanentes e não sazonais e precárias; que seja garantida a segurança alimentar e nutricional das famílias residentes nas regiões onde será implementado o Programa.

Aqui, a Plataforma da Sociedade Civil de Nampula apela para que os processos de reassentamento sejam acautelados e conduzidos sem prejuízo das comunidades e que sejam usadas técnicas de produção ambientalmente aceitáveis: proteção da biodiversidade e das espécies nativas, uso correto de agroquímicos e não uso de sementes e outros organismos geneticamente modificados.

No âmbito da legislação, lê-se no posicionamento da Plataforma da Sociedade Civil de Nampula que as instituições públicas relacionadas com a implementação deste programa sejam guardiãs dos seus interesses, cofiscalizadoras, íntegras, transparentes e não corruptas; que os processos de consulta comunitária sejam abrangentes e públicos bem como os processos de avaliação das terras consideradas “disponíveis”. Esta plataforma da sociedade civil, na chamada capital do Norte, quer ainda que os interesses econômicos/lucros privados não estejam acima dos interesses sociais, culturais, ambientais, como forma de salvaguardar o patrimônio sócio-cultural. Quer também que sejam acautelados os direitos costumeiros das comunidades sob risco de desestruturação social.

Para a monitoria do ProSavana, a Plataforma da Sociedade Civil de Nampula defende que as partes e outros interessados tenham acesso à informação relacionada com o ProSavana e que os acordos com as comunidades sejam públicos e monitorados pela sociedade civil.

Posicionamento da organização “Justiça Ambiental”

Em janeiro de 2013, a Justiça Ambiental emitiu a sua posição em relação ao ProSavana, baseando-se na posição da União Nacional dos Camponeses (UNAC) e, chama a atenção para os ganhos que Moçambique não vai tirar do mesmo.

Diz a Justiça Ambiental que “o ProSavana é inspirado no PRODECER, um programa de desenvolvimento agrário Nipo-Brasileiro desenvolvido no Cerrado Brasileiro desde a década de 70”. “Referido pelos governos Brasileiro, Japonês e Moçambicano como um caso de sucesso”, acrescenta a Justiça Ambiental, “o PRODECER promoveu a distribuição e posse de terra para estrangeiros e tornou o Brasil um ávido promotor de práticas de usurpação de terra no exterior”.

Ainda segundo a Justiça Ambiental, “através do ProSavana o Brasil pretende exportar para Moçambique um modelo de desenvolvimento agro-industrial que falhou no Brasil, onde mais de 65 milhões de brasileiros se encontram em situação de insegurança alimentar e milhões de pessoas lutam pelo acesso à terra para produção de alimento assegurando um meio de subsistência”.

Entende a Justiça Ambiental que o programa ProSavana “foi hábil e convenientemente embrulhado numa elegante linguagem “verde” e tem sido apresentado aos moçambicanos e à comunidade internacional como um programa de “desenvolvimento agrícola sustentável”.

Entendendo que todas as terras do Corredor de Nacala estão ocupadas pelos camponeses, defende a Justiça Ambiental que “a fundamentação e propósitos do ProSavana promove a usurpação de terra e a expulsão dos milhares de camponeses locais que desta dependem” (sic).

“A Justiça Ambiental/FOE Moçambique condena veemente todo o processo de elaboração e implementação do ProSavana” – lê-se na posição da organização em nossa posse.

Posicionamento do Núcleo de Camponeses (UNAC)

Entretanto, reunidos em dezembro do ano passado na cidade de Nampula, os Núcleos dos Camponeses das províncias da região Norte, Nampula, Zambézia, Niassa e Cabo Delgado, concluíram que o “ProSavana é resultado de uma política que vem do topo para a base, sem no entanto levar em consideração as demandas, sonhos e anseios da base, particularmente dos camponeses do Corredor de Nacala” e, por isso, eles disseram: “condenamos veementemente qualquer iniciativa que preconize o reassentamento de comunidades e expropriação de terra dos camponeses, para dar lugar a Megaprojetos agrícolas de produção de monoculturas (soja, cana-de-açúcar, algodão)”.

“Condenamos a vinda em massa de fazendeiros brasileiros que se dedicam ao agronegócio, transformando camponesas e camponeses moçambicanos em seus empregados e em trabalhadores rurais” (sic) – escrevem os núcleos da UNAC da região norte do país.

Dizem os camponeses que o Corredor de Nacala debate-se com a falta de disponibilidade “dessas extensões de terra, visto que a mesma é usada por camponeses com recurso à técnica de pousio” e, como resultado, um dos impactos poderá ser “o surgimento de comunidades sem terra em Moçambique”.

Outros impactos negativos que a UNAC entende que poderão surgir com a implementação do ProSavana são “frequentes convulsões sociais ao longo do Corredor de Nacala, e não só; empobrecimento das comunidades rurais e redução de alternativas de sobrevivência; aumento da corrupção e conflitos de interesses; poluição dos recursos hídricos como resultado do uso excessivo de pesticidas e fertilizantes químicos, bem como o empobrecimento dos solos; desequilíbrio ecológico como resultado de desmatamento de extensas áreas florestais para dar lugar aos projetos de agronegócio”.

Em jeito de recomendação, a UNAC diz ainda que “se é para se investir no Corredor de Nacala, ou em Moçambique em geral, recomendamos e exigimos que esses investimentos sejam feitos prioritariamente para desenvolver a agricultura e a economia camponesa, que nós, membros da UNAC e membros da Via Campesina, sabemos que é a única agricultura capaz de criar empregos dignificantes e duradouros, conter o êxodo rural, produzir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para toda a Nação moçambicana, e assim favorecer o caminho para atingirmos a soberania alimentar”.

“PRODECER: Projetos no cerrado e dívidas agrícolas”

Um artigo da autoria de Neide Mayumi Osada, intitulado “PRODECER: Projetos no cerrado e dívidas agrícolas”, publicado pela Publicación Carta Asiática, refere que as atividades concretas do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados, iniciaram efetivamente em 1978, estando agora na terceira fase, ou seja, PRODECER III.

No entanto, o que importa no artigo de Neide Mayumi Osada é o fato de perceber-se que para o PRODECER IV ser implementado, ou seja, para o governo japonês liberar os cerca de 510 milhões para o início do desenvolvimento da quarta fase depende do pagamento de uma dívida estimada em 400 milhões de Reais.

Entretanto, os recursos para o financiamento do PRODECER “vieram de fontes institucionais do governo e bancos privados, liderado pelo Long Term Credit Bank, que são co-financiadores. Os projetos-piloto foram financiados pela Japan International Cooperation Agency (JICA) e o projeto de expansão pelo Overseas Economic Cooperation Fund (OECF) ”.

Na primeira fase do PRODECER “estabelecido a partir de 1979, foram incorporados 70 mil hectares do cerrado para o desenvolvimento de tecnologia para a produção de grãos, principalmente milho, soja e trigo. O valor do investimento foi de 50 milhões de dólares americanos” – escreve Osada.

Essa fase foi desenvolvida nos municípios de Iraí de Minas, Coromandel, Paracatu e Paracatu-Entre-Ribeiros, no Estado de Minas Gerais. Já na sua segunda fase, o PRODECER II, iniciada em 1985, a área abrangida foi maior que a primeira (200 mil hectares) e os investimentos japoneses foram de 350 milhões de dólares americanos, tendo sido desenvolvido nos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Foi nessa fase que tudo começou, pois, “por problemas financeiros, uma auditoria coordenada pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, detectou uma dívida bancária dos produtores agrícolas brasileiros do PRODECER II estimada em cerca de 400 milhões de Reais”.

“Essa dívida foi resultado, principalmente, do desrespeito a uma das principais cláusulas do contrato, que foi a de não cobrar juros internos superiores às taxas fixadas pelo Japão para o repasse dos recursos”, bem como “os sucessivos planos de ajuste econômico desde o início do desenvolvimento do projeto em 1985 e, além disso, os produtores agrícolas foram estabelecidos pelo governo, o que não acontece com os insumos agrícolas” – defende Osada.

Todavia, para que seja financiada a quarta fase do programa, é necessário que os produtores agrícolas do Brasil paguem a dívida contraída na segunda fase.

A quarta fase do PRODECER está avaliada em 510 milhões de dólares americanos. Assim, o PRODECER III, em fase de implementação, cobre uma área de 80 mil hectares nos estados de Maranhão e Tocantins e o investimento para a fase inicial foi de 138 milhões de dólares americanos. Até esta fase, o custo total é de US$ 850 milhões, sendo que 60% do custo do programa virá do governo japonês e o restante do governo brasileiro.

Segundo consta da matéria de Neide Mayumi Osada, o PRODECER gerou cerca de 20 mil empregos diretos e 40 mil empregos indiretos, contribuiu para o aumento da produção anual de grãos, que registrou nos últimos anos um volume aproximado a 620 mil toneladas.

Os ganhos mútuos

Porém, uma das principais questões que têm sido discutidas é referente aos ganhos que cada um dos países vai tirar do programa.

Para o Brasil, sabe-se que precisa produzir e vender aos japoneses para pagar a dívida do PRODECER II e, para Moçambique nada está claro em termos de ganhos. O Japão vai proceder a recolha da produção dos fazendeiros brasileiros e, exportar para os mercados asiáticos.

A estratégia “win–win” (ganhos equiparáveis), propalada no programa, só deixa claro os ganhos para o Brasil, que vai trazer para Moçambique fazendeiros colonos. E o Japão que vai ter a produção dos brasileiros.

Para Moçambique não se sabe quais serão as vantagens práticas deste negócio, nos termos do compromisso tri-partite.

Dez grupos têm um terço da nova fronteira da soja.

24 de abril de 2013 por Luiz Jacques

Quem percorre os quase 120 quilômetros de chão batido da rodovia Transcerrados (PI-397), que corta a Serra do Quilombo, no Piauí, depara-se com um cenário em transformação. Longas extensões de pequenas árvores de galhos retorcidos e arbustos postos no chão anunciam o avanço das lavouras de soja e milho sobre a chapada. O Piauí integra aquela que é conhecida como a “última fronteira agrícola” do país – a porção de Cerrado que engloba ainda o sul do Maranhão, a parte leste do Tocantins e o oeste da Bahia e que ficou conhecida pelo acrônimo “Mapitoba“.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/518891-dez-grupos-tem-um-terco-da-nova-fronteira-da-soja

A reportagem é de Gerson Freitas Jr. e publicada pelo jornal Valor, 01-04-2013.

Nos últimos 10 anos, a área plantada com soja nessa região cresceu em mais de 1,7 milhão de hectares, para quase 3 milhões – pouco mais de 10% da área dedicada ao grão em todo o país na última safra. No período, a área ocupada com lavouras mais do que dobrou no Maranhão, triplicou no Tocantins e praticamente quintuplicou no Piauí. Mais de dois terços desse crescimento aconteceu a partir do ciclo 2005/06 – não à toa, quando os preços internacionais da commodity iniciaram sua escalada.

O que mais chama atenção em relação ao avanço da produção em uma das regiões mais pobres do país é o perfil desse crescimento. Trata-se de um fenômeno impulsionado pela chegada de grandes empresas de capital aberto, controladas por fundos estrangeiros ou por empresários nacionais ligados a outros ramos da economia. E que exploram um modelo de produção que combina altíssima escala, gestão profissional e acesso aos mercados de capitais.

Algumas dessas empresas surgiram apenas na segunda metade da última década, no ápice da febre global de investimentos em recursos naturais. São os casos da Agrifirma – fundada em fevereiro de 2008 com o apoio dos financistas britânicos Lord Rothschild e Jim Slater e que controla quase 70 mil hectares de terra agricultável na Bahia – e da Agrinvest do Brasil – criada em 2007 com o suporte financeiro do fundo americano Ridgefield Capital e que tem mais de 90 mil hectares de terras próprias ou arrendadas entre Piauí e Maranhão.

De acordo com levantamento do Valor, dez companhias com esse perfil já controlam (por meio de aquisições e arrendamentos) uma área agricultável superior a 1 milhão de hectares no “Mapitoba“. Entre elas estão SLC Agrícola, Vanguarda Agro e Brasilagro, que negociam ações na BM&FBovespa, além de Insolo (empresa controlada pela família Ioschpe), Agrinvest, Ceagro (holding controlada pelo grupo argentino Los Grobo), Tiba Agro, Agrifirma e XinguAgri (subsidiária da trading Multigrain).

Vindos do Sul do país, os primeiros produtores de soja chegaram ao “Mapitoba” ainda nos anos 1980, mas poucos sobreviveram à infraestrutura precária e às intempéries climáticas. Nos anos 1990, a cooperativa paranaense Batavo liderou o assentamento de dezenas de filhos de cooperados em 50 mil hectares na região de Balsas, no Maranhão, mas o projeto fracassou. Hoje, a região é ocupada basicamente por companhias como SLC, Agrinvest, Weisul e Ceagro. “As condições aqui são inviáveis para pequenos e médios produtores. Para sobreviver nessa região, é preciso ter escala e capital”, afirma André Debastiani, sócio da Agroconsult.

Os grandes grupos são atraídos ao Mapito pelo baixo preço da terra em relação às regiões produtoras já consolidadas – uma oportunidade para desenvolver áreas novas para o cultivo ou simplesmente especular com o valor dessas propriedades – e pela posição geográfica privilegiada em relação aos portos.

Segundo Emiliano Mellis, diretor de operações da Tiba Agro, ainda é possível adquirir, por um valor equivalente a 100 sacas de soja por hectare, áreas no Piauí e no Maranhão que, em Mato Grosso, não sairiam por menos de 250 sacas. Em 2007, diz, era possível comprar um hectare de soja no Piauí por 50 sacas. “Este é o preço de uma região de fronteira, onde faltam infraestrutura, mão de obra qualificada e prestadores de serviço”, pondera.

Controlada pela gestora de investimentos Vision Brazil Investments (fundada por dois ex-executivos do Bank of America e com aporte de US$ 300 milhões de cotistas americanos e europeus), a Tiba Agro tem cerca de 210 mil hectares no “Mapitoba”. A maior parte desse imenso recurso ainda não é utilizada. A Tiba planeja cultivar cerca de 16 mil hectares com soja no Piauí neste ano – o objetivo é alcançar até 2018 a marca de 40 mil hectares plantados no Estado, além de outros 60 mil no Maranhão e na Bahia.

Uma das maiores produtoras de grãos e algodão do país, a SLC tem quase 250 mil hectares entre fazendas próprias e arrendadas no Piauí, Maranhão e Bahia – das quais 150 mil cultivados. A região responde por pouco mais da metade da área plantada pelo grupo em todo o país. Segundo o diretor-presidente da SLC, Aurélio Pavinato, a região atrai não só pelo baixo preço da terra, mas pela diversificação em relação ao clima e à logística.

Pavinato explica que as condições meteorológicas são mais instáveis no “Mapitoba” do que em Mato Grosso, o que provoca maiores oscilações de produtividade – a região foi duramente castigada pela estiagem neste ano. Por outro lado, o menor volume de chuvas durante o período de colheita tende a favorecer a qualidade da produção – sobretudo no caso do algodão, cultura que responde por metade do faturamento do grupo. “Essa distribuição nos dá um melhor equilíbrio de risco entre quantidade e qualidade”.

O executivo afirma ainda que, apesar do estado precário das rodovias que cortam a região (percorrer a estrada da Batavo, que liga o antigo projeto da cooperativa paranaense a Campos Lindos, no Tocantins, é uma experiência digna de um rali), os custos com frete para o escoamento da safra do Mapitoba foram, em média, 30% inferiores aos de Mato Grosso nos últimos anos.

De modo geral, os produtores de grãos do cerrado nordestino estão quase mil quilômetros mais próximos dos portos – de Itaqui (MA) e Aratu (BA) – do que os de Mato Grosso, a quase 2 mil km do porto de Santos (SP). A perspectiva é que a logística dê um salto nos próximos anos. Obras como a ferrovia Transnordestina, ligando o município de Elizeu Martins (PI) ao Porto de Suape (PE), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), ligando Barreiras (BA) a Ilhéus (BA) e a construção de um novo terminal de grãos no porto de Itaqui (MA) aumentem de maneira significativa a capacidade de escoamento da produção na região.

Mellis destaca ainda o espaço para futuros ganhos de produtividade em uma região para a qual faltam variedades adaptadas e pesquisa sobre as melhores técnicas de manejo. “A curva tecnológica ainda não atingiu seu ápice. Não há na região uma unidade da Embrapa ou institutos de pesquisa como a Fundação MT, em Mato Grosso, e mesmo assim os resultados já são muito bons”.

Suspensão opõe agronegócio e índios.

23 de outubro de 2012 por Luiz Jacques

A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de suspender a vigência da Portaria 303, que regulamenta as salvaguardas das terras indígenas do País com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, criou insegurança jurídica e reacendeu o conflito institucional entre setores do agronegócio, organizações indigenistas e órgãos do próprio governo, que não se entendem sobre o tema.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/514826-suspensao-opoe-agronegocio-e-indios

A reportagem é de Vannildo Mendes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 23-10-2012.

Em nota enviada ao Estado ontem, a AGU disse que a medida foi adiada até que o STF julgue os embargos movidos contra a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que estabeleceu os marcos do setor. A AGU informou que não dá a luta por perdida e espera retomar a vigência da portaria, de preferência sem alteração, ao longo de 2013, quando o STF terá decidido seis recursos contestando as condicionantes da Raposa Serra do Sol.

O objetivo da medida, segundo o ministro Luis Inácio Adams, é uniformizar os procedimentos jurídicos na atuação dos advogados da União em causas semelhantes. Hoje, há diferentes interpretações nos vários órgãos públicos que lidam com assuntos indígenas. O mais radical é a Funai.

Considerada um avanço na pacificação dos conflitos indígenas, a Portaria 303 prevê que o usufruto dos índios sobre suas terras não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional, nem abrange o aproveitamento de recursos energéticos, como a Usina de Belo Monte, por exemplo, ou o garimpo, pesquisa ou lavra de recursos minerais, considerados patrimônio da União.

Também proíbe ações como a cobrança de pedágio imposta por diversas aldeias em estradas e até rodovias federais que cortam territórios indígenas.

Mas por pressão dos movimentos sociais capitaneados pela Igreja Católica, do Ministério Público e de órgãos do próprio governo, como a Funai – que não se entendem a respeito do tema -, o Palácio do Planalto forçou a AGU a recuar. Mas o ministro Adams informou, pela assessoria, que mantém integralmente seu entendimento sobre o assunto e o adiamento durará por pouco tempo, possivelmente até o primeiro semestre de 2013, quando se espera que os embargos estejam julgados.

Não será uma luta fácil, pois a divergência continua forte dentro do governo. A Funai reafirmou ao Estado que mantém sua posição absolutamente contrária ao espírito da portaria, que considera uma afronta ao direito dos povos indígenas e apoiará as ações de organizações sociais para revogar a medida, que estende para todos os processos demarcatórios, até mesmo os já finalizados, a obrigação de que sejam observadas as mesmas condicionantes impostas no caso da Raposa Serra do Sol.

Essas condicionantes, adotadas em 2009, proíbem a ampliação das áreas indígenas e colocam em xeque a consulta prévia aos povos originários sobre empreendimentos que os afetem. O artigo mais polêmico da portaria transpõe para todo o País de forma clara o entendimento quando diz que “é vedada a ampliação de terra indígena já demarcada”.

Essa tem sido uma prática recorrente usada pela Funai para ampliar, amparada em pareceres contraditórios de arqueólogos e organizações indigenistas nacionais e estrangeiras.