Governo federal

Índios fazem enterro simbólico de ruralistas e divulgam manifesto em Brasília.

13 de outubro de 2013 by Luiz Jacques

Gleisi Hoffmann, Luís Inácio Adams, Kátia Abreu e Ronaldo Caiado foram alvo dos protestos. Manifesto reforça reivindicação de arquivamento de propostas anti-indígenas e retomada de demarcações. A reportagem e as fotos são publicadas pelo Comitê de Imprensa da Mobilização, 03-10-2013, vinculada à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que promove a Semana de Mobilização Nacional Indígena. Os quase 1,5 mil indígenas, de mais de 100 diferentes etnias, que estão acampados em frente ao Congresso, em Brasília, promoveram, hoje (3/10), um enterro simbólico de parlamentares ruralistas, da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524356-indios-fazem-enterro-simbolico-de-ruralistas-e-divulgam-manifesto-em-brasilia

Eles cavaram uma cova no gramado em frente à sede do Legislativo, enterraram um caixão com fotos e fixaram cruzes no local. Depois, entoaram cantos e dançaram. Entre os “enterrados”, estavam a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Hoffmann é uma das autoras da ideia de incluir, na análise das demarcações de Terras Indígenas, órgãos vinculados ao agronegócio, como o Ministério da Agricultura. Se concretizada, a ideia deve paralisar definitivamente novas demarcações. Há alguns meses, ela pediu ao Ministério da Justiça a paralisação das demarcações no Paraná e Rio Grande do Sul. Adams publicou, e depois suspendeu, a Portaria 303/2012 da Advocacia-geral da União, que restringe drasticamente os direitos dos índios sobre suas terras.

Pouco antes do enterro, os indígenas divulgaram e entregaram a um grupo de deputados um manifesto em que reforçam as reivindicações da Mobilização Nacional Indígena, que começou na segunda (30/9) e vai até sábado (5/10), quando a Constituição completa 25 anos. Eles exigem o arquivamento dos vários projetos contra os direitos indígenas que tramitam no Congresso, a revogação de medidas anti-indígenas do governo federal e a retomada das demarcações de Terras Indígenas, entre vários outros pontos.

Durante toda a semana, estão acontecendo protestos e atividades em defesa da Constituição, dos direitos de povos indígenas e tradicionais e do meio ambiente. Várias rodovias, em diversos pontos do país, são alvo de bloqueios.

TRF1 decide pela paralisação das obras da usina Teles Pires.

11 de outubro de 2013 by Luiz Jacques

A Companhia Hidrelétrica Teles Pires e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tiveram agravos (tipo de recurso) negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A decisão da 5ª Turma, que atende a pedido do Ministério Público Federal, confirma a liminar dada pelo desembargador federal Antônio Souza Prudente, que ordenava a paralisação das obras da usina de Teles Pires, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. Como existe uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a continuação do empreendimento, ainda não se sabe se a decisão da turma irá prevalecer nesse caso.

http://www.ecodebate.com.br/2013/10/11/trf1-decide-pela-paralisacao-das-obras-da-usina-teles-pires/

usina Teles Pires
Mapa por Telma Monteiro, no Correio da Cidadania

Julgamento do mérito feito pela 5ª Turma atende a pedido do Ministério Público Federal

Há cerca de um mês, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão do MPF, pediu a paralisação das obras ao Tribunal, sob o argumento de que os estudos de componente indígena previstos como obrigação pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) não foram realizados. Segundo o MPF, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) teria copiado os estudos de outras duas hidrelétricas (São Manoel e Foz de Apiacás, no mesmo rio).

Além disso, o estudo apresentado também não considera um dos mais graves impactos da usina de Teles Pires, que é a destruição das Sete Quedas, corredeiras que têm valor religioso e simbólico para os índios Munduruku e Kayabi e já estão sendo detonadas pelas explosões da obra. Há, ainda, os impactos sobre a ictiofauna, que foram desconsiderados. Na região das Sete Quedas, reproduzem-se espécies de grande valor alimentar como piraíba, pacu, pirarara e matrinxã.

Atendendo ao pedido do MPF, o desembargador federal Antônio Souza Prudente julgou procedente a liminar que pedia a paralisação imediata das obras. O Consórcio de Teles Pires e a EPE recorreram ao TRF1 e entraram com pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal, que foi aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, o que autorizou a continuação dos trabalhos da usina, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará.

O mérito foi julgado na última quarta-feira, 9 de outubro, pela 5ª Turma do TRF1, que negou provimento aos agravos ajuizados pela EPE e pela Companhia Hidrelétrica.

Processo n° 0005891-81.2012.4.01.3600

Fonte: Procuradoria Regional da República – 1ª Região.

Hidrelétrica de Teles Pires. “A floresta é destruída sem cerimônia e deixa a terra nua, vulnerável e sangrando”. Entrevista especial com Telma Monteiro

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/hidreletrica-de-teles-pires-impactos-ambientais-sao-mascarados-entrevista-especial-com-telma-monteiro/524506-hidreletrica-de-teles-pires-impactos-ambientais-sao-mascarados-entrevista-especial-com-telma-monteiro

“Os impactos negativos e mal dimensionados nos estudos são recorrentes em todos os projetos hidrelétricos que estão sendo licenciados”, afirma a especialista em análise de processos de licenciamento ambiental.

Foto: http://bit.ly/17kagTW

A determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de paralisar as obras da usina hidrelétrica de Teles Pires está relacionada à falta do Estudo do Componente Indígena – ECI, apesar da Licença Prévia para a construção da hidrelétrica ter sido concedida pelo Ibama em 2010. De acordo com Telma Monteiro, “o Ibama emitiu a Licença Prévia e a Licença de Instalação sem o ECI, que deveria ser parte integrante do EIA/RIMA”.

Telma explica que, em 2008, ano em que se iniciou o processo de licenciamento da hidrelétrica, “foi solicitado que se verificasse e apontasse a existência de populações indígenas na região do empreendimento. No entanto, o estudo e a caracterização das terras indígenas, de grupos, comunidades étnicas remanescentes e aldeias não foram, até hoje, devidamente analisados”. E acrescenta: “Há uma lacuna no Estudo do Componente Indígena – ECI que deve ser feito pelo empreendedor e apresentado à Funai”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Telma esclarece quais são os principais equívocos em torno da construção da hidrelétrica e chama a atenção para o trecho do rio Teles Pires onde será construído o reservatório da usina. Na avaliação dela, o local é “mal estudado”, uma vez que a “área é constituída por ambientes naturais preservados, em especial nas encostas que desaguam no rio. O canteiro de obras, a barragem e as demais estruturas já começaram a induzir ao desmatamento e à ocupação irregular”.

Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental e coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Confira a entrevista.

Foto: http://bit.ly/15kFmOw

IHU On-Line – Por quais razões o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação da usina de Teles Pires?

Telma Monteiro – A determinação se deu em função do pedido do Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público do estado de Mato Grosso para suspender o licenciamento ambiental e as obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena – ECI.

Para o desembargador Souza Prudente, o Ibama emitiu a Licença Prévia e a Licença de Instalação sem o ECI, que deveria ser parte integrante do EIA/RIMA. Há, também, outra ação em tramitação, anterior a essa, mostrando que não houve a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas que sofrerão os impactos do empreendimento, violando assim o artigo 231 da Constituição Federal e o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Os ministérios públicos pediram a paralização sob o argumento de que o ECI é o documento que considera os significativos impactos específicos nas comunidades indígenas e as consequências da destruição das corredeiras Sete Quedas, no rio Teles Pires, consideradas patrimônio sagrado.

Mas, no dia 26 de setembro passado, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e mandou que as obras fossem retomadas. Como tem acontecido ao recorrer das decisões que atendem ao pedido do MP, a Advocacia Geral da União – AGU alegou que parar a UHE Teles Pires acarretaria “grave lesão à ordem econômica” e “desequilíbrio no mercado de distribuição de energia elétrica”. Esse argumento também é recorrente.

IHU On-Line – Como avalia o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) da Usina de Teles Pires? Quais as falhas do estudo?

Telma Monteiro – A falha nos estudos indígenas é um exemplo grave. Em 2008, início do processo de licenciamento da UHE Teles Pires, foi solicitado que se verificasse e apontasse a existência de populações indígenas na região do empreendimento. No entanto, o estudo e a caracterização das terras indígenas, de grupos, comunidades étnicas remanescentes e aldeias não foram, até hoje, devidamente analisados. Há uma lacuna no Estudo do Componente Indígena – ECI que deve ser feito pelo empreendedor e apresentado à Funai.

Outro problema mal estudado é o trecho do rio Teles Pires onde pretendem fazer o reservatório. A área é constituída por ambientes naturais preservados, em especial nas encostas que desaguam no rio. O canteiro de obras, a barragem e as demais estruturas já começaram a induzir ao desmatamento e à ocupação irregular.

Outra questão que tem sido insistentemente apontada nas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, que o judiciário tem ignorado, é a necessidade de um estudo dos impactos sinérgicos e cumulativos decorrentes da construção de uma sequência de barragens no rio Teles Pires. Os efeitos desse conjunto acabam mascarados com os procedimentos individualizados de licenciamento ambiental.

O próprio Ibama, responsável pelo processo de licenciamento e concessão das licenças Prévia e de Instalação da UHE Teles Pires, já havia apontado a relação com o projeto da UHE São Manoel, a jusante (rio abaixo). A região não é antropizada e apresenta uma paisagem com extensas áreas de florestas e espécies vegetais que podem sofrer com a inundação permanente provocada pelos empreendimentos.

Enfim, os impactos negativos e mal dimensionados nos estudos, na verdade, são recorrentes em todos os projetos hidrelétricos que estão sendo licenciados. Problemas sérios continuam sendo tratados com displicência, como a questão indígena, as alterações na qualidade da água, nos hábitats aquáticos e terrestres, nas populações de fauna terrestre, na pesca artesanal, no turismo, apenas para citar alguns. Comentar e apontar as falhas nos estudos ambientais de projetos hidrelétricos em andamento é um trabalho hercúleo, que necessitaria o espaço de alguns volumes escritos.

IHU On-Line – Como está o processo de construção de Teles Pires?

Telma Monteiro – As obras continuam e os impactos também. Apenas para relembrar o processo, a Licença Prévia foi concedida pelo Ibama em dezembro de 2010. Em julho de 2011 o Contrato de Concessão foi assinado, e em 19 agosto o Ibama concedeu a Licença de Instalação que permitiu que as obras iniciassem imediatamente, no dia 22 de agosto de 2011.

Basta acessar as imagens das obras da UHE Teles Pires na internet para ter uma ideia da dimensão do estrago. A floresta é destruída sem cerimônia e deixa exposta a terra nua e vulnerável à mercê das máquinas que a farão sangrar. O rio Teles Pires, maior vítima até agora, e seu mundo submerso começam a dar sinais de sofrimento. Então, o que há para dizer mais? As palavras já não bastam para descrever tanta insensatez.

IHU On-Line – De que maneira Teles Pires impacta as comunidades indígenas Munduruku e Kayabi?

Telma Monteiro – Já bem antes da concessão das licenças, os impactos começaram para os indígenas Kayabi e Munduruku. A presença de pesquisadores, de trabalhadores que perfuram o solo, abrem picadas na mata já é o prenúncio da tempestade. A paz acabou para eles, pois as alterações das águas e da pesca com o início das obras, as explosões de rochas, a movimentação de terra e a presença de estranhos no entorno de suas aldeias conduzem ao estresse social e cultural.

Imagine, por exemplo, o grau de conflito que leva a presença de trabalhadores da construção civil contratados para construir um posto de saúde numa aldeia isolada. Não é preciso ser antropólogo para apreender as dimensões dessa intromissão na vida familiar, na cultura e no hábitat dos povos indígenas.

Há ainda outros problemas graves com o assédio a que eles têm se submetido no sentido de negociar e aceitar as chamadas compensações. Nem a consulta prévia a que os povos indígenas têm direito, conforme a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário, está sendo respeitada. Os seus direitos não estão sendo respeitados. Não bastasse tudo isso, a área das corredeiras Sete Quedas, local sagrado dos indígenas, será destruída. Esse impacto foi objeto de ação ajuizada pelo MPF.

IHU On-Line – Como você avalia o debate acerca da construção de hidrelétricas de reservatório e de fio d’água? Num primeiro momento, o governo defendeu a construção de hidrelétricas a fio d’água, mas depois voltou atrás, dizendo que as de reservatório garantem a sustentabilidade energética. O que está por trás de cada projeto?

Telma Monteiro – Desde que os primeiros projetos hidrelétricos da era Lula foram negociados na Amazônia, o discurso da hidrelétrica a fio d’água tem sido uma espécie de canto da sereia. O reservatório, na teoria, ocuparia apenas o leito do rio no seu nível mais alto e não haveria impactos ambientais. No entanto, os idealizadores desse conceito omitem o fato de que as cheias na natureza são sazonais e o rio de planície é como um grande pulmão que se enche de ar e depois o expele. Essa é a dinâmica que mantém a vida dos igarapés, das ilhas, das margens.

Áreas que só estariam inundadas em uma determinada época do ano ficariam permanentemente inundadas com o reservatório a fio d’água, criando uma alteração no ecossistema que ainda não foi estudado. Outros problemas já estão ocorrendo no rio Madeira, com a construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, mesmo com os reservatórios a fio d’água. O impacto das águas dos vertedouros da UHE Santo Antônio que estão destruindo a margem direita do rio Madeira ainda está sem solução. Isso não foi sequer previsto nos estudos, pois é inédito.

O que, então, nos reservará de surpresas a construção desse conjunto de usinas no rio Teles Pires?

IHU On-Line – Ao comentar o caso da licença ambiental de Pai Querê, indeferida pelo Ibama, você assinala que os projetos hidrelétricos têm os mesmos impactos, mas recebem tratamento diferenciado pelo Ibama. Por que isso acontece?

Telma Monteiro – Já não é a primeira vez que o Ibama usa de dois pesos e duas medidas em licenciamento de hidrelétricas. Além de Pai Querê, conheço outro caso, a UHE Ipueiras, no estado do Tocantins, em que o Ibama decidiu pela inviabilidade do projeto, pois ele produziria impactos irreversíveis à biodiversidade do Bioma Cerrado.

O parecer técnico de Ipueiras data de setembro de 2005, e a conclusão descreve os impactos em 84 mil hectares de vegetação nativa em ótimo e bom estado de conservação. A ictiofauna do rio Tocantins seria irreversivelmente comprometida. E como fica a biodiversidade dos rios Teles Pires, Tapajós, Xingu, Madeira?

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Telma Monteiro – Sim. Os responsáveis pelos empreendimentos hidrelétricos têm demonstrado absoluto descaso para com os impactos sobre os povos indígenas. Como já afirmei muitas vezes, os impactos começam com a notícia de que haverá estudos e pesquisadores nas comunidades.

Isso vira uma bola de neve e o ECI só aparece depois das audiências públicas, quando na verdade ele deveria ser parte integrante do EIA/RIMA. Esse descaso resulta em acirramento de confitos, aumento dos custos do projeto e atropelo do licenciamento ambiental.

Para ler mais:

“Divide et Impera”: Intervenção Federal gera Conflitos e Violências na Região do Tapajós.

10 de outubro de 2013 by Luiz Jacques

“A ‘divisão interna’ provocada pela intervenção federal entre os Munduruku e daqueles que lutam em defesa do projeto de vida do povo, contribui para que o governo, as empreiteiras e os grupos econômicos avançam, desdenhando de quem não reza por sua cartilha, na implementação de seu projeto de morte”, afirma Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, em artigo publicado pelo sítio do Cimi, 09-10-2013.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524563-divide-et-impera-intervencao-federal-gera-conflitos-e-violencias-na-regiao-do-tapajos

Ele reitera: “Afirmamos nosso compromisso e disposição de apoio irrestrito à luta dos Munduruku contra os projetos de morte que os ameaçam”.

Eis o artigo.

Atribui-se ao imperador romano Júlio César (+44 a.C.) a expressão “Divide et impera”. O ditado sugere que para um povo perder sua força e seu brio e assim ser mais facilmente dominado, a estratégia é dividir, criar discórdia, jogar uns contra os outros. Provocar a divisão entre os povos e populações locais é uma estratégia histórica e sistematicamente usada pelos governos e grupos econômicos interessados na exploração dos recursos naturais até então de usufruto exclusivo destes povos e populações.

Os governos e grupos econômicos usam esta estratégia da divisão para romper ou enfraquecer a resistência destes povos que, evidentemente, não se conformam e não aceitam o fato de terem suas terras invadidas, sua cultura agredida, seus projetos de vida destruídos.

Os governos e grupos econômicos não hesitam em provocar, favorecer e alimentar fraturas políticas entre potenciais aliados dos povos e populações locais que se opõem aos seus interesses. Usam esta artimanha a fim de colocar em lados opostos pessoas e organizações que poderiam estar articuladas e atuando conjuntamente no apoio e fortalecimento da resistência destes povos e populações.

Os governos e grupos econômicos defendem a tese segundo a qual os povos, populações locais e organizações de apoio seriam os “sujeitos da violência” nesses processos. Por isso, qualquer mobilização que se contraponha aos interesses do governo e dos grupos econômicos é rotulada de “baderna”, “arruaça”, “confusão”, “agitação”, “violência”. É o típico caso de “culpabilização da vítima”. Tentam assim camuflar o fato de que são eles próprios os protagonistas da violência e justificam o uso da força policial do Estado para implementar seus interesses. Invariavelmente aplicam a estratégia da “criminalização” de lideranças a fim de enfraquecer qualquer resistência.

Os governos e grupos econômicos nunca assumem a responsabilidade pelos desequilíbrios e fraturas políticas. Sempre jogam a culpa em alguma organização, alguma pessoa ou grupo de pessoas que atuam nas respectivas regiões.

Essas premissas se aplicam hoje perfeitamente à região do Tapajós, onde o governo pretende construir o chamado “Complexo Hidroelétrico do Tapajós”. Representantes do governo bem treinados e desprovidos de qualquer tipo de senso ético atuam com grande afinco na região, de modo especial junto aos Munduruku, povo que impõe a maior resistência ao projeto governamental.

Preocupados damo-nos conta de que o governo federal e os grupos econômicos têm alcançado relativo sucesso nesta estratégia, especialmente no que tange à provocação de divisões e desequilíbrios entre os Munduruku e potenciais aliados deles na região. A obstinação do governo federal em cumprir o calendário de viabilização do Complexo Hidroelétrico do Tapajós está causando sérios conflitos e violências. A “divisão interna” provocada pela intervenção federal entre os Munduruku e daqueles que lutam em defesa do projeto de vida do povo, contribui para que o governo, as empreiteiras e os grupos econômicos avançam, desdenhando de quem não reza por sua cartilha, na implementação de seu projeto de morte.

O momento exige bom senso, serenidade, ausculta aguçada às necessidades do povo e diálogo entre caciques, guerreiros e demais lideranças Munduruku na busca de consenso sobre as formas de ações que possam efetivamente impedir a construção das hidroelétricas no Tapajós e a consequente desestruturação do povo.

Afirmamos nosso compromisso e disposição de apoio irrestrito à luta dos Munduruku contra os projetos de morte que os ameaçam.

‘Vivemos o maior ataque a direitos indígenas desde 1988’, diz pesquisadora.

7 de outubro de 2013 by Luiz Jacques

Para a cientista social Daniela Alarcon, vive-se no Brasil uma conjuntura extremamente desfavorável aos povos indígenas, às comunidades tradicionais e aos camponeses. “Setores como o agronegócio ganharam muito espaço no governo Dilma”, diz. Segundo ela, essa é uma das principais razões da não conclusão do processo demarcatório das terras indígenas no sul da Bahia, assim como de outras áreas e da secular não realização da reforma agrária.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524432-vivemos-o-maior-ataque-a-direitos-indigenas-desde-1988-diz-pesquisadora

Ela se debruça sobre o tema desde 2010, esteve em pesquisa de campo durante quatro meses em 2012, e conta que conheceu todas as áreas retomadas na Serra do Padeiro, entre outras terras indígenas sob litígio. Em março de 2013, Daniela Alarcon concluiu pesquisa de mestrado pela UnB (Universidade de Brasília) sobre as retomadas de terras entre os tupinambás. E alerta: “Vivemos hoje o maior ataque aos direitos indígenas desde a promulgação da constituição de 1988.

A pesquisadora afirma que há favorecimento do agronegócio por trás da demarcação das terras indígenas no sul da Bahia. “Há indícios disso”, aponta. “O governo Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, tem se apresentado como um interlocutor constante, e muitas vezes, o que é bizarro, como porta-voz da elite regional do sul da Bahia. Está evidente a opção pelo agronegócio, pelo setor hoteleiro, em detrimento dos direitos indígenas.”

Em reportagem recente da Agência Brasil, Wagner argumenta que seu governo se preocupa com pequenos agricultores. “Não se trata de grandes latifundiários, mas várias famílias que estão na terra há até 80 anos, plantando e sobrevivendo, e essas famílias muitas vezes não têm para onde ir”, afirmou. Confira a seguir trechos da entrevista que Daniela Alarcon concedeu à Revista do Brasil, 06-10-2013.

Eis a entrevista.

Você aborda esse suposto movimento anti-indígena em sua pesquisa?

Sim, chamo de “frente contra a demarcação”, os indígenas e outros setores defendem fortemente a necessidade de pagar o quanto antes as indenizações aos ocupantes não-índios que têm direito, isso distenderia imensamente o conflito. E o governo Wagner “opina” contra e aponta para a judicialização do processo.

Mas então a preocupação do governo com os pequenos agricultores não é legítima?

Claro que há os pequenos, e por isto este caso é tão complicado, mas há grandes, há netos e bisnetos de coronéis de cacau. Mas estão tentando caracterizar, por isso, a demarcação como um “trauma”, e não como o reconhecimento de um direito originário, previsto na Constituição, como uma oportunidade de fazer justiça histórica.

Essa lentidão na conclusão da demarcação é ilegal, afinal, os prazos já expiraram?

Sim, o processo de demarcação de Terras Indígenas é regulamentado pelo decreto 1.775/96, e é bastante claro quando estabelece prazos máximos para cada uma das etapas do processo, do começo ao fim. Então tem lá: x dias para que o grupo de trabalho elabore o relatório, x dias para que a funai faça isso, x dias para que o MJ faça aquilo. Mas a Funai, o MJ, a Presidência da República desrespeitam sistematicamente esses prazos. É gritante: o decreto fala lá em 30, 60 dias para determinadas etapas, que acabam se estendendo por anos. O MPF propôs uma ação civil pública responsabilizando o estado pela omissão e abusiva demora.

Você acredita que essa lentidão pode ter alguma relação com a PEC 215?

Certamente. Essa é a leitura que fazemos. uma série de medidas administrativas e propostas legislativas buscam retroceder, retirando direitos constitucionalmente garantidos, sobretudo, o direito ao território, a PEC 215 vai nessa direção. Nesse quadro, recentemente, o governo federal determinou a paralisação de processos de demarcação de TIs em curso. Isso infelizmente nos leva a crer que, se o governo não age para garantir os direitos indígenas hoje, é por que aguarda que se consumam essas alterações, que tornariam muito mais difícil, talvez impossível, a demarcação. Esse pedido foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Quais os argumentos apresentados por ela?

Ela utiliza os típicos argumentos da bancada ruralista, alega que o procedimento demarcatório é “falho”, que a Funai age “interessadamente” (seja lá o que for isso), que é preciso pensar no “desenvolvimento”, que é preciso ouvir todos os “interessados”, envolvendo a Embrapa, o Ministério da Agricultura.

E as ações chamadas de retomada dos índios também não são ilegais?

As retomadas de terras costumam ser qualificadas pelos setores anti-indígenas como ações ilegais e ilegítimas, como “invasões”. Na verdade, elas são a principal forma de ação política desenvolvida contemporaneamente pelos tupinambás. São condição essencial para a construção, pelos indígenas, de projetos de vida autônoma. Retomando fazendas, eles tornaram-se capazes de deixar as posições de subordinação que ocupavam na sociedade regional (inclusive desempenhando trabalho escravo, em alguns casos) e de voltar a se dedicar às atividades que desenvolviam tradicionalmente, como agricultura em pequena escala, criação de animais, caça, pesca e coleta. Entendo que tal processo permite, ainda, a manutenção e o fortalecimento de sua identidade e de seus laços sociais e territoriais.

As causas da grande mobilização indígena

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524434-as-causas-da-grande-mobilizacao-indigena

Marcelo Degrazia em artigo publicado no sítio Outras Palavras, 05-10-2013 comenta quais são os projetos de mineradoras, madeireiras e ruralistas que avançam sobre os territórios e direitos dos índios e como tramitam em silêncio, no Congresso Nacional.

Eis o artigo.

A Mobilização Nacional Indígena, deflagrada ao longo desta semana, é uma luta pela defesa dos direitos indígenas adquiridos e para barrar uma avalanche devastadora, liderada pela Frente Parlamentar do Agronegócio. A luta é pela terra, sua posse e uso. A convocação foi da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e envolve organizações indígenas e indigenistas de diversas partes do país, agora articuladas e em luta.

A linha do tempo vai até as caravelas de Cabral, mas vamos tomá-la a partir deste ano, para compreender melhor o contexto atual. Em 16 de abril, cerca de 300 índios ocuparam o plenário da Câmara, em protesto contra a instalação de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que torna praticamente impossível a demarcação das terras indígenas, ao tirar esta prerrogativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferi-la ao Congresso Nacional.

Na ocasião o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu não instalar a comissão antes do final de agosto. A Casa criou então um grupo de trabalho para discutir a condição dos índios no Brasil, cujo relatório seria um subsídio importante para a decisão de constituir ou não a comissão. Integraram o grupo lideranças indígenas, deputados ruralistas e parlamentares que defendem os direitos dos índios. Segundo Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo, “basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215.” A rejeição, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto, foi por unanimidade dos presentes, já que nenhum parlamentar da frente do agronegócio compareceu às reuniões.

Na noite de 10 de setembro, contrariando o parecer do grupo de trabalho criado por ele mesmo, Henrique Eduardo Alves instituiu a Comissão Especial para analisar a PEC 215. Alves estaria atendendo compromisso assumido com a bancada ruralista durante sua campanha para a presidência da Câmara. Muitos dos 27 deputados indicados então para a Comissão Especial integram a frente do agronegócio e são autores de projetos que suprimem direitos dos índios, como veremos.

Nessa semana da Mobilização, Alves pretendia instalar a Comissão Especial, com a indicação do relator e do presidente – mas teve de recuar diante das manifestações.

A PEC 215, de 2000, é de autoria do ex-deputado Almir Sá (PRB-RR), atualmente presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima. Ela estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas – hoje atribuições exclusivas do Executivo, que as executa por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na avaliação de organizações indígenas e indigenistas, na prática significará o fim de novas demarcações.

O risco não seria apenas para o futuro, mas também para hoje, pois das 1.046 terras já demarcadas apenas 363 estão regularizadas. As demais, ainda em processo por vários fatores, ficariam com sua homologação na dependência do Congresso. “Como contamos nos dedos quantos congressistas defendem a causa indígena, com certeza nenhuma terra será demarcada”, considera Ceiça Pitaguary, líder do movimento indígena do Ceará.

“A PEC é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Dalmo Dallari, professor de direito da Universidade de São Paulo, ao Instituto Socioambiental (ISA): ela não respeita a separação dos poderes. As demarcações e homologações são atribuições do Executivo, procedimentos de natureza administrativa; ao Legislativo compete legislar e fiscalizar. Para alguns antropólogos, o direito à ocupação dessas terras é originário, e está assegurado na Constituição – as demarcações são apenas reconhecimento desse direito pré-existente.

A opinião de Carlos Frederico Maré, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná vai na mesma direção. Ex-presidente da Funai, ele sustenta que a demarcação é um procedimento eminentemente técnico. Em entrevista ao ISA, disse que “a Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação retira-se o direito à terra, porque então ele só existirá se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Muda-se a Constituição, eliminando-se um direito nela inscrito.”

O Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Foi apresentado a pretexto de defender o “interesse nacional” (a ser explorado pela iniciativa privada, conforme o Código de Mineração). Se aprovado, irá se converter em lei complementar ao artigo 231 (Capítulo VIII) da Constituição. O senador pediu regime de urgência. Quer votar, portanto, sem muita discussão, e a matéria só não foi submetida à apreciação da Casa devido à mobilização em torno do tema. Na prática, talvez seja tão ou ainda mais danosa que a PEC 215. E não seria de duvidar que esta estaria sendo o boi de piranha, já que o governo mostrou-se receptivo ao PL 1.610.

Já o PL 227, de 2012, retrata cruamente um dos aspectos centrais do chamado “sequestro da democracia” pelas instituições que deveriam expressá-la. Foi proposto pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, a princípio com redação que visava dificultar as futuras demarcações de terras indígenas. Fazia-o diluindo atribuições da Funai e incluindo, entre as comissões encarregadas de definir novos territórios, os proprietários de terra. Já em sua origem era, portanto, anti-indígena.

Mas tornou-se muito pior, ao tramitar pela comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara. Sem que tenha havido debate algum com a sociedade, os deputados que integram a comissão transformaram inteiramente sua redação. Converteram-no num projeto de lei que, se aprovado, revogará na prática, pela porta dos fundos, o Artigo 231 da Constituição.

Tal dispositivo trata dos direitos indígenas. Reconhece “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Estabelece uma única exceção: em situações extremas, em que houvesse “relevante interesse público da União”a exclusividade dos indígenas seria flexibilizada e seus territórios poderiam conviver com outros tipos de uso. Esta possibilidade, rara, precisaria ser definida em lei complementar.

Na redação inteiramente nova que assumiu, o PL 227/2012 é transformado nesta lei complementar. E estabelece, já em seu artigo 1º, um vastíssimo leque de atividades que poderão ser praticadas nas terras indígenas. Estão incluídas mineração, construção de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, campos de treinamento militar e muitos outros.

Um inciso (o VIII), de redação obscura, procura ampliar ainda mais as possibilidades de violação dos territórios índios. Estabelece que é também “de relevante interesse público da União” a “legítima ocupação, domínio e posse de terras privadas em 5 de outubro de 1988”. Embora pouco claro, o texto dá margem a uma interpretação radical. A data mencionada é a da entrada em vigor da Constituição – quando foram reconhecidos os atuais direitos indígenas. Estariam legitimados, portanto, os “domínios e posses de terras privadas” existentes antes da Carta atual. Em outras palavras, a legislação recuaria no tempo, para anular na prática as demarcações que reconheceram território indígena e afastaram deles os ocupantes ilegítimos.

A PEC 237, de 2013, é de iniciativa do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), titular do PSC na Comissão Especial da PEC 215, integrante da comissão do PL 1.610 e um dos signatários do pedido de criação da CPI da Funai, uma das estratégias da Frente para enfraquecer o órgão federal, já penalizado por redução de verbas. Essa PEC, se aprovada, tornará possível a posse indireta de terras indígenas a produtores rurais na forma de concessão. Será a porta de entrada do agronegócio aos territórios demarcados, e essa possibilidade tem tirado o sono de indígenas e indigenistas.

A portaria 303, de iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) em 16/07/2012, é outro dispositivo que tolhe direitos indígenas, com tom autoritário, em especial no inciso V do art. 1º, em que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional (!), à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, à expansão estratégica da malha viária, à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), projetos esses que serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai (grifo nosso).

É a pavimentação para o avanço econômico do capitalismo sem fronteiras, além de contrariar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, assinada pelo Brasil, a qual assegura o direito de os povos indígenas serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Todas essas iniciativas legais têm por objetivo possibilitar o avanço do agronegócio e da exploração de lavras minerais sobre as terras indígenas. Assim se permitiria inclusive a intrusão em territórios de nações não contatadas. Basta um simples olhar na autoria dos projetos, na trajetória negocial de seus autores e apoiadores, em suas relações comerciais com o agronegócio nacional e estrangeiro e na sua atuação articulada através de uma Frente Parlamentar para se ter certeza de que o interesse econômico é privado, setorista e excludente, em nada aparentado ao interesse nacional, do bem comum ou da União. Se há diversificação de interesses nos projetos, é na razão direta da fome, mas de lucros, do agronegócio, da bancada ruralista, das mineradoras, das madeireiras e empreiteiras.

Teia de interesses liga políticos a mineradoras em debate sobre novo Código.

4 de outubro de 2013 by Luiz Jacques

As veias do Brasil continuam abertas. De olho nelas, os políticos. Diferentemente da bancada ruralista, os parlamentares ligados à mineração orbitam em torno do poder do PMDB no setor. Mas um PMDB ampliado, com parceiros em outros partidos. A Frente Parlamentar da Mineração Brasileira, com 196 membros, é uma pista falsa sobre o tema. Traz até políticos que criticam abertamente o loteamento no setor.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524354-teia-de-interesses-liga-politicos-a-mineradoras-em-debate-sobre-novo-codigo

Em votação no Congresso, novo marco alavanca negócios bilionários, defendidos pela bancada da mineração; em risco, o futuro das reservas, do ambiente e de comunidades tradicionais.

A reportagem é de Alceu Luís Castilho e publicada pela agência Pública, 03-10-2013.

Fomos atrás da história real. E bem mais intrincada.

Dono de uma empresa de mineração, a Vale do Sol, um dos senadores da real bancada da mineração atende pelo nome de Edison Lobão Filho (PMDB-MA). Ele é filho do ministro das Minas e Energia. Outro senador, autor de projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas, é investigado pela Procuradoria Geral da República, acusado de beneficiar a Vale S/A, a maior mineradora do Brasil, segunda do mundo. Chama-se Romero Jucá (PMDB-RR). O caso foi parar, no fim de agosto, no gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputados responsáveis pela discussão do novo Código da Mineração indicam políticos para as superintendências do Departamento Nacional de Produção Mineral. O DNPM é um órgão responsável pelas autorizações e fiscalizações no setor. Gera royalties que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano. Alguns destes superintendentes são alvos de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Sob a acusação de beneficiarem empresas mineradoras e até políticos.

O conflito de interesses no Congresso não para por aí. Os mesmos parlamentares que participam de Comissão Especial para discutir o tema na Câmara têm suas campanhas financiadas por algumas das maiores corporações do setor mineral. Com valores significativos em relação aos gastos totais. Muitos desses políticos são do PMDB, partido que controla o Ministério das Minas e Energia, o DNPM e as emendas para o Código da Mineração.

Boa parte dos nomes mencionados nesta reportagem pertence à elite dos caciques do partido. Ou por eles foram indicados. Do poder no Senado, como o de José Sarney (AP), até o da Câmara, como o de Eduardo Cunha (RJ).

Enquanto isso, os parlamentares mais influentes enriquecem durante o exercício dos seus cargos. Um desses deputados, Leonardo Quintão (PMDB), relator do novo Código, é um exemplo de parlamentar bem-sucedido. Entre 2002 e 2010, o advogado e economista teve seu patrimônio multiplicado de R$ 314 mil para R$ 2,6 milhões. Enriqueceu 8 vezes em oito anos. É ligado a Eduardo Cunha, o líder do PMDB.

A Agência Pública faz aqui um resumo dessa ópera. Primeiro, traz um levantamento inédito dos nomes de políticos que indicaram superintendentes para o DNPM. Depois, resume um estudo do Ibase sobre as doações de campanha para os parlamentares que tratam do tema. Em meio aos levantamentos, faz um resumo das investigações em curso envolvendo políticos. Entre elas uma bem recente: um diretor do DNPM acusado por funcionários do órgão no Maranhão de beneficiar um ex-deputado, secretário no governo de Roseana Sarney.

Quem manda é o PMDB

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é um órgão ligado ao Ministério das Minas e Energia (MME). Cabe a ele autorizar lavras, e fiscalizar as atividades mineradoras. Após ter ficado anos nas mãos do PT, quem tem controlado o órgão, desde o fim do governo Lula, é o PMDB, que detém as indicações da maior parte das superintendências do DNPM. Com algumas concessões para outros partidos da base governista, como o PP, o PSB e o próprio PT.

Deve-se observar que o ministro Edison Lobão, desde a Constituinte ligado a cargos poderosos no Congresso (ele presidiu na ocasião a Subcomissão de Reforma Agrária), é um cacique discreto do PMDB, diretamente ligado ao ex-presidente José Sarney. Mas outros nomes importantes do partido emergem das listas, como o líder na Câmara, Eduardo Cunha – um dos mais influentes do país e a principal dor-de-cabeça do governo Dilma Rousseff.

A seguir publicamos um quadro com os políticos e partidos que indicaram os dois principais diretores do DNPM e a maior parte dos 25 superintendentes. Note-se que muitos atuam em comissões importantes do Congresso, como a Comissão de Minas e Energia, permanente na Câmara, e a Comissão Especial de Mineração, específica para discutir a reforma do Código:

Leonardo Quintão, João Magalhães, José Priante e Rose de Freitas fazem parte da Comissão Especial que discute o novo Código da Mineração. Rose e Camilo Cola estão na Comissão de Minas e Energia.

O superintendente no Amapá, Antônio da Justa Feijão, já foi deputado federal, pelo PSDB. É do PTC. Ele possui R$ 6 milhões, boa parte por causa de um imóvel em Macapá no valor de R$ 5,63 milhões. Isto conforme a declaração de bens de 2010. Em 2000, ele possuía um valor 270 vezes menor: R$ 22 mil.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha, conseguiu emplacar até um fisioterapeuta à frente do DNPM fluminense. Cunha é o líder em emendas apresentadas para o novo Código da Mineração: nada menos que 90 emendas. O segundo colocado, Bernardo Vasconcellos (PR-MG), apresentou bem menos: 24 emendas. Juntos, os deputados do PMDB apresentaram 114 emendas, diante de 373 apresentadas por parlamentares de outros partidos.

“A maioria dessas emendas do Eduardo Cunha é ruim”, diz Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). “Elas tentam enfraquecer as iniciativas de maior controle. O que o novo código tem de positivo ele tenta piorar”. O deputado Padre Ton (PT-RO), que defende os povos indígenas no Congresso, também não vê um quadro político positivo: “80% dos deputados na Comissão Especial são a favor das mineradoras”.

Interesse direto

A teia da Bancada da Mineração no Congresso – e no Executivo – inclui relações de parentesco e amizade. Ou a propriedade de empresas de mineração pelos próprios parlamentares. O deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES), um dos mais ricos do Congresso, possui duas marmorarias. Ele faz parte da Comissão de Minas e Energia e apresentou dez emendas ao Código da Mineração. O chefe do DNPM no Piauí é irmão do deputado licenciado Átila Lira (PSB-PI), secretário de Estado da Educação e possível candidato ao governo estadual.

O superintendente na Bahia, Danilo Behrens Correia, tem um filho dono de uma empresa de consultoria no setor de mineração. Quem indicou Behrens foi o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), ligado ao empresário João Carlos de Castro Cavalcanti, ex-sócio de Eike Batista e um dos gigantes do setor no Brasil. Com um patrimônio de R$ 2,34 bilhões, Cavalcanti quer transformar sua empresa, a World Mineral Resources Participações S.A. (WMR), em uma nova líder do setor. Já teve mais de R$ 150 milhões bloqueados por decisão judicial.

Maia conseguiu a indicação em 2011, após disputa com o PT. Em 2003, os royalties na Bahia movimentavam R$ 3 milhões. Oito anos depois, ultrapassavam R$ 33 milhões. É um dos mais estratégicos no setor, ao lado do Pará e de Minas Gerais. Os petistas reclamaram, na ocasião, que os peemedebistas ameaçavam abrir uma CPI para apurar as finanças do DNPM.

Assinaturas foram recolhidas por Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do candidato ao governo Geddel Vieira Lima, José Priante (PMDB-PA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG). Maia e Priante ganharam o direito de indicar superintendentes; Quintão, o diretor-geral. A CPI não foi aberta.

O superintendente de Alagoas, José Antonio Alves dos Santos, tem entre suas tarefas fiscalizar o trabalho de empresas de mineração como a do deputado estadual Olavo Calheiros Filho (PMDB-AL). Ele é irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), outro dos principais líderes do PMDB. Em 2006, Olavo foi multado pelo DNPM, por não ter autorização para pesquisa no subsolo de suas terras. Caberá a Santos também fiscalizar a Portobello, líder no setor de cerâmicas, que está entrando em Alagoas com a bênção do senador. O suplente de Renan, Fábio Farias (PMDB-AL), é conselheiro da Portobello.(Olavo Calheiros é outro político que teve salto extraordinário em seus bens. Em 1996, possuía R$ 38 mil. Em 2010, o valor saltou para R$ 4,1 milhões.)

Em Santa Catarina, o superintendente Ricardo Peçanha chegou a viajar para a China com o deputado estadual Valmir Comin (PP-SC), em missão internacional. Comin faz parte do grupo do deputado federal João Pizzolatti, que indicou Peçanha ao cargo no DNPM. É proprietário da empresa de mineração Comin & Cia Ltda.

A lógica é a da aproximação. Em 2010, os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN), que indicou o superintendente Roger Garibaldi, e Valdir Raupp (PMDB-RO), membro de uma subcomissão de Mineração e Terras Raras no Senado, pediram ao ministro Edison Lobão gratificações para funcionários do DNPM. O órgão admite atender especificamente pedidos de deputados e senadores. Mas diz que esses pedidos são para “terceiros”, e não para benefício dos próprios políticos.

Financiamento de campanha

O Ibase lançou em agosto um documento que mostra a influência política das empresas mineradoras junto aos parlamentares que decidem sobre o tema. O estudo feito pela pesquisadora Clarissa Reis Oliveira se chama “Quem é Quem nas Discussões do Novo Código da Mineração”.

O trabalho traz detalhes sobre as doações de campanha feitas pelas seguintes empresas, em 2010: Vale, Votorantim, AngloGold, Usiminas, Kinross e MMX (Eike Batista). A Vale só doou para os comitês nacionais de campanha, ou diretórios nacionais. E não para candidatos individuais. Ao todo, foram R$ 29,96 milhões. A maior parte foi para o PT (R$ 10,38 milhões) e PSDB (R$ 6,95 milhões). Note-se que esses dois partidos tiveram os dois principais candidatos à Presidência da República. Em seguida, porém, vem o PMDB, com R$ 5,76 milhões.

A Vale informa que não financia parlamentares, não financia partidos. E que as empresas vinculadas a ela financiaram12 partidos, e não três. (Os valores são mais tímidos para outros partidos.) A empresa diz que o financiamento de campanha no Brasil é feito por empresas privadas, de forma legal, e, portanto, não há conflito de interesses. Se houvesse, informa a assessoria da empresa, seria de “todas as empresas com todos os partidos”.

O relator do novo Código da Mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG), pré-candidato ao governo mineiro, recebeu R$ 70 mil da Usiminas. O deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), o segundo em número de emendas apresentadas (24), atrás apenas do líder de seu partido, Eduardo Cunha, teve 70% de sua campanha financiada por empresas ligadas ao setor de mineração.

O responsável no Ibase pelo acompanhamento da política em Brasília, Carlos Bittencourt, considera um dos casos mais gritantes o de Quintão: 20% de sua campanha foi financiada pelas mineradoras. “Como coincidência, ele é relator, mais importante, portanto, que o presidente da comissão”, diz o pesquisador. “Se um juiz fosse julgar, teria de ser impedido. No caso da nossa República, infelizmente não”.

Em 2006, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que indicou o superintendente do DNPM no Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 300 mil da Vale, por meio da Urucum Mineração, como financiamento de campanha. Naquele ano um dos que mais tiveram a campanha financiada por empresas ligadas à Vale (Urucum, MBR, Caemi) foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com R$ 1,05 milhão. José Sarney (PMDB-AP), padrinho do ministro Edison Lobão, recebeu R$ 400 mil. Sua filha Roseana, R$ 1,3 milhão.

O jornal Valor Econômico informou no dia 25 de setembro que Quintão, definido como um político “jovem e cheio de fôlego”, cogita mudanças importantes no texto enviado pelo governo para o Código da Mineração. Pretende garantir, segundo o jornal, “algum direito de prioridade” na exploração de minérios por empresas que se dedicaram às atividades prévias de pesquisa.

Investigações

À indicação política dos cargos de direção e superintendências do DNPM soma-se o fato de que muitas autorizações são suspeitas. No Maranhão, os servidores do DNPM protocolaram em novembro do ano passado uma denúncia contra o diretor de Gestão de Títulos Minerários, Jomar da Silva Feitosa. Contra o responsável, portanto, pela administração da concessão de títulos. Segundo os servidores e empresários mineradores, ele estaria cobrando propina para liberar processos pendentes.

O esquema funcionaria desde 2009. Alguns denunciantes estariam sem poder trabalhar por se recusarem a pagar até R$ 250 mil para receberem as licenças. Os servidores apresentaram documentos que comprovariam a história. Multas ligadas a políticos maranhenses, dizem os funcionários, foram pagas pelo próprio diretor, com desconto direto do valor do boleto em sua conta bancária.

Isso teria acontecido em outubro de 2010, com o ex-deputado estadual Ricardo Archer, desde o dia 17 de setembro secretário de Articulação Política do governo de Roseana Sarney (PMDB-MA). Ele protocolou o processo nº 48422-906332/2010 solicitando o parcelamento de uma multa em oito vezes. Conforme a denúncia, as parcelas de R$ 301,63 foram descontadas diretamente da conta de Feitosa.

Tanto Archer como o filho, homônimo, declararam à Justiça Eleitoral serem sócios da Gessomar Indústria de Gesso. Na declaração do pai, com 90% das cotas, ela vale R$ 225 mil. As cotas do filho somam R$ 100 mil. O filho, suplente de deputado federal, possui ainda cotas numa empresa mineradora, a Gipsita. Todas as empresas ficam em Codó, onde Archer foi prefeito.

A Procuradoria da República no Maranhão informa que a denúncia foi encaminhada ao Departamento da Polícia Federal no Maranhão (DPF/MA) em dezembro de 2012 e que, desde então, não chegou ao MPF nenhuma outra movimentação a respeito. A Polícia Federal disse que não pode fornecer informações sobre o caso.

Segundo o Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral, o DNPM enviou no dia 20 de setembro (três dias após ser procurado pela reportagem da Pública), um informe sobre o caso. Esse documento, assinado pelo diretor-geral, diz que o caso foi encaminhado à Corregedoria, para providências.

O DNPM não falou sobre o caso. Ricardo Archer, sim. “A única coisa que eu fiz foi indicar o Jomar para o DPNM do Maranhão”, conta. “Indiquei o nome dele, porque ele já trabalhava comigo, nas minhas empresas. Era despachante, cuidava das formalidades junto a meio ambiente, DNPM”.

Feitosa ficou dez anos nas empresas de Archer, hoje em nome de Archer Filho e de outro filho. “Logo depois que entrou conquistou a confiança do ministro Lobão e do senador Lobão Filho”, relata Archer. “Então eles o levaram para Brasília, para essa diretoria. Aí eu fiquei de fora”.

Segundo Archer, a denúncia dos servidores surgiu por causa de uma briga dele com o gerente que o substituiu no DNPM em São Luís. Indagado sobre o pagamento de sua multa por Feitosa, afirmou que não. Mas admitiu a hipótese. “Mesmo que tenha pago, deve ter recebido dinheiro para fazer isso”, diz o secretário. “Não sei a verdade”.

Archer variou a versão durante o telefonema. Chegou a dizer que não recebeu multa, mas depois declarou que o DNPM “sai jogando multa para cima de todo mundo, em tudo”. E diz que nunca foi notificado por ninguém – seja Ministério Público, Polícia Federal ou o próprio Ministério das Minas e Energia.

Outros casos

Não se trata de um caso isolado. A extensão das investigações envolvendo o DNPM atinge casos famosos. Um deles cita a construtora Delta que também atua no setor de mineração. Durante a Operação Monte Carlo, a Polícia Federal detectou que o bicheiro Carlinhos Cachoeira pedia intervenção do então senador Demóstenes Torres (DEM-GO) junto ao DNPM para acelerar processos relativos à Delta. A empreiteira e o ex-superintendente em Goiás (indicado pelo ex-governador Maguito Vilela) negaram a história.

E tem mais. Pelo menos dois prefeitos do PMDB foram denunciados pelo Ministério Público, em 2011 e 2012, por extração ilegal de recursos minerais. Salvador Alves de Brito, de Potiraguá (BA), por extrair um volume de granito sete vezes mais do que era autorizado. Ele declarou uma jazida de granito à Justiça Eleitoral por R$ 500 mil. O prefeito de Rolante (RS), Pedro Luiz Rippel, foi denunciado também por usurpação de bem da União e por não recuperar áreas degradadas, ao extrair saibro de 22 áreas públicas e privadas.

O próprio ministro Edison Lobão motivou, em 2011, uma investigação pela Procuradoria da República em Brasília, por suposto auxílio à Vale. Isto pelo adiamento de uma dívida de quase R$ 4 bilhões da empresa com o DNPM (que cresceria para mais de R$ 5 bilhões), pelos royalties da exploração de minério de ferro. A assessoria de Lobão disse na época que o ministro não tomou decisão sobre o assunto nem tinha ingerência sobre os atos do DNPM. Edison Lobão é mais um político que enriqueceu nos últimos anos. Em 2002, declarou R$ 1,66 milhão em bens. Em 2010, R$ 5,09 milhões.

A Vale começou a pagar no ano passado parte dessa dívida com o DNPM. Após um ano e meio de negociação, a empresa reconheceu uma dívida de R$ 1,4 bilhão.

O caso Jucá

A Vale volta à cena em caso envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), quando autorizou a exploração madeireira em terras indígenas, autor de projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas, líder do governo Lula, líder do governo Fernando Henrique, o senador também está sendo investigado.

No dia 26 de agosto o ministro Dias Toffoli avaliou um caso encaminhado pela então subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, em parecer aprovado pelo procurador-geral (à época), Roberto Gurgel, onde ela aponta um esquema envolvendo a Diagonal Consultoria S/C Ltda, cujos “verdadeiros donos são Álvaro e Romero Jucá”.

Segundo a denúncia acolhida pela procuradora, quando alguma propina precisa ser paga, por empreiteiras que realizam obras públicas, a Diagonal Urbana é “contratada”. Isto pela influência do senador nas verbas do orçamento. O denunciante dá como exemplo um serviço em Carajás com a Vale. Ele coloca a palavra “serviço” entre aspas. Esse serviço “liberou mais de 5 milhões de reais para a Diagonal”, conforme o resumo feito por Cláudia. Vejamos mais um trecho: “Esse trabalho foi fruto de uma atuação do Senador Romero Jucá em favor de uma pendenga da Vale que ele resolveu. Com o dinheiro em conta a Diagonal retorna aos seus donos pagando campanha (…), ou pagando as contas do falido Shopping Paço Alfândega em Recife, ou ainda comprando casas em Brasília para a mãe da filha do Senador”.

Diante da inexistência inicial de elementos que indicassem o envolvimento de Jucá nos fatos, foram feitas diligências em São Paulo e outros estados. A Procuradoria da República em São Paulo, então, “constatou, uma vez mais, o possível envolvimento de Romero Jucá nos fatos investigados”, o que levou ao encaminhamento dos autos, “novamente”, ao STF.

Álvaro Jucá, irmão do senador, declarou, então, que fundou a Diagonal e esteve ligado a ela entre 1990 e 2001. Depois ficou apenas como diretor-executivo e retornou a ela em 2010, como sócio. Ele contou que a Diagonal fez doações de campanha, em 2010, para o Diretório Estadual do PMDB em Roraima. Que comprou um imóvel em 2004, no Setor de Mansões Dom Bosco, em Brasília, onde mora a filha de Jucá, sua sobrinha. E que a aquisição desse imóvel “ocorreu por ocasião de um possível serviço que seria feito pela Diagonal em Brasília, mas que acabou não dando certo”.

A denúncia entregue pelo Ministério Público ao STF informa que, no caso dos documentos encaminhados pela Vale, a empresa informou a existência de apenas dois contratos. Mas foram enviadas notas fiscais relativas a diversos outros firmados com a Diagonal. A Vale apresentou notas fiscais no valor de R$ 28 mil, em relação a um contrato de R$ 259,5 mil.

Dias Toffoli analisou as provas complementares e não viu qualquer alteração que indique o envolvimento de Jucá na prática de qualquer ato ilícito. “A realização de doações em favor de agremiações partidárias por empresa em que o irmão de político figure como quotista, em princípio, não importa em qualquer ilegalidade”, escreveu o ministro. A falta de registro de propriedade e utilização do imóvel pela filha de Jucá, também não.

Como não viu indício de tráfico de influência de Jucá em benefício da Vale, o ministro devolveu o caso à Procuradoria-Geral da República para nova manifestação, que justifiquem o aprofundamento das investigações no STF.

A PGR informa que o caso está em segredo de justiça e não pode se pronunciar a respeito. A gerente de imprensa da Vale ligou para a reportagem, tentando convencê-la de que não havia um caso para publicação. “Trata-se de uma denúncia anônima, a investigação é em relação à Diagonal, e não à Vale, e o ministro já disse que não há qualquer ilegalidade”.
As leis e seus efeitos

O coordenador geral da organização indigenista Operação Amazônia Nativa (Opan), Ivar Busatto, lembra que foi Romero Jucá quem autorizou contrato de indígenas com madeireiras, nos anos 80, quando era presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Ele abriu a porteira para um processo de degradação ambiental, social, cultural, favorecendo o crime organizado em terras indígenas”, afirma.

Agora é a vez do PL 1610, de 1996, de autoria de Romero Jucá, que autoriza a exploração de minérios em terras indígenas. Em discussão no Congresso, pode ser aprovado em 2013. “Quer abrir outra porteira”, diz Busatto. O deputado Padre Ton diz que o relator do PL é o deputado Édio Lopes (PMDB-RO), “ligado a Jucá”.

A inexistência ou desatualização de leis também tem suas implicações. Um documento do Ministério Público Federal em Roraima, assinado no ano passado pelo procurador Fernando Machiavelli Pacheco, informa que há procedimentos em trâmite no DNPM por mais de vinte anos, sem qualquer decisão, “aguardando eventual lei nova que venha a beneficiar determinados particulares”.

“Se você for ao DNPM em Rondônia é uma desorganização só”, conta o deputado Padre Ton. “Os processos estão todos comidos por cupim. É a coisa mais escabrosa que possa existir”. O que mais preocupa o deputado é a configuração do parlamento brasileiro, “que acaba aprovando projetos a toque de caixa, ou na calada da noite”.

Na discussão do novo Código da Mineração, mais problemas. Carlos Bittencourt, do Ibase, conta que as médias e pequenas empresas fazem pressão para manter o mecanismo atual de prioridades na exploração: quem chega primeiro. Ele defende o mecanismo de licitações previsto no novo marco regulatório. Mas critica o debate político “subterrâneo”, como os próprios minérios.

“É muito invisibilizado, talvez mais nefasto que o Código Florestal, pois as florestas se renovam”, diz Bittencourt. “Os minérios se esgotam. Isso pode significar a extinção, em 40 anos, de uma série de recursos de alta qualidade. O novo Código melhora em alguns aspectos o controle, mas é expansivo, para viabilizar o Plano de Mineração 2030. Este diz que se poderá até quintuplicar a extração de alguns minérios. Isso significa que você diminui pela metade o tempo de duração de algumas reservas. Sobrariam só algumas minas marginais”.

E os políticos não parecem interessados em agregar qualquer transparência à discussão. Salvo o ex-deputado Ricardo Archer, os políticos procurados pela reportagem não deram retorno aos pedidos de entrevista. Entre eles o ministro Edison Lobão, o senador Romero Jucá, os deputados Eduardo Cunha e Leonardo Quintão. O Ministério das Minas e Energia recebeu pedidos de esclarecimentos sobre os diversos temas da reportagem, além da solicitação de entrevista com o ministro, mas não deu retorno.

A assessoria do diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, informou que enviaria um email com esclarecimentos sobre indicações políticas e as denúncias envolvendo servidores. Mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. Em um dos telefonemas, o assessor disse que as indicações políticas saem diretamente do Ministério das Minas e Energia, e não do DNPM. Este apenas as acata.

Ministro da Justiça diz que vai encaminhar à Câmara parecer sobre inconstitucionalidade da PEC 215.

4 de outubro de 2013 by Luiz Jacques

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse ontem (3) que vai encaminhar hoje, sexta-feira (4), ao presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um parecer jurídico, elaborado pela pasta, que demonstra a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

http://www.ecodebate.com.br/2013/10/04/ministro-da-justica-diz-que-vai-encaminhar-a-camara-parecer-sobre-inconstitucionalidade-da-pec-215/

Brasília, 03/10/2013 – O membro do CNPI, cacique Marcos Xucurú, os ministros da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai e presidente da CNPI, Maria Augusta Assirati, participam da 21ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e 2ª reunião da Mesa de Diálogo com os Povos Indígenas. Foto de José Cruz/ABr.

Cardoso e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participaram da reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) na tarde desta quinta-feira. Diante de várias lideranças indígenas, Cardoso declarou que a defesa da inconstitucionalidade da PEC é uma decisão de governo. “Nesse parecer nós mostramos que a proposta [PEC 215] fere o preceito da separação entre os Poderes e coloca em risco o direito originário dos povos indígenas ao usufruto da terra para a manutenção de sua cultura. Espero que os deputados e senadores considerem esta posição jurídica do governo”, disse Cardoso.

O ministro também declarou que é contra outros projetos em tramitação no Congresso que tratam da demarcação de terras indígenas, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que define as terras da União que podem ser usadas para fins de demarcação de áreas indígenas.”Se eles forem aprovados tornam muito difícil a demarcação de terras indígenas”, completou.

Cardoso defendeu a necessidade de se regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal que trata das terras indígenas, mas rejeitou a forma como o debate vem sendo conduzido. “É preciso regulamentar, mas não dessa forma”, disse.

Para o ministro da Justiça, qualquer iniciativa nessa direção tem que contar com a participação dos índios. Cardoso também defendeu o diálogo entre índios e produtores como a melhor forma de resolver os conflitos envolvendo a demarcação de terras. “O direito dos povos indígenas está na Constituição e é nosso dever garanti-lo. Vamos propor o diálogo com quem tem questões pendentes e tentar garantir esses direitos por meio da conciliação”, ressaltou.

Entre as lideranças indígenas presentes na reunião, o cacique Kaiapó, Raoni Metuktire, pediu a palavra e disse que o governo deve trabalhar para esse entendimento. “Nós temos que trabalhar para o bem viver de nossos povos, para não ter problemas entre brancos e índios”, declarou.

Para o cacique Gerson Pataxó, apesar de a notícia ser positiva, o parecer não garante o arquivamento da PEC. “Nós ainda estamos com receio de que a PEC volte de novo. É preciso revogar a PEC e os outros projetos que estão aí”, disse.

Cacique da mesma aldeia do índio Galdino, queimado vivo, em 1997, enquanto dormia em um abrigo de um ponto de ônibus em Brasília, após participar de manifestações do Dia do Índio, Gerson Pataxó declarou que a mobilização dos índios foi determinante para que o governo adotasse uma postura mais contundente contra a PEC. “Se a gente não tivesse vindo aqui [para Brasília] poderia ter acontecido outra coisa e a PEC estaria aí ameaçando acabar com o povo indígena do Brasil”, ressaltou.

Edição: Aécio Amado

Reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil.