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Dilma Roussef

‘Vivemos o maior ataque a direitos indígenas desde 1988’, diz pesquisadora.

7 de outubro de 2013 por Luiz Jacques

Para a cientista social Daniela Alarcon, vive-se no Brasil uma conjuntura extremamente desfavorável aos povos indígenas, às comunidades tradicionais e aos camponeses. “Setores como o agronegócio ganharam muito espaço no governo Dilma”, diz. Segundo ela, essa é uma das principais razões da não conclusão do processo demarcatório das terras indígenas no sul da Bahia, assim como de outras áreas e da secular não realização da reforma agrária.

 

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524432-vivemos-o-maior-ataque-a-direitos-indigenas-desde-1988-diz-pesquisadora

 

 

Ela se debruça sobre o tema desde 2010, esteve em pesquisa de campo durante quatro meses em 2012, e conta que conheceu todas as áreas retomadas na Serra do Padeiro, entre outras terras indígenas sob litígio. Em março de 2013, Daniela Alarcon concluiu pesquisa de mestrado pela UnB (Universidade de Brasília) sobre as retomadas de terras entre os tupinambás. E alerta: “Vivemos hoje o maior ataque aos direitos indígenas desde a promulgação da constituição de 1988.

A pesquisadora afirma que há favorecimento do agronegócio por trás da demarcação das terras indígenas no sul da Bahia. “Há indícios disso”, aponta. “O governo Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, tem se apresentado como um interlocutor constante, e muitas vezes, o que é bizarro, como porta-voz da elite regional do sul da Bahia. Está evidente a opção pelo agronegócio, pelo setor hoteleiro, em detrimento dos direitos indígenas.”

Em reportagem recente da Agência Brasil, Wagner argumenta que seu governo se preocupa com pequenos agricultores. “Não se trata de grandes latifundiários, mas várias famílias que estão na terra há até 80 anos, plantando e sobrevivendo, e essas famílias muitas vezes não têm para onde ir”, afirmou. Confira a seguir trechos da entrevista que Daniela Alarcon concedeu à Revista do Brasil, 06-10-2013.

Eis a entrevista.

Você aborda esse suposto movimento anti-indígena em sua pesquisa?

Sim, chamo de “frente contra a demarcação”, os indígenas e outros setores defendem fortemente a necessidade de pagar o quanto antes as indenizações aos ocupantes não-índios que têm direito, isso distenderia imensamente o conflito. E o governo Wagner “opina” contra e aponta para a judicialização do processo.

Mas então a preocupação do governo com os pequenos agricultores não é legítima?

Claro que há os pequenos, e por isto este caso é tão complicado, mas há grandes, há netos e bisnetos de coronéis de cacau. Mas estão tentando caracterizar, por isso, a demarcação como um “trauma”, e não como o reconhecimento de um direito originário, previsto na Constituição, como uma oportunidade de fazer justiça histórica.

Essa lentidão na conclusão da demarcação é ilegal, afinal, os prazos já expiraram?

Sim, o processo de demarcação de Terras Indígenas é regulamentado pelo decreto 1.775/96, e é bastante claro quando estabelece prazos máximos para cada uma das etapas do processo, do começo ao fim. Então tem lá: x dias para que o grupo de trabalho elabore o relatório, x dias para que a funai faça isso, x dias para que o MJ faça aquilo. Mas a Funai, o MJ, a Presidência da República desrespeitam sistematicamente esses prazos. É gritante: o decreto fala lá em 30, 60 dias para determinadas etapas, que acabam se estendendo por anos. O MPF propôs uma ação civil pública responsabilizando o estado pela omissão e abusiva demora.

Você acredita que essa lentidão pode ter alguma relação com a PEC 215?

Certamente. Essa é a leitura que fazemos. uma série de medidas administrativas e propostas legislativas buscam retroceder, retirando direitos constitucionalmente garantidos, sobretudo, o direito ao território, a PEC 215 vai nessa direção. Nesse quadro, recentemente, o governo federal determinou a paralisação de processos de demarcação de TIs em curso. Isso infelizmente nos leva a crer que, se o governo não age para garantir os direitos indígenas hoje, é por que aguarda que se consumam essas alterações, que tornariam muito mais difícil, talvez impossível, a demarcação. Esse pedido foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Quais os argumentos apresentados por ela?

Ela utiliza os típicos argumentos da bancada ruralista, alega que o procedimento demarcatório é “falho”, que a Funai age “interessadamente” (seja lá o que for isso), que é preciso pensar no “desenvolvimento”, que é preciso ouvir todos os “interessados”, envolvendo a Embrapa, o Ministério da Agricultura.

E as ações chamadas de retomada dos índios também não são ilegais?

As retomadas de terras costumam ser qualificadas pelos setores anti-indígenas como ações ilegais e ilegítimas, como “invasões”. Na verdade, elas são a principal forma de ação política desenvolvida contemporaneamente pelos tupinambás. São condição essencial para a construção, pelos indígenas, de projetos de vida autônoma. Retomando fazendas, eles tornaram-se capazes de deixar as posições de subordinação que ocupavam na sociedade regional (inclusive desempenhando trabalho escravo, em alguns casos) e de voltar a se dedicar às atividades que desenvolviam tradicionalmente, como agricultura em pequena escala, criação de animais, caça, pesca e coleta. Entendo que tal processo permite, ainda, a manutenção e o fortalecimento de sua identidade e de seus laços sociais e territoriais.

 

 

As causas da grande mobilização indígena

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524434-as-causas-da-grande-mobilizacao-indigena

 

Marcelo Degrazia em artigo publicado no sítio Outras Palavras, 05-10-2013 comenta quais são os projetos de mineradoras, madeireiras e ruralistas que avançam sobre os territórios e direitos dos índios e como tramitam em silêncio, no Congresso Nacional.

Eis o artigo.

A Mobilização Nacional Indígena, deflagrada ao longo desta semana, é uma luta pela defesa dos direitos indígenas adquiridos e para barrar uma avalanche devastadora, liderada pela Frente Parlamentar do Agronegócio. A luta é pela terra, sua posse e uso. A convocação foi da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e envolve organizações indígenas e indigenistas de diversas partes do país, agora articuladas e em luta.

A linha do tempo vai até as caravelas de Cabral, mas vamos tomá-la a partir deste ano, para compreender melhor o contexto atual. Em 16 de abril, cerca de 300 índios ocuparam o plenário da Câmara, em protesto contra a instalação de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que torna praticamente impossível a demarcação das terras indígenas, ao tirar esta prerrogativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferi-la ao Congresso Nacional.

Na ocasião o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu não instalar a comissão antes do final de agosto. A Casa criou então um grupo de trabalho para discutir a condição dos índios no Brasil, cujo relatório seria um subsídio importante para a decisão de constituir ou não a comissão. Integraram o grupo lideranças indígenas, deputados ruralistas e parlamentares que defendem os direitos dos índios. Segundo Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo, “basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215.” A rejeição, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto, foi por unanimidade dos presentes, já que nenhum parlamentar da frente do agronegócio compareceu às reuniões.

Na noite de 10 de setembro, contrariando o parecer do grupo de trabalho criado por ele mesmo, Henrique Eduardo Alves instituiu a Comissão Especial para analisar a PEC 215. Alves estaria atendendo compromisso assumido com a bancada ruralista durante sua campanha para a presidência da Câmara. Muitos dos 27 deputados indicados então para a Comissão Especial integram a frente do agronegócio e são autores de projetos que suprimem direitos dos índios, como veremos.

Nessa semana da Mobilização, Alves pretendia instalar a Comissão Especial, com a indicação do relator e do presidente – mas teve de recuar diante das manifestações.

A PEC 215, de 2000, é de autoria do ex-deputado Almir Sá (PRB-RR), atualmente presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima. Ela estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas – hoje atribuições exclusivas do Executivo, que as executa por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na avaliação de organizações indígenas e indigenistas, na prática significará o fim de novas demarcações.

O risco não seria apenas para o futuro, mas também para hoje, pois das 1.046 terras já demarcadas apenas 363 estão regularizadas. As demais, ainda em processo por vários fatores, ficariam com sua homologação na dependência do Congresso. “Como contamos nos dedos quantos congressistas defendem a causa indígena, com certeza nenhuma terra será demarcada”, considera Ceiça Pitaguary, líder do movimento indígena do Ceará.

“A PEC é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Dalmo Dallari, professor de direito da Universidade de São Paulo, ao Instituto Socioambiental (ISA): ela não respeita a separação dos poderes. As demarcações e homologações são atribuições do Executivo, procedimentos de natureza administrativa; ao Legislativo compete legislar e fiscalizar. Para alguns antropólogos, o direito à ocupação dessas terras é originário, e está assegurado na Constituição – as demarcações são apenas reconhecimento desse direito pré-existente.

A opinião de Carlos Frederico Maré, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná vai na mesma direção. Ex-presidente da Funai, ele sustenta que a demarcação é um procedimento eminentemente técnico. Em entrevista ao ISA, disse que “a Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação retira-se o direito à terra, porque então ele só existirá se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Muda-se a Constituição, eliminando-se um direito nela inscrito.”

O Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Foi apresentado a pretexto de defender o “interesse nacional” (a ser explorado pela iniciativa privada, conforme o Código de Mineração). Se aprovado, irá se converter em lei complementar ao artigo 231 (Capítulo VIII) da Constituição. O senador pediu regime de urgência. Quer votar, portanto, sem muita discussão, e a matéria só não foi submetida à apreciação da Casa devido à mobilização em torno do tema. Na prática, talvez seja tão ou ainda mais danosa que a PEC 215. E não seria de duvidar que esta estaria sendo o boi de piranha, já que o governo mostrou-se receptivo ao PL 1.610.

Já o PL 227, de 2012, retrata cruamente um dos aspectos centrais do chamado “sequestro da democracia” pelas instituições que deveriam expressá-la. Foi proposto pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, a princípio com redação que visava dificultar as futuras demarcações de terras indígenas. Fazia-o diluindo atribuições da Funai e incluindo, entre as comissões encarregadas de definir novos territórios, os proprietários de terra. Já em sua origem era, portanto, anti-indígena.

Mas tornou-se muito pior, ao tramitar pela comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara. Sem que tenha havido debate algum com a sociedade, os deputados que integram a comissão transformaram inteiramente sua redação. Converteram-no num projeto de lei que, se aprovado, revogará na prática, pela porta dos fundos, o Artigo 231 da Constituição.

Tal dispositivo trata dos direitos indígenas. Reconhece “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Estabelece uma única exceção: em situações extremas, em que houvesse “relevante interesse público da União”a exclusividade dos indígenas seria flexibilizada e seus territórios poderiam conviver com outros tipos de uso. Esta possibilidade, rara, precisaria ser definida em lei complementar.

Na redação inteiramente nova que assumiu, o PL 227/2012 é transformado nesta lei complementar. E estabelece, já em seu artigo 1º, um vastíssimo leque de atividades que poderão ser praticadas nas terras indígenas. Estão incluídas mineração, construção de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, campos de treinamento militar e muitos outros.

Um inciso (o VIII), de redação obscura, procura ampliar ainda mais as possibilidades de violação dos territórios índios. Estabelece que é também “de relevante interesse público da União” a “legítima ocupação, domínio e posse de terras privadas em 5 de outubro de 1988”. Embora pouco claro, o texto dá margem a uma interpretação radical. A data mencionada é a da entrada em vigor da Constituição – quando foram reconhecidos os atuais direitos indígenas. Estariam legitimados, portanto, os “domínios e posses de terras privadas” existentes antes da Carta atual. Em outras palavras, a legislação recuaria no tempo, para anular na prática as demarcações que reconheceram território indígena e afastaram deles os ocupantes ilegítimos.

A PEC 237, de 2013, é de iniciativa do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), titular do PSC na Comissão Especial da PEC 215, integrante da comissão do PL 1.610 e um dos signatários do pedido de criação da CPI da Funai, uma das estratégias da Frente para enfraquecer o órgão federal, já penalizado por redução de verbas. Essa PEC, se aprovada, tornará possível a posse indireta de terras indígenas a produtores rurais na forma de concessão. Será a porta de entrada do agronegócio aos territórios demarcados, e essa possibilidade tem tirado o sono de indígenas e indigenistas.

A portaria 303, de iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) em 16/07/2012, é outro dispositivo que tolhe direitos indígenas, com tom autoritário, em especial no inciso V do art. 1º, em que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional (!), à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, à expansão estratégica da malha viária, à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), projetos esses que serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai (grifo nosso).

É a pavimentação para o avanço econômico do capitalismo sem fronteiras, além de contrariar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, assinada pelo Brasil, a qual assegura o direito de os povos indígenas serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Todas essas iniciativas legais têm por objetivo possibilitar o avanço do agronegócio e da exploração de lavras minerais sobre as terras indígenas. Assim se permitiria inclusive a intrusão em territórios de nações não contatadas. Basta um simples olhar na autoria dos projetos, na trajetória negocial de seus autores e apoiadores, em suas relações comerciais com o agronegócio nacional e estrangeiro e na sua atuação articulada através de uma Frente Parlamentar para se ter certeza de que o interesse econômico é privado, setorista e excludente, em nada aparentado ao interesse nacional, do bem comum ou da União. Se há diversificação de interesses nos projetos, é na razão direta da fome, mas de lucros, do agronegócio, da bancada ruralista, das mineradoras, das madeireiras e empreiteiras.

Arquivado em: Destaques, Tradições Marcados com as tags: Comunidades indígenas, Dilma Roussef, Governo federal

Consea pede proibição de agrotóxicos vedados em outros países.

3 de agosto de 2013 por Luiz Jacques

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) encaminhou à presidenta da República, Dilma Rousseff, Exposição de Motivos (EM) com as propostas elaboradas pela Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos, realizada em Brasília, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012. A EM foi aprovada na Plenária do Conselho de junho deste ano, depois de ter sido discutida nas Comissões Permanentes.

 

http://www.ecodebate.com.br/2013/07/12/consea-pede-proibicao-de-agrotoxicos-vedados-em-outros-paises/

 

veneno

 

O Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com 19% do mercado mundial. A taxa de crescimento do mercado brasileiro de agrotóxicos, entre 2000 e 2010, foi de 190% contra 93% do mercado mundial.

 

Consea pede proibição de agrotóxicos vedados em outros países

http://www.unisinos.br/blogs/projeto-alerta/2011/03/30/agrotoxicos-nos-alimentos/

O documento é uma crítica ao processo de “modernização” agrícola conhecido como “Revolução Verde”. Esta “modernização” transformou o modelo de produção agrícola e o país em uma grande fazenda monocultora e dependente de insumos químico-industriais. O governo de Ernesto Geisel estimulou a “Revolução Verde” e esse padrão se mantém, sendo a diretriz das políticas agrícolas governamentais.

Em 2007, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realizou a Conferência Internacional sobre a “Agricultura Orgânica e Segurança Alimentar” e concluiu que a agricultura convencional esgotou sua capacidade de alimentar a população global e que existe a necessidade de substituição pela agricultura ecológica.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), realizada em 2010, recomendou que os governos estimulassem o uso de diferentes formas de agricultura sustentável, entre elas a orgânica. Por sua vez, o Relator Especial sobre o Direito Humano à Alimentação, Olivier de Schutter, afirmou na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que a agroecologia é um novo paradigma de desenvolvimento agrícola que pode efetivar rapidamente o direito humano à alimentação adequada.

O Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com 19% do mercado mundial. A taxa de crescimento do mercado brasileiro de agrotóxicos, entre 2000 e 2010, foi de 190% contra 93% do mercado mundial.

A evolução da taxa de consumo de agrotóxicos, em 2005, cresceu de 7,5 quilos por hectare para 15,8 quilos por hectare em 2010. O percentual mais elevado se encontra entre os estabelecimentos com mais de 100 hectares dos quais 80% usam agrotóxicos

A Exposição de Motivos avalia o peso dos agrotóxicos nos custos de produção, os incentivos e das isenções tributárias aos produtos químicos que reduziu a zero as alíquotas, o impacto agroquímico dos produtos transgênicos.

O documento coloca em dúvida a legitimidade dos estudos que são feitos pelas próprias empresas solicitantes, para o registro de produtos agrotóxicos.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional apresentou à presidenta Dilma Rousseff uma série de propostas, entre as quais se podem destacar a de Proibir no Brasil os agrotóxicos já vedados em outros países; Proibir as pulverizações aéreas de agrotóxicos; Definir metodologia única de monitoramento em todos os órgãos ambientais nas três esferas federativas; Criar penalidades, incluindo o pagamento de ressarcimento financeiro, para os responsáveis pela contaminação por agrotóxicos e por transgênicos de sistemas agroecológicos, entre outras.

Confira aqui a EM enviada à Presidenta

O INESC faz parte da coordenação da Comissão Permanente 1 do Consea, que trata do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Instituto contribuiu para a elaboração da Exposição de Motivos e tem se posicionado nos diversos espaços institucionais contra a maciça utilização de agrotóxicos e sementes transgênicas.

Edélcio Vigna (Consultor do Inesc)

Informe do Inesc.

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Governo trata licença ambiental como maldição, diz ONG.

7 de julho de 2013 por Luiz Jacques

Diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani luta há mais de 30 anos pela conservação das florestas e é um dos maiores críticos da política ambiental do governo de Dilma Rousseff. Em entrevista ao Terra, durante o Fórum Mundial de Meio Ambiente, o ativista criticou a “facilitação” na concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos no Brasil. “O governo trata as licenças como uma maldição que emperra o desenvolvimento, mas maldição mesmo é um governo que não dá valor para a questão ambiental”, disse.

 

 

Governo trata licença ambiental como maldição, diz ONG

 

 

Mantovani citou fraudes descobertas pela Polícia Federal (RS), como no Rio Grande do Sul onde políticos e técnicos de secretarias de meio ambiente foram presos por suspeita de agilizar a liberação de obras, como um exemplo do que ocorre em todo o País. “A licença é o único instrumento de controle social das obras, mas hoje está fragilizado”. Ele diz que o atraso na liberação, apontado por empresários como um fator que emperra o desenvolvimento do País, se deve muito mais ao sucateamento dos órgãos ambientais, do que ao processo burocrático. “Não é a licença o problema, mas o governo que não coloca pessoas para fazer”, critica.

​Segundo o ambientalista, que acompanhou ativamente as discussões da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) há um ano, o Brasil está perdendo a oportunidade de se tornar um líder na discussão sobre a sustentabilidade. “Claro que não temos problemas sérios como nos Estados Unidos, onde as grandes petrolíferas mandam em tudo. Mas temos um governo covarde e omisso, que teve a oportunidade (na Rio+20) de mostrar para o mundo um novo rumo, mas resolveu se tornar igual aos países desenvolvidos, que só pensam no desenvolvimento a qualquer custo”.

Para Mantovani, o Brasil regride está regredindo aos padrões da década de 1970, quando não havia nenhuma preocupação ambiental. Ele ainda afirma que o que “salva” o Brasil é que as pessoas e as empresas estão mais engajadas. “Vimos aqui que muitos empresários estão conscientes de que não existe desenvolvimento sem sustentabilidade”, disse durante o fórum, que acontece em Foz do Iguaçu (PR) e reúne pelo menos 400 líderes empresarias e ambientais.

Fórum de Meio Ambiente – Ocorreu nesta sexta-feira e no sábado, em Foz do Iguaçu (PR), o Fórum Mundial de Meio Ambiente, que reuniu empresários, políticos e ambientalistas para debater ações relacionadas à preservação da água. Entre os palestrantes estavam o ativista e advogado americano especializado em direito ambiental, Robert Kennedy Jr., o presidente da Ocean Futures Society (OSF), Jean-Michel Cousteau, e a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais, a iniciativa faz parte das discussões do Ano Internacional de Cooperação pela Água, definido pela ONU para 2013, com o objetivo de estimular a consciência sobre a escassez do recurso natural.

(Fonte: Terra)

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“Pelo fim da militarização em terras indígenas”.

28 de maio de 2013 por Luiz Jacques

“Pela regulamentação da lei de consulta prévia, livre, bem informada e com poder de decisão, pelo fim da militarização em terras indígenas”, pedem organizações em nota publicada pelo jornal Brasil de Fato, 09-05-2013, em apoio aos indígenas que ocupam Belo Monte.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/519977-pelo-fim-da-militarizacao-em-terras-indigenas-pede-o-movimento-social

 

Eis a nota.

Companheiras e companheiros de luta em defesa da vida, dos rios, da floresta e dos animais da Pan-Amazônia:

Estamos em um momento muito importante da luta contra o projeto do governo brasileiro para a Amazônia, proposta desenvolvimentista atrasada e autoritária que exaure as riquezas naturais da região e destrói o planeta, tendo a usina de Belo Monte e as demais barragens como carro chefe deste processo.

Aproximadamente 200 indígenas de 8 etnias (Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã, Arara e Munduruku) estão neste exato momento ocupando o canteiro principal de Belo Monte, resistindo à pressão e ao cerco da Força Nacional, Polícia Federal, ROTAM e Tropa de Choque da Polícia Militar do Pará.

A pauta apresentada por estes indígenas pode ser resumida em três pontos: exigem que seja regulamentada a legislação que trata da consulta prévia, livre, bem informada e com poder de decisão sobre a construção de empreendimentos em suas terras, rios e florestas; demandam que, enquanto não houver regulamentação e consulta, sejam suspensas as obras e estudos de novas barragens em suas áreas; e que sejam canceladas as operações policiais e militares que o governo federal está realizando em suas terras.

A carta que escreveram ao governo brasileiro no dia 02 de maio de 2013 é clara em relação as suas intenções, ela diz: “Nós queremos dialogar, mas vocês não estão deixando a gente falar. Por isso nós ocupamos o seu canteiro de obras. Vocês precisam parar tudo e simplesmente nos ouvir”.

Quem está “dialogando” com os indígenas, em nome do governo federal, é a Força Nacional, que depois de um mandado judicial retirou os jornalistas que estavam cobrindo a ocupação, não está permitindo que os advogados tenham acesso ao canteiro, e tem afirmado que os governantes já disseram que não vão negociar com os indígenas enquanto eles estiverem lá, desta forma, eles deveriam sair antes que sejam retirados a força.

Esta postura provocativa e beligerante se reforça ainda mais com decretos como o de nº 7957/2013, assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 12 de março, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliarem necessário.

Agravando essa situação, a Secretaria Geral da Presidência da República emitiu nota oficial em seu sítio, no dia 06.05.13, com conteúdo extremamente agressivo e divulgando versões falsas sobre recentes acontecimentos, como as operações militares no Teles Pires e Tapajós, e as reuniões manipuladas pelo governo federal, guardadas por forte aparato militar repressor.

Este é o diálogo que o governo federal apresenta aos povos indígenas da Amazônia, o diálogo da truculência, da calunia, da difamação e da militarização. Grande contradição, pois um governo que tem como presidente uma pessoa que foi perseguida pela ditadura militar, de forma nenhuma deveria perseguir indígenas e movimentos sociais, muito menos de maneira tão reacionária, autoritária, mesquinha e antidemocrática. Ação sistemática do atual governo.

É por isso que os povos indígenas que ocupam o canteiro precisam de todo nosso apoio e solidariedade. Eles representam a nossa convicção, a nossa luta, o nosso desejo de construir um mundo justo para todos, onde os benefícios não sejam para políticos e empresários mentirosos, gananciosos e corruptos.

Esta solidariedade precisa se manifestar de todas as formas, através de nosso apoio político; com a divulgação do que está ocorrendo na região, em especial depois da retirada dos jornalistas; e inclusive com nosso apoio financeiro para a manutenção daqueles que, neste momento, estão sitiados pelas forças militares em Belo Monte.

Belo Monte NÃO é um fato consumado, o “Monstro” ainda pode ser derrotado, mas para isso acreditamos ser necessário lançar mão de todas as nossas forças em um movimento de unidade e de solidariedade aos povos da Amazônia, ecoando a sua pauta ao Brasil e ao mundo.

Os guerreiros e guerreiras do Xingu, Tapajós, Teles Pires e da Amazônia precisam saber que não estão sozinhos nesta árdua e desigual batalha. A luta deles é a nossa luta. A vitória deles será também a nossa vitória.

Pela regulamentação da lei de consulta prévia, livre, bem informada e com poder de decisão. Pelo fim da militarização em terras indígenas.

Pare o projeto das hidrelétricas do Tapajós!
Pare a construção de Belo Monte!
Pan-Amazônia livre!

Belém, 07 de maio de 2013

Assinam esta nota:

– Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
– Associação Brasileira dos Ogãs (ABO)
– Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)
– Associação de Artesãos do Estado do Amapá (AART – AP)
– Associação de Divisão Comunitária e Popular (ADCP)
– Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Santana (AGLTS)
– Associação de Hortifrutigranjeiros, Pescadores e Ribeirinhos de Marabá (AHPRIM)
– Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema (AMQCSTA)
– Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira (AMAP)
– Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AMVQC)
– Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente (APREMA)
– Associação dos Moradores do Bengui (AMOB)
– Associação Educacional Mariá (AEM)
– Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA)
– Associação Grupo Beneficente Novo Mundo (GBNM)
– Associação Sociocultural de Umbanda e Mina Nagô (ACUMNAGRA)
– Encanto – Casa Oito de Março – Organização Feminista do Tocantins
– Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN)
– Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
– Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti (CENTRO TIPITI)
– Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova (CPCVN)
– Centro Popular pelo Direito a Cidade (CPDC)
– Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará (CJ-PA)
– Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação (COMSAÚDE)
– Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
– Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (COMTRABB)
– Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural (COOPTER)
– Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (FAMCOS)
– Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)
– Federação de Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô (FECARUMINA)
– Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE – Programa Amazônia)
– Fórum Carajás
– Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém – Fórum dos Lagos
– Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163/PA (FMS BR-163)
– Fórum dos Movimentos Sociais de Belterra (FMSB)
– Fundação Tocaia (FunTocaia)
– Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA)
– Grupo Identidade LGBT
– Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual (GIAMA)
– Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua (ISAHC)
– Instituto de Divulgação da Amazônia (IDA)
– Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)
– Instituto EcoVida
– Instituto Saber Ser Amazônia Ribeirinha (ISSAR)
– Instituto Trabalho Vivo (ITV)
– Irmãs de Notre Dame de Namur (SNDdeN)
– Marcha Mundial das Mulheres (MMM – AP)
– Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano (MSTU)
– Movimento Afrodescendete do Pará (MOCAMBO)
– Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB)
– Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (Moema)
– Movimento de Promoção da Mulher (Moprom)
– Movimento República de Emaús (MRE)
– Mulheres de Axé
– Rede de Educação Cidadã (RECID)
– Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICA)
– Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM)
– Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR-MA)
– Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (SODIREITOS)
– União Folclórica de Campina Grande (UFCG)
– União Municipal das Associações de Moradores de Laranjal do Jarí (UMAMLAJ)
– Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
– Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)
– Associação Sindical Unidos Pra Lutar
– Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)
– Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)
– Comitê Dorothy
– Central Sindical e Popular CONLUTAS
– Diretório Central dos Estudantes/UFPA
– Diretório Central dos Estudantes/UNAMA
– Diretório Central dos Estudantes/UEPA
– Diretório Central dos Estudantes/UFRA
– Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
– Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA)
– Fundo Dema/FASE
– Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
– Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
– Movimento Luta de Classes (MLC)
– Movimento Estudantil Vamos à Luta
– Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
– Partido Comunista Brasileiro (PCB)
– Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
– Partido Comunista Revolucionário (PCR)
– Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
– Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
– Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
– Vegetarianos em Movimento (VEM)
– Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
– Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
– Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
– Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
– Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)
– Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
– Rede de Juventude e Meio Ambiente (REJUMA)
– Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
– Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)
– JUNTOS! Coletivo de Juventude
– Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (SINDTIFES)
– Tô Coletivo
– Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL)
– Grêmio da Escola Estadual “Ulysses Guimarães”
– Contraponto
– Associação dos Funcionários do BANPARÁ (AFBEPA)
– ASW Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt
– Instituto Humanitas, Belém/Pa
– Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
– Amazon Watch
– Associação Indígena Kawaip Kayabi
– GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA e entidades e militantes que o integram:

Entidades
1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
3. ANAÍ – Salvador – BA
4. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
5. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
6. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
7. Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
8. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
9. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
10. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
11. Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
12. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
13. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
14. CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) – São Paulo – SP
15. CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
16. CPP BA – Salvador – BA
17. CPP CE – Fortaleza – CE
18. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
19. CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
20. CPP Juazeiro – BA
21. CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
22. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
23. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
24. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
25. FAPP-BG – Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – RJ
26. Fase Amazônia – Belém – PA
27. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
28. FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
29. Fórum Carajás – São Luís – MA
30. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
31. FUNAGUAS – Terezina – PI
32. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
33. Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
34. GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
35. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
36. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
37. IARA – Rio de Janeiro – RJ
38. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
39. INESC – Brasília – DF
40. Instituto Búzios – Salvador – BA
41. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
42. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
43. ISER – Instituto de Estudos da Religião – Rio de Janeiro – RJ
44. Justiça Global
45. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
46. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
47. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
48. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
49. Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
50. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
51. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
52. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
53. Opção Brasil – São Paulo – SP
54. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
55. Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
56. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
57. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
58. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
59. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
60. Terra de Direitos
61. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

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Dilma ordena intervenção na Funai.

28 de maio de 2013 por Luiz Jacques

Irritada com os frequentes protestos envolvendo os processos de demarcação de terras, presidente suspende os procedimentos conduzidos pela fundação, encomenda novos estudos e prepara mudanças na cúpula do órgão. Uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff ser vaiada por produtores rurais em Campo Grande, durante manifestação contra a demarcação de terras indígenas, o Palácio do Planalto decidiu intervir nos trabalhos conduzidos pela cúpula da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão responsável por definir as reservas. O primeiro movimento veio ontem, sob a forma da suspensão de processos de delimitação de terrenos no Paraná, estado que enfrenta tensão crescente entre ruralistas e índios por conta da disputa por territórios.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/519979-dilma-ordena-intervencao-na-funai

 

A reportagem é publicada pelo Correio Braziliense, 08-05-2013.

Por determinação de Dilma, a Casa Civil encomendou à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário a elaboração de relatórios sobre os estudos conduzidos pela Funai para embasar a demarcação de reservas indígenas. O primeiro a ser apresentado veio da Embrapa, que divergiu da análise da Funai sobre 15 áreas localizadas no oeste do Paraná, que, segundo a fundação, deveriam ser transformadas em reservas. A avaliação da Embrapa, contudo, relatou que a presença de índios nesses territórios é inexistente ou recente demais para justificar a delimitação de territórios indígenas.

Outros quatro estados — Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul — aguardam a conclusão de relatórios paralelos aos documentos já elaborados pela Funai. Em caso de discordância, a Casa Civil deve repetir a paralisação das demarcações. Segundo dados da fundação, existem 123 áreas em estudo para serem tornadas reservas indígenas no país. Esses territórios compreendem hoje uma superfície de 66 mil hectares quadrados espalhados pelo Brasil.

A intervenção do Planalto na Funai deve ir mais longe. Nos bastidores, o governo prepara uma mudança em toda a cúpula do órgão, a começar pela substituição da presidente, Marta Azevedo. O governo ainda estuda reduzir os poderes da fundação nos processos de demarcação de terras indígenas. Um decreto com modificações nesse sentido está em processo de elaboração no Ministério da Justiça.

A expectativa é que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anuncie essas medidas hoje, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara. Cobrada por entidades ligadas ao agronegócio desde o início do ano por mudanças na delimitação das terras indígenas, Dilma passou a ver com preocupação os conflitos entre produtores e índios, sobretudo pelo provável impacto que as disputas podem ter na corrida presidencial de 2014, servindo de munição para adversários. A convocação da ministra foi outro fator que irritou a presidente, que preferia deixar Gleisi concentrada na negociação da MP dos Portos na Casa.

A postura do governo deve acirrar os ânimos entre ruralistas e índios. “Um dos problemas, hoje, é que o produtor rural não tem como fazer qualquer contestação a um laudo antropológico da Funai”, critica o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), defensor de mudanças no processo de definição de terras.

Manobra

Já o secretário executivo do Centro Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, vê na suspensão das demarcações uma manobra política. Segundo ele, há uma tentativa de se criar ambiente favorável à aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a prerrogativa de delimitar essas terras para o Legislativo. A PEC ocasionou uma cena inusitada. No mês passado, centenas de índios de diversas etnias invadiram o plenário da Câmara em protesto contra a votação da proposta. Eles conseguiram que a discussão da PEC fosse adiada para o segundo semestre (ver memória). Dois dias depois, os manifestantes também protestaram em frente ao Palácio do Planalto.

“O mais estranho é que essa movimentação está acontecendo como se a Funai estivesse acelerando o processo de demarcação de terras indígenas, mas não é isso que está acontecendo, ao contrário”, argumenta Buzatto. Nos cálculos do Cimi, a média de homologações de terras indígenas caiu de 10 por ano, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, para cinco por ano, na administração Dilma. Buzatto ainda critica o envolvimento da Embrapa na manobra do governo: “A Embrapa não tem qualquer legitimidade para se manifestar acerca de procedimentos de demarcação de terras indígenas. Não há base legal que justifique a participação nesse processo”.

O diretor do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, também questiona a competência da Embrapa para elaborar um estudo técnico sobre a definição dos limites de territórios indígenas. “Se, de fato, houve uma ordem do Palácio do Planalto para paralisar as demarcações no Paraná com base nos estudos da Embrapa, é algo tanto ilegal quanto absurdo do ponto de vista técnico”, critica. Segundo o especialista, a ausência de índios em determinada região não é motivo para que se deixem de fazer estudos. “O fato de hoje não ter nenhum índio em uma área não afasta o fato de que ali pode ser uma terra indígena. Se os índios tivessem a terra, talvez nem estivessem pedindo a demarcação.”

“A Embrapa não tem qualquer legitimidade para se manifestar acerca de procedimentos de demarcação de terras indígenas. Não há base legal que justifique a participação nesse processo”
Cléber Buzatto, secretário executivo do Centro Indigenista Missionário

Memória

Plenário invadido

Em 16 de abril, centenas de índios ocuparam o Congresso em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que tira do governo — sobretudo da Fundação Nacional do Índio (Funai) — a prerrogativa de demarcar terras indígenas, transferindo esse poder para o Legislativo.

A situação ficou tensa à noite, quando os índios furaram o bloqueio dos seguranças da Câmara e invadiram o plenário da Casa, provocando correria entre os deputados. Para evitar o acirramento dos ânimos, a Polícia Legislativa foi instruída a deixar os índios no local. O líder do PV, Sarney Filho (MA), chegou a ser incumbido de negociar a saída, mas não obteve sucesso. A sessão do plenário foi suspensa. Possível candidata ao Palácio do Planalto em 2014, a ex-senadora Marina Silva estava presente na hora da invasão.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em março do ano passado, a PEC estava pronta para ser analisada por uma comissão especial, criada na semana anterior à manifestação. Depois de se reunir com 12 representantes indígenas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a suspensão, por 45 dias, da escolha dos integrantes do colegiado, e os manifestantes aceitaram deixar o plenário. Dois dias depois, os índios cercaram o Palácio do Planalto. Eles cobravam o arquivamento da PEC e pediam audiência com Dilma Rousseff. A presidente, entretanto, não estava em Brasília. (KC)

Petição internacional

O Cimi e a organização Survival International assinaram petição enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em caráter de urgência, na qual acusa o Estado brasileiro de negligência e omissão em relação à situação dos índios Awá, no Maranhão. Segundo o ducumento, a sobrevivência dessa população está ameaçada por grupos de madeireiros, fazendeiros e colonos que ocupam ilegalmente as terras indígenas.

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Governo cede a ruralistas e “põe fim” à demarcação de terras indígenas.

25 de maio de 2013 por Luiz Jacques

O dia 8 de maio de 2013 entrará para a história como uma data que registra um gigantesco retrocesso na política indigenista brasileira. Na audiência realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann falando para uma plateia de ruralistas anunciou drásticas mudanças na política de demarcação das terras indígenas.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/520264-conjuntura-da-semana-20-05-2013

 

Governo assume proposta dos ruralistas

O dia 8 de maio de 2013 entrará para a história como uma data que registra um gigantesco retrocesso na política indigenista brasileira. Na audiência realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann falando para uma plateia de ruralistas anunciou drásticas mudanças na política de demarcação das terras indígenas.

A ministra – para satisfação dos fazendeiros e empresários do agrobusiness, homens brancos e acima dos 50 anos que a ouviam – disse que “a Funai é um órgão envolvido com os interesses indígenas, e que, portanto, ela não é imparcial, colocando sob suspeição a competência da instituição para desenvolver as atribuições que estão sob a sua responsabilidade”. Ato contínuo, após efusivos aplausos, anunciou que até o final deste semestre será definido um novo marco regulatório para os processos de demarcações das terras indígenas. Era tudo os que os ruralistas queriam ouvir.

Daqui para frente, a demarcação de terras indígenas que já vinha patinando – em dois anos, Dilma homologou menos áreas, em média, do que seus antecessores no cargo – ficará inviabilizada. O governo irá submeter à Embrapa os estudos em andamento pela Funai para demarcação de terras indígenas e também os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades devem passar a opinar sobre as demarcações. Dos três ministérios, dois estão nas mãos de ruralistas.

Com o anúncio da ministra terminava aí o desfecho de uma agressiva ofensiva iniciada pela bancada do agronegócio para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. Não contentes, porém, a bancada ruralista conta ainda com a pá de cal, a PEC 215, para acabar de vez e enterrar qualquer tentativa que territórios sejam retomados pelos indígenas.

Mais triste ainda: Dias depois, diante da indignação das organizações ligadas ao movimento indígena, a ministra Gleisi Hoffmann disse que “o governo não pode e não vai concordar com minorias com projetos ideológicos irreais”. A demarcação das terras indígenas, um direito constitucional, virou um “projeto ideológico irreal” e os povos indígenas “minorias” que devem se calar.

Ao qualificar a luta indígena como “projeto ideológico irreal”, o governo assumiu o discurso ruralista. Sobre isso diz Egydio Schwade um dos fundadores do Cimi: “É humilhante ver uma ministra do nosso governo, propor a revisão das demarcações de terras indígenas dos últimos 25 anos. Seria para ampliar esses territórios já livres do capitalismo? Infelizmente não! Será para anexá-los ao agronegócio, abri-los para a exploração capitalista da mineração, ou cobri-los com as águas de lagos hidrelétricos”.

Tudo muito triste para um partido que um dia defendeu os direitos dos povos indígenas. Como escreve Egydio Schwade, citado anteriormente, “o PT no poder parece que esqueceu toda a trajetória que o construiu, as pessoas e a causa que o construíram e até a história de pessoas que compõe o governo no poder”.  “É muito doloroso, afirma ele, que a sociedade, à frente os povos indígenas, tenha que partir para o confronto contra o PT-Governo, para evitar que este se afunde de vez no agronegócio dilapidador da biodiversidade e ainda para impedir a exploração predatória e a exportação como commodities dos recursos minerais não renováveis, por empresas multinacionais”.

A decisão do governo de desautorização da Funai como órgão responsável pela política de demarcação de terras para os povos indígenas e por extensão povos tradicionais, como quilombolas, significa na análise de assessores dos movimentos sociais ligados à luta indígena um estrago gigantesco nas políticas públicas indigenistas e com consequências imprevisíveis. Décadas de esforços para dotar a legislação brasileira de instrumentos de defesa dos povos indígenas foram jogados por terra.

Ganhou o “jogo pesado” do agrobusiness

Ganhou o “jogo pesado” dos homens do agrobusiness como destaca Egon Heck, missionário do Cimi. A ofensiva ruralista vem de longe. Após a vitória no Código Florestal, a bancada ruralista escolheu como alvo o fim da demarcação das terras indígenas que em sua opinião atrapalha o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Segundo o secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Cleber Cesar Buzatto a estratégia da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura – CNA possui três vértices principais.

O primeiro visando o executivo pede a “suspensão” de todos os procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas que estejam em curso. Esse já foi atingido com a fala da ministra Gleisi Hoffmann. O segundo busca tornar lei a Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU, a arena dessa luta é o Poder Judiciário, especialmente, o Supremo Tribunal Federal – STF. Já o terceiro é a aprovação da PEC 215/00, com a qual a CNA e os ruralistas, finalmente, teriam o poder nas próprias mãos para decidir acerca da “não” demarcação das terras indígenas no país.

Vencida a primeira batalha, os ruralistas devem avançar para os próximos pontos da estratégia. Caso avancem – o que é bastante possível considerando que o governo Dilma não oferece resistências à sanha voraz do agronegócio -, significaria o fim definitivo da demarcação de terras indígenas. Restariam aos indígenas ainda sem territórios viverem em guetos e à custa de políticas sociais compensatórias. Esse é o projeto dos ruralistas: “A classe produtora é a favor do indígena e sabemos que eles precisam de amparo social e não de terras”, diz o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul) do Mato Grosso do Sul, Ruy Fachini.

Entre os ruralistas e indígenas, por razões políticas e econômicas, o governo ficou com os primeiros

O cerco dos ruralistas deu certo. Contou, porém, com a enorme condescendência do governo. O governo cede por duas razões, uma de ordem política e outra de ordem econômica.

Razões políticas: O governo Dilma Rousseff tornou-se refém da bancada ruralista. Necessita dela para avançar em seus projetos, entre eles, o mais recente, a MP dos Portos. A bancada ruralista chantageia, joga pesado, barganha. Sabe como enredar o governo porque joga de forma unitária, classista, não titubeia na defesa dos seus interesses. Há análises que interpretam que o maior partido no Brasil é o ‘partido dos ruralistas’.

Um grupo de parlamentes na Câmara dos Deputados e no Senado age em sintonia, com foco na defesa da agenda ruralista. O grupo, porém, não joga apenas na arena política de Brasília, joga também em seus territórios regionais e locais. As vaias que a Presidente Dilma recebeu recentemente quando em visita nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, por movimentos organizados pelo agronegócio que disputa a posse das terras tradicionalmente ocupadas com os povos indígenas nesses Estados, é um recado de quem sabe aonde quer chegar.

Ainda mais, toda feira do agronegócio, e são muitas pelo Brasil, se transformaram em espaços de articulação e defesa ideológica dos ruralistas. Em cada uma delas que a presidente Dilma participa, ouve a ladainha de que o Brasil sem o agronegócio não vai para frente.

Há outra razão da subserviência do governo às demandas dos ruralistas. Na ótica do governo, afrontar os ruralistas é empurrá-los para o apoio a outras candidaturas. Nas articulações políticas visando 2014 não é bom tê-los como inimigos avalia o Palácio do Planalto. Sabe-se que o apoio dos ruralistas foi importante para a vitória de Dilma Rousseff em estados da região centro-oeste. As articulações para reeleição de Dilma contam com o apoio senão de todos, de parcela significativa dos ruralistas.

Razões econômicas: A “afinidade” do governo com os ruralistas se dá também em função do seu modelo econômico desenvolvimentista. O modelo econômico brasileiro em curso é altamente dependente da exploração de matérias-primas, em especial de commodities agrícolas e minerais para exportação [soja, etanol, pecuária, minérios…]. Logo, o Estado brasileiro se torna anti-indígena assim como o agronegócio, porque o seu modelo vai na contramão do modo de vida indígena.

A tensão ocorrida nesses dias no canteiro de obra da hidrelétrica de Belo Monte envolvendo a Secretaria Geral da Presidência e os indígenas, particularmente, os Munduruku é emblemático da idiossincrasia entre o projeto do governo e o que querem os indígenas.

Na queda de braço, além da força política, o agronegócio acaba sendo favorecido pelo modelo econômico do governo: “O econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados ‘progresso e desenvolvimento’ avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento”, afirma nota da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

O mesmo diz Egon Heck, que há décadas acompanha a luta indígena no país: “É no campo dos ruralistas, do agronegócio, que está sendo definido o jogo contra os índios, as terras indígenas e os recursos naturais (madeira, minérios…). E o governo decidiu reforçar o time do contra. Já o vinha fazendo há mais tempo. Lula disfarçava defender os índios, mas acabava fazendo gol contra. Dilma entrou de sola. Nada de ficar perdendo tempo ouvindo os índios, demarcando terras. Time mesmo é o do agronegócio. Nessa aposta. Eles se consideram os donos da bola”.

Entre os ruralistas e os indígenas, por razões políticas e econômicas, o governo decidiu ficar com os primeiros. Essa decisão, porém, atenta contra um projeto de Nação. Como destaca a antropóloga Spensy Pimentel “num país como o Brasil, o bom trato com a questão indígena ajuda a definir o grau de nobreza de um governo. Porque os indígenas, aqui, não são expressivos, em termos eleitorais, mas eles são um componente da mais alta relevância no que se refere a nossa história e nossa identidade como brasileiros”.

Segundo ela, “é preciso que exijamos do governo algo além de uma atitude pragmática, de uma realpolitik que ignora um passado de altos ideais de toda a militância de esquerda deste país. Chico Mendes, por exemplo, foi um petista de primeira hora! O que ele diria sobre o que se passa hoje com a Amazônia, com os povos indígenas?”

Movimentos indígenas reagem: “Direitos jogados no lixo da história”

O retrocesso enorme na política de demarcação de terras foi respondido com indignação pelos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL em nota afirmou: “Mais uma vez os direitos indígenas sofrem um duro golpe daquele que deveria defendê-lo, o Estado Brasileiro, no entanto o agronegócio é o merecedor das recompensas, da solidariedade e da proteção do Estado Brasileiro em detrimento de direitos humanos e fundamentais conquistados a nível nacional e na arena internacional a duras lutas pelos Povos Indígenas, direitos estes jogados no lixo da história pelos colonizadores e pelo Estado, que agora cala a nossa voz em nome do desenvolvimento”.

“Este governo não respeita os povos indígenas do Brasil”, disse a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) também em nota pública. Segundo a organização, “o atual governo tenta impor sobre nós seu estilo colonialista e dominador; em meio a tantos avanços do mundo moderno ainda temos um governo incapaz de sentar-se à mesa e dialogar conosco, os últimos acontecimentos comprovam essa prática: policia federal, guarda nacional, ameaças, pânico e mortes”.

A ARPINSUL faz ainda um alerta: “Enquanto o Estado Brasileiro não tratar a questão indígena com o respeito que merece, os conflitos serão constantes e a violação de direitos humanos se intensificará ainda mais, porque não nos calaremos e seremos implacáveis na luta pelos direitos que custaram o sangue dos nossos antepassados!”

O alerta da possibilidade do recrudescimento em torno da questão indígena também é destacado por Cleber Buzatto,  secretário executivo do Cimi. Diz ele: “Estamos extremamente preocupados. Quanto mais o governo cede, se omitindo na efetivação dos direitos indígenas sobre suas terras, mais os ruralistas atacam esses direitos. As movimentações intensas, sistemáticas e sem qualquer tipo de limite ético demonstram que o ruralismo faz uso de terrorismo político no ataque aos povos indígenas no Brasil. As consequências desse processo são imprevisíveis”, afirma.

Em outro artigo, Cleber Buzatto afirma que essa possibilidade deve-se ao fato de que a “democracia ruralista não tem outro caminho e horizonte senão a ditadura e a morte”. O mais grave diz ele, é que foi “o governo Dilma quem deus asas a essa ‘democracia’ ruralista”.

Quem está do lado dos índios?

O retrocesso em torno da demarcação das terras indígenas somados ao que aconteceu no “abril indígena” e no canteiro de obras de Belo Monte revelou ainda outro aspecto. O irrisório apoio de organizações tradicionais da esquerda, ou pretensamente da esquerda.

O PT e a CUT não se manifestaram. Ficaram silenciosas. O PCdoB já demonstrou que é anti-índigena, sempre que a pauta da questão indígena está em jogo, o partido fica do lado das forças mais atrasadas. Dentre os partidos, mais à esquerda, como PSOL e PSTU, os protestos foram tímidos.

Restou no firme e incansável apoio à luta indígena o Conselho Indigenista Missionário – Cimi e algumas organizações não governamentais. É muito pouco. Como destaca o antropólogo Gersem Baniwa [citado por Egon Heck]: “Um plano indigenista para o Brasil passa pela existência de um Projeto de Nação do Brasil. Quando observamos a difícil situação de vida dos povos indígenas, pelas permanentes violações de seus direitos básicos, como o direito ao território e à saúde, podemos acreditar que ou o país ainda não definiu seu projeto de nação; ou já definiu e neste projeto não há lugar para os povos indígenas”.

Fica então a pergunta: Será que os povos indígenas não fazem parte –  ou não cabem – do projeto de Nação da esquerda brasileira?

Conjuntura da Semana em frases

Povos Indígenas. Tratamento de choque

Belo Monte

“Há grupos que usam os nomes dos índios (…) [para] impedir obras essenciais ao desenvolvimento” – Gleisi Hoffmann, ministra, atacando os críticos à construção da usina de Belo Monte – Folha de S. Paulo, 09-05-2013.

Funai criticada… pela ministra

“A Funai não está preparada, não tem critérios claros para fazer gestão de conflito, não tem capacidade para mediação” – Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil, assumindo o compromisso de  reformular  o sistema, que na prática esvazia os poderes da Funai – Folha de S. Paulo, 09-05-2013.

Gleisi à toda

“O governo não pode e não vai concordar com minorias com projetos ideológicos irreais” – Gleisi Hoffman, ministra da Casa Civil – O Estado de S. Paulo, 12-05-2013.

Eliminação

“Ninguém quer discutir a demarcação de terras dos brancos, a regularização fundiária. Este debate é péssimo. É um projeto agressivo e perverso de tentar eliminar os índios. Não é esta visão que temos que dar do Brasil” – Ricardo Tripoli, deputado federal – PSDB-SP – Valor, 09-05-2013

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