Nosso Futuro Roubado

Crime Lesa-Pátria

Vídeos mostram como funciona o roubo de terras públicas na Amazônia

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(Foto: Emiliano Capozoli/Ed.Globo)

https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Sustentabilidade/noticia/2020/02/videos-mostram-como-funciona-o-roubo-de-terras-publicas-na-amazonia.html

  • REDAÇÃO GLOBO RURAL

14 FEV 2020 

Para dar visibilidade às dinâmicas relacionadas ao desmatamento e ilegalidades envolvendo terras na Amazônia, a Campanha Seja Legal com a Amazônia lançou uma série de vídeos mostrando, por exemplo, como terras públicas são roubadas na região.

O conteúdo é baseado em entrevistas feitas com quatro procuradores da República da força-tarefa Amazônia: Ana Carolina Bragança, Tatiana Versiani, Fernando Merloto Soave e Joel Bogo. Nelas, os procuradores explicam como ocorre a grilagem de terras e por que este crime está relacionado ao desmatamento ilegal, violência e corrupção na região.

Eles também contam como funciona a força-tarefa e os esforços que o grupo tem realizado para combater de maneira articulada esses crimes. Por fim, detalham o perfil dos grileiros, como as organizações criminosas vêm estimulando a ocupação ilegal de terras e o que fazer para combatê-las.

Os vídeos são uma iniciativa da campanha assinada por Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Assista aos vídeos

Revisão de direitos indígenas seria recuo em avanços democráticos.

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O analista político da Rádio Brasil Atual, Paulo Vannuchi, criticou hoje (5) a audiência convocada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para discutir a permanência brasileira na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre direitos indígenas. Vannuchi considera a iniciativa uma “ofensiva dos setores conservadores para tentar fazer com que o país regrida com relação aos maiores avanços democráticos das últimas décadas”.

 

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532092-revisao-de-direitos-indigenas-seria-recuo-em-avancos-democraticos

 

 

A reportagem é publicada pela Rede Brasil Atual, 05-06-2014.

Ainda que esvaziada pelo jogo de futebol amistoso entre as seleções de Brasil e Panamá, a audiência pública teve importantes manifestações contrárias de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Defesae do Ministério das Relações Exteriores.

O coronel Rodrigo Martins Prates, representante do Ministério da Defesa, lembrou que a Convenção da OIT não é vista pelo comando militar como uma barreira às obrigações legais de Exército, Marinha ou Aeronáutica em qualquer parte do território nacional.

Estabelecida pela OIT em 1994, a Convenção 169 reconhece direitos essenciais à população indígena, bem como o direito à terra. Para isso, o documento prevê que os povos tradicionais sejam consultados com relação a qualquer política pública que possa afetar sua vida. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2004, e vem sendo contestado por setores doLegislativo ligados ao agronegócio. Responsável pela audiência, o deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) teve sua propriedade rural em Roraima desintrusada pela demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2005.

“Essa é uma tentativa que vem junto com a PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional) que tenta transferir para oLegislativo a atribuição do Executivo sobre terras indígenas. A visão é muito simples: ‘o agronegócio vai muito bem no Brasil, o governo precisa do agronegócio, então, se vier para cá, a gente acaba com essa brincadeira’. É uma PECabsolutamente inconstitucional”, afirmou o comentarista.

Para Vannuchi, o posicionamento do Ministério da Defesa contrário à proposta do segmento ruralista foi um avanço com relação à opinião sustentada pelas Forças Armadas desde o período da ditadura. “A opinião que predominava entre os militares há poucos anos via nas terras indígenas uma ameaça às áreas de fronteira, porque nelas poderiam se infiltrar potências vizinhas. Felizmente, esse discurso está sendo superado.”

Organizações indígenas e indigenistas se negam a participar das audiências públicas referentes à PEC 215.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532032-organizacoes-indigenas-e-indigenistas-se-negam-a-participar-das-audiencias-publicas-referentes-a-pec-215

“As audiências respondem às agendas eleitorais da bancada ruralista, que fazem delas palco de incitação ao ódio, à violência, ao racismo e à discriminação contra os povos indígenas”, afirma nota pública, reproduzida pelo portal do Cimi, 04-06-2014, assinada por várias organizações sobre a iniciativa da bancada ruralista de audiência pública para discutir aPEC 215.

Eis a nota.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas e indigenistas, abaixo assinadas, se pronunciam publicamente afirmando que não participarão das audiências públicas convocadas pela Comissão Especial daProposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 da Câmara Federal. A proposta tem a intenção de transferir para o Congresso Nacional a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo. Pretende ainda atribuir ao Legislativo a titulação de terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental.

Tomamos esta decisão por entendermos que:

1. Os povos indígenas e suas organizações demonstram há anos, país afora, contrariedade à PEC 215/00, chegando a ocupar, no mês de abril de 2013, o plenário da Câmara Federal;

2. Mobilizados no período de 26 a 29 de maio de 2014 em Brasília, os povos indígenas mais uma vez tornaram público seu repúdio e reivindicaram do Presidente da Câmara Henrique Alves a não aprovação da PEC 215, que se comprometeu a não levar a votação a iniciativa enquanto não houver consenso.

3. Ainda em 2013, sob pressão da mobilização de abril, o Presidente Alves criou uma Grupo de Trabalho Paritário formado por parlamentares e indígenas que emitiu relatório contra a PEC 215, considerada reiteradas vezes inconstitucional;

4. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, por ocasião de mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas deu parecer atestando a inconstitucionalidade da proposta;

5. O Ministério Público Federal também se pronunciou reafirmando a inconstitucionalidade da PEC 215;

6. Juristas, articulistas da imprensa, intelectuais, organizações e movimentos sociais, associações de profissões diversas, ambientalistas e quilombolas rechaçaram rotundamente a proposta.

Dessa forma, os povos indígenas e seus aliados já explicitaram há muito tempo o seu ponto de vista, pela rejeição da PEC 215/00, não só porque ela afeta uma regra jurídica fundamental: a divisão dos poderes, mas sobretudo porque busca suprimir o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais reconhecido pela Constituição Federal de 1988.

Denunciamos, assim, que tais audiências respondem ainda às agendas eleitorais da bancada ruralista, que fazem delas palco de incitação ao ódio, à violência, o racismo e a discriminação contra os povos indígenas e outros segmentos da população como os quilombolas e os sem terra. Por elas os parlamentares ruralistas tentam transformar a luta de um grupo minoritário de latifundiários contra demarcação das terras indígenas em plataforma política. Nas audiências, tão logo destilam ódio e informações mentirosas para pequenos agricultores e à população do entorno dos territórios indígenas, gerando um clima de angústia, insegurança e medo, tais deputados se apresentam como defensores dos direitos destes agricultores no Congresso Nacional.

Seguimos com opinião contrária à PEC 215/00, assim como o STF, a PGR, o Executivo, setores do próprio Legislativo e da população brasileira,  enquanto os autores e beneficiados pela proposta seguem a defendendo, visando unicamente seus interesses particulares. Inadmissível é vermos parlamentares manipulando um instrumento constitucional de diálogo com o intuito de subtrair do procedimento democrático seu real fim e legitimar junto a sociedade o monólogo autoritário de quem sempre apostou no arbítrio. Não podemos participar deste ataque aos direitos indígenas e à Constituição.

Brasília – DF, 04 de junho de 2014.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL
Comissão Guarani Yvyrupa - CGY
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste – ARPINSUDESTE
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
Grande Assembléia Guarani – Aty Guasu
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Greenpeace
Instituto Socioambiental - ISA

Ministros pedem diálogo entre agricultores e índios para definição de direitos

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532034-ministros-pedem-dialogo-entre-agricultores-e-indios-para-definicao-de-direitos

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, definiram há pouco a mediação como “única saída” para superar o impasse em torno dos conflitos relacionados à demarcação de terras indígenas no país.

A reportagem é de Ivan Richard, publicada pela Agência Brasil, 04-06-2014.

Deputados da bancada ruralista acusaram os ministros como “responsáveis” pelas mortes de agricultores nesses conflitos. Os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) acusaram o governo federal de omissão e de levar em consideração laudos antropológicos fraudados na definição de áreas indígenas. Os laudos definem se determinada região é tradicionalmente ocupadas por índios.

Convocados pela Comissão de Agricultura da Câmara para prestar esclarecimentos sobre mortes de produtores rurais noRio Grande do Sul em conflito com indígenas, os ministros voltaram a defender o diálogo e a tentativa de acordo como formas de evitar a judicialização das disputas.

“Pode ser terras pequenas, mas tem gente em cima. No Rio Grande do Sul, são nove mortes e a responsabilidade por essas mortes são do ministro Gilberto Carvalho e do ministro José Eduardo Cardozo”, criticou o deputado Heinze. Na semana passada, cerca de 500 índios protocolaram queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Heinze e o também deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) por incitamento ao racismo e preconceito contra a população indígena.

“Entendemos que essa negociação, embora contestada, é único caminho possível”, disse Carvalho. “Não queremos o acirramento de conflito, queremos a mediação. É possível fazer no Brasil como foi feito em vários países, ajustando direitos. Não tentar ao limite a possibilidade de mediação é um erro. Enquanto ministro, investirei ao máximo na mediação”, ponderou Cardozo.

De acordo com o ministro Gilberto Carvalho, no Rio Grande do Sul, 0,39% do estado é ocupado por terras indígenas. Se forem demarcadas as áreas reivindicadas pelos indígenas, esse percentual por chegar a 1,5% ou 2%. Em Mato Grosso do Sul, continuou, 2,28% do território são demarcados. A área pode chegar a, no máximo, mais 1%. Já em Santa Cataria, atualmente 0,87% do estado é ocupado por terras indígenas, com aumento máximo para 2%.

“Não se trata de grandes extensões de terra que venham a preocupar a agricultura nacional. Embora sejam terras pequenas, são áreas que estão em conflito porque foram reconhecidas como terras indígenas, que podem ser contestadas, e onde há agricultores que não podemos tirar, quando tiverem sua titulação legal e sua tradicionalidade”, disse Carvalho.

 

ONG concentra 64% da saúde indígena em todo o Brasil

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532002-ong-concentra-64-da-saude-indigena-em-todo-o-brasil

 

Em apenas quatro anos, a Missão Evangélica Caiuá, da Igreja Presbiteriana, com sede em Dourados (MS), tornou-se a maior ONG do Brasil no recebimento de recursos federais. Segundo dados disponíveis no portal da transparência do governo federal, a entidade recebeu R$ 36,6 milhões em 2010 do Ministério da Saúde para serviços de atenção à saúde indígena. Em 2013, a soma chegou a R$ 334,7 milhões. Para este ano, deve receber R$ 421,8 milhões, a serem pagos em três parcelas, segundo informação do ministério da Saúde. Entre as entidades sem fins lucrativos, é um volume superado apenas pelo Senai e pelo Senac, dois braços do Sistema S que não podem ser classificados como organização não governamental.

A reportagem é de César Felício, publicada pelo jornal Valor Econômico, 03-06-2014.

A Missão recebe recursos para atendimento em 19 dos 34 distritos sanitários administrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Paga um exército de 8,7 mil funcionários (5 mil agentes de saúde indígenas) em áreas tão díspares como o Mato Grosso do Sul, o território Ianomâmi e o sul do Brasil, que englobam 422 mil índios aldeados, ou 64% do total nacional de 657,8 mil índios vivendo em aldeias, conforme a Sesai.

O crescimento exponencial da ONG coincide com a criação da própria Sesai, que em 2011 substituiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) como órgão encarregado da saúde indígena. Desde então, o governo federal aumentou os recursos gastos com a saúde dos índios e centralizou os convênios em apenas três entidades beneficentes: além da Caiuá, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) responde por nove distritos e o Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip), por seis. Juntas, as três instituições receberam R$ 574,1 milhões no ano passado. Antes da criação da Sesai, em 2010, a Caiuá atendia apenas 7 dos 34 distritos.

A expansão preocupa as igrejas mantenedoras da Missão. A entidade é administrada por três ramos da denominação presbiteriana: Presbiteriana do Brasil, Presbiteriana Independente e Presbiteriana Indígena. “A gente assume responsabilidades muito grandes e o nosso patrimônio tem um rendimento anual que custeia apenas um mês do programa. A relação com o governo é muito frágil. Se entrar uma nova administração todos os riscos são possíveis”, conta o secretário-geral da Missão, reverendo Benjamin Bernardes, da Igreja Presbiteriana do Brasil, que prega em um dos sete templos da denominação em áreas indígenas do Mato Grosso do Sul, que concentra 71 mil índios aldeados.

A missão tem como patrimônio um hospital de 74 leitos na reserva indígena de Dourados, o “Porta da Esperança”, que recebe R$ 3 milhões anuais em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS); e uma fazenda de 360 hectares arrendada para sojicultores, que rende à Missão algo “entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões”, diz Bernardes.

Os convênios são renovados a cada dois anos e irão expirar no dia 13 de fevereiro. Todos os funcionários são contratados pela CLT e demitidos no fim do convênio. Como houve sucessivas renovações, eles são recontratados para o período seguinte. Atrasos salariais são frequentes a cada começo do ano de convênio novo, quando o dinheiro do governo demora a entrar. De acordo com auditoria realizada pela Corregedoria Geral da União (CGU) no distrito sanitário de Minas Gerais e Espírito Santo, um dos administrados pela Caiuá, 23% do valor do convênio foi usado para o pagamento de rescisões entre 2011 e 2013. Hoje a Missão diz responder a 40 ações trabalhistas, que somam R$ 2 milhões.

Um outro relatório da CGU do ano passado, em que todo o setor é avaliado, descreveu que a alta exposição ao risco não é apenas da ONG, mas do poder público e, obviamente, dos próprios indígenas. Segundo o documento, apenas 15% dos funcionários que atuam no setor são servidores da Sesai, “o que aumenta consideravelmente o risco de descontinuidade ou inadequação dos serviços prestados”. “Parcerias como essas são um castelo de cartas”, definiu o coordenador de convênios da Missão Caiuá, o farmacêutico Demetrius Pareja.

A Missão Caiuá é antiga no ramo: foi criada por missionários americanos em 1928, sete anos antes da criação da cidade de Dourados. A reserva indígena de Dourados foi formada no começo do século passado, com o confinamento em uma única área de índios de três etnias de relação conflituosa entre si – caiuás, terenas e guaranis. A fonte de renda é o trabalho braçal para os usineiros de cana da região. “A falta de coesão social tem feito com que a reserva tenha se tornado um núcleo de violência, alcoolismo e pobreza ao longo desses anos”, constatou o deputado Geraldo Rezende (PMDB-MS). Em 2007 a taxa de suicídios no Brasil foi de 4,7 por 100 mil habitantes. No Mato Grosso do Sul, o índice há seis anos era 8,1. No distrito sanitário indígena, 65,7.

Em 2005, houve um surto de desnutrição infantil indígena no país, com 21 mortes no Mato Grosso do Sul e 32 no Mato Grosso. A Missão Caiuá já administrava a prestação de serviços no distrito sanitário local. Fotos de crianças desnutridasem Dourados ganharam repercussão internacional. “Aquilo foi uma grande injustiça. Dourados concentrou óbitos porque era a única reserva que dispunha de um centro especializado de tratamento para desnutrição. Vinha gente de um entorno de 500 quilômetros para a cidade”, diz o deputado estadual Laerte Tetila (PT), que era prefeito à época. O Centro de Desnutrição funciona em um antigo sanatório para tuberculosos, anexo ao hospital. Está atualmente com seis crianças internadas por desnutrição. Na crise de 2005, chegou a ter 36.

Benjamin Bernardes trabalha em uma saleta sem computador dentro do hospital da Missão. Pareja administra os convênios pelo Brasil em um sobrado encardido de barro, na saída de Dourados, área marcada pelo comércio de ambulantes. Bernardes nega categoricamente que o gigantismo da Missão seja fruto do planejamento. “Fomos quase obrigados a entrar na administração de outros distritos, por pressão do governo e dos próprios indígenas. São poucas asONG que cumprem com os requisitos estabelecidos pela Sesai”, disse o reverendo.

Segundo Pareja, não há previsão de taxa de administração nos convênios, e a ONG é obrigada a devolver os recursos federais recebidos quando não há realização da despesa. Fora do âmbito trabalhista, não há observações contra a entidade por parte de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Ministério Público. Mas a CGU fez ressalvas importantes ao auditar os convênios da entidade em 2013. Foi assinalado que a Sesai não havia estabelecido “rotinas e procedimentos normatizados a fim de confirmar a fidedignidade das informações disponibilizadas pela MissãoCaiuá”.

A conclusão foi de que existiam “falhas relativas à concessão, fiscalização, monitoramento e avaliação dos convênios celebrados com entidades beneficentes”, que ” impossibilitavam a avaliação de resultados”. Depois do relatório, a Sesaibaixou duas portarias sistematizando procedimentos para monitorar as ONGs.

Setor teve duas guinadas ao longo de dez anos

Duas guinadas na saúde indígena no Brasil coincidem com a passagem do petista Alexandre Padilha – candidato do partido ao governo de São Paulo – pelo ministério da Saúde. Nas duas ocasiões, houve mudança de rotinas administrativas e repiques nas taxas de mortalidade infantil indígena. Na primeira delas, entre 2004 e 2005, Padilha era o diretor de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) quando a instituição, escorada em um acórdão doTribunal de Contas da União (TCU), retirou das ONGs a faculdade de realizar compras de suprimentos e contratação de transporte. À época, havia 53 ONGs atuando no setor e 45 aceitaram continuar na área sob as novas regras.

A taxa de mortalidade infantil indígena vinha em declínio, passando de 74,6 óbitos por 1.000 nascidos vivos em 2000 para 47,4 em 2004, mas o ambiente era caótico. Conforme apurou uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados em 2005, 24 das 53 ONGs tinham pendências na Receita Federal. A mudança fez com que a União freasse os repasses para os convênios e a taxa de mortalidade infantil cresceu em 2005, atingindo 52,6, de acordo com a Funasa. Voltou a cair em 2006, para 48,6.

A segunda guinada aconteceu em 2011, quando Padilha se tornou ministro da Saúde da presidente Dilma Rousseff. AFunasa deixou de ser responsável pelo setor e foi implantada a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), criada por lei no ano anterior. A mortalidade infantil teria voltado a subir no ano da transição, entre 2010 e 2011, passando de 39,6 para 41,8 mortes por 1.000 nascidos vivos, segundo dados provisórios da Sesai divulgados em 2012 em audiência pública na Câmara dos Deputados. No ano seguinte, se reduziu para 37,7, de acordo com o órgão. O ministério não informa o dado nacional de mortalidade infantil indígena do ano passado.

Até 1999, com a votação da “Lei Arouca”, a saúde indígena era de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). Com a lei, o tema passou para a Funasa, que assumiu a gerência de um subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sasi-SUS. Houve a divisão do país em 34 distritos sanitários e a liberação de recursos às ONGs para a prestação de serviços foi quase imediata. Desde sua criação, a Sesai é chefiada pelo médico-sanitarista Antonio Alves de Souza. Servidor do ministério do Trabalho desde 1977, Alves foi assessor direto do ministro da Saúde nas gestões de Humberto Costa, Saraiva Felipe e José Gomes Temporão, durante o governo Lula.

Na Amazônia, ditadura matou mais índios do que guerrilheiros.

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"No Brasil, vários movimentos nos fizeram ouvir a voz de quem foi silenciado. No entanto, como ninguém entende línguas indígenas, nem se interessa por aprendê-las, não se escuta o clamor dos índios, seja de mães indígenas por seus filhos ou de índios por seus pais desaparecidos. Desta forma, os índios, sempre invisíveis na historia do Brasil, ficaram de fora das narrativas e não figuram nas estatísticas dos desaparecidos políticos. Na floresta, não há praças de maio", escreve José Ribamar Bessa Freire, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-Rio) e coordenador do Programa de Estudos dos Povos Indigenas, em artigo publicado no blog Amazônia/Terra Magazine, 01-06-2014.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/531961-na-amazonia-ditadura-matou-mais-indios-do-que-guerrilheiros

Eis o artigo.

Na Argentina, elas foram reprimidas por baionetas quando indagaram, em 1977, pelos filhos presos. Os generais golpistas debocharam: "son las locas de Plaza de Mayo". Obstinadas, não desistiram, continuaram ocupando a Praça de Maio, desfilando o seu protesto semanal diante da Casa Rosada e da catedral até que, finamente, reconhecidas pela sociedade, contribuíram para o fim da ditadura e a prisão dos torturadores.

No Brasil, vários movimentos nos fizeram ouvir a voz de quem foi silenciado. No entanto, como ninguém entende línguas indígenas, nem se interessa por aprendê-las, não se escuta o clamor dos índios, seja de mães indígenas por seus filhos ou de índios por seus pais desaparecidos. Desta forma, os índios, sempre invisíveis na historia do Brasil, ficaram de fora das narrativas e não figuram nas estatísticas dos desaparecidos políticos. Na floresta, não há praças de maio.

Mas agora isso começa a mudar. Relatório do Comitê Estadual da Verdade do Amazonas, que será em breve publicado pela Editora Curt Nimuendajú, de Campinas (SP), começou a mapear os estragos, comprovando que naAmazônia, mais do que militantes de esquerda, a ditadura eliminou índios, entre outros, Cinta-Larga e Surui (RO/MT), Krenhakarore na rodovia Cuiabá-Santarém, Kanê ou Beiços-de-Pau do Rio Arinos (MT), Avá-Canoeiro (GO),Parakanã e Arara (PA), Kaxinawa e Madiha (AC), Juma, Yanomami e Waimiri-Atroari (AM/RR).

O foco do primeiro relatório, de 92 páginas, já encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV), incide sobre os Kiña, denominados também como Waimiri-Atroari, cujos desaparecidos são conhecidos hoje por seus nomes, graças a um trabalho cuidadoso que ouviu índios em suas línguas, consultou pesquisadores e indigenistas, fuçou arquivos e examinou documentos, incluindo desenhos que mostram índios metralhados por homens armados com revólver, fuzil, rifles, granadas e cartucheira, jogando bombas sobre malocas incendiadas.

Os desaparecidos

De noite, nas malocas, os sobreviventes narram a história da violência sofrida, que começou a ser escrita e ilustrada por crianças alfabetizadas na língua Kiña pelos professores Egydio e Doroti Schwade com o método Paulo Freire. O casal morou com quatro filhos pequenos na aldeia Yawará, sul de Roraima, em 1985 e 1986, antes de ser expulso pelo então presidente da Funai, Romero Jucá, lacaio subserviente das empresas mineradoras.

Durante esse período, Egydio registrou, com ajuda de Doroti, as narrativas contadas às crianças por adultos que testemunharam os fatos.

Os primeiros textos escritos por recém-alfabetizados, ilustrados por desenhos, revelaram "o método e as armas usadas para dizimá-los: aviões, helicópteros, bombas, metralhadoras, fios elétricos e estranhas doenças. Comunidades inteiras desapareceram depois que helicópteros com soldados sobrevoaram ou pousaram em suas aldeias" – diz o relatório.

Com a abertura da rodovia BR-174 e a entrada das empresas mineradoras, muitas aldeias foram varridas do mapa. "Pais, mães e filhos mortos, aldeias destruídas pelo fogo e por bombas. Gente resistindo e correndo pelos varadouros à procura de refúgio em aldeia amiga. A floresta rasgada e os rios ocupados por gente agressiva e inimiga. Esta foi a geografia política e social vivenciada pelo povo Kiña desde o início da construção da BR-174, em 1967, até sua inauguração em 1977" – segundo o relatório.

Alguns sobreviventes refugiados na aldeia Yawará conviveram durante dois anos com Egydio e Doroti. Lá, todas as pessoas acima de dez anos eram órfãs, exceto duas irmãs, cuja mãe ainda vivia. O relatório transcreve a descrição feita pelo índio Panaxi:

"Civilizado matou com bomba" – escreve Panaxi ao lado do desenho, identificando os mortos com seus nomes: Sere,Podanî, Mani, Priwixi, Akamamî, Txire, Tarpiya. A eles se somaram outros de uma lista feita por Yaba: Mawé,Xiwya, Mayede – marido de Wada, Eriwixi, Waiba, Samyamî – mãe de Xeree, Pikibda, a pequena Pitxenme,Maderê, Wairá – mulher de Amiko, Pautxi – marido de Woxkî, Arpaxi – marido de Sidé, Wepînî – filho de Elsa, Kixiie seu marido Maiká, Paruwá e sua filha Ida, Waheri, Suá – pai de Warkaxi, sua esposa e um filho, Kwida – pai deComprido, Tarakña e tantos outros.

Quem matou

A lista é longa, os mortos têm nomes, mas às vezes são identificados pelo laço de parentesco: “a filha de Sabe que mora no Mrebsna Mudî, dois tios de Mário Paruwé, o pai de Wome, uma filha de Antônio”, etc. O relatório se refere ao "desaparecimento de mais de 2.000 Waimiri-Atroari em apenas dez anos". Na área onde se localiza hoje a Mineradora Taboca (Paranapanema) desapareceram pelo menos nove aldeias aerofotografadas pelo padre Calleri, em 1968, em sobrevoos a serviço da FUNAI. Os alunos da aldeia Yawará desenharam casas e escreveram ao lado frases como:

- Apapa takweme apapeme batkwapa kamña nohmepa [o meu pai foi atirado com espingarda por civilizado e morreu] – escreveu Pikida, ao lado do desenho que ilustra o fato.

- Taboka ikame Tikiriya yitohpa. Apiyamyake, apiyemiyekî? [Taboca chegou, Tikiria sumiu, por que? Por que?]

A resposta pode ser encontrada no ofício 042-E2-CONF. do Comando Militar da Amazônia, de 21/11/1974, assinado pelo General Gentil Nogueira, que recomendava o uso da violência armada contra os índios, segundo o relatório encaminhado à Comissão Nacional da Verdade.

Um mês e meio depois, o sertanista Sebastião Amâncio da Costa, nomeado chefe de Frente de Atração Waimiri-Atroari (FAWA), em entrevista ao jornal O Globo (06/01/1975), assumiu de público as determinações do general Gentil, declarando que faria “uma demonstração de força dos civilizados que incluiria a utilização de dinamite, granadas, bombas de gás lacrimogêneo e rajadas de metralhadoras e o confinamento dos chefes índios em outras regiões do País”.

O resultado de toda essa lambança é descrito por Womé Atroari, em entrevista à TV Brasil, relatando um ataque aéreo a uma aldeia e outros fatos que presenciou:

- Foi assim tipo bomba, lá na aldeia. O índio que estava na aldeia não escapou ninguém. Ele veio no avião e de repente esquentou tudinho, aí morreu muita gente. Foi muita maldade na construção da BR-174. Aí veio muita gente e pessoal armado, assim, pessoal do Exército, isso eu vi. Eu sei que me lembro bem assim, tinha um avião assim um pouco de folha, assim, desenho de folha, assim, um pouco vermelho por baixo, só isso. Passou isso aí, morria rapidinho pessoa. Desse aí que nós via.

Os tratores que abriam a estrada eram vistos pelos índios como tanques de guerra. “Muitas vezes os tratores amanheciam amarrados com cipós.Essa era uma maneira clara de dizer que não queriam que as obras continuassem. Como essa resistência ficou muito forte, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Amazonas-DER-AM, inicialmente responsável pela construção, começou a usar armas de fogo contra os indígenas”.

Sacopã e Parasar

O relatório informa que “as festas que reuniam periodicamente os Waimiri-Atroari foram aproveitadas pelo Parasar para o aniquilamento dos índios”. Conta detalhes. Registra ainda o desaparecimento de índios que se aproximaram, em agosto de 1985, do canteiro de obras da hidrelétrica do Pitinga, então em construção:

“É muito provável que tenham sido mortos pela Sacopã, uma empresa de jagunços, comandada por dois ex-oficiais do Exército e um da ativa, subordinado ao Comando Militar da Amazônia, empresa muito bem equipada, que oferecia na época serviços de “limpeza” na floresta à Paranapanema no entorno de seus projetos minerais. Os responsáveis pela empresa foram autorizados pelo Comando Militar da Amazônia a manter ao seu serviço 400 homens equipados com cartucheiras 20 milímetros, rifle 38, revolveres de variado calibre e cães amestrados”.

Os autores do relatório dão nomes aos bois, esclarecendo que quem comandava a Sacopã no trabalho de segurança da Mineração

Taboca/Paranapanema e no controle de todo acesso à terra indígena eram dois militares da reserva: o tenente Tadeu Abraão Fernandes e o coronel reformado Antônio Fernandes, além de um coronel da ativa, João Batista de Toledo Camargo, então chefe de polícia do Comando Militar da Amazônia.

É Rondon de cabeça pra baixo: "Matar ainda que não seja preciso; morrer nunca", num processo iniciado com o colonizador e ainda não concluído. Na Amazônia, o cônego Manoel Teixeira, irmão do governador Pedro Teixeira, em carta ao rei de Portugal, em 5 de janeiro de 1654, escrita no leito da morte, declara que “no espaço de trinta e dois anos, são extintos a trabalho e a ferro, segundo a conta dos que ouviram, mais de dois milhões de índios de mais de quatrocentas aldeias”.

O relatório é um bom começo, porque evidencia que os índios precisam de uma Comissão da Verdade não apenas para os 21 anos de ditadura militar, mas para os 514 anos de História em que crimes foram e continuam sendo cometidos contra eles. Assim, podem surgir praças de maio dentro das malocas, cobrando mudanças radicais na política indigenista do país.

MPF/MT denuncia 27 por desmatamento em terra indígena e cobra R$ 42 mi para reflorestamento.

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Custo de R$ 42 milhões para o reflorestamento dos 10 mil hectares da área está sendo cobrado dos donos das fazendas constituídas ilegalmente dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé. Vinte e sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) por invadir a Terra Indígena Marãiwatsédé, desmatar a área e impedir a recuperação natural de 10 mil hectares de vegetação nativa. Os denunciados são responsáveis por fazendas constituídas dentro da área demarcada e homologada, desde 1998, como território de ocupação tradicional da etnia Xavante, na região noroeste de Mato Grosso.

http://www.ecodebate.com.br/2014/05/20/mpfmt-denuncia-27-por-desmatamento-em-terra-indigena-e-cobra-r-42-mi-para-reflorestamento/

desmatamento
Foto de arquivo

As 27 fazendas exploravam a atividade econômica da agropecuária, fruto da ocupação ilegal do território indígena Marãiwatséde. Todas as áreas cujos “proprietários” estão sendo denunciados foram fiscalizadas pelo Ibama, multadas por desmatamento e muitas delas chegaram a ser embargadas por crime ambiental.

Depois de ocupado ilegalmente, o território indígena foi quase totalmente desmatado para o desenvolvimento da agropecuária. As perícias ambientais realizada pela Polícia Federal, por meio da análise e comparação de imagens de satélite, com auxílio de softwares e ferramentas de geoprocessamento, detectaram que a área foi desflorestada e utilizada continuamente para a agropecuária.

As fazendas, nas quais houve desmatamento, exploravam economicamente até 1.600 hectares. Seis propriedades têm até 100 hectares; 15 têm entre 100 e 500 hectares; três tem tamanhos entre 500 a 1000 hectares e três fazendas têm mais de 1.000 hectares.

Reflorestamento - Além de pedir a condenação dos responsáveis pelos crimes de invasão de terra pública, desmatamento e exploração econômica de área de floresta nativa, e por impedirem a recomposição da vegetação, o MPF pede na ação a condenação ao pagamento do custo para reflorestar os 10.402 mil hectares desmatados no interior da Terra Indígena Maraiwatsédé.

De acordo com os laudos de perícia ambiental feita pela Polícia Federal, o valor necessário para recuperar a área equivalente à extensão desmatada pelas 27 fazendas é de 42.356.578,90 (quarenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil reais, quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Ainda de acordo com a perícia ambiental, o custo é uma estimativa para que a restauração da vegetação seja feita o mais próximo possível da condição original.

As 27 ações criminais são assinadas pelos procuradores da República Lucas Aguilar Sette e Wilson Rocha Assis e tramitam na Justiça Federal em Barra do Garças, Mato Grosso.

Veja a relação dos denunciados.

O que diz a legislação

  • Lei nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 50 A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

 

  • Lei nº 4.947/1966 - Fixa normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Art. 20 – Invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios:
Pena: Detenção de 6 meses a 3 anos.

Fonte: Ministério Público Federal no Mato Grosso.

MPF discute riscos de liberação de sementes transgêncicas tolerantes ao herbicida 2,4D.

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O Ministério Público Federal realiza, no próximo dia 12 de dezembro, em Brasília, audiência pública para discutir os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. A decisão do uso comercial cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O evento ocorrerá Auditório Pedro Jorge I da Escola Superior do Ministério Público da União e é aberto ao público.

 

 

http://www.ecodebate.com.br/2013/11/27/mpf-discute-riscos-de-liberacao-de-sementes-transgencicas-tolerantes-ao-herbicida-24d/

 

 

 

transgênicos

 

 Objetivo é aprofundar debate em torno da possível liberação para uso comercial, decisão que cabe à CNTBio

 

O MPF tem algumas dúvidas relacionadas à utilização em larga escala desse produto e suas consequências. Segundo o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a liberação do herbicida para uso comercial só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que o aumento do uso de um ingrediente ativo extremamente tóxico pode gerar no meio ambiente e no consumo humano. “Quais riscos à sociedade brasileira aceita correr em função dos benefícios que se pode obter com a liberação das sementes tolerantes ao 2,4D?”, questiona.

 

O MPF entende que a questão é complexa e que os riscos precisam ser melhor debatidos com a sociedade e o meio acadêmico. Informações do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário do MPF indicam que a liberação de organismos geneticamente modificados resistentes a agrotóxicos, como o caso do 2,4D, funciona como fator multiplicador do consumo desses defensivos agrícolas.

 

Estudos – Recentemente, o MPF solicitou à CTNBio que suspendesse qualquer deliberação sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana.

 

Além disso, o MPF apura, por meio de inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância ao agrotóxico 2,4-D e a outros herbicidas.

 

Os processos relativos a essas possíveis liberações estavam na pauta da sessão da CTNBio até a última reunião do Colegiado que ocorreu em 7 de novembro e têm como beneficiárias empresas vinculadas a grandes multinacionais do ramo dos agrotóxicos, como a Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda., a Du Pont do Brasil S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda.

 

CTNBio - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por lei em março de 2005 para prestar apoio técnico ao governo federal em relação à Política Nacional de Biossegurança  relativa a organismos geneticamente modificados. Atualmente, está em tramitação na comissão processos que visam à liberação comercial de sementes transgências de milho e soja resistentes ao herbicida 2,4D.

 

Glossário
Herbicida: substância (agrotóxico) empregada na destruição de ervas daninhas.
2,4D: é um tipo de herbicida específico para combater ervas daninhas de folha larga.
Organismos geneticamente modificado (OGM): são organismos manipulados geneticamente para que se obtenha características desejadas.

 

Serviço
O que é: audiência pública sobre sementes transgêncicas
Data: 12 de dezembro de 2013
Local: Escola Superior do Ministério Público da União (SGAS Av. L2 Sul, quadra 604)
Horário: de 9:30 às 18:00 horas
Informações: (61) 3105-6075 / 3105-6958

 

 

 

Confira o edital de abertura e a programação da audiência pública.

Fonte: Procuradoria Geral da República.

Congresso aprova lei que pode gerar crimes ecológicos em série.

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Em votação simbólica, onde a população não pode saber como os parlamentares votaram, e sem respeitar as três sessões para debate de medidas provisórias, o Senado aprovou ontem uma versão piorada da medida provisória que altera o Código Florestal.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/514010-congresso-aprova-lei-que-pode-gerar-crimes-ecologicos-em-serie

A análise é da WWF, 26-09-2012.

Na prática, a casa deu mais um passo para a legalização de um crime ecológico contra as florestas e o futuro brasileiros. O texto volta novamente para sanção ou veto presidencial. O prazo é de até 15 dias.

“O texto aprovado desrespeita o conhecimento acumulado pela Ciência sobre o funcionamento dos ecossistemas, ameaça espécies de extinção e gera insegurança à produção agropecuária. É um atentado contra o futuro sustentável dos brasileiros”, ressaltou o especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá Ferreira.

A chamada “escadinha” se tornou uma "rampa" para anistiar de forma ampla todos que desmataram ilegalmente. Pelo texto anterior, a recomposição da mata ciliar nas propriedades médias e grandes, com rios de até dez metros de largura, teriam faixas de preservação permanente (APPs) mais próximas do exigido pela literatura ecológica.

Agora, a recuperação foi fixada numa faixa de 15 metros. Outra mudança inserida pelos ruralistas dá margem para que o reflorestamento seja feito com árvores frutíferas. Antes, a regra previa árvores nativas. Essa alteração também ameaça as funções ecológicas das APPs.

Além disso, a faixa de mata ciliar de apenas 5 metros definida para pequenas propriedades (até 1 módulo fiscal) pode provocar um desastre ambiental de grande escala.

“No Sul e Sudeste, até 80% das propriedades servem à monocultura de soja, o que exerce forte pressão sobre o solo e os recursos hídricos. E se olharmos para a Amazônia, 5 metros não comportam nem a copa de algumas árvores nativas. Na prática, essa lei promoverá graves desequilíbrios ecológicos”, disse.

A tramitação da “reforma” da legislação florestal no Congresso e os apelos da sociedade e da Ciência foram ignorados pelo governo. Por isso, para Kenzo Ferreira, o Congresso devolve agora uma “batata ainda mais quente” à Presidente Dilma Rousseff, que novamente terá de analisar o tema por não ter vetado completamente a legislação aprovada em primeira instância ainda em maio.

“Está claro que o Congresso não aceitou os vetos da presidência e que, na queda-de-braço entre governo e bancada ruralista, quem segue perdendo é a proteção das florestas”, avaliou Ferreira.

Conforme o especialista do WWF-Brasil, resta ao Judiciário atentar aos flagrantes deslizes regimentais na tramitação da matéria e à inconstitucionalidade de vários trechos da Lei 12.651/2012, muitas já apontadas pelo Ministério Público Federal.

"O Poder Público tem a obrigação constitucional de ouvir os apelos da sociedade brasileira, juristas, produtores rurais e cientistas e dar um rumo mais digno, correto e moderno à proteção das florestas nacionais. Precisamos de uma legislação coerente, que equilibre conservação e produção com olhos no futuro. O que foi aprovado pelo Congresso é inaceitável”, disse.

Moção aprovada no 7º CBUC

Em uma moção aprovada durante o 7º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Natal (RN), mais de mil organizações da sociedade civil, empresas privadas e estudiosos alertaram para o fato de que a medida provisória do Código Florestal aumenta o desmatamento, anistia quem cometeu crimes ambientais e não cumpre seu papel de preservação das florestas.

O texto considera a medida “uma agressão, não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos, uma vez que a forma como se construiu tal acordo, tratando a questão como um mero ajuste matemático de módulos a mais e faixas a menos a serem recompostas, desconsiderou, completamente os efeitos maléficos da medida”.