Nosso Futuro Roubado

Crédito de carbono

Terras indígenas: ''o filé do mercado de carbono mundial''. Entrevista especial com Augusto Santiago.

by

São os territórios indígenas da América Latina “que os operadores do mercado pretendem usar como base de troca para que as corporações possam dar continuidade a seus negócios”, declara o coordenador do Programa Direito a Terra, Água e Território – DTAT.

 

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/511413-terras-indigenas-o-file-do-mercado-de-carbono-mundial-entrevista-especial-com-augusto-santiago

 

Confira a entrevista.

“Defendemos formas de vidas plurais e autônomas, inspiradas pelo modelo do Bom Viver/Vida Plena, onde a Mãe Terra é respeitada e cuidada, onde os seres humanos representam apenas mais uma espécie entre todas as demais que compõem a pluridiversidade do planeta. Nesse modelo, não há espaço para o chamado capitalismo verde, nem para suas novas formas de apropriação de nossa biodiversidade e de nossos conhecimentos tradicionais associados”. É a partir desse discurso, publicado no documento final do IX Acampamento Terra Livre – Bom Viver/Vida Plena, elaborado e assinado por mais de 1800 lideranças indígenas que participaram da Cúpula dos Povos no mês passado, no Rio de Janeiro, que as comunidades indígenas propõem a sustentabilidade do planeta. De acordo com Augusto Santiago, coordenador do Programa Direito a Terra, Água e Território – DTAT, as comunidades indígenas têm um modo de produção diferenciado do manejo comercial e, nesse sentido, destaca, as terras indígenas brasileiras “têm sido mais eficientes do que as unidades de conservação para a conservação da biodiversidade”.

Na avaliação de Santiago o modo de produção e de vida das comunidades indígena está ameaçado, especialmente porque “os quase 20 milhões de hectares reconhecidos na América do Sul como de posse de povos indígenas são ‘o filé’ do mercado de carbono mundial. É ele que os operadores do mercado pretendem usar como base de troca para que as corporações possam dar continuidade a seus negócios”, diz em entrevista à IHU On-Line, por e-mail. Ao defender o modo de produção e de vida das comunidades indígenas da América Latina, ele enfatiza que a “tradição não deve ser vista como algo estático e imobilizante, ela se inova e reinventa a partir do contato com o novo. As comunidades também se interessam pelo uso dos produtos e das tecnologias, e nosso objetivo não é voltar ao passado, mas sim construir um futuro com mais justiça. O que questionamos em nosso coletivo é o lucro acima da vida, a obsolescência programada, o patenteamento da vida”.

Augusto Santiago é coordenador do Programa Direito a Terra, Água e Território – DTAT, que reúne 13 organizações brasileiras que atuam nessa temática. Trabalha na Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, organização ecumênica de serviço, prestes a completar 40 anos de existência, tendo apoiado cerca de 10.000 pequenos projetos nesse período.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o modo de vida das comunidades e dos povos tradicionais pode ser um instrumento na luta contra as mudanças climáticas?

Augusto Santiago– Os meios de vida das comunidades tradicionais são, em geral, de baixa emissão de carbono, no Brasil e em todo o mundo. Este padrão inclui atividades pouco intensivas, com gestão do território como um todo e pouco concentradas, aproveitamento de espécies de plantas e animais em número bem superior ao nosso. Povos e comunidades contribuem com o abastecimento local de cidades com espécies alimentares plantadas e nativas, produzidas com manejo sem veneno e vendidas sem o custo das transações transoceânicas – KM zero.

Apesar das propostas do documento oficial da Rio+20 não assumir o desafio da redução do consumo, muitos de nós já sabemos que não há suporte no planeta para a contínuo crescimento da economia e do comércio mundial com seus altos custos de produção, distribuição e sua concentração e controle em por poucas corporações.

É preciso, porém, tomar cuidado com esta questão. Acredito que a tradição não deve ser vista como algo estático e imobilizante, ela se inova e reinventa a partir do contato com o novo. As comunidades também se interessam pelo uso dos produtos e das tecnologias, e nosso objetivo não é voltar ao passado, e sim construir um futuro com mais justiça. O que questionamos em nosso coletivo é o lucro acima da vida, a obsolescência programada, o patenteamento da vida.

IHU On-Line – Em que medida os indígenas e povos tradicionais contribuem para o debate acerca da crise ambiental? Que diferencial eles apresentam no sentido de garantir a preservação do planeta?

Augusto Santiago– Nos últimos 20 anos, os povos indígenas brasileiros têm contribuído no debate sobre a crise ambiental. Um exemplo disso é a realização do Xingu+23, em comemoração ao evento de resistência contra o projeto que hoje se chama de Belo Monte. As iniciativas de Chico Mendes são hoje conhecidas na academia como “ambientalismo camponês” e distinguem as contribuições brasileiras no tema justamente por terem sido mobilizadas e levadas a cabo por povos e comunidades tradicionais, ainda nos anos 1980, quando lutavam por suas terras e suas florestas e das quais sobrevivem. Os conflitos por terras no Brasil não diminuíram no período. Pelo contrário, acirraram-se.

No documento final do IX Acampamento Terra Livre – Bom Viver/Vida Plena, realizado este ano na Cúpula dos Povos, no Rio de janeiro, as 1.800 lideranças indígenas presentes indicaram que:

“Defendemos formas de vidas plurais e autônomas, inspiradas pelo modelo do Bom Viver/Vida Plena, onde a Mãe Terra é respeitada e cuidada, onde os seres humanos representam apenas mais uma espécie entre todas as demais que compõem a pluridiversidade do planeta. Nesse modelo, não há espaço para o chamado capitalismo verde, nem para suas novas formas de apropriação de nossa biodiversidade e de nossos conhecimentos tradicionais associados.”

Terras indígenas

Estudos mais ou menos recentes indicam, por exemplo, que as terras indígenas brasileiras têm sido mais eficientes do que as unidades de conservação para a conservação da biodiversidade. Onde há terras florestadas existem comunidades, as sobreposições entre propostas para criação de unidades de conservação e áreas ocupadas por comunidades tradicionais ou povos indígenas também reforçam a tese de que a conservação sempre esteve ligada ao uso e ao conhecimento associado à biodiversidade. Então, considerando a inexistência de dúvidas quanto à efetiva diferença entre o manejo comercial e o realizado pelas comunidades, destacaria, entre tantas contribuições diferenciais, o conhecimento associado ao uso da biodiversidade e as tecnologias de baixo impacto de que dispõem, além da capacidade de viver com baixo nível consumo.

IHU On-Line – Como você avalia o documento final da Rio+20, que não levou em conta o modo de vida das populações tradicionais? Por que os povos indígenas e tradicionais não são considerados nas negociações governamentais?

Augusto Santiago– Lá na Cúpula dos Povos tivemos uma importante discussão sobre economia verde, com a participação de Achim Steiner, um dos responsáveis pelo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, que apresenta “seus princípios” (ou tenta reunir conceitos e definir diretrizes gerais). Ele estava em uma mesa com diversos movimentos e ONGs, e os discursos contra a economia verde foram muito fortes. Ao final não houve nenhuma consideração sobre a possibilidade de diálogo entre esses dois mundos.

Na noite seguinte, escutei um novo discurso da mesma pessoa. Foi na entrega do Prêmio Equatorial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, cujo primeiro lugar – em iniciativas sustentáveis – foi para Articulação Pacari do Brasil [1]. Premiaram 25 comunidades e suas iniciativas locais, que vão contra a corrente. Achim Steiner fechou o evento, aplaudindo aquelas pequeníssima iniciativas (algumas em ilhas remotas da Indonésia ou do Pacífico). Em pequena escala, esses eventos, em minha opinião, retratam a hipocrisia do documento oficial, batendo palmas para comunidades enquanto estabelece um arcabouço legal para que as (mesmas) corporações se reinventem e deem continuidade à expropriação das terras e também dos conhecimentos associados ao uso da biodiversidade.

IHU On-Line – Quais são os principais problemas apontados pelas comunidades indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais em relação aos impactos gerados pelas mudanças climáticas nos biomas brasileiros? Considerando o último encontro que tiveram com as comunidades tradicionais, o que apontam?

Augusto Santiago – As comunidades têm percebido as mudanças do clima ao longo da última década. As percepções mais fortes estão relacionadas à alteração no ciclo das chuvas e à desorganização dos calendários tradicionais de plantio e colheita, bem como a extensão das estiagens. O aumento do calor foi indicado principalmente nas comunidades do Norte e Nordeste. Estas mudanças implicam em uma série de riscos climáticos – iminentes ou potenciais. Nosso esforço é para discutir não só os riscos, mas nosso potencial de enfrentá-los no âmbito local, com práticas mais sustentáveis e, no âmbito regional e nacional, com articulação política. Em geral, nosso exercício possibilitou levantar as contribuições das comunidades às emissões de carbono e da mesma forma nos permitiram avaliar estratégias para limitá-las.

A análise mais ampla da questão nos permite observar que comunidades e povos tradicionais brasileiras ainda disputam seus territórios com o modelo de desenvolvimento baseado na emissão de carbono: o agronegócio, a mineração, os grandes projetos. A luta pela diminuição das emissões no Brasil passa pela luta pela regularização dos territórios destas comunidades.

Para aquelas comunidades que já regularizaram seus territórios, a discussão também é absolutamente relevante. Os quase 20 milhões de hectares reconhecidos na América do Sul como de posse de povos indígenas são “o filé” do mercado de carbono mundial. É ele que os operadores do mercado pretendem usar como base de troca para que as corporações possam dar continuidade a seus negócios. Índios negociam o carbono de suas florestas, para tanto devem imobilizá-las ou mantê-las com pouco uso. Operadores, mediante boas taxas de retorno, vendem estes créditos na bolsa de valores para indústrias que a usam como uma espécie de autorização para poluir. Ah, ia me esquecendo de uma última fatia do mercado: consultores altamente especializados controlam por meio de satélites se o acordo é cumprido.

IHU On-Line – Que ações para mitigar os efeitos das mudanças climáticas já são realizadas, tendo em vista os relatos das comunidades tradicionais?

Augusto Santiago– Ao fim das oficinas, as comunidades são estimuladas a rever suas atividades que mais colaboram com as “emissões” e a ampliar aquelas que “fixam carbono” – palavrinhas que passaram a conhecer no evento. A roça em geral é a maior contribuição de algumas comunidades, e o desafio de não usar o fogo – trator dos pobres –, ainda é grande.

Muitas comunidades enfrentam uma crise de sua reprodução com base nos conhecimentos tradicionais, seja pela perda de sua sustentabilidade por fatores externos, seja pela perda de seus territórios tradicionais. Assim, como em qualquer comunidade rural brasileira, é grande o desafio de educar e manter o jovem na roça. Em algumas localidades o desafio é enfrentado associando o conhecimento tradicional, repassado a gerações, com iniciativas inovadoras. Em nosso trabalho na CESE temos oportunidade de conhecer várias das iniciativas em temáticas como a agroecologia e a comercialização direta em feiras, o turismo comunitário, a incorporação do design em artesanatos elaborados a partir do extrativismo, a valorização de alimentos tradicionais por grandes chefes de cozinha, entre outros.

IHU On-Line – Como avalia a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC? Como a política á desenvolvida e aplicada no Brasil? Em que medida ela tem contribuído para minimizar os efeitos das mudanças climáticas?

Augusto Santiago– É positivo que tenhamos esta política, mas questionamos o espaço que ela disponibiliza para a discussão com a sociedade e especialmente com aqueles agentes que, ao longo dos últimos 20 anos, com apoio do governo e da cooperação, vêm desenvolvendo iniciativas de desenvolvimento sustentável. Esta política não tem espaço para transformar essas iniciativas em programas de governo e massificá-las. Para provar isso basta analisar o Plano de Agricultura de baixo carbono, único plano setorial [1] já elaborado dentro desta política. Os recursos disponíveis estão quase todos destinados ao agronegócio. Nada é dito sobre os demais setoriais.

Analisando o PPA – Clima e Mudança Climática – Orçamento 2008-2010, a mesma tendência é observada. Lá, além do agronegócio e das indústrias, temos espaço para as pesquisas, para as emergências e para o fundo clima. Não há espaço para iniciativas inovadoras como as muitas que poderiam participar do prêmio Equatorial do PNUD, citado acima.

Uma boa iniciativa é do Fundo Clima, porém seu primeiro edital não contemplou a necessária informação e formação da sociedade para que se participasse das discussões; preferiu focalizar uma pequena parte dos recursos para a sociedade civil implementar projetos de usos de tecnologias sociais com o mesmo formato piloto dos últimos 20 anos. A maior parte dos recursos é para adaptação das indústrias.

O desejo das organizações articuladas no DTAT – programa apoiado pela ICCO – é informar e formar para que as comunidades possam qualificar e ampliar a comunicação que fazem com a sociedade, aproximando campo e cidade, com o que irão  buscar maior eficiência na incidência que já realizam. Mudanças climáticas é tema estratégico, pois mobiliza tanto as comunidades quanto a sociedade.

NOTA

[1] Plano ABC – Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono.

Comércio de carbono e o mecanismo REDD+ ameaçam a produção alimentar e a soberania dos povos africanos.

by

A produção alimentar e a soberania dos povos africanos correm o risco de estar seriamente comprometidas devido a implementação de projetos de plantio e conservação de árvores para a captura de carbono e a chamada Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal Plus (REDD+).

 

http://www.ecodebate.com.br/2012/06/26/comercio-de-carbono-e-o-mecanismo-redd-ameacam-a-producao-alimentar-e-a-soberania-dos-povos-africanos/

 


Charge em http://www.celsias.com/article/seeing-redd-could-there-be-more-complicated-way-sa/

 

Camponeses “cultivam” carbono para os poluidores em Moçambique

Camponês cuida de floresta em Nhambita – Foto: Africa News

A produção alimentar e a soberania dos povos africanos correm o risco de estar seriamente comprometidas devido a implementação de projetos de plantio e conservação de árvores para a captura de carbono e a chamada Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal Plus (REDD+). Tais projetos poderão conduzir o continente a graves situações de insegurança alimentar e resultar na perda da posse de terra e do controle de recursos florestais por parte de camponeses de África.

Em Moçambique, esse cenário não vai demorar a se concretizar, uma vez que o país ofereceu seu território para servir de “modelo” para projetos de captura de carbono e para a REDD +.

Ao cair da tarde, Albertina Francisco*, camponesa da comunidade de Nhambita, na província de Sofala, em Moçambique, regressa à sua casa, cansada, depois de mais um dia de atividade em sua machamba [palavra usada em Moçambique para dizer roça]. Além de tomar conta do milho, mapira (uma espécie de sorgo) e mandioca que cultiva, Albertina passou a ter uma tarefa a mais: cuidar das árvores que plantou há alguns anos atrás para garantir que no final do ano não seja penalizada pela Envirotrade, a empresa com a qual tem um contrato de provisão de carbono. É que Albertina deve, por obrigação, evitar a morte das plantas e garantir um bom desenvolvimento delas de modo que, pelo menos 85% sobrevivam.

“Além do milho e da mapira, agora tenho também que ver as árvores, para não morrerem. Plantei muitas árvores e não é fácil controlar todas”, disse Albertina que visita a sua roça duas vezes ao dia.

Como Albertina, outros 1.400 camponeses de Nhambita e outras comunidades do posto administrativo de Púngue, em Sofala, foram contratados para plantar e cuidar de árvores em suas terras. “Quando chegaram, disseram que o projeto era bom, porque ao plantar as árvores receberíamos dinheiro para combater a pobreza e seríamos donos [das árvores] mesmo depois do projeto terminar”, conta um camponês de Nhambita.

O projeto chama-se “Nhambita Community Carbon Project”. O objetivo da Envirotrade é capturar carbono a partir do agroflorestamento, comercializar os créditos de carbono no mercado voluntário – neste momento, Europa e Estados Unidos. Comprando créditos de carbono, as empresas de países industrializados podem “vender” uma boa imagem aos seus clientes, limpar sua consciência e continuar a contaminação do planeta. Com a implementação do REDD+ e a compra dos créditos de carbono pretende-se que países ricos continuem a emitir gases do efeito estufa, desde que financiem projetos de captura de carbono em outros lugares, geralmente em países do sul.

 

Supervisor técnico da Envirotrade mostra área protegidaFoto: Africa News

Com esse projeto, a Envirotrade diz estar também contribuindo para diminuir a pobreza das populações.

Para além do uso de terras para o plantio de árvores (gliricidia, faidherbia, cajueiros, mangueiras, espécies madeireiras), as comunidades são igualmente chamadas a proteger e patrulhar uma demarcada área de pouco mais de 10 mil hectares, dos quais a Envirotrade também comercializa créditos de carbono através do mecanismo REDD+.

Os serviços de plantio, conservação e proteção das florestas são regidos por um contrato entre a Envirotrade e os camponeses. O contrato é por tempo determinado e tem a duração de apenas sete anos. Contudo, de acordo com as cláusulas do contrato, o produtor [camponês] tem a obrigação de plantar e cuidar das árvores e receberá um valor anual que varia em função do sistema escolhido e da extensão da terra usada. Após sete anos o pagamento cessa, mas a obrigação de cuidar permanece. “É obrigação do camponês continuar a cuidar das plantas que lhe pertencem, mesmo depois dos sete anos da vigência deste contrato”, determina uma das alíneas da cláusula sobre as obrigações do produtor.

De acordo com a Envirotrade, uma árvore captura carbono por um período de entre 50 a 100 anos. A obrigação de cuidar das plantas e florestas pelos camponeses passa, automaticamente, a ser multigeracional. “Se um camponês perde a vida dentro do período de vigência do contrato, este passa para os legítimos/legais herdeiros [filhos] com todos os direitos, mas também obrigações”, esclarece António Serra, Diretor Nacional da Envirotrade.

Destaque-se que os contratos que regem a atividade não trazem capítulo sobre direitos dos camponeses.

 

Apoio da Comissão Europeia ao projeto da EnvirotradeFoto: Africa News

Nhambita é uma comunidade do distrito de Gorongosa, no posto administrativo de Púngue, centro de Moçambique. É rico em biodiversidade e ostenta uma vegetação e riqueza florestal de se cobiçar. A Comissão Europeia financiou a Envirotrade do início do projeto, em 2003, até 2008 com cerca de 1500 mil euros para atividades de pesquisa e experimentação em Nhambita. A Comissão Europeia cortou o financiamento e uma das razões foi por ter constatado irregularidades na metodologia proposta para a medição do carbono.

 

O que o camponês ganha no negócio

De acordo com a Envirotrade, os seus projetos têm por objetivo aliviar a pobreza das comunidades, proporcionar desenvolvimento sustentável e conservar a biodiversidade. “É uma nova forma de fazer negócio”, afirma a empresa no seu website, que acredita oferecer um novo modo de vida para indivíduos e comunidades.

Um contrato de um camponês que tivemos acesso estabelece que, a título de prestação de serviço, ele faça o plantio de árvores numa área total de 0,22 hectares (22 metros por 22), no seu quintal, para receber um valor total de 3.215 meticais [moeda oficial de Moçambique], o que corresponde a 128 dólares, para os sete anos de duração do contrato. Para ganhar dinheiro suficiente e aliviar a pobreza, este camponês precisaria de muito mais hectares, diversificação de sistemas e plantar muito mais árvores. O que se verifica praticamente impossível.

O sistema mais pago pela Envirotrade denomina-se “plantação florestal” e pode pagar ao produtor cerca de 17.500 Meticais ( 670 dólares) divididos por sete anos.

Estes valores são referentes a um hectare, ou seja, o valor pode ser mais alto ou mais baixo dependendo do tamanho da área. Os camponeses em Nhambita têm uma área média de um hectare por família. “Um camponês que tenha 1 hectare pode, em um ano, assinar um contrato com o sistema de bordadura válido por sete anos, no ano seguinte, na mesma área, assinar um contrato de coassociação para sete anos e, no terceiro, assinar um contrato de sete anos para o sistema de quintal. Assim, esse produtor ficará ligado ao projeto por muito tempo”, explicou Antônio Serra, Diretor Nacional da Envirotrade em Moçambique.

Mas não se engane quem pensar que com REDD+ e o plantio de árvores vai ficar rico: “O negócio de carbono não é para tornar ninguém (camponeses) rico. O próprio mercado mostra que tem muitos custos. Não vai tornar as comunidades ricas. As pessoas precisam ter outras formas de rendimento”, disse em entrevista Aristides Muhate, gestor de carbono da Envirotrade. A empresa parou de emitir novos contratos há três anos, devido a problemas financeiros.

 

Soberania alimentar em perigo

É importante destacar que a dedicação por esses serviços poderá aumentar a insegurança alimentar da comunidade e das famílias, se olharmos para o tempo e a dimensão da área que o camponês precisa para plantar uma quantidade de árvores que lhe possibilite ganhar mais dinheiro. Isso levará o camponês a “cultivar carbono” no lugar de culturas alimentares.

Por outro lado, “o enfoque nos valores econômicos da conservação das florestas comunitárias, promovida pela Envirotrade, poderá tornar os valores culturais, espirituais e biológicos menos importantes, uma vez que as comunidades sempre souberam conservar as florestas por gerações e gerações”, diz um estudo de Jovanka Spiric, que investigou os impactos socioeconômicos do esquema REDD implementado em Nhambita.

Existe um número considerável de camponeses que abandonaram a roça e se dedicam em tempo integral ao aceiro e patrulha as florestas da área REDD+.

Gabriel Langa*, pai de quatro filhos e com duas esposas, é chefe do grupo que aceira e patrulha o bloco dois, uma área de REDD+ “protegida” na zona de Bué Maria, em Púngue. Antes cultivava para alimentar a família.

“Agora a atividade principal é o aceiro. Não tenho tempo para ir à machamba”, disse Langa.

Langa vai ganhar 8.845 Meticais (340 dólares) pela fase do aceiro da área “conservada” e dividi-los pelo o grupo (de quatro membros) que chefia.

 

As florestas nunca estiveram em risco de desaparecer…

Para a Envirotrade, a zona tampão do parque Nacional de Gorongosa], onde se encontra a comunidade de Nhambita, estava em risco de desaparecer devido ao abate massivo de árvores para carvão e queimadas descontroladas.

O comitê de Gestão dos Recursos Naturais  da localidade de Púngue, que funciona a partir de Nhambita, em Gorongosa, estabelecido antes da chegada da Envirotrade, junto com os líderes comunitários, desmente essa teoria e afirma que sempre soube cuidar e conservar as florestas e a terra na localidade.

“A comunidade não tinha nenhum problema e sempre soube gerir os recursos. O estabelecimento do Comitê de Gestão, em 2011, veio a reforçar essa capacidade, porque tivemos treinamento para isso”, diz Francisco Samajo, presidente do referido comitê, que acrescenta que “isso é o que provavelmente trouxe a Envirotrade para cá”.

Aristides Muhate, da Envirotrade, reage: “Às vezes, as pessoas querem impor o seu mérito acima de tudo. Todo mundo sabe que essa zona seria hoje de licenciamento para corte ilegal de madeira. Ele [o chefe do comitê de gestão dos recursos] não teria dinheiro para fazer o patrulhamento que ele faz”.

A Envirotrade financia o comitê de gestão dos recursos naturais para esta, por sua vez, pagar fiscais para patrulhar as florestas e “defendê-las” contra membros da mesma comunidade.

Embora os camponeses afirmem ter benefícios de alguma forma com o projeto da Envirotrade (árvores de fruta, algum dinheiro anualmente, posto de saúde, transporte em caso de doença), parece não haver consenso em admitir que as comunidades eram muito pobres e que a gestão de suas florestas e terras era deficiente.

Outro camponês de Nhambita, Raimundo Eduardo, afirmou que nunca se considerou pobre, porque, segundo ele “tenho machamba e sempre trabalhei”.

 

Abandono do plantio de árvores: nem todos consideram a atividade divertida

Juvenal Francisco, 31, camponês de Nhambita, abandonou o plantio de árvores em 2010 por considerar os serviços sem rendimento. “Parece que eu só trabalhava para eles e não via benefícios para mim”, conta Francisco, que por iniciativa própria dirigiu-se à Envirotrade para manifestar interesse de abandonar a atividade.

 

Família de camponeses que abandonou o plantio de árvores – Foto: Africa News

O que desmotivou Francisco a rescindir o contrato foi o fato de, a partir do quarto ano, não ter sido pago o valor anual estipulado, por supostamente não ter cuidado devidamente das plantas como a Envirotrade determinou. Juvenal Francisco considera que houve falta de satisfação de uma das obrigações com que a Envirotrade se comprometeu : a de pagar-lhe durante sete anos. “A partir do quarto ano não me pagaram mais e nunca me explicaram o porquê”, disse.

Juvenal conta que tinha plantado mais de 900 unidades de plantas madeireiras e de fruta desde 2007. Agora, dedica o seu tempo para produzir milho, batata doce, mapira e mandioca.

Este tem sido um grande conflito entre a Envirotrade e muitos camponeses. Um elevado número de “contratados” é descontado por não atingir os 85% da taxa de sobrevivência determinada no contrato. A nossa equipe de reportagem também constatou que, nos últimos três anos, tem-se verificado atrasos nos pagamentos dos serviços ambientais, devido a problemas financeiros.

 

Camponeses não sabem o que estão fazendo

As comunidades de Nhambita desconhecem o conceito REDD+ e, apesar de alguns camponeses saberem que plantam árvores e conservam as florestas “para vender carbono”, demonstram desconhecer o conceito e os seus mecanismos em sua profundidade.

O Gestor Nacional de Carbono dos projetos da Envirotrade, o engenheiro florestal Aristides Muhate, justifica este fato nos seguintes termos: “há diferentes níveis de informação. Não temos porque perder tempo explicando esses conceitos complicados para os camponeses”. Aristides faz a declaração baseando-se nos baixos níveis de escolarização que a maioria da população de Nhambita e arredores possui.

No entanto, isso pode ser considerado uma violação do direito à informação prévia e ao consentimento livre antes do início das atividades em sua terra. “Sabemos que o rendimento de plantar árvores vem do carbono. No fundo eu não sei mais nada sobre isso”, confessou Elias Manesa, da comunidade de Mutabamba, que mostrou não compreender o que é carbono.

O não fornecimento de toda informação sobre o negócio de carbono da Envirotrade com os recursos da comunidade coloca em xeque os níveis de transparência no processo. A fraca ou inexistente compreensão dos conceitos ligados à REDD+ e aos mercados de carbono por parte dos camponeses faz com que eles disponibilizem os seus recursos e se envolvam em um negócio sem saber as suas implicações: permitir que poluidores do norte continuem com as emissões de carbono na atmosfera, o que coloca em risco o bem estar dos mesmos camponeses, se levar em conta que essas emissões trarão impactos negativos em Moçambique, como a seca e inundações.

Uma mulher camponesa que não tem contrato pessoal com a Envirotrade, mas plantou e cuida das árvores porque seu parceiro decidiu por ambos fazê-lo, também mostra desconhecer a finalidade da atividade.“Só sei que meu marido recebe dinheiro [anualmente] por causa das árvores que plantamos. Não sei de mais detalhes”, contou. De fato, mais da metade dos contratados pela Envirotrade são do sexo masculino. Poucas mulheres detêm posse de terra em Moçambique, embora seja a camada que mais esforço empreende na atividade de produção alimentar e em outros trabalhos com a terra.

 

Eminente conflito social

Começam a se instalar sinais de conflitos sociais relacionados com os Pagamentos dos Serviços Ambientais (PSA) entre os membros da comunidade de Nhambita. No futuro o cenário poderá vir a piorar.

Camponeses que não estão contemplados nos PSA manifestam uma espécie de ressentimento por não receber o dinheiro da Envirotrade.

Em outros projetos REDD, em países como Indonésia, os pagamentos por serviços ambientais criam desigualdades devido à diferença na renda e isso tende a criar divisões na comunidade e a comprometer a unidade organizativa, social e cultural.

Por exemplo, o jornal francês Le Monde Diplomatique publicou recentemente um caso de expulsão de camponeses devido à implementação de REDD no México.

Jossias Jairosse é recém-chegado em Nhambita e trabalha na carpintaria comunitária na sua localidade. Quando se instalou na comunidade, a Envirotrade tinha parado com as contratações. Sente-se ressentido e inferior em relação aos demais vizinhos, uma vez que possuem uma renda anual que ele não tem nenhuma possibilidade de obter.

 

Território moçambicano cobiçado por outros para REDD+

Cerca de 15 milhões de hectares [19% do território nacional] estão sendo pretendidos por uma companhia de capital britânico para REDD+. Os casos de usurpação de terras relacionados com a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal poderão acrescer esta cifra se incluirmos produção de agrocombustíveis e plantações de monoculturas diversas, porque podem converter-se também em REDD+, já que inclui cultivos e solos para os bônus de carbono, e não somente florestas. Segundo o inventário florestal nacional de 2008, cerca de 70% do país (54,8 milhões de hectares) é predominantemente coberto de florestas e outras formações lenhosas. Essas áreas correm o risco de ser usadas para a captura de carbono.

Moçambique encontra-se em posição de privilégio entre os países mais “cobiçados” para a implementação dos chamados projetos de desenvolvimento, com investimento estrangeiro, na África. Por exemplo, o Banco Mundial considera Moçambique como um destino certo para projetos de REDD, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Agricultura Industrial.

Empresas do norte têm adquirido terras em Moçambique para a produção, exportação, agrocombustíveis e, agora, REDD+. Atualmente, até os chamados países emergentes, a Índia e o Brasil, estão adquirindo terra para o agronegócio e extração mineral.

Na maioria desses casos, comunidades locais, em particular camponeses e populações indígenas, são fortemente afetados e muitos dos seus direitos são violados. Para o caso do REDD+, há um eminente risco de camponeses servirem de empregados a companhias que vão usar recursos florestais e os solos locais para recorrer aos créditos de carbono internacionalmente e maximizar seus lucros, sem necessariamente contribuir para eliminar a pobreza das comunidades.

Na Uganda, 22 mil camponeses foram desalojados de suas terras por conta de um projeto de compensação de carbono florestal em 2011.

Matéria do Africa News, publicada no Brasil de Fato.

Corporações financiam fraude de carbono.

by

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto sobre mudança climática terminou gerando um incentivo perverso que ganhou proporções de fraude na Europa, financiada por corporações dos Estados Unidos.

 

http://envolverde.com.br/terramerica/terramerica-corporacoes-financiam-fraude-de-carbono/?utm_source=CRM&utm_medium=cpc&utm_campaign=30

 

por Stefano Valentino*

DOW CHEMICAL PLANT ON FAR S 300x191 TERRAMÉRICA – Corporações financiam fraude de carbonoUma fábrica da Dow Chemical às margens do Lago Michigan, nos Estados Unidos. Foto: Domínio público


Bruxelas, Bélgica, 30 de abril de 2012 (Terramérica).- Grandes corporações dos Estados Unidos, como Dow Chemical, ConocoPhillips, Chevron e Cabot Corporation, se servem de um questionado negócio de créditos de carbono para compensar no papel sua contaminação climática na Europa, conforme mostra a seguinte investigação. A Dow foi a principal compradora. A empresa possui fábricas de produtos plásticos e químicos que emitem dióxido de carbono na Alemanha, Bélgica, Espanha, Holanda e Polônia.

Juntas ocupam o 21º lugar entre os cem principais compradores europeus de certificados de redução de emissões de carbono (CRE) originados em 19 projetos de duvidosa legitimidade.

As geradoras de energia estabelecidas na União Europeia (UE), algumas delas subsidiárias de empresas norte-americanas, estão obrigadas a reduzir sua contaminação com gases-estufa – que aquecem a atmosfera – adotando tecnologias mais limpas ou compensando suas emissões mediante a compra de CRE. Para as empresas sai mais barato compensar suas emissões do que reduzi-las realmente. E, pelas debilidades das normas europeias, podem fazê-lo. Os CRE se incluem no contexto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Kyoto, único tratado internacional que obriga as nações industriais que o assinaram a reduzirem sua contaminação climática.

Cada CRE equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que não foi lançada na atmosfera. E é entregue a favor do responsável por um projeto aprovado, após certificar que a redução realmente aconteceu. Depois, pode gerar instrumentos de comercialização, sujeitos às leis da oferta e da procura. O MDL foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que os países industrializados subsidiassem a mitigação da mudança climática nas nações em desenvolvimento.

No entanto, acabou criando um incentivo perverso usado para maximizar os lucros de um punhado de manufaturas de gases industriais, a maioria localizada na Índia e na China, que obtiveram 19 desses projetos. A chinesa Jiangsu Meilan Chemical e a indiana Navin Fluorine International, entre outras, se comprometeram a capturar e destruir HFC-23, um resíduo da produção do gás refrigerador HFCF-22 (hidroclorofluorocarbono), proibido na União Europeia e nos Estados Unidos por esgotar a camada de ozônio.

O HCFC-22 também é um supergás-estufa, 1.810 vezes mais potente do que o dióxido de carbono, e seu subproduto HFC-23 o é 11.700 vezes mais. Contudo, as empresas indianas e chinesas acabaram produzindo mais desse gás e recebendo muito menos CRE do que os necessários, segundo uma pesquisa do painel de especialistas em metodologia do MDL. Em junho de 2010 as organizações não governamentais ambientalistas CDM Watch, com sede em Bonn, e Agência de Pesquisa Ambiental (EIA), de Londres, descobriram este flagrante mau uso do MDL e apresentaram provas.

“Os certificados de HFC-23 não representam verdadeiras reduções de gases-estufa”, disse via email Diego Martínez-Schuett, da CDM Watch. “E seus compradores usaram essas falsas reduções como permissões para contaminar mais na Europa”. Os 19 projetos de destruição de gás industrial aprovados pelo MDL acumularam quase 500 milhões de créditos no valor de US$ 3,3 bilhões. Cerca de 90% deles inundaram a UE, e constituem mais da metade do total de compensações de emissões do bloco.

Entre 2009 e 2010, as corporações norte-americanas adquiriram quase um milhão de créditos de HFC-23 ao preço médio de US$ 16 a unidade. Desde então “gastaram” pelo menos US$ 16 milhões em supostas reduções de emissões. A mesma conduta tiveram seus competidores europeus, como as britânicas BP e British Shell, a alemã RWE, a norueguesa Statoil, o grupo ítalo-espanhol Enel, e a francesa EDF.

As dez companhias transatlânticas mais conhecidas entre as cotadas na principal bolsa de valores mundial, a Nyse-Euronext, ingressaram US$ 254 milhões em falsos créditos, sem contar os dados de 2011, ainda não divulgados. Em junho do ano passado, os reguladores europeus decidiram proibir estes CRE, mas a medida só será efetiva a partir de maio do ano que vem. “A UE recebeu pressões dos investidores para adiar a proibição, inicialmente prevista para 1º de janeiro de 2013”, disse a ativista Natasha Hurley, da EIA.

No entanto, a porta continua aberta para que Dow, Shell e demais empresas contaminadoras adquiram outro 53 milhões de falsos CRE. As empresas norte-americanas asseguram que ignoravam a natureza ilegítima dos créditos de HFC-23 antes que a UE os descartasse. O que importa agora é “o que farão os compradores desses CRE para legitimar suas medidas de compensação”, advertiu Rob Elsworth, da Sandbag, uma organização não governamental que investiga a integridade do comércio de emissões e que somou as cifras usadas neste artigo para mostrar a implicação das empresa.

A pergunta foi feita a várias dessas companhias. “Nos últimos anos usamos esses CRE para cumprir”, respondeu o responsável de comunicação da filial da Dow na Bélgica, Holanda e Luxemburgo, Drea Berghorst. “Continuaremos cumprindo as normas, o que significa que deixaremos de usar os CRE de gás industrial em abril de 2013”, acrescentou. Chevron e Cabot responderam de modo semelhante, sem descartar a opção de comprar mais créditos de HFC-23 enquanto estiverem em circulação.

“A Chevron respeitou e continuará respeitando todos os aspectos exigidos pelas normas europeias de comércio de emissões”, disse Sean Comey, assessor de comunicação na sede mundial da empresa, na Califórnia. A companhia se valeu destes créditos para compensar emissões nos poços marinhos de petróleo que explora na Grã- Bretanha. “Trabalhamos com um agente financeiro de prestígio, a JP Morgan, para comprar esses CRE e ordenamos que todos fossem certificados e válidos”, respondeu Vanessa Apicerno, especialista em relações com a mídia da sede central da Cabot, em Boston. Esta empresa usou os CRE para compensar a contaminação que geram suas manufaturas de negro-de-fumo e termoplásticos na França e na Itália.

A ConocoPhillips, que empregou os créditos para suas refinarias na Grã-Bretanha e na Noruega, não quis fazer comentários. Agora, mais do que nunca, as empresas têm boas razões para usar dinheiro de acionistas em investimentos que agravam a mudança climática. De fato, os intermediários tentam vender apressadamente os remanescentes destes CRE antes que se tornem lixo em 2013, e empurram os preços para baixo. Em fevereiro, as cotações eram de apenas US$ 6 a tonelada, depois de ter atingido um pico de US$ 33.

“As empresas buscam a forma mais barata de cumprir as normas. Os atores do mercado são livres para terem suas considerações éticas sobre como agir diante da mudança climática, mas o sistema é regido pela economia”, afirmou Richard Chatterton, analista dessa área da Bloomberg New Energy Finance. As estatísticas mostram que a diferença de preços importa mais do que a qualidade do certificado.

“Os CRE comuns (como os de HFC-23) ainda constituem mais de 95% dos volumes comercializados a futuro”, afirmou Sara Ståhl, diretora de mercados globais da Green Exchange, uma operadora da bolsa dedicada a derivados ambientais. “E são apenas US$ 0,46 mais baratos do que nossos CRE plus futuros (não HFC-23)”, acrescentou.

Considerando a quantidade adicional de CRE inflados admitida pela UE até o próximo ano, pode-se estimar que a economia para o mundo empresarial será de US$ 24 milhões.

A verdadeira discussão é se salvar estas moedas vale mais para as empresas do que salvar o mundo real do aquecimento.

* Publicado sob acordo com a Freereporter www.freereporter.info. Esta pesquisa contou com apoio do Fund for Investigative Journalism e da Society of Environmental Journalists.

Índios suruís venderão carbono com selo verde.

by

Uma tribo amazônica que até a década passada entregava suas terras à exploração ilegal de madeira será a primeira nação indígena do mundo a faturar com uma nova commodity: o carbono da floresta mantida em pé. Os paiter-suruís, de Rondônia, receberam na semana passada duas certificações internacionais que lhes permitirão fechar contratos para gerar créditos de carbono pelo desmatamento que evitarem em seu território.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/508285-indiossuruisvenderaocarbonocomseloverde

 

A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 09-04-2012.

O projeto explora o chamado Redd (Redução de Emissões por Desmatamento), mecanismo que visa compensar financeiramente a manutenção de florestas tropicais, mitigando o gás carbônico que causa o aquecimento global.

O líder da tribo, Almir Narayamoga Suruí, estima que o negócio possa gerar de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões por ano até 2038. O dinheiro será aplicado em uma espécie de "fundo soberano" para alavancar atividades econômicas sustentáveis, como o turismo e a produção agrícola nas terras já desmatadas.

O Projeto de Carbono Florestal Suruí, fruto de quatro anos de negociação, é o primeiro esquema indígena de Redd a receber os selos VCS (Verified Carbon Standard) e CCB (Climate, Community and Biodiversity).

Segundo Mariano Cenamo, do Idesan, ONG de Manaus que elaborou o projeto, o VCS dá a garantia aos investidores de que a tribo segue uma metodologia criteriosa para avaliar a redução das emissões. O CCB atesta que o projeto não afeta a biodiversidade ou os direitos dos índios.

O mercado mundial de Redd ainda é voluntário; sua regulamentação deve ocorrer em 2020. Apesar disso, só em 2010, ele cresceu 35% e hoje é estimado em US$ 250 milhões por ano no mundo.

Segundo Michael Jenkins, diretor da ONG americana Forest Trends, os potenciais clientes dos suruís incluem empresas em busca de "créditos carismáticos" para neutralizar emissões de seu processo produtivo. Quinze países estão regulamentando mercados de carbono, e o Redd deve fazer parte deles.

A validação do projeto ocorre no momento em que o Redd em terras indígenas anda na berlinda no país.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Advocacia-Geral da União investigam 30 contratos de compra de créditos de carbono fechados por aventureiros com índios Amazônia afora. Um deles, entre a empresa irlandesa Celestial Green e os líderes mundurucus, do Pará, proíbe a tribo de usar a própria terra.

O único projeto apoiado pelo órgão federal é o dos suruís -porque a etnia resolveu esperar a validação antes de assinar contratos.

"Não faltou gente interessada", diz Almir Suruí. "Mas nunca recebemos um centavo. O projeto foi todo bancado com dinheiro de doação."

O responsável por levantar a verba foi Jenkins. Ele estima em US$ 1 milhão o custo da montagem do projeto. O dinheiro foi usado em parte para contratar o Idesam, que inventariou o carbono estocado nas florestas da terra suruí e criou um modelo computacional para simular o desmatamento que ocorreria até 2038 sem o Redd.

Outra parte bancou um escritório de advocacia para determinar se os índios tinham direito ao carbono de suas terras - têm. "Saiu caro, mas agora temos uma análise jurídica para 15% do território brasileiro", diz Jenkins, em alusão à área total das terras indígenas no país.

Negociação para implantar modelo foi longa

A decisão dos suruís de lançar créditos de carbono no mercado foi fruto de longas negociações, que envolveram o consentimento de líderes de 25 aldeias e a expulsão de uma centena de madeireiras.

A costura foi feita pelo chefe Almir Suruí, 37, que ganhou fama em 2008 ao fechar um acordo com o Google para monitorar o desmate na terra indígena.

Contatados em 1969, os paiter (como os suruís se intitulam) eram conhecidos até o fim dos anos 1990 por venderem madeira a extratores ilegais de Rondônia. Quase toda a terra do grupo foi explorada.

O esquema gerou desagregação social e desigualdades de renda que fizeram lideranças jovens investirem contra ele a partir da última década.

Em 2007, começou a discussão sobre o Redd, no âmbito de um planejamento do uso do território suruí para os 50 anos seguintes. Em 2009, Almir fechou um acordo entre os clãs para parem de vender madeira e de arrendar terra a agricultores vizinhos.

"A economia declinou. Eles não viveram, sobreviveram", conta Mariano Cenamo, do Idesam.

Ivaneide Bandeira, da Associação Etnoambiental Kanindé, ajudou os paiter nos debates. "A parte mais difícil foi convencer os indígenas envolvidos no roubo de madeira de que manter a floresta em pé podia ser um bom negócio."

Explicar créditos de carbono a gente que nem português fala direito (as reuniões eram traduzidas para o tupi-mondé) também não foi simples. "Tinha um idoso que dizia que os brancos eram estranhos, pois vendiam algo que não se pode tocar", afirma a ambientalista.

Já a mudança climática foi fácil de entender. "A gente convive com ela no território", diz Almir.

Cúpula dos Povos: ativistas criticam mercado de crédito de carbono.

by

A política de emissão de crédito de carbono é “perversa” com o meio ambiente e não ajuda a reduzir a emissão de poluentes. A avaliação é de Graciela Rodrigues, que integra o comitê responsável pela organização da Cúpula dos Povos, evento que vai discutir o desenvolvimento sustentável do planeta de forma paralela à Rio+20, debate da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o mesmo tema, previsto para ocorrer entre os dias 15 e 23 de junho.

 

http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2012/03/21/81360-cupula-dos-povos-ativistas-criticam-mercado-de-credito-de-carbono.html

 

Para a ativista, a instituição de compra e venda desses créditos mercantiliza elementos da natureza e, na prática, permite que agentes poluidores continuem agindo, sem que necessariamente reduzam suas emissões. “Definitivamente, esse mercado não é a solução real para evitar mais poluição. A política de emissões da ONU é uma tragédia. Uma indústria não reduz a poluição, e compensa isso pagando para comprar créditos de quem conseguiu reduzir”, afirmou, após participar de reunião preparatória para a Cúpula dos Povos, no Rio.

O mercado de crédito de carbono foi criado em 1997, a partir do Protocolo de Kyoto, que determinava que os países altamente industrializados teriam que reduzir a emissão de gases do efeito estufa. É um sistema de compensação, no qual uma indústria que não tenha conseguido reduzir os níveis de poluição pode comprar créditos de terceiros que tenham feito alguma ação e tenham conseguido reduzir as emissões, mesmo que em outro local do planeta. Um crédito de carbono equivale a 1 tonelada de dióxido de carbono.

A Cúpula dos Povos terá a participação dos movimentos populares, e terá um tom crítico às propostas que estarão sendo discutidas na Rio+20 por chefes de Estado de países membros da ONU.

Para Marcelo Durão, representante da Via Campesina no Comitê da Cúpula dos Povos, a pauta da Rio+20 apresenta falsas soluções, como o mercado de crédito de carbono. Um dos objetivos da Cúpula dos Povos será a criação de uma agenda comum entre diferentes movimentos sociais para enfrentar o que ele classificou como “um período de neodesenvolvimentismo que governos de diferentes nações estão querendo implementar”. Esse neodesenvolvimentismo é baseado em mudanças nas legislações ambientais e trabalhistas que não beneficiam a população de forma geral.

Durão citou a reforma agrária como exemplo de solução que deve ser adotada para que haja desenvolvimento sustentável. O tema, na visão dele, é ignorado no debate entre as nações. “A relação com a natureza do camponês é de uso daquilo ali, e não de degradação. O quilombola, por exemplo, não tem relação de propriedade privada com a terra, e sim de posse”, comentou.

Graciela Cardoso criticou também a falta de eficácia das definições das reuniões globais organizadas pela ONU. Ela lembra que muitos documentos são assinados, mas, na prática, nada é cumprido. “Tem que se dar um basta às assinaturas de governos que não são cumpridas”, ressaltou, lembrando de propostas acertadas em eventos como a Eco92, ocorrido há 20 anos, no Rio. “Houve propostas boas e fortes, mas que, na prática, não foram cumpridas”, acrescentou.

Neste domingo, dia 25, os movimentos que integram o comitê da Cúpula dos Povos promovem, no Rio, a Caminhada dos Povos. O início está marcado para as 14h, no morro do Cantagalo. De lá, seguem para a orla, onde haverá uma bicicletada para incentivar o uso de bicicletas. No Parque Garota de Ipanema, no Arpoador, haverá oficinas de agroecologia e arte com lixo, além de uma feira de trocas, para que objetos que não têm mais serventia possam ser trocados por outros.

(Fonte: Cirilo Junior/ Portal Terra)

O golpe da venda de créditos de carbono, artigo de Telma Monteiro.

by

O contrato de venda de carbono (REDD) assinado por alguns indígenas da etnia Munduruku com a empresa irlandesa Celestial Green pôs em evidência uma discussão até então marginalizada.

 

http://www.ecodebate.com.br/2012/03/21/o-golpe-da-venda-de-creditos-de-carbono-artigo-de-telma-monteiro/

 

O golpe da Celestial Green

Ciaran Kelly, CEO da Celestial Green é um gênio do ilusionismo. Tem sob sua única responsabilidade e direção mais de 14 empresas, quase todas registradas no mesmo endereço. Segundo artigo intitulado  CelestialGreen Ventures’ contracts are “not valid”, says Brazil’s National IndianFoundation, FUNAI, do dia 15 de março, no Climate Connections, o caso dos Munduruku é parte de um golpe.

O texto não só lista várias empresas de Ciaran Kelly, com seus respectivos links, como reproduz parte do documento entregue pela Celestial Green à US Security and Exchange Commission (SEC), o órgão americano equivalente à nossa Comissão de Valores Mobiliários. Esse documento descreve o “Projeto Rondônia” da Celestial Green, que comercializaria um total de 6 milhões de créditos de carbono em 30 anos, com receitas potenciais de US$ 32 bilhões, dos quais a empresa teria 10%. Isso transformaria a empresa em líder mundial de créditos de carbono.

Estranhamente esses créditos de carbono seriam gerados em áreas de propriedade da Celestial Green ou em outras sobre as quais ela teria algum tipo de direito. O texto cita um total de 15 milhões de hectares. A terra dos Munduruku tem mais de 2 milhões de hectares. Proporcionalmente, renderiam  mais de US$4 bilhões e não os US$ 120 milhões que constam no contrato assinado.

A validação desses créditos de carbono seria feita por uma empresa que tem o mesmo endereço, na Inglaterra, de outras companhias de propriedade de Ciaran Kelly.

Ainda sobre a Celestial Green

A trajetória da Celestial Green ou Celestial Green Ventures ou ainda Celestial Green Investments Limited e do seu mentor Ciaran Kelly no Brasil mostra, entre outras coisas, a cooptação de parceiros entre as organizaçãos  brasileiras.  As páginas da Celestial na Internet ficaram indisponíveis depois da reportagem dos jornalistas da Pública, mas como estou acompanhando o assunto desde quando o denunciei em setembro do ano passado, salvei todo o conteúdo do site.

No último acesso que fiz à página da Celestial Green Ventures em 14 de fevereiro de 2012, o conteúdo permanecia igual ao de 19 de setembro de 2011.  A empresa divulgou as alianças estratégicas construídas com indíviduos e organizações brasileiras.

Os parceiros

O Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável (CBCN) se classifica como uma entidade ambientalista, de base tecnológica, fundada em 1967, e a primeira ONG mineira e quarta no Brasil. O CBCN tem entre suas associadas a Gaia Energia e Participações, do grupo Bertin. A Gaia é uma das empresas que integrava o consórcio que arrematou o leilão de Belo Monte.

Outras empresas associadas ao CBCN – “parceira estratégica” da Celestial Green – estão ligadas às monoculturas de reflorestamento, como a Lippel. Mas não para por aí, pois os critérios para escolher parceiros da Celestial Green são mais que questionáveis, em se tratando de um conceito que visa proteger a floresta e a biodiversidade, comprando “direitos” sobre terras indígenas.

A Renabio, empresa do Paraná voltada também para produção de biomassa através de produção adensada de eucalipto, é outra instituição “parceira estratégica” mencionada no endereço eletrônico tirado do ar. A Renabio também consta como associada do CBCN. A Amazonia Livre, por exemplo, exibe a parceria com a Celestial Green na sua página da Internet (atualmente retirada do ar).

A Feama (já citada na matéria da Pública), por exemplo, é autora de um interessante certificado em inglês, de 2010, assinado por Ciaran Kelly,  João Borges Andrade (diretor regional daCelestial no Brasil), Dieter Huhn (diretor financeiro) e pelo presidente dainstituição Romeu Cordeiro da Silva. O documento, para consumo externo, indica a Celestial Green e seus diretores como parceiros nos projetos ambientais e atesta que a Feama é uma organização apoiada pelo governo brasileiro e pelos governos dos estados brasileiros da Amazônia.

Outras parcerias da Celestial Green, como o Instituto Náutico Brasileiro (Inabra), Instituto Acquavita e Agroflor constavam do site.  Conversei por telefone com o presidente do Instituto Acquavita, Tarso Mugnai Marraccini, que disse desconhecer a parceria e com o diretor Paulo Matsuoka, também por telefone, que admitiu ter encontrado o português  João Borges Andrade.

Os fatos, contados pelos Muduruku

Recebi pelo Facebook um excelente depoimento de L Sousa Kuruaí, mulher Munduruku, sobre os fatos que culminaram com a assinatura do contrato com a Celestial Green:

“Emboras o tal contrato não tenha mesmo validade jurídica e espero q o mesmo seja realmente invesitgado e legalizado se for o caso, mas um caso q venha beneficiar os MDk em alguma goisa boa é claro. Mas posso afirmar q muitos argumentos que está existindo não é verdade por parte de quem não estava no dia da reunião muitas coisas das quais dizem q foi proibido isto não foi falado famais. Não estou a favor da referida empresa, mas, não posso concordar com quem não participou desse momento para afirmar que tais coisas foram realmente faladas ou proibidas. A nação Munduruku não assinou e nem concordou com referente contrato. E sim alguns espertinhos que se quer sem consultar um procurador ou um advogado achou que esta ideia era boa enrte eles e não para toda a nação MDK. E com isso pega para a nação inteira sendo que a maioria dos MDK não estaõ sabendo disso.

Gostaria muito mesmo de poder esclarecer algo refernete a este aspecto. Pois este é um caso q realmente a maioria da sociedade Munduruku não está sabendo. No q se refere a assinatura do contrato na quela tarde em que foi assinado ñ tinha ninguém além dos 10 Mdk, de mim, meu esposo e os estrangeiros e demais acompanhantes. É por isso q estou falando pelos Mdk. Pena q estou em Itb. Vale ressaltar que muitas aldeias Mdk não estão sabendo deste fato que está ocorrenendo até porque na manhã daquele dia entre todos que ali estavam presente nada foi concordado e portanto, nem assinado. O tal contrato foi assinado a tarde e em outro lugar onde se encontravam hospedados os estrangeiros. O que foi uma grande surpresa para mim pq trairam a decisão dos caciques. Acho que este caso deve ser verificado e conversado com a nação Munduruku e com os que comprometeram a Nação.

Então. Seria muito importante que escutassem novamente todos os Mdk, q naquela manhã ali estavam. Para então repetir o que os estrangeiros e seus guias falaram ao povo Mdk sobre o crédito de carbono. Eu afirmo com toda certeza que os guerreiros, caciques e os demais q residem dentro das aldeias não deram chance para os estrangeiro tanto expor suas propostas pq os Mdk q ali se encontravam presentes (câmara) estavam desconfiados e entendendo q além das UHs este fato era mais um que estavam a fazer sentirem-se mais ameaçados do já estão. E por isto, por decisão acharam melhor encerrar a reunião mais não assinar contrato algum e nem aceitar a presença destes estranhos em seus territórios. Foi ai q os espertinhos entenderam q este era um aspecto q iria favorecer algo para eles só entre eles e que ninguém iria saber. 

Quando me chegou a surpresa, naquela tarde, aproveitei o convite sem q ningué desconfiasse de nada uma vez que eu estava coletando dados monográficos nas aldeias, procurei saber e avisei, q esse era um fato muito esquisito, pq tudo aconteceu muito rápido, cheguei até falar que alguém dissesse ñ a essa ideia (contrato) e aos enteressados pq os caciques já tinham decidido e dado por fim essa história. Tentei alertar q não era para assinarem sem a consulta de um procurador(MP) ou advogado pq ñ se assina nenhum tipo de contrato sem ter um conhecimento claro sobre o mesmo.Pena q ~m quiseram me ouvir pq acharam esse fato ñ ia explodir.

Quanto as propstas falaram muito bonito na hora d convencer a assinarem o ctto, porém é claro apenas da boca para fora.Eu defendo a sociedade indígena Munduruku pq não foram as 106 aldeias q aceitaram esse ctto.Isso foi feito as escondidas e assim estão comprometendo a nação inteira.Contudo,desejo que esse caso seja resolvido da melhor maneira possível gostaria q esse fato fosse revisto.

Finalmente, concordo plenamente com vc sobre a investigação da referida empresa. E espero q a mesma seja desmascarada de uma vez por todas e mostrada a público. Pq eu desconfiei desda hora q percebi algo estranho sobre eles pq só procuram aqueles q em seus olhos perceberam q era fácil convencer. Tanto, q ouvi pessoa q comigo estava também colhindo dados monográficos q chegou a dirigir perguntas interessantes a eles e eles ñ deram atenção apenas perguntaram se ele era estudante. E aí realmente fora os dez Mdk a maioria são cândidas sobre este contexto.”

Em outro post Sociedade Munduruku do AltoTapajós, L Sousa Kuruaí  faz outro depoimento muito importante.

Artigo enviado pela Autora e originalmente publicado em seu blogue pessoal.