Nosso Futuro Roubado

CPT

Fazendas do Grupo Santa Bárbara com 25.504 hectates de terras públicas.

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Estudo feito em apenas quatro das fazendas do Grupo Santa Bárbara aponta a existência de 25.504 hectares de terras públicas, denuncia a Comissão Pastoral da Terra – CPT da Diocese de Marabá. Segundo a CPT, “o Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, nos últimos anos comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares. Grande parte dessas áreas são constituídas de terras públicas federais e estaduais”.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/520108-fazendas-grupo-santa-barbara-com-25504-hectates-de-terras-publicas

 

Eis a nota.

O departamento jurídico da Comissão Pastoral da Terra – CPT da Diocese de Marabá, acaba de concluir um estudo, realizado em 04 (quatro) das mais de 50 fazendas pertencentes ao Grupo Santa Bárbara, o qual aponta que 71,81 % da área que compõe os quatro imóveis é composta por terras públicas federais e estaduais. O estudo foi feito nas fazendas: Cedro e Itacaiúnas (localizadas no município de Marabá), Castanhais e Ceita Corê (localizadas nos municípios de Sapucaia e Xinguara). Os quatro imóveis juntos, possuem uma área total de 35.512 hectares e de acordo com o levantamento feito, desse total, 25.504 hectares não há qualquer comprovação documental de que tenha havido o regular destaque do patrimônio público para o particular, ou seja, mais de 2/3 da área é constituída de terras públicas federais e estaduais.

Em relação à Fazenda Cedro, se apurou que o imóvel de 8.300ha é formado por seis áreas distintas: área 01 com 1.014,82 ha; área 02 com 4.430,42ha; área 03 com 1.15,25ha; área 04 com 791,40ha; área 05 com 520,40ha e área 06 com 528ha. Das seis áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das área 3 e 4, totalizando 1.543,25 hectares ou seja 22,8% do imóvel. O restante, 78,02% trata-se de terras públicas do Estado do Pará. O ITERPA e a Ouvidoria Agrária Nacional já foram informados da situação e um processo foi instaurado para apurar o caso.

Sobre a Fazenda Itacaiúnas a situação não é diferente. O imóvel de 9.995ha é composto por 05 (cinco) áreas distintas: área 01 com 3.612ha; área 02 com 2.169ha; área 03 com 2.084ha; área 04 com 1.585ha e área 05 com 489ha. Das cinco áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das áreas 2 e 3, totalizando 4.253 ha ou seja 42,55% do imóvel. O restante, 58,45% trata-se de terras públicas federais. Essa parte do estudo já foi encaminhada ao Juiz da Vara Agrária onde tramita o processo da Fazenda Itacaiunas.

Já em relação às Fazendas Castanhais e Ceita Corê que juntas totalizam 17.224 hectares, a fraude para se apropriar da terra pública foi ainda mais escandalosa. Utilizando apenas um título com área de 4.356 ha, expedido pelo Estado do Pará em 1962, se forjou matrículas de outros 12.868 ha que formaram a maior parte das duas fazendas citadas. Ou seja, 74,71% do total da área das duas fazendas é composta de terras públicas federais, ilegalmente ocupadas pelo Grupo Santa Bárbara. O Ministério Público Federal será acionado para adotar as medidas legais que o caso requer.

O Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, nos últimos anos comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares. Grande parte dessas áreas são constituídas de terras públicas federais e estaduais. Contudo, nem o INCRA e nem o ITERPA tem adotado qualquer medida legal para arrecadar as terras e destiná-las ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra, conforme determina o artigo 188 da Constituição Federal, pois seus supostos [e falsos] proprietários são apenas meros detentores dos imóveis, haja vista a proibição constitucional de posse de particulares sobre bens públicos. Há seis anos que cerca de 650 famílias ligadas ao MST e a FETAGRI estão acampadas em quatro fazendas do grupo Santa Bárbara (Cedro, Itacaiúnas, Maria Bonita e Castanhais), esperando serem assentadas. Os 25.504 hectares de terras públicas ocupados ilegalmente pelo Grupo dariam para assentar cerca de 600 famílias.

Nos últimos 5 anos, seguranças e pistoleiros do Grupo Santa Bárbara, já assassinaram um trabalhador sem terra e feriram à bala outros 33, nas ocupações em suas fazendas. O Grupo tem sido também, frequentemente, denunciado por despejo ilegal, uso de veneno pulverizado por avião, contratação de pistoleiros e uso ilegal de armas de fogo, com o objetivo de expulsar as famílias que ocupam 5 de suas mais de 50 fazendas na região.

Marabá, 13 de maio de 2013

Comissão Pastoral da Terra – CPT da diocese de Marabá.

Ministra Gleisi afronta a Constituição Brasileira, afirma CPT.

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“A ministra [Gleisi Hoffmann] deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados ‘progresso e desenvolvimento’ avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento”. A afirmação é da Comissão Pastoral da Terra – CPT em nota pública divulgada nessa segunda-feira, 13-05-2013.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/520103-ministra-afronta-a-constituicao-brasileira-afirma-cpt

 

Eis a nota.

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público para manifestar sua indignação e repúdio ao que faz o atual governo federal, em defesa da sua visão monocrática de desenvolvimento e de submissão aos interesses do agronegócio.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 8 de maio, em reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deixou claro qual é a verdadeira e única visão do atual governo em relação aos sérios e graves conflitos que envolvem os povos indígenas.

As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e seus territórios, são atribuídos pela ministra a grupos que usam o nome dos índios, tentando, com isso, desqualificar suas ações como se eles apenas fossem massa de manobra nas mãos de outros interesses. “Não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, disse ela textualmente.

E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”. A ministra deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados “progresso e desenvolvimento” avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento.

Com essa fala, ela acaba por legitimar toda a violência empreendida contra os povos originários no país. E confirma que o atual modelo de “desenvolvimento” é o mesmo que se implantou no Brasil, desde a época do Brasil Colônia, e se repetiu nos diversos períodos de nossa história. Esquece-se ela, porém, que a Constituição, em seu artigo 231 garantiu: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que corroboram estes direitos. As declarações da ministra soam como uma afronta à Constituição brasileira.

E não são só palavras. Para garantir que as obras que o governo se propõe realizar não sejam interrompidas, como nos tempos da ditadura militar, militariza-se a questão. Em 12 de março, a Presidente Dilma assinou o Decreto nº 7957/2013, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliarem necessário. E lá está a Força Nacional na região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós. E estava em Belo Monte para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina, depois que o governo conseguiu liminar da justiça para que os mesmos fossem retirados, até mesmo com o uso da força. Pacificamente como entraram, os indígenas deixaram o local.

E não fica só nisso. Nas regiões, onde os índios depois de decênios de espoliação, tentam reaver pequena parte do território que lhes pertencia, o Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contrariando, mais uma vez a legislação brasileira. Aliado a isso tudo, a campanha anti-indígena que se desenvolve no Congresso Nacional com a PEC 215, que quer transferir as atribuições constitucionais da Presidência da República em reconhecer territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais para o Senado, e a portaria 303 da Advocacia Geral da União que pretendia estender a todo o Brasil, as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol, nos dão um quadro de como, depois de cinco séculos, os indígenas são vistos e tratados neste país.

A Coordenação da CPT espera que nossa Constituição seja respeitada em primeiro lugar pelo próprio governo, garantindo “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, e também sobre os territórios dos quais foram espoliados. A preocupação da CPT se dá, também, com relação aos quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre as quais cresce a pressão do capital, apoiado pelos poderes públicos. É hora de respeitar e de garantir a diversidade presente em nosso país, e o espaço físico para reprodução física e cultural dos povos e comunidades existentes.

Goiânia, 13 de maio de 2013.
Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

2012 e a Reforma Agrária. Piores índices em décadas.

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“No ano de 2012, o Brasil assistiu a Reforma Agrária alcançar os seus piores indicadores em décadas”, constata o balanço da questão agrária no ano de 2012 no Brasil, feito pela Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516738-2012-e-a-reforma-agraria-piores-indices-em-decadas

 

Eis o relatório.

No ano de 2012, o Brasil assistiu a Reforma Agrária alcançar os seus piores indicadores em décadas. Enquanto do outro lado, o Agronegócio se consolidou como o modelo preferencial do Governo Dilma para o campo, priorizado por diversas políticas públicas, inclusive com financiamentos oficiais de elevadas proporções.

O ano de 2012 tornou óbvio que a grave situação resultou desta escolha injustificável por parte do Governo: a de relegar a Reforma Agrária para a periferia das políticas públicas e do orçamento, atendendo exclusivamente ao latifúndio especulativo e exportador.

Os próprios dados oficiais denunciam esse quadro inaceitável: o número de famílias assentadas em 2012 atingiu a taxa mais baixa registrada desde 1994 e representou apenas 36% da meta prevista pelo Governo em 2012, que era de 30 mil famílias. É fundamental destacar que essa meta fixada – e que ficou longe de ser cumprida pelo Governo – já significava um objetivo irrisório diante das reais necessidades de democratização de terras no País.

Outro grave indicador desta falta de prioridade é o fato de que mais de 200 mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem terra aguardam a conclusão dos processos de desapropriações relativos às grandes propriedades já vistoriadas e identificadas como improdutivas. Se continuar no mesmo ritmo de 2012, o Brasil precisará de mais 50 anos só para assentar a demanda atual de famílias sem terra acampadas.

Outra decepção foi com relação às áreas de assentamentos já existentes, declaradas como prioridade pelo Governo Dilma. Faltou política de Estado (crédito, habitação, infraestrutura, parcelamento, etc). De fato, para a maioria dos assentamentos não foram liberados recursos para os Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDAs) – ferramenta principal para obtenção de créditos de investimentos e produção – além de terem sido assinados poucos convênios de ATES.

Neste cenário, as famílias são jogadas para as garras do grande capital. Na completa ausência de incentivo à agricultura camponesa, são muitos os agricultores e agricultoras que se vêm pressionados e submetidos às investidas do agronegócio, em especial nas regiões de monocultivo da cana-de-açúcar, soja e eucalipto. Nestas áreas, o agronegócio se aproveita das carências para oferecer a continuação da exploração e da dependência, através da oferta de trabalho nem sempre regular e de investimentos privados nas áreas da Reforma Agrária para ampliar o monocultivo.

A ineficiência e a inoperância dos órgãos executores da Reforma Agrária, em especial o Incra, se agrava ainda mais pelo fato de que foram praticamente sucateados em 2012. Não houve orçamento até para ajuizar processos de desapropriação, nem sequer para combustível ou diárias necessárias para os seus técnicos realizarem novas vistorias ou para atender aos assentamentos.

O abandono também das Populações Tradicionais

A falta de prioridade atingiu igualmente os sem-terras e os que reivindicam a regularização das terras a que têm direito, a saber, as comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, posseiras, fundo de pasto, pescadores tradicionais, bem como os agricultores e agricultoras que sofrem os efeitos de uma seca de dimensões insuportáveis.

2012 foi o ano em que os povos tradicionais gritaram ao país e ao mundo a situação de violência que teima em persistir em seus territórios. O Povo Xavante da aldeia Marãiwtsédé; os povos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul; Quilombo dos Macacos, na Bahia; Quilombo Pontes em Pirapemas, no Maranhão, entre tantos outros, foram alguns dos exemplos emblemáticos da ausência de uma postura firme do Governo Federal diante do extermínio dos povos tradicionais.

Os processos de regularização dos territórios das comunidades permanecem engavetados. No Brasil, existem mais de 3.000 comunidades quilombolas e mais de mil processos abertos no Incra. Apesar disso, em 2012 foram publicadas apenas quatro Portarias de Reconhecimento pelo Incra e sete Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID). O mesmo acontece com as reivindicações para a criação de Reservas Extrativistas no país. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), no momento, oito novas Reservas Extrativistas aguardam decreto presidencial para a sua criação (três no Pará, três no Maranhão, uma em Pernambuco e uma em Santa Catarina). A sua maioria espera há anos uma definição do Estado Brasileiro.

O Latifúndio: Prioridade Oficial em 2012

A pauta da Reforma Agrária do Governo caminhou em um ritmo inversamente proporcional à velocidade e intensidade do agronegócio. A permissividade irrestrita concedida à bancada ruralista dominou internamente o Governo e fez paralisar não só o Incra, mas tudo aquilo que pudesse interferir em seus interesses.

Lamentavelmente, a opção do Governo pelo agronegócio está consolidada e é clara: é demonstrada tanto através do discurso político da maioria dos ministérios como pela forte liberação de recursos para as grandes empresas do setor. O agronegócio se instala onde deseja e o Estado brasileiro oferece todas as condições para isso, mesmo em áreas destinadas para a conservação da biodiversidade, terras indígenas ou de populações tradicionais diversas, ainda que o discurso oficial algumas vezes afirme o contrário.

No Nordeste, a novidade de 2012 é que o setor sucroalcooleiro entrou em uma nova etapa de reestruturação e adaptação aos novos processos econômicos nacionais e internacionais. O monocultivo da cana, hegemônico na região da zona da Mata por mais de quinhentos anos, começa agora a dividir espaço com os investimentos industriais e grandes empreendimentos que chegam na região. O momento, portanto, é cada vez mais adequado para uma reconfiguração do território na zona da mata. Entretanto, os governos se omitem diante do esgotamento do latifúndio canavieiro em Pernambuco e no Nordeste, afundados em dívidas colossais e em falências.

Em consequência, tal reconfiguração não se inicia e nem se promove qualquer alteração na concentração fundiária na zona da Mata Nordestina. Ao contrário, a exemplo da zona da mata pernambucana, acirram-se os conflitos entre os novos ou antigos proprietários das Usinas e as famílias posseiras, que vivem há mais de décadas em seus sítios, mas que enfrentam as frequentes tentativas de expulsões.

Grandes empreendimentos e a violência aos povos do campo

De acordo com os dados parciais da Comissão Pastoral da Terra, o Nordeste em 2012, seguiu sendo a região com maior número de conflitos por terra no país. No ano que se encerrou, o NE concentrou 43% dos registros de conflitos por terra, seguido da região Norte, com 27%. A região nordestina também concentrou quase 50% dos casos de violência contra a ocupação e posse. Os estados do Maranhão e Rondônia foram os que assumiram a triste marca de serem os mais violentos no campo em todo o país, seguidos da Bahia e do Mato Grosso do sul.

Junto ao agronegócio, os grandes projetos de desenvolvimento têm sido um dos principais protagonistas dos conflitos agrários nos últimos anos na região. Em 2012 este cenário não só permaneceu, como avançou de forma ainda mais violenta e intensa.

Os Governos Federal e Estaduais continuam com a obsessão pela implantação de grandes empreendimentos, sem qualquer salvaguarda social e ambiental, o que tem levado as populações tradicionais e camponeses a retomar os seus originais métodos de protesto e de resistência.

São exemplos claros dessa continuidade ou da geração de novos conflitos: o Projeto de Irrigação da Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte; a Transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina e o Porto de Suape, em Pernambuco; os grandes projetos de mineração em áreas de assentamento, na Paraíba; o monocultivo da cana na zona da mata de PE e de Alagoas.

Não se pode deixar de destacar que uma das novidades de 2012, e que aponta um cenário de lutas e desafios para 2013, é o debate sobre o Novo Código da Mineração. Apesar de pouco se comentar na mídia, o lobby para um Novo Código Mineral está a todo vapor no Ministério das Minas e Energia e no Congresso Nacional.

O Projeto do Novo Código tem sido redigido à surdina, sem o debate e sem a participação das populações diretamente atingidas. Ou seja, estamos diante de novas e grandes ameaças para as populações tradicionais, para os sem terras, para a reforma agrária, para o meio-ambiente e para o desenvolvimento sustentável.

Estiagem – insuficiência de políticas públicas

Também as agricultoras e agricultores nordestinos atingidos pela grande seca foram vítimas da insensibilidade dos Governos e da sua prioridade aos grandes empreendimentos e ao latifúndio. De fato, o prolongamento do processo de estiagem, o pior dos últimos 50 anos, causou perdas significativas nos assentamentos e a descapitalização dos agricultores e agricultoras.

Os programas destinados aos atingidos pela estiagem, como Pronaf estiagem, bolsa estiagem e grãos para ração animal anunciado pelo governo, têm grande dificuldade para serem acessados. Burocracia, lentidão e falta de transparência foram as marcas principais desses programas.

As culturas mais atingidas foram as do feijão, milho e mandioca. Quem cria gado teve que se desfazer do rebanho porque não havia perspectivas de chuva e os animais estão sem ter o que comer. Os Governos Federal e Estaduais foram convocados a tempo de evitar a mortalidade em massa, mas se omitiram e fracassaram em desenvolver ações para alimentar os animais, com milho ou com os resíduos abundantes da cana.

Os bichos que sobreviveram foram vendidos por preço vil ou mesmo doados para serem salvos da morte, ampliando ainda mais as desigualdades no campo. Um dos principais desafios para os próximos anos será a recomposição do rebanho dizimado que é fonte de renda e alimentação das famílias sertanejas.

Atualmente, 1.300 municípios do Nordeste e do norte de Minas Gerais estão em situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Mesmo sendo considerada a pior seca nos últimos 50 anos, estima-se que a migração para outras regiões foi menor do que em épocas anteriores. Para além dos programas de mitigação dos efeitos da seca, a permanência na terra é atribuída as experiências populares de convivência com o semi-árido. Estas experiências vem se espalhando por todos os estados nordestinos de outras regiões do país e se apresentam como a principal estratégia utilizada pelos agricultores e agricultoras para atravessar a seca com menos dificuldade.

Perspectivas para 2013

Frente à conjuntura de abandono total da Reforma Agrária, os movimentos sociais de luta pela terra seguiram o exemplo dos povos do campo que há meio século se uniram para realizar I Congresso Camponês do Brasil. Com esse espírito, em agosto de 2012, foi realizado o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas, que reuniu cerca de 7 mil pessoas em Brasília. A perspectiva que se apresenta para 2013 é de que os povos do campo coloquem em marcha as lutas unificadas e assumam para si a responsabilidade da Reforma Agrária e da defesa dos territórios das comunidades tradicionais ameaçadas pelo capital.

Vivemos em um tempo em que é necessário optar por um novo modo de pensar e de viver. O Estado já tomou sua posição diante do contexto agrário brasileiro, a sociedade precisará reafirmar a sua. O que está em jogo é a vida, a cultura e os territórios das populações camponesas no Brasil. Faz-se urgente uma nova reflexão sobre a vida e a natureza. O Capital se apropria e mercantiliza todos os bens naturais e marginaliza comunidades inteiras. Neste cenário, ou optamos pela mera função econômica da terra ou optamos pela função social da terra; ou optamos pela economia verde ou pelo bem viver dos povos da terra; ou é a governança global ou a diversidade das culturas, dos alimentos e dos modos de vida.

Brasil Real: megaeventos, megaconstruções e injustiça ambiental.

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“Ressaltamos a injustiça do modelo baseado na atividade do agronegócio voltado para exportação e na produção e o uso intensivo de agrotóxicos. Alertamos para os conflitos ambientais e territoriais, o racismo ambiental e as consequências deste projeto para as mulheres empobrecidas, negras e indígenas. Denunciamos que a legislação ambiental está sendo flexibilizada para acelerar a implantação dos projetos e políticas econômicas”. O texto integra documento do Processo de Articulação e Diálogo Internacional para os Direitos Humanos – PAD publicado no blog “Notícias da Terra” da Comissão Pastoral da Terra – CPT da Rondônia, 20-03-2012.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/507691-brasil-real-megaeventos-megaconstrucoes-e-injustica-ambiental

 

Eis o documento.

O PAD – Processo de Articulação e Diálogo Internacional para os Direitos Humanos – rede formada por seis agências ecumênicas europeias e mais de 160 entidades parceiras no Brasil – manifesta publicamente o caráter injusto do modus operandi e dos impactos do modelo de desenvolvimento brasileiro na vida dos povos e no meio ambiente.

Ressaltamos a injustiça do modelo baseado na atividade do agronegócio voltado para exportação e na produção e o uso intensivo de agrotóxicos. Alertamos para os conflitos ambientais e territoriais, o racismo ambiental e as consequências deste projeto para as mulheres empobrecidas, negras e indígenas. Denunciamos que a legislação ambiental está sendo flexibilizada para acelerar a implantação dos projetos e políticas econômicas. Chamamos atenção para os casos da transposição do São Francisco e da Usina de Belo Monte, emblemáticos da forma social e ambientalmente injusta como o Estado brasileiro, aliado à iniciativa privada, tem conduzido o processo de desenvolvimento.

Para o Brasil, tido por muitas vozes como “espelho” para o desenvolvimento, a soberania e a autonomia política e econômica para a América Latina, as injustiças ambientais são um dos mais constrangedores assuntos.

Os indicadores que apontam avanços na área social nos últimos anos contrastam com os rumos que o país vem tomando no que se refere às questões socioambientais. Nesse contexto, verifica-se o flagrante desencontro entre melhoria nos níveis de consumo geral da população e a incapacidade do Estado em construir projetos econômicos democratizantes, que sejam base para o aprofundamento, a consolidação e a ampliação de uma efetiva e sustentável melhoria da qualidade de vida para a população. Faz-se necessário questionar o preço e o destino desse desenvolvimento, com vistas a promover o debate democrático.

Dentre as atividades produtivas que impulsionam a economia brasileira, está o agronegócio voltado para exportação. As monoculturas de soja, de cana-de-açúcar, de eucalipto, da fruticultura irrigada e outras, assim como a pecuária intensiva, geram divisas e influenciam o PIB nacional, sendo responsáveis pela ascensão do Brasil no cenário mundial como a 7ª economia do mundo.

Porém são também responsáveis, dentre outras coisas, pela produção de extensos desertos verdes, eliminação da agricultura camponesa, pela redução da produção de grãos para suprimento de alimentos da população e pela readequação da estrutura latifundiária de acesso à terra, com o recrudescimento da concentração fundiária e o fortalecimento da participação de grupos empresariais estrangeiros, associados a empresas nacionais.

O último censo agropecuário do IBGE (2006) dá conta de uma enorme concentração, onde apenas 1% dos proprietários detém 43% da área agricultável no Brasil. Além disso, há uma crescente estrangeirização das terras brasileiras: dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária mostram que até o primeiro semestre de 2010, pelo menos 4,2 milhões de hectares eram propriedades de estrangeiros.

A efetivação do agronegócio está vinculada também à produção e ao uso intensivo de agrotóxicos, internacionalmente denunciados como danosos ao meio ambiente: à fauna, à flora e aos seres humanos.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos denuncia que “mais de um milhão de toneladas (o equivalente a mais de 1 bilhão de litros) de venenos foram jogadas nas lavouras em 2009. [….] Na safra de 2007-2008 foram gastos no Brasil 6,8 bilhões de dólares em venenos, […] na safra 2008-2009, foram 7,125 bilhões de dólares, transformando nosso país no maior consumidor mundial de venenos. Esse valor equivale à aplicação de 734 milhões de toneladas de venenos na nossa agricultura. Eles afetam o solo, a água, os alimentos produzidos e o ar, pois muitos são secantes que evaporam, vão para atmosfera e depois retornam com as chuvas.”

A moderna produção agroexportadora também guarda as heranças históricas do escravagismo. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego dão conta de que pelo menos 220 empresas, a maioria vinculada a esse setor, formam uma lista de usuários de trabalho escravo no seu processo produtivo. Entre os anos de 1995 e 2010, quase 29 mil trabalhadores da agricultura foram libertados de condições análogas à escravidão.

Um dos principais indicadores dos problemas socioambientais que acompanham o desenvolvimento do Brasil é a existência de conflitos em todas as regiões do país. Trata-se de conflitos ambientais marcados pela violência contra a população, a perda dos territórios, a degradação da biodiversidade e dos modos de vida e trabalho, seja em espaços urbanos ou rurais. Em todas as regiões do Brasil, a tensão e o estresse coletivo das populações em situação de conflitos ambientais se justificam pelas ameaças de perdas irreparáveis e pelas constantes mortes violentas.

Dados sobre assassinatos e perseguições em torno dos conflitos são ilustrativos dessas violências: no período de 2003 a 2010, pelo menos 50 lideranças indígenas foram assassinadas por ano nas disputas territoriais; e, nas últimas duas décadas, mais de 1500 pessoas foram assassinadas no campo em situação de conflitos. A esses dados devemos somar ainda os constantes assassinatos de lideranças dos movimentos sociais, como o de Irmã Dorothy Stang (Pará, fev. de 2005), do líder sindical Zé Maria do Tomé (Ceará, abril de 2010) e do advogado Sebastião Bezerra (Tocantins, fev. de 2011). Isso tudo sem contar os muitos defensores dos direitos humanos que estão sob ameaça de morte e precisam viver sob a proteção e a solidariedade de organizações e movimentos sociais.

No que refere ao campo, só no ano de 2010, a Comissão Pastoral da Terra registrou a ocorrência de 1.186 conflitos; desses, 638 envolvendo terra, 204 envolvendo conflitos trabalhistas e 87, disputas pela água.

Nesses conflitos, pelo menos 34 pessoas foram assassinadas. Como exemplo emblemático da violência no campo, citamos o Estado do Pará, Região Norte do país, onde entre 2003 a 2005 pelo menos 52 pessoas foram assassinadas no contexto das disputas por territórios. Em 2010, a CPT registrou 207 conflitos nesse Estado, e o maior número de assassinatos, totalizando 18 mortes violentas. Ressalte-se que, ainda no Pará, só no mês de junho de 2011, seis pessoas foram assassinadas em situações semelhantes.

No Brasil, as injustiças ambientais também estão fortemente marcadas pelo Racismo Ambiental. Grupos sociais tratados como racialmente inferiores, como as populações negras e os povos indígenas, são os maiores atingidos. O Mapa das Injustiças Ambientais e Saúde no Brasil, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (2010), pesquisou 297 conflitos ambientais em todo o país, originados da implementação dos projetos de desenvolvimento.

Em tais conflitos, os povos indígenas e as populações quilombolas, bem como os seus territórios, representam mais de 50% dos atingidos. A eles se seguem inúmeras outras populações que, se não estão identificadas como negras ou indígenas, são, em sua maioria, grupos que em termos étnicos e raciais, e considerando a constituição socioterritorial do país, desses se aproximam, como as comunidades de pescadores e pescadoras artesanais, os ribeirinhos e agricultores familiares.

A tragédia socioambiental resultante do desenvolvimento brasileiro atinge também duramente as mulheres empobrecidas, negras e indígenas. De acordo com o IBGE, as mulheres representam 50% da população rural em idade produtiva e cumprem historicamente papel determinante na agricultura de subsistência e, portanto, no suprimento de água e alimentação das famílias, comunidades e povos. Responsabilizadas pelo cuidado e manutenção da casa e da família, com a destruição dos territórios e modos de vida, as mulheres, cujo trabalho produtivo já é considerado secundário e complementar, passam a enfrentar o aumento da subordinação e dependência em relação aos homens e às políticas sociais. Sem contar que, ao migrarem para os canteiros de obras, muitos homens deixam para trás suas famílias e uma imensa sobrecarga para as mulheres.

A legislação ambiental, como instrumento de precaução dos problemas sociais, averiguação e direcionamento da sustentabilidade ambiental das atividades produtivas, é vista e tratada como peça burocrática que precisa ser flexibilizada ao máximo, de modo a acelerar a implantação dos projetos e políticas econômicas. Figuram, como exemplo de descaso da legislação, a recente revisão do Código Florestal Brasileiro (que prevê, dentre outras coisas, o aumento das possibilidades de exploração de áreas anteriormente protegidas) e os pacotes de decretos presidenciais para aceleração das concessões de licenciamentos ambientais.

Enquanto se aceleram os esforços institucionais para a implementação desses grandes projetos, destacam-se, por outro lado, a morosidade e os impasses na implementação dos direitos das populações tradicionais à terra, à água, ao território e à diversidade cultural garantidos na Constituição Federal de 1988. É o caso dos poucos avanços nas demarcações das terras indígenas; no reconhecimento e garantia dos povos quilombolas; nos direitos das demais populações tradicionais; na implementação de Unidades de Conservação baseadas nos usos tradicionais e autonomia das populações; na consolidação de assentamentos rurais. Políticas que, se efetivadas, cumpririam importante papel para a garantia dos direitos coletivos, do manejo sustentável dos ambientes considerando as diversidades culturais, da soberania alimentar e da gestão democrática dos territórios.

Os casos da transposição do São Francisco e da Usina de Belo Monte são emblemáticos da forma social e ambientalmente injusta como o Estado brasileiro, aliado à iniciativa privada, tem conduzido o desenvolvimento. Mas eles representam a ponta de um processo muito mais amplo e complexo em que outros setores produtivos também vêm sendo dinamizados, tais como as termoelétricas, as indústrias de mineração, siderurgia e petroquímica, a construção civil e o turismo de massa.

Os impactos sociais e ambientais desse modelo têm sido amplamente explicitados pelos movimentos sociais e pelas populações locais. Todas têm em comum a conjunção dos esforços institucionais dos poderes públicos e da iniciativa privada e a necessidade de ocupar vastos territórios, acompanhada da apropriação e degradação dos bens ambientais, da expulsão e/ou contaminação das populações locais e da dizimação de seus modos de vida.