Comunidades tradicionais

Belo Monte, Anúncio de uma Guerra

10 de agosto de 2015 por Luiz Jacques

A hidrelétrica de Belo Monte ( antigamente conhecida como Kararaô ) é uma usina hidrelétrica complexo em construção no Rio Xingu no estado do Pará , Brasil . A planejada capacidade instalada do complexo barragem seria 11.233 megawatts (MW), o que tornaria o segundo maior complexo de hidrelétrica no Brasil e no mundo, a terceira maior em capacidade instalada, atrás da represa das Três Gargantas na China e da-brasileira paraguaia Itaipu .

Publicado em 27 de mar de 2013

Considerando as oscilações do fluxo do rio, a geração de capacidade mínima garantida a partir da barragem de Belo Monte mediria 4.571 MW, 39% da sua capacidade máxima. As linhas de transmissão iria ligar a eletricidade gerada pelas barragens turbinas à rede elétrica principal brasileiro, que iria distribuí-lo em todo o país, tanto para o consumo residencial e comercial, e para suprir o crescimento de indústrias como a de alumínio transformação e metalurgia . Rápido crescimento econômico do Brasil na última década tem provocado uma enorme demanda por novas fontes e estável de energia, especialmente para suprir suas indústrias em crescimento. No Brasil , 46% da energia consumida provém de energias renováveis fontes, e usinas hidrelétricas produzem mais de 85% da energia elétrica. O Governo decidiu construir novas usinas hidrelétricas para garantir nacional de segurança energética .

No entanto, há uma oposição tanto no Brasil e entre a comunidade internacional para a construção potencial do projeto quanto à sua viabilidade econômica, a eficiência de geração das represas e, em particular, seus impactos sobre os povos da região e meio ambiente. Além disso, os críticos temem que a construção da represa de Belo Monte poderia fazer a construção de outras barragens a montante, o que poderia ter impactos maiores, mais viáveis.
Os planos para a barragem começou em 1975, mas foram logo arquivado devido à controvérsia, pois eles foram mais tarde revitalizada no final de 1990. Na década de 2000, a barragem foi redesenhado, mas enfrentou controvérsia renovada e (controversa) avaliações de impacto foram realizadas. Em 26 de agosto de 2010, foi assinado um contrato com a Norte Energia para a construção da barragem de uma vez que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a licença de instalação. A licença de instalação parcial foi concedida em 26 de janeiro de 2011 e uma licença completa para a construção da barragem foi emitida em 1 de Junho de 2011. O processo de licenciamento e construção da barragem ter sido envolvido em batalhas judiciais federais, a decisão atual é de que a construção é permitida, porque a licença é baseada em cinco diferentes ambientais relatórios técnicos e de acordo com o RIMA Relatório de Impacto (Ambiental, EIA -RIMA estudo) para Belo Monte.

“Estamos sendo exterminados”, denunciam populações tradicionais à imprensa maranhense.

28 de outubro de 2014 por Luiz Jacques

Membros das mais de trinta comunidades quilombolas de diversas cidades do Maranhão, que ocuparam a Estrada de Ferro Carajás (EFC), no final do mês de setembro, concederam entrevista coletiva aos veículos de imprensa do Estado no último dia 2 de outubro, na Sede da Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão (CPT).

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/536269-estamos-sendo-exterminados-denunciam-populacoes-tradicionais-a-imprensa-maranhense

A reportagem é de Cláudio Castro, publicada pelo Semináio Carajás 30 anos e reproduzida por Combate Racismo Ambiental, 10-10-2014.

Além dos quilombolas, dos membros da CPT e dos advogados que prestaram assessoria jurídica às comunidades, participaram também da coletiva representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que falaram da luta conjunta das populações tradicionais do estado na defesa de seus territórios.

No encontro, foram denunciadas as violações de direitos de que vêm sendo vítimas por parte do aparato do Estado e por grandes corporações que atuam no Maranhão, com destaque para as envolvidas na cadeia da mineração. Eles falaram sobre o porquê de ocupar a ferrovia para chamar atenção às suas reivindicações, detalhando a pauta que fora negociada com o Governo Federal para desocupação da EFC, que passou cinco dias, de 23 a 27 de setembro, interditada pelas comunidades quilombolas de cidades como Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Santa Rita e Miranda do Norte.

Jornalistas de vários órgãos de comunicação da capital maranhense puderam ouvir, então, “o outro lado da história”. Isso porque a mineradora Vale, uma das maiores anunciantes da imprensa maranhense (rádio, TV, impressos e Internet), é beneficiada por uma autocensura aplicada por esses órgãos. Com a ocupação da ferrovia, os trabalhadores da imprensa compareceram à coletiva, e assim ouviram dos próprios membros das comunidades a realidade dos impactos causados pela mineração e pelo agronegócio nos territórios.

Eles foram então apresentados a informações que são, em geral, ocultadas, como o fato de mais de uma centena de comunidades sofrerem impactos diretos das atividades da Vale em solo maranhense, o que se intensificou depois que a empresa iniciou a duplicação da ferrovia, e isso sem proceder os estudos de impacto ambiental da duplicação: em vez deEstudo de Impacto Ambiental ou Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), o que a empresa tem apresentado é o Plano Básico Ambiental (PBA), menos abrangente e que não dá a dimensão do que provoca, nas comunidades, uma obra dessa natureza. Além disso, das mais de cem comunidades impactadas, a Vale reconhece apenas 14.

Aumento no número de conflitos por terra

Vários dados apresentados alarmaram os presentes à coletiva. Entre estes, o citado pelo padre Clemir Batista, da CPT, segundo o qual, somente em 2013, houve 150 conflitos por disputa de terra no Maranhão. Desses, 64 em áreas de quilombos, ameaçadas por fazendeiros e grileiros, favorecidos pela presença de empresas como a Vale na região. Clemir anunciou que 21 lideranças quilombolas estão atualmente ameaçadas de morte.

Pauta de reivindicações negociada com o governo

Segundo Diogo Cabral, assessor jurídico da CPT, a pauta de reivindicações apresentada ao governo federal avançou após a ocupação da EFC. Os quilombolas somente desocuparam a ferrovia após a presença, no local do protesto, de uma equipe interministerial enviada por Brasília para iniciar as negociações. Ao chegar ao Maranhão, a equipe do governo federal trouxe diversos itens já encaminhados, e outros com prazo definido para serem atendidos.

Territórios como Charco e Santa Rosa agora estão com prazo para que os decretos de sua titulação final sejam publicados em 30 de novembro deste ano. No Maranhão, mais de 400 territórios já foram reconhecidos pela Fundação Palmares (órgão do Governo Federal a proceder a certificação, advinda do auto-reconhecimento da população de uma área como sendo território quilombola. Estes são os primeiros passos para que uma comunidade receba a titulação de seu território, concedida, ao final, pelo Incra). Estima-se que o número de comunidades quilombolas no Estado chegue a 800. Portanto, apenas cerca da metade estão com os processos de titulação iniciados e muito poucos são os que foram concluídos.

Durante o protesto na EFC, os quilombolas questionaram a morosidade para a titulação dos processos que já estão no Incra, há anos sem serem concluídos. Segundo eles, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária alega a falta de pessoal e estrutura para proceder a tarefa, o que é contestado pelos quilombolas: “quando é para as empresas o governo trabalha de forma ágil, e quando é pra nós nunca tem estrutura, nunca tem pessoal”, questionavam durante a ocupação.

Uma das exigências das comunidades é que esse processo de titulação seja retomado. Para Clemir (CPT), “A lógica do governo, que privilegia o agronegócio, por exemplo, faz emperrar os processos de reconhecimento dos territórios”, aponta.

Indígenas também na luta

Presente à entrevista coletiva, Meire Diniz, do Cimi, falou sobre os pontos em comum das lutas e mobilizações entre os povos indígenas do Maranhão e as comunidades quilombolas.

Não raro, as ações de resistência e denúncia de suas situações, coordenadas entre indígenas e quilombolas contam, também, com a participação de grupos de camponeses, igualmente vítimas da concentração de terras, do agronegócio e dos ditos grandes projetos de desenvolvimento, que poucos benefícios geram para as comunidades e que muitos impactos causam aos seus modos de vida. Para ter uma ideia, é ao longo da Estrada de Ferro Carajás a região com menor índice de desenvolvimento humano do Maranhão, segundo denunciaram os representantes dos povos tradicionais durante a entrevista.

Meire destacou que a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional Número 215 une as lutas quilombola eindígena. A PEC 215/2000 pretende transferir do Governo Federal para o Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas. Acontece que, se com o Executivo os processos de demarcação já são emperrados, transferir essa competência para o Legislativo poderá significar o fim das demarcações de territórios indígenas e quilombolas, haja vista o poder que bancadas como a ruralista dispõem nas Casas Legislativas. “Isso impacta não apenas os territórios quilombolas, mas também os indígenas, bem como áreas de preservação ambiental”, disse Meire.

Ela citou como exemplo de ataques sofridos pelos indígenas a recente anulação, por um órgão do Supremo Tribunal Federal (a Segunda Turma do STF), da Portaria do Ministério da Justiça que declara a terra indígena Porquinhos como de posse permanente do grupo Canela-Apãniekra. Para os defensores dos direitos indígenas, a anulação abre um precedente perigoso que poderá atingir outras áreas demarcadas. A decisão do STF escora-se no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, segundo a qual área anteriormente demarcada não pode ser ampliada. Acontece que Porquinhos já é de posse do povo Canela, e a decisão pode abrir as portas para a entrada de fazendeiros e grileiros na área.

A decisão foi dada em resposta ao Recurso de Mandado de Segurança, impetrado pelos municípios maranhenses de Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Barra do Corda. Não é raro que prefeituras representem os interesses doagronegócio em área de conflitos com povos tradicionais. A decisão do STF vai ao encontro do que espera a bancada ruralista no Congresso Nacional, que busca abrir precedentes desse porte para barrar as demarcações de terras ocupadas por povos tradicionais no Brasil.

Em razão de os ataques atingirem vários grupos, “a mobilização, portanto, também é conjunta, pois ataques a direitos afetam a todos, tanto comunidades quilombolas quanto indígenas”, pontuou Diogo Cabral, quer alertou: “Quilombolase indígenas estão sendo exterminados!”.

Segundo ele, esses ataques não afetam apenas aos povos atingidos diretamente, mas afetam o Maranhão, já que a preservação desses territórios implica na preservação de tudo o que neles há: “Rios, cerrados, terras e nascentes estão nesses territórios. A gente acaba não fazendo as relações, por exemplo, entre falta d’água e outras dificuldades que vão aparecendo com os ataques a essas áreas. Mas preservar os territórios e os direitos de suas populações é, também, preservar o Maranhão e o meio ambiente”, refletiu.

Afinal, por que a ferrovia da Vale foi interrompida?

Anacleta Pires da Silva, da comunidade Santa Rosa dos Pretos, da cidade de Itapecuru-Mirim, tratou de responder em profundidade a essa questão: “Essa resposta poderia estar em cada maranhense, em cada brasileiro, que não tem consciência daquilo que representa essas empresas para a nossa gente. Não estamos na ponta: estamos na raiz de tudo isso. Elas causam dano não só para nós, quilombolas e indígenas. Eu gostaria que o Maranhão, o Brasil e o mundo tomassem consciência, enquanto seres humanos que todos somos. Nós quilombolas também passamos por fases: já ouvimos demais. Ouvimos que cansamos. E hoje, o fechar da ferrovia, esse dragão perigoso que está aí, que para muitos vale, mas para nós não vale. Ela (a empresa) está no mundo todo (por isso seria bom que todos tomassem consciência). Clamamos para que os outros se sensibilizassem dessa situação. Não somos vândalos. Estamos é sentindo os danos. A nossa luta é junto com os companheiros indígenas, porque o nosso sofrimento não é diferente, até porque eu também me acho índio. Não tem o artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos nós somos iguais perante a lei? Então que se cumpra a Constituição (e as corporações não sejam tratadas de modo diferente, com privilégios). Estamos aqui não só por Santa Rosa, mas pelo Maranhão, pelo Brasil, pelo mundo! E esse discurso de desenvolvimento não nos contempla!”, desabafou.

Sislene Silva, da Rede Justiça Nos Trilhos, complementou, exemplificando de quais formas esse discurso do desenvolvimento, encampado pelos empresas e pelo estado, tem impactado as comunidades: “Tem afetado os direitos humanos dessas comunidades, o direito de ir e vir, tem causado o atropelamento de pessoas, alterado modos de vida e a produção social das comunidades. A Vale, por exemplo, nunca reconheceu que causa esses impactos, mas na Justiça Federal há três ações civis públicas por conta da violação de direitos pela presença dos trilhos da EFC, situação que só se agrava com a duplicação que vem sendo feita sem que se realizem os estudos de impacto adequados, semEIA/RIMA, apenas com PBA”, detalhou.

As comunidades suspenderam a ocupação, mas aguardam o prazo que foi dado às autoridades para atender suas reivindicações. Caso estas não sejam observadas a contento, respeitando-se o direito de existência dessas populações, elas se mostram dispostas a, juntas, montar suas barricadas novamente, conscientes da defesa intransigente de seus direitos.

O neoextrativismo e o saque.

26 de agosto de 2014 por Luiz Jacques

As discussões envolvendo a elaboração de um novo código de mineração para o Brasil estendem-se desde 2013. Em tese, seria um momento bastante oportuno para repensar concessões e compromissos firmados há quase 50 anos — tempo em que a visada desenvolvimentista enxergava a natureza e as populações tradicionais como meros obstáculos a serem patrolados em nome do progresso. No entanto, ainda que hoje a preocupação com o ecossistema e a lógica ambiental sejam um imperativo, para o padre Dário Bossi e o engenheiro florestal Marcelo Sampaio Carneiro, não são essas as racionalidades que orientam o processo.

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/neodesenvolvimentismo-ou-neoextrativismo-entrevista-especial-com-dario-bossi-e-marcelo-sampaio-carneiro

“Um dos muitos ‘mitos’ promulgados pela propaganda empresarial e dos governos é que ‘a mineração instala-se em regiões atrasadas, cria um círculo virtuoso, gera desenvolvimento e eleva o nível de vida da população’”, constatam os entrevistados.

Foto: ejesa.ig.com.br

“O novo código da mineração está sendo articulado pelos interesses das grandes empresas mineradoras e em conformidade com o Plano Nacional de Mineração 2030, que prevê até aquele ano o aumento de três vezes a exploração de bauxita e ferro, de três vezes e meia a do ouro, e de mais de quatro vezes a do cobre e do níquel”, esclarecem eles, em entrevista concedida por e-mail à revista IHU On-Line desta semana. Inserida neste raciocínio de aumento de produtividade, o projeto econômico foi formulado a partir da perspectiva de aumento da lucratividade do setor mineral no mercado internacional — e não para repensar questões caras ao ecossistema.

Conforme Bossi e Carneiro, a estratégia atual do Governo brasileiro vem sendo denominada “neodesenvolvimentista” por recuperar algumas dimensões-chave da política desenvolvimentista — que vem com Getúlio e se estende até os governos militares. Isto porque compartilham visões semelhantes, como “a crença no crescimento ilimitado como via única do bem-estar, o entendimento do crescimento econômico como sinônimo de desenvolvimento, o foco na inserção internacional e a compreensão de Estado e mercado como instituições complementares”.

No entanto, diferente desta política anterior, que tinha como foco a autonomia e a independência do mercado brasileiro, a visão de governo atual relega o país ao que eles chamam “neoextrativismo”. “A política econômica com relação às matérias-primas do país, em síntese, se resume no extrativismo voltado à exportação ou no subsídio à indústria de beneficiamento inicial dessas matérias-primas, novamente em função da exportação para elaboração e produção de bens no exterior”. O país fica, desta forma, a mercê da instabilidade econômica dos exportadores, a expansão da produção se rege por critérios multinacionais e não pelas necessidades do próprio país; as economias diversificam-se menos. E, é claro, os impactos sociais e ambientais tornam-se ainda mais frequentes.

Padre Dário Bossi, missionário comboniano, é membro da rede Justiça nos Trilhos e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Marcelo Sampaio Carneiro é graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA e em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Possui mestrado em Planejamento do Desenvolvimento pela mesma universidade e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Atualmente é professor associado da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, e autor de Terra, trabalho e poder: conflitos e lutas sociais no Maranhão contemporâneo (São Paulo: Annablume, 2013).

Confira a entrevista.

Foto: gstatic.com

IHU On-Line – Em que medida o Plano Nacional de Mineração, dentro do atual projeto de desenvolvimento nacional, dá continuidade ao projeto de desenvolvimentismo proposto pelos militares?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – Para responder aprofundadamente a essa questão, precisaria comparar em detalhe o II Plano Nacional de Desenvolvimento, redigido durante a Ditadura Militar (1975-1979), e o Plano Nacional de Mineração 2030, publicado em 2010 pelo Governo Federal, com perspectivas de investimento na mineração para os próximos 20 anos. O II Plano Nacional de Desenvolvimento tinha como finalidade estimular a produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia, diminuindo — em particular na época da crise do petróleo — a dependência do país do exterior com relação a isso. Um dos objetivos era o fortalecimento do parque industrial brasileiro, tornando-o mais autônomo. Foi o último grande plano econômico do ciclo desenvolvimentista.

A estratégia atual do Governo brasileiro vem sendo denominada “neodesenvolvimentista” por recuperar algumas dimensões-chave desse ciclo anterior: a crença no crescimento ilimitado como via única do bem-estar, o entendimento do crescimento econômico como sinônimo de desenvolvimento, o foco na inserção internacional e a compreensão de Estado e mercado como instituições complementares. O Plano Nacional de Mineração 2030 é parte integrante desse projeto econômico e foi formulado a partir da perspectiva de aumento da lucratividade do setor mineral no mercado internacional. Tomando por base valores de 2008, o MME antecipa que, até 2030, a exploração de bauxita e ferro deverá aumentar três vezes, a do ouro três vezes e meia, e a do cobre e do níquel mais de quatro vezes.

Isso deverá incidir ainda mais em territórios já historicamente ameaçados pelo avanço da mineração: na última década naAmazônia surgiram inúmeras frentes de extrativismo mineral. Em Carajás , a ampliação da produção de minério de ferro e manganês se deu ao lado da abertura de novas minas de cobre e níquel. Isso permitiu à Vale, que em 2000 não produzia um grama de cobre, triplicar a produção brasileira, passando de um patamar médio de 30 mil toneladas/ano para mais de 100 mil toneladas/ano.

“Existe o impacto das infraestruturas dos enormes canteiros de obras, bem como o perigo de exploração sexual infanto-juvenil, aumento da violência e da dependência alcoólica e química”

Energia

Os processos de mineração são intensivos no consumo de energia. Por exemplo, para produzir 432 mil toneladas de alumínio, a Albras , instalada em Barcarena-PA, consumiu a mesma quantidade de energia elétrica das duas maiores cidades daAmazônia, Belém e Manaus. Isso justifica, então, a expansão de grandes projetos de investimento para a produção de energia em função da produção industrial de primeira elaboração das matérias-primas extraídas no país. A política econômica com relação às matérias-primas do país, em síntese, se resume no extrativismo voltado à exportação ou no subsídio à indústria de beneficiamento inicial dessas matérias-primas, novamente em função da exportação para elaboração e produção de bens no exterior.

Uma das diferenças com o desenvolvimentismo planejado nos anos da ditadura militar é, portanto, a fragilização do setor industrial, o que leva alguns economistas a não definir esse ciclo como “neodesenvolvimentismo”, mas sim“neoextrativismo”. Cresce a dependência dos preços internacionais do minério; a estabilidade econômica depende abertamente do aumento da demanda de matérias-primas e da abertura dos mercados; acentua-se a tendência à especialização na exportação; a expansão da produção se rege por critérios multinacionais e não pelas necessidades do próprio país; as economias diversificam-se menos.

Uma afinidade que perdura entre o desenvolvimentismo militar e o atual modelo econômico é a gravidade dos conflitos socioambientais que esses provocam, e que analisaremos em seguida. Repare-se que as atividades de mineração estimulam mais disputas sobre a terra do que qualquer outra indústria.

IHU On-Line – Como o Plano Nacional de Mineração tornou-se uma versão atual do Programa Grande Carajás?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – O Programa Grande Carajás (PGC) foi um desdobramento do Projeto Ferro Carajás, da então estatal Companhia Vale do Rio Doce (hoje privatizada e autodenominada apenas “Vale”), que visava, principalmente, garantir as condições infraestruturais para a exploração e o transporte das gigantescas jazidas de minério de ferro do sudeste do Pará. O PGC foi institucionalizado pelo presidente da República João Figueiredo , através do Decreto-Lei 1.813, de 24 de novembro de 1980. Segundo esse decreto, os empreendimentos integrantes do Programa compreendiam:

“I – serviços de infraestrutura, com prioridade para:

a) o projeto da Ferrovia Serra de Carajás – São Luís;
b) a instalação ou ampliação do sistema portuário e de outros investimentos necessários à criação e utilização dos corredores de exportação de Carajás;
c) as obras e instalações para a criação e utilização de hidrovias com capacidade para transporte de grandes massas;
d) outros projetos concernentes à infraestrutura e equipamentos de transporte que se façam necessários à implementação e ao desenvolvimento do Programa Grande Carajás;
e) o aproveitamento hidrelétrico das bacias hidrográficas;

II – projetos que tenham por objetivo atividades de:

a) pesquisa, prospecção, extração, beneficiamento, elaboração primária ou industrialização de minerais;
b) agricultura, pecuária, pesca e agroindústria;
c) florestamento, reflorestamento, beneficiamento e industrialização de madeira; aproveitamento de fontes energéticas;

III – outras atividades econômicas consideradas de importância para o desenvolvimento da região”.

“O chamado reflorestamento não tem relação direta com a recuperação de danos ambientais, pois o plantio dessas espécies está relacionado com o desenvolvimento de algumas indústrias na Amazônia”

Como se pode perceber pelos termos do Decreto-Lei de criação, o PGC visava ser um programa de ação que ia muito além da exploração do minério do ferro. O Programa era conduzido por um r(também instituído no Decreto-Lei) e foi pensado e realizado como um programa centrado na mineração e siderurgia, mas que atuasse como catalisador de“desenvolvimento regional”, cujo raio de ação compreenderia boa parte da Amazônia oriental, envolvendo o sudeste doPará, o norte do Tocantins (à época, ainda, Goiás) e o sudoeste do Maranhão.

O Seminário Internacional Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental , culminando com o evento internacional de São Luís-MA entre 5 e 9 de maio de 2014, demonstrou aprofundadamente que esse desenvolvimento regional não aconteceu, e o foco exclusivo do Programa Grande Carajásse manteve na exportação de milhões de toneladas de minério e no acúmulo de capital para o lucro de agentes privados (após a desestatização da Vale em 1997).

Esse é o ponto de maior divergência teórica e maior proximidade prática entre o PGC e o atual Plano Nacional de Mineração 2030. O PNM é um plano de desenvolvimento setorial, mas demonstra, pelos vultosos investimentos e facilitações previstas para a expansão desse setor, que um interesse determinante do Governo, obviamente atrelado a fortes pressões e conivências com o capital empresarial internacional, é a manutenção do extrativismo como garantia-base do crescimento econômico: “o Plano Nacional de Mineração 2030 e os documentos referentes ao novo marco regulatório tratarem da mineração de forma isolada e não dialogarem com outros setores da sociedade. Eles parecem ter sido elaborados de forma a ignorar os demais interesses e usos para os territórios” .

IHU On-Line – Como explicar a contradição entre o subdesenvolvimento das comunidades locais nas regiões de extração de minério e o bilionário projeto de obtenção de recursos por parte da iniciativa privada e do Estado?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – Um dos muitos “mitos” promulgados pela propaganda empresarial e dos governos é que “a mineração instala-se em regiões atrasadas, cria um círculo virtuoso, gera desenvolvimento e eleva o nível de vida da população”. Um documento muito aprofundado publicado na Argentina pelo Colectivo Voces de Alertadestaca que existe uma vasta experiência de casos históricos e atuais, na América Latina, que permite constatar os efeitos destrutivos que a mineração tem sobre os circuitos e sistemas de produção e consumo locais. Uma vasta bibliografia sobre essa questão demonstra os impactos em termos de deslocamento e destruição de economias locais, provocados pelos “enclaves extrativos mineiros”. Esses impactos são momentaneamente amortecidos por uma maior circulação monetária durante o auge da exploração, mas trazem consequências gravosas uma vez que se conclui o ciclo extrativo.

Há muitos fatores que provocam o subdesenvolvimento de regiões extrativas: o comportamento das empresas que inibem o efeito de difusão tecnológica e concentram os segmentos tecnologicamente complexos na cadeia de produção de valor mineral nos países de origem das grandes empresas transnacionais; o pequeno investimento em pesquisa; a falta de apoio para o desenvolvimento de processos de trabalho e conhecimento intensivo nas economias locais; os fortes vínculos que subordinam os provedores locais às grandes empresas mineiras, gerando níveis subsidiários e segmentos de baixa especialização.

A isso, acrescente-se a omissão do Estado em definir adequados planos de desenvolvimento regionais para as áreas de mineração, com subsídios e capacitação para a geração de alternativas de produção e autossustentação econômica a longo prazo (como explicado acima). Na região de Carajás, por exemplo, a atividade mineira provoca, há 30 anos, migrações de homens de várias regiões do Maranhão, do Pará e de outros estados do Nordeste em busca de trabalho e melhores condições de vida. A atração que as perspectivas de aproveitamento das grandes jazidas de Carajásestimularam nas camadas mais pobres da população há muito tempo não se traduz em benefícios efetivos para a maioria dos migrantes, que abandonam o resto de suas famílias, tentam a sorte nas cidades paraenses mais próximas à mina, como Parauapebas ou Marabá, e em muitos casos encontram desemprego, desordem urbana e violência. A mobilidade humana nessas regiões é muito alta; há falta de enraizamento nos territórios habitados, descuido e desinteresse para com a organização sociopolítica e a preservação ambiental dos mesmos.

Parauapebas, a cidade da mina da Vale, maior mina de ferro do mundo, foi em 2013 o município que mais exportou noBrasil (acima até de São Paulo). Sua exportação de minérios gerou US$ 10 bilhões em divisas. O Produto Interno Bruto (PIB) de Parauapebas cresceu 144% entre os anos de 2008 e 2011. Apesar disso, 22 mil famílias (mais de 12% da população) vivem em habitações precárias. A maior parte do esgoto corre a céu aberto e o índice de coleta de lixo é de apenas 13%, enquanto a média brasileira é de 48%, o que já é considerado longe do ideal. A taxa anual de homicídios é de 60,5 por 100 mil habitantes, ficando vergonhosamente entre as 100 cidades mais violentas do Brasil.

IHU On-Line – Que dramas sociais são enfrentados há décadas pelas populações mais impactadas pelos projetos de mineração na Amazônia oriental?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – Há inúmeros conflitos socioambientais provocados pela mineração e sua infraestrutura de escoamento para a exportação de minério. É importante compreender que os impactos da mineração não se dão só no território mais próximo às minas, mas compreendem todas os investimentos necessários para garantir o funcionamento do ciclo extrativo: os grandes projetos de produção de energia (notícias recentes indicam previsões de instalação de 20 usinas hidrelétricas a serem construídas na região amazônica nos próximos oito anos); os minerodutos e outras infraestruturas de escoamento do minério, como os 900 Km de Estrada de Ferro Carajás; a expansão dos portos para aumentar a exportação de matérias-primas (para a Amazônia oriental, em particular, os portos de Santarém, Beléme São Luís).

Existem, portanto, inúmeros impactos: o desmatamento de inteiras regiões para a exploração direta de minério ou para a abertura de canais de escoamento do mesmo, com significativos impactos sobre as populações originárias, indígenas e quilombolas; a destruição de reservas de água ou de patrimônios naturais e históricos, como as cavernas de alta relevância arqueológica ameaçadas pela instalação da nova enorme mina S11D da Vale; a remoção forçada de famílias e inteiras comunidades para deixar espaço à mineração ou à construção/ampliação da ferrovia de Carajás; os impactos da passagem diária de 24 cargas ferroviárias de minério através das mais de cem comunidades que existem na área de influência direta da estrada de ferro: barulho permanente de mais de 300 vagões carregados com 80 toneladas de ferro cada um, passando a cada hora em frente a casas, escolas, postos de saúde (em 2017 pode-se chegar a um trem passando a cada 27 minutos); rachaduras nas paredes de casas e poços devido às vibrações pelas passagens dos trens; acidentes com atropelamento de pessoas e animais ao longo dos trilhos (uma média de uma pessoa atropelada a cada mês ao longo da Estrada de Ferro Carajás), etc.

Existem também muitos impactos ligados à duplicação da ferrovia de Carajás, operação que foi declarada ilegal em sentença da Justiça Federal do Maranhão e que foi novamente autorizada pelo Tribunal Federal Regional por considerar que, apesar dos impactos e de evidentes irregularidades no processo de licenciamento ambiental, se trata de um empreendimento “de interesse econômico e político nacional”.

As obras da duplicação estão amplificando os conflitos com dezenas de comunidades, que chegam a manifestar sua revolta em mobilizações de protesto cada vez mais frequentes: existe o impacto das infraestruturas dos enormes canteiros de obras, das centenas de máquinas trafegando diariamente em frente às comunidades e tomando posse de seus territórios, bem como o perigo de exploração sexual infanto-juvenil, aumento da violência e da dependência alcoólica e química, em decorrência da chegada de centenas de operários homens em canteiros ao lado de povoados e bairros pobres.

As comunidades pesqueiras são fortemente impactadas pela expansão dos portos para comercialização do minério e de outras matérias-primas; também são muito conhecidos os impactos sobre populações indígenas e ribeirinhas provocados pelos grandes projetos hidrelétricos na região amazônica.

IHU On-Line – Que tipos de benefícios o novo código da mineração poderá trazer às populações locais?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – O novo código da mineração está sendo articulado pelos interesses das grandes empresas mineradoras e em conformidade com o Plano Nacional de Mineração 2030, que — como já citado anteriormente — prevê até aquele ano o aumento de três vezes a exploração de bauxita e ferro, de três vezes e meia a do ouro, e de mais de quatro vezes a do cobre e do níquel. Percebe-se, então, que o interesse das populações locais é o último dos valores a pesar na balança dos acordos e negociações, para que se chegue à versão final do Marco Legal da Mineração. Recentemente, a articulação dos prefeitos dos municípios mineradores conseguiu impor, no debate sobre o Código, um aumento relativo dos royalties (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral – CFEM); sobretudo, conseguiu firmar no novo Código o conceito de que os municípios atingidos pela mineração não são somente aqueles situados nas proximidades das minas, mas também todos aqueles afetados pelas infraestruturas de elaboração e transporte do minério (especialmente ferrovias, minerodutos e portos).

Dessa maneira, é verdade, aumentará a disponibilidade econômica dos municípios atingidos por mineração. Por outro lado, não estão sendo debatidos mecanismos adequados de controle social sobre a utilização desses recursos, nem de participação dos grupos que mais sofrem os impactos negativos da mineração na decisão sobre o investimento dos mesmos.

Paradoxalmente, portanto, também os royalties podem se voltar contra o interesse das comunidades locais: se essa contribuição financeira não for aplicada com uma estratégia de geração de renda em perspectiva intergeracional, os gestores municipais, pelo interesse simples de ganhar cada vez mais percentagens da extração minerária, vão apoiar indiscriminadamente todo tipo de investimento das mineradoras em seus territórios, sem limites nem muitas condicionantes. Isso prejudica o futuro dos territórios e volta regiões inteiras para um desenvolvimento primário-extrativista que deixará apenas uma cava ao final da exploração dos recursos minerais.

“É preciso taxar esses empreendimentos todos com muito mais vigor, proporcionalmente aos danos e violações que provocam”

IHU On-Line – O que está proposto na regulamentação do novo código de mineração é suficiente para dar conta das demandas das populações impactadas?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – Absolutamente não. É por isso que, há mais de um ano e com força crescente, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração está articulando estratégias e campanhas para afirmar princípios e defender demandas imprescindíveis para um Código da Mineração que seja efetivamente respeitoso de populações e territórios. Em extrema síntese, os pontos que o Comitê defende são, entre outros, os seguintes:

1 – democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;

2 – direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;

3 – definição de taxas e ritmos de extração;

4 – delimitação e respeito a áreas livres de mineração;

5 – controle dos danos ambientais e estabelecimento de Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos;

6 – respeito e proteção aos Direitos dos Trabalhadores;

7 – garantia de que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

IHU On-Line – Em que medida os projetos de “reflorestamento” (afinal o plantio de eucaliptos não repõe a mata nativa amazônica) são medidas paliativas aos danos ambientais causados pela atividade extrativista na Amazônia Paraense? De que maneira os estados ficam “reféns” dos projetos capitaneados pela iniciativa privada?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – O chamado reflorestamento, tanto com espécies exóticas (Pinus, Eucalipto, Teca, etc.) ou nativas (Paricá), não tem relação direta com a recuperação de danos ambientais, pois o plantio dessas espécies está relacionado com a dinâmica de desenvolvimento de algumas indústrias na Amazônia. Esse é o caso, por exemplo, da indústria de papel e celulose, que estimula o reflorestamento com eucalipto, da indústria de móveis, da indústria madeireira, que tem avançado no aproveitamento de espécies exóticas e locais (como o Paricá) e da siderurgia a carvão vegetal, que tem adquirido vastas áreas para a implantação de reflorestamento com espécies do gênero eucalipto. A ampliação da utilização de madeira de reflorestamento para a produção de carvão pode diminuir a pressão sobre as áreas de mata nativa, mas, por outro lado, provoca outros tipos de repercussões sociais e ambientais, como a concentração fundiária e os problemas associados à utilização intensiva de agrotóxicos.

Em nossas regiões do Corredor de Carajás, o “reflorestamento” tem vinculação direta com o ciclo de mineração e siderurgia. Analisando brevemente esse processo, compreendem-se melhor seus impactos sobre a região e as conexões entre a iniciativa privada e o papel dos estados. Existem 18 usinas siderúrgicas implantadas nos estados de Pará eMaranhão em decorrência do Programa Grande Carajás (final dos anos 80): dez no Município de Marabá-PA, cinco em Açailândia-MA, uma em Bacabeira-MA, Pindaré-Mirim-MA e Barcarena-PA. Após a crise de 2008, algumas dessas usinas fecharam por não conseguirem permanecer competitivas. Muitas delas alimentaram por vários anos seus altos-fornos com carvão vegetal oriundo de desmatamento.

Somente quando a floresta nativa começou a dar sinais de esgotamento, as empresas siderúrgicas começaram a buscar alternativas e adquirir ou arrendar vastas áreas degradadas para o chamado “reflorestamento” com eucalipto. O rápido avanço nesses últimos anos do monocultivo do eucalipto para produção de carvão siderúrgico, em muitos casos, não responderia a lógicas de sustentabilidade, nem seria sinal de uma maior sensibilidade socioambiental das empresas: parece mais uma adequação ao processo de desmatamento produzido pelos próprios empreendimentos industriais.

O Estado (a União, os estados e os municípios) não é refém da iniciativa privada nesse projeto de reaproveitamento do território. O ator público possuiria autonomia suficiente para propor iniciativas de desenvolvimento alternativas àquelas demandadas por grandes empresas. Existe uma explícita opção política que redesenhou o corredor de Carajás a partir da expansão do monocultivo de eucalipto e outros tipos de produções extensivas. Grupos políticos influentes, que dirigem oEstado (em suas diversas instâncias) estão articulados, material e intelectualmente, com as grandes empresas e suas perspectivas nessa linha de desenvolvimento.

IHU On-Line – Que tipos de mudanças estruturais são necessários para dar conta dos desafios socioeconômicos e ambientais desta região do país e da questão da mineração?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – A economia das regiões em que trabalhamos é definida “de enclave”, por não existir quase nenhuma outra atividade econômica independente da mineração. Esse nível de dependência não gera estabilidade econômica a longo prazo e não garante o equilíbrio social uma vez que o ciclo extrativo estiver exaurido. Além disso, como vimos, esse modelo provoca profundos conflitos sociais e grave degradação ambiental, demonstrando-se absolutamente insustentável.

Não temos as condições de substituir imediatamente um plano de desenvolvimento por outro. As transformações possíveis devem acontecer de forma progressiva e participativa. E precisam garantir, obviamente, bem-estar e perspectivas de futuro para populações e territórios no entorno das minas e das outras instalações dos empreendimentos extrativos.

É necessário pensar processos de diversificação produtiva que sejam social e ambientalmente corretos e que atentem para a questão intergeracional. No concreto de nossas regiões, um primeiro investimento urgente deve ser voltado à requalificação das instalações siderúrgicas, minimizando o nível de poluição atualmente muito acima dos limites legalmente permitidos e humanamente toleráveis. Diga-se o mesmo com relação às instalações das mineradoras na região, que ainda fazem uso de métodos de extração de alto impacto socioambiental: é preciso taxar esses empreendimentos todos com muito mais vigor, proporcionalmente aos danos e violações que provocam; um controle estatal mais vinculante pode impor que as adequações tecnológicas realizadas pelas empresas não sejam somente voltadas à maximização do lucro, mas sobretudo ao respeito dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Com relação, mais em geral, ao papel do Estado, é urgente um maior investimento e estruturação das agências de fiscalização dos empreendimentos e grandes projetos, bem como das instituições de defesa dos direitos coletivos, das populações tradicionais e de proteção ambiental. Um papel essencial, com referência aos investimentos, é do BNDES. Seus financiamentos devem reduzir consideravelmente o apoio às chamadas “campeãs nacionais” (poucas empresas com vultosas reservas de investimento e responsáveis pelos maiores impactos socioambientais) e apoiar, desde baixo, as comunidades e grupos locais que propõem suas próprias iniciativas de geração de renda e trabalho.

Em nossa região, por exemplo, temos experiências significativas de agroecologia e agricultura familiar, laticínios e criação de animais de pequeno porte que, com adequados financiamentos, poderiam devolver perspectivas de futuro e sustentabilidade muito mais interessantes. A rede Justiça nos Trilhos está pesquisando também experiências internacionais para propor a criação de Fundos Sociais da Mineração em perspectiva intergeracional, que sequestrem parte dos lucros das mineradoras para investimentos e atividades que garantam o futuro da economia local depois do ciclo da mineração. Esses fundos seriam fiscalizados e administrados por comitês locais participativos, representativos dos diversos segmentos sociais e grupos organizados.

IHU On-Line – Ao levarmos em conta o projeto de desenvolvimento nacional baseado no extrativismo mineral, estamos diante de um beco sem saída ou há alternativas éticas à altura dos desafios postos?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – Como acenado, um novo modelo de desenvolvimento passa pela ativação das forças sociais locais, do empoderamento dessas populações e da tentativa de dotá-las de instrumentos que reforcem suas capacidades, de forma que possam construir de forma mais autônoma suas trajetórias, integrando preocupações com questões ambientais e impactos intergeracionais.

Nossas redes e movimentos estão investindo também nisso, e não somente na negação do modelo predador e destrutivo do extrativismo mineral. Trata-se, porém, de um investimento que deve ser assumido em nível político, com corajosas inversões de prioridades econômicas e com necessárias articulações a nível internacional.

É o modelo do “Pós-extrativismo”, elaborado na América Latina por ativistas, economistas e políticos como Eduardo Gudynas (Uruguai) e Alberto Acosta (Equador). Esse modelo prevê transições econômicas, de um modelo extrativista “saqueador”, para uma etapa “sensata”, até o nível “indispensável” de dependência da extração de novas matérias-primas do subsolo. Não temos espaço suficiente aqui para aprofundar essa proposta, que se fundamenta sobre a exigência de altos padrões de respeito socioambiental, correção de preços das matérias-primas, reordenação dos gastos estatais e dos equilíbrios na balança comercial, novas práticas de consumo, mudanças na base produtiva e integração continental.

Basta afirmar que existem alternativas e propostas concretas, a serem experimentadas e adaptadas à nossa realidade nacional, e que urge uma opção política e econômica corajosa, que suspenda a escolha destrutiva e suicida atualmente confirmada pelo Plano Nacional de Mineração 2030. Nossa rede Justiça nos Trilhos continua investindo na base, nas comunidades atingidas ao longo do Corredor de Carajás, nos estados do Pará e do Maranhão, mas mantém olhos abertos e articulações intensas com todos os grupos, pessoas e movimentos que acreditam numa alternativa social, econômica e política que, acima do lucro e do poder, priorize a vida e a dignidade humana.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – No enfrentamento dos impactos negativos da mineração, o papel de atores sociais ligados à igreja é relevante. Em muitos casos, as comunidades eclesiais de base e algumas pastorais sociais, como a Comissão Pastoral da Terra – CPT e o Conselho Indigenista Missionário CIMI, são os assessores mais próximos aos atingidos, conhecem de perto seus dramas, visitam constantemente as comunidades, são reconhecidos por elas como interlocutores de confiança e conseguem articular denúncias e reivindicações com os poderes públicos e as próprias empresas. Cresce, no mundo religioso e missionário, a sensibilidade para com a justiça ambiental e o esforço de reconstruir as categorias éticas, bíblicas e teológicas para compreender o papel do ser humano no cenário mais amplo da criação.

Também a igreja institucional está se posicionando frequentemente ao lado das comunidades atingidas e expressou, ao longo do último ano, profunda preocupação pelo teor do novo Marco Legal da Mineração que está sendo debatido no Parlamento. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil integra, através da Comissão Justiça e Paz, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. Em nível latino-americano, religiosas/os e leigas/os comprometidos na resistência “de base” contra as violações dos grandes empreendimentos mineiros estão se encontrando para articular melhor suas forças e perspectivas de trabalho. Está previsto em Brasília, para o mês de dezembro de 2014, um encontro latino-americano de aproximadamente 70 dessas lideranças, a fim de aprofundar a opção religiosa para a justiça ambiental, um posicionamento conjunto com relação aos danos da mineração, um apelo às instituições religiosas e à hierarquia da igreja e uma estratégia comum de defesa dos direitos das populações atingidas e seus territórios.

(Por Ricardo Machado e Andriolli Costa)

PARA LER MAIS:

Momento do Norte aprender com o Sul.

2 de agosto de 2014 por Luiz Jacques

Aconteceu em julho, em Portugal, um encontro de mais 600 pessoas e organizações de 30 países espalhados pelos cinco continentes. O Colóquio Internacional Epistemologias do Sul, organizado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra foi inédito por se tratar de um evento internacional organizado por uma instituição acadêmica europeia, não para mostrar ao mundo os avanços e a excelência da pesquisa dos países chamados desenvolvidos, mas sim para mostrar aos países do norte, o vasto conhecimento que vem sendo produzido nos países do sul, os tais em desenvolvimento ou emergentes.

http://envolverde.com.br/sociedade/momento-norte-aprender-com-o-sul/

por Helena Singer*

O fundador do CES, Boaventura Sousa Santos, há décadas dedica-se à formulação de uma sociologia que supere a visão colonialista que domina a produção científica, cultural e política do mundo. Mas, a crise econômica que assolou os países do norte a partir de 2008 parece ter confirmado as reflexões do sociólogo. Não se trata apenas da crise mais recente provocada pelo mercado financeiro, mas dos resultados que agora se evidenciam dos séculos de produção de exclusão e destruição ambiental em nome de uma suposta objetividade. Como bem lembrou o antropólogo colombiano Arturo Escobar, enfrentamos hoje problemas que criamos e para os quais a modernidade não tem soluções.

É neste contexto que o colóquio se propôs a criar um espaço de compartilhamento das experiências de emancipação social que são muito mais amplas do que a compreensão ocidental do mundo. Experiências radicais que podem ser organizadas em quatro principais frentes de ação: de democratização da democracia via participação direta; de novas economias que não se pautam pela égide do lucro; de ampliação do espectro dos direitos humanos a partir dos diálogos interculturais sobre dignidade; e de refundação do Estado por um novo constitucionalismo.

A proposta foi possibilitar aprendizagens que apontem para um futuro em que o mundo não seja mais dividido entre Norte e Sul.

Pensamento integral

Partindo de uma instituição acadêmica, é muito importante a afirmação de que o saber universitário só será útil ao mundo se reconhecer a si próprio como um saber entre vários, não como o saber universal. No centro do palco do Teatro Gil Vicente, onde aconteceu a abertura do colóquio, estava o feixe de varas que simboliza a luta dos povos de Roraima pela garantia de seus direitos. Assim como as varas que, unidas, não podem ser facilmente quebradas, o conhecimento resultante da integração do saber acadêmico aos saberes produzidos pela vasta experiência da resistência à dominação, aos saberes das experiências alternativas, será o conhecimento capaz de criar um mundo melhor.

Pablo Gentili, Secretário Executivo do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO), ressaltou que o movimento social pelo direito humano ao conhecimento não é a simples luta pelo acesso universal à escola, mas sim a luta pela disponibilização universal da multiplicidade de saberes produzidos no mundo. É preciso superar o totalitarismo da fragmentação por um pensamento holístico, integral, que não separa o indivíduo da natureza, o vivo do não vivo, o presente do futuro. Nisso, as culturas dos povos indígenas da América Latina, a cultura hinduísta ou a cultura budista têm muito a ensinar ao ocidente.

Bem Viver

O movimento social pela democracia denuncia que as pessoas e grupos sociais não estão todos submetidos às mesmas regras do jogo. É preciso democratizar a democracia fortalecendo os espaços de participação, a energia das ruas, que formam o espaço público não institucionalizado, as lutas étnico-territoriais que parecem locais, mas que de fato beneficiam toda a humanidade porque têm a integralidade como princípio.

O colombiano César Rodriguez-Garavito lembrou a importância de se ampliar as fronteiras dos direitos humanos, incluindo os direitos à participação e até os direitos da natureza, que exigem a formulação de uma biopolítica.

A ativista boliviana, de ascendência aymará, Silvia Rivera Cusicanqui, que falou sobre a micropolítica nos Andes, chama atenção para os valores e racionalidades próprios das comunidades que se comunicam pela força das tradições orais e dos rituais e assim produzem alternativas de forma permanente. O desafio para estas comunidades é viver sob uma estrutura política, econômica, social e cultural concebida a partir de uma realidade completamente diferente, com língua, valores, conceitos e significados próprios. Nem sempre é simples fazer a tradução das demandas, anseios e projetos indígenas para um arsenal conceitual e linguístico eurocentrado. Um exemplo é a concepção de desenvolvimento que não existe nas culturas indígenas. O que existe é a ideia de “bem viver”, que remete à possibilidade de “caminhar e falar como gente”, escutando antes de falar, falando sobre o que se sabe, referendando suas palavras em ações concretas.

Experiências de transformação social

As sessões paralelas possibilitaram conhecer a diversidade das experiências e saberes produzidos no mundo. Esta diversidade apresentada em uma estrutura bem consistente produziu o mosaico das possibilidades de emancipação social hoje.

No campo da educação, o mosaico apresentado inclui políticas públicas, experiências universitárias e de organizações da sociedade civil. Entre as políticas públicas, mereceram destaque iniciativas voltadas para a democratização do acesso à escola, em cidades como Luanda; e ao ensino superior, como no Brasil; políticas afirmativas; políticas de igualdade de gêneros na formação de professores em Moçambique; e a inclusão curricular da história e da cultura africana no Brasil.

A sociedade civil organizada se fez representar por projetos que promovem o direito ao brincar, outros que fortalecem as instâncias democráticas de gestão escolar, iniciativas de valorização das tradições culturais e da interculturalidade, a criação de territórios educativos para a educação integral no Brasil.

No campo dos movimentos sociais, as experiências transformadoras debatidas incluíram as manifestações de rua e os movimentos pelo direito à cidade em Portugal, Brasil e Espanha; as ações coletivas para o enfrentamento da crise habitacional na Espanha; a força política das redes sociais entre a juventude; a resistência dos quilombos brasileiros; o Movimento dos Sem Terra; o Fórum Social Mundial; e o movimento estudantil no Chile.

Teve especial destaque no encontro o rap, sobretudo aquele produzido em Cabo Verde, no Brasil e em Portugal no contexto da afirmação de uma cultura da periferia das grandes cidades. Ficamos sabendo que o próprio Boaventura é autor de vários raps, sob a alcunha de Queni N.S.L. Oeste.

As questões subjacentes a esta gama de experiências são muitas e complexas, configurando um fértil campo para a pesquisa e a reinvenção da política. O Congresso mostrou que há um considerável número de universidades, organizações da sociedade civil e até governos dedicados a isso. Uma boa nova em tempos bicudos.

* Helena Singer é socióloga e diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz. Ajudou a fundar o Instituto de Educação Democrática Politeia e o Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública da Universidade de São Pauo (NUPSI-USP). É autora de “República de Crianças: Sobre Experiências Escolares de Resistência” e “Discursos Desconcertados”.

** Publicado originalmente no site Portal Aprendiz.

Paraguai. A guerra química de destruição em massa de comunidades camponesas e indígenas continua.

28 de julho de 2014 por Luiz Jacques

A guerra química no Paraguai é diretamente proporcional à expansão exponencial do agronegócio. A destruição em massa de comunidades camponesas e indígenas é inerente ao modelo destrutivo extrativista empreendido a partir de 1970, a chamada Revolução Verde, a utilização do mesmo pacote tecnológico da Monsanto e outras multinacionais que seguem devastando as comunidades camponesas e indígenas com o método da fumigação.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/533553-paraguai-a-guerra-quimica-de-destruicao-em-massa-de-comunidades-camponesas-e-indigenas-continua

A única diferença com a guerra química do Vietnã é que esta nova operação de guerra é chamada de “modernização agrícola”, e chamam a destruição de “Desenvolvimento” e justificam a invasão como “Investimentos”. O crescimento do plano sojeiro com o modelo transnacional no Paraguai é muito evidente. De acordo com os dados da Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Cereais e Oleaginosas (Capeco), em 1995 foram semeados 833.000 hectares desta oleaginosa. Dez anos depois, em 2005, chegou-se aos dois milhões de hectares. Apenas sete anos mais tarde, em 2012, passou para 3.157.600 hectares.

A reportagem é de Del Rosario Ignacio Denis e publicada no sítio Rebelión, 22-07-2014.

Ignacio Denis é engenheiro agroecológico graduado pelo Instituto Latino-Americano de Agroecologia Paulo Freire(IALA). A tradução é de André Langer.

A morte de crianças pela fumigação química é contínua, e igualmente exponenciais são as doenças, a contaminação de rios, animais. Comunidades inteiras sofrem diariamente a guerra química de destruição em massa das multinacionais do agronegócio. Em 2007, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas assinalou entre suas observações que “a expansão do cultivo da soja trouxe aparelhado o uso indiscriminado de agrotóxicos, provocando mortes e doenças de crianças e adultos, a contaminação da água, o desaparecimento de ecossistemas e afetava os recursos tradicionais alimentares das comunidades (Observações finais do CDESC, Conselho Econômico e Social, p. 3).

Este estudo e denúncia realizados pelos organismos nacionais e internacionais foram feitos depois da morte do meninoSilvino Talavera no dia 06 de janeiro de 2003. A criança foi atingida por glifosato por empresários alemães que estavam fumigando sua plantação de soja, a poucos metros da casa da família Talavera.Também resultaram vítimas dasfumigações os pais do menino e seus irmãos Ramón, Sofía (que sofre sequelas até hoje), Justiniano e Patricio.

Estes crimes, fruto desta guerra química continuada, até hoje seguem impunes. As denúncias nacionais e internacionais dos organismos estão impressos apenas em livros com capas bem desenhadas. Além da dor e da vigilância, as famílias camponesas e indígenas seguem sofrendo esta guerra química continuada.

Na comunidade camponesa de Leopoldo Perrier, a contaminação da população com agrotóxicos chegou a um ponto crítico quando, em agosto de 2007, morreu o menino Jesús Jiménez, de três anos, após intensas fumigações. A população e os pais do menino denunciaram a falta de diagnóstico no momento da sua morte (La Nación, 18-10-2007, p. 40). Como a intoxicação com agrotóxicos foi negada pelos produtores de soja, as organizações conseguiram impulsionar uma ordem judicial para a exumação do cadáver para sua necropsia e a realização de um diagnóstico sócio-ambiental da comunidade por parte de três instituições estatais. A necropsia demonstrou que havia altos níveis de agrotóxicos no corpo.

Uma investigação realizada no mesmo ano nos quatro Departamentos de maior produção de soja revelou que nas comunidades estudadas 78% das famílias apresentavam algum problema de saúde ocasionado pelas frequentes fumigações em plantações de soja, 63% devido à contaminação da água (Palau et. al. 2007).

Novamente esta guerra sem fim no Departamento de Canindeyú, dirigentes da Federação Nacional Camponesa (FNC) denunciaram o caso de dois menores que morreram após apresentar aparentes sintomas de intoxicação. A organização vem sofrendo de maneira sistemática as consequências das fumigações em seus assentamentos. Suas lutas e denúncias contra esta guerra química nunca foram levadas em consideração pelas autoridades nacionais. Sempre de maneira direta tratam de criminalizar suas reivindicações e denúncias, protegendo, por outro lado, as plantações dos empresários com militares e policiais para continuar com as fumigações. De igual maneira, os empresários, com o apoio da polícia, juízes e fiscais, empreenderam uma ameaça contínua contra os principais dirigentes desta organização, inclusive com a ameaça de morte. Existe evidente violação dos direitos humanos pela repressão permanente à comunidade em resistência. Diante deste novo fato, o ministro da Saúde, Antonio Barrios, confirmou a criação de uma equipe multidisciplinar que chegará esta tarde [de quarta-feira] à colônia Huber Dure, em Curuguaty, para investigar estes fatos.

Esta operação de guerra química contra as comunidades camponesas e indígenas faz parte do plano de extermínio do setor camponês, de históricas e longas lutas no país. A vontade de controle total da terra por parte das multinacionais e empresários brasileiros começam a recrudescer seus ataques com a restauração neoliberal do novo rumo para o Paraguaie com o presidente Horacio Cartes, cúmplices e atores diretos do golpe parlamentar perpetrado contra o governo legítimo de Fernando Lugo.

Estas fumigações são acompanhadas de desalojamentos violentos, destruição de plantações, assassinatos seletivos de dirigentes camponeses, imputações, militarização de assentamentos camponeses. Esta realidade orienta para uma violência e criminalização em ascensão e é fruto da guerra assimétrica pela terra declarada entre camponeses, camponesas, indígenas e um governo neoliberal que impulsiona a pátria da soja das multinacionais do agronegócio.

PARA LER MAIS:

Ruralismo de fronteira.

28 de fevereiro de 2014 por Luiz Jacques

“O esvaziamento programático dos partidos acaba favorecendo uma maior visibilidade pública da bancada ruralista”. O comentário é de Márcio Santilli em artigo no portal do Instituto Socioambiental – Isa. Segundo ele, “com essa gente, a agenda ruralista de expressão pública foi relegando a um plano secundário as demandas relativas à produção para priorizar uma plataforma reacionária, fundada na exclusão de direitos dos demais atores sociais do Brasil rural: admissão legal de relações desumanas de trabalho, privatização de assentamentos de reforma agrária, ameaça a direitos de índios e de quilombolas, desobrigação com o meio ambiente, desinformação aos consumidores, ceticismo e desprezo à ameaça das mudanças climáticas como se fosse uma questão meramente ideológica”.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/528717–ruralismo-de-fronteira

Eis o artigo.

A questão rural sempre teve peso e importância enormes no Brasil. Um imenso território sem geleiras ou desertos, um histórico colonial relativamente mais associado à ocupação e ao uso do solo, uma vasta gama de atores sociais vivendo da terra, apesar do forte processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, uma exuberante diversidade de culturas indígenas, africanas e europeias associadas aos campos e florestas, uma produção agropecuária vigorosa e planetariamente relevante: não faltam indicadores passados e presentes dessa importância, que seguirá sendo constitutiva também do nosso futuro.

Sendo assim, o “ruralismo” também pode, ou poderia, abarcar um conjunto muito grande e diverso de perspectivas sobre o mundo, o país e o território. Mas a expressão acabou sendo apropriada pelo ativismo político de parte dos quadros partidários e de estruturas corporativas que vão lhe cunhando significados restritivos, pejorativos e indicativos de posições políticas extremadas. Assim foi a trajetória da União Democrática Ruralista (UDR), que comprometeu negativamente o significado da palavra, conferindo-lhe o sinônimo de obscurantismo, prepotência, violência e patrimonialismo fundiário descolado da produção.

Mas nem sempre foi assim. Está ainda recente na memória nacional a importante atuação de empresários referenciais de vários segmentos produtivos em implementar e dar visibilidade pública à pujança produtiva dos segmentos do agronegócio, sua capacidade de agregar tecnologia para alavancar produtividade, de superar variáveis adversas para conquistar mercados e ampliar a sua inserção estratégica em um mundo superpopuloso e carente de alimentos. Pessoas como Roberto Rodrigues, Marcos Jank, Luís Furlan, José Penido e tantos outros que haverão de me perdoar pela omissão dos seus nomes, até há alguns anos atrás, davam o tom quanto à agenda de interesse da produção agropecuária junto à opinião pública do país. Não por acaso, temas contemporâneos marcaram esse debate: etanol, biomassa, transgenia, protecionismo comercial, o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) etc.

De repente, mudaram os atores e, sobretudo, mudou radicalmente o teor da conversa. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) deixou-se aparelhar politicamente como nunca com a ascensão da senadora Katia Abreu (PMDB-TO) à sua presidência, ao mesmo tempo em que a bancada ruralista crescia na Câmara dos Deputados, fomentada pelas distorções na representação dos estados naquela casa, que reduz a representação relativa de estados que são grandes produtores, como São Paulo, Paraná e Minas Gerais, enquanto infla as bancadas de Roraima, Rondônia, Tocantins e outros estados que contribuem apenas com pequena parte da produção agropecuária.

O esvaziamento programático dos partidos acaba favorecendo uma maior visibilidade pública da bancada ruralista. Transversal, ela abriga deputados de vários partidos e articula movimentos de pressão e ações de chantagem sobre o governo, potencializando a influência política de vários dos seus membros, que também integram o “baixo clero” da Câmara e partidos de oposição.

Com essa gente, a agenda ruralista de expressão pública foi relegando a um plano secundário as demandas relativas à produção para priorizar uma plataforma reacionária, fundada na exclusão de direitos dos demais atores sociais do Brasil rural: admissão legal de relações desumanas de trabalho, privatização de assentamentos de reforma agrária, ameaça a direitos de índios e de quilombolas, desobrigação com o meio ambiente, desinformação aos consumidores, ceticismo e desprezo à ameaça das mudanças climáticas como se fosse uma questão meramente ideológica. Esse programa e os seus protagonistas valem-se, retoricamente, do sucesso produtivo dos segmentos mais dinâmicos do agronegócio para legitimar um ruralismo de fronteira, patrimonialista e preconceituoso, capaz de confrontar a agropecuária com o resto da sociedade.

No entanto, uma minoria muito pequena dos produtores ou propriedades rurais está em desacordo com a legislação que proíbe o trabalho escravo, ou ocupando assentamentos de reforma agrária, ou mantendo conflitos com índios e quilombolas, ou praticando desmatamento ilegal. A grande maioria está trabalhando, enfrentando dificuldades burocráticas, concorrenciais e climáticas, procurando aumentar a produção e a produtividade, com demandas objetivas que não têm interface com essa plataforma da CNA e da bancada ruralista.

Não se trata, apenas, do sequestro programático da representação ou da manipulação política da produção rural, mas do fato de que essa agenda agressiva está conduzindo à radicalização ideológica e à multiplicação de conflitos. Se não, me digam: no que interessa aos produtores, ou à produção, a desqualificação de gays e de instâncias de governo com base em preconceitos pré-civilizatórios, como o manifestado na semana passada pelo presidente da bancada ruralista na Câmara, Luís Carlos Heinze (como na epígrafe)? Ele afirmou, em gravação de vídeo, que quilombolas, índios e homossexuais são “tudo o que não presta”.

Os precedentes históricos similares não o recomendam, como a ascensão do fascismo, no passado, ou a discriminação aos imigrantes que cresce em vários países, afetando, inclusive, milhões de brasileiros que vivem no exterior.