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Comunidades quilombolas

Governo federal não titulou nenhuma Terra Quilombola em 2013.

21 de novembro de 2013 por Luiz Jacques

Em meio às comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, a Comissão Pró-Índio de São Paulo divulga mais um balanço anual das titulações das terras quilombolas: o governo federal não concedeu nenhum título às comunidades quilombolas. O placar de 2013 confirma o desempenho pífio do governo Dilma na efetividade dos direitos quilombolas. Seu governo até o momento emitiu apenas quatro títulos de terras quilombolas que somam apenas 597 hectares onde vivem 124 famílias.

 

http://www.ecodebate.com.br/2013/11/21/governo-federal-nao-titulou-nenhuma-terra-quilombola-em-2013/

 

A única terra quilombola titulada esse ano foi a Terra Liberdade, situada no Pará, no município de Cametá, onde vivem oito comunidades. A regularização foi garantida pelo Instituto de Terras do Pará que é o órgão que mais emitiu títulos para comunidades quilombolas (48 títulos desde 1997), mas que já teve desempenho melhores e hoje apresenta resultados bastante tímidos.

Atualmente, somente 204 comunidades quilombolas contam com suas terras tituladas, o que representa 6,8% das 3 mil comunidades que se estima existirem no Brasil. De outro lado mais de mil processos abertos no Incra aguardam conclusão.

Titulações nos últimos 10 anos (2003/2013)

Governo Federal 16 títulos
Lula (2003/2010) 12 títulos
Dilma (2011/2013) 04 títulos
Governos Estaduais 61 títulos*

*Com destaque para o governo do Pará e Maranhão com 32 e 19 títulos, respectivamente

Até outubro de 2013 foram publicadas seis portarias de reconhecimento pelo presidente do Incra e somente um relatório técnico de identificação e delimitação (RTID) – que é a primeira fase do processo de regularização fundiária. O número restrito de publicações é ainda pior que o do ano anterior. Em 2012, quatro portarias de reconhecimento foram publicadas pelo presidente do Incra e doze relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID).

É preciso destacar que em diversas Superintendências do Incra os técnicos estão dinamizando os encaminhamentos dos processos localmente, agilizando a realização dos estudos de identificação. Contudo, estes esforços ainda não foram suficientes para melhorar o placar das titulações.

Decisões políticas paralisam processos

Em 2013, observou-se que decisões políticas nacionais impedem o andamento dos processos nos estados. É o que ocorre, por exemplo, na Superintendência de Santarém, no Pará, com o processo da terra quilombola Alto Trombetas, localizada em Oriximiná. Desde abril, o processo está pronto e tecnicamente aprovado pela Superintendência, que não pode publicá-lo por ordem da direção do Incra em Brasília.

Para tentar destravar o processo da TQ Alto Trombetas, lideranças quilombolas cumprirão uma agenda de reuniões em Brasília. No dia da Consciência Negra estarão junto com lideranças indígenas apresentando a campanha “Índios & Quilombolas de Oriximiná: juntos na defesa de direitos” que agilizar os processos de regularização fundiária e deter o avanço da mineração em suas terras.

A morosidade por razões políticas foi denunciada pelos próprios servidores do Incra por meio de uma nota da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI divulgada em agosto deste ano.

A demora na titulação deixa as comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade, sem garantia de que poderão permanecer em seus territórios e, em muitos casos, ameaçadas de expulsão ou sofrendo pressões de mineradoras e madeireiras.

Direitos Quilombolas – indicadores Governo Dilma (2011/2013)

4 titulações

12 Decretos de desapropriação

20 Portarias Presidente do Incra

34 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação

Saiba mais sobre a Campanha “Índios & Quilombolas de Oriximiná: juntos na defesa de direitos”

http://www.quilombo.org.br/#!indios-quilombolas/cz17

 

 

Colaboração de Bianca Pyl, da Comissão Pró-Índio de São Paulo.

Arquivado em: Agricultura, Biodiversidade, Destaques, Ecologia, Relações Humanas, Saúde, Sustentabilidade, Tradições Marcados com as tags: Comunidades quilombolas, Governo Dilma, Quilombolas

“Triunfalismo do agronegócio” ameaça direitos territoriais no país.

20 de abril de 2012 por Luiz Jacques

Em audiência pública no Senado, nesta segunda (16), representantes do governo, do parlamento, dos movimentos sociais e de entidades de direitos humanos denunciaram a ofensiva das forças reacionárias contra os direitos territoriais assegurados pela Constituição de 1988. Entre eles, está o direito dos remanescentes quilombolas à terra, que será julgado pelo STF, nesta quarta, em função da ação de inconstitucionalidade movida pelo Democratas.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/508546-triunfalismo-do-agronegocio-ameaca-direitos-territoriais-no-pais-

 

A reportagem é de Najla Passos e publicada pela Carta Maior, 16-04-2012.

Uma verdadeira ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade coloca em risco os direitos territoriais previstos pela Constituição de 1988. Foi o que deixou claro a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda (16), para debater a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido dos Democratas (DEM) contra o Decreto 4.883/2003, que prevê o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. A Adin está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta (18).

De acordo com representantes do governo, do parlamento, dos movimentos sociais e de entidades de direitos humanos, a ação do DEM faz parte de uma estratégia maior que ameaça, também, as áreas de preservação permanente, via aprovação do Novo Código Florestal, e a demarcação das terras indígenas, que pode ser retirada da alçada do governo federal. O objetivo maior seria garantir que os recursos naturais presentes no subsolo dessas áreas possam ser explorados pela privada, à qualquer custo.

“Nós vivemos um momento de triunfalismo do agronegócio, em que se inicia uma discussão para flexibilizar direitos territoriais, algo que considerávamos pétreos”, denunciou o professor Alfredo Wagner Berno de Almeida, coordenador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia e membro da Associação Nacional de Antropologia.

Segundo ele, nos nove anos em que vigora, o Decreto 4.887 demonstrou muita baixa efetividade para resolver o problema fundiário brasileiro, quase não alterando a correlação de forças existentes. “No último 1,5 ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Brejo dos Crioulos, foi devidamente titularizada. Mas, mesmo assim, esse decreto incomoda os setores conservadores. Por quê?”, questionou.

Para ele, a resposta está justamente nesta estratégia conjunta de aumentar as terras destinadas à acumulação capitalista, mesmo desrespeitando os preceitos constitucionais. Ele alertou também para a insistência dos setores conservadores em desvincular o direito de uso da terra do direito de exploração do subsolo, como fica claro nas discussões sobre o Novo Código de Mineração. “Na demarcação do Brejo dos Crioulos, o próprio governo federal já retira o direito dos quilombolas à exploração do subsolo. Isso é muito grave”, alertou.

Para o deputado Amaury Teixeira (PT-BA), os setores reacionários ficaram animados com as vitórias conquistadas no Novo Código Florestal e, por isso, estão se sentindo seguros para ameaçar outras conquistas sociais do povo brasileiro. “Há poucos dias, eles conseguiram aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 215, que retira do governo o poder de demarcação das terras indígenas”, exemplificou.

O deputado afirmou que o momento é muito delicado e exige a rearticulação dos setores progressistas da sociedade. “É preciso, mais do que nunca, ir para a ofensiva e mobilizar a opinião pública, para que não tenhamos retrocessos.

Se essa política conservadora avançar, poderá contaminar o Supremo em relação a outras decisões, como a relativa às cotas”, acrescentou.
Direitos quilombolas

Mais otimista, o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, defendeu que a ação do DEM já perdeu seu objeto, visto que o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, reafirmou a legalidade da demarcação da titularização das terras quilombolas. “A principal alegação do DEM, na ação, é que o assunto não poderia ser legislado por Decreto”, explicou.

Ele combateu também, com veemência, outra alegação dos setores mais reacionários da sociedade: a de que, se reconhecidas, as terras quilombolas vão inviabilizar o progresso do país, porque abrangem um grande percentual do território brasileiro. O presidente confirma que, hoje, existem no Brasil 1.820 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação. Entretanto, garantiu que, somadas, as áreas destas comunidades não representam nem 1% das terras em posse apenas dos cinco maiores latifundiários do país. “Que terras imensas são essas?”, questionou.

A secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social. (Seppir), Silvany Euclênio Silva, reafirmou a intenção do governo federal em avançar na demarcação das terras quilombolas. Segundo ela, às vésperas da Rio+20, é imprescindível que este direito das comunidades tradicionais negras seja reafirmado pelo STF. “As comunidades quilombolas contribuem efetivamente para o desenvolvimento sustentável do país”, destacou.

A secretária ressaltou, também, que a titularização das comunidades quilombolas faz parte do compromisso do governo de acabar com a extrema pobreza no país, principal bandeira social assumida pelo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, dos 16 milhões de brasileiros que ainda vivem na pobreza, a maioria é negra e vive no campo. O perfil exato da população das comunidades quilombolas.

O coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Ivo Fonseca, acrescentou que a legislação brasileira sempre tentou cercear o direito dos negros à cidadania mínima, que resistem historicamente. “No processo de tentar avançar em nossos direitos, as leis sempre vem nos cercando. Há um sistema racista neste país que não quer que nós avancemos, que não quer que nós sejamos brasileiros de direito”, resumiu. Fonseca ressaltou que a terra é direito de todos os brasileiros e que as comunidades quilombolas ainda têm, em seu favor, a característica de não destruí-la. “Cerca de 95% das terras quilombolas estão preservadas”, garantiu.

Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública reuniu representantes de vários outros setores progressistas da sociedade. Entretanto, foi boicotada pelos parlamentares do DEM e dos seus aliados históricos. Nesta terça (17), o tema volta a discussão em audiência pública na Câmara.

Arquivado em: Notícias, Sem categoria Marcados com as tags: Comunidades indígenas, Comunidades quilombolas, Constituição 1988, Direito tradicional, Justiça

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