Nosso Futuro Roubado

Comunidades indígenas

Ministro da Defesa constrange antropólogos e defensores de indígenas

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Ministro da Defesa constrange antropólogos e defensores de indígenas, em plena CPI da Funai.

 

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/553151-ministro-da-defesa-vai-a-cpi-para-constranger-antropologos-e-defensores-de-indigenas

 

 

Em ato voluntário, Aldo Rebelo voltou a se aliar com ruralistas para colecionar delírios que seriam inadequados para um deputado; quanto mais à sua função no governo.

 

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O comentário é de Alceu Luís Castilho, jornalista, publicado por Outras Palavras, 03-04-2016.

Eis o artigo.

No que se refere à questão agrária, tema que acompanho de perto, nenhuma vez fiquei tão constrangido ao ver a fala de um político quanto agora, ao assistir o vídeo de Aldo Rebelo na CPI da Funai, na quarta-feira. E olhem que ele tem sérios concorrentes. Tivemos o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) chamando índios, gays, quilombolas de “tudo que não presta”. E falas absurdas da ministra Kátia Abreu, principalmente do tempo em que era senadora; ou do líder da milícia UDR, hoje senador, Ronaldo Caiado (DEM-GO).

E por que a fala de Rebelo é pior?

Porque ele é ministro da Defesa. Suas curiosas concepções sobre “antropologia colonial” já seriam particularmente bizarras por ele se declarar comunista – ele é um dos líderes do PCdoB. Mas este é um assunto menor: que esses comunistas específicos se virem com sua consciência e com suas leituras, diante das diatribes do ex-deputado. Que se olhem no espelho e tentem encarar, depois disso, uma liderança indígena, um antropólogo sério, sem passar profunda vergonha. Agora, repito: Rebelo é ministro da Defesa.

E, por isso, sua fala é indefensável. Vejamos.

“Dos três troncos, o indígena é o mais sofrido, o mais esquecido pelo Estado brasileiro. Enquanto os outros troncos alcançaram, de certa forma, seu espaço na construção da sociedade nacional, os índios foram ficando à margem desse processo, e carregando maior as penas e o sofrimento da construção da nossa pátria. Cabe, portanto, esse registro pra que essa injustiça possa ser reparada, para que nós possamos, de forma consequente, socorrer, amparar essa parcela da nossa população. Exatamente para que ela não fique à mercê [eleva a voz] da manipulação de demagogos, da manipulação de interesses espúrios internos e externos, como, lamentavelmente, vem acontecendo.

É preciso que o Estado brasileiro ampare a população indígena do Brasil, para que organizações não-governamentais interesseiras, muitas vezes agentes do próprio Estado, agindo contra o Estado, manipulem o sofrimento e o abandono das populações indígenas. Falo, senhoras e senhores, com a experiência de quem palmilhou, nas fronteiras do Brasil mais remotas da Amazônia, as terras indígenas e quem pôde dialogar com suas populações. E de quem pôde testemunhar, exatamente, aquilo que acabo de dizer. (…)

Nossa tradição, naturalmente, não nega as violências, não nega as brutalidades, não nega as injustiças, não nega tudo que de errado nós fizemos contra as populações indígenas. Mas isso também afirma a natureza da nossa civilização de buscar incorporar, não apenas no sangue, mas na cultura, na história, na literatura, na culinária, no imaginário e na psicologia do nosso povo a presença dos nossos queridos e das nossas queridas irmãs e irmãos indígenas.

Por essa razão, senhores, é inaceitável [eleva novamente a voz] a doutrina esposada por certos setores da antropologia, principalmente da antropologia colonial, antropologia criada na França e na Inglaterra exatamente para melhor realizar o trabalho de dominação das chamadas populações aborígenes. Antropologia que depois foi incorporada pelos exércitos coloniais como parte do esquema de dominação. Essa corrente antropológica neocolonialé que procura apartar da sociedade nacional e da integração à sociedade nacional as populações indígenas. E é preciso que se denuncie com vigor e com coragem, para que o Brasil não se ponha no papel de vítima dos crimes que, de fato, ele não cometeu. Basta aqueles que nós já cometemos.

Essa antropologia que influencia estruturas do próprio Estado brasileiro, que incorpora setores importantes da nossa mídia, que incorpora setores importantes de correntes religiosas trata de estabelecer um abismo entre a sociedade nacional, entre o Brasil e as populações indígenas, contrapondo ao esforço de integração a ideia de segregação. Como se na escala evolutiva da humanidade o índio pudesse ser contido e parado nos estágios anteriores à evolução de toda a humanidade.

Tenho amigos europeus que fazem estudos em populações tribais e que descobriram, aqui na região da Amazônia, como é óbvio, uma população indígena que não sabe contar, que não domina a aritmética como qualquer povo ágrafo. Eu dizia para ele: seus antepassados também não sabiam contar. Contam no máximo 1, 2, 3 e muito. (…) O que eu perguntava para esse amigo antropólogo era o seguinte: as crianças dessa tribo devem ter o direito de aprender matemática? Ou elas devem ter negado esse direito, para que a antropologia continue dispondo de estudo de caso para registrar nas suas teses de mestrado ou doutorado? (…)

A manipulação das causas nobres e justas, como é a causa da proteção dos índios, não é a única no mundo. Ela tem paralelo com a manipulação da causa do meio ambiente. É muito parecido. As potências usam o meio ambiente, as causas indígenas, os direitos humanos, a democracia, a liberdade como usaram o anticomunismo no passado. O que era o anticomunismo? Era o pretexto para se fazer golpes de Estado, para defender interesses econômicos em função da defesa da liberdade e da democracia. Depois que o comunismo deixou de ser o pretexto, porque não era de fato ameaça, eles procuraram outros pretextos: a causa indígena é um deles, o ambientalismo é outro”.

E assim por diante, como se pode ver no vídeo. De forma voluntária, sem que o ministro Aldo Rebelo tivesse sido convidado ou convocado à CPI, instalada pelos ruralistas para combater direitos indígenas e a reforma agrária. Como porta-voz do governo, portanto?

Note-se que ele chega a combater a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em determinado momento, pergunta: “Quem é índio e quem não é índio onde tudo já se misturou?” E cita um estudo de pedologia na Universidade Federal de Viçosa que considera não existir mais ali uma civilização indígena, “mas uma civilização miscigenada”.

É como resume o antropólogo Henyo Barretto Filho, do Instituto Internacional de Educação do Brasil: “Se o governo não desautorizar de modo igualmente público e expresso tal depoimento, fica sendo essa a versão do governo sobre os povos indígenas, a política indigenista e o papel da antropologia no reconhecimento dos direitos territoriais”.

PARA LER MAIS:

 

Terça, 05 de abril de 2016

CPI revela ‘ódio’ a índios e tem ‘direção conservadora’, diz presidente da Funai

 

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/553174-cpi-revela-odio-a-indios-e-tem-direcao-conservadora-diz-presidente-da-funai

 

O presidente da Fundação Nacional do Índio, João Pedro Gonçalves da Costa, 63, afirmou que a CPI da Funai e do Incra, instalada em novembro na Câmara dos Deputados, é “um desrespeito” aos índios e antropólogos, seus integrantes fazem discursos “que externam ódio aos povos indígenas” e o grupo “vai em direção conservadora”.

A entrevista é de Rubens Valente, publicada por Folha de São Paulo, 01-04-2016.

A comissão de inquérito foi criada com o objetivo de “investigar a atuação” da Funai e do Incra “na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”.

Costa criticou o modo pelo qual foi discutido e aprovado na Câmara, em agosto, um projeto de lei que obriga a Funai a recorrer a todos os meios para proteger crianças, adolescentes, idosos ou portadores de deficiências indígenas ameaçados por integrantes da própria etnia.

Ex-deputado estadual, ex-vereador e ex-suplente de senador pelo PT do Amazonas, Costa assumiu o cargo em junho passado.

Eis a entrevista.

Qual foi o corte do orçamento da Funai para 2016?

O que saiu do Congresso foi um orçamento de R$ 139 milhões. Já saiu R$ 5 milhões a menos [do total executado em 2015]. Aí vem o ajuste do governo, em torno de 20%, em fevereiro e março. Mas estou me preparando para uma contraofensiva, na janela que se abre no final de março, para a suplementação de crédito. Eu vou fazer uma justificativa no sentido de nós repormos o orçamento. Este orçamento não responde às demandas em nível nacional. Nós cairíamos para R$ 113 milhões.

Quais as áreas mais atingidas?

Não há uma área mais atingida. Tem uma redução [linear]. Todas as nossas diretorias vão sofrer com esse corte. […] O que nós poderíamos trabalhar para 20 terras, vamos ter que fazer 15, fazer menos. Temos condições de apresentar ao governo, ao Ministério da Justiça, ao Planejamento, e dizer, ‘olha, esse orçamento está muito pequeno. É o menor orçamento dos últimos quatro anos’.

O orçamento já vem em queda?

Vem em queda. Se você pega de 2010 para cá, ele vem diminuindo.

A que o sr. Atribui isso?

Primeiro, não podemos desconhecer a crise. Agora, eu na condição de gestor da Funai e por conta do que precisamos fazer, vamos ter que melhorar o orçamento. Estamos vivendo um momento em que a Funai precisa estar verdadeiramente ao lado dos povos indígenas. Temos ações importantes, mas a fundamental é definir terras para os povos indígenas.

O sr. Concorda que a Funai vive um processo de esvaziamento nos últimos anos?

Eu discordo dessa avaliação. Acho que temos sofrido cortes orçamentários, mas é preciso que mudemos essa situação. Nós saímos de uma conferência indígena, em dezembro, que acumulou muita força política. A presidente Dilma esteve lá e assumiu o compromisso com os povos indígenas.

Em 2012, a força de trabalho total na Funai era de 3.133 servidores. Em 2013, 2.946. Em 2014, 2.769. Quantos são hoje?

Em torno desse número. Mas nós temos 512 servidores aptos à aposentadoria. Nós vamos ter um concurso em maio para 220 vagas, podemos chegar a 300, para nível superior. Espero que os concursados sejam chamados com a urgência que nós precisamos.

Esses números não mostram esvaziamento da Funai?

São números que mostram uma redução, mas eu discordo desse termo esvaziamento ou qualquer coisa deliberada para essa situação de diminuir a Funai. A Funai continua sendo uma instituição atual, nós precisamos da Funai e precisamos ampliá-la, fortalecê-la.

O sr. Citou “verdadeiramente” ao lado dos indígenas por quê? Não está ao lado ou está pouco?

Estamos vivendo uma pressão muito grande contra os povos indígenas. Temos que reafirmar o compromisso de governo e de Estado. O que está acontecendo dentro do Congresso Nacional, com todo o respeito ao Congresso, mas algumas PECs, algumas iniciativas… A CPI que foi instalada contra a Funai e o Incra… É uma CPI que vem no sentido de desqualificar os relatórios antropólogos, os trabalhos da Funai. É uma CPI que tem uma estratégia, uma movimentação, no sentido de negar direitos aos povos indígenas. Principalmente negar direito à terra. É uma CPI que vai nessa direção que é conservadora. Este é um caminho dentro do Congresso, na CPI, que tenta negar a presença de mais de 300 povos indígenas no Brasil.

Com que objetivo?

Ela [CPI] tenta negar terras, direitos, a ancestralidade, a tradicionalidade dos povos indígenas. O que acontece em Mato Grosso do Sul é um absurdo, é uma vergonha ao Estado democrático de direito. Nós temos lá em torno de 50 mil índios guaranis e terenas. Como nós podemos aceitar um Estado tão promissor, tão rico na produção de grãos, no turismo, e negar direitos ancestrais a 50 mil índios? Isso depõe contra o Brasil, isso fere a nossa democracia. Que tenha produção [agrícola], mas que tenha as terras indígenas do povo guarani. O Brasil já tem em torno de 13% de terras indígenas mas esse é um número que foi alcançado com muita luta, com muitas vidas. […] Não podemos desconhecer que há uma dinâmica mais recente da monocultura no Brasil. Ela faz uma pressão violenta contra as terras indígenas, […] de impedir o reconhecimento das terras indígenas. A CPI tem uma ligação, por conta das falas, de desqualificar os relatórios antropológicos. Os antropólogos têm sofrido nesse ambiente da CPI. É um desrespeito. Como com a Funai. Nós estamos desde outubro respondendo à CPI. Parte das nossas horas de trabalho agora é respondendo à CPI.

O senhor recebeu algum pedido de informações absurdo ou desproporcional?

Principalmente porque a CPI está sem um marco temporal. Ela quer analisar tudo. Você imagina ter que voltar [no tempo] para dizer quantas lideranças indígenas vieram a Brasília para as reuniões na Funai. Tem esses pedidos absurdos. Querem ver as passagens de avião, os hotéis em que ficaram as lideranças indígenas. Isso é uma forma de constranger os povos originários desse país. Não há respeito com os povos originários. Nós estamos respondendo. […] Considero as audiências que já aconteceram um total desrespeito aos trabalhos técnicos [da Funai]. Perguntas constrangedoras que até me recuso a repetir. Querendo envolver a vida pessoal de técnicos que já trabalharam nas terras indígenas. Isso é um absurdo.

O senhor entende que a CPI não tem como alvo a Funai e o governo, mas o índio?

Essa é a minha opinião. Ela é para constranger, criar uma pressão, uma situação política para que não haja demarcação das terras indígenas e políticas públicas de reconhecimento e de ampliação dos direitos dos povos indígenas. É só olhar os discursos, a forma em algumas falas, que externam um ódio aos povos indígenas. Nós não vamos, evidentemente, nos calar ou nos intimidar frente a essa situação. Nós vamos enfrentar, fazendo um debate qualificado. Mas é inaceitável essa articulação política dentro do Congresso Nacional contra os povos indígenas.

Essa articulação passa pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha?

A CPI compõe a agenda conservadora do presidente Eduardo Cunha, tem a digital do presidente. Saiu em 2015 em lei –ela continua tramitando, foi para o Senado e eu espero que o Senado repare– a lei do infanticídio. A forma como a lei saiu, a partir de denúncias, de vídeos que já comprovadamente foram registros falsos, imprecisos, para se fazer uma lei contra ritos dos povos indígenas. Ora, a Constituição garante o respeito à tradicionalidade dos povos indígenas. Eu não quero negar o direito de o Congresso Nacional refletir, mas nós temos que fazer isso com muita profundidade, ouvindo antropólogos, estudiosos e os povos indígenas. Como se faz uma lei sem ouvir os caciques, sem ouvir os pajés, sem ouvir a tradicionalidade dos povos indígenas?

Como balancear isso com o direito à vida das crianças?

Pois é, nós precisamos de mais estudo, mais tempo, como se faz uma lei num prazo de um ano? E o caminho que saiu é o da punição, da criminalização. O Estado precisa estudar, aprofundar, dialogar para fazer uma lei justa e democrática. Mas criminalizar?

Mas o sr. Considera a hipótese de o Estado poder intervir no caso de uma morte iminente de uma criança?

Não se trata só de morte. Se trata dos rituais indígenas. Se quer punir os rituais. Foi um vídeo que levou um conjunto de deputados a fazer uma lei a toque de caixa, sem ouvir os povos indígenas. Eu estou chamando a atenção para isso. Precisamos ter cautela mas ter um diálogo e uma reflexão profundos sobre a realidade dos povos indígenas que vivem no país.

O senhor pensa em rever o plano de reestruturação de 2010 que reduziu a presença da Funai nas áreas indígenas? Acha que houve erros?

Tivemos um ano de muitos debates, tanto dos servidores como das lideranças indígenas, para olharmos essa experiência da reforma que a Funai sofreu […] Precisamos reavaliar essa experiência.

Quais os pontos positivos e negativos?

Precisamos fazer esse balanço com todos. […] Precisamos rearrumar a presença da Funai para ser mais justo e mais eficiente com a política indigenista.

Professor ataca direitos dos índios em CPI

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Professor ataca direitos dos índios em CPI. O paradigma inominável também tem nome, ‘escondido’, no pensar de um ‘professor’.

http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/

noticias/3641-professor-universitario-ataca-direitos-constitucionais-indigenas-em-cpi

(NOTA DO SITE: No paradigma, explícito, do organizador deste site, esta posição ‘cultural e legal’ deste ‘brasileiro’ – ver quem Aurélio, em seu dicionário, esclarece ser este ‘nativo’ – dizer qualquer coisa sobre a posse de todo o território das Américas, não ser dos autóctones, por milênios, é no mínimo uma expropriação, cultural emocional ! É o mesmo que ver se o território de Roma é verdadeiramente dos romanos ou dos ‘turistas’ !!!).

Em Audiência Pública Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar a atuação da Funai e do Incra nos procedimentos relacionados à regularização fundiária de territórios indígenas e quilombolas, realizada na última quinta-feira (26), o professor Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirmou que o procedimento de demarcação de terras indígenas atualmente empregado pela Fundação Nacional do Índio tem sido feito à revelia do que preconiza a legislação brasileira.

Tal afirmação não condiz com a realidade. Os relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas produzidos no âmbito do órgão indigenista constituem-se em peças técnicas, compostas por estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, documental, antropológica, sociológica, ambiental, cartográfica e fundiária. O trabalho realizado pela Funai obedece à legislação específica e é regido pelo que determina a Constituição Federal de 1988.

O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário, de forma que, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. A terra indígena não é criada por ato constitutivo atribuído à Funai, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da legislação vigente.

Ao criticar a atuação da instituição indigenista o professor alegou, ainda, que os proprietários rurais que ocupam territórios de ocupação tradicional indígena não possuem, no decorrer do processo administrativo, direito à defesa.

Ao contrário do que foi dito, o direito ao contraditório está garantido pelo § 8° do artigo 2º da Portaria 1.775/96, que estabelece prazo que vai do início do procedimento de demarcação da terra indígena até 90 dias da publicação do resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da mesma. Durante esse período o interessado pode apresentar suas razões instruídas, com todas as provas pertinentes (títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias, mapas) para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, do relatório publicado.

Direitos Constitucionais

Rosenfield citou ainda a Constituição Federal para afirmar que as terras indígenas são aquelas que estavam em posse dessas comunidades em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Carta Magna. Mencionou, também, jurisprudência do STF que, em 2009, definiu as condicionantes do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na tentativa de generalizá-la a todos os processos de regularização fundiária de terras indígenas em curso no país. O próprio STF já declarou que as condicionantes estabelecidas no referido processo não se estendem aos demais casos, inclusive no que diz respeito à vedação da ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Procedimentos que visam ao reestudo desses territórios se justificam na medida em que processos de demarcação de terras indígenas realizados antes da promulgação da Constituição de 1988 podem conter vícios graves e insanáveis, que não refletem a realidade de ocupação das comunidades indígenas. Isso porque até o início dos debates que inseriram o tema ao texto constitucional, a perspectiva assimilacionista pautava a relação do estado brasileiro com os povos indígenas. O reestudo de terras indígenas é necessário, portanto, em diversos casos, para revisar os erros cometidos no passado, tendo em vista ainda que os direitos dos indígenas sobre as suas terras tradicionalmente ocupadas, isto é, aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, não prescrevem.

Por outro lado, a tese do marco temporal defendida pelo professor, que reduz o direito dos povos indígenas à posse de seus territórios tradicionais à data de promulgação da Constituição, 05 de outubro de 1988, é inconstitucional. Como bem defendem dois dos maiores juristas do Brasil, os professores da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo de Abreu Dallari e José Afonso da Silva, a proteção jurídica das terras indígenas vem desde os tempos coloniais, tendo se inaugurado, em termos constitucionais, em 1934.

Durante o Seminário “Direitos dos Povos Indígenas em disputa no STF”, que reuniu juristas, antropólogos e lideranças indígenas no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP no mês de novembro, Dallari, que participou dos debates no período de elaboração da Constituição Federal de 1988, defendeu que a tese do marco temporal não condiz com o texto que trata dos direitos constitucionais dos povos indígenas: “Está na Constituição que o índio tem direito à terra de ocupação tradicional. A Constituição não exige que se estivesse fisicamente naquele lugar, naquele dia. É absolutamente contra a Constituição essa pretensa tese do marco temporal”, afirmou.

Diante do exposto, a Funai reafirma seu posicionamento já expresso por meio de nota, de que, na tentativa de desqualificar o trabalho técnico dos profissionais da instituição que atuam mediante o cumprimento de rígidos critérios científicos em seus relatórios, os parlamentares buscam sobrepor argumentos políticos, ideológicos e baseados em interesses pessoais àquilo que determinam os ordenamentos legais que regulam a demarcação de territórios indígenas e quilombolas no país.

Por que demarcar?

A demarcação de terras indígenas contribui para a política de ordenamento fundiário do governo federal e dos Entes Federados, de forma a reduzir os conflitos que marcam as disputas pela terra, e também a permitir que os estados e municípios passem a ter melhores condições de atendimento a seus cidadãos, por meio de políticas específicas, incentivos fiscais e repasses de recursos federais destinados às terras indígenas.

Especialmente nos estados e municípios localizados em faixa de fronteira, a demarcação de terras indígenas garante uma maior presença e controle estatal nessas áreas especialmente vulneráveis e, em muitos casos, de remoto acesso.

Embora os membros da bancada ruralista advoguem pela interrupção das demarcações de terras indígenas mediante o argumento de que as mesmas já correspondem a quase 13% do território nacional, é imperativo destacar que, desse montante, 55% estão localizadas na região Norte. Nas demais regiões do país, caracterizadas por avançado processo de colonização e exploração econômica, os povos indígenas conseguiram manter a posse de suas terras tradicionais somente em áreas diminutas e esparsas, o que expressa uma situação de confinamento territorial e de permanente restrição dos modos de vida indígenas. Nas regiões onde se concentram os maiores conflitos fundiários entre os povos indígenas e grandes proprietários de terra (Nordeste, Sudeste, Sul e Mato Grosso do Sul), há um alto contingente populacional vivendo ainda sem terras demarcadas.

Enquanto isso, mais de 318 milhões de hectares são hoje ocupados por grandes propriedades particulares, o que representa 37% do território nacional. Cabe destacar ainda que, destas, de acordo com dados do Cadastro do Incra – Classificação segundo dados declarados pelo proprietário – e de acordo com a Lei Agrária/93, 40% são consideradas propriedades improdutivas, ou seja, que não cumprem com a função social preconizada pela legislação brasileira, estando aptas para a reforma agrária.

A demarcação das terras indígenas também beneficia a sociedade como um todo, na medida em que a garantia e a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas contribuem para a construção de uma sociedade pluriétnica e multicultural. Ademais, a proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro é dever da União e das Unidades Federadas, conforme disposto no Art. 24, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. As terras indígenas são áreas fundamentais para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, com a manutenção de seus modos de vida tradicionais, saberes e expressões culturais únicos, enriquecendo o patrimônio cultural brasileiro.

De forma semelhante, as terras indígenas também prestam serviços ambientais a toda a sociedade, e representam as áreas mais protegidas localizadas em todos os biomas brasileiros (vide dados PPCDAM – Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, 2004-2012). Assim, a demarcação desses territórios contribui para que seja garantida a toda população brasileira e mundial um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM Funai

A Lava Jato e o garimpo ilegal em terras indígenas

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A Lava Jato e o garimpo ilegal em terras indígenas. Investigados financiavam garimpo nas terras dos Cinta-Larga, em Rondônia.

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/investigados-pela-lava-jato-financiavam-garimpo-ilegal-em-roosevelt-diz-pf

 

                               Garimpo ilegal. Fofo de arquivo

Por Pedro Peduzzi, da Agência Brasil

O monitoramento de dois envolvidos na Operação Lava Jato levou a Polícia Federal (PF) a tomar conhecimento de que eles estavam financiando a retomada do Garimpo Lage, mais conhecido como Garimpo de Roosevelt, em uma das maiores jazidas de diamantes do mundo. O garimpo está localizado nas terras dos índios Cinta-Larga, em Rondônia.

Segundo a Polícia Federal, para cada R$ 1 milhão financiado por eles, dinheiro que era usado na compra de máquinas e combustíveis e no pagamento de funcionário e indígenas, obtinha-se um retorno de R$ 6 milhões. “Ou seja, em seis meses, o potencial de retorno era R$ 12 milhões. Como isso vem sendo feito desde 2013, os valores podem chegar a R$ 48 milhões. Mas esse é um número a ser confirmado”, disse o delegado Bernardo Guidali Amaral, da Superintendência da PF em Rondônia. Ele é um dos responsáveis pela Operação Crátons, deflagrada ontem (8).

Até o meio do ano, havia cerca de 700 garimpeiros trabalhando no local. “Só com o que foi extraído de madeira no último ano, visando ao funcionamento do garimpo, contabilizamos mais de R$ 1 milhão, valor que já está estipulado como dano mínimo ambiental”, informou o delegado. “O rasgo do garimpo na mata cresceu 30% desde 2013, o que comprova que a atividade vinha sendo exercida a pleno vapor, em uma das maiores jazidas do mundo, com diamantes de ótima qualidade”. A PF trabalha ainda com a hipótese de que algumas das pedras obtiveram certificação falsa, como se tivessem sido extraídas de garimpos legais.

Os nomes dos envolvidos não foram publicados para evitar prejuízos às investigações. “Duas pessoas monitoradas na Lava Jato, em Brasília, tiveram interceptação de ligações e e-mails. No decorrer das investigações, vimos que eles estavam envolvidos com o financiamento da atividade dentro do garimpo, adquirindo máquinas e contratando funcionários. Depois de retirados, os diamantes eram enviados ao grupo que financiou a atividade.”

A partir dessa constatação, os investigadores conseguiram identificar empresários locais e alguns indígenas – entre eles caciques – que participaram do esquema. Onze mandados de prisão estão sendo cumpridos pela PF, todos em Rondônia. Cinco dos envolvidos são empresários do garimpo e seis, indígenas. Nos demais estados, foram feitas buscas ou condução de pessoas suspeitas de envolvimento. Em Brasília, os policiais cumpriram mandados em residências e salas dos responsáveis pelo financiamento da extração do garimpo. “Há ligações muito fortes entre empresários e cooperativas e associações indígenas”, informou Amaral. Até o início da tarde, sete pessoas foram presas.

Outros inquéritos já haviam sido instaurados porque garimpos ilegais são problema crônico em Rondônia. Em 2004, 24 garimpeiros foram assassinados pelos índios, por estarem praticando a atividade irregularmente em Roosevelt. Por esse motivo, alguns caciques chegaram a ser presos na época.

“No início de 2014, recebemos informação da Funai [Fundação Nacional do Índio] de que havia garimpo no local. Fizemos, então, sobrevoo e constatamos, entre abril e maio, a atividade. A partir de então, instauramos inquéritos. Mas foi no meio do ano passado que teve início o compartilhamento de provas com a Lava Jato”, informou o delegado. Segundo ele, as investigações trabalham com a hipótese de que as pedras tenham sido usadas para lavagem de dinheiro.

Apesar de a investigação ter começado em 2014, foi comprovado que, desde 2013, havia a participação dos financiadores, envolvidos também na Lava Jato. O garimpo na região começou a ser intensamente explorado em 2000. Ao longo dos anos, em diversos momentos, o garimpo foi fechado a partir de atuações da PF, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Funai. “Mas elas eram pontuais, visando apenas ao fechamento do garimpo. A grande dificuldade está em mantê-lo fechado”, acrescentou o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Cairo Costa Duarte.

 

Belo Monte e a destruição dos povos indígenas

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Belo Monte e a destruição dos povos indígenas. O que mais assusta é o etnocídio praticado sob a égide de um Estado constitucional.

 

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/belo-monte-atualizacao-do-processo-de-destruicao-dos-povos-indigenas-entrevista-especial-com-thais-santi

 

“O que mais assusta em Belo Monte é justamente a naturalização. Não de um genocídio ou de uma violência de sangue, mas de um etnocídio praticado sob a égide de um Estado constitucional, em que o direito não põe limite ao ‘tudo é possível'”, alerta a procuradora.

 

Belo Monte ainda na fase de construção
Foto: lalodealmeida.com.br

“Acessar essas comunidades é ter a possibilidade de descobrir uma nova dimensão de existência, em que o tempo tem outro ritmo, o rio tem outro significado, a natureza integra a vida.” É assim que a procuradora federal Thais Santi descreve o que chama de “experiência” de trabalhar em Altamira, no Pará.

É nessa região que ocorre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, empreendimento do Governo Federal que está acabando com as formas de vida indígenas e da comunidade local. É nesse contexto que Thais se insurge contra a omissão do Poder Público que, mesmo legalmente alertado dos riscos do empreendimento, ignora e promove o que a procuradora define como etnocídio — algo mais perverso que genocídio, pois vai matando os povos aos poucos. “O genocídio assassina os povos em seu corpo, enquanto o etnocídio os mata em seu espírito”, dispara.

“O que mais assusta em Belo Monte é justamente a naturalização”, diz, ao associar Altamira ao conceito de “banalidade do mal”, da filósofa e socióloga alemã Hannah Arendt.

Na entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, Thais caracteriza Belo Monte como “fruto de uma escolha política de governo, por um modelo de desenvolvimento que utiliza os rios da Amazônia como matriz energética”. E para levar a cabo essa opção, são ignorados laudos e condicionantes legais, ao estilo do europeu que “descobre” a América e quer tornar o índio cativo. “A opção do Estado foi implementar Belo Monte sem executar as obrigações condicionantes e conter os protestos dos indígenas, com promessas e distribuição de presentes, que geraram ainda mais conflito e impactos”, revela.

Foto: Marcelo Salazar / ISA

E vai além: “vultosas quantias destinadas ao programa emergencial de etnodesenvolvimento foram desviadas para uma política de distribuição de mercadorias”. O resultado vem sendo a degradação completa desse povo. “O consumo de bens supérfluos, a criação de novas necessidades, o abandono das atividades e práticas tradicionais vieram acompanhados de alcoolismo, novas doenças, aumento da mortalidade infantil, desnutrição, diarreia, conflitos e deslegitimação de lideranças, divisões de aldeias, etc.”, completa Thais.

Thais Santi (foto abaixo) é procuradora do Ministério Público Federal em Altamira, no Pará, desde 2012. Nasceu em São Bernardo do Campo, São Paulo, e cresceu em Curitiba, no Paraná. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, especialização em Ciência Política pela UFPR e mestrado em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Já atuou como professora de Ética, Filosofia Jurídica, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Eleitoral e Direito Constitucional.

Confira a entrevista.

Foto: Lilo Clareto / El País

 

IHU On-Line – Como sua experiência em Altamira lhe ajudou a compreender a questão indígena? Qual a contribuição desse lugar e das pessoas para seu conhecimento acerca da questão indígena? O que está em jogo nestas disputas?

Thais Santi – Para além de conhecimento e compreensão, Altamira é uma experiência. Populações tradicionais vivem nas margens do rio Xingu [1], numa distância que é muito mais do que os quilômetros e dias de barco que as separam do centro urbano. Acessar essas comunidades é ter a possibilidade de descobrir uma nova dimensão de existência, em que o tempo tem outro ritmo, o rio tem outro significado, a natureza integra a vida. E o rio Xingu guarda uma riqueza única, formada por uma diversidade de povos indígenas, caboclos, camponeses, ribeirinhos, que se adaptaram à sua sazonalidade e se tornaram portadores de um conhecimento valioso de uma biodiversidade que se perde a cada dia e que é ainda desconhecida da ciência oficial. Não tenho dúvida de que temos muito a aprender aqui.

Entendo que, mundialmente, Altamira é uma das representações mais significativas de um conflito que marca a nossa época. Entre um imaginário antropocêntrico, em que o homem se assenhora da natureza, numa concepção de desenvolvimento e de progresso, para ampliação de acesso ao consumo, que já se mostrou insustentável pelos limites do próprio planeta. E um outro imaginário em que a natureza é mais do que instrumental do homem. O rio Xingu é sagrado para esses povos. E a água é vida, e certamente o bem mais valioso de um futuro próximo.

O que dizer, então, de Belo Monte [2]? A ousadia de mudar o curso do rio Xingu, de desviar o rio por canais artificiais para gerar energia na Amazônia, deixando secar uma área de 100 km, da chamada Volta Grande do Xingu [3]. O impacto dessa interferência humana na natureza ainda não foi mensurado. Haverá extinção de peixes que sequer foram conhecidos. Há risco de desertificação de vasta extensão territorial. E toda uma região de áreas protegidas passa a conviver com o aumento da pressão pelos recursos naturais e do desmatamento.

“Altamira é uma das representações mais significativas de um conflito que marca a nossa época”

IHU On-Line – Como compreender as questões de fundo do conflito entre população local, povos indígenas e a construção de Belo Monte?

Thais Santi – Existe aqui, sim, uma disputa. Uma tensão entre ummodelo de desenvolvimento de uma cultura hegemônica e modos de vida de grupos minoritários. Nove etnias, com índios de contato recente, habitam as 11 Terras Indígenas da região, além de comunidades desaldeadas, em uma extensão de mais de cinco milhões de hectares. Aqui, a decisão do Estado de implementar Belo Monte se fez com a consciência de que essa seria uma empreitada dificultosa, pois além dos desafios de ordem ambiental e de engenharia, foram mais de 30 anos de debates e um diagnóstico desfavorável dos Estudos de Impacto Ambiental.

Por isso, é certo que Belo Monte é fruto de uma escolha política de governo, por um modelo de desenvolvimento que utiliza os rios da Amazônia como matriz energética. Mas a viabilidade da hidrelétrica apenas foi atestada após o compromisso de que a implementação desse projeto não representaria a eliminação do modo de vida dos grupos indígenas impactados. Com isso, um plano de mitigação de impacto garantiria o núcleo essencial do art. 231 da Constituição, que reconhece aos índios a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como o direito de protagonizar a sua história, participando das decisões que os afetem.

IHU On-Line – A senhora relaciona o cenário de Altamira a Hannah Arendt [4]. Que nexos são possíveis estabelecer entre a história da implantação de Belo Monte e Hannah Arendt?

Thais Santi – Hannah Arendt fala da ‘banalidade do mal‘ e de um mundo em que tudo é possível. Arendt, quando relata o totalitarismo, descreve que Hitler [5] afirmava ter descoberto uma força da natureza, num processo de sobreposição de uma raça, com eliminação das eventuais barreiras. O que a política nazista faria, seria simplesmente catalisar, acelerar esse processo. E, com isso, o genocídio se transformaria num evento natural.

O que mais assusta em Belo Monte é justamente a naturalização. Não de um genocídio ou de uma violência de sangue, mas de um etnocídio praticado sob a égide de um Estado constitucional, em que o direito não põe limite ao ‘tudo é possível’. Pierre Clastres [6] explica que o genocídio remete à ideia de raça, já o etnocídio, à destruição de uma cultura. O genocídio assassina os povos em seu corpo, enquanto o etnocídio os mata em seu espírito. Isso é Belo Monte! Os Estudos de Impacto Ambiental foram precisos em demonstrar que havia um processo de desagregação social e cultural dos povos indígenas do médio Xingu, que remonta à fase de abertura da rodovia transamazônica. E que esses grupos vinham desde então criando e experimentando estratégias de autoadaptação. Diante da magnitude dos impactos previstos para instalação da hidrelétrica, o diagnóstico do EIA/RIMA [7] foi de que Belo Monte tornaria a velocidade desse processo incompatível com a capacidade de reação dos indígenas e poderia gerar a sua completa desagregação, com risco de supressão irreversível dos modos de vida e da transmissão dos conhecimentos tradicionais, caso não fossem fortalecidos para reagir com autonomia e com seus territórios protegidos.

Há um grande equívoco em afirmar que Belo Monte é uma simples escolha política do Governo Federal. A decisão é tomada, a despeito dos alertas sobre a complexidade e o custo socioambiental (e financeiro, inclusive) da empreitada. E há um equívoco maior ainda, em confundir a escolha política por implementar Belo Monte, com a escolha totalitária (desautorizada pelo direito) de fazê-lo tomando os povos indígenas como obstáculos a serem superados pelo caminho mais curto e barato, com políticas de silenciamento, pacificação e dependência, à margem das normas do licenciamento.

“O que mais assusta em Belo Monte é justamente a naturalização”

IHU On-Line – Em que medida Belo Monte reproduz o modelo do europeu que chegou à América e tentou “civilizar” o índio oferecendo “bugigangas”? Como foi e como deveria ser o papel da União, especialmente o Executivo, nesse episódio? O que está por trás da falha de planos como o Emergencial de Belo Monte?

Thais Santi – A opção do Estado foi implementar Belo Monte sem executar as obrigações condicionantes e conter os protestos dos indígenas, com promessas e distribuição de presentes, que geraram ainda mais conflito e impactos. A viabilidade da hidrelétrica foi condicionada, em 2010, aações emergenciais de etnodesenvolvimento (programas de fortalecimento cultural, econômico e social) e a um robusto Plano de Proteção dos Territórios Indígenas, de modo a diminuir o cenário desfavorável diagnosticado e preparar a região para o início das obras. Passados cinco anos, nenhuma ação de proteção territorial foi realizada (mesmo com decisão liminar da Justiça Federal). A Terra Indígena Cachoeira Seca, por exemplo, foi a mais desmatada de toda a Amazônia brasileira e se tornou área de conflito interétnico.

Vultosas quantias destinadas ao programa emergencial de etnodesenvolvimento (que tinha por objetivo manter os indígenas em suas terras e fortalecê-los em todos os aspectos) foram desviadas para uma política de distribuição de mercadorias (que ficou conhecida como Plano Emergencial), que atraiu todos os grupos em peso para o núcleo urbano para disputar nos balcões da Norte Energia toda sorte de promessas. Com isso, antes mesmo das intervenções físicas no rio Xingu, Belo Monte chegou, pelas mãos do empreendedor, à mais remota aldeia, abrindo aos indígenas de modo abrupto as portas do mercado de consumo, sob o controle da empresa Norte Energia. Essa política, com a quantidade de recursos despendidos, foi holocáustica na organização social, cultural e econômica desses grupos e aumentou exponencialmente a potencialidade etnocida da UHE Belo Monte e a velocidade do processo em curso identificado pelo EIA/RIMA.

O consumo de bens supérfluos, a criação de novas necessidades, o abandono das atividades e práticas tradicionais vieram acompanhados de alcoolismo, presença constante dos indígenas em Altamira (incluindo velhos e crianças que nunca haviam estado na cidade), novas doenças, como diabetes, obesidade, tuberculose, aumento da mortalidade infantil, desnutrição, diarreia, conflitos e deslegitimação de lideranças, divisões de aldeias, etc. E conflitos que inicialmente se faziam contra a obra e pelo cumprimento de suas condicionantes se individualizaram em disputas nos balcões da Norte Energia, que até hoje se verificam e, desde então, os espaços legítimos de participação dos indígenas nesse processo são corrompidos e a concessionária reescreve cotidianamente suas obrigações.

Reiteração de políticas colonizadoras

Isso é Belo Monte. Um amplo desrespeito às normas do licenciamento, que garantem o direito desses indígenas de efetivamente escolher e controlar a forma de aproximação com a sociedade envolvente e com as transformações previstas. E, não bastasse isso, são nove etnias, com modos próprios de organização e com concepções cosmológicas distintas. Com ações homogeneizantes, em substituição ao plano de mitigação previsto, Belo Monte fulmina o art. 231 da Constituição e, sob a égide de um Estado de Direito, esse Programa de Desenvolvimento do Governo Federal na bacia do rio Xingu se transforma numa reiteração das políticas colonizadoras de eliminação da diferença que os grupos indígenas representam. Uma ação violenta de incorporação à cultura dominante, que se naturaliza pelo discurso de um positivismo evolucionista, que defende um processo inevitável de incorporação de culturas arcaicas a uma civilização superior. E Belo Monte apenas acelera… Mas nada há de natural aqui. O que encontramos é violênciae grupos esfacelados, como que vítimas de uma guerra.

Plano Emergencial e suas armas

É difícil dizer o que está por trás do Plano Emergencial, se o seu resultado foi o controle total dos indígenas pelo empreendedor. A presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai [8] afirmou que as entidades envolvidas neste processo não estavam preparadas para Belo Monte. Quanto a isso, eu diria, lembrando a forma como Hannah Arendtconclui a sua análise sobre a ‘banalidade do mal‘: política não é um jardim de infância… Infantilizar Belo Monte é aceitar o ‘tudo é possível’.

Evidente que há muito mais do que erros no Plano Emergencial e o processo de Belo Monte revela isso. Primeiro, porque se trata de uma política de silenciamento que iniciou de modo discreto nos escritórios da Eletronorte e que assume uma dimensão extraordinária com o desvio dos recursos destinados ao etnodesenvolvimento. E isso apenas se faz porque o programa não foi implementado. E, não bastasse isso, se de erro se tratasse, ele deveria ter sido corrigido com o início das ações do Plano Básico Ambiental, para que o processo de licenciamento tomasse o rumo da legalidade. Mas o Estado se omite novamente, a Funai não foi estruturada (mesmo com decisão da Justiça Federal) e a concessionária Norte Energia, após obter a Licença de Instalação, assume uma nova roupagem e passa a corromper e a reescrever suas obrigações. Com cotas de combustível, com a substituição das moradias tradicionais por casas de madeira com brasilit, o Plano Emergencial se perpetua e as aldeias se transformam à imagem de favelas urbanas.

As obrigações que condicionaram a obra e a responsabilidade do empreendedor — poluidor pagador — pelas externalidades negativas de seu projeto são revistas unilateralmente e os balcões da empresa se tornam espaço de conflito. E a Norte Energia mais uma vez assume uma postura de liberalidade diante das obrigações que executa, como pequenos favores excepcionalmente conferidos. Como afirma o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro [9], transformar os índios em pobres, essa é a verdadeira definição do etnocídio.

“Política não é um jardim de infância… Infantilizar Belo Monte é aceitar o ‘tudo é possível’”

IHU On-Line – Por que o homem branco, nas suas formas de vida e cultura ocidentalizada, não consegue compreender a relação do índio com a terra, o meio ambiente?

Thais Santi – A filosofia latino-americana de Enrique Dussel [10] é bastante interessante para compreendermos esse processo de negação da diferença. Segundo esse filósofo, quando o europeu chega ao continente americano não encontra um ‘outro’, que mereça ser respeitado na sua exterioridade. Mas encontra um ‘não-eu’, que apenas pode ser transformado no ‘eu’, e trazido para o universo da totalidade. O respeito à diferença depende do reconhecimento do ‘outro’ enquanto ser. Com isso, o assimilacionismo tem na sua base a eliminação da diferença, e possibilidade única de desenvolvimento na totalidade, e jamais na exterioridade.

A dificuldade de reconhecer a relação do índio com a natureza, de respeitar seu modo de vida é a mesma que nos leva a olhar o índio como pobre, que necessita ter acesso a bens materiais que elevem seu padrão de existência. E é a mesma dificuldade que temos de olhar o mundo sob outra perspectiva e de reconhecer que o que se perde com Belo Monte é muito mais do que a reprodução de um modo de vida e a transmissão de um conhecimento tradicional. Nós é que perdemos com isso. É evidente, o mundo se empobrece a cada vez que a visão única se impõe. E a quem isso interessa?

IHU On-Line – É possível pensar em um desenvolvimento que inclua o modo de vida indígena de relação com o outro e com a terra?

Thais Santos – Há alguns anos se falava em desenvolvimento sustentável. Hoje, acredito que não se fala em desenvolvimento que não seja sustentável. Um projeto que acarreta a destruição da Amazônia, com o aumento do desmatamento sem barreiras não pode ser chamado de desenvolvimento. Dentro de um Estado plural, um projeto que se faça com a destruição de modos de vida de grupos para os quais o rio tem um significado peculiar, há de ter outro nome, mas não desenvolvimento. O próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que onde se encontram grupos indígenas, o desenvolvimento que se fizer contra ou sem os índios ofende a Constituição, que assegura um desenvolvimento ‘ecologicamente equilibrado’, ‘humanizado’ e ‘culturalmente diversificado’.

IHU On-Line – A Constituição de 1988 assegura direitos a povos indígenas. Em que medida essa legislação ainda é um frio aparato legal, distante da realidade dos povos indígenas no Brasil, em especial no Xingu? Como garantir tais direitos constitucionais e tentar avançar em outros?

Thais Santi – Neste processo da UHE Belo Monte não há dúvida de que os direitos indígenas foram tratados como obstáculos a serem superados. E o caminho mais fácil é transformá-los. Com isso, o custo socioambiental do empreendimento é transferido aos atingidos. E as obrigações que condicionaram a obra, bem como as normas do licenciamento, uma vez que não são exigíveis (já que Belo Monte nunca pôde parar), se transformam em meras peças retóricas, cuja função é dar sustentação às decisões políticas do Governo Federal.

É necessário insistir na ilegalidade dos processos de licenciamento em que as decisões dos órgãos intervenientes se fazem contrariando os pareceres de seus técnicos. É necessário responsabilizar o Estado, individualizar condutas de improbidade e crimes dentro destes processos.

Ameaça à Constituição

O Brasil vive um momento extremamente delicado, com riscos à Constituição Federal, com a possibilidade de retrocessos no que diz respeito aos direitos fundamentais. A história vai mostrar para que Belo Monte foi construída. Temos aqui os Estudos de Impacto Ambiental realizados pelas três maiores empreiteiras do país. Somado a isso, Belo Monte abre a região para exploração de recursos naturais da Amazônia em escala industrial, o que potencializa ao infinito os seus impactos ambientais. E nesse contexto, as terras indígenas representam um grande entrave. Há muito mais do que retrocesso nos direitos dos povos indígenas em risco pelos processos em curso no Congresso Nacional.

“Um projeto que acarreta a destruição da Amazônia, com o aumento do desmatamento sem barreiras, não pode ser chamado de desenvolvimento”

IHU On-Line – O governo federal e os Poderes Legislativo e Judiciário entendem a complexidade da questão indígena que envolve os povos do Xingu e Belo Monte?

Thais Santi – Seria pouco dizer que o governo federal e o poder Legislativo não compreendem os direitos dos povos indígenas. Há hoje claramente a representação majoritária de grupos ligados a setores contrários aos povos indígenas. É preciso interpretar a Constituição como um pacto contramajoritário, que tem justamente o objetivo de evitar que maiorias eventuais suprimam direitos fundamentais assegurados às minorias. Esse é o grande valor da Constituição. E, se há um caminho, é protegê-la.

Por João Vitor Santos

Notas:

[1] Rio Xingu: é um rio do Brasil com aproximadamente 1.979 km de extensão, que começa em Mato Grosso e é afluente pela margem direita do rio Amazonas no estado do Pará. (Nota da IHU On-Line)

[2] Belo Monte: projeto de construção de usina hidrelétrica previsto para ser implementado em um trecho de 100 quilômetros no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará. Planejada para ter potência instalada de 11.233 MW, é um empreendimento energético polêmico não apenas pelos impactos socioambientais que serão causados pela sua construção. A mais recente controvérsia sobre essa usina envolve o valor do investimento do projeto e, consequentemente, o seu custo de geração. Saiba mais na edição 39 dos Cadernos IHU em formação, Usinas hidrelétricas no Brasil: matrizes de crises socioambientais, em http://bit.ly/ihuem39; e nas entrevistas publicadas no sítio do IHU: Belo Monte: a barreira jurídica, com Felício Pontes Júnior, dia 26-04-2012, em http://bit.ly/ihu260412; Belo Monte. “O capital fala alto, é o maior Deus do mundo”, com Ignez Wenzel, dia 28-01-2012, em http://bit.ly/ihu280112; Belo Monte e as muitas questões em debate, com Ubiratan Cazetta, dia 23-01-2012, em http://bit.ly/ihu230112; “Belo Monte é o símbolo do fim das instituições ambientais no Brasil”, com Biviany Rojas Garzon, dia 13-12-2011; em http://bit.ly/ihu131211; Não é hora de jogar a toalha e pendurar as chuteiras na luta contra Belo Monte, com Dom Erwin Krautler, dia 03-08-2011, disponível em http://bit.ly/ihu030811. Na seção Notícias do Dia, o sitio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU seguem acompanhando as questões relativas à Belo Monte. Confira em ihu.unisinos.br. (Nota da IHU On-Line)

[3] Volta grande do Xingu: trecho sinuoso e cheio de cachoeiras do Rio Xingu onde, no final do trecho, será construída a Hidrelétrica de Belo Monte. A Volta inicia no município de Altamira, no Pará. (Nota da IHU On-Line)

[4] Hannah Arendt (1906-1975): filósofa e socióloga alemã, de origem judaica. Foi influenciada por Husserl, Heidegger e Karl Jaspers. Em consequência das perseguições nazistas, em 1941, partiu para os Estados Unidos, onde escreveu grande parte das suas obras. Lecionou nas principais universidades deste país. Sua filosofia assenta numa crítica à sociedade de massas e à sua tendência para atomizar os indivíduos. Preconiza um regresso a uma concepção política separada da esfera econômica, tendo como modelo de inspiração a antiga cidade grega. A edição mais recente da IHU On-Line que abordou o trabalho da filósofa foi a 438, A Banalidade do Mal, de 24-03-2014, disponível em http://bit.ly/ihuon438. Sobre Arendt, confira ainda as edições 168 da IHU On-Line, de 12-12- 2005, sob o título Hannah Arendt, Simone Weil e Edith Stein. Três mulheres que marcaram o século XX, disponível em http://bit.ly/ihuon168, e a edição 206, de 27-11-2006, intitulada O mundo moderno é o mundo sem política. Hannah Arendt 1906-1975, disponível em http://bit.ly/ihuon206. (Nota da IHU On-Line)

[5] Adolf Hitler (1889-1945): ditador austríaco. O termo Führer foi o título adotado por Hitler para designar o chefe máximo do Reich e do Partido Nazista. O nome significa o chefe máximo de todas as organizações militares e políticas alemãs, e quer dizer “condutor”, “guia” ou “líder”. Suas teses racistas e antissemitas, bem como seus objetivos para a Alemanha, ficaram patentes no seu livro de 1924, Mein Kampf (Minha Luta). No período da ditadura de Hitler, os judeus e outros grupos minoritários considerados “indesejados”, como ciganos e negros, foram perseguidos e exterminados no que se convencionou chamar de Holocausto. Cometeu o suicídio no seu Quartel-General (o Führerbunker) em Berlim, com o Exército Soviético a poucos quarteirões de distância. A edição 145 da IHU On-Line, de 13-06-2005, comentou na editoria Filme da Semana, o filme dirigido por Oliver Hirschbiegel, A Queda – as últimas horas de Hitler, disponível emhttp://bit.ly/ihuon145. A edição 265, intitulada Nazismo: a legitimação da irracionalidade e da barbárie, de 21-07-2008, trata dos 75 anos de ascensão de Hitler ao poder, disponível em http://bit.ly/ihuon265. (Nota da IHU On-Line)

[6] Pierre Clastres (1934-1977): antropólogo e etnógrafo francês da segunda metade do século XX. É conhecido sobretudo por seus trabalhos de antropologia política, suas convicções anarquistas e antiautoritárias e por sua pesquisa sobre os índios Guayaki do Paraguai. (Nota da IHU On-Line)

[7]Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA: o EIA é um dos procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA previstos na lei 6938/81, que deve ser realizado às expensas da instituição promotora das atividades sob avaliação, de acordo com as técnicas clássicas de AIA e sob orientação da autoridade ambiental pertinente, que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. O RIMA é um relatório que visa comunicar ao público e às pessoas não especializadas, todos os resultados relevantes do EIA, a fim de que o objeto de avaliação seja discutido em audiência pública. Pode ser convocada pela autoridade ambiental, por solicitação de entidade civil, por solicitação do Ministério Público e a pedido de 50 ou mais cidadãos. Os EIA/RIMA são, portanto, um instrumento participativo de decisão. (Nota da IHU On-Line)

[8] A entrevista refere-se a Maria Augusta Assirati, que presidiu a Funai até2014. O atual presidente é João Pedro Gonçalves da Costa. Confira a reportagem em que a ex-presidente declara que “Direitos de índios podem ser aniquilados”, publicada nas Noticias do Dia de 01-0-2013, do sitio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, disponível em http://bit.ly/1lMbEhc. (Nota da IHU On-Line)

[9] Eduardo Viveiros de Castro (1951): antropólogo brasileiro, professor do Museu Nacional do Rio de Janeiro, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Concedeu a entrevista O conceito vira grife, e o pensador vira proprietário de grife à edição 161 da IHU On-Line, de 24-10-2005, disponível em http://bit.ly/ihuon161.” Entre outras publicações, escreveu Arawete: O Povo do Ipixuna (São Paulo: CEDI, 1992), A inconstância da alma selvagem (e outros ensaios de antropologia). (São Paulo: Cosac & Naify, 2002) e Métaphysiques cannibales. Lignes d’anthropologie post-structurale (Paris: Presses Universitaires de France, 2009). Ele também é autor do prefácio do livro A Queda Do Céu – Palavras de um xamã yanomami, de Davi Kopenawa e Bruce Albert (São Paulo: Companhia das Letras, 2015). Confira um trecho da obra em http://bit.ly/1Q0Fg5u. (Nota da IHU On-Line)

[10] Enrique Dussel (1934): filósofo argentino radicado (exilado) desde 1975 no México. É um dos maiores expoentes da Filosofia da Libertação e do pensamento latino-americano em geral. Autor de uma grande quantidade de obras, seu pensamento discorre sobre temas como: filosofia, política, ética e teologia. Tem se colocado como crítico da pós-modernidade chamando por um novo momento denominado transmodernidade. Tem mantido diálogos com filósofos como Apel, Gianni Vattimo, Jürgen Habermas, Richard Rorty, Lévinas. É um crítico do pensamento eurocêntrico contemporâneo. (Nota da IHU On-Line)

 

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Nunca pensei que entrevistar D. Erwin Kräutler fosse uma tarefa tão fácil. Liguei para a Diocese, querendo saber onde o encontraria, e fui informado de que estava visitando comunidades. A sugestão da secretária foi que enviasse um e-mail. O que poderia parecer um balde de água fria em meu propósito, rapidamente se transformou numa grande surpresa. Duas horas depois, D. Erwin já havia lido a mensagem e se colocava à disposição. Responderia as perguntas por escrito, porque, onde estava, nem sempre se consegue falar bem no celular.  Quando leu que sua renúncia gerou um grande fato jornalístico, se assustou e desejou saber “quais as razões”. Seria apenas uma rotina administrativa, prevista no artigo 401, parágrafo 1, do Código Canônico, se o renunciante em questão não se chamasse Erwin Kräutler. Ele possui histórico de vida tão raro quanto precioso, no campo social, entre os homens que se dispuseram a entregar (literalmente) a própria vida, seguindo a melhor tradição – da qual se fez digno herdeiro – dos apóstolos de Jesus, pela causa dos menos favorecidos.

E quando a notícia é a de que se afasta, oficialmente, de uma missão tão importante, surge outra  interrogação tão grande, quanto a que se formou com o afastamento do cardeal Paulo Evaristo Arns da arquidiocese de São Paulo: o que vai ser  daqueles cuja voz era ouvida apenas pelas palavras de seu Bispo? A comparação não é desmedida. D. Paulo e  d. Erwin, assim como outros grandes Bispos brasileiros, como Hélder Câmara e Pedro Casaldáliga, por exemplo,  passaram a vida lutando, corajosamente,  pelas causas que abraçaram, sem jamais haverem perdido a dimensão da fé.

A reportagem e a entrevista são de João Carlos Pereira, publicadas no jornal O Liberal, 30-12-2015, sob o título “D. Erwin Kräutler: minha grande família que escolhi é o povo do Xingu”.

Eis a entrevista.

O Papa aceitou sua renúncia um ano e meio depois do envio oficial do pedido. Nesse tempo, o senhor esperava que a Santa Sé – o próprio Francisco – solicitassem que permanecesse no cargo? Isso aconteceu com os cardeais Ratzinger e Bergoglio, que apresentaram renúncia aos homens que vieram a suceder, no trono de Pedro.

Apresentei minha renúncia em carta ao Papa Francisco no dia 8 de julho de 2014 como o Direito da Igreja recomenda a um bispo que está completando 75 anos de idade. Poucas semanas depois veio a resposta. O Papa pediu-me que continuasse no cargo “nunc por tunc” (= “por enquanto”) até que fosse nomeado o meu sucessor. Passou um ano e meio até que isso acontecesse.

Nesse período, o senhor continuou a trabalhar sem pensar no desligamento ou fez planos para quando chegasse o documento do papa, aceitando seu pedido?

Continuei com minha agenda repleta de visitas programadas às comunidades e compromissos dentro e fora da Prelazia.

O que pretende fazer agora. D. Erwin?  Ficará no Xingu, com Bispo Emérito, auxiliando seu sucessor, um franciscano que é professor de Teologia? Quais os seus planos?

Terei o privilégio de ser o consagrante principal na ordenação episcopal de Frei João Muniz Alves que será meu sucessor como Bispo-Prelado do Xingu. Ele precisará de um bom tempo para conhecer essa maior circunscrição eclesiástica do Brasil e assumir a sua missão de bispo numa realidade complexa e em parte também conflitiva. Não vou passar o cargo para ele e sumir do mapa. Um novo bispo não entra pela porta da frente e o seu antecessor sai na mesma hora pela porta dos fundos. Seria um absurdo. Se ele me escolheu como consagrante principal certamente conta ainda com minha ajuda de irmão até conhecer de perto as regiões, paróquias e áreas de pastoral, as diversas dimensões da Prelazia e também os desafios da Igreja do Xingu. Sem dúvida, haverá um tempo razoável de transição, mas sem transtornos. Estarei simplesmente à disposição de meu sucessor. Aliás, fiquei muito feliz com a nomeação desse frade franciscano que nasceu em nosso estado vizinho, no Maranhão. Laudato Sí – Que Deus seja louvado!

Não faço planos. Sou secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia presidida pelo Cardeal Dom Cláudio Hummes e assumi a função de coordenador da REPAM (Rede Eclesial Pan-Amazônica) no Brasil. Esses cargos continuam independentes da sucessão no Xingu. Além do mais recebi e recebo muitos convites para orientar retiros para Padres e Religiosas/os. Não me faltará trabalho e oportunidade de engajar-me nas diversas frentes de nossa Igreja. Aliás, nem consigo atender a todos os convites dentro e fora do país para falar sobre a Causa Indígena e a questão da Amazônia em diversos fóruns, seminários em nível nacional e internacional. Certamente não vou morrer de tédio, sem saber o que fazer. Deus me livre!

O Pará é sua terra adotiva, como Belém foi a terra que adotou, até o fim,  D. Vicente Joaquim Zico,  seu irmão no episcopado. Um homem com duas pátrias (ainda que naturalizado), como se sente agora, quando está, pelo menos oficialmente, dispensado da missão de dirigir uma Diocese?

Completei cinquenta anos de Xingu. Quando fui nomeado bispo, já vivia há quinze anos no Xingu. Sempre digo que sou “brasileiro nascido na Áustria”. Não fui mandado para o Xingu. A escolha e decisão foi minha. Quando à meia noite de 24 a 25 de novembro de 1965 cheguei em Belém a bordo de num navio cargueiro, sabia que ia ficar.

Em 21 de dezembro de 1965 já estive em Altamira. Nunca me arrependi. Ninguém nega as raízes. Seria um absurdo, mas entendo-me hoje como xinguara. Identifico-me com essa região em que vivo há meio século e com seu povo. A maioria dos municípios do Xingu me outorgou o título de cidadão honorífico. Sou Doutor honoris causa pela Universidade Federal do Pará.

E tem mais: Aposto que exista alguém que conhece o Xingu e o seu povo tão bem como eu. Visitei as comunidades em toda parte, fui até as cabeceiras dos igarapés e os fundos das vicinais da Transamazônica. Andei pelo Alto e Baixo Xingu. Visitei aldeias indígenas e as comunidades mais distantes. 50 anos não são 50 dias! Com tudo isso, quem ainda ousaria duvidar que sou do Xingu.

Nunca me apresentei como “austríaco”. Sempre digo que sou do Xingu. Nasci na Áustria, sim, mas vivi e vivo a minha vida aqui. Não tenho planos de voltar definitivamente à Áustria. É perigoso transplantar uma árvore velha. Se o fizer, ela vai murchar, perder as folhas e lentamente morrer.

Onde mora sua família? Seus amigos estão todos no Pará? A gente do Xingu, os índios, eles são sua família? Penso que o senhor pode dizer como Jesus: “minha mãe e meus irmãos são os que fazem a vontade de Deus”. Onde estão os “seus”, D.  Erwin?

Tenho minha família em dois níveis. A biológica, é claro, e a família que escolhi. Meus pais, Deus já os recebeu nos prados eternos. Morreram idosos, ambos no mesmo ano. Mamãe foi primeiro aos 91 anos em janeiro de 2004, papai seguiu aos 94 anos em maio daquele ano. Tenho irmãos e irmãs, sobrinhas, sobrinhos, cunhadas, cunhados e muitos primos e primas, inclusive no Brasil, já que meu tio, irmão da minha mãe, casou aqui. Somos uma família tradicional com muitas ramificações. A primeira informação sobre um antepassado com meu sobrenome e no lugar em que eu nasci, é do início do século XV.

Mas minha grande família que escolhi é o povo do Xingu. É minha gente. Esse povo me acolheu com muito carinho quando cheguei, com a idade de apenas 26 anos, Padre recém-ordenado, cheio de entusiasmo. Em todos esses anos senti sempre o carinho do povo do Xingu.

Quando fui ameaçado de morte por alguns mafiosos que não aceitaram o meu empenho intransigente em favor dos pobres, dos índios, os atingidos pela barragem, ou queriam vingar-se porque denunciei injustiças e violências e apontei ainda os criminosos que abusaram de meninas do colégio, o povo reagiu imediatamente e tomou partido em meu favor. Havia faixas dizendo: “Dom Erwin, nós te amamos!” Quantas “declarações de amor” recebi e continuo recebendo. Onde chego em visita a uma comunidade, o povo me abraça, beija, quer pousar comigo para fotos. A turma jovem bate  “selfies”.

E no final da visita, sempre a mesma pergunta: “Quando vem de novo?”. Quantas despedias com lágrimas! Alguém ainda dúvida, quem é minha família?

Sabe-se que o senhor é um homem de hábitos simples, que deu a vida pela causa que abraçou. É padre no melhor sentido do termo. O que não pode fazer, enquanto Bispo, que pretenda fazer agora?

Continuo bispo, só deixo de ser o titular da Prelazia do Xingu. Há coisas que há muito tempo queria fazer e não tive condições de fazê-lo. O arquivo da Prelazia precisa urgentemente de uma atenção especial. Acumularam-se muitos documentos e cartas. Sempre gostei de escrever, mas na maioria das vezes foi quase que “sob pressão”. Queria ter tempo para contar tantas histórias vividas ao longo desse meio século.

Belo monte foi a causa em que, recentemente, mais se engajou. O mundo inteiro ouviu sua voz, protestando contra a construção da usina. Menos, ao que parece, o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. Belo Monte é agenda proibida com a Presidente? Quando soube que não poderia tratar desse tema, o senhor desistiu do encontro. O que vale a pena conversar com ela?

Belo Monte já é uma realidade. Lutamos por décadas contra esse projeto e não conseguimos evitar a sua realização. Estive duas vezes com Lula, em 19 de março e 22 de julho de 2009. Naquelas audiências tive ainda esperança de poder reverter o quadro. Na segunda audiência éramos dez pessoas: indígenas, ribeirinhos, procuradores da República, Dr. Célio Berman da USP e a mulher mais empenhada na luta em favor da Amazônia e de seus povos que conheci em minha vida, a minha comadre Antônia Melo. Foi naquela oportunidade que o Lula me segurou no braço e falou aquela frase que virou até manchete: “Não vamos empurrar esse projeto goela abaixo de quem quer que seja!”.

Falou ainda que Belo Monte, se for realizado seria totalmente diferente de outros empreendimentos deste tipo. Ele não pretendia repetir Balbina que chamou de “monumento à insanidade”. Lembrou ainda a grande dívida que o Brasil tem com os atingidos de outras barragens e finalizou dizendo que Belo Monte só será feito “se for do agrado de todos”. Naquela hora fiquei eufórico. Acreditei na sinceridade do presidente. Só mais tarde dei-me conta de que todas as palavras do presidente foram mera encenação. Falou o que o bispo queria ouvir.

Quando descobri que fui traído, fiquei com nojo! Como presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) tentei ainda um contato com a Dilma. Mas soube que, se Belo Monte constasse da pauta de assuntos a serem tratados com a presidente, ela mandaria cortar imediatamente, pois Belo Monte é fato consumado. Quem se prontificou a receber-me em audiência foi o Ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Foi agendada a audiência. Mas poucos dias antes da data marcada, em um evento promovido pela Pastoral Social da CNBB, Gilberto Carvalho foi categórico em anunciar em alto e bom som que a construção de Belo Monte está decidida e essa decisão é irreversível. O que eu iria ainda fazer lá no gabinete desse homem? Pousar para uma foto ao lado de um sorridente ministro como prova do “diálogo” entre o governo e o bispo do Xingu? Não fui! Fui eu quem cancelou a audiência.

O ex-presidente Lula prometeu diálogo, respeito às pessoas e que a usina só sairia do papel se fosse do agrado de todos. Isso não aconteceu. Parece que tudo que ele prometeu foi para ser agradável ao senhor. Deve ter ficado uma grande mágoa por haver ser sido iludido por um presidente da República…

Soube depois da segunda audiência em 22 de julho de 2009 que a equipe que cerca o presidente já havia questionado a concessão de uma audiência ao bispo do Xingu, alegando tratar-se de “agenda negativa”. Mas Lula manteve o que prometeu em 19 de março. Garantiu efusivamente a continuação daquilo que ele chamou de diálogo.

Foi marcado um outro encontro para outubro do mesmo ano. Passei no final de outubro de 2009 uma semana em Brasília aguardando ser chamado para um novo “diálogo”. Cada dia recebi um telefonema do planalto dizendo que “hoje não dá, talvez amanhã”.

Na sexta-feira Gilberto Carvalho me telefonou às 21:30 avisando que “lamentavelmente” não daria desta feita eu ser recebido pelo presidente pois ele partiria para Venezuela para encontrar-se com Hugo Chávez. Na minha ingenuidade ainda acreditei no “diálogo” até que finalmente descobri que fui gentilmente convidado a cair fora.

Belo Monte já é uma luta perdida. Como o senhor se sente, depois de haver alertado o planeta para os desastres ambientais que a construção da usina provocaria e, sobretudo, para os dramas humanos? Como o senhor vê o quadro, agora irreversível, das pessoas que vivem na região da usina? As casas, pelo menos, oferecem condições dignas de moradia?

Muitas vezes me perguntam, se eu não estava tremendamente frustrado e decidido de pendurar as chuteiras de uma vez, já que não fui, ou melhor, já que não fomos vitoriosos em nossa luta. Primeiro não me entendo como derrotado, de jeito nenhum. Como bispo cumpri minha missão. Quem se deixa orientar pelo Evangelho não faz depender o seu engajamento em favor dos irmãos e irmãs da certeza da vitória, já previamente garantida. Aliás, a execução de Jesus na forma mais cruel que a antiguidade conhecia é aparentemente um atestado insofismável do fracasso total e absoluto de sua missão. De fato, os sumos sacerdotes e anciãos acharam que com a morte de Jesus toda a sua mensagem fosse varrida de uma vez da face da terra. No entanto, da cruz saiu a maior revolução de todos os tempos, a revolução do amor. É bem interessante também a palavra de Mahatma Gandhi: “A satisfação está no empenho, não no sucesso. Empenho total é sucesso total”

As casas construídas para as famílias compulsoriamente desalojadas e arrancadas de sua terra são bonitinhas por fora e apertadas por dentro. São planejadas nos gabinetes de Brasília e não levam em conta a índole do povo paraense e amazônida e as  peculiaridades climáticas da região. Mesmo que têm mais uns poucos metros quadrados inserem-se no estilo das gaiolas denominadas “Minha Casa – Minha Vida”. São uma agressão à cultura habitacional do paraense, do amazônida, pois não levam em conta os costumes do povo que vive aqui. A tradicional hospitalidade amazônida que sempre acha mais um lugar em casa para atar a rede para um familiar, parente ou amigo, é brutalmente massacrada. Imagine-se só um casal com talvez dois filhos diante do pai ou da mãe que vivem no interior e vem a Altamira para se tratar e logicamente se dirigem à casa de seu filho ou filha para hospedar-se. O filho, a filha terá que repetir a sentença do dono da pensão em Belém quando Maria e José procuraram abrigo: “Aqui não tem lugar!”.

O senhor consegue dimensionar o tamanho do prejuízo que os povos indígenas tiveram, histórica e continuamente, na Amazônia, desde que aqui chegou, em 1965, como padre recém-ordenado?

Lamento que os povos indígenas que até agora viviam na Volta Grande do Xingu não têm condições de sobreviver em suas terras. Não sei se vão sobreviver fisicamente. Culturalmente sei que não! Os grandes projetos governamentais são todos anti-indígenas. Não levam  em conta a presença, desde tempos imemoriais, destes povos. O  sujeito da história é o projeto, não um povo.

Mas vivi nas décadas passadas também uma experiência muito positiva e gratificante. Desde que cheguei à Amazônia nutri uma afeição especial pelos povos indígenas. Nunca me esqueço da ducha fria que levei quando como padre recém-chegado perguntei pelos Kayapó e um cidadão me respondeu que deveria “largar de mão esses caboclos” e ainda acrescentou: “Se Deus quiser, daqui a vinte anos não sobrará um deles!”

Naquela hora jurei comigo mesmo que no que depender de mim lutaria sem trégua em favor dos povos indígenas, pela sua sobrevivência, sua cultura e pelo direito às suas terras ancestrais.

Já em 1983 fui pela primeira vez eleito presidente nacional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Exerci essa função por quatro mandatos. Uma das maiores vitórias que registro em minha vida foi a inscrição dos direitos indígenas na Constituição Federal de 1988. Foi fruto do empenho do Cimi e da Igreja Católica junto com os povos indígenas. Através de inúmeros encontros com os deputados constituintes, conversas e palestras, inclusive no Congresso, conseguimos finalmente uma votação favorável ao capítulo “Dos Índios” (Art. 231 e Art. 232). No dia 1º de junho de 1988, o plenário da Assembleia Nacional Constituinte aprovou a redação do capítulo específico sobre os direitos indígenas. No segundo e último turno de votação plenária, na sessão de 30 de agosto de 1988, de 453 votos, o capítulo sobre os índios obteve 437 votos favoráveis, 8 abstenções e 8 votos contrários.

Lastimo agora ter que constatar que através da PEC 215/2000 a poderosa bancada ruralista no Congresso declarou guerra às conquistas de 1988, querendo alterar os parâmetros constitucionais.

Quando aqui chegou, há exatos meio século, a Igreja era governado pelo, agora, beato Paulo VI, que cuidava de dar vida às decisões do concílio convocado por seu predecessor, o agora São João XXIII. O Concílio não mudaria apenas o rito da missa, mas muita coisa deveria ser alterada. O que, se dependesse de sua forma de ver a vida, poderia ser mudado nas relações da Igreja com o mundo e da Igreja com seus padres e freiras? A manutenção do celibato é tema proibido ou deve ser revisto pelo papa?

Não considero o tema “celibato” um tema proibido. É um fato que muitos bispos falam sobre o assunto e não apenas “à boca pequena”. Concordo que se trata de um tema delicado que dá margem para muitas interpretações, às vezes até bastante equivocadas. Quero, porém, colocar os pingos nos is. A decisão por uma vida celibatária é decisão de um homem ou de uma mulher que opta livremente por esse estado de vida. Ninguém tem direito de forçar alguém a tomar essa decisão como ninguém pode obrigar um homem ou uma mulher a se casar. O celibato tem um valor imenso quando é assumido voluntariamente “por causa do Reino” (Mt 19,12).

Pessoalmente não poderia imaginar-me fazer o que fiz ou expor-me do jeito como tive que me expor, enfrentar circunstâncias adversas como tive que enfrentar e suportar até ameaças à minha vida se tivesse mulher e filhos. Pelo menos na hora das ameaças teria que tomar a decisão de sair da conjuntura hostil e lembrar-me da primeira responsabilidade como esposo e pai de família. A família sempre teria que ser a prioridade número um.

O celibato se torna “problema” quando é acoplado à Eucaristia que, segundo as atuais leis e normas da Igreja, pode só e exclusivamente ser presidida por um homem celibatário. O Vaticano II (1962-65) afirmou que “nenhuma comunidade cristã se edifica sem ter a sua raiz e o seu centro na celebração da santíssima Eucaristia, a partir da qual, portanto, deve começar toda a educação do espírito comunitário” (PO 6). A Constituição Dogmática “Lumen gentium” do mesmo Concilio fala da Eucaristia como “fonte” e “ponto culminante de todas a vida cristã” (LG 11). É portanto urgente que a Igreja cria estruturas para que os 70% das comunidades da Amazônia que só tem acesso à Eucaristia duas ou três vezes ao ano possam ter acesso à celebração eucarística dominical.

O “problema” não é o celibato em si que é uma graça, mas a exclusão de milhões da celebração eucarística dominical por causa de estruturas perfeitamente modificáveis.

É verdade que o senhor pediu ao Papa permissão especial para ordenar homens casados, uma vez que há uma carência enorme de sacerdotes em sua Diocese, onde há 800 comunidades e apenas 27 padres. Qual foi a resposta da Santa Sé? Se é que houve resposta.

Nunca pedi ao Papa explicitamente uma “permissão especial para ordenar homens casados”. Que eu tivesse feito um pedido nestes termos foi uma interpretação que apareceu em alguns jornais. Na realidade falei na audiência particular que o Papa Francisco me concedeu em 4 de abril de 2014 sobre as “comunidades sem eucaristia”. O Papa falou então aquela frase que também virou manchete. Ele me disse que espera dos bispos “propostas corajosas”. Voltando ao Brasil relatei na Assembleia Geral de 2014 em Aparecida aos bispos reunidos o que o Papa me havia dito. Em seguida a Presidência da CNBB constituiu uma comissão que está estudando e elaborando propostas “corajosas” que oportunamente podem ser submetidas ao Papa Francisco. Espero apenas que isso aconteça o quanto antes.

Na sua opinião, como deveria ser a ação da Igreja, hoje, numa terra continental como a Amazônia, onde algumas denominações ditas “evangélicas” avançam rápida e (desculpe o termo) predatoriamente sobre a consciência católica?

Minha experiência é que, quando alguém participa e se engaja em sua comunidade e a comunidade está funcionando realmente na sua dimensão samaritana e profética, se entendendo como a família das famílias em que todas e todos tem vez e voz, e ainda tornando-se espaço para a meditação da Palavra de Deus e de oração e celebração é muito raro um membro se despedir e mudar para uma outra denominação.

Padres casados são uma solução paliativa um futuro inevitável para a Igreja?

Mais uma vez, não se trata de padres casados ou não. O cerne da questão é o acesso dos fiéis à Eucaristia.

O Papa Francisco tem conseguido fazer com que as pessoas pensem, pelo menos, na misericórdia de Deus para com as minorias, como os gays; ou para com mulheres que praticaram aborto. É a Igreja se abrindo ao mundo para acolher os que, até então, viviam à margem. O que o senhor pensa sobre isso? Como sua vivência entre povos indígenas e a gente simples do interior do Brasil, com poucos direitos à cidadania e à dignidade de vida,  fez o senhor pensar esses temas?

A história do Bom Samaritano que Jesus contou (Lc 10, 25-37) é para mim o paradigma para entender o que significam compaixão e misericórdia. Compaixão é um estado emotivo, um sentimento afetuoso do tipo: “Coitadinho!” “Dá dó ver o pobrezinho!”. Misericórdia é a compaixão traduzida em ação, em solidariedade, em amor que se doa sem nada esperar em troca.  O detalhe está no original grego do Evangelho de São Lucas, onde a pergunta de Jesus não é “quem foi o próximo” como erroneamente quase todas as edições da Bíblia traduzem. Jesus pergunta: “quem tornou-se próximo?”. Ser próximo é a constatação de alguém estar bem perto de outrem. Tornar-se próximo implica numa decisão conscientemente tomada de aproximar-se de outra pessoa, no caso da história do Evangelho, de quem foi assaltado e está necessitando de primeiros socorros. Não importa quem é, de onde vem, a que raça pertence, que religião professa. Basta que esteja sofrendo, basta que esteja precisando de nosso auxílio, de nosso apoio.

É essa vocação da Igreja, de cada cristão e cristã: tornar-se próximo. Em primeiro lugar nunca fica o julgamento ou uma possível condenação. A “aproximação” em termos de ajuda, carinho, compreensão tem sempre a primazia. Defendo a vida desde a concepção até o desenlace natural de uma pessoa. Mas defendo também que as mulheres em situações de risco sejam amparadas e tenham alternativas concretas para evitarem o pior, a morte provocada do neném debaixo de seu coração. Quando se fala em aborto, geralmente só se pensa na mulher. Tantas vezes fica sozinha no seu dilema, entregue à própria sorte. Cadê o homem que engravidou a mulher? Está palitando os dentes em qualquer esquina da rua como se nada tivesse acontecido! Existe ainda, e muito, essa desgraça de machismo.

Quanto aos indígenas, a misericórdia se traduz em defesa de seus direitos constitucionais e numa sensibilidade toda especial para com os primeiros habitantes desta terra. Atitudes ultrajantes e racistas continuam a existir e são muitas vezes cultivadas no seio da família. Se para os pais os índios são “caboclos” e “selvagens” quem vai evitar que os filhos tenham a mesma compreensão? Grande parte do material didático de nossas escolas tem que ser revisado.

São João Paulo II foi duro com o ex-presidente Sarney, quando disse que a reforma agrária no Brasil não poderia fracassar, porque era uma questão de direitos humanos. O que fez a Igreja para que esse processo não parasse de vez?

Fico intrigado como a questão da “reforma agrária” desapareceu da pauta do governo. Foi durante anos a bandeira prioritária do PT que inclusive ajudou o Lula ganhar a eleição. De repente nem é mais assunto de pauta nos Encontros Nacionais do PT. É uma das grandes decepções que carrego comigo: um partido que assumiu compromisso com as causas dos menos favorecidos no Brasil, especialmente os trabalhadores no campo e os operários debandou para o outro lado, fazendo alianças com o latifúndio e o agronegócio. Parece-me que para  garantir a governabilidade os políticos hoje estão prontos para fazer aliança até com o diabo.

Ainda bem que a Igreja Católica nunca abandonou essa causa. Sempre de novo a questão agrária estava na pauta de assuntos das Assembleias Gerais da CNBB. E a Pastoral de Terra (CPT) continua firme na defesa dos direitos dos agricultores e denuncia vigorosamente todo tipo de crimes no campo, desde a manutenção de empregados em regime de escravatura até os assassinatos brutais a mando do latifúndio. No caso da questão indígena o CIMI é hoje criminalizado por defender os direitos dos indígenas às suas terras ancestrais, ancorados na Constituição Federal em vigor. No Mato Grosso do Sul uma deputada estadual inventou uma CPI do CIMI que corre atualmente naquela Assembleia Estadual. Que inversão de valores!

O papa Francisco – cuja simplicidade, na casa Santa Marta, onde teve um  encontro privado com o Pontífice, que o deixou muito impressionado pela simplicidade – escreveu uma carta encíclica sobre ecologia. O senhor acha que ele continua pregando no deserto, como João Batista?

O encontro que tive com o Papa não ocorreu na Casa Santa Marta, mas na biblioteca do Palácio Apostólico. Passei quatro dias na Casa Santa Marta onde pude realmente apreciar a simplicidade do Papa Francisco. Vi como entrou à noite no refeitório e pegou o seu prato como qualquer hóspede para servir-se no buffet. Num outro dia vi-o chamar e aguardar o elevador, os guardas suíços em discreta distância.

Estou convicto de que a Encíclica Laudato Sí influenciou a 21ª Conferência do Clima (COP 21) realizada há poucas semanas em Paris. Aliás, esta encíclica também tornou-se um ponto alto em minha vida de bispo na Amazônia quando descobri que minhas sugestões a respeito da Amazônia e dos Povos Indígenas apresentadas naquela memorável audiência foram contempladas nos números 38 e 146.

Pode ser que o Papa é ainda uma voz no deserto, mas ninguém nega que ela repercute e  muito e não será mais calada.

O senhor ainda consegue acreditar num Brasil que não para de produzir notícias sobre a corrupção e a incompetência dos governos para agir em favor da vida dos que mais necessitam?

“A esperança é a última que morre” é um ditado popular. Continuamos a sonhar com um Brasil diferente. Aqui e acolá surgem fatos concretos. O “Lava-jato” já é um indicativo de mudança. Esses “cabra ruim” que lesaram o Brasil e os brasileiros hoje pelo menos são indiciados e quem nem em pesadelo sonhou com prisão está hoje vendo o sol quadrado. É pena que tudo anda tão devagar que às vezes se perde a confiança. Será que de novo tudo vai acabar em pizza? Como um presidente da Câmara de Deputados comprovadamente corrupto e mentiroso pode ser manter no poder? São perguntas que cada um de nós se faz.

Mas mesmo assim, mais uma vez:  “A esperança é a última que morre”

Agora que já não é mais responsável por uma Diocese, pensa em dispensar a proteção policial que o acompanha 24 horas por dia, até ir a um aniversário? Já se sente livre para ser livre ou a Amazônia, inclusive nesse sentido, continua a ser um lugar perigoso para pensa em Justiça Social como o senhor?

Não fui eu que pedi a proteção pessoal. Pelo contrário me opus e só aceitei diante da insistência de quem “sabia mais que eu” e me recomendou encarecidamente que aceitasse a decisão do governo. Assim cabe também à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com seu programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos a encerrar a proteção especial.

Não vejo atualmente nenhuma razão de manter a proteção. Mas, como um superintendente da polícia me falou: “Quando tudo parece tranquilo, mesmo assim nunca se sabe o que essa gente está tramando“

Para finalizar, D. Erwin: o senhor conheceu outras irmãs (ou irmãos) como trabalho e coragem semelhantes ao de  Dorothy Stang em sua caminhada como padre ou como Bispo, que corram os mesmos riscos da missionária assassinada em 2005?   

Conheci, sim, pessoalmente o Dema, Ademir Alfeu Federicci, casado com Maria da Penha e pai de quatro filhos assassinado na madrugada de 25 de agosto de 2001 em sua casa. Caiu morto aos pés de sua mulher. “Maria cuide de nossos filhos!” teriam sido suas últimas palavras. Morreu pela mesma causa que foi a razão do assassinato, uns anos mais tarde, de Irmã Dorothy Mae Stang.

Irmão Humberto Mattle foi morto no corredor da Casa da Prelazia em que moro. O motivo verdadeiro de seu assassinato à queima-roupa ninguém sabe até hoje.

Já em 28 de abril de 1985 Irmã Cleusa Rody Coelho foi barbaramente executada. Conheci-a do Cimi. Dedicou a sua vida aos Apurinã, na Prelazia de Lábrea, AM. A autópsia revelou que foi espancada até a morte. Todas as suas costelas estavam quebradas, seu crânio fraturado.

Diante dessas e outras mortes bárbaras sempre lembro a palavra que se encontra na Primeira Carta de São João: “Nisto conhecemos o amor que Ele deu sua vida por nós. Também nós devemos dar nossas vidas pelos irmãos e as irmãs” (1 Jo 3,16).

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Nós existimos. Luta pela terra e autodeterminação

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Nós existimos. Luta pela terra e autodeterminação, reflete a professora Oiara Bonilla.

 

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/549578-qnos-existimos-gritam-os-povos-indigenas-a-luta-pela-terra-e-pela-autodeterminacao-entrevista-especial-com-oiara-bonilla

 

“Nós existimos!”, gritam os povos indígenas.

“Em nome do desenvolvimento, decidiu-se que “tudo pode”, tratando o que estiver pela frente: povos, floresta, movimentos sociais como meros obstáculos a serem contornados pela máquina desenvolvimentista. É uma opção de governo, não há o que negar”, frisa a professora. 

Foto: gentedeopiniao.com.br

Imagine um mundo em que tudo é igual, todos produzem e os que não conseguem isso recebem o afago da mão do Estado para que realmente todos possam consumir e ir e vir livremente. Agora, imagine o que está realmente por trás dessa ideia plástica de Estado Democrático de Direito. Se o exercício é complicado, talvez seja mais fácil olhar para a realidade indígena do Brasil, para se aproximar da realidade. Professora do departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense, Oiara Bonilla classifica esse cinismo estatal como “abominação política”.

“O que está em jogo desde a invasão e da colonização é a apropriação de terra por interesses privados. Hoje, não é diferente; aos interesses privados acrescentam-se os interesses econômicos do próprio Estado Brasileiro (geralmente estreitamente associados a interesses privados, é claro)”, dispara. “No Brasil, a recrudescência daviolência contra os povos indígenas à qual assistimos hoje está estreitamente ligada aos retrocessos e aos ataques que os direitos indígenas vêm sofrendo no próprio legislativo e no judiciário”, completa. E a professora ainda lamenta: “Tudo fica por isso mesmo, favorecendo o sentimento de impunidade e abrindo espaço para mais e mais violências e retrocessos. Isso é uma abominação política num país que se diz democrático e livre. Uma vergonha mesmo”.

Na entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, Oiara lembra que esse modelo neo-desenvolvimentista adotado pela presidente Dilma Rousseff é política antiga, renovada com a ascensão do PT ao Palácio do Planalto. “A progressiva paralisia política indigenista no governo Dilma vem lá de trás, já nos anos 1990, quando os direitos conquistados pelos índios na democratização do país começam a ser vistos pelo Estado como obstáculos para o desenvolvimento. E isso foi piorando exponencialmente quando o Programa de Aceleração do Crescimento – PACpassou a ser uma bandeira do governo e que em nome desse desenvolvimento decidiu-se que ‘tudo pode’”, recorda.

A professora entende que mais perverso do que a esquerda ter apostado num modelo “desenvolvimentista eultracapitalista baseado na colonização mercantil” é ainda tomar esta como a única forma de vida possível. “Isso sempre foi colocado para a população, ou melhor, para os eleitores potenciais, pois é nisso que fomos transformados, como sendo a nossa ‘única opção’ política e econômica, a via do desenvolvimento e do crescimento econômico, e que tem esse preço”. Assim, matam-se culturas “menores”, sacrificadas pela salvação da nação. “Os povos indígenas são invisibilizados há 500 anos porque a diversidade cultural e linguística que eles representam colocam em xeque a ideia mesmo de Estado nacional. A solução foi fingir que não existiam simplesmente negando sua especificidade, eliminando-os culturalmente ou fisicamente”.

Oiara Bonilla é professora de Etnologia indígena no Departamento de Antropologia do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia – ICHF da Universidade Federal Fluminense – UFF e pesquisadora associada ao Centre d’enseignement et de recherche en ethnologie américaniste (EREA – CNRS, Université de Paris Ouest-Nanterre La Défense). Entre 1996 e 1999, trabalhou entre os Karaja e Javaé da aldeia Porto Txuiri, Tocantins. Desde 2000, pesquisa junto aos Paumari da região do médio Purus, Amazonas, concentrando-se nos temas da cosmologia, das transformações e das relações dos Paumari com o patronato amazônico. Em 2013, em consultoria para o Ministério do Desenvolvimento Social, investigou os efeitos do Programa Bolsa Família entre os Guarani Kaiowá da Terra Indígena Takuaraty/Yvykuarusu, Mato Grosso do Sul.

Confira a entrevista.

Foto: mpumalanga.com.br

 

IHU On-Line – O que está em jogo nas disputas por terras entre o dito homem branco e o índio no Brasil? Como entender o genocídio indígena no Brasil de hoje?

Oiara Bonilla – É difícil responder sem entrar na complexidade histórica. Sucintamente, o que está em jogo desde a invasão e da colonização é a apropriação de terra por interesses privados. Hoje, não é diferente, aos interesses privadosacrescentam-se os interesses econômicos do próprio Estado Brasileiro (geralmente estreitamente associados a interesses privados, é claro). O genocídio indígena na América é um processo que começa lá em 1492 e não para. No Brasil, a recrudescência da violência contra os povos indígenas (e outras chamadas “minorias”) à qual assistimos hoje, está estreitamente ligada aos retrocessos e aos ataques que osdireitos indígenas vêm sofrendo no próprio legislativo e no judiciário, assim como ao clima de retrocesso geral que estamos vivendo.

Exemplos desse clima é um deputado federal se sentir autorizado a ameaçar outro publicamente no plenário da Câmara, ou a vociferar um discurso abertamente racista em uma sessão parlamentar e sequer se preocupar com quebra de decoro ou algum tipo de sanção [1]. E são inúmeros os ataques aos direitos indígenas, desde a possibilidade de haver uma PEC 215 [2] que coloca em risco um direito fundamental já adquirido, até a criminalizaçãode lideranças indígenas ou a abertura recente de CPI contra o CIMI e a FUNAI. Tudo isso me parece participar na recrudescência da violência contra os índios.

Essa violência jamais cessou. Ela só tem piorado sem que isso se torne um problema político nacional, nem acarrete nenhum debate, nem tenha consequências para seus autores. O ataque a aldeias e retomadas de terras indígenas por pistoleiros armados a mando de fazendeiros em Mato Grosso do Sul, a organização de um leilão de gado nesse mesmo estado, no final de 2013, para arrecadar dinheiro e contratar “empresas de segurança” que fazem papel de milícia, as ameaças de mortes, os assassinatos de lideranças, e por aí vai. Tudo fica por isso mesmo, favorecendo o sentimento de impunidade e abrindo espaço para mais e mais violências e retrocessos. A abertura recente da CPI contra o CIMI [3] e agora contra a FUNAI e o INCRA [4] vão reforçar ainda mais essa dinâmica genocida, colocando no banco dos réus (e exclusivamente a pedido dos inimigos da causa indígena) os defensores dos direitos indígenas e os responsáveis do estado pela garantia desses direitos. Isso é uma abominação política num país que se diz democrático e livre. Uma vergonha mesmo.

“O Estado brasileiro não está, nem nunca esteve interessado em compreender a questão indígena”

IHU On-Line – Como avalia a política indigenista ao longo dos 13 anos de governo petista? Em que medida o projeto desenvolvimentista do governo de Dilma Rousseff suplanta uma política indigenista de preservação dos povos originários?

Oiara Bonilla – A progressiva paralisia política indigenista no governo Dilma vem lá de trás, já nos anos 1990, quando os direitos conquistados pelos índios na democratização do país começam a ser vistos pelo Estado como obstáculos para o desenvolvimento. E isso foi piorando exponencialmente quando o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC passou a ser uma bandeira do governo e que em nome desse desenvolvimento decidiu-se que “tudo pode”, tratando o que estiver pela frente: povos, floresta, movimentos sociais etc. como meros obstáculos a serem contornados pela máquina desenvolvimentista. É uma opção de governo, não há o que negar.

O caso de Belo Monte [5] é emblemático porque escancara essa opção desde o início (e demonstra sua relação com um modelo que vem lá da época da ditadura militar), assim como a votação do Novo Código Florestal que demonstrou com todas as letras que o Estado não recuaria frente a absolutamente nada para se embrenhar na via dodesenvolvimentismo predador. É isso: a esquerda optou por um modelo desenvolvimentista e ultracapitalista baseado na colonização mercantil do território e na exploração de seus recursos naturais (e o Brasil não é o único caso, é só observar o que está acontecendo nos países vizinhos ditos também de “esquerda”). Isso sempre foi colocado para a população, ou melhor, para os eleitores potenciais, pois é nisso que fomos transformados, como sendo a nossa “única opção” política e econômica, a via do desenvolvimento e do crescimento econômico, e que tem esse preço: “não há alternativa”, dizem. Hoje, o péssimo desempenho econômico do país e as crises ambientais nos colocam na frente dos fatos: crise econômica, retrocessos legais absurdos (as mulheres estão nas ruas e apontam para alguns deles há semanas), catástrofes ambientais monstruosas e mais do que anunciadas (lembrando aqui doassassinato do Rio Doce pela Vale e a Samarco, e de Belo Monte, Jirau, Santo Antonio e as demais por vir).

Pararam as demarcações, congelaram-se as homologações de terra (ver o caso da Terra Indígena Munduruku Sawré Muybu que está parado apenas porque sua finalização implica questionar os projetos de barragens no Tapajós), violaram-se as convenções e acordos internacionais ratificados pelo Brasil e que garantem a consulta prévia, livre e informada dos povos tradicionais que habitam territórios a ser explorados pelo Estado etc.

Renovação na Funai

Houve um só ponto importante, sim, que foi a reforma da Funai [6] e a renovação completa de seus quadros, com contratação de profissionais novos e uma reestruturação interna importante. Isso era indispensável. Mas a falta de recursos e o descaso evidente dos quais a instituição sofre me parecem fazer que hoje, lá na ponta, nas aldeias, pouca coisa mudou. Além do que, a saúde e a educação indígena também estão em péssimo estado.

IHU On-Line – De que forma podemos compreender a inabilidade política brasileira para compreender a questão indígena?

Oiara Bonilla – O Estado brasileiro não está, nem nunca esteve interessado em compreender a questão indígena, as questões, aliás, porque são várias. Os povos indígenas são invisibilizados há 500 anos porque a diversidade cultural e linguística que eles representam colocam em xeque a ideia mesmo de Estado nacional. Todo Estado se depara problematicamente com sua diversidade interna (vejam a França com sua diversidade linguística sendo sistematicamente e historicamente anulada e uniformizada pelo Estado, a Espanha com suas questões regionais etc.). Minorias e diversidade são consideradas “pedras no sapato” por qualquer Estado. Aqui a solução foi, por um lado, fingir que não existiam (enquanto povos, distintos, diversos, autodeterminados) simplesmente negando sua especificidade, eliminando-os culturalmente, ou fisicamente. Lembremos que o SPI [7] era o Serviço de Proteção ao Índio para sua transformação em “trabalhadores nacionais”. Ou seja, localizá-los, protegê-los e garantir sua transformação em camponeses ou proletários.

A única visibilidade concedida é a do emblema nacional (de rendimento fraco, se comparado a emblemas nacionais de Estados como o México, ou países andinos, por exemplo) a partir de uma imagem reconstruída do índio romântico, “genérico”, aquele que é mobilizado nas escolas no Dia do Índio, apenas como uma espécie de “fundo de nacionalidade” que pode servir para justificar algum tipo de especificidade propriamente brasileira. Só. Então, não há compreensão. Nem vontade de compreensão. Basta olhar os manuais escolares e o tipo de conhecimento que transmitem sobre os povos indígenas e sobre suas línguas e costumes, consolidando ainda aquela ideia de “elemento indígena” de uma suposta democracia racial fundada na fusão de um “elemento europeu”, com um “elemento africano” e um “elemento indígena”. Ou aquele discurso presidencial sobre a “mandioca” [8] que ficou tristemente famoso. Participa da mesma lógica.

O que os povos indígenas reivindicam hoje com cada vez mais força é, antes de mais nada, a afirmação de sua existência, pois ela é pura e simplesmente negada há cinco séculos. “Nós existimos!” eles gritam, ocupando o Congresso, retomando terras, manifestando, fazendo filmes, escrevendo livros… E gritar “nós existimos” é afirmar que isso não é possível sem a terra e sem a garantia de sua autodeterminação enquanto povos diversos dentro do chamado Estado.

“A PEC 215 é simplesmente uma aberração histórica, além de mais uma violência contra os povos indígenas”

IHU On-Line – Por que a demarcação de terras indígenas no Brasil é lenta e quais os riscos de se transferir a atribuição do Executivo para o Legislativo, como prevê a PEC 215?

Oiara Bonilla – A PEC 215 é um projeto de demolição do artigo 231 da Constituição Federal promulgada em 1988 [9] e que reconhece e garante aos povos indígenas sua organização social, línguas, tradições e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A palavra “originários” é essencial porque se trata de uma garantia que historicamente antecede a própria legislação, já que os índios existiam aqui antes mesmo do Estado brasileiro existir. O artigo reconhece a dívida histórica do país em relação aos povos originários. O fato de essa garantia ser de responsabilidade do Poder Executivo é uma forma de garantir que os processos de reconhecimento e legalização das terras indígenas se façam de forma independente dos interesses políticos (e políticos partidários) que vigoram no legislativo. Não é difícil imaginar o que acontecerá caso a PEC 215 for aprovada e as demarcações passarem a depender do aval do legislativo. Isso significará a aniquilação pura e simples das demarcações de terra e do reconhecimento de terras indígenas no país, além de colocar em risco também a criação de novas Unidades de Conservação.

O texto da PEC foi sendo modificado e ampliado (para pior) no decorrer de suas andanças pelos corredores de Brasília. Agora, ele inclui o “conceito” de marco temporal (isso vem lá das condicionantes de Raposa Serra do Sol [10]) que para completar o quadro só permitiria o reconhecimento de terras indígenas que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição). Isso é simplesmente uma aberração histórica, além de mais uma violência contra os povos indígenas, considerando que inúmeras populações foram exterminadas, deslocadas, expropriadas de suas terras ao longo do tempo. Isso é incontestável. Há diversos outros retrocessos graves embutidos na PEC, como a impossibilidade para os índios de solicitar ampliação de suas terras, a possibilidade para o Estado de abrir estradas em terras indígenas, a possibilidade do arrendamento dessas terras, entre outros.

IHU On-Line – Como avalia a situação dos povos indígenas amazônicos? Em que medida o avanço de pesquisas e exploração comercial da floresta tem também ameaçado os índios?

Oiara Bonilla – A situação dos povos indígenas amazônicos é tão precária quanto a das outras regiões porque estão sendo alvo da mesma política. Há uma diferença em relação à dimensão das terras que estão legalmente reconhecidas e tendem a ser maiores no norte (por razões óbvias de se tratar de regiões onde a apropriação fundiária pelos interesses privados é mais recente). Em compensação, vivem em regiões de mais difícil acesso e onde as questões de saúde ou de invasão de terras é de mais difícil resolução. Quando há uma epidemia no Javari ou noMédio Purus, a logística para responder a uma situação de crise é mais complexa e, portanto, mais demorada.

Se no restante do país o desafio principal (não exclusivo) é o reconhecimento de terras indígenas que hoje estão nas mãos de latifundiários ou grandes empresas, na Amazônia, os povos amazônicos estão sofrendo sobretudo as investidas do próprio Estado, com as obras do PAC, as estradas, as hidrelétricas, principalmente. Por outro lado, o processo de apropriação fundiária por interesses privados continua na região e vem acelerando, seguindo sempre aqueles mesmos passos: desmatamento (madeira), grilagem, apropriação ilegal e violenta das terras (assassinato de camponeses, índios e seringueiros que nelas habitam), desmatamento (venda da madeira e queimada para formação de pastagens), criação de gado, e quando a pastagem não rende mais, plantação de soja, milho, ou outras commodities compatíveis (ou geneticamente adaptadas) com o clima e o solo.

Situação hoje

No sul do Amazonas (região da tríplice fronteira entre Rondônia, Acre e Amazonas) a frente do desmatamento está atingindo as terras indígenas, no município de Boca do Acre (AM) assim como no sul do município de Lábrea (AM). Nessas regiões vêm sendo registradas ações de grileiros através de verdadeiras milícias armadas que assassinam lideranças camponesas e seringueiros. As queimadas na Amazônia este ano atingiram uma dimensão descomunal. A fumaça cobriu o estado do Amazonas todo durante mais de um mês.

Outras intervenções na floresta

A questão das pesquisas e da comercialização da floresta e de seus produtos é ainda um outro tema. Conheço mal esse tema por isso não me sinto muito à vontade em responder longamente. O que é certo é que a floresta se tornou mais um alvo dos grandes interesses comerciais, principalmente farmacêuticos e cosméticos. Isso se traduziu recentemente pelo famoso PL 7.735/2014 [11] para flexibilizar e favorecer o acesso do grande capital (pesquisas financiadas por grandes empresas privadas entram totalmente nessa categoria) aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais sobre biodiversidade. É isso, o Legislativo a serviço dos grandes empresários e dos interesses privados… O próximo, se não me engano, vai ser o novo código da mineração…

“Os povos amazônicos estão sofrendo sobretudo as investidas do próprio Estado, com as obras do PAC, as estradas, as hidrelétricas, principalmente”

IHU On-Line – O que o genocídio de Mato Grosso do Sul revela sobre a relação de índios e brancos no Brasil? Quais as diferenças e semelhanças nas lutas Guarani Kaiowá [12] e dos povos amazônicos?

Oiara Bonilla – O genocídio indígena em Mato Grosso do Sul revela que continuamos vivendo numa sociedade colonial. E que a opção do Estado continua sendo a de invisibilizar os povos indígenas e de preferência aniquilá-los, tratando-os sempre como obstáculo ao “desenvolvimento”, noção que é aqui entendida em sua acepção mais rala e etnocêntrica. E aqui significando capitalismo de mercado, acesso ao consumo e uniformização cultural. Estamos há léguas e léguas de qualquer ideal do que foi chamado em tempos remotos de “socialismo”.

Uma especificidade da luta Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul me parece residir no fato de que esses povos estão enfrentando o que os outros povos ainda vão enfrentar no futuro. Lá está o futuro que espera os povos indígenasdo restante do país se as coisas continuarem como estão, infelizmente. Os Guarani foram expropriados de suas terras, confinados em reservas, e sistematicamente exterminados. Agora, no lugar, o Estado lhes concede uma série de políticas públicas. Expropriaram suas terras e em contrapartida concedem-lhes cestas básicas, Bolsa Família, salário maternidade, escolas e saúde (de qualidade muito irregular). E isso é uma realidade que está se instalando no país todo. Seu efeito perverso estrutural é esvaziar as terras indígenas, drenando seus habitantes para as cidades e tornando assim essas mesmas políticas públicas cada vez mais essenciais e indispensáveis, e assim vai… É um processo que parece inexorável e sem volta.

Resistência

Apesar de tudo isso, os povos indígenas de Mato Grosso do Sul continuam vivos e de pé. E continuam lutando. Falando suas línguas e reivindicando suas terras, vivendo em conformidade com seu modo de vida, um certo modo de “estar no mundo” que configura a forma guarani de existir e que é central para eles. Nesse sentido são visionários e protagonistas, sem dúvida alguma, de uma luta absolutamente essencial para todos os povos indígenas e para todos nós. Porque se pararmos para refletir um pouquinho, do jeito que a coisa vai, todos nós estaremos sujeitos a essas condições precárias de vida, em pouco tempo: sem terra para plantar, sem casa para viver, dependendo da “generosidade” do Estado para alimentar nossos filhos, num meio ambiente degradado, envenenado por agrotóxicos e resíduos industriais, isto é, deteriorado ao extremo.

IHU On-Line – Qual o caminho a percorrer para conciliar interesses de povos indígenas e produtores rurais? Como fazer da experiência indígena inspiração para outro modelo de produção?

Oiara Bonilla – Não sei se cabe aqui a palavra conciliar. Pelo simples fato de que os povos indígenas estão sendo sistematicamente atacados pelos interesses ruralistas, principalmente, configurando então muito mais uma guerra do que um simples conflito de interesses. Os interesses financeiros do agronegócio não são conciliáveis com o respeito à diversidade, com o reconhecimento do direito à terra, nem com o respeito ao meio ambiente. Basta ver no que Mato Grosso do Sul e Mato Grosso foram transformados em poucas décadas. Desertos de monocultura.

O desafio aqui é pensar em outro modelo de sociedade e se perguntar de verdade: em que mundo queremos viver? E que mundo queremos deixar aos nossos filhos? E isso não é uma pergunta retórica e muito menos utópica. Ela foi colocada muitas vezes ao longo da história do Ocidente. Trata-se de uma pergunta política da maior importância. E está mais do que na hora de ela estar no centro do questionamento político atual.

Experiência indígena

Não creio que os povos indígenas tenham a receita milagrosa para salvar a nossa sociedade, nem cabe a eles esse papel (só faltava essa!). Quando se diz que “basta olhar” para os modelos indígenas de produção, trata-se de uma forma de afirmar: “vejam, outro mundo é possível!”. Na verdade, outros mundos são possíveis e podem conviver. Aexperiência zapatista exposta em encontro no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IFCS (Resistências Indígenas: as lutas zapatistas e Guarani Kaiowá, no Rio de Janeiro) [13] apontou exatamente para isso. Os povos indígenas são povos que sabem viver e se constituem “sem Estado” (na forma como nós entendemos isso) ou mesmo “contra o Estado” (no sentido dado à expressão pelo antropólogo Pierre Clastres).

Isso não significa que tenhamos que copiá-los ou que esse é o caminho da salvação, mas que os modelos indígenasmostram que a variação é possível, que ao contrário do que os economistas e dirigentes mundiais nos dizem há décadas, não é verdade que a humanidade não tem escolha (que ela só pode seguir o caminho do desenvolvimento e do crescimento econômico, que não há outra via possível). Mas para isso precisamos resgatar muito seriamente a ideia de política e do que é a política e do que é fazer política. Porque se trata de uma questão política mesmo, no sentido primeiro e forte da palavra. 

“Desafio aqui é pensar em outro modelo de sociedade e se perguntar de verdade: em que mundo queremos viver?”

IHU On-Line – Como assegurar que os índios possam viver plenamente sua forma de vida? Qual o papel do Estado e da sociedade civil nesse processo?

Oiara Bonilla – Não acho que se tenha que integrar ninguém, a própria palavra integrar implica uma violência. O desafio é conceber um Estado onde todos caibam, com suas especificidades, onde haja espaço para a diversidade (para além dos espaços ‘condescendentes’, como os das cotas raciais ou dos grandes discursos sobre tolerância, que não passam de discursos, pois abrir espaço não é tolerar. Abrir espaço é abrir espaço e respeitá-lo seriamente). Trata-se de uma questão política da maior importância e a questão de que mundo queremos deixar a nossos filhos é crucial e central hoje. Isso também se traduz aqui, mais localmente, em parar e pensar que Brasil queremos para o futuro. Não é possível inventar outra coisa? Será mesmo? Os povos indígenas são vítima de um extermínio físico e cultural implacável há 500 anos e estão aí, resistindo: a massacres, a catástrofes ecológicas, a invasões de terra, a expropriações, a epidemias, à catequização, à missionarização, à escravidão, e continuam falando suas línguas, fazendo seus rituais, tratando seus doentes, educando seus filhos, transmitindo seus conhecimentos e preservando suas terras e seu entorno. Recusam-se a deixar de ser quem são e lidam incessantemente com a intrusão do Estado e dos ‘brancos’ em seus assuntos internos. Realmente queremos que isso continue assim? Esse é o tipo de país que desejamos ser?

Talvez, hoje seu papel do Estado poderia começar a ser pensado de outra forma, esforçar-se em conhecer (sua diversidade) e assim conhecer-se a si próprio (enquanto Estado no qual vivem e sobrevivem povos diversos). E nós também (a sociedade civil) poderíamos parar de olhar fixamente para o além-mar e seus grandes modelos (todos periclitantes, diga-se de passagem) e nos perguntar: quem somos nós? De onde viemos e para onde vamos? Que país queremos? Sem dúvida estou sendo ingênua, mas me parece que conhecer e compreender são dois termos em desuso atualmente e que poderíamos resgatar para atingir em algum momento o sentido da palavra respeitar e da expressão viver junto.

IHU On-Line – Qual o impacto de políticas públicas como o Bolsa Família em povos indígenas? Elas dão conta da necessidade e da especificidade da forma de vida indígena ou fragilizam e condicionam os povos?

Oiara Bonilla –De forma geral, parece-me que as políticas assistencialistas são uma forma renovada de tentar “integrar” os povos indígenas à população nacional. A longo prazo, o efeito é o esvaziamento das terras indígenas e a inserção (em muitos casos forçada) na sociedade de consumo. Não creio que, no longo prazo, os impactos de políticas como o Bolsa Família sejam bons para os povos indígenas, porque essa política é a negação mesmo da centralidade da relação que estes povos têm com a terra.

Por outro lado, é preciso hoje olhar para os contextos locais. E aí evidentemente há questões de sobrevivência pura e simples. É o caso de Mato Grosso do Sul, onde a supressão do Bolsa Família seria uma catástrofe humanitária, justamente porque os Guarani Kaiowá foram expropriados e porque as poucas terras que conseguiram reaver foram anteriormente devastadas pela monocultura de soja, cana ou milho e hoje são estéreis ou praticamente irrecuperáveis, porque os rios estão contaminados etc. Ou casos como em regiões do norte do país, onde a introdução do dinheiro através do benefício social quebrou relações de dependência com patrões e sistemas de escravidão pela dívida. Então, é uma pergunta complexa que implica o conhecimento de cada caso. No caso da maioria das políticas públicas é assim, uma vez implementada, sua eliminação súbita pode ter efeitos piores do que os efeitos negativos que ela já tem. Seria necessário pensar então em como e por que caminho poderíamos escapar agora a ela. E isso provavelmente não seja dissociável da questão política que evoquei acima e que deveríamos nos colocar com urgência: Quem somos nós? De onde viemos e para onde vamos? Que país queremos?

Por João Vitor Santos

 

Notas:

[1] A entrevistada se refere ao fato ocorrido e relatado através da reportagem “Deputado gaúcho diz que quilombolas, índios e homossexuais são ‘tudo o que não presta’ e incita a violência”, reproduzida nas Notícias do Dia, de 13-02-2014, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, disponível em http://bit.ly/1PS6wVf. (Nota da IHU On-Line)

[2] PEC 215: Proposta de Emenda à Constituição 215, de 2000. Pretende delegar ao Legislativo a aprovação de demarcações de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental. A proposta foi aprovada por comissões internas da Câmara e segue os trâmite em plenário. Confira a íntegra da proposta em http://bit.ly/1kpiLvM . Nas Notícias do Dia do sítio do IHU há uma série de materiais sobre o tema. Confira em ihu.unisinos.br (Nota da IHU On-Line)

[3] CPI do Cimi: Comissão Parlamentar de Inquéria da Assembléia Legilsativa do Mato Grosso do Sul instalada pela bancada ruralista para investigar a atuação do Conselho Missionário Indigenista – Cimi. Confira reportagem sobre essa CPI publicadas no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, disponível em http://bit.ly/1MRtnKJ. (Nota da IHU On-Line)

[4] CPI da FUNAI e do Incra: Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara dos Deputados que se propõe investigar as ações da Fundação Nacional do Índio – Funai e do Instituto de Colonização e Reforma Agraria – Incra. Presidente pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a comissão foi instalada em 28-10-2015, numa iniciativa Frente Parlamentar da Agropecuária. O sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU vem publicando reportagens sobre essa CPI. Confira em http://bit.ly/1NPgtwD. (Nota da IHU On-Line)

[5] Belo Monte: projeto de construção de usina hidrelétrica previsto para ser implementado em um trecho de 100 quilômetros no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará. Planejada para ter potência instalada de 11.233 MW, é um empreendimento energético polêmico não apenas pelos impactos socioambientais que serão causados pela sua construção. A mais recente controvérsia sobre essa usina envolve o valor do investimento do projeto e, consequentemente, o seu custo de geração. Saiba mais na edição 39 dos Cadernos IHU em Formação, Usinas hidrelétricas no Brasil: matrizes de crises socioambientais, em http://bit.ly/ihuem39; e nas entrevistas publicadas no sítio do IHU: Belo Monte: a barreira jurídica, com Felício Pontes Júnior, dia 26-04-2012, em http://bit.ly/ihu260412; Belo Monte. “O capital fala alto, é o maior Deus do mundo”, com Ignez Wenzel, dia 28-01-2012, em http://bit.ly/ihu280112; Belo Monte e as muitas questões em debate, com Ubiratan Cazetta, dia 23-01-2012, em http://bit.ly/ihu230112; “Belo Monte é o símbolo do fim das instituições ambientais no Brasil”, com Biviany Rojas Garzon, dia 13-12-2011; em http://bit.ly/ihu131211; Não é hora de jogar a toalha e pendurar as chuteiras na luta contra Belo Monte, com Dom Erwin Krautler, dia 03-08-2011, disponível em http://bit.ly/ihu030811. (Nota da IHU On-Line)

[6] Fundação Nacional do Índio- Funai: é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, criado pela Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculado ao Ministério da Justiça. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São também atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelos povos indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas, reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos. A Funai também tem por atribuição, prover o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania dos povos indígenas, como o direito à seguridade social e educação escolar indígena. (Nota da IHU On-Line)

[7] Serviço de Proteção ao Índio (SPI): parte constituinte do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), foi um órgão público criado durante o governo do Presidente Nilo Peçanha, em 1910, com o objetivo de prestar assistência à população indígena do Brasil. O Serviço foi organizado pelo Marechal Rondon, seu primeiro diretor. O SPI foi extinto e substituído pela Funai, em 1967. (Nota da IHU On-Line

[8] Em junho de 2015, durante discurso de improviso na Abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, realizado no Brasil, a presidente Dilma Rousseff fez uma saudação à mandioca. “Nenhuma civilização cresceu sem ter acesso a uma forma básica de alimentação e aqui nós temos uma, como também os índios e os indígenas americanos tem a deles. Temos a mandioca e aqui nos estamos, certamente, nós temos uma série de produtos que foram essenciais para o desenvolvimento de toda a civilização humana ao longo dos séculos. Então, aqui, hoje, eu tô saudando a mandioca, uma das maiores conquistas do Brasil”, disse a presidente, conforme reportagem do jornal Folha de São Paulo em 23-06-2015. A fala de Dilma foi vista como um deboche aos povos e gerou uma enxurrada de criticas à presidente, repercutindo inclusive em vídeos e animações debochando da situação. (Nota da IHU On-Line)

[9] A íntegra da Constituição Federal de 1988 está disponível em http://bit.ly/1Ie6PHl. (Nota da IHU On-Line)

[10] Raposa Serra do Sol: área de terra indígena (TI) situada no nordeste do estado brasileiro de Roraima, nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, entre os rios Tacutu, Maú, Surumu, Miang e a fronteira com a Venezuela. É destinada à posse permanente dos grupos indígenas ingaricós, macuxis, patamonas, taurepangues e uapixanas. Raposa Serra do Sol foi demarcada pelo Ministério da Justiça através da Portaria Nº 820/98, posteriormente modificada pela Portaria 534/2005. A demarcação foi homologada por decreto de 15 de abril de 2005, da Presidência da Republica. Em 20 de março de 2009, uma decisão final do STF confirmou a homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, determinando a retirada dos não indígenas da região. Nas Notícias do Dia do site do Instituto Humanitas Unisinos – IHU é possível ler diversas entrevistas especiais sobre o tema. (Nota da IHU On-Line)

[11] A íntegra do Projeto de Lei está disponível em http://bit.ly/1NSxWEv. (Nota da IHU On-Line)

[12] Guarani Kaiowá: povo indígena do Paraguai, do estado brasileiro de Mato Grosso do Sul e do nordeste Argentina. No Brasil, eles habitam Nhande Ru Marangatu, uma área de floresta tropical. São um dos três subgrupos guaranis (os outros são Ñandeva e Mbya). Estima-se que mais de 30.000 guaranis vivem no Brasil. No Paraguai eles são cerca de 40.000. O Guaraní língua é uma das línguas oficiais do Paraguai, ao lado da língua espanhola. (Nota da IHU On-Line)

[13] Confira página do encontro no Facebook, juntamente com algumas percepções. Acesse em http://on.fb.me/1Nc83ii. (Nota da IHU On-Line)

 

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