Nosso Futuro Roubado

Câmara dos Deputados

Bancada ruralista da Câmara pressiona para tirar poderes da Funai.

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Deputados da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de auxiliar na demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para pressionar o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes – mais de 180 – para protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso será feito.

 

http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2013/04/15/93378-bancada-ruralista-da-camara-pressiona-para-tirar-poderes-da-funai.html

 

Na semana passada o grupo contabilizou duas vitórias. Na primeira, conseguiu convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Casa sobre as questões indígenas. A data da ida da ministra ao Congresso deve ser definida ainda esta semana pelo presidente comissão, deputado Giacobo (PR-PR).

Os ruralistas conseguiram ainda, na última quarta-feira (10), o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.

“Nós estamos criando uma série de injustiças para aqueles que são proprietários de terras, independentemente do tamanho. O que nos preocupa é a falta de critérios e de uma condição de defesa dentro dos processos de homologação conduzidos pelos antropólogos [da Funai]”, diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que integra a Frente Parlamentar da Agricultura.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão. Em nota divulgada no site, o Cimi repudiou a decisão. “O ato do presidente da Câmara constitui-se em um atentado à memória dos deputados constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país”, diz o documento.

Procurada pela Agência Brasil, a Funai enviou nota classificando a PEC 215/00 como um retrocesso e uma ação contrária à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.

“A Funai acredita que tal medida, ao invés de contribuir para a redução dos conflitos fundiários decorrentes dos processos de demarcação de terras indígenas, ocasionará maior tensionamento nas relações entre particulares e povos indígenas, diante das inseguranças jurídicas e indefinições territoriais que irá acarretar”, alerta o documento.

Entre as preocupações da Funai está o fato de a PEC prever a criação de mais uma instância no procedimento administrativo de regularização fundiária de terras indígenas. “Isso tornará mais complexo e moroso o processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas – se não significar sua paralisia -, com graves consequências para a efetivação dos demais diretos destes povos, como, por exemplo, garantia de políticas de saúde e educação diferenciadas, promoção da cidadania e da sustentabilidade econômica, proteção aos recursos naturais, entre outros.”

Esta semana a bancada ruralista na Câmara deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. No encontro, os parlamentares vão pedir a conclusão do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – que ainda depende da publicação do acórdão do julgamento e dos embargos declaratórios a respeito das 19 condicionantes impostas pela Corte, em 2009, para que a demarcação da área fosse mantida em terras contínuas.

Depois que isso for feito, a polêmica Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) pode entrar em vigor. A norma proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e da posse direta da área pelas comunidades indígenas. Ela também veda o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.

As divergências da Frente Parlamentar da Agricultura em relação às atribuições da Funai também levaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a se comprometer a criar um grupo de trabalho para receber as manifestações dos deputados. Em 30 dias, representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos da pasta, da Funai e parlamentares devem começar a discutir propostas que envolvem a demarcação e desapropriação de terras no país.

A Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (17). Na avaliação dos ambientalistas, os apoiadores da PEC 215 são motivados por “interesses pessoais e individuais contrariados”. “A PEC é um retrocesso absoluto, ela acaba com qualquer possibilidade de política indigenista e de política ambiental. Tirar a prerrogativa do Poder Executivo de criar unidade de conservação e reservas indígenas e passar para o Congresso é a mesma coisa de dizer que não vai ter mais”, disse Sarney Filho.

(Fonte: Agência Brasil)

Especialistas e deputados divergem sobre riscos de contaminação por agrotóxicos.

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Em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, especialistas e deputados divergiram sobre os riscos de contaminação por agrotóxicos. Pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso, discutida na audiência, constatou a presença de resíduos de agrotóxicos no leite materno.

http://www.ecodebate.com.br/2012/07/05/especialistas-e-deputados-divergem-sobre-riscos-de-contaminacao-por-agrotoxicos/

 

veneno

 

Médico e coordenador do estudo, Wanderley Pignati, confirmou a contaminação de um alimento natural que deveria ser puro. “Não existe legislação, nacional nem internacional, dizendo o quanto de agrotóxico é permitido no leite materno. Não é para ter nada”, afirmou, ao informar que a pesquisa analisou dez tipos de agrotóxicos. Um deles, o DDE, estava presente em 100% das amostras; o Endosulfan, em 76%; e o Deltametrina, em 34%.

O DDE é um derivado do inseticida DDT, que teve o uso agrícola proibido em 1985. O Endosulfan, que resiste por até seis anos no meio ambiente, tem prazo para sair do mercado até julho de 2013, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Males à saúde
Câncer, aborto e danos cardiorrespiratórios estão entre os males que esses produtos causam à saúde humana. Segundo Pignati, só o Mato Grosso usa, em média, 113 milhões de litros de agrotóxicos por ano. Em todo o Brasil, ele acredita que esse volume chegue perto de um bilhão de litros, contaminando a população em geral por meio da alimentação, ar e água.

“Uma pesquisa que a gente tem feito junto com a Fiocruz, já há quatro anos, monitora resíduos de agrotóxicos em poços artesianos, no ar e na chuva. Porque uma parte desses agrotóxicos evapora, condensa e desce na chuva. A gente colocou coletor de chuva em pátio de colégios, tanto na zona urbana quanto na zona rural, e está lá a presença de vários tipos de agrotóxicos na chuva. Não é chuva ácida. É chuva que contém resíduos de agrotóxicos, para se ver o tamanho da contaminação que está acontecendo no Brasil”, relatou.

Segundo o pesquisador, a contaminação atinge tanto as grandes plantações de soja e cana quanto as pequenas culturas de pimentão, tomate e alface. Para reverter esse quadro, Pignati sugere a adoção de modelos alternativos de produção, como o orgânico ou o agroecológico.

Críticas ao estudo
Já a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) levou outros cientistas à audiência para afirmar que a pesquisa da Universidade é baseada em dados e métodos imprecisos, que mostram resultados “inconclusivos e não confiáveis”. O gerente de regulamentação da Andef, Guilherme Guimarães, garantiu que o protocolo de uso de agrotóxicos no Brasil segue padrões internacionais.

“O Brasil usa porque é necessário, pois temos talvez a maior área agricultável tropical do mundo. Para você ter uma ideia, se a ferrugem da soja vier em uma cultura, ela pode destruir 100% caso não controlada a tempo. Em média, 40% a 45% das colheitas não são perdidas pelo uso de agrotóxico”, explicou. Guimarães ressaltou que todos esses produtos são aprovados pela Anvisa ou pelo Ibama. “Então, se estiver dentro do uso correto, nós não vemos nenhum problema para a saúde ou para o meio ambiente”, afirmou.

O professor de Química da Universidade de São Paulo e superintendente do Instituto Brasileiro de Referência Ambiental, Eduardo Peixoto, disse ter submetido a pesquisa do UFMT ao rigor científico e detectou problemas quanto aos limites de detecção e quantificação do estudo, à validação do método e ao número de amostras analisadas. Ele sugeriu que a pesquisa fosse refeita.

Felix Guillermo Reyes, professor de toxicologia de alimentos do Departamento de Ciências de Alimentos da Unicamp, elogiou a pesquisa, mas também disse ter sentido falta de alguns elementos fundamentais para a validação do método científico.

O pesquisador Pignati rebateu as críticas quanto à imprecisão de seu estudo, lembrando que a pesquisa teve a coordenação da Fiocruz e cita outros 15 trabalhos já realizados no Brasil e com resultados ainda mais alarmantes.

Mais clareza
Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Stefano Aguiar (PSC-MG) disse que a intenção do debate não era fazer uma “caça às bruxas”, mas buscar maior clareza quanto aos reais níveis de agrotóxico sobre o leite materno e outros alimentos, além de seu poder de contaminação.

Os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) disseram que há exageros na pesquisa da UFMT e garantiram os agricultores brasileiros têm plena preocupação com o controle de suas lavouras sem prejudicar a saúde humana. Colatto também reclamou de demora da Anvisa na liberação do uso de novos defensivos agrícolas menos contaminantes e mais baratos para o produtor.

Segundo a Anvisa, 14 agrotóxicos comercializados no Brasil passam por reavaliação da agência desde 2008. A análise é lenta porque enfrenta ações judiciais dos fabricantes e a agência só conta com 21 funcionários neste setor. Treze desses produtos já foram proibidos nos Estados Unidos.

Matéria da Agência Câmara de Notícias.

 

 

Aprovada reforma do Código Florestal. Ruralistas impõem derrota ao governo.

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Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma Rousseff. A derrota só não foi maior porque os ruralistas se viram impedidos de garantir anistia ampla para os desmatadores, conforme desejavam. A recuperação das áreas desmatadas – principal polêmica que opôs ambientalistas e ruralistas – será objeto de novas batalhas no Congresso.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/508882-aprovadareformadocodigoflorestal

 

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-04-2012.

O novo Código Florestal, que segue para a sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Há atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. Mas o texto é omisso sobre o que fazer com propriedades que têm rios mais largos.

Os efeitos dessa omissão dividem a opinião de especialistas. Para representantes do agronegócio, as demais Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão recuperadas com base em regras a serem definidas pelos Estados. Para técnicos do governo, poderá valer a regra geral aprovada para a proteção das margens de rios, que prevê entre 30 metros e 500 metros de vegetação ripária, dependendo do tamanho dos rios.

Etapa

Apesar de reunirem uma larga maioria de votos na Câmara, os aliados do agronegócio perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da votação. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto porque não podia mais liberar os produtores rurais de recuperem parte das APPs. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer. Os ruralistas se convenceram de que a disputa iria parar no Supremo Tribunal Federal e recuaram.

“O governo ganhou por W.O., por uma questão do regimento”, disse o relator. “Tem muita gente de cabeça baixa aqui”, completou Piau, que também é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O texto do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, 1 voto a menos do que os ruralistas conseguiram reunir em maio, na maior derrota política imposta à Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, a Câmara dispensou os produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que equivalia a uma anistia ampla aos desmatadores.

O placar registrou 274 votos a favor do relatório de Piau contra 184 de apoio à proposta defendida por Dilma Rousseff, aprovada por acordo no Senado, em dezembro. Nas demais votações da noite, o governo também perdeu. Em uma delas, os chamados apicuns, áreas de manguezais que abrigam a produção de camarão, deixaram de ser classificadas como APPs. No Senado, um acordo havia definido limites à ampliação das áreas de cultivo do camarão no Nordeste.

Questionada ontem à noite, Dilma Rousseff não se manifestou sobre o resultado da votação. O Estado apurou que a presidente não ficou satisfeita com o tratamento dado às áreas desmatadas até 2008, mas ainda não se decidiu sobre o veto a parte do texto.

O resultado da votação claramente impõe um novo round de debates para a recuperação das áreas desmatadas, sobretudo às margens de rios, consideradas mais importantes na proteção dos recursos hídricos.

Segurança jurídica

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse à noite que, numa primeira avaliação, o texto aprovado pela Câmara não garante “o tão almejado equilíbrio entre a produção e a proteção do meio ambiente”. Segundo a ministra, a segurança jurídica tampouco foi alcançada, já que resta no texto uma lacuna sobre como será a recuperação às margens de rios com mais de 10 metros de largura.

Insatisfeitos com o resultado, os ruralistas já prepararam projeto de lei para estabelecer faixas menores do que 15 metros para a recuperação das margens de rios nas propriedades, anunciou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT).

No caso dos rios mais estreitos, a recuperação cai para cinco metros, de acordo com a proposta, que prevê também antecipar a suspensão das multas aos desmatadores para imediatamente após a aprovação da nova lei, e não a partir do compromisso assumido pelos proprietários rurais de regularizar seus imóveis, por meio do Cadastro Ambiental Rural. “Recuperar 15 metros , como ficou no Código, é muito para a agricultura brasileira”, insistiu o relator Paulo Piau.

Para permitir que o Senado assuma o comando da nova fase da discussão, os senadores Jorge Vianna (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) protocolaram ontem mesmo projeto de lei com regras para a regularização ambiental das propriedades.

Com a bênção dos doadores do agronegócio.

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Deputado escolhido como relator do Código Florestal modificou o documento a favor do setor produtivo responsável por 40% do financiamento da sua campanha e irritou os ambientalistas.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/508783-comabencaodosdoadoresdoagronegocio

 

A reportagem é de Gabriel Mascarenhas e publicada pelo jornal Correio Braziliense, 23-04-2012.

Alvo das críticas de ambientalistas em razão das mudanças promovidas na reforma do Código Florestal na semana passada, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da matéria que tramita na Câmara, contou com uma colaboração dos empresários do agronegócio para se eleger. Mais de R$ 990 mil — o que corresponde a 41,7% dos R$ 2.380.528 que declarou ter recebido em doações — vieram de investidores que devem ter agradecido um documento menos rigoroso. Depois de analisar o texto vindo do Senado, Piau alterou diversos tópicos, entre eles, o que determinava uma extensão da área de preservação permanente a ser recomposta por quem realizou desmatamentos em encostas e beiras de rios. A nova versão será votada nesta terça-feira no plenário da Casa.

Os cortes feitos por Piau colocaram em risco a aprovação da matéria esta semana, como queriam a base aliada e os ambientalistas. “O relatório do Piau é desastroso. Fragiliza a defesa e a recuperação dos cursos d”água e matas ciliares, já pouco protegidas. Ainda mantém as facilidades de créditos agrícolas ao agronegócio sem a exigência de regularização ambiental em cinco anos e sepulta o artigo que estabelece a reserva de vegetação por habitante de cidades. Liberou geral. A votação será uma batalha”, prevê o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

A injeção de recursos provenientes de produtores rurais — todos legais e devidamente registrados na Justiça — irrigou não só a campanha de Piau, mas de boa parte da chamada bancada ruralista da Câmara. Mais da metade do total de R$ 1.557.728,41 que o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter recebido durante a campanha de 2010 saiu das empresas do setor.

Outro agraciado com a generosidade dos executivos do ramo foi o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Só uma usina sucroalcooleira doou R$ 250 mil ao então postulante à Câmara. Já com Moreira Mendes (PSD-RO), que arrecadou R$ 1.136.062,95, segundo o TSE, os grupos ligados ao agronegócio contribuíram com R$ 330 mil, enquanto 14% dos R$ 2.771.075,50 da campanha de Ronaldo Caiado (DEM-GO) vieram de empresários do ramo.

Interesses

O deputado Heinze argumentou que se elegeu para defender os interesses do setor agropecuário. Afirmou que tem compromissos com os produtores rurais e que as empresas que contribuíram com a campanha reconhecem o seu trabalho como parlamentar. Disse ainda que, se a legislação atual for mantida, mais de 100 mil propriedades rurais podem ser obrigadas a parar de produzir, segundo ele, a grande maioria composta por pequenos produtores rurais, com áreas de até quatro módulos fiscais.

Caiado informou, por meio de assessoria, ser “público e notório” que uma das suas linhas de atuação é em defesa do setor produtivo brasileiro, e que “o Código Florestal vai dar garantias, principalmente, aos pequenos e médios produtores brasileiros”. Piau, Lupion e Moreira Mendes não retornaram as ligações da reportagem.

“É pública e notória a minha defesa ao setor produtivo brasileiro. E o Código Florestal vai dar garantias, principalmente aos pequenos e médios produtores” diz Ronaldo Caiado (DEM-GO),deputado federal ligado à bancada ruralista

Análise da notícia: Derrota vista

O Código Florestal que será votado amanhã na Câmara refletirá, novamente, a insatisfação da base aliada com o governo. Se na primeira passagem da matéria pela Casa, no ano passado, o Planalto conseguiu ocultar-se na desculpa de que “era uma briga entre ruralistas e ambientalistas”, desta vez a presidente Dilma Rousseff comprou a briga e apoiou o texto vindo do Senado.

O relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) revoltou o governo e o PT, e a disputa deve ser voto a voto. Com a maioria ruralista do PMDB, somada aos insatisfeitos com o tratamento recebido do Executivo Federal, é quase improvável que Dilma deixe de amargar um dissabor nesta terça.