Nosso Futuro Roubado

Agricultura familiar

Estamos Entrando num Tempo de Extinção em Massa?

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Queimadas e secas. Destruição progressiva dos mares e dos lençóis hídricos. Elimina-se as fontes de vida.

https://articles.mercola.com/sites/articles/archive/2020/01/07/are-we-entering-a-mass-extinction-event.aspx

Analysis by Dr. Joseph Mercola

January 07, 2020

Resumo da história

  • Uma análise da biodiversidade e da população animal retrata um quadro sombrio sobre a extinção biológica;
  • A extinção em massa rouba, dos seres humanos, ecossistemas cruciais empregados desde a polinização de plantas, ao controle de pragas e mesmo à purificação das águas; as tecnologias e a globalização de certas práticas agropecuárias levaram ao aumento do volume da produção de alimento barato;
  • A falência da pequena propriedade aumentou no Centro-Oeste norte americano em 12% e em 50% no Noroeste. A dívida agrícola nunca esteve tão alta, com mais da metade dos agricultores relatando perdas todos os anos, desde 2013;
  • Instabilidade financeira e falência, alimentadas pelas guerras comerciais com a China, podem também estar sendo responsáveis pelo crescente número de suicídios entre os agricultores;
  • A perda das pequenas propriedades também afeta as comunidades do entorno que dependem dos negócios dos agricultores. Podemos causar impactos sobre este quadro ao adquirimos produção de agricultores locais, tanto de carnes como produtos lácteos oriundos de uma agricultura regenerativa e orgânica (nt.: vale ressaltar que. guardadas as devidas proporções e realidades, é o mesmo que acontece no meio rural brasileiro. Parece que o que vale nos EUA, está valendo aqui).

Como o corpo humano, o ambiente envolve múltiplos sistemas e inter-relações complexas entre eles. É praticamente impossível exercer um efeito sobre um só dos sistemas sem isso afetar vários outros. Desde o menor dos organismos viventes dos solos e nas águas, até os maiores mamíferos presentes nos mares, um efeito desencadeante, em cascata, é muitas vezes sentido através da cadeia alimentar com quaisquer tipos de mudanças ocorridas.

A população mundial duplicou de 3,03 bilhões em 1960 para 6,06 bilhões em 1999.1 Durante o mesmo período a população urbana cresceu de 1,02 bilhões para 2,14 bilhões de pessoas; alguns acreditam que o número de pessoas que vivem em áreas rurais é afetado pelas imensas corporações que assumem pequenas propriedades.

O crescimento da população e o seu movimento em direção às cidades, levou ao desenvolvimento do que muitos veem como uma sociedade descartável, criando mais lixos do que poderiam ser destinados. Plásticos (plastics), substâncias químicas, toxinas e tecidos/fibras sintéticas (fabric fibers) estão se imiscuindo nas vias hídricas locais e por fim nos oceanos onde todos estes produtos industriais impactam a reprodução da vida selvagem e, finalmente, toda a cadeia alimentar.  

As corporações agroquímicas fornecem fertilizantes nitrogenados (nt.: e outros nutrientes solúveis, em formulações do célebre NPK = nitrogênio, fósforo-phosphorus- e potássio-kalium-), sementes transgênicas e agrotóxicos — tudo isso impactando a biodiversidade dos solos e, gradualmente, reduzindo, pela erosão, o solo superficial agriculturável e fértil. Tanto o nitrogênio como os venenos químicos são erodidos para as águas superficiais e os lençóis freáticos, resultando na agressão à vida selvagem (nt.: e consequentemente a outros seres vivos como nós, os humanos).

Os dejetos (nt.: fezes em profusão, contaminadas com medicamentos e antibióticos) são erodidos dos espaços criatórios dos animal confinados (concentrated animal feeding operations/CAFOs), envenenando os cultivos agrícolas (poisons croplands). Mudanças na forma como as propriedades rurais são administradas e manejadas bem como a maneira como os produtos agrícolas são manufaturados e a vida tem sido vivida, todas estas situações estão gerando efeitos devastadores sobre todo o Planeta.

As Pequenas Propriedades Estão Enfrentando a Falência com o Aumento das Taxas de Suicídio

Os pequenos agricultores sempre foram os esteios da nação, desde a fundação dos Estados Unidos. Por séculos, as propriedades vem sendo passadas de geração a geração, tendo sobrevivido secas, enchentes e variações de preços de seus produtos agrícolas. No entanto, a crise atual não é nada parecido com tudo o que aconteceu anteriormente.

Pequenos produtores de leite estão acumulando grandes dívidas para manterem seus estábulos funcionando. A revista norte americana Time 2 relata que uma família tem quase US 300.000 dólares de dívidas nas mãos de credores, cobrando regularmente. Isto está acontecendo com muitas famílias que administram, há décadas, suas fazendas com sucesso. Como exemplo destes disparates, o preço do leite despencou quase 40% nos últimos seis anos e, como conseqüência, mais agricultores estão perdendo suas propriedades de herança de seus antepassados.

A Time também relata que as falências de pequenas propriedades aumentaram 12% no Centro-Oeste de julho de 2018 a junho de 2019. Isso fica pálido ao se comparar com o aumento de 50% observado no Noroeste do país, durante o mesmo período. De 2011 a 2018, 100.000 fazendas fecharam suas portas. A dívida agrícola está no nível mais alto de todos os tempos, com mais da metade delas, relatando perdas todos os anos desde 2013.

Os pequenos plantadores de milho e soja também estão sentindo o aperto, pressionados ela guerra comercial com a China (nt.: situação que se reflete no Brasil por estarmos plantando as mesmas ‘commodities’, soja e milho, fonte das rações dos animais confinados) e pelas mudanças climáticas.3 Fortes chuvas na primavera e uma nevasca no início do outono interromperam as operações de alguns agricultores. Suas vendas caíram, o que abriu aos mercados na América do Sul (nt.: Brasil e Argentina, plantam as mesmas mercadorias dos EUA) expandirem sua produção (nt.: tragédia da invasão e destruição tanto do Cerrado como da Amazônia, no Brasil e das áreas férteis argentinas, pelo agronegócio e os imensos latifúndios).

Conforme relatado por um produtor de milho e soja de quarta geração, isso é lamentável, pois o mercado na China levou anos para se desenvolver e a guerra comercial causa agora esta instabilidade.4 Visão sobre esta questão: de janeiro a agosto de 2019, a China importou US 8 bilhões de dólares em produtos agrícolas dos EUA. Muito menos do que os US 19,5 bilhões comprados em 2017 antes do início da guerra comercial (nt.: foi aqui que o Brasil e a Argentina entraram com seus produtos baratos e devastadores).

Um efeito muitas vezes subdimensionado na perda das fazendas é o crescente número de suicídios. A área federal, ligada à saúde, informou que a taxa de suicídio para os que vivem no campo é 1,5 vezes maior que a média nacional. A mídia convencional relata que a renda agrícola no estado de Wisconsin (nt.: estado do Centro-Oeste dos EUA, grande produtor de cerais. Foi na universidade deste estado que, nos anos sessenta/setenta, os técnicos ligados à agricultura no Brasil foram aprender como implantar o ‘pacote tecnológico’ da ‘modernização da agricultura’ com suas máquinas, venenos e adubos solúveis) caiu 50% em seis anos, culminando em um recorde de 915 suicídios em 2017.6

Randy Roecker é um produtor de laticínios de Wisconsin.7 Ficou com depressão e viu seu vizinho cometer suicídio depois que ser forçado a vender suas 50 vacas de leite. Roecker disse, “Isso te atinge tão fortemente quando tu sentes que precisas te desfazer de uma herança que teus antepassados começaram.” (nt.: fato que também aconteceu no sul do Brasil, mesmo sem esta flagrante e trágica ação suicida). Ele avalia que sua propriedade está perdendo US 30.000 dólares, a cada mês.

A América do Norte Rural Desaparece Enquanto o Agribusiness/Agronegócio Compra as Pequenas Propriedades

A administração Trump alocou US 16 bilhões de dólares como assistência financeira para os agricultores que sofreram as consequências do comércio com a China. No entanto, os pequenos agricultores não tem esperanças de salvarem suas fazendas já que a maioria do recurso foi destinado aos grandes latifundiários que relataram grandes perdas.8

A severidade da atual crise enfrentada pelos agricultores sugere que a agricultura independente (independent farming) pode ser uma coisa do passado. Em 2017, as pequenas propriedades contribuíram com 25% da produção de alimentos, uma redução de quase 50% em relação a 1991. A indústria de laticínios é ainda menor, contribuindo com apenas 10% da produção.9 (nt.: no Brasil existe alguma controvérsia sobre a real presença da agricultura familiar pela confusão que a mídia -‘agro é tech’- vem fazendo, misturando ‘commodities‘ com alimento, assim como a soja. Ela sim, pode usada como óleo e então ser um ‘alimento’, mas para o nosso site, ALIMENTO é algo muito mais amplo do que o negócio do agro).

Como resultado da tecnologia e da globalização, os preços começaram a cair em 2013, e os pequenos agricultores começaram a vender suas produções para as grandes empresas do agronegócio. A tecnologia tornou os grandes produtores mais eficientes, aumentando a escala. Enquanto muitas fazendas desapareceram de 1948 a 2015, a produção total das fazendas americanas mais que dobrou.

Isso inundou o mercado com uma oferta crescente de alimentos que continuou a baixar os preços e prejudicar os pequenos agricultores restantes que não podiam competir. Embora a transição para a agricultura orgânica possa ajudar a salvar algumas fazendas locais, alguns pequenos agricultores estão tão endividados que a troca não é uma opção. Alguns pecuaristas do estado de Wyoming estão tentando orientar o agricultor familiar, mudando a maneira como cultivam a terra.

Eles estão experimentando variedades de sementes e métodos sustentáveis de agricultura para combater os efeitos de secas e inundações provocadas pelas mudanças climáticas. Para ajudar, eles fizeram parceria com grupos de defesa e política social em todo o país, como a Family Farm Alliance. Este grupo faz parceria com agricultores e pecuaristas no fornecimento de água em questões de irrigação.

Outros grupos estão trabalhando com os agricultores para combater os efeitos que a prática agrícola possa ter sobre o aquecimento climático bem na liberação de dióxido de carbono para a atmosfera. Uma alternativa de cultivo usada é o cânhamo, pois não é suscetível às oscilações abruptas do clima, como o milho e a soja.

Colapso da Agricultura Familiar Fragiliza a Cadeia Alimentar

A perda da agricultura familiar afeta mais do que a do produtor rural. Como os produtores vendem para grandes empresas do agronegócio, as empresas locais dependentes da negociação dos agricultores também devem fechar suas portas. Farmácias, restaurantes, consertos de equipamentos agrícolas e outras pequenas empresas fecharam quando os pequenos agricultores faliram.

De 2011 a 2015, quase 4.400 escolas em distritos rurais tiveram que fechar suas portas, pois não tinham mais os estudantes ou o dinheiro dos impostos para apoiá-los. Por outro lado, as áreas da periferia das grandes cidades adicionaram quase 4.000 escolas. Os agricultores que costumavam ter vizinhos que eles conheciam, agora vivem perto de fazendas administradas por grandes corporações.

Estima-se que quase 70% dos norte americanos viverão em 15 estados até 2040, com grande parte da população concentrada nas áreas metropolitanas. Jim Goodman, presidente da National Family Farm Coalition, contempla como pode ser o futuro da América rural.10

“Temos que pensar sobre como realmente queremos que a América do Norte rural se pareça. Queremos que seja um local de pequenas cidades abandonadas e agricultores que não conseguem sobreviver e muitos latifúndios realmente grandes que poluem as águas subterrâneas?”

A Perda da Biodiversidade que Precipita a Extinção

A perda das propriedades familiares tem um grande impacto nos ambientes locais, pois os grandes agronegócios capturaram o coração dos Estados Unidos e destroem os ambientes locais com sementes transgênicas (genetically engineered seed), aplicações pesadas de agrotóxicos (pesticides) e com o escoamento dos dejetos animais confinados.

Outros efeitos negativos incluem perdas de biodiversidade, degradação generalizada dos sistemas de terra e água e um suprimento crescente de alimentos baratos, responsáveis por reduzirem os preços e pelos pequenos agricultores fecharem seus negócios. Essas mudanças contribuíram para a perda fenomenal da biodiversidade ambiental em apenas uma área da natureza.

A floresta da Amazônia está queimando, destruindo a vida vegetal e animal na maior floresta tropical do mundo, normalmente responsável por desacelerar o ritmo da mudança climática global.11 As queimadas são usados para limpar a mata sendo que, embora atualmente esteja em vigor uma proibição de queimar, o nível de desmatamento não diminuiu.

O diretor de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), sem fins lucrativos, acredita que o nível de perda em 2019 é provavelmente 30% superior aos estimados 7.747 quilômetros quadrados (2.991 milhas quadradas) de floresta tropical desmatada.

O Cerrado, também no Brasil, abriga 40% dos animais e plantas não encontrados em outras áreas do mundo. Segundo o Ipam, quase 50% da terra foi perdida para o cultivo de soja.

Um estudo 12 de 2017 conduzido por cientistas da Universidade de Stanford mostra um quadro sombrio da aniquilação biológica. Os pesquisadores acreditam que o desaparecimento de milhares de espécies seja apenas parte da história do impacto que os seres humanos estão tendo sobre a Terra.13

A perda de populações animais e da biodiversidade da Terra, é importante, pois rouba dos seres humanos ecossistemas cruciais que, há séculos, polinizam plantas, controlam pragas e purificam as águas nos pântanos. Os cientistas acreditam que a perda destas redes complexas levará ao desenvolvimento de sistemas menos resilientes.

Oportunidade Perdida na Recente COP25: O quê fazer agora?

De acordo com a International Union for Conservation of Nature (nt.: União Internacional para Conservação da Natureza), nos últimos 10 anos, 467 espécies foram objetivamente extintas.14 Uma equipe de pesquisadores europeus estimou que levaria de 3 a 7 milhões de anos para a evolução substituir 300 espécies de mamíferos extintos. Os pesquisadores de Stanford acreditam que o atual evento de extinção em massa é mais grave do que é percebido. Eles escrevem:15

“Nossos dados indicam que, além das extinções globais de espécies, a Terra está passando por um enorme episódio de declínio e extirpação populacional, o que terá consequências negativas em cascata no funcionamento do ecossistema e nos serviços vitais para sustentar a civilização.

A perda maciça de populações já está danificando os serviços que os ecossistemas fornecem à civilização. Ao considerar esse ataque assustador aos fundamentos da civilização humana, nunca se deve esquecer que a capacidade da Terra de sustentar a vida, incluindo a vida humana, foi moldada pela própria vida.

Assim, enfatizamos que a sexta extinção em massa já está aqui e a janela para uma ação efetiva é muito curta, provavelmente duas ou três décadas no máximo. Todos os sinais apontam para ataques cada vez mais poderosos à biodiversidade nas próximas duas décadas, pintando uma imagem sombria do futuro da vida, incluindo a vida humana.”

Após duas semanas de negociações em Madri, delegados de quase 200 países encerraram a 2019 United Nations Framework Convention on Climate Change/COP25 (nt.: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima/COP25). A cúpula planejada de 12 dias foi convocada para definir as regras do acordo climático de Paris de 2015.

A reunião terminou em decepção, pois muitos dos itens mais prementes da agenda foram adiados até 2020.16 O chefe da ONU, António Guterres, ficou decepcionado com os resultados, mas pediu que a comunidade global não desistisse, dizendo que está:17

“mais determinado do que nunca a trabalhar para 2020, para ser o ano em que todos os países se comprometam a fazer o que a ciência nos diz que é necessário para alcançarmos a neutralidade do carbono em 2050 e um aumento de temperatura de no máximo 1,5 graus.”

Podemos ter efeito positivo em nosso ecossistema local e contribuirmos com a comunidade global por meio de nossas compras. Consideremos adquirir os produtos, carne e laticínios, de agricultores orgânicos e regeneradores locais (regenerative farmers), onde o processo de produção de alimentos reduz o impacto geral sobre o meio ambiente e também não contribui para isso; sendo então a comida mais segura e saudável.

Embora o plástico tenha se tornado parte integrante de nossas vidas, seu uso está em níveis perigosos ao considerarmos nossa saúde e o meio ambiente. Um giro pela história do supermercado revela a extensão da dependência da sociedade em relação ao plástico.

A maioria dos plásticos não é reciclada e acaba nas vias hídricas, afetando negativamente o meio ambiente. Descubramos dicas sobre como reduzirmos nossa dependência do plástico no meu artigo, “Por que os alimentos são embrulhados em plástico dentro de plástico?” (Why Is Food Wrapped in Plastic Inside Plastic?).

Fontes e Referências

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, janeiro de 2020.

Agronegócio e agricultura, qual gera alimento?

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A agricultura familiar, a que produz alimentos realmente, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

 

 

http://www.ihu.unisinos.br/581028-plano-safra-nao-e-sinonimo-de-politica-agricola-e-preciso-pensar-num-rural-diferente-entrevista-especial-com-rogerio-dias

 

 

O Projeto de Lei 4.576/2016, que foi aprovado recentemente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, “gerou muita confusão” e interpretações equivocadas, entre elas, a de que a venda de produtos orgânicos em supermercados estaria proibida, diz Rogério Dias à IHU On-Line. Na entrevista a seguir, concedida por WhatsApp, ele explica as propostas do PL e suas consequências negativas para o setor de agroecologia. Entre elas, frisa, o PL “propõe que a venda direta passe a ser uma exclusividade dos agricultores familiares, mas isso é impossível uma vez que qualquer produtor orgânico que estiver regularizado perante a legislação de orgânicos poderá comercializar seus produtos em qualquer local em que seja legal fazer o comércio. O que existe de restrição — por isso a Lei 10.831/03 coloca a exceção para a agricultura familiar — é que os agricultores familiares que só fazem comercialização e venda direta não precisam da certificação, desde que façam parte de uma organização de controle social cadastrada no Ministério da Agricultura. Acabou que o projeto, da maneira como foi escrito, está transformando em regra o que era para ser exceção; isso é bastante ruim”.

Dias também chama atenção para a relação existente entre a aprovação desse PL e o PL do Veneno, que altera a legislação sobre o registro de agrotóxicos. “Os produtores orgânicos não poderão trabalhar mais com produção própria de nada. Por exemplo, a calda bordalesa, que é usada desde o século XIV na agricultura no mundo inteiro para controle de alguns fungos, agora passará a ser crime. Para não ser um criminoso, o produtor terá que comprar uma calda bordalesa produzida por uma indústria, a qual será vendida no mercado, sabe-se lá a que preço. Portanto, esse PL traz problemas gravíssimos para os produtores orgânicos, mais até do que para os produtores convencionais”, adverte.

Rogério Dias reflete ainda sobre a divisão do campo em dois setores, o agronegócio e a agricultura familiar, os incentivos do Estado para cada um deles e a falta de políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar. “O campo brasileiro foi dividido em agronegócio e agricultura familiar e se tem a ideia de que o agronegócio é quem dá sustentabilidade ao país, é quem garante a balança de pagamento, o equilíbrio da exportação e importação, garante o PIB, mas o contraponto é que quando falamos de soberania alimentar, percebemos que esse é um campo que compete à agricultura, e há uma desproporção enorme entre essas áreas”. E pontua: “É importante ressaltar que a questão de ter créditos e recursos para financiamento é importante, mas essa não é a questão mais importante quando se trata da agricultura familiar e dos povos tradicionais, porque precisamos de outras políticas públicas. (…) É preciso ainda que o agricultor familiar tenha qualidade de vida para que seus filhos possam querer continuar a atividade dos pais, ou seja, não pode ser uma agricultura familiar em que os filhos vejam nos pais uma vida que eles não querem ter, com dificuldade, sofrimento. É preciso pensar num rural diferente, com lazer, esporte, transporte adequado, ou seja, é necessária uma revisão acerca do que é política agrícola, em vez de continuar achando que política agrícola é ficar fazendo Plano Safra”.

 

Rogerio Dias Foto Ci Organicos

Rogério Dias é engenheiro agrônomo e vice-presidente da região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Agroecologia.

Confira a entrevista.

IHU On-Line — Na semana passada foi divulgada a notícia de que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou um Projeto de Lei que restringe a venda de produtos orgânicos e estes poderão ser vendidos somente pelos produtores. Isso significa, na prática, que o produtor não poderá vender seus produtos para minimercados ou mesmo grandes redes varejistas? Acerca do que trata esse PL?

Rogério Dias — A divulgação deste projeto de lei gerou muita confusão porque está muito mal escrito. Com isso, houve interpretações de que estaria proibida a venda de produtos orgânicos em supermercados. Na realidade, apesar de isso não estar no projeto e ter sido mal interpretado, esse PL traz várias outras consequências muito negativas para o setor. Primeiro, porque propõe que a venda direta passe a ser uma exclusividade dos agricultores familiares, mas isso é impossível uma vez que qualquer produtor orgânico que estiver regularizado perante a legislação de orgânicos poderá comercializar seus produtos em qualquer local em que seja legal fazer o comércio. O que existe de restrição — por isso a Lei 10.831/03 coloca a exceção para a agricultura familiar — é que os agricultores familiares que só fazem comercialização e venda direta não precisam da certificação, desde que façam parte de uma organização de controle social cadastrada no Ministério da Agricultura. Acabou que o projeto, da maneira como foi escrito, está transformando em regra o que era para ser exceção; isso é bastante ruim.

Ao mesmo tempo, o PL traz outro problema para os próprios agricultores familiares, porque hoje a nossa legislação permite que os agricultores familiares sem certificação possam fazer comércio também para o governo, nas compras governamentais, como no caso da alimentação escolar e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Agora se fechou essa opção, porque, da forma como está colocado no texto, o PL definiu onde a venda direta pode acontecer. Isso porque quando o texto diz, nominalmente, quais são as formas de venda direta possíveis, tudo o que ficar de fora do texto passa a não ser permitido. Portanto, o texto deixa como opção somente a venda de produtos em propriedades particulares e feiras livres de espaço público. De fato, o projeto é muito ruim e o ideal é que seja arquivado, porque a legislação atual tem atendido as demandas do setor, ou seja, tudo está funcionando e não há necessidade de fazer as alterações que o projeto propõe. De fato, ele criou muita confusão.

IHU On-Line — Por que e em que contexto esse PL está sendo discutido neste momento? Quais são as intenções de sua aprovação e que relações podemos fazer com as ações da chamada “bancada do agronegócio”?

Rogério Dias — O que gerou a suspeita de esse PL estar relacionado com a bancada do agronegócio foi o fato de que o relator desse projeto é o mesmo deputado que foi relator do PL do Veneno, PL 6.299/02, Luiz Nishimori. Com isso, fica sempre a suspeita de que esse projeto da comercialização — PL 4.576 — entrou em discussão em 2016 e já nessa época Nishimori foi indicado como relator desse projeto na Comissão de Agricultura. Mas é aquela história: se esse projeto está na mão dele há dois anos, por que vem à tona para ser votado exatamente neste momento em que há um alvoroço, há conflitos e embates com relação ao PL do Veneno? Logicamente se começou a associar que o objetivo desse PL foi tirar a atenção das pessoas do movimento orgânico do projeto dos Agrotóxicos, ou seja, foi fazer com que as pessoas ficassem preocupadas com outra questão e com isso parassem de fazer pressão contra o PL dos Agrotóxicos. Não temos como afirmar se isso é verdade ou não, mas, de fato, é uma coincidência muito estranha que essa pauta venha à votação em um momento em que o Congresso estava praticamente fechando as portas, entrando em recesso parlamentar. Assim, fica a dúvida: qual foi o objetivo de fazer esse projeto andar exatamente neste momento? Isso não podemos afirmar, mas, de toda maneira, o fato de haver tantas pessoas mobilizadas contra o PL dos Agrotóxicos acabou tornando mais fácil ver o problema do PL dos Orgânicos e colocar esse tema na discussão de um conjunto ainda maior de pessoas.

IHU On-Line — Como acontece a venda de produtos orgânicos hoje no país e o que tende a mudar se esse PL for aprovado?

Rogério Dias — Hoje o produtor orgânico que é certificado, seja por organizações participativas, por sistemas participativos de garantia, ou certificado por auditoria — certificadoras credenciadas —, pode comercializar em qualquer lugar do Brasil, sem restrição. Agora, os produtores familiares que fazem somente a comercialização direta, que fazem parte das organizações de controle social — que hoje são mais de 400 no Brasil —, só podem fazer a comercialização diretamente ao consumidor, como em feiras ou entregas a domicílio. Por exemplo, para que ele esteja dentro de uma Organização de Controle Social – OCS e esteja no cadastro nacional, ele tem que, por obrigação, permitir a visita de qualquer consumidor que queira conhecer sua unidade de produção e saber como ele trabalha; esse é um pré-requisito. Então ele assina um documento afirmando que segue toda a legislação e se responsabiliza por isso. Os outros membros das organizações de controle social têm uma responsabilidade solidária, por isso quando um grupo desses está cadastrado, todos os produtores do grupo têm responsabilidade pela qualidade e pelo cumprimento das regras daqueles que fazem parte desse grupo. Além dessa venda direta ao consumidor, esses agricultores podem comercializar também para o governo. Esse tipo de venda é considerado uma venda direta porque é feita ao consumidor final. O que caracteriza venda direta é que a pessoa não irá revender o produto que ela comprou. Um exemplo disso é a venda para a alimentação escolar: a escola irá utilizar esses produtos na merenda dos alunos e eles não pagarão por isso. A regra hoje é bastante tranquila, está bem internalizada e vem funcionando bem no Brasil todo.

IHU On-Line — Quais são as consequências desse PL, caso ele seja aprovado, tanto para os agricultores familiares quanto para os consumidores?

Rogério Dias — A aprovação do PL seria um absurdo. Primeiro, geraria muitas ações judiciais, porque restringir a venda diretasomente aos agricultores familiares é totalmente ilegal. Portanto, seria inconstitucional restringir o acesso ao mercado para pessoas que estão legalmente habilitadas para fazer a comercialização.

Esse projeto, como já disse antes, da forma como está, não tem o menor sentido de seguir adiante. A questão das restrições para os agricultores familiares, do jeito que está, geraria um prejuízo enorme, porque hoje existem muitos grupos de agricultores familiares que comercializam para o governo. Também temos de lembrar que alguns grupos de produtores estão em cidades que não têm um mercado forte de orgânicos, e muitas vezes seria inviável, pelo volume de produtos que eles têm, que tais produtos fossem levados para outra cidade onde o mercado de orgânicos já esteja estabelecido; isso poderia ser totalmente inviável. Mas que esses pequenos agricultores possam entregar os produtos, por exemplo, na escola do seu próprio município, isso sim é bastante viável, porque facilita o processo de logística e se reduzem os custos de transporte. Essa questão das compras governamentais traria um problema muito sério para muitos grupos de agricultores familiares.

IHU On-Line — Como esse PL impactaria a ação das cooperativas que, entre outros propósitos, sustenta o de venda coletiva da produção de pequenos agricultores?

Rogério Dias — A questão é: se a legislação for aprovada, as cooperativas de agricultores que trabalham, por exemplo, com certificação, seja ela participativa ou com processo de auditoria — há cooperativas que possuem certificação em grupo —, proibiriam que esses grupos de agricultores que possuem certificados fizessem venda direta; isso seria inconcebível. Acreditamos que essa questão não passará de maneira nenhuma.

IHU On-Line — Que relação podemos estabelecer entre esse projeto e a matéria que visa flexibilizar o uso de agrotóxicos na produção agrícola brasileira?

Rogério Dias — A princípio todos sabem que a proposta de mudança na lei de agrotóxicos traz um prejuízo enorme para a sociedade como um todo, mas ela tem alguns pontos que, claramente, serão muito mais problemáticos para os produtores orgânicos. Hoje, uma coisa que é tradicional — e é incentivada — na agricultura orgânica e nos processos de agricultura de base agroecológica é a redução da dependência de insumos externos. Para isso, muitas vezes, são usados produtos feitos nas propriedades, trabalha-se com caldas, extratos vegetais, controle biológico etc. E, da maneira que está colocado hoje no PL, o uso de produtos que não estejam registrados passará a ser crime que prevê, inclusive, prisão de três a nove anos.

Sabemos que o Estado jamais terá condições de estar em quase cinco milhões de propriedades agrícolas verificando quem faz ou não faz uso de produto próprio. No entanto, como os produtores orgânicos passam por um processo de certificação e para isso não podem utilizar nada que seja proibido, o que acontecerá? Os produtores orgânicos não poderão trabalhar mais com produção própria de nada. Por exemplo, a calda bordalesa, que é usada desde o século XIV na agricultura no mundo inteiro para controle de alguns fungos, agora passará a ser crime. Para não ser um criminoso, o produtor terá que comprar uma calda bordalesa produzida por uma indústria, a qual será vendida no mercado, sabe-se lá a que preço. Portanto, esse PL traz problemas gravíssimos para os produtores orgânicos, mais até do que para os produtores convencionais.

De novo: por que esse PL surge no mesmo momento que o PL do Veneno? Sabemos que parte da reação da sociedade contra o PL do Veneno é porque se tem a referência de que é possível fazer uma agricultura sem veneno, e a prova disso é a agricultura orgânica. O crescimento e a consolidação da agricultura orgânica tem sido uma “pedra no sapato” daqueles que dizem que “não é possível fazer agricultura sem veneno”, mas a agricultura orgânica é a grande prova de que é possível. Vemos que estão atacando e procurando dificultar mais a produção orgânica, o que é uma forma de dar, de certa maneira, meios para justificar que a agricultura precisa de fato de agrotóxicos e por isso a legislação é necessária para modernizar o setor.

IHU On-Line — Como avalia a chamada Lei da Agricultura Orgânica? Quais as contribuições para o setor e quais os limites dessa regulamentação?

Rogério Dias — Não entendi se a pergunta se refere à Lei 10.831 ou se a essa proposta colocada em pauta, o PL 4.576, que altera a legislação. A Lei da Agricultura Orgânica 10.831, de 2003, trouxe uma segurança para o setor, o que fez com que tivéssemos um crescimento enorme da agricultura orgânica no Brasil a partir da sua implementação em 2011. Foi um processo de construção coletiva entre governo e sociedade — isso é uma das referências fundamentais. O marco dessa legislação, seja a lei ou o decreto ou todas as instruções normativas que complementam a regulamentação, sempre foi construído numa parceria entre governo e sociedade. Agora mesmo está aberta a consulta pública à Instrução Normativa 46, que trata das normas para produção animal e vegetal orgânica, por 60 dias. Isso é de praxe, toda vez que se faz uma proposta de alteração das normas de orgânicos, ela passa por consulta pública, por discussões nas comissões de produção orgânica de todos os estados, pela Câmara temática de agricultura orgânica.

Essa foi uma preocupação do setor orgânico para que o marco legal brasileiro fosse o mais participativo possível, que congregasse diferentes elementos da sociedade participando dessa construção. Entendemos que a Lei de Agricultura Orgânica foi — e continua sendo — importante para o setor; ela é uma lei que normatiza, que dá as regras, não é uma lei de políticas de desenvolvimento. Nesse aspecto, é algo que precisamos trabalhar mais. Por isso foi muito importante a questão da criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, em 2012. E, a partir dela, a criação do Plano Nacional, Planapo 1 e 2, que é o que está em vigor agora.

IHU On-Line — O incentivo ao consumo e à produção de alimentos orgânicos parece ser uma tendência mundial. Por que, no Brasil, ainda parece haver resistência na adesão, especialmente no consumo de orgânicos?

Rogério Dias — Essa é uma tendência mundial que vem crescendo a cada ano. No Brasil, desde 2005, com a criação do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Orgânica pelo Ministério da Agricultura, começou-se a fazer campanhas nacionais, a chamada Semana dos Alimentos Orgânicos, que foi um trabalho importante para falar para o consumidor, porque também se cria um estímulo ao produtor quando se cria um estímulo ao consumo. Essas coisas têm que crescer em paralelo, porque à medida que cresce a demanda, também cresce a oferta. Isso aconteceu no país, tanto que o Brasil passou a ser um caso estudado no mundo todo porque mudou a lógica do comércio mundial de produtos orgânicos e passou a ser o primeiro país do hemisfério Sul a consumir orgânicos.

A lógica anterior era a seguinte: os países do hemisfério Sul eram produtores de alimentos orgânicos e abasteciam os países do hemisfério Norte. O Brasil inverteu essa lógica quando deu prioridade à produção orgânica para os consumidores brasileiros e foi por isso que se fizeram campanhas incentivando o comércio local. Hoje o Brasil é um país que importa produtos orgânicos da Europa e dos EUA, ou seja, o país passou a ser produtor e importador de produtos orgânicos. Essa é uma situação muito interessante, porque passou a ser um exemplo para países da América do Sul que têm demonstrado interesse em fazer o mesmo processo.

Logicamente que esse processo aconteceu no Brasil pelo próprio conhecimento do consumidor, que hoje sabe o que é um produto orgânico. No entanto, também é preciso ter tecnologia e meios para que os produtores possam produzir com condição de vender os produtos de modo que eles sejam acessíveis à população, porque ninguém quer que o produto orgânico seja um produto para um nicho de mercado. Não queremos que o produto orgânico seja produzido por poucos produtores e para um grupo pequeno de consumidores. Por isso lutamos constantemente para haver políticas públicas que possam desonerar a produção orgânica, porque hoje o produtor orgânico tem muito mais ônus para produzir do que o produtor convencional. Esses são desafios a serem enfrentados.

IHU On-Line — Como analisa as políticas do atual governo em relação ao incentivo à produção de alimentos orgânicos e à agricultura familiar?

Rogério Dias — Ocorreram retrocessos gravíssimos nos últimos dois anos e isso prejudicou muito os agricultores orgânicos, os produtores familiares, os povos tradicionais, as populações extrativistas. A expectativa é que neste ano eleitoral as pessoas se deem conta disso. É importante que a população urbanacompreenda que a luta do movimento orgânico e agroecológico e das comunidades tradicionais não pode ser uma luta do campo e do meio rural, mas tem que ser uma luta de todos, porque ela interfere numa coisa que é fundamental, a alimentação de todos.

As pessoas precisam compreender que quando se está discutindo política de crédito e saúde no campo, isso é de interesse de todas as pessoas, porque afeta diretamente as comunidades do meio rural, mas indiretamente afeta toda a sociedade, pois isso muda as lógicas de toda a base do sistema agroalimentar. Espero que neste ano eleitoral possamos eleger pessoas que tenham sensibilidade para entender a importância do campo, do agricultor, de uma agricultura sustentável, que entenda que a agricultura deve atender as necessidades de hoje, mas também as das gerações futuras.

IHU On-Line — Ainda sobre políticas de incentivos à produção do campo, o Brasil sempre operou com duas formas de ofertar recursos e financiamento, o chamado Plano Safra, que se divide em um Plano destinado ao agronegócio e outro à agricultura familiar. O que essa divisão revela acerca da política pública? Essa lógica fragiliza ou potencializa a produção em pequenas propriedades?

Rogério Dias — Essa questão mostra a lógica que comentei na resposta anterior. O campo brasileiro foi dividido em agronegócio e agricultura familiar e se tem a ideia de que o agronegócio é quem dá sustentabilidade ao país, é quem garante a balança de pagamento, o equilíbrio da exportação e importação, garante o PIB. Mas o contraponto é que quando falamos de soberania alimentar, percebemos que esse é um campo que compete à agricultura, e há uma desproporção enorme entre essas áreas. É importante ressaltar que a questão de ter créditos e recursos para financiamento é importante, mas essa não é a questão mais importante quando se trata da agricultura familiar e dos povos tradicionais, porque precisamos de outras políticas públicas. Por exemplo, não adianta nada ter crédito para financiamento se não existem técnicos que possam ajudar o agricultor a fazer um projeto para apresentar ao banco, tampouco existem agentes bancários preparados para analisar projetos de base agroecológica, e não existem planilhas para fazer aprovação de crédito para o produtor orgânico.

Ou seja, se não mudar essa base, se não tivermos insumos apropriados, se não tivermos pesquisa tecnológica para que possamos ter sementes de variedades que são apropriadas para esses sistemas, nada vai mudar. Então, é importante ter políticas públicas que possam atuar em todos os gargalos existentes. É preciso ainda que o agricultor familiar tenha qualidade de vida para que seus filhos possam querer continuar a atividade dos pais, ou seja, não pode ser uma agricultura familiar em que os filhos vejam nos pais uma vida que eles não querem ter, com dificuldade, sofrimento. É preciso pensar num rural diferente, com lazer, esporte, transporte adequado, ou seja, é necessária uma revisão acerca do que é política agrícola, em vez de continuar achando que política agrícola é ficar fazendo Plano Safra.

 

 

 

Tiros na lavoura de soja

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Tiros na lavoura de soja. A Alemanha tem relação direta com isso. 6,4 milhões de toneladas de grãos e farelo de soja foram importados, além de empresas como Bayer e a BASF fazem consideráveis lucros vendendo fertilizantes e agrotóxicos no Brasil.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/552746-tiros-na-lavoura-de-soja

A reportagem foi publicada pelo jornal alemão Die Zeit, 03-03-2016. A tradução é de Walter O. Schlupp.

À noite Antônio Bento fala do futuro dourado. Corta a carne do churrasco e a assa sobre o fogo “para fortalecer meus guerreiros”. A essas alturas ele ainda nada sabe da explosão de violência que acontecerá nos próximos dias. Ele não imagina que vão caçá-lo como um bicho pela floresta; que os seguranças do latifundiário ali perto vão atirar com revólveres e armas semi-automáticas. “Eu acho que as coisas vão acontecer numa boa”, declara esse homem atarracado e forte junto à fogueira. “E nós não vamos ceder.”

Antônio encara os semblantes sérios e resolutos de um grupo de agricultores e lavradores que, na madrugada, pretendem ocupar uma grande fazenda nas proximidades. “Não posso mais ficar vivendo feito cachorro na rua”, diz esse homem de 45 anos enquanto pisca para a lanterna do acampamento, improvisada com bateria de carro e uma lâmpada fluorescente pendurada num pau. Em frente, alguns homens parrudos confirmam com a cabeça. Só que a maioria são idosos, mulheres e crianças. Faz meses que estão acampados na beira da estrada, em redes debaixo de lonas de plástico que todas as tardes são testadas pela chuva tropical. Amanhã sua vida há de mudar. “Vamos ser fortes porque nada temos a perder”, diz um preto corpulento, que então dá meia volta e vai dormir. Afinal, que mais haveria para se combinar?

Antônio Bento luta por um pedaço de terra que, pelo direito brasileiro, já lhe deveria pertencer faz muito tempo – a ele e às quase 100 famílias no acampamento provisório, que chamam de “Acampamento da Boa Esperança“. A maior parte das pastagens e lavouras nessa região do Brasil central é propriedade do estado. Há décadas está previsto que ali se formem granjas de porte médio até 100 hectares.

As glebas devem ser distribuídas entre pequenos agricultores e lavradores sem-terra como Antonio e seus companheiros, para que assim fundem a base da sua subsistência. O grupo do Antônio até já tinha vivido nessa terra. Entre 2013 e 2015 haviam estabelecido uma bela agricultura. 100 famílias habitavam casinhas de madeira e brasilite entre canteiros de verduras, galinheiros e chiqueiros. Alguns deles pegam celulares e fotos em papel para mostrar essa época feliz. Nas fotos pode-se vê-los em roupas de serviço na sua lavoura. Faziam festa com bolo cor-de-rosa. O ônibus escolar vinha buscar as crianças.

Acontece que ali também que fica o miolo da produção agrária brasileira. Trata-se do estado do Mato Grosso, duas vezes o tamanho da Alemanha e um dos maiores produtores mundiais de milho, soja e carne bovina. É o coração doagronegócio brasileiro, com suas propriedades a perder de vista a se ampliarem ano a ano, invadindo a floresta, reservas indígenas, áreas de proteção natural e lavouras de pequenos agricultores. A agricultura do Mato Grosso gera milionários e bilionários, o que também atrai homens de negócio sem escrúpulos, que não estão muito aí para o direito e a lei, para a proteção ambiental ou para as pessoas no Acampamento da Boa Esperança.

Um latifundiário com unidades de produção em várias regiões do Brasil, Marcelo Bassan, hoje é proprietário daFazenda Araúna nas proximidades do acampamento. Contra Antônio e sua gente ele está numa luta acirrada pela terra que por direito nem lhe pertence. Funcionários do latifúndio expulsaram várias vezes as famílias, por último no ano passado. Tocaram fogo nas casas, mataram cachorros e vacas, deram tiros de revólver para o ar e na frente dos pés dos agricultores. Isolaram a terra com uma cerca reforçada e a ocuparam com seguranças armados, cerca de 20 pistoleiros mal-encarados que, ao que se comenta, são todos ex-presidiários, todos com histórico de condenação! Quando está na região, o fazendeiro Bassan fica num hotel com piscina numa cidade próxima.

A sina dessas pessoas do Acampamento da Boa Esperança é apenas um dentre muitos conflitos desse tipo pela terra. Segundo informações da Pastoral da Terra, organização da Igreja Católica, nos últimos 15 anos no mínimo 20.000 famílias foram expulsas no Mato Grosso, e o número continua aumentando. O “número de execuções” no contexto desses conflitos é de 30 a 40 por ano no Brasil, várias delas só no Mato Grosso.

De um lado se encontram agricultores que têm o direito de praticar agricultura familiar em até 100 hectares de terras estatais. Não se trata de latifúndios, mas também não são pequenos (uma granja alemã tem, em média, 60 hectares). Do outro lado está o agronegócio com gigantescas passagens, monoculturas de milho e soja até o horizonte, usando fertilizantes químicos e agrotóxicos contra pragas.

A Alemanha tem relação direta com isso. Produtos de soja provenientes principalmente do Brasil estão sendo cada vez mais usados como ração para porcos e aves, em quantidade menor também para gado bovino. 6,4 milhões de toneladas de grãos e farelo de soja recentemente foram importados para a Alemanha por empresas de importação como ADM, BayWa e Agravis, principalmente do Brasil, sendo que critérios sociais ou ecológicos só desempenham papel secundário quando se trata de escolher o fornecedor. Por outro lado, empresas [alemãs] como a Bayer e a BASF fazem consideráveis lucros vendendo fertilizantes e agrotóxicos no Brasil.

Poucos anos atrás a organização de proteção ambiental World Wide Fund For Nature calculou que os 17 milhões de hectares de área de produção agrícola na Alemanha estariam por assim dizer ampliados, via importação, em 7 milhões de hectares no estrangeiro. Só as exportações de soja do Brasil para a Alemanha exigem, então, uma área de 1,6 milhões de hectares nesse país da América do Sul. Trata-se de uma área cultivada do tamanho do estado alemão de Schleswig-Holstein. Existe, portanto, uma conexão direta entre o Brasil e o filé comprado no supermercado alemão.

A reconquista na Fazenda Araúna estava prevista para o amanhecer. Mas pouco depois das 9h, com o sol tropical queimando como se fosse meio-dia, o pessoal ainda está fazendo café, amarrando redes e colchões em cima de velhos calhambeques, dão-se as mãos em círculo e rezam o Pai-nosso. Um nenê chora nos braços da mãe. Um musculoso lavrador de boné vermelho empunha um machado e arrebenta o cadeado na entrada da fazenda. O comboio de carros, motos, pedestres, cães e gansos começa a se deslocar, os líderes acenam nervosamente, é para andar ligeiro. De vez em quando se enxerga entre as árvores o chapéu branco e o azul vistoso da camisa de seguranças a cavalo; mas estes logo desaparecem.

“Hoje tudo ficará tranquilo”, diz o representante da Pastoral da Terra para acalmar os nervos, homem esguio, de testa alta e imponente nariz embicado. “Os problemas vão começar nos próximos dias, caso os pistoleiros resolverem contra-atacar, talvez mancomunados com a polícia.” Essa pessoa está acompanhando, a bem dizer como assessor de ocupação, e ajuda a carregar o transporte. Conta como foi a a ocupação mais recente na fazenda vizinha. Nessa ocasião oito pessoas foram mortas a tiros. Relata histórias de um latifundiário local que mantinha escravos como animais, que certa vez dispunha de uma milícia de 200 homens armados, conseguindo inclusive rechaçar a Polícia Federal. “E sabe o melhor? Ele nunca foi realmente cobrado por seus crimes, está morando tranquilamente na cidade.”

A Fazenda Araúna tem 14.000 hectares, 230 vezes a média de uma granja alemã. A turma do Antônio quer recuperar 9000 hectares. As regras brasileiras de proteção ambiental determinam que então poderão usar 1800 hectares como lavoura, o restante precisa ficar em estado natural, selvagem. Antônio já tem planos detalhados, pretende fazer agricultura, exatamente como antes: plantar arroz, feijão, abóboras, quiabo, banana e mandioca, criar galinhas e porcos. Nada de soja nem pastagens sem-fim que, segundo ele, “um dia ainda vão arruinar este planeta”. Nada de equipamentos enormes, sem essas quantidades gigantescas de agroquímicos aplicados com avião.

Existe um procedimento oficial para a a causa do Antônio: uma vez apresentado o requerimento de terra em tempo hábil, anos atrás, deveriam ter recebido do estado as suas parcelas. Para tanto existem leis, órgãos públicos, regulamentos policiais. Só que na prática não funciona assim, pelo menos não no Mato Grosso. Embora nenhum jurista coloque em dúvida o direito das pessoas do Acampamento da Boa Esperança, a sua causa foi parar na pilha de “Causas Pendentes” da justiça local, junto com centenas de outras. O órgão federal competente e até mesmo o delegado de polícia local confirmam que ocupações de terra violentas e ilegais da parte de empresários do agronegócio são um grande problema na região. Mesmo assim, muitas vezes a polícia demora a agir ou nada faz contra os excessos dos latifundiários e seus pistoleiros. Às vezes, até mesmo funcionários do governo atormentam agricultores sem-terra que estão na espera, xingam-nos de “vagabundos”.

A Pastoral da Terra acredita que alguns policiais e juízes foram subornados. Em alguns casos isso foi comprovado.

O que também acontece é que nessas paragens vigora uma convicção básica dos tempos feudais: um fazendeiro tem que ser o senhor da terra, ao passo que os sem-terra são ralé. “Essa nova ocupação pelos agricultores a rigor não é legal”, admite um representante local da Pastoral da Terra. Anos atrás uma juíza determinou expressamente que eles não teriam direito de voltar para a terra, porque primeiro seria necessário concluir a tramitação pelos órgãos públicos. “Acontece que, se não lutarem, daqui a dez anos ainda estarão aqui na beira da estrada. Eles precisam forçar os órgãos públicos a cumprir sua função.”

Às 20 para as 10 os ocupadores da fazenda chegam ao local coberto de árvores onde pretendem montar seu acampamento-base. Ali se achavam as suas casas antigamente, hoje apenas se encontram vestígios, madeira queimada espalhada pelo chão. Os homens e mulheres nem fazem pausa para descanso. Vão limpando o solo, matam cobras venenosas com a enxada, buscam galhos na floresta para novas barracas. Um velho chega carregando uma enorme melancia que encontrou ali no mato. Deposita-a todo orgulhoso no chão, com os olhos arreganhados de felicidade. “Veja como é fértil este chão! Aqui é a melhor terra do Mato Grosso!”

Dentro de poucos anos novas cidades surgiram do nada, feitas de asfalto e concreto. Sorriso é uma delas, de 80.000 habitantes e com ruas especialmente largas para máquinas agrícolas e caminhões. Em dez anos a economia cresceu cinco vezes, a imigração é intensa e o desemprego quase nulo. “Em nenhum outro lugar se produz tanto milho e soja”, declara Dirceu Rossato, prefeito desde 2013. “Podem dizer para os empresários alemães que estamos abertos para novos investimentos!”

Rossato é um gênio dos números; sem usar qualquer anotação ele recita os dados da estatística de uso da terra: 65.000 hectares de área de soja, mais de 350.000 hectares de milho, 15.000 hectares de algodão. Ele explica o que significa Sorriso em português. declara que ele é o prefeito da cidade-sorriso. De profissão ele é fazendeiro da soja e do milho. Possui cinco gigantescos silos de aço e concreto, e suas empresas também atuam no comércio e na logística.

Rossato não tem nenhuma dúvida de que o futuro é por aí. Trata-se de uma agricultura com tecnologia de ponta, extremamente limpa e incrivelmente eficiente. “Todas as ruas da minha cidade estão asfaltadas“, observa o prefeito. O sapato dele não apresenta a menor sujeira da lavoura. Junto às estradas de acesso se vêem centros de pesquisa,de produção de sementes e escritórios de distribuição de empresas químicas como Monsanto, Bayer e Dow. Um outdoor promete “sementes de alto desempenho”. No rádio se houve um alerta sobre gente sem-terra nos arredores da cidade. É para abrir o olho. Parece um chamado para a caçada.

O prefeito é cordial e prestativo, mas fazer uma entrevista é complicado. Não há problema algum quando se fala com ele sobre o assentamento de indústrias, novas rodovias, ferrovias e hidrovias. A coisa muda de figura quando se trata de questões como expulsão de agricultores, proteção da saúde e da natureza. Você pode mostrar a ele estudos idôneos segundo os quais a economia da monocultura causa uma chuva tóxica de 136 litros por habitante / ano na região de Sorriso, que resíduos podem ser comprovados inclusive no leite materno. A resposta de Rossato: “É tudo lenda.” Proteção ambiental? Problemas de saúde dos lavradores na cidade? Aí o prefeito muda de assunto rapidamente e passa a desfiar um discurso de princípios: os empresários do agronegócio visam o bem das pessoas. O estado e seus fiscais devem ficar longe da sua cidade.

Semelhante é o papo dos outros empresários do agronegócio. Muitos também são, simultaneamente, prefeitos e governadores, deputados federais e senadores em Brasília, onde o lobby agrário do centro do país ganha influência cada vez maior. “O agronegócio é a vocação deste estado”, declara o o vice-governador do Mato Grosso, fazendeiro Carlos Fávaro. Outras opções seriam inconcebíveis ali. “Você por acaso instalaria uma montadora por aqui?”

Organizações ecológicas e dos direitos humanos criticam os políticos por terem criado no Mato Grosso um mundo em que o direito e as leis nada valem. ONGs regionais compilaram coletâneas inteiras de casos em que os políticos teriam alterado arbitrariamente dispositivos legais em favor dos empresários do agronegócio. Mais outros casos em que juízes e chefes de polícia, jornalistas e diretores de escola teriam sofrido pressão para que nada viesse a público sobre as realidades do agronegócio brasileiro.

Para as ONGs os problemas são dos mais diversos tipos: conflitos pela terra, agrotóxicos, manutenção de pessoas em regime de escravidão, desmatamento, expulsão de indígenas e tecnologia genética. Suas vozes mal se ouvem, a imprensa local muitas vezes prefere ignorar seus posicionamentos públicos, alguns representantes de ONGs têm sido até ameaçados de morte. Um médico confidencia que no Mato Grosso é “muito mais seguro” diagnosticar um vírus como causa de alguma disenteria do revelar que a causa foi um agrotóxico. Em outubro passado o líder da bancada verde [alemã] visitou o país de origem das rações utilizadas na Alemanha. Conversou com políticos locais e acabou confessando horrorizado: “Isso me lembra filmes sobre a máfia.”

Os hospedeiros brasileiros não dão muita bola para a esse tipo de crítica. Acontece que chineses e americanos compram produtos brasileiros em quantidade até maior do que os alemães. Além disso, também há empresas alemãs e representantes dos seus interesses mancomunados com o agronegócio: mesmo depois de várias solicitações , a representante da Câmara de Comércio e consulesa [da Alemanha] honorária local, Tania Kramm da Costa, não se dispôs a conversar com a ZEIT sobre o assunto. O pai dela é latifundiário que, conforme ele próprio conta, conhece muito bem o “rei da soja ” brasileiro Blairo Maggi. Ao telefone ele comentou o quanto parceiros de negócio estão se incomodando com visitantes da Alemanha. “De saída já ficam perguntando: tem alguém dos verdes junto?”

Dois dias após a ocupação o sonho de Antônio Bento e das 100 famílias sem-terra desfez-se novamente. Ao amanhecer os pistoleiros voltaram. Mascarados, atacaram o acampamento com armas de calibre 12 e 38. Deram tiros até as pessoas entrarem em pânico. Pisotearam jovens e encharcaram de gasolina a barraca onde dormiam as crianças. Quando ameaçaram botar fogo, quebrou-se a resistência. “Fiquei implorando pela vida dos meus filhos”, relata um pai em estado de choque. Carros, motos e a barraca nova pegaram fogo. Antônio e outros quatro líderes foram escorraçados para dentro do mato, numa perseguição que durou horas.

Plantação em grande estilo

A agropecuária industrial brasileira é big business para grandes fazendeiros e para a indústria química.

 

Fontes:

Federação alemã da agropecuária, Estatística comercial alemã, CIA, Banco Mundial, Abracso, BUND, Agência alemã do meio-ambiente, Pesticide Action Network.

 

Antônio conseguiu sobreviver à perseguição. Alguns dias depois da ocupação ele liga de um esconderijo, contando que “escapou por um fio”. Mas precisava ficar escondido, “estou sendo ameaçado de morte”; diante das ameaças de morte a seus parentes, a família inteira teria fugido. Mais outros quatro pequenos agricultores do Acampamento Boa Esperança desapareceram por vários dias . Um destacamento especial da polícia apareceu no local horas depois da notícia de um possível massacre; fizeram uma busca por cadáveres, mas nada encontraram. DIE ZEIT encaminhou ao fazendeiro solicitações de entrevista, por escrito e repetidas vezes por telefone; segundo testemunhas ele as recebeu, mas não conseguimos entrevistá-lo.

O governo e os órgãos policiais na capital do Mato Grosso, Cuiabá, demonstraram intensa atividade em função dos acontecimentos: observadores foram para a região, prometeram a criação de uma “comissão”, no palácio do governo se cogita enviar um “delegado especial de polícia da capital a fim de tirar o ônus da polícia local”. Até o encerramento da redação ele ainda não tinha sido designado.

Os pretendentes a agricultores voltaram acampar junto à mesma estrada; agora possuem ainda menos do que antes. Os pistoleiros queimaram todos os seus pertences. Com base em relatos do Acampamento Boa Esperança o número de funcionários armados na Fazenda Araúna aumentou consideravelmente; consta que ficam dando tiros de pistola nas proximidades das acomodações improvisadas e ameaçam com novos assaltos. No final de semana um sem-terrade um acampamento numa fazenda vizinha foi assassinado em plena luz do dia.

Colaboração: Shanna Hanbury

PARA LER MAIS:

Oficial da ONU diz que Brasil é referência latina em agricultura familiar.

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O Brasil é referência na América Latina no apoio à agricultura familiar, mas ainda tem muito que aprender na relação entre Estado e entes privados, como o agronegócio. A avaliação é de Mônica Rodrigues, oficial de Assuntos Econômicos da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

 

http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2014/11/29/110897-oficial-da-onu-diz-que-brasil-e-referencia-latina-em-agricultura-familiar.html

 

 

“Um dos produtos que o Brasil exporta é a imagem de governo que apoia a agricultura familiar. É muito interessante ver isso quando estamos em outros países. É o único país da América Latina que tem um ministério de desenvolvimento agropecuário focado nos pequenos produtores”, disse Mônica durante o 2º Fórum de Agricultura da América do Sul, em Foz do Iguaçu, no Paraná. “É um avanço, e o Brasil é referência”.

Segundo Mônica Rodrigues, a América Latina tem experiências de alianças público-privadas que podem servir de exemplo para o Brasil. “Os recursos são limitados, e o governo tem de eleger áreas para apoiar. Por isso, acho importante o tema da participação privada. Talvez essa seja uma das áreas em que o Brasil tem a aprender com países latinos. Por ser um país com muitos recursos, possivelmente há dependência de políticas públicas centralizadas pelo Estado”, alertou.

A representante da Cepap acrescentou que, como o país vive uma democracia, há espaço para o diálogo, na medida em que o governo escuta os entes privados, abre espaços para participação; “Também temos de ver como os agentes privados ocupam, ou não, o espaço de participação. Não basta essa possibilidade. Necessitamos de uma iniciativa privada para que as experiências se desenvolvam.”

Como exemplo, Mônica usa encontros, na Costa Rica, no Chile e Equador, entre profissionais de tecnologias da informação e do setor agrícola. O governo proporciona o encontro e, a partir daí, trocam-se experiências e implementam-se iniciativas transversais. Segundo ela, são produzidas tecnologias específicas para o agronegócio, baseadas nas condições e necessidades locais. “São temas importantes para todas as cadeias produtivas, que necessitam articulação entre temas em que [as pessoas] só precisavam sentar e conversar.”

Ela explicou que, no Brasil, há o desenvolvimento de tecnologias, liderado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Ainda há muita participação do Estado”. Atualmente, pelo menos 5 milhões de famílias vivem da agricultura familiar e produzem a maioria dos alimentos consumidos no Brasil. O modelo de produção está em 84% dos estabelecimentos agropecuários e responde por aproximadamente 33% do valor total da produção do meio rural, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário indicam que a agricultura familiar representa aproximadamente 25% da área de propriedades agropecuárias no Brasil. Na outra ponta, está o agronegócio, que, em 2013, representou 41% do total exportado pelo país.

Para o professor Antônio Marcio Buainain, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), com relação ao mercado internacional, o desenvolvimento do agronegócio depende da atuação direta do governo. “Não funciona se não tivermos infraestrutura adequada e uma política macroeconômica favorável. O Estado precisa atuar no front internacional, abrindo mercados e aplicando as regulamentações adequadas”.

O 2º Fórum de Agricultura da América do Sul começou na quinta-feira (27) e foi encerrado nesta sexta-feira em Foz do Iguaçu. Com o tema Inovação e Sustentabilidade no Campo, o evento discute o agronegócio mundial a partir da realidade sul-americana.

(Fonte: Agência Brasil)

O que difere agricultura familiar, orgânica e agroecológica?

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A ONU declarou 2014 como o “Ano Internacional da Agricultura Familiar”. Para debater o assunto, o Canal Futura entrevistou Maria Emília Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Ela, que integra a FASE, apresentou visões sobre o que é agricultura familiar, produção orgânica e agroecologia (Nota do site: nós discordamos de que a ‘agroecologia’ seria a agricultura ecológica sob base científica porque partimos do princípio de que o agricultor ecologista faz cultura e ciência no campo, devendo ser respeitado como tal. Em nosso ponto de vista, esta proposta da ‘agroecologia’ parece ser tecnocrática e discricionária).

 

 

http://www.portaldomeioambiente.org.br/meio-ambiente-rural/9528-o-que-difere-agricultura-familiar-organica-e-agroecologica

 

 

Saiba assistindo à entrevista concedida por Maria Emília Pacheco, assessora da FASE, ao Canal Futura

9529

Durante o programa, exibido na TV em agosto, Maria Emília explica que a agroecologia é uma ciência, um movimento social e também suas práticas. Ela possui dimensões tecnológicas, sociais, políticas e econômicas. Além de não usar venenos, vai além: realiza o manejo sustentável, valoriza as sementes tradicionais e cultiva alimentos em harmonia com a natureza e a cultura local.

Já sobre a produção orgânica, Maria Emília disse ser a que não faz uso de agrotóxicos, porém não necessariamente engloba a diversidade, um princípio chave da agroecologia. Por último, ela destacou que “a agricultura familiar é o sujeito dessa história”. É por meio dela que já se desenvolve a agroecologia ou se está buscando uma transição do modelo de agricultura tradicional para um alternativo.

Confira:


Fonte: Fase.

Agricultura familiar é vital para segurança alimentar e desenvolvimento sustentável globais, diz FAO.

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A agricultura familiar detém 75% dos recursos agrícolas no mundo. É crucial, portanto, aumentar sua produtividade, diversificar os meios de subsistência e estimular práticas sustentáveis. A agricultura familiar deve exercer função cada vez mais importante na luta global contra a insegurança alimentar, uma vez que mais de 800 milhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso devido a alimentos saudáveis e nutritivos, afirmaram funcionários das Nações Unidas nesta quinta-feira (16), em ocasião do Dia Mundial da Alimentação.

 

 

http://www.ecodebate.com.br/2014/10/17/agricultura-familiar-e-vital-para-seguranca-alimentar-e-desenvolvimento-sustentavel-globais-diz-fao/

 

 

Hortas familiares são garantia de comida na mesa. Foto: Divulgação/Ministério do Meio Ambiente

A agricultura familiar detém 75% dos recursos agrícolas no mundo. É crucial, portanto, aumentar sua produtividade, diversificar os meios de subsistência e estimular práticas sustentáveis.

A agricultura familiar deve exercer função cada vez mais importante na luta global contra a insegurança alimentar, uma vez que mais de 800 milhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso devido a alimentos saudáveis e nutritivos, afirmaram funcionários das Nações Unidas nesta quinta-feira (16), em ocasião do Dia Mundial da Alimentação.

As propriedades agrícolas geridas por famílias detêm cerca de 80% da produção de alimentos e 75% dos recursos agrícolas no mundo. Por isso, são agentes essenciais para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação da insegurança alimentar. Além disso, tendem a apresentar rendimento mais elevado do que produções de maiores dimensões dentro dos mesmos países e ambientes agroecológicos.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ressaltou a importância dos agricultores familiares para o desenvolvimento global. “Eles gerenciam a grande maioria das propriedades agrícolas do mundo. Eles preservam recursos naturais e a agrobiodiversidade. Eles são o pilar dos sistemas de agricultura e de alimentação inclusivos e sustentáveis”, disse Ban.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) disse, em relatório divulgado nesta quinta-feira (16) — Estado da Alimentação e da Agricultura (SOFA 2014) –, que a agricultura familiar é, assim, confrontada com um triplo desafio.

Suas metas devem ser o aumento do rendimento agrícola para responder à necessidade mundial de segurança alimentar e de melhor nutrição, a sustentabilidade ambiental para proteger o planeta e a garantia do aumento da sua capacidade produtiva, além da diversificação dos meios de subsistência que lhes permitam sair da pobreza e da fome.

Tendo em vista os objetivos do Dia Mundial da Alimentação, a FAO afirmou que é preciso encorajar a atenção à produção agrícola e alimentar, a cooperação econômica e técnica entre países em desenvolvimento e a participação da população rural no seu processo de desenvolvimento – em especial das mulheres e das categorias menos privilegiadas.

“Em todos os casos, os agricultores familiares precisam ser os protagonistas da inovação, sendo esse o único caminho para que os mesmos tomem posse do processo e as soluções propostas respondam às suas necessidades”, disse o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva.

Além disso, a agência da ONU defendeu a ampliação dos esforços nacionais, bilaterais, multilaterais e não governamentais no alcance desses objetivos. Para isso, afirmou serem essenciais a transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento e o fortalecimento da solidariedade nacional e internacional no combate à insegurança alimentar, à má nutrição e à pobreza.

Fonte: ONU Brasil

O relatório SOFA apela para que os 500 milhões de agricultores familiares de todo o mundo sejam agentes de mudança

 

http://www.ecodebate.com.br/2014/10/17/colocar-os-agricultores-familiares-em-primeiro-para-erradicar-a-fome/

 

Nove em cada dez das 570 milhões de propriedades agrícolas no mundo são geridas por famílias, fazendo com que a agricultura familiar seja a forma mais predominante de agricultura e, consequentemente, um potencial e crucial agente de mudança para alcançar a segurança alimentar sustentável e a erradicação da fome no futuro. Os dados fazem parte do novo relatório das Nações Unidas.

A agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos no mundo. A prevalência e a produção significam que “são vitais para a solução do problema da fome”, que atinge mais de 800 milhões de pessoas, escreveu o Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, na introdução do novo relatório da FAO de 2014 sobre o Estado da Alimentação e da Agricultura (SOFA 2014).

A agricultura familiar é também guardiã de cerca de 75% de todos os recursos agrícolas do mundo e, portanto, é fundamental para a melhoria da sustentabilidade ecológica e dos recursos. Estão também entre os mais vulneráveis às consequências do esgotamento dos recursos e às alterações climáticas.

Embora as evidências mostrem rendimentos impressionantes em terras geridas por agricultores familiares, muitas propriedades de menor escala são incapazes de produzir o suficiente para garantir meios de subsistência decentes para as famílias.

A agricultura familiar é, assim, confrontada com um triplo desafio: o aumento do rendimento agrícola para responder à necessidade mundial de segurança alimentar e de uma melhor nutrição; a sustentabilidade ambiental para proteger o planeta e para garantir a própria capacidade produtiva; e o aumento da produtividade e a diversificação dos meios de subsistência que lhes permita sair da pobreza e da fome. De acordo com o relatório SOFA, todos esses desafios implicam que os agricultores familiares têm de inovar.

“Em todos os casos, os agricultores familiares precisam ser líderes de inovação, pois só assim podem apropriar-se do processo e garantir que as soluções oferecidas respondem às necessidades”, afirmou Graziano da Silva. “A agricultura familiar é um componente essencial dos sistemas alimentares saudáveis ​​de que precisamos para levar uma vida mais saudável.”

O relatório chama a atenção do setor público, das organizações da sociedade civil e setor privado, para trabalhar com os agricultores, no sentido de melhorar os sistemas de inovação para a agricultura. Os sistemas de inovação agrícola incluem todas as instituições e atores que apoiam os agricultores no desenvolvimento e na adoção de melhores formas de trabalhar no mundo cada vez mais complexo de hoje. A capacidade de inovação deve ser promovida a vários níveis, com incentivos para os agricultores, investigadores, prestadores de serviços de assessoria e cadeias de valor integradas para interagir e criar redes e parcerias que permitam partilhar informações, segundo o SOFA.

Os responsáveis pelas políticas devem considerar também a diversidade da agricultura familiar em termos de tamanho, das tecnologias utilizadas, e da integração nos mercados, bem como as configurações ecológicas e socioeconômicas. Essa diversidade significa que os agricultores precisam de coisas diferentes dos sistemas de inovação. Ainda assim, todas as explorações agrícolas precisam de melhor governança, estabilidade macroeconômica, infraestruturas de mercado físicas e institucionais, educação, bem como de melhor investigação agrícola básica, de acordo com o SOFA.

O investimento público em pesquisas agrícolas, bem como em serviços de extensão e assessoria – que devem ser mais participativos – devem ser incrementados para enfatizar a intensificação sustentável e acabar com as diferenças de rendimento e produtividade da mão-de-obra que caracterizam os setores agrícolas em muitos países em desenvolvimento.

Embora os estudos agrícolas sejam feitos por empresas privadas na maioria dos casos, o investimento do setor público é indispensável para assegurar a pesquisa em áreas de pouco interesse para o setor privado – como pesquisa básica, culturas órfãs, ou práticas de produção sustentáveis​​. Essa pesquisa constitui um bem público com muitos potenciais beneficiários.

A agricultura familiar é vital

O relatório da FAO oferece um diverso conjunto de novos dados sobre a agricultura familiar. A maioria das propriedades agrícolas familiares é pequena. Oitenta e quatro por cento das culturas de todo o mundo têm menos de dois hectares. No entanto, o tamanho das propriedades agrícolas varia amplamente. De fato, as propriedades agrícolas com mais de 50 hectares – incluindo muitas de agricultores familiares – ocupam dois terços das terras agrícolas do mundo.

Em muitos países de elevado rendimento e de rendimento médio superior, as grandes propriedades agrícolas, responsáveis ​​pela maior parte da produção agrícola, detêm também ​​a maior parte das terras agrícolas. Mas, na maioria dos países de baixo rendimento e de rendimento médio inferior, as pequenas e médias propriedades agrícolas ocupam grande parte das terras para o cultivo e produzem a maioria dos alimentos.

As pequenas propriedades produzem uma proporção maior de alimentos no mundo em relação à quantidade de terras de que usufruem, já que tendem a ter rendimentos mais elevados do que explorações agrícolas com maiores dimensões dentro dos mesmos países e ambientes agroecológicos.

No entanto, a maior produtividade da terra na agricultura familiar implica uma menor produtividade ao nível da mão-de-obra, o que perpetua a pobreza e impede o desenvolvimento. Grande parte da produção mundial de alimentos envolve trabalho não remunerado realizado por membros da família.

O relatório sublinha que é imprescindível aumentar a produção por trabalhador, especialmente nos países de baixo rendimento, a fim de aumentar os rendimentos agrícolas e de promover o bem-estar econômico nas zonas rurais em geral.

Atualmente, a dimensão das propriedades agrícolas está cada vez menor na maioria dos países em desenvolvimento, onde muitas famílias rurais de pequenos agricultores obtêm a maior parte do rendimento a partir de atividades não-agrícolas.

As políticas devem aumentar o acesso a fatores de produção, como sementes e fertilizantes, bem como aos mercados e ao crédito, de acordo com o SOFA.

Organizações de produtores eficazes e inclusivas podem apoiar a inovação dos cooperados, ajudando-os a ter acesso aos mercados, e a facilitar as ligações com os outros no sistema de inovação, além de garantir que os agricultores familiares tenham uma voz na formulação de políticas, destaca o relatório.

Para incentivar os agricultores familiares a investir em práticas agrícolas sustentáveis​​, que muitas vezes têm elevados custos e longos períodos de amortização, as autoridades devem procurar criar um ambiente favorável para a inovação.

Políticas destinadas a catalisar a inovação terão de ir além da transferência de tecnologia, de acordo com o SOFA. Têm também de ser inclusivas e adaptadas a contextos locais, para que os agricultores sejam proprietários da inovação, e de ter em consideração as questões intergeracionais e de gênero, envolvendo a juventude no futuro do setor agrícola.

Fonte: FAO