Os povos indígenas amazônicos e as organizações nacionais de nove países (Bolívia, Brasil, Equador, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Venezuela e Suriname) reuniram-se esta semana em Manaus durante a 1ª Cúpula Regional Amazônica. Divulgaram manifesto pedindo revisão do modelo econômico e das políticas públicas em vigor como forma de enfrentar os problemas gerados por eles.
Publicado em agosto 22, 2011
http://www.ecodebate.com.br/2011/08/22/povos-indigenas-de-nove-paises-amazonicos-fazem-apelo-internacional-por-mudancas-na-politica-e-na-economia-globais/
Cúpula reuniu em Manaus cerca de 80 organizações indígenas que querem garantir direito à terra, preservação da natureza e dos saberes ancestrais e repartição de benefícios pelo uso da biodiversidade
Assinaram manifesto questionando os modelos econômico e de politícas públicas como forma de enfrentar o aquecimento global, a perda da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados à natureza. O evento foi organizado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA).
As cerca de 80 entidades que assinam o documento criticam as grandes obras de infraestrutura que, segundo elas, ameaçam a integridade e os modos de vida dos povos da floresta amazônica. Chamam a atenção dos organismos internacionais para a necessidade do fortalecimento das propostas de REDD+ indígena, de modo a adequar esse mecanismo às cosmovisões e aos direitos dos povos indígenas.
Um dos pontos centrais do manifesto é a consolidação dos territórios dos indígenas e suas ‘Visões de Vida Plena’ e de gestão holística da natureza para o ‘resfriamento’ do planeta, mediante o aumento qualitativo dos fundos públicos globais para implementar demarcações e titulações.
Eles pedem prioridade de políticas e fundos para consolidação territorial como condição irrestrita para avançar o debate sobre a implementação de REDD+. Para isso, propõem mudanças legislativas nacionais para garantir os direitos coletivos nas leis de serviços ambientais e florestais sobre minérios, hidrocarbonetos, agrocombustíveis e direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado para exploração dos recursos naturais em terras indígenas.
Alerta às comunidades
Os signatários do documento querem ainda que os Estados e os bancos assumam a sua responsabilidade para frear a expansão dos ‘ladrões de carbono’ mediante o registro e certificação pública internacional dos operadores de REDD+. Fazem ainda um alerta, recomendando às comunidades a não se comprometerem com contratos para REDD+ ou em negócios de carbono até que os regulamentos internacionais e nacionais estejam totalmente claros e implementados.
O documento também denuncia o que eles consideram como a “hipocrisia e contradição nas políticas globais e nacionais sobre as florestas, bem como as declarações, planos, pequenos projetos considerados como sustentáveis”. De acordo com o manifesto, essa situação aprofunda a depredação, o desmatamento, a degradação por parte dos negócios de minérios, hidrocarbonetos, mega-hidrelétricas, pecuária extensiva, soja, agronegócio, agrocombustíveis, transgênicos, agrotóxicos, superposição de áreas protegidas em territórios indígenas, biopirataria e roubo dos conhecimentos ancestrais.
Para os indígenas, a valorização dos saberes ancestrais é intrínseca à conservação da natureza. Por isso querem prioridade na demarcação, legalização e segurança jurídica dos territórios indígenas como garantia para a conservação da biodiversidade, dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional. Essa é uma das condições, segundo eles, para se consolidar o direito de consulta prévia e consentimento livre, prévio, informado e vinculante para o acesso aos recursos genéticos dentro dos territórios indígenas e aos conhecimentos associados. O manifesto também rejeita a comercialização do conhecimento ancestral e o uso indevido e não autorizado para as reivindicações de patentes biotecnológicas.
Rio+20
A Conferência da ONU a ser realizada no Rio de Janeiro em 2012 é apontada pelos participantes da Cúpula de Manaus como uma das últimas possibilidades para salvar todas as formas de vida do planeta. Os povos amazônicos que participarão do encontro no ano que vem querem desenvolver estratégias de intervenção política dentro e fora de Rio+20 e construir uma Cúpula dos Povos plural e democrática, com ampla visibilidade pública.
Para os indígenas, a Economia Verde – tema central da conferência da ONU – “não pode ser a combinação de neoliberalismo desenvolvimentista com ‘projetos verdes’, mas uma mudança profunda com redução do consumismo, desperdício e depredação e a mudança do padrão de produção, consumo, distribuição e energia com alternativas de harmonia entre sociedades, culturas e natureza”.
A Cúpula de Manaus também reivindica a renovação do protocolo de Kyoto de modo a incluir compromissos firmes e exigíveis de redução de gases de efeito estufa e com espaços de participação dos povos indígenas. No documento final, os participantes do evento apelam pelo estabelecimento de uma Corte Ambiental Internacional, de funcionamento urgente e independente dos poderes globais, com espaços de participação indígena, os mais afetados pelos crimes ambientais, segundo eles.
A reorganização das atuais entidades ambientais da ONU “para que não sejam subordinados aos poderes contaminantes, superando o burocratismo e ampliando os espaços de participação e incidência para os povos indígenas amazônicas e do mundo” também integra o pleito dos povos indígenas.