POR QUE AS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS ORGANIZAM-SE PARA “SALVAR O AMBIENTE GLOBAL” ?

Por Matthias Finger (*) e James Kilcoyne (**)

Este é um texto editado da palestra dada por Matthias Finger no encontro da INTERNATIONAL STUDIES ASSOCIATION, em sua 37ª Convenção Anual, em San Diego, Califórnia, entre 16 e 19 de abril de 1996.

Introdução.

            As corporações transnacionais que são, de longe, as responsáveis por muito da terrível destruição ambiental dos últimos anos, estão agora insistindo que se transformaram em guardiãs, já que teriam virado uma nova página em suas atividades, daquilo que ainda restaria de nosso ambiente natural. Os autores deste artigo não estão nada convencidos desta sua nova faceta. Estas corporações transnacionais (nt.: transnational corporations, sigla em inglês – TNCs) dificilmente se reformarão. Por sua natureza intrínseca, suas atividades devem ser ambientalmente destrutivas. Este seu novo interesse em “salvar o ambiente global” é meramente uma parte de uma estratégia para habilitá-las a conquistarem seus verdadeiros objetivos – e o mais notável dentre eles está na montagem de um mercado global para seus produtos, “livre” e cada vez mais homogeneizado.

            Os autores nos relatam como vêem esta estratégia. Antes de tudo, eles a percebem dividida em três diferentes fragmentos, muito próximos e conjugados entre si. O primeiro foi estabelecido durante a UNCED – UN Conference on Environment and Development (nt.: Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas), também conhecida como “Earth Summit”(nt.: Cúpula da Terra) que aconteceu no Rio de Janeiro em 1992. Foi no período da UNCED que um grupo de 48 TNCs criou o que então chamou de Business Council for Sustainable Development – BCSD (nt.: Conselho Empresarial  para o Desenvolvimento Sustentável). No primeiro estágio eles testaram seus fundamentos conceituais, fazendo lobby para formatarem os resultados da UNCED, “co-optando” as maiores ONGs ambientais do mundo e testando sua performance. Dado seu fácil sucesso na Conferência do Rio –UNCED–, começaram a se organizar, num processo paralelo, para a era pós–UNCED. Em janeiro de 1995 há a criação do World Business Council on Sustainable Development–WBCSD (nt.: Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável), que substituiu o anterior BCSD. O WBCSD está, atualmente (nt.: 1996), engajado no segundo estágio de sua estratégia que envolve lobbying estratégico sobre os governos nacionais do Hemisfério Sul tanto quanto às organizações multilaterais, especialmente o Banco Mundial. Deste modo, o Conselho espera formatar os resultados de várias negociações internacionais atualmente em curso (nt.: 1996). A maior questão que enfrentamos neste momento é como o poder, cada vez maior, das TNCs possa ser controlado. Se não puder, resta-nos pouca esperança.

            No terceiro e provável estágio final, eles farão, é quase certo, lobby sobre duas organizações internacionalmente estratégicas. A ISO (International Standardization Organization) (nt.: Organização Internacional de Padronização) e a WTO (World Trade Organization) (nt.: Organização Internacional do Comércio). Alcançados nestes três estágios os objetivos propostos, confirmar-se-á assim o nosso argumento: as multinacionais do WBCSD serão as únicas posicionadas de forma a determinar e controlar o ambiente global além de outros padrões, tanto quanto as regras do comércio.

A emergência das questões e dos problemas ambientais planetários durante os anos oitenta, pareceram inicialmente ao empresariado global como uma ameaça. Temiam que as conseqüências negativas do desenvolvimento industrial, como a destruição da camada de ozônio, o aquecimento global, a desertificação e a perda da biodiversidade, pudessem servir como um argumento para restringir o crescimento e o desenvolvimento. Mais urgente, era o perigo de que regulamentações “ambientais” correlatas pudessem refrear as atividades do livre mercado.

            Esta ameaça tornou-se concreta na conferência de revisão dos dez anos do United Nations Environmental Programe–UNEP (nt.: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente-PNUMA), em 1982 (nt.: dez anos depois da primeira reunião das Nações Unidas sobre a questão ambiental acontecida em Estocolmo, em 1972). Nesta ocasião, foi seriamente proposto que o UNEP devia ser fortalecido. Neste meio tempo, medidas já haviam sido tomadas, não muito pelas TNCs elas mesmas, mas pelos governos neoliberais como os EUA, o Reino Unido e a Suíça, com o intuito de difundir esta ameaça bem como redefinir “as questões e os problemas ambientais”. Nesta linha, ficou tacitamente decretado de que “desenvolvimento” era muito mais uma solução do que causa da degradação ambiental. Este princípio foi ulteriormente estabelecido pelo assim chamado Relatório Brundtland (nt.: relatório originário de um grupo criado em 1982 pela ONU, face a repercussão da Conferência do UNEP, e publicado em 1987 sob o título de “Nosso Futuro Comum”. Leva o codinome de sua coordenadora, a então primeira ministra da Noruega, Gro Brundtland), preparando o caminho para o processo da UNCED). Mas, para a comunidade empresarial global, o processo da UNCED ainda permanecia sendo uma ameaça. Neste meio tempo, a comunidade empresarial, especialmente via a International Chamber of Commerce–ICC (nt.: Câmara Internacional do Comércio), já havia se mobilizado para apresentar sua visão “de livre mercado” sobre as questões ambientais e de desenvolvimento.

Sem dúvida de que a arena natural para as TNCs promoverem seus interesses era o GATT (the General Agreement on Tariffs and Trade) (nt.: Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que existiu até janeiro de 1995 quando passa a ser a OMC) e agora a WTO (the World Trade Organization) (nt.: Organização Mundial do Comércio). É bastante lógico que, como empreendedoras globais, estivessem particularmente interessadas em todas as formas de regulamentações (nacional e internacionalmente) que delineassem os negócios. Isto precisa ser assim, já que suas estratégias de negócios buscam de maneira congruente a mais ampla liberdade e controle sobre as normativas que regulem movimentos de capital, de tecnologia (patenteamento e direitos de propriedade), do trabalho, de componentes e de produtos acabados.

            A livre movimentação de capitais foi alcançada basicamente como resultado da desregulamentação financeira durante os anos oitenta e não é mais a maior preocupação para as TNCs. A livre movimentação do trabalho ainda não foi totalmente alcançada, mas não é considerada tão essencial quanto à “deslocalização” (o movimento de instalações fabris para qualquer país que oferecesse as condições mais favoráveis para maximização dos lucros). Isto é parte de uma poderosa estratégia para ludibriar as regularizações, já que possui a vantagem de conferir competitividade àqueles empreendimentos que têm maior mobilidade. E é claro que são as TNCs. Já a livre movimentação de tecnologias, assim como as partes que a compõem, os produtos acabados (e serviços) tinham de ser negociados via GATT. No entanto, havia sérios problemas com as negociações do GATT. Ao lado de que eram extensas e prolongadas, as multinacionais que estavam freqüentemente inseridas em competições umas com as outras, tinham que atuar através das negociações dos governos dos países de onde eram originárias. No GATT, o problema crucial, era que as TNCs eram forçadas a falarem pela boca de seus respectivos governos em vez de ser diretamente por elas mesmas, como foi com o caso da UNCED (nt.: na Rio-92).

            Em 1990, junto à conferência regional preparatória (prep-com) para a UNCED, a ICC (nt.: International Chamber of Commerce – Câmara Internacional do Comércio) tinha um mandato para preparar sete projetos industriais no sentido de formar a essência da visão da indústria junto à UNCED. Esta iniciativa foi adotada no WICEM II (o primeiro, WICEM I, aconteceu em Versailles/França, em 1984). Este segundo World Industry Conference on Environmental Management (nt.: Conferência Mundial da Indústria em Administração Ambiental) aconteceu em abril de 1991 em Rotterdam/Holanda.

Neste meio tempo (final de 1990), entretanto, Maurice Strong (nt.: diplomata canadense), Secretário Geral do processo de construção da UNCED, designa o Dr. Stephan Schmidheiny como seu principal assessor para montar a UNCED.

Schmidheiny recruta um grupo de 48 líderes de empreendimentos globais (quase todos representantes das TNCs) e durante esta Conferência Mundial, a WICEM II, cria o Business Council for Sustainable Development (BCSD) (nt.: Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável), “surrupiando” deste modo, por assim dizer, o esforço da ICC. Esta passa então, em fevereiro 1993, a ser uma nova organização, o World Industry Council for the Environment (WICE) (nt.: Conselho Mundial da Indústria para o Ambiente), criado deliberadamente para competir com o Conselho Empresarial de Schmidheiny, com sessenta multinacionais, seus membros fundadores.

            Mas foi durante as preparações para o Rio que a UNCED começa a ser percebida por ambos, ICC e BCSD, mais como uma oportunidade do que como uma ameaça. Isto se torna mais claro com a publicação do livro, Changing Course(1) (nt.: Mudando o rumo), de Schmidheiny. O livro municia com fundamentos lógicos o BCSD e mais especificamente aos interesses das TNCs em relação ao ambiente global.

            Fica claro que a motivação básica e que impulsiona a energia das TNCs, não é o ambiente, mas seu foco permanece no livre mercado a nível global. O livro de Schmidheiny é, de fato, não mais do que a aplicação efetiva do arcabouço do neoliberalismo ao ambiente global. No entanto, em nosso ponto de vista, há muito mais do que isto. Se a ideologia do livre mercado pode ser aplicada com sucesso aos assuntos ambientais e seus problemas, obstáculos mais sérios para a expansão industrial e corporativo também poderiam ter sido extirpados. Assim, tal ideologia poderia ser aplicada a quase todo o resto, especialmente, às questões sociais e do trabalho. Mas, como veremos isto não foi a razão principal pela qual as TNCs decidiram envolver-se nos assuntos ambientais globais.

            O Rio transforma-se no grande triunfo tanto para o BCSD como para a ICC. Eles atingiram praticamente todos os seus objetivos. Uma das razões está no fato de que o encontro do Rio foi amplamente financiado por Schmidheiny, reputado como um dos homens mais ricos da Suíça. Ele faz parte, por exemplo, do Conselho Diretor da ABB (Asea Brown Boveri) e da Nestlé. Isto colocava o BCSD, é claro, numa posição privilegiada durante as pré-conferências do encontro do Rio. Durante este período, a ICC e o BCSD concentraram um largo tempo fazendo lobbying sobre os governos do Norte, especialmente dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Suíça. Além disso, procuraram cooptar as maiores ONGs ambientalistas do mundo. Tiveram praticamente êxito total, especialmente sobre a WWF (World Fund for Nature) (nt.: a ONG que tem como símbolo a imagem do urso panda), a IUCN (International Union for the Conservation of Nature) e as Big Ten (nt.: as dez maiores) ONGs norte-americanas (isto é, organizações como o Environmental Defence Fund, o The Natural Resource Defence Council, etc.).     

            A ICC e o BSCD conseguiram que efetivamente não houvesse nenhuma menção das Corporações Transnacionais na Agenda 21 – principal documento produzido pela UNCED – exceto que elas seriam parceiras e contribuintes ativos na solução dos problemas ambientais planetários. Significa que não havia nada na Agenda 21 sobre controles das atividades das TNCs. Ficará a cargo dos mecanismos orientados pelo mercado, como as permissões de poluição negociáveis e elas teriam pouca dificuldade de aceitá-los o que não aconteceria relação às pequenas companhias que não pudessem se dar ao luxo de pagá-las. Há também referência ocasional à internalização dos custos ambientais, algo que as multinacionais podem controlar com bastante facilidade e terem certeza que somente os mais óbvios e baratos serão efetivamente internalizados. No entanto, uma normatização séria quanto a suas atividades, a ser exercida por um organismo com poderes e mandato de execução, nunca foi mencionada. A única via aceita é a chamada auto-regulação.

            De maneira geral, as TNCs tiveram sucesso em moldar a Agenda 21 de acordo com suas exigências. Emergiu assim como um texto solto, diluído em princípios gerais com uma forte influência do desenvolvimento e do livre mercado. Muito semelhante também é verdade quanto às Convenções da Biodiversidade, das Mudanças Climáticas e aos Princípios Florestais. Todas foram moldadas pelas TNCs e projetados, acima de tudo, para satisfazerem seus interesses econômicos imediatos.

            A ICC e o BSCD também tiveram sucesso em persuadir os governos do Hemisfério Norte a matarem a proposta de código de conduta que vinha sendo delineado durante muitos anos pelo United Nations Center on Transnational Corporations (UNCTC) (nt.: Centro das Nações Unidas sobre Corporações Transnacionais), para controlar as atividades das TNCs. Este Centro da ONU foi criado no início dos anos setenta quando o então presidente do Chile Salvador Allende apelou à Assembléia Geral das Nações Unidas para estabelecer regras, legalmente coercitivas, que se contrapusessem às TNCs que vinham financiando desestabilizações políticas. Foram necessárias dezenove rodadas de negociações antes que o UNCTC pudesse elaborar e publicar este código de conduta. Finalmente, surgiu no início de 1992 e, não surpreendentemente, não caiu nas graças das TNCs. E a ICC e o BSCD tiveram sucesso não só em trucidar este trabalho como eliminar a própria existência do UNCTC. O pretexto foi de que a instituição que poderia ser criada pela UNCED durante o encontro do Rio, seria muito mais qualificada para controlar as TNCs do que o UNCTC, que assim então não teria mais raison d’être. Oficialmente, no entanto, o UNCTC foi incorporado pela UNCTAD (a UN Conference on Trade and Development) (nt.: Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), também sob forte ameaça de extinção.

            Sem dúvida que a maior façanha das TNCs foi o estabelecimento efetivo do paradigma de que o desenvolvimento industrial ou o crescimento econômico, agora referendados como “desenvolvimento sustentável” (nt.: grifo em negrito por conta do tradutor), eram as únicas soluções aceitáveis para os problemas ambientais planetários, e que maximizar o compasso deste processo, faria com que o comércio internacional fosse prioritário a todas as outras proposições.

Estratégia pós Rio.

            Depois da Rio-92 o BCSD e o WICE reavaliaram o que iriam fazer daqui para frente. Enquanto o BSCD agora expandia suas atividades e começava seu lobby sobre os países em desenvolvimento, o WICE estabelecia seu quartel general em Paris.

            O periódico controlado pelo BCSD, Tomorrow, faz disto um ponto de honra no convencimento de seus leitores – executivos das TNCs – de que não havia sentido existirem duas Organizações de Empresários Verdes (nt.: Green em inglês) competindo entre si. Assim, em 01 de janeiro de 1995, o Business Council for Sustainable Development (BCSD) e o World Industry Council for the Environment (WICE) fundem-se no World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) (nt.: Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável) (nt.: em 1997 é constituído, no Brasil, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS). Este Conselho Mundial transfere sua sede para Genebra. Instala-se, de uma forma bastante interessante, nos escritórios da UNCED (nt.: Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou Rio-92). A maioria dos membros de seu Comitê Executivo é originária do BSCD. A presidência fica com Rodney Chase, membro diretor do WICE e diretor executivo da British Petroleum – BP. Björn Stigson, antigo diretor presidente da ABB Suécia, torna-se o diretor executivo da recém criada organização. O escritório do WBSCD em Genebra passa a ter um staff de nove pessoas, em tempo integral, cujo papel principal é a coordenação de suas atividades e a atuação como relações públicas. O WICE e o BSCD tinham, respectivamente, 85 e 52 membros que representavam as TNCs em 35 países (1996).

            Desde o início de seu envolvimento na UNCED, os componentes do BSCD haviam identificado a idéia de “Green products” (nt.: entre nós ficam sendo conhecidos como produtos naturais ou ecológicos), “Green tecnologies” e “eco-efficiency” como meios favoráveis de obterem vantagens potenciais “vis-à-vis” com aqueles concorrentes que não tivessem entrado neste trem da história ambiental cedo suficiente ou fossem muito pequenos para concretizá-los. Entretanto, eles somente poderiam se beneficiar destas vantagens se houvesse a certeza de que existiria uma padronização internacional que assegurasse que qualquer “non-Green production” (nt.: uma “produção não ecológica”) ficasse numa posição desvantajosa. Face seu sucesso em influenciar os resultados finais da UNCED, Schmidheiny e o BCSD começam a refletir como influenciariam ou mesmo instituiriam estes padrões globais, tanto para o produto acabado como para os processos produtivos. Havendo tais padrões de acordo com suas necessidades, os membros do BCSD poderiam de fato conseguir vantagens competitivas fundamentais. Nós estamos bastante convencidos que, na seqüência ao Rio, a estratégia principal passa a ser a influência sobre a International Standardization Organization (ISO) em Genebra. De fato, lemos na Tomorrow Magazine (a “voz dos negócios ambientais globais”) que “longe de haver pressão contra uma padronização mais clara, os negócios serão puxados por padrões mais fortes que possam ser detectados por uns e não por seus concorrentes”. Além disso, se alguém pode influenciar nos padrões ambientais, poderá, da mesma forma é claro, influenciar sobre outros padrões. É por isso então que hoje também se fala dos padrões sociais serem normatizados pela ISO.

            Outra estratégia pós-Rio foi apostar no novo princípio estabelecido de que “desenvolvimento sustentável”, o novo nome para crescimento industrial, está consolidado como uma solução para todos os problemas ambientais, justificando aos olhos do público que vastas somas de dinheiro possam ser agora alocadas para este propósito – estando disponível muito dele para os países do Hemisfério Sul.     

            Isto era, por assim dizer, o preço que o Norte teria que pagar para ter o Sul na mesa de negociações. Esta alocação de fundos é suprida principalmente via Banco Mundial e do Global Environmental Facility (nt.: Fundo Mundial para o Meio Ambiente) que foi fundado no Rio (e para todos os efeitos controlado pelo Banco Mundial – um aliado de longa data da TNCs). Foi constituído bilateralmente através de grandes doadores, nações como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Japão e os países escandinavos. As “green multinationals” poderiam ter vantagens sobre estes fundos ao se apresentarem como verdadeiros executores do “desenvolvimento sustentável”. Este fundo representa como que uma imensa mina de ouro para as companhias de infra-estrutura envolvidas em construções de estradas-de-ferro, barragens, usinas de produção de energia e genericamente em empresas de serviços de concessão pública (eletricidade, petróleo e hidroelétricas) como, por exemplo, a ABB (nt.: Asea Brown Boveri, empresa ligada a Schmidheiny). Além disso, a palavra chave agora é “implementação de parcerias”. Significa que ONGs, governos e agências multilaterais podem trabalhar conjuntamente na implementação ou realização destes projetos. Num próximo passo subseqüente, por isto o BCSD abocanha a implementação conjunta de parcerias nos projetos de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Não representa apenas ter a vantagem de amealhar governos e agências multilaterais – que precisam desse modo ser pressionadas, muitas vezes com o auxílio de ONGs previamente co-optadas – para financiarem o BCSD, mas, acima de tudo, surge como uma oportunidade impar de pressionar governos estratégicos do Terceiro Mundo com objetivos de longo prazo.

            Apesar disso, o BCSD percebe que ainda há uma certa resistência por parte das TNCs de se apossarem do “ambiente global”. Dos governos do Norte já não havia praticamente nenhuma resistência. Eles logo acataram esta visão de desenvolvimento sustentável das TNCs e de fato, em muitos casos, tornaram-se eles mesmos os porta-vozes ativos desta visão de mundo (por exemplo, no caso dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Suíça) (nt.: ver o documentário canadense de 2003 chamado The Corporation quando flagra diálogos do alto escalão canadense quando fala sobre negócios globais). Paralelamente, também já não há quase nenhuma resistência da maioria das agências da ONU, a não ser excepcionalmente por uma ou outra que tem sua base em áreas científicas e que são independentes e mais sólidas financeiramente. Pode-se destacar, entre elas, a World Meteriological Organization (WMO) (nt.: a Organização Mundial de Meteorologia) que lida com questões ligadas às mudanças climáticas. E, como um fato inconteste, o United Nations Environment Program (UNEP) (nt.: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente-PNUMA) torna-se o grande perdedor no processo da UNCED. E em vez de ser um oponente às TNCs torna-se um de seus importantes aliados. Da mesma forma, não houve muita resistência da maioria das ONGs. Alegremente aceitam o apoio financeiro das multinacionais em seu compromisso ao desenvolvimento sustentável. Resistência, no entanto, veio e ainda vem do Sul, em particular dos governos da Índia, Malásia e Brasil, que percebem que esta preocupação pelo ambiente é mais um meio de obstaculizá-los o acesso ao desenvolvimento, tornando-se por esta razão mais um pretexto para “recolonizá-los”. Também se percebe alguma resistência a esta visão de mundo neo-liberal vinda de ONGs do Terceiro Mundo, especialmente a malaia Third World Network (nt.: Rede do Terceiro Mundo) que considera que a ONU e os países do Norte se submeteram às transnacionais, “deixando que a raposa cuide do galinheiro” (Watkins, 1992)(2).

            O WBCSD é um clube exclusivo com TNCs auto-selecionadas. Como sua brochura nos informa: “Participação somente através de convite”. Ainda que não tenhamos uma análise conectada e correlata, é óbvio que para cada um dos setores estratégicos acima mencionados, os membros do WBCSD constituem um poderoso cartel. Elas realmente esquartejaram o planeta entre si como parte de seus negócios estratégicos para comercializá-lo com seus competidores.

Mas há também outras razões, mais oficiais, do porquê desta ânsia de quer ser um dos membros do WBCSD. Seu periódico lista três tipos de atividades oficiais, sendo a primeira, claramente, a mais importante.

·        A primeira é uma política de lobbying (nt.: de pressão) em áreas-chave estratégicas, também chamada de “política de desenvolvimento”. Não surpreende que estas áreas sejam: comércio e ambiente, produção e consumo sustentável, clima, florestas e biodiversidade.

·        O segundo tipo de atividade é muito mais concreto e diz respeito aos aspectos de administração ambiental, em particular eco-eficiência e avaliação ambiental, isto é, a avaliação dos impactos ambientais e seus custos para a companhia.

·        O terceiro tipo de atividade é muito mais simbólico, mas não obstante muito importante. O WBCSD financiar uma série de projetos demonstrativos e atividades de treinamento que não serão conduzidos por ele mesmo, mas sim por especialistas externos, muitas vezes de ONGs. A captação de recursos, aqui, é um projeto específico. Tal situação também gera oportunidades para a criação de “parceiras múltiplas”.

Estágio nº 2: Operações Correntes.

            No segundo estágio – que é o estágio atual (nt.: isto no ano de 1996) de operações do WBCSD – são perseguidas, destacadamente, três atividades, ou seja: (1) difundir ameaças propostas pelas negociações internacionais sobre o ambiente correntemente em curso; (2) obter contratos para implementação conjunta de projetos de desenvolvimento sustentável, e (3) fincar pé solidamente em países estratégicos. O terceiro objetivo é fundamental a fim de terem condições para formatarem regulamentações e padrões comerciais que satisfaçam os membros do WBCSD. Lança-se mão de diferentes instrumentos com o propósito de consecução destes e outros objetivos de longo prazo, como: (1) a criação de prepostos, ou subsidiárias (nt.:no Brasil, ver o site: http://www.cebds.org.br), (2) atividades de treinamento e projetos de pesquisa, e (3) constituição de “parcerias múltiplas”, como eles as chamam.

Neste ponto persiste o objetivo mais amplo para as multinacionais que é difundir o perigo das regulamentações ambientais. Isto é verdadeiramente assim com relação à implementação das Convenções da Biodiversidade e do Clima, da mesma forma como é com o Painel Intergovernamental das Propostas sobre Florestas. Aqui as transnacionais querem ter certeza que os resultados das negociações sejam favoráveis aos seus interesses. Contudo, seus interesses são até certo ponto contraditórios. Se, de um lado sobre o clima e as florestas eles estão prioritariamente interessados em liberalização e desregulamentação, no caso da biodiversidade é exatamente o oposto, querem restrições e leis de patentes. Na seqüência vê-se que, nas áreas da mudança climática e das florestas, o WBCSD visa adquirir tempo e propõe, por exemplo, esquemas de implementação conjunta como um meio de redução dos gases de efeito estufa (no Sul). No caso das florestas o WBCSD, através de governos aliados tanto da Europa como do G-77 (nt.: grupo de setenta e sete países em desenvolvimento que se uniram, sob a tutela da ONU, em junho de 1964, após a reunião da UNCTD. Hoje, 2005, são 132 países. Ver site: www.g77.org) e empenha-se prioritariamente em desacelerar ou mesmo obstaculizar o processo, esperando pelo seu envio pela ITTO (International Timber Trade Organization) (nt.: Organização Internacional do Comércio Madeireiro) para a WTO (nt.: Organização Mundial do Comércio).

            Já com a biodiversidade, o objetivo principal para as transnacionais do WBCSD é assegurar que as patentes sobre formas de vida sejam garantidas a elas e que estes direitos às patentes estejam protegidos. As ações do WBCSD nestas negociações são feitas diretamente por um lobista ou indiretamente via governos serviçais e submissos. De fato, é crescente o processo de inaugurações dos Conselhos Empresariais nacionais, sendo que seus representantes vão tomando o lugar dos representantes governamentais nestas negociações (nt.: ver observação abaixo sobre a questão dos transgênicos no Brasil no ano em curso de 2005). Estas negociações, ao final, são sempre oportunidades de também promoverem especialmente este arcabouço conceitual, destacadamente de que o mercado oferece a melhor solução para os problemas globais, ambientais e de desenvolvimento, e que as regulamentações são ineficientes porque “comprometem a liberdade” do mercado.

            Outra meta chave do segundo estágio é a obtenção de projetos de desenvolvimento sustentável e contratos de implementação conjunta. Estes são prioritariamente projetos de infra-estrutura, mas também podem ser relativos à saúde ou à educação (nt.: neste ano de 2005, a transnacional Monsanto apresentou ao governo brasileiro projetos de implementação conjunta na área da educação e cultura, no sentido de “esclarecer” as comunidades sobre as plantas transgênicas). Aqui o WBCSD ou suas companhias associadas pressiona os governos nacionais ou agências multilaterais, em particular o Banco Mundial e suas instituições afiliadas, como a International Finance Corporation (IFC) (nt.: Corporação Financeira Internacional, cujo lema é: promover o investimento sustentável  do setor privado nos países em desenvolvimento, auxiliando a reduzir a pobreza e melhorando a vida do povo. Ver site: www.ifc.org) ou a Multilateral Insurance Garantee Association (MIGA) (nt.: Associação Multilateral de Garantia e Seguro, cuja missão é idêntica a da IFC. Ver site: www.miga.org/screens/about/members), com o intuito de ordem de obtenção de fundos (ou garantias no caso da MIGA) para projetos concretos em países em desenvolvimento específicos. Por exemplo, a Ciba-Geigy induziu o governo suíço a cobrir o valor de um projeto estabelecido pelas autoridades de Madagascar para o qual a Ciba provia fundos para infra-estrutura(3), setores administrativo e técnico, e como um resultado indireto poderia agora vender seus produtos farmacêuticos. Noutra ocasião, o Swiss Federal Office of Foreign Economic Affairs (nt.: Escritório Federal Suíço de Assuntos Econômicos Estrangeiros) assinou um acordo de cooperação por três anos, intermediado pelo BCSD com o World Environment Centre (WEC) (nt.: Centro Mundial pelo Ambiente. Ver seus “sócios” no site: www.wec.org/participating), com sede em New York, para “incrementar eficiência econômica enquanto melhora as práticas e políticas  ambientais, de saúde e de segurança” com a Bulgária, a Romênia, o Chile a Colômbia. Foi um acordo de milhões e milhões de francos suíços, no qual o WEC “trabalhará em parceria com o setor privado suíço e o WBCSD”(4). A pressão sobre os bancos pode tomar várias formas diretas e mais sutis. Por exemplo, como o Banco Mundial está reorganizando e integrando tanto a MIGA e o IFC num “grupo privado do setor de desenvolvimento”, o WBCSD e o Banco firmaram recentemente um acordo bem especial. Cinqüenta de seus executivos sênior deverão ser enviados para treinamento em “programas de intercâmbio e auxílio com companhias líderes nas áreas industrial, bancária e das agências, através do mundo”(5). No caso das “implementações conjuntas”, a idéia básica é que os países possam parcialmente satisfazer seus compromissos de eliminar as emissões de gases de efeito estufa pelo investimento em redução de emissões de gases em outros países. Por este tipo de regulamentação de negócios (não-amarrados), as TNCs podem investir em países em desenvolvimento, enquanto agradam os governos do Norte e vão conseguindo com que as agências multilaterais (por exemplo a Global Environmental Facility) paguem por ele. E esta é uma forma particularmente interessante de “desenvolvimento sustentável” para as TNCs visto que elas são pagas pelos governos nacionais e agências multilaterais para obterem vantagem estratégica sobre seus competidores, assim como colocar seus pés em um país em desenvolvimento. Ao lado da pressão concreta para obter este tipo de contrato de implementação conjunta, o Conselho Empresarial também está esperto para “explicar” aos governos do Terceiro Mundo e às ONGs as vantagens da implementação conjunta que, como dizem, está atualmente “mal compreendida em muitos lugares, sendo vista como uma forma de neo-colonialismo”(6).   

Ao mesmo tempo, outros países estão sendo alvo do WBCSD já que eles são de um valor estratégico especial para os propósitos de desenvolvimento empresarial. São, em particular, a Tailândia, algumas nações da Europa Oriental, a Nigéria e a região que compreende a África do Sul. Esta é a razão de se criar, desde 1993, subsidiárias, isto é, clones nacional ou regional do BCSD nestes países. A Malásia é, em nosso ponto de vista, um caso particularmente interessante. Ela se apresentou por ela própria desde o início do processo da UNCED (nt.: a Rio-92) como porta-voz em nome de outros interesses gerais do Terceiro Mundo. Também foi o primeiro país a presidir a Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que foi criado no Rio. Foi por isso então que o Conselho Empresarial Malaio para o Desenvolvimento Sustentável pode ser fundado. Sua meta estratégica imediata está clara. É fazer lobby sobre o governo de seu país para contratar projetos de desenvolvimento sustentável e implementação conjunta. Mas em longo prazo, a meta estratégica é também ser incluída nas delegações governamentais como uma ONG com representação nas negociações internacionais (ver o estágio 3 abaixo). No caso da Malásia, por exemplo, em ocasiões específicas isto tem acontecido nos dias de hoje(7) (nt.: isto foi em 1995. Neste ano de 2005 aqui no Brasil, a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos ressalta de que no último encontro sobre transgênicos em Montreal – final de maio e início de junho desde ano – , “preocupa também o ostensivo acesso que o observador oficial pelas indústrias de agrotóxicos e transgênicos, Joaquim Machado – Syngenta e CEBDS -- Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável –, tem ao núcleo oficial de coordenação dos delgados brasileiros, especialmente com o chefe da delegação, Ministro Hadil Fontes da Rocha Vianna. É comum que o representante das indústrias ocupe um dos lugares de assessoria imediata ao Chefe da Delegação e seja a primeira fonte de consulta para a exposição da posição do Brasil nos tópicos controvertidos da negociação” – grifos em negrito do tradutor). 

            O WBCSD também financia atividades de treinamentos e conferências (nt.: ou palestras, ver site do CEBDS), durante as quais suas três mensagens prioritárias devem ser transmitidas – o imperativo do crescimento econômico; as soluções de livre mercado (harmonização internacional e livre mercado) tanto quanto regulamentações no modelo empresarial. O público preferencial nos auditórios são os futuros líderes como, por exemplo, aqueles presentes na Conferência de Lideranças Globais acontecida em setembro de 1995, na Costa Rica. É interessante observar que tais eventos são sempre feitos em conjunto, no modelo de parceria múltipla, especialmente com instituições acadêmicas, organizações das Nações Unidas ou mesmo ONGs. Parecerá então que o WBCSD não passa de um simples parceiro que partilha esforços comuns. Há sempre também parceiros locais envolvidos, fazendo crer que o WBCSD aparenta estar perfeitamente enraizado localmente(8). Um resultado muito similar é obtido através dos relatórios dos estudos delegados, muitas vezes administrados diretamente por ONGs (nt.: de âmbito internacional e confiáveis, conforme os autores ressaltam na Introdução quando falam sobre os preparativos da Rio-92), tais como a WWF, IUCN, IIED e mesmo algumas locais.

Estágio nº 3: Controlar os Padrões Globais e as Regulamentações sobre o Comércio.

            Depois do estágio 2 que está ainda em andamento, nós pressupomos ainda outro estágio. Parece-nos que o WBCSD está agora efetivamente colocando em sua trajetória elementos necessários para ter sucesso em seu lobbying sobre duas organizações internacionais que são da maior importância estratégica para seus membros: a WTO (nt.: Organização Mundial do Comércio) e a ISO (nt.: International Standardization Organization). Esta preparação inclui lobbying eficaz sobre governos estratégicos, especialmente dos países em desenvolvimento, avançando sobre as delegações nacionais estratégicas dos governos (nt.: rever observações acima sobre transgênicos), preparando todos os tipos de background de materiais baseados em pesquisas, criando grupo de trabalho conjunto com a WTO e a ISO, além de treinar os executivos destas duas instituições.

            Mas parece-nos que a ISO está, de fato, sendo considerada pela WBCSD como bem mais importante do que a WTO. Realmente, o meio mais efetivo de consolidação de que as TNCs possam criar seu “nível no campo da disputa” global é assegurar de que a ISO ajuste a definição sobre os produtos e o processo produtivo, de forma que estejam de acordo com os interesses do WBCSD. Foi por isso que a ISO instalou “um Strategic Advisory Group on the Environment (SAGE) (nt.: Grupo Estratégico de Trabalho de Assessoria em Ambiente) para inspecionar minuciosamente as necessidades para a padronização ambiental internacional. A SAGE foi criada pela ISO por solicitação do BCSD durante a Earth Summit (nt.: a Cúpula da Terra, a Rio-92)”(9).

Notas conclusivas.

            Se estivermos certos em nossa análise, é necessário então ficar bem claro que as TNCs, especialmente aquelas que se tornaram membros do WBCSD, estão usando seus imensos recursos financeiros e igualmente sua enorme influência sobre os governos e agências internacionais para subverterem os esforços da ONU no sentido de prevenir a degradação futura do ambiente planetário, largamente sob as mãos – poder-se-ia acrescentar – destas mesmas TNCs. Nós deixamos esta questão para que o leitor avalie a moralidade desta aventura. Mas uma coisa é certa e isto é assim mesmo que, com o desenvolvimento da economia global institucionalizado com a ratificação da Roda Uruguai do GATT e com sua transformação na World Trade Organization-WTO (nt.: em janeiro de 1995 ocorre esta passagem do GATT para Organização Mundial do Comércio), as TNCs se transformarão em cada vez mais poderosas e cada vez menos controláveis. O fato é que elas comecem a se auto organizar, desenvolvendo cartéis, determinando padrões, aumentando sua influência sobre governos nacionais e organizações multilaterais, agências internacionais e ONGs, tudo dirigido aos seus propósitos, é dramaticamente preocupante (nt.: para completa compreensão destes fatos ver o documentário contundente feito por canadenses, em 2003, chamado “The Corporation” – para conhecê-lo acessar Fale conosco do site: www.nossofuturoroubado.com.br). Se o seu poder não for minimizado e elas não puderem ser colocadas sob controle, como poderemos nos prevenir da degradação futura – e se poderia acrescentar – cada vez mais rápida – daquilo que restou do ambiente natural? Como, de fato, podemos nós assegurar que tudo não estará rapidamente tão degradado que nada mais poderá ser capaz de sustentar a sobrevivência da vida humana? Face aos atuais níveis de aceleração do desmatamento global, da erosão e desertificação dos solos, a contaminação química da água, do ar e dos solos, a depleção da camada de ozônio e do aquecimento global, esta derradeira questão não tem nada de irreal.         

 Referências

1. Schdheiny, S. et alia, 1992, Changing Course, AS global business perspectives on development and the environment. Cambrigde, Mass.: M.I.T. Press.
2. Watkins, K (1992) The foxes take over the hen house. The Guardian, July 16^th, page 27.
3. Swiss Business, March 1993.
4. Universal News Service Limited. December 22^nd, 1995.
5. InterPress Service, december 6^th, 1995.
6. BNA International Environment Daily, June 10^th, 1994.
7. New Straits Times (Malaysia), November 8^th, 1995.
8. It looks as if the WBCSD is just applying ABB’s philosophy, best captured in their slogan “The art of being local everywhere”.
9. Business Times (Malaysia), May 26^th, 1993.

 (*) Matthias Finger é co-autor com Chatterjee Prakash of The Earth Brokers: Power, Politcs, and World Development, Routledge, London, 1994. Ele é professor de Administração de Empreendimentos Públicos, do Graduate Institute of Public Administration, 21 rte de la Maladière, 1022 Chavannes-près-Renens, Suíça, e associado sênior do Global Affairs Institute, Maxwell School of Citizenship and Public Affairs, Universidade de Syracuse, Syracuse, NY 13244, EUA, fone +41 21 694 06 75; fax +41 21 694

 06 09; e-mail: [email protected]. Atualmente, 2005, está em Lausanne/Suíça, junto à École Polythechnique Fédérale.

(**) James Kilcoyne é um Master Student junto Teachers College, Universidade de Columbia, New York NY 10027, EUA.

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, verão/1998, revisada e atualizada em julho/2005 e assessoria de Laura Knijnik Bauvoll.