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http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2005/12/051208_inuitfn.shtml
Ambiente
Quinta, 8 de dezembro de 2005, 20h33
Habitantes da região do Ártico, no Pólo Norte, entraram com uma
petição contra os Estados Unidos, afirmando que suas políticas a respeito de
mudanças climáticas violam os direitos humanos.
A
Conferência Circumpolar Esquimó (ICC na sigla em
inglês) alega que os Estados Unidos não conseguem
controlar as emissões dos gases que provocam o efeito estufa,
danificando o sustento dos habitantes da região. A
petição à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, da OEA, exige que os Estados Unidos limitem suas
emissões. As temperaturas no Ártico estão subindo
duas vezes acima da média global. O estudo
Avaliação do Impacto Climático no Ártico,
uma grande pesquisa científica feita durante quatro anos,
descobriu que a região vai esquentar entre quatro e sete graus
Celsius até o final do século, com o gelo nos oceanos
durante o verão desaparecendo dentro de 60 anos. Informações sem
registro científico sugerem que os impactos já estão sendo notados, com
derretimento observados em estações específicas, levando ao desabamento de
prédios e à redução de cardumes de peixes.
A petição, registrada
em nome do ICC pelo Centro Internacional de Lei Ambiental (CIEL na sigla em
inglês), afirma que as políticas dos Estados Unidos a respeito das emissões
estão levando a estas mudanças.
"Os Estados
Unidos são considerados os maiores emissores do mundo dos gases que provocam o
efeito estufa; viraram as costas ao Protocolo de Kyoto e não colocaram em
prática medidas para limitar suas emissões", disse o advogado do CIEL,
Donald Goldberg. "Os esquimós são os que sofrem mais", disse
Goldberg.
Investigação A petição também pede
que a Comissão decida que os Estados Unidos adotem limites obrigatórios nas
emissões e "...ajudem os esquimós a se adaptarem aos impactos inevitáveis
da mudança climática".
Se a Comissão decidir
a favor dos esquimós, poderá remeter os Estados Unidos à Corte Interamericana
dos Direitos Humanos para um julgamento. A Comissão e a Corte trabalham dentro
do sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos.
Como os Estados Unidos
não ratificaram a Convenção, uma decisão pela Comissão Interamericana de
Direitos Humanos seria simbólica, mas o advogado Donald Goldberg acredita que
isto não inutiliza a petição. "Se a Comissão descobrir que os Estados
Unidos violaram os direitos humanos, esta é uma questão séria", disse.
"Governos não
gostam de ser classificados como violadores de direitos humanos; e, de qualquer
forma, há um mecanismo doméstico legal chamado Lei de Alegação de Prejuízos de
Estrangeiros, que pode nos permitir usar o julgamento da Comissão em um
processo nacional", afirmou.
A
petição é a última de uma série de
casos legais ou semi-oficiais contra o governo americano e outros a
respeito de mudanças climáticas. Os Estados Unidos
já receberam pedidos de proteção de
espécies de corais ameaçadas devido à
mudança climática, e autoridades australianas foram
forçadas a rever os procedimentos dos projetos para
aprovação de usinas de carvão, por exemplo. Mas a maior vitória legal para as campanhas como esta ocorreu em
novembro, com a campanha coordenada pelo grupo Justiça Climática, quando a
Justiça da Nigéria determinou que as companhias de petróleo não podem mais
queimar gás em poços de petróleo. BBC Brasil |
