|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
Reforma
da legislação federal
Imagine
um sistema de regulamentação planejado, em teoria, para proteger centenas
de milhares de pessoas dos danos potenciais de dezenas de centenas
de produtos químicos que utilizam quotidianamente. Imagine também
que este mesmo sistema não exija nenhum estudo em relação à saúde
e ao ambiente antes de propagandeá-los e vendê-los; da mesma forma
como nenhuma verificação a partir do tempo em que começassem a ser
utilizados; além do que permitiu que produtores declarassem virtualmente
todos os dados relacionados aos produtos químicos como informações
confidenciais, ou segredo industrial, e assim protege-os do conhecimento
público para sempre; e por fim, não permite que o público tenha qualquer
direito a processar ou mesmo obrigar análises ou monitoramento quando
cientistas independentes confirmam que contaminações ou situações
perigosas possam ocorrer advindos destes mesmos
químicos. Esta é
a realidade daToxic Substances Control Act (nt.: Lei de Controle das Substâncias
Tóxicas), aTSCA (nt.: sigla em inglês) como é conhecida a legislação básica nacional que trata da comercialização
de substâncias químicas. É
famosa por ter retirado a autoridade da Environmental Protection Agency/EPA
(nt.: nome e sigla em inglês da Agência de Proteção Ambiental dos EUA).
Sob a TSCA as companhias
químicas não estão obrigadas legalmente de explicitarem se seus produtos
podem ou não prejudicar a saúde humana. E de fato, somente depois
que cientistas tenham acumulado volumes de evidências que conectem
uma substância química a danos a pessoas humanas, é que permite ao
governo bani-la ou encaminhar para sua eliminação. Uma série de audiências
e relatórios no Congresso oriundos do General Accounting
Office/GAO (nt.: Escritório Geral de Apreciação do Congresso)
documentaram totalmente este fato. Sem o poder legal para requerer
análises de uma substância química antes que ocorra um dano que não
pode ser provado sem os dados que procura, a EPA desistiu completamente de tentar utilizar a TSCA para melhor entender os danos potenciais
de dezenas de milhares de substâncias químicas atualmente em uso. Mais do
que 63 mil substâncias químicas receberam, através da TSCA,
concessão e aprovação completa para seu emprego em produtos de consumo
e industriais, em 1976. O governo federal revisa a segurança das substâncias
químicas inventadas desde aquele tempo através de um processo de aplicação
que não requer dados de análise sobre a saúde e segurança e que desencoraja
análises voluntárias. As companhias submetem os dados básicos de toxicidade
com pouco menos do que a metade de todas as aplicações para fabricação
de novas substâncias químicas; o governo aprova 80% sem restrições
bem como exigências de análises. Oito de cada dez químicos recebem
aprovação em menos do que três semanas, numa média de sete por dia. As companhias
podem encaminhar, voluntariamente, estudos apresentados como sumário
para os arquivos mantidos pela EPA.
Mas caso haja ausência de quaisquer materiais nestes oferecimentos
voluntários, a EPA é obrigada a confiar em modelos de
computador para estimar se o químico industrial será ou não tóxico
para humanos. Em 1998
a EPA constatou que as indústrias químicas
foram displicentes nesta ação voluntária em não oferecer nem mesmo
a mais básica das informações sobre propriedades químicas ou toxicológicas
para mais ou menos 43% das 2.300 substâncias químicas produzidas em
maior quantidades nos EUA (EPA
1998b). Um programa de análises voluntário surgiu depois desta descoberta.
Surge então o chamado High Production Volume
Chemical Testing
Program (nt.: Programa de análises de substâncias químicas
de Alto Volume de Produção) ou Programa HPV. Sob este programa, as companhias participantes submetem suas
interpretações (mas não seus dados) de dezoito análises de triagem
básicas. E entregaram somente um terço do que era relevante à saúde
humana e nada disto incluiu mesmo que fosse um padrão do estudo sobre
câncer feito por dois anos ou análises com relação a defeitos de nascimento
conectados a baixas doses. O grupo
que lidera os esforços do governo federal para avaliar as necessidades
de análises quanto aos efeitos dos químicos industriais sobre a saúde,
é o Interagency Testing Committee
(nt.: Grupo Inter-agência de Análises) ou ITC. Recentemente foram identificados, através do uso de modelos de
computador, 392 químicos industriais com espectativa
de aumento de sua presença no organismo humano, para os quais a EPA carece de dados básicos dos fabricantes
quanto às suas propriedades, utilizações e toxicidade. Entre eles
estão substâncias empregadas em perfumes, corantes e pigmentos, espumas
de poliuretano e agrotóxicos. Não há um plano para averiguar a presença
destes químicos nos seres humanos. Realmente,
a nação não tem um sistema de regulamentação para as substâncias químicas
que não são diretamente aplicadas na alimentação (agrotóxicos e aditivos
alimentares). Em vez disso, temos um arremedo de um programa que,
por lei, há pouca autoridade para pesquisá-lo, muito menos ainda sobre
a restrição de uso de químicos no comércio.
Esta legislação
vazia de conteúdo produziu:
·
Uma vasta e invasiva contaminação
da população humana com milhares de misturas de químicos em baixas
doses que nunca foram examinadas quanto aos seus efeitos potenciais
sobre a saúde.
·
Uma indústria que não tem
obrigação legal de fazer análises sobre segurança ou mesmo monitorar
a presença de seus químicos no ambiente ou na população humana – e
um incentivo financeiro significativo para não fazer isto.
·
Uma pesquisa federal estabelecida
completamente desequipada, tanto técnica como financeiramente, para
monitorar a população humana quanto às substâncias químicas comercializadas
ou para estudar seus efeitos sobre a saúde humana.
·
Uma carga sempre crescente
de contaminação química tanto na população humana como no ambiente
global, oriunda quase completamente de químicos que, além de pobremente
estudados, nunca foram antes encontrados em toda a história evolucionária
do planeta. A indústria
química e seus defensores argumentam que esta série de substâncias
químicas encontradas na corrente sangüínea individual são seguras
e contam em um aumento desprezível dos riscos sobre a saúde. As doses,
eles dizem, também são baixas para causarem danos.
Mas não há ciência para suportar esta assertiva. A verdade
é que ninguém sabe os efeitos das misturas de baixas doses das substâncias
químicas identificadas neste estudo e milhares de outras que estão
certamente presentes no corpo e que não podemos analisar. A lei federal
impôs poucos requerimentos de análises sobe saúde e segurança na indústria
química e poucos objetivos de saúde pública para a exposição química
ou uso. Em vez
disso, a indústria decide quais análises serão
feitas, quando farão, o quê os resultados significam e quem pede vê-los.
Acima de tudo, este sistema deixou um vazio de conhecimento científico
quanto aos danos à saúde e ambiental de quase todos os químicos detectados
nos produtos de consumo e na população. As margens de segurança acabam ruindo mais adiante – novas substâncias
são inventadas diariamente. A indústria
química recebe permissão para colocar mais do que 2
mil substâncias químicas na biosfera a cada ano, sem o conhecimento
dos impactos sobre a saúde das populações humanas. A população não
recebe nenhum cuidado quanto à sua exposição nem tem a opção de se
livrar destas e de outras. O resultado
previsível deste arranjo é que o perigo dos químicos foi descoberto
somente depois da exposição massiva e o dano já ter sido feito. Mais
recentemente, cada químico introduzido no comércio, menos cientistas
entendem sobre sua toxicidade e o menos provável ainda é os cientistas
saberem como detectá-lo tanto na população como no ambiente. Novos
químicos entram no mercado sem nenhum, ou somente a metade, dos estudos
sobre sua toxicologia. Alguns químicos ou família deles que tenham
sido bem estudados são aqueles que os cientistas descobriram, muitas
vezes acidentalmente, catástrofes ou contaminação generalizada. Por
exemplo, o estudo mais antigo da toxicidade do DDT não começou até
que se descobriu que ele havia levado à extinção, ou próximo dela,
numerosas espécies de pássaros, incluindo a águia careca (nt.: ave símbolo dos EUA). Pesquisas intensivas
com certas substâncias químicas sintéticas conhecidas como os perfluorados
estão começando somente agora e observa-se que são mais tóxicos do
que anteriormente se acreditava. A 3M vem comercializado
este componente de seu produto SCOTCHGARD há quase 50 anos, tendo,
deste modo, contaminado milhões de seres humanos. E mesmo
aqueles que têm sido mais bem estudados, os cientistas ainda têm que
adquirir um total entendimento de seus efeitos sobre a saúde. Quando
estabeleceu padrões de segurança para os isolantes elétricos chamados
PCBs, banidos dos EUA desde os anos setenta,
a OMS revisou 1.200 estudos sobre os efeitos danosos e as propriedades
dos PCBs, mas encontrou somente 60 que eram relevantes. Numa revisão
similar dos PCBs, o governo dos EUA enumerou
14 categorias de incerteza abrangendo cada passo da exposição humana
a manifestações dos efeitos sobre a saúde (EPA 1996). E isto que os
PCBs são um dos químicos mais bem estudados no mundo. As indústrias
químicas não são exigidas a desenvolver métodos de análises quanto
à presença de seus químicos no ambiente ou no corpo humano. Tem sido
típico que somente após um composto estar no mercado por décadas e
ter contaminado uma porção significante do ambiente é que os cientistas
aprendem como detectá-lo e quantificá-lo. Neste ponto, os Centers for Disease Control and Prevention/CDC (nt.: Centros de Controle e Prevenção de Doenças
dos EUA) podem escolher para analisá-lo na população em geral,
mas mesmo assim não há garantia que o fabricante proverá o CDC com a metodologia para detectá-lo ou que métodos serão confiáveis.
Por exemplo, três anos depois que a 3M anunciou ter removido o componente
principal perfluorado, o PFOS (de seu produto Scotchgard), do mercado
e já ter contaminado a corrente sangüínea de toda a raça humana deste
planeta, o CDC ainda não
dispõe do método analítico considerado confiável para detectar o químico
no sangue humano. Ignorância projetada Análises
detalhadas feitas pelas U.S.
EPA (EPA 1998b) e Environmental Defense (ED 1998) tornam claro como poucos estudos dos efeitos sobre a saúde
estão disponívies mesmo para as substâncias
químicas produzidas nos maiores volumes. Numa revisão geral de todos
os estudos disponíveis sobre toxicidade e degradação ambiental, não
foram encontradas nenhuma informação – nem uma simples análise – para
43% das 2.600 substâncias químicas produzidas nos mais altos volumes
de produção, mais de 500 mil quilos anuais, nos EUA. Nosso estudo
fornece uma confirmação absoluta: para 55 compostos encontrados em
nove análises individuais (um terço dos químicos identificados) não
há informação disponível – em seu emprego químico ou efeitos sobre
a saúde – em nenhum dos oito padrões da indústria e referências governamentais
utilizadas para estas análises. Os trabalhos
feitos pelas EPA e ED foram importantes por estabelecerem uma medida
básica da disponibilidade dos dados. Mas os conteúdos dos relatórios
da EPA e da ED foram, portanto tão significativos como os estudos
que elas recensearam. Ambas as análises focaram um universo limitado
das especificidades da toxicidade que eles mesmos não detalharam o
bastante para justificar a regulamentação e não estão direcionados
aos efeitos significativos e relevantes sobre a saúde. Mas muito pior
do que os números é o resultado político que estas análises produziram:
um programa voluntário que a indústria fez para conduzir centenas
destes mesmos tipos de especificidade toxicológica. Programa
lançado com muito alarde em 1999, a assim chamado Programa de Classificação
das Substâncias Químicas com Alto Volume de Produção, ou Programa
de HPV (nt.: sigla
em inglês de High Production
Volume) não fez com que as indústrias entregassem seus dados para
que a EPA revisasse. Em vez disso as indústrias
químicas submetaram somente sumários de
seus estudos classificatórios, deixando a EPA
e o público a mercê de suas interpretações dos dados que não foram
submetidos a uma revisão específica independente. O programa é voluntário
e a EPA está fragilizada para exigir quaisquer
informações adicionais. Ao mesmo tempo, o Programa HPV providencia uma proteção inestimável
às indústrias químicas através de seus profissionais de relações públicas.
Vem sob a forma de press release, criando uma imagem na divulgação
de que são milhares de “estudos” que estão sendo conduzidos “voluntariamente”
com “imensos gastos”. E mesmo
se os dados do atual estudo classificatório fossem submetidos à análise,
muitos deles poderiam ter uso muito limitado.
Por exemplo, conside-se as assim chamadas classificações de cânceres. Na
realidade o que a indústria chama de classificações de cânceres sob
as propostas dos profissionais de relações públicas do Programa HPV,
é nada mais do que experimentações sobre mutagenecidade
de bancada de laboratório. Tanto a indústria como os regulamentadores
desprezam-nos rotineiramente como inconclusivos pela falta de estudos
feitos com animais durante dois anos, confirmando o efeito carcinogênico. Os Cientistas muitas vezes
estudam a coisa errada A natureza
de nossa ignorância sobre a exposição química é mais complicada do
que os conteúdos de uma série de estudos possam transmitir. Existem
problemas fundamentais mesmo com as melhores metodologias de estudo
de regulamentação quando eles são aplicadas
em relação à contaminação dos organismos pelos químicos identificados
neste estudo. A vasta maioria das análises de toxicidade requeridas
pelos regulamentores governamentais tem
relevância limitada às exposições que estão ocorrendo na população
humana. Num estudo
típico com animais exigido pela EPA,
os cientistas analisaram altas doses de um químico isoladamente em
animais. Os resultados analisados podem incluir aumento na ocorrência
de tumores, nas alterações no peso dos órgãos ou defeitos visíveis
de nascimento. Os cientistas não procuram alterações funcionais como
respostas, tal como o desenvolvimento cerebral, logo após a exposição
durante o processo do desenvolvimento. Os estudos exigidos quanto
à toxicidade durante o processo de desenvolvimento não avaliam o desenvolvimento
depois do nascimento e tendem a ser menos sensíveis do que aqueles
que permitem avaliar funções pós-nascimento. Um esboço de relatório
feito pela EPA em 1998, chamado “A
Retrospective Analysis
of Twelve Developmental Neurotoxicity Studies Submitted to the USEPA Office of
Prevention, Pesticides and Toxic Substances (OPPTS)” (nt.: Uma Análise Retrospectiva de Doze Estudos sobre Neurotoxicidade
do Desenvolvimento Submetida ao Departamento de Prevenção, Agrotóxicos
e Substâncias Tóxicas) detectou que um estudo sobre neurotoxicidade
do desenvolvimento resultou em um mais baixo “nível de efeito não
observado” para 10 a 12 químicos comparado aos estudos requiridos
em ratos que não se fixaram no desenvolvimento cerebral (Markris,
et al. 1998). O teste da neurotoxicidade
do desenvolvimento não é um teste exigido. A EPA exigiu este teste
somente para um pequeno número de substâncias químicas. Em contraste
com os estudos onde empregam altas doses, as populações estão expostas
a miríades de substâncias químicas, do ventre ao túmulo, normalmente
em pequenas doses. Os efeitos que ocorrem podem ser sutis, detectados
na população em geral como quedas suaves em seu QI ou de sua fertilidade,
ou mesmo pelo aumento de determinados tipos específicos de cânceres. Alguns
cientistas, particularmente aqueles que são funcionários das indústrias
químicas, defendem que “a simples presença” de pequenas quantidades
de milhares de substâncias químicas, em uma corrente sangüínea, são
biologicamente insignificantes. Estudos,
onde se empregam altas doses em animais, demonstram ser provas suficientes
para esta afirmativa. A verdade, no entanto, é que estudos com animais
utilizando altas doses não podem comprovar a segurança de uma exposição
quando as doses são baixas. Isto é assim particularmente quando estes
estudos são conduzidos primariamente com animais adultos, não procurando
então resultados relevantes quanto à saúde em relação à exposição
a baixas doses, não contando interações com outros químicos que as
pessoas estão diuturnamente expostas. A fidelidade
dogmática, da indústria, à teoria da toxicidade das altas doses pode
ser relacionada ao filósofo Paracelsus,
que viveu no século XVI. Seu paradigma pode ser resumido, filosoficamente,
pelo conhecido adágio “A dose é que faz o veneno”. A infra-estrutura
tanto da ciência como do processo de regulamentação, nos EUA, está
baseada em estudos onde os animais são alimentados com altas doses
de determinado químico na crença de que esta dose produzirá todos
os efeitos tóxicos que um composto pode poduzir. Na prática, se uma dose alta não gerar um efeito
tóxico facilmente medido, então a indústria argumenta e os regulamentadores
aceitam que a substância testada não é tóxica. Sabemos nos dias de
hoje que este paradigma não mais corresponde à verdade. A ciência
avançou muito nestes últimos 500 anos. E indo ao largo da toxicologia
utilizada para regulamentação, geralmente se aceita que outros fatores
juntamente com a dose – e mais destacadamente o momento de sua aplicação
– são tão importantes para que se possa determinar corretamente o
efeito tóxico. O exemplo
mais óbvio é a exposição fetal quando se dá no útero, podendo produzir
efeitos adversos de longo alcance em quantidades que não produzem
efeitos observáveis em adultos. Este resultado está documentado na
literatura científica que trata de chumbo, mercúrio e dos PCBs,
onde exposições em níveis de parte por bilhão (ppb) no útero ou durante
a infância podem baixar o QI ou alterar comportamentos enquanto a
mesma dose não produz efeitos observáveis nos adulto. A dioxina é
outro caso típico. Políticas Recomendáveis
1.
Reforma da TSCA Sete químicos
ou classes de químicos foram regulamentados ou banidos sob a Toxic Substances Control
Act (TSCA).
Quando comparados aos 75.000 químicos registrados para uso comercial,
o impacto da TSCA é praticamente
imperceptível frente à totalidade do contexto da exposição química
humana. Não é de se surpreender a razão do porquê
a indústria química considera a TSCA
como a única lei ambiental federal verdadeiramente exeqüível. Sob a TSCA,
as substâncias químicas são tidas como seguras até que se prove o
contrário. Ao mesmo tempo, a lei não exige que os fabricantes realizem
estudos sobre a saúde e a segurança nem impõe um compromisso sobre
os fabricantes para monitorarem como seus produtos são utilizados
nem onde estão seus derradeiros metabólitos no ambiente.
Como um
ponto de partida para a legislação ambiental maior, esta realidade
é muito problemática. A TSCA coloca o ôus
da prova sobre a periculosidade de um químico corretamente nos ombros
da EPA [seção 4 (1)(A)º].
Ao mesmo tempo em que a proibe de exigir
análises de segurança, a não ser que ela própria possa comprovar que
o químico apresenta um risco exorbitante. O que quase nunca pode acontecer
já que ela não pode exigir os estudos necessários, inclusive para
fazer esta descoberta. Se ela reunir dados suficientes para exigir
que a indústria realize estudos de segurança, deve-se seguir a lentidão
de toda a ritualística processual que envolve estas análises, muito
similar ao processo das normas de regulamentação que permite cada
teste para cada químico. E por fim, quando os dados tiverem sido gerados,
a indústria pode, tranquilamente, alegar
que eles são informações confidenciais ou segredo industrial e então
impedir que estas análises venham ao conhecimento público ou publicados
em quairquer edições especializadas independentes. Esta lei
é então, em essência, falida. Esta é a razão porque necessita ser
reescrita. E a revisão das leis federais que tratam destas substâncias
tóxicas, deve incluir as seguintes providências:
|